materia nº 3055/2011

ATA NÚMERO TRÊS MIL E CINQUENTA E CINCO (3.055) 
Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e onze reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador 
João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e Carlos A. 
Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, 
Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann e Vilmar Favaro 
Purga. À hora regimental o senhor Presidente João Renato Leal Afonso declarou aberta a Sessão 
invocando a proteção de Deus e fazendo uma saudação a todos os visitantes. Inicialmente foi 
colocada em deliberação a Ata anterior de número três mil e cinqüenta e três sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Resumo das Correspondências Recebidas, constando o seguinte: 
Instituição: Controle Interno Protocolo: 295/2011 Documento: Relatório Remetente: Carlito 
Machado dos Santos Descrição: Encaminha relatório do Controle Interno referente ao ano de 
2010. Instituição: Câmara Protocolo: 296/2011 Documento: Requerimento Remetente: Vilmar 
Favaro Purga Descrição: Congratulações e Aplausos aos Destaques da Lapa. Instituição: Câmara 
dos Deputados Protocolo: 297/2011 Documento: Ofício Remetente: João Arruda Descrição: Em 
resposta a requerimento de autoria dos Vereadores João Renato, Acyr e Wilmar Horning. 
Instituição: Casa Civil Protocolo: 298/2011 Documento: Convite Remetente: Durval Amaral 
Descrição: Convida para lançamento do novo programa de habitação do Governo do Estado. 
Protocolo: 299/2011 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei 035/2011. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 300/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furaiti Descrição: Encaminha para 
apreciação Projeto de Lei nº 036/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 301/2011 Documento: 
Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 
37/2011. Protocolo: 302/2011 Instituição: Câmara Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: 
Acyr Hoffmann Descrição: Encaminha para apreciação Anteprojeto de Lei nº 04/2011. 
Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 303/2011 Documento: Comunicado Remetente: 
Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. 
Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 304/2011 Documento: Comunicado Remetente: 
Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. 
Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 305/2011 Documento: Comunicado Remetente: 
Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. 
Instituição: Câmara Municipal de Mercedes Protocolo: 306/2011 Documento: Ofício Remetente: 
Darlete Maria Antunes Endler Descrição: Comunica composição de Mesa Diretora. Instituição: 
Prefeitura Municipal Protocolo: 307/2011 Documento: Ofício Remetente: Flavio Wolf 
Descrição: Encaminha cópia integral do processo da prestação de contas do Executivo enviado 
ao Tribunal de Contas. Instituição: Câmara Protocolo: 308/2011 Documento: Ofício Remetente: 
Vilmar Favaro Purga Descrição: Solicita que seja informado a este Vereador quem é o seu 
suplente. Protocolo: 309/2011 Instituição: Câmara Documento: Indicação Remetente: João 
Carlos Leonardi Filho Descrição: Indica ao Executivo a instalação de lombada na Rua Barão dos 
Campos Gerais em frente ao número 990, bairro Antena. Instituição: Interlegis Protocolo: 
310/2011 Documento: Ofício Remetente: Haroldo Feitosa Tajra Descrição: Convida para 
reunião. Instituição: Câmara Protocolo: 311/2011 Documento: Requerimento Remetente: João 
Renato Leal Afonso Descrição: Requer que seja inserido em ata Votos de Congratulações e 
Ata n° 3.055 Fl.02 
Aplausos aos jornalistas da cidade. Protocolo: 312/2011 Instituição: Câmara Documento: 
Emenda Modificativa Remetente: Comissão de Legislação da Câmara Descrição: Encaminha 
para apreciação emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 04/2011. Instituição: Câmara 
Protocolo: 313/2011 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: 
Indica ao Executivo Municipal providências junto ao DER para que sejam tapados buracos na 
Avenida Getúlio Vargas. Instituição: Câmara Protocolo: 314/2011 Documento: Indicação 
Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Indica ao Conselho Municipal de Trânsito a 
instalação de semáforo. Instituição: Câmara Protocolo: 315/2011 Documento: Indicação 
Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Indica a construção de um ginásio de esportes 
no Jardim Primavera. Instituição: Câmara Protocolo: 316/2011 Documento: Indicação 
Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo a aquisição de ambulância. 
Instituição: Câmara Protocolo: 317/2011 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok 
Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo a aquisição de equipamentos à academia da 3ª 
Idade. Instituição: Câmara Protocolo: 318/2011 Documento: Indicação Remetente: Élio N. 
Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo Municipal a instalação de semáforo. Protocolo: 
319/2011 Instituição: Câmara Documento: Solicitação Remetente: Élio N. Wesolowski 
Descrição: Solicita a aquisição de impressora de boa qualidade a laser. Correspondências 
Expedidas: Protocolo: 111/2011 Documento: Ofício Número: 106/2011 Destinatário: Fernando 
Augusto Mello Guimarães Descrição: Encaminha processo de admissão complementar referente 
ao Concurso público. Protocolo: 112/2011 Documento: Ofício Número: 108/2011 Destinatário: 
Fernando Augusto Mello Guimarães Descrição: Encaminha prestação de contas referente ao 
exercício de 2010. Protocolo: 113/2011 Documento: Ofício Número: 111/2011 Destinatário: Élio 
N. Wesolowski Descrição: Em resposta a solicitação de requerimento. Protocolo: 114/2011 
Documento: Ofício Número: 109/2011 Destinatário: Francisco Cláudio Gonçalves Descrição: 
Encaminha Indicação nº18/2011, de autoria do Vereador João C. Leonardi Filho. (Dango 
Leonardi) Protocolo: 115/2011 Documento: Ofício Número: 110/2011 Destinatário: Paulo C. F. 
Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 19/2011, de autoria da Vereadora Casturina C. B. 
Hendrikx. Protocolo: 116/2011 Documento: Ofício Número: 112/2011 Destinatário: Familiares 
de Francisco Hoffmann Descrição: Encaminha requerimento verbal de autoria dos Vereadores 
José Francisco Hoffmann e Acyr Hoffmann. Protocolo: 117/2011 Documento: Ofício Número: 
113/2011 Destinatário: Tony Renato Antunes Descrição: Encaminha requerimento verbal de 
autoria do Vereador Wilmar José Horning. Protocolo: 118/2011 Documento: Ofício Número: 
116/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Solicita constituição de junta médica. Protocolo: 
119/2011 Documento: Ofício Número: 117/2011 Destinatário: Beatriz S. Oliveira Leite 
Descrição: Em resposta ao ofício nº 71/2011. Protocolo: 120/2011 Documento: Ofício Número: 
114/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Decretos Legislativos aprovados por 
esta Casa. Protocolo: 121/2011 Documento: Ofício Número: 115/2011 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha Projetos de Leis aprovados por esta Casa. Protocolo: 122/2011 
Documento: Ofício Número: 118/2011 Destinatário: Juciel Vilmar Jungles dos Santos 
Descrição: Solicita que sejam feitos os cadastros referentes às propostas em anexo. Protocolo: 
123/2011 Documento: Ofício Número: 119/2011 Destinatário: Mônica Simão Descrição: Solicita 
informações. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos 
Ata n° 3.055 Fl.03 
Alberto Hammerschimidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João 
Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. 
O Vereador Wilmar Horning solicitou a mudança da ordem de votação dos Projetos em pauta, 
e que fosse votado primeiramente o Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2011. O Presidente 
João Renato disse que, a partir da próxima Sessão esta Presidência tomará precaução quanto a 
elaboração da Ordem do Dia, salvo motivo de excepcional interesse público ou acordo da 
maioria dos Vereadores, e colocarão de forma diferente, mas do contrário, mesmo vindo o 
Projeto de Decreto ou seja o Convênio e a abertura, a Presidência desta Casa determinará a 
inclusão na Ordem do Dia em uma Sessão o Decreto, e na outra Sessão da abertura do crédito. E 
pede ao líder do Prefeito que leve essa decisão ao conhecimento do Executivo Municipal, porque 
a Presidência desta Casa não poderá colocar como primeira matéria um Projeto de Decreto, e 
terão que seguir o Regimento Interno que é Projeto de origem do Executivo, Projeto de origem 
do Legislativo, Projeto de Decreto e Projeto de Resolução e Requerimentos, é essa a ordem da 
convocação, aí poderá o Plenário inverter, mas para que não haja essa inversão de pauta com 
constância, será feito isso. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar 
Horning, solicitando a inversão de pauta desta Sessão, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2011, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda Contrato de Repasse n° 
335.776-66/2010/MDA/CAIXA – celebrado entre o Município e a União Federal por intermédio 
do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica Federal, 
objetivando a execução de ações relativas ao Programa PRONAT. Livre a palavra para discussão 
e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2011, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda Contrato de Repasse n° 
335.776-66/2010/MDA/CAIXA – celebrado entre o Município e a União Federal por intermédio 
do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica Federal, 
objetivando a execução de ações relativas ao Programa PRONAT, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar 
Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo 
n° 06/2011, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda Contrato de 
Repasse n° 335.776-66/2010/MDA/CAIXA – celebrado entre o Município e a União Federal por 
intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica 
Federal, objetivando a execução de ações relativas ao Programa PRONAT, foi este colocado em 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo 
n° 06/2011, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda Contrato de 
Repasse n° 335.776-66/2010/MDA/CAIXA – celebrado entre o Município e a União Federal por 
intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica 
Federal, objetivando a execução de ações relativas ao Programa PRONAT. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo n° 
06/2011, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda Contrato de 
Repasse n° 335.776-66/2010/MDA/CAIXA – celebrado entre o Município e a União Federal por 
intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica 
Federal, objetivando a execução de ações relativas ao Programa PRONAT, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 29/2011, 
Ata n° 3.055 Fl.04 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse 
Projeto tem o Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento onde este Vereador foi 
o relator, e também o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sendo relator o 
Vereador Acyr Hoffmann. Com esse Projeto fica o Poder Executivo autorizado a abrir no 
orçamento geral do Município um crédito adicional especial até o limite de cento e vinte mil 
reais, destinados ao contrato de repasse n° 335.776.66/2010/MDA/CAIXA para aquisição de um 
caminhão com carroceria baú dentro da dotação da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Econômico, na dotação orçamentária de equipamentos e material permanente 
no valor de cento e vinte mil reais. Para cobertura desse crédito serão utilizados o excesso de 
arrecadação do contrato de repasse com a Caixa no valor de cento e dezessete mil e seiscentos 
reais, e cancelamento parcial da dotação Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Econômico na dotação orçamentária de equipamentos e material permanente 
no valor de dois mil e quatrocentos reais, totalizando cento e vinte mil reais. Este Projeto vem de 
encontro com a necessidade do agricultor familiar que encontra dificuldades em transportar a 
produção até o centro de consumo considerada a extensão rural do Município, o objeto proposto 
é um forte estimulo a diversificação das atividades agropecuárias e que proporcionem condições 
essenciais para a comercialização de alimentos saudáveis, que além de fornecê-los a população 
urbana do Município criará um sistema integrado de produção, transporte e comercialização que 
potencializará as oportunidades de produção e comercialização na região aproveitando as 
vantagens oferecidas pelo projeto da Feira da Agricultura Familiar. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 29/2011, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar 
Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 
29/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Anteprojeto de Lei n° 29/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 29/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. O Presidente João Renato disse que, gostaria de fazer aqui uma menção especial 
ao senhor Paulo Schimaleski, um grande desenhista e Diretor do Departamento de Agricultura 
do Município, onde juntamente com o senhor Heitor Leonardi, com a Feira do Produtor e com a 
Secretária Lia Márcia, tiveram uma grande participação nesse Projeto e hoje estão liberando aqui 
cento e vinte mil reais, lembrando que o Município da Lapa é o quinto maior território do Paraná 
com uma área de terra de mais de dois mil quilômetros quadrados, onde dois terços das terras são 
agricultáveis e com mais de dois mil e quinhentos produtores rurais no Município, então a fonte 
de recursos vem da agricultura, a qual dá muito orgulho. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei 
n° 30/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial. O Presidente João Renato disse que, na página oito onde fala do objeto veio
erroneamente do Executivo a aquisição de um veiculo caminhão equipado com carroceria baú no 
plano de trabalho desse Projeto, o que não é o certo, então foi entrado em contato com o 
Ata n° 3.055 Fl.05 
Executivo, feito um Parecer e colocado o plano de trabalho correto que é para aquisição de uma 
motoniveladora. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning
dizendo que, o Parecer deste Projeto foi feito pela Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento sendo relator este Vereador, e pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação foi 
relator o Vereador José Francisco Hoffmann. Nesse Projeto fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir no orçamento geral do Município um crédito adicional especial até o limite de 
quatrocentos e cinqüenta mil reais destinados a aquisição de uma motoniveladora dentro da 
dotação da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico na dotação 
de equipamentos e material permanente no valor de quatrocentos e cinqüenta mil reais. Para 
cobertura desse crédito serão utilizados o excesso de arrecadação do contrato de repasse da 
Caixa, Fonte 1844 no valor trezentos e noventa mil reais, e excesso de arrecadação da rubrica 
alienação de imóveis na vila Barcelona no valor de sessenta mil reais totalizando quatrocentos e 
sessenta mil reais. A cidade histórica da Lapa possui 2093,59 quilômetros quadrados de extensão 
e ocupa a colocação de quinto maior território do Estado do Paraná, localiza-se na altitude de 
908 metros acima do nível do mar com clima subtropical, a principal atividade econômica é a 
agricultura, pois possui grande parte da população localizada nas comunidades rurais, cerca de 
17.768 pessoas, 42,47% da população total. O interior da cidade é formado por famílias de 
agricultores familiares com pequenas propriedades com rendas provenientes da produção 
agrícola de milho e feijão. Todas as estradas que dão acesso ao interior da cidade não possui 
asfaltamento, tendo que ser feita a manutenção quase que diária, pois escoa a produção agrícola 
sendo grande a movimentação de caminhões e máquinas agrícolas. Quando as condições do 
tempo são favoráveis as estradas permanecem em boas condições, mas quando é período de 
chuvas, manter essas estradas em boas condições é difícil devido ao tráfego intenso de 
caminhões e máquinas, alguns locais ficam intransitáveis prejudicando os agricultores e a 
produção como também dificultando o acesso dos moradores do interior aos recursos de saúde, 
educação e outros. Por isso a aquisição desse equipamento com certeza irá agilizar para que os 
trechos dessas estradas, principalmente de pequenos produtores, sejam melhorados. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 30/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto 
de Lei n° 30/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Anteprojeto de Lei n° 30/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 30/2011, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 35/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio a associação 
Água Azul Esporte Clube, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso 
dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a 
conceder auxilio a associação Água Azul Esporte Clube, inscrita no CNPJ/MF sob o número 
05.067.642/0001-21, no valor de cinco mil reais. A entidade beneficiada com a aplicação dos 
Ata n° 3.055 Fl.06 
recursos em que se refere o artigo primeiro dessa Lei deverá prestar contas ao Município sob 
pena de suspensão e devolução dos recursos não aplicados na destinação mencionada, bem como 
anualmente ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme disposto na Resolução n° 
03/2006, que regulamenta os artigos 228, 229, 230 e 295, todos do Regimento Interno do 
Tribunal de Contas, e dispõe sobre a fiscalização das transferências voluntarias estaduais e 
municipais repassadas as entidades da Administração Pública e/ou entidades privadas sem fins 
lucrativos. Justifica-se os valores uma vez que o repasse do auxilio beneficiará diretamente os 
moradores da localidade de Água Azul e indiretamente a comunidade que desfruta das atividades 
desenvolvidas no espaço da instituição através da reforma do alambrado, melhorando a 
qualidade na recepção dos sócios e familiares. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro 
Purga disse que, a associação está feliz pela liberação do dinheiro para o caminhão e a Água 
Azul está mais feliz ainda porque estão com toda certeza aprovando esse recurso de cinco mil 
reais para a associação Água Azul Esporte Clube, aonde este Vereador pode dizer com muita 
propriedade do trabalho dos abnegados pelo esporte que existe naquela comunidade, e está se 
referindo aos senhores Nilton, Joel, Barrica, Hilário e a todos os integrantes do time da Água 
Azul aonde o Presidente João Renato sabe, e também o parabeniza porque tem a certeza de que 
esse repasse está chegando aqui com a influência política do Presidente João Renato, pois é uma 
associação que merece muito mais do que cinco mil reais, mas infelizmente todos sabem que os 
recursos do Município são poucos e tem outras comunidades que precisam de ajuda. Este 
Vereador tem um carinho e respeito muito grande pela comunidade de Água Azul, até porque 
teve a felicidade de ser um jogador da equipe de veteranos do Água Azul Esporte Clube, por 
muitos anos acompanhou toda a semana os jogos do Água Azul, e sabe o trabalho sério e 
competente que essa equipe faz, foi campeão de Juniores do interior da Liga de Futebol da Lapa, 
o titular ainda não foi campeão, mas já tem outras equipes lá vizinhas do Palmital que já foi 
campeã, e espera que um dia o a associação Água Azul Esporte Clube também seja o campeão 
da Liga de Futebol da Lapa, e não tem dúvidas de que, com esse trabalho sério da diretoria da 
Água Azul um dia isso vai acontecer, parabéns a todos e vota favorável aos cinco mil reais de 
repasse a associação Água Azul Esporte Clube. O Presidente João Renato passou a Presidência 
a Vereadora Casturina, para poder fazer uso da palavra como Vereador. Com a palavra o 
Vereador João Renato Leal Afonso disse que, gostaria de agradecer primeiramente as palavras 
do Vereador Purga, porque realmente houve um trabalho não só deste Vereador, mas também de 
toda a diretoria da associação Água Azul Esporte Clube, é suspeito em falar porque vive lá com 
eles no dia a dia quase como uma família. E o Esporte Clube Água Azul é um grande parceiro da 
comunidade lapeana no que tange ao bem estar social, e diz isso porque ele engloba tudo aquilo 
que a verdadeira função das empresas deve atingir, que é propiciar melhoramento na qualidade 
de vida da comunidade, seja através de uma organização de produtores, seja na APM da escola, 
seja em uma entidade esportiva de lazer, e é o que eles estão fazendo com grande premissa. 
Muitas foram as vezes que tiveram trabalho fazendo jogos de futebol para angariar recursos para 
irem representar a Lapa em São João do Triunfo, em Palmeira, e hoje estão representando a Lapa 
em Antonio Olinto, em São Mateus do Sul, quantas e quantas vezes, e não é só o representar a 
Lapa, e sim é representar a Lapa com as próprias forças vivas da comunidade rural que tanto 
carece de uma oportunidade de lazer, porque se não existisse o Esporte Clube Água Azul o que é 
que os jovens iriam fazer num domingo lá, o que os jovens fariam no sábado, certamente 
Ata n° 3.055 Fl.07 
estariam no boteco tomando cachaça e fazendo coisa errada, e a diretoria do Esporte Clube Água 
Azul estão lá levando esse trabalho de grande valor social para a comunidade. E este Vereador 
como representante também da Água Azul, sente-se honrado em poder ajudar de uma forma, 
como disse o Vereador Purga, pequena, mas é uma forma daquilo que a associação pediu para 
fazer a reforma do alambrado e participar do segundo torneio municipal de Antonio Olinto, que é 
nada mais justo. Mas, além disso, sente-se muito satisfeito e feliz, de ver a Câmara Municipal 
como um todo imbuída nesse bem estar das comunidades, e esse Projeto chegou aqui no dia 
primeiro de abril as quinze e quarenta e dois, e quatro dias depois conseguiram reunir as duas 
Comissões que devem obrigatoriamente fazer menção escrito ao Projeto que são as Comissões 
de Economia, Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça e Redação que prontamente 
fizeram os Pareceres, então foram quatro dias, isso em prova do reconhecimento aos senhores 
que lutam pelo esporte. Na Sessão do dia quinze de março passado, foi aprovado nesta Casa de 
Leis uma autorização de abertura de crédito de três mil reais para a Agroazul que é uma 
associação de produtores rurais, também numa parceria para que a Agroazul mantenha o Centro 
Social rural limpo, mais uma vez prova da parceria. E todos os Vereadores sabem do afinco, 
dedicação e até mesmo sarmorice, com relação aquele Projeto da arquibancada, onde é um 
recurso oriundo do Ministério do Esporte que veio para o Município para se fazer cinco obras, e 
não vai nominar para amanhã ou depois alguém poderá dizer que estão preterindo aquelas que 
tiveram que cortar, então são cinco obras num valor global de mais de um milhão de reais, e o 
Município abriu uma licitação para essas obras e ela deu vazia, isso quer dizer que, ofereceram o 
serviço por determinado valor e nenhuma empresa se habilitou a fazer porque o preço estava 
defasado, então entraram com a AGEDUR, que é uma área técnica da Caixa Econômica Federal, 
pedindo a readequação do projeto, e dessas cinco obras vão deixar em três, e ficará a 
arquibancada da Água Azul e mais duas obras que estão lá, e não vai nominar para não preterir e 
nem deferir algumas outras, e já está em fase de conclusão e até mesmo de autorização de nova 
licitação. Então se tudo correr bem e a Presidente Dilma não der outra contra ordem, no máximo 
em noventa dias terão a licitação, e se acontecer de não sair não é por falta de vontade deste 
Vereador ou de apoio dos senhores Vereadores, então poderiam nominar diversos serviços que 
estão sendo feitos naquela região da Água Azul em prova de respeito para com os senhores, e 
por fim, agradece imensamente a presença dos mesmos aqui e para que levem o reconhecimento 
desta Casa, e enquanto estiver como Vereador, Presidente da Câmara e enquanto estiverem aqui, 
a Água Azul terá uma Câmara companheira. A Vereadora Casturina devolveu a Presidência 
ao Vereador João Renato. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de 
Lei n° 35/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder auxilio a associação Água Azul Esporte Clube, e dá outras providências, colocado em 
1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Anteprojeto de Lei n° 35/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a conceder auxilio a associação Água Azul Esporte Clube, e dá outras 
providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Anteprojeto de Lei n° 35/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a conceder auxilio a associação Água Azul Esporte Clube, e dá 
outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Acyr Hoffmann 
Ata n° 3.055 Fl.08 
dizendo que, acompanhou desde o inicio, com o senhor Nilton, em reuniões sobre a liberação 
dessa verba, acompanhou o empenho dele, e a rapidez que saiu esse recurso. E quando o 
Presidente João Renato pediu a Comissão deste Vereador, atendeu prontamente com os 
Pareceres favoráveis, e sempre valorizam muito as comunidades do interior, e essa verba está 
saindo porque é uma conquista da associação, da organização que tenham lá, pois se não 
tivessem uma associação ativa, isso não sairia. Este Vereador faz parte de uma associação no 
Sindicato, e sabe a importância da organização, esse tipo de verba é muito importante ser 
aprovada para manter o pessoal nas comunidades, arrumando um meio de diversão. E mais uma 
vez parabeniza a associação, o Vereador João Renato e todos os envolvidos, e desde já é a favor 
do Projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 35/2011, de 
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio a 
associação Água Azul Esporte Clube, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 04/2011, de autoria do 
Vereador Acyr Hoffmann que institui, no âmbito do Município da Lapa o Conselho Municipal 
de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, conforme especifica e adota outras 
providências. Havendo Emenda Modificativa protocolada sob o n° 312/2011, referente ao 
Anteprojeto de Lei n° 04/2011, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann que institui, no âmbito 
do Município da Lapa o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, 
conforme especifica e adota outras providências, foi está colocada em discussão. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda Modificativa protocolada 
sob o n° 312/2011, referente ao Anteprojeto de Lei n° 04/2011, de autoria do Vereador Acyr 
Hoffmann que institui, no âmbito do Município da Lapa o Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, conforme especifica e adota outras 
providências, colocada em votação sendo APROVADA por unanimidade. Foi colocado em 1ª 
discussão o Anteprojeto de Lei n° 04/2011, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann que institui, 
no âmbito do Município da Lapa o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e 
Solidário, conforme especifica e adota outras providências com a Emenda Modificativa 
protocolada sob o n° 312/2011. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Acyr 
Hoffmann dizendo que, esse Projeto já faz tempo que vem discutindo, trocou algumas idéias 
também com o Prefeito, e através desse Projeto institui-se o Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, o qual estabelece diretrizes para a política de 
desenvolvimento rural, promove a integração dos vários seguimentos do setor agrícola 
vinculados a produção, comercialização, armazenamento, industrialização e transporte, participar 
na elaboração do plano municipal de desenvolvimento plurianual e anualmente do programa de 
trabalho que abrangerá as construções, reformas, ampliações, conservação e manutenção da 
infra-estrutura municipal de apoio a agropecuária e abastecimento, os serviços a serem prestados 
bem como discutir os dispêndios respectivos do Estado e do Município, acompanhar a execução 
dos programas de trabalho no setor agropecuário do Município, manter intercâmbios com 
Conselhos similares visando o encaminhamento e reivindicações de interesse comum, assessorar 
o Poder Executivo Municipal em matérias relacionadas a agropecuária, ao abastecimento 
alimentar, a agricultura familiar e o agronegócio, emitir pareceres sobre projetos, edificações ou 
empreendimentos que direta ou indiretamente estejam ligados a área rural do Município ou que 
possam afeta-los, propiciar a capacitação dos Conselheiros tornando-os agentes preparados para 
Ata n° 3.055 Fl.09 
o planejamento de ações que promovam o desenvolvimento do Município, fomentar o 
associativismo, o cooperativismo, a participação popular e a informação das ações e decisões do 
Conselho aos representantes das comunidades rurais. Então esse Conselho será composto por 
vinte e dois membros titulares e mais vinte e dois membros suplentes, onze deles serão do Poder 
Público e onze da sociedade civil, os do Poder Público terão um representante da Secretaria 
Estadual de Abastecimento da Lapa, um representante do IAPAR – Instituto Agronômico do 
Paraná (regional Lapa), um representante da Emater, um representante da Câmara Municipal, um 
representante da Procuradoria do Município, um representante da Secretaria de Agricultura e 
Meio Ambiente, um representante da Secretaria de Educação, um representante da Secretaria de 
Saúde e Ação Social, um representante da Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo, um 
representante da Secretaria de Planejamento, Controle e Suprimentos e um representante da 
Secretaria da Fazenda, e da sociedade civil serão um representante do Sindicato Rural, um 
representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, um representante da Cooperativa Bom 
Jesus, um representante da Cooperativa Agroindustrial da Lapa e sete representantes dos setores 
rurais do Município. Então o Município vai ser dividido em sete setores onde cada um vai ter um 
representante titular e um suplente para representar as comunidades que envolvem aquele setor, e 
esse Conselho vai discutir muito o Conselho de Agropecuária, que hoje discute muito questões 
sobre o Pronaf, questões de Banco e agora vai passar a ser discutido dentro do Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Rural, o porquê do Pronaf, e fala agora como representante do 
Sindicato onde são credenciados junto a Declaração de Aptidão do Programa Pronaf, e existem 
muitas dúvidas tanto deste Sindicato como do Sindicato dos Trabalhadores nessa questão, e 
infelizmente existem pessoas que usam de má fé para se enquadrarem no Pronaf, e esses casos 
que não se consegue detectar é passado para o Conselho, assim como denúncias, para tomar as 
devidas providências. Então agradece a todos, e pede a aprovação do Projeto. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 04/2011, de autoria do Vereador Acyr 
Hoffmann que institui, no âmbito do Município da Lapa o Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, conforme especifica e adota outras providências 
com a Emenda Modificativa protocolada sob o n° 312/2011, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar 
Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 
04/2011, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann que institui, no âmbito do Município da Lapa o 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, conforme especifica e 
adota outras providências com a Emenda Modificativa protocolada sob o n° 312/2011, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de 
Lei n° 04/2011, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann que institui, no âmbito do Município da 
Lapa o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, conforme 
especifica e adota outras providências com a Emenda Modificativa protocolada sob o n° 
312/2011. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Anteprojeto de Lei n° 04/2011, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann que institui, no âmbito 
do Município da Lapa o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, 
conforme especifica e adota outras providências com a Emenda Modificativa protocolada sob o 
n° 312/2011, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente João 
Renato disse que se for observado a Ordem do Dia de hoje, os cinco Projetos tem alguma 
Ata n° 3.055 Fl.10 
relação com o homem do campo, e não foram escolhidos com esse intuito, entre tantos que tem 
para ser votado, então pode-se dizer que a Sessão hoje foi eminentemente rural, quiçá todas elas 
fossem, e fala isso só por uma questão de curiosidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, 
passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento n° 12/2011 de 
autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos aos Destaques 
da Lapa do ano de 2010. Requerimento n° 13/2010 de autoria do Vereador João Renato Leal 
Afonso, de Voto de Congratulações e Aplausos a todos os jornalistas da cidade pelo transcurso 
do Dia do Jornalista no dia 07 de abril. Indicação n° 20/2011 de autoria do Vereador João Carlos 
Leonarfi Filho, solicitando ao Executivo Municipal que providencie a instalação de um lombada 
na rua Barão dos Campos Gerais, em frente ao número 990 no bairro da Antena. Indicação n° 
21/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal 
que busque providências junto ao órgão de estradas e rodagens do Estado – DER, para que sejam 
tapados o buracos na Avenida Getúlio Vargas. Indicação n° 22/2011 de autoria do Vereador Élio 
Narlok Wesolowski, solicitando ao Conselho Municipal de Trânsito, que seja instalado nas 
esquinas da Avenida Caetano Munhoz da Rocha com a Avenida Aloísio Leoni, um semáforo 
para pedestres, juntamente com o semáforo dos veículos. Indicação n° 23/2011 de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, a construção de um 
ginásio de esportes no Jardim Primavera, utilizando-se da emenda orçamentária n° 0282 da 
Secretaria de Estado da Educação. Indicação n° 24/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, a aquisição de uma ambulância para o 
Município, utilizando-se da emenda orçamentária n° 0281 da Secretaria de Estado da Saúde, 
feita pela Deputada Rosane Ferreira. Indicação n° 25/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, a aquisição de aparelhos e equipamentos 
destinados a Academia da Terceira Idade, ao ar livre, que poderá ser adquirida pela emenda n° 
0283 da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social feita pela Deputada 
Rosane Ferreira. Indicação n° 26/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, 
solicitando ao Executivo Municipal, que seja instalado nas esquinas da Avenida Caetano 
Munhoz da Rocha com a Avenida Aloísio Leoni, um semáforo para pedestres, juntamente com o 
semáforo dos veículos. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, de 
Voto de Congratulações e Aplausos para a Diretora do Teatro São João, Nadia Burda, pelo 
trabalho que vem desempenhando frente ao teatro municipal. Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Wilmar José Horning, de Voto de Congratulações e Aplausos ao Tenente Coronel 
Marcelo Maia Chiesa, pelo sucesso do evento na última quinta-feira no Clube Sete de Setembro 
onde foram recebidos os militares vindos de outras unidades do Exército. Ninguém querendo 
colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à 
disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. 
Dando início as inscrições para o Grande Expediente, onde se manifestou o Vereador Élio 
Narlok Wesolowski. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, semana 
passada não esteve presente na Sessão devido a uma viagem até Foz do Iguaçu, mas no dia vinte 
e três de março esteve reunido em Curitiba com o Secretário Estadual do Meio Ambiente para 
saber sobre as novidades da revitalização do Parque do Monge, e confessa que esse novo 
Secretário tem uma forma diferente de trabalho dos outros Secretários, ele é muito preocupado 
com a questão ambiental, mas ele tem uma forma diferente de pensar porque ele foi um dos 
Ata n° 3.055 Fl.11 
responsáveis pela implantação do parque Nacional do Iguaçu e pelo parque do Corcovado no Rio 
de Janeiro, e tem uma visão muito diferente do que foi feito no parque, e comentou com ele a 
respeito das novas estruturas que iriam descaracterizar o Parque do Monge com relação a 
acender as velas em uma nova área, e ele disse que não, pois é uma cultura local, então ele tem 
uma percepção diferente, falou também que as obras iriam começar, e hoje, duas semanas 
depois, já teve movimentações lá encima, e pelo o que tudo indica irão começar as obras da 
primeira fase do Parque do Monge, e nessa primeira fase talvez possa haver algumas 
modificações com relação a esse projeto, e sobre a segunda fase, ele comentou que não sabia, e 
iria estudar isso, porque a parte debaixo do Monge será destinada a área de lazer e restaurantes, e 
está falando isso para os senhores terem idéia de que, se não forem lá cobrar as coisas não 
andam, mesmo que o Secretário tenha uma disposição muito grande para ajudar, e ele falou que 
não conhecia porque realmente ninguém tinha passado pra ele todos os problemas, inclusive ele 
estudou um pouco antes o projeto para poder fazer a reunião, mas ele se comprometeu a vir na 
Lapa junto com o Presidente do IAP na primeira quinzena agora de abril para fazer uma reunião 
e convocará todas as pessoas para falar sobre o Parque do Monge, e isso já é uma grande vitória 
porque os outros Secretários e Presidentes do IAP nunca deram as caras, e tinham que ficar 
brigando com funcionários do IAP e com pessoas que vinham aqui apenas transmitir 
informações, e eles levavam toda a carga de culpa porque os Secretários não tinham coragem de 
vir aqui expor os problemas que estavam acontecendo, então o novo Secretário se dispôs a vir 
aqui e as obras realmente irão começar, e ficaram paradas porque a empresa não tinha nem 
começado, tinham o dinheiro e não começaram por medo de que não fosse pago pra eles, então o 
Governo passado falava que as obras iriam começar e nunca começavam, e hoje se pode ver que 
a gestão passada só enrolou e com isso passar o problema para a próxima administração, foi 
apenas esse o objetivo principal da administração passada, e agora a nova administração vai ter 
que descascar o abacaxi, porque é grande, principalmente porque não há uma perspectiva de 
futuro para a fase número dois do projeto, então vai ter todo um processo de desapropriação e 
uma série de fatores que causaram a demora desse parque sair, mas é preciso ficar encima e 
cobrar porque senão não sai. E quanto a Indicação feita por este Vereador em relação a uma rua, 
quem sobe até o Parque do Monge vê o estado deplorável que está o asfalto, não tem mais asfalto 
nem como passar a pé, porque é capaz de uma pessoa cair de tanto buraco que tem, e isso não 
está contado no plano de manejo para fazer esse recape asfáltico, também tem umas crateras 
perigosas na decida que podem causar acidentes, e agora este Vereador pediu para pelo menos 
taparem esses buracos porque tem moradores lá, tem a Força Verde que às vezes precisa sair 
rápido para fazer uma diligencia e não tem como porque está cheio de buracos, ou seja, 
abandonaram o Parque do Monge, mas se Deus quiser, a comunidade lapeana e os Vereadores 
estão empenhados em cobrar soluções dos atuais governantes porque não podem cobrar mais do 
passado, mas uma coisa este Vereador falou ao Secretário, tinha é que culpar os responsáveis e 
não deixar por isso mesmo. Com relação às emendas da Deputada Rosane Ferreira, são no valor 
de cento e quarenta mil que ela deixou enquanto Deputada Estadual, ela veio na Lapa e foram 
juntos falar com Assessores e com o Prefeito Municipal, porque essas emendas o Prefeito Beto 
Richa se comprometeu a liberar, então vai do Prefeito exigir a liberação, é por isso que este 
Vereador está fazendo essas indicações encima das emendas. Não se faz um ginásio com cem 
mil reais, nem se compra uma ambulância com vinte mil reais, mas uma academia da terceira 
Ata n° 3.055 Fl.12 
idade se faz com vinte mil reais, e quando se tem uma rubrica aberta de cem mil reais no 
orçamento o Governo pode injetar recursos de outras áreas para complementar, e se não tiver 
rubrica não se faz nada, então já tem a rubrica, dá para começar e colocar outros recursos 
oriundos de outras fontes para poder fazer esse ginásio de esportes. E naquela ocasião em que a 
comunidade se comprometeu em manter a cancha de areia, talvez seja agora uma oportunidade 
para o Conjunto Primavera que estava brigando pelo campinho de areia deles, e com isso 
poderão dar uma cancha melhor e coberta a eles para desfrutarem do esporte, com a ambulância 
é a mesma coisa, não se compra uma ambulância, mas podem colocar dinheiro de outras fontes. 
Com relação ao semáforo da rua Aloísio Leoni, esquina com a rua Munhoz da Rocha, que seja 
colocado semáforo de pedestres principalmente na frente do posto de combustível e na frente do 
mercado, porque as pessoas não tem visibilidade, e a pessoa que vai atravessar de frente ao posto 
de combustível, principalmente o pessoal do interior, tem que voltar em frente ao Sicredi para 
atravessar para poder ver o semáforo porque não tem visibilidade, e tem ainda o problema da 
rotatória ali onde já aconteceu vários acidentes, então tem que ter porque é uma segurança a mais 
para os lapeanos e pedestres, e espera que o Conselho de Transito e o Prefeito Municipal 
estudem com carinho essa questão porque realmente é necessário. Passou-se para as Lideranças
onde não houve manifestações. Passou-se para as Comunicações Parlamentares onde se 
manifestaram os Vereadores Acyr Hoffmann e Élio Narlok Wesolowski. Com a palavra o 
Vereador Acyr Hoffmann disse que, primeiramente gostaria de dar as boas vindas ao irmão do 
Prefeito, senhor Fábio Furiati, que vai ocupar a Secretaria de Comunicação deste Município. 
Com relação ao que o Vereador Élio Narlok Wesolowski falou, tiveram uma reunião do 
Conselho de Trânsito há quinze dias, para decidir se davam ou não andamento ao projeto de 
municipalização da Lapa, e o Conselho decidiu que será dado o andamento a esse projeto, então 
o Vereador Élio Narlok Wesolowski pode contar com o apoio deste Vereador dentro do 
Conselho de Trânsito quanto a essa Indicação, porque realmente esse semáforo é necessário para 
os pedestres. Outro assunto se refere ao oficio enviado a Secretária Municipal de Agricultura, 
senhora Lia Márcia, para que informe quantos são os pedidos de desmatamentos nos últimos dois 
anos no IAP, quantos foram respondidos aos agricultores, porque vem tendo uma demora muito 
grande, e hoje mesmo um agricultor do São Bento falou que o vento derrubou um monte de 
árvores lá e não sabia o que fazer, sendo uma imbuia e um pinheiro bom, o resto é só lenha que 
usará no aviário, mas se for de esperar pelo IAP, vai apodrecer, porque eles não vão lá ver, e já 
esperou seis anos uma autorização do IAP para cortar uns pinheirinhos. Então as pessoas não 
estão mais acreditando no IAP, nem que seja uma resposta negativa, mas o IAP tem que dar um 
retorno ao agricultor, é um absurdo, este Vereador tem um processo lá que faz mais de dois anos 
que não tem um retorno, é preciso ter um respeito com os agricultores por parte do IAP local. E 
ontem escutou uma entrevista da Ministra do Meio Ambiente, a qual deixou este Vereador muito 
feliz, na questão do Código Florestal, e ela demonstrou muito interesse na aprovação do mesmo, 
hoje teve uma manifestação com mais de vinte mil agricultores em Brasília, do Paraná teve 
aproximadamente três mil e quinhentos agricultores, para pressionar os Deputados a fazerem a 
votação desse Código Florestal, e pelo o que viu na entrevista, a Ministra tem muito interesse na 
aprovação. E uma coisa boa é que, a parte do pequeno agricultor com até sessenta hectares, 
cerca de vinte e seis alqueires, não obriga o agricultor a averbar a parte de preservação 
permanente e nem da reserva legal, mas isso não impede que ele tenha, ele pode ter, só que não 
Ata n° 3.055 Fl.13 
vai ter que gastar com averbação e gastar em cartório. Com a palavra o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski disse que, só para concluir, esteve junto com a Deputada Rosane, juntamente com a 
Secretária de Saúde da Lapa, porque a Deputada já vinha lutando para conseguir a construção do 
Posto Odontológico do Feixo, e ela pediu para que a Secretaria de Saúde fizesse o projeto, e se 
comprometeu a não apenas construir o posto como também para liberar subsídios para a 
contratação de dentistas e funcionários, isso é mais importante, porque não adianta apenas 
construir um posto e não ter nada, aí fica um elefante branco lá sem usar, e ela se comprometeu 
porque era uma promessa de campanha, e quando era Deputada Estadual ela não conseguiu 
concluir, e agora como Deputada Federal ela tem essa prerrogativa de liberar e destinar recursos, 
o que é diferente de Deputado Estadual que apenas pede, é igual Vereador, pede, mas não é 
atendido, então vai ser uma grande conquista para o pessoal do Feixo, e ficou muito feliz quando 
a Deputada falou que a saúde começa pela boca, porque a pessoa que não tem uma boa saúde 
bucal vai ter outras doenças, e tendo uma boa dentição até para contratar uma diarista isso 
interfere, porque se tem uma diarista banguela e outra com os dentes bonitos, é claro que será 
contratada a diarista com os dentes bonitos, então os dentes são um cartão de visita, e para aquela 
comunidade pobre do Feixo esse Posto Odontológico será muito bom, além de melhorar a saúde 
bucal, vai melhorar a saúde física em geral, até o dentista, senhor Francisco Bujardão, mandou 
um e-mail e ficou muito feliz, porque o Brasil não tem uma política de saúde bucal efetiva, e é 
essa a briga da Deputada Rosane lá em Brasília para que tenha um maior investimento nisso. O 
Presidente João Renato disse que, gostaria de fazer algumas considerações, e vai começar por 
um assunto chato, e confessa que o deixou entristecido nesta segunda-feira, e todos sabem que 
este Vereador procura se dedicar ao máximo nos trabalhos desta Casa de Leis e está todo dia 
aqui sem exceção na parte da tarde no gabinete disposto a ouvir, não é dono da verdade, e um 
fato que ocorreu no dia vinte e quatro de março próximo passado, logo depois que o Vereador 
Dango devolveu o carro devidamente justificado na parte da tarde, e nesse ínterim a partir das 
dezoito horas, apareceu que a Diretora Geral Marina iria até Curitiba às nove horas da manhã 
buscar os uniformes dos funcionários, e estava tudo certo para ir no dia vinte e cinco, só que 
nesse ínterim apareceu um pessoal da Agência de Empregos precisando de um carro para levá￾los até Curitiba para que eles estivessem lá as oito horas da manhã para um curso, e a esposa 
deste Vereador é funcionaria pública e trabalha na Agência do Trabalhador e este Vereador é 
Presidente da Câmara, então porque dois carros, aí falou para a senhora Marina que fosse mais 
cedo e os levasse fazendo uma viagem só, ela foi até o pátio e o carro não estava lá porque estava 
com o Vereador Dango, então ela foi entre onze ou onze e meia da noite, pegou o carro e levou 
para a casa dela para que eles pudessem sair a sete horas da manhã. E o que deixa este Vereador 
entristecido é que chegou comentários de funcionários da Casa, do gabinete, dizendo que tinha 
alguém passeando com o carro da Câmara no dia vinte e quatro de março as onze e meia da 
noite, o que é uma mentira e uma deslealdade, e se esse fato tivesse ocorrido, qualquer pessoa 
que tivesse falado deveria comunicar este Vereador, se fosse verdade, mas é uma mentira, e 
prestando um desserviço a Câmara. E procura estar a disposição de quem quer que seja para dar 
todas as explicações, agora o que não é leal e muito menos legal, é esse jogo de palavras de 
pessoas que querem se promover encima de outras, e quem quiser se promover que coloque uma 
melancia na testa e vá na praça pública se promover, não precisa usar a dos outros, então deixa 
esse recado aqui e tem outras coisas em que está aguardando essas pessoas virem falar, para que 
Ata n° 3.055 Fl.14 
possam esclarecer de uma vez por todas, e também lembrar a todos os Vereadores que este 
Vereador é o Presidente da Câmara e responde pela mesma, e assim vai responder sempre. E no 
dia vinte e três de março esteve na Assembléia Legislativa do Paraná juntamente com os 
fumicultores da região e havia lá mais de mil fumicultores, para uma proposição do Deputado 
Reinold Stephanes Júnior que pede um voto de repúdio a Anvisa pela consulta pública 112 e 
117, e todos sabem que o crime de uso de entorpecentes ou enfim, de drogas, não é tipificado no 
Código Penal do que é droga, e quem define o que é droga no País é a Anvisa, e se a Anvisa 
disser que usar maconha é licito, não vai ser preciso o Congresso Nacional se manifestar, se a 
Anvisa disser que tomar água é droga, não se toma mais água. E a consulta popular 112 propõe a 
proibição da produção e comercialização no País de qualquer produto fumigeno (derivado do 
tabaco) que possua na composição qualquer aditivo aromatizante ou flavorizante, os 
aromatizantes são aqueles cigarros que exalam um cheiro gostoso e o flavorizante é a mistura de 
diversos tipos de fumo, então ele querem proibir isso, e se for o fumo de tipo A, B ou C, só 
poderá ser feito cigarro desse determinado fumo sem nenhum aromatizante, e outra coisa mais 
absurda ainda é a 117 que propõe a vedação da exposição do cigarro, então vão poder vender 
mais não vão poder expor, podem fumar, mas não podem mostrar, e já estão no século vinte e 
um, haverá também o aumento das advertências nos pontos de vendas e introduções de novos 
textos de advertências em 50% da parte frontal das embalagens de cigarros, enfim vão proibir 
que seja vendido cigarro. E o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Negro 
falou lá uma coisa muito interessante, do porque fazer essa consulta e que fosse proibido o uso 
do cigarro e ofertem uma proposta aos fumicultores, e se isso for aprovado, serão quarenta mil 
produtores só no Estado do Paraná que estarão desempregados. Então, este Vereador esteve lá e 
foi muito proveitosa aquela reunião e trouxe um livro de um estudo da Fundação Getúlio Vargas 
que fala sobre o assunto, e acredita que os Vereadores deveriam elaborar um documento 
assinado pelos mesmos, pedindo ao Ministro do Meio Ambiente, a Anvisa, ao Ministro da Saúde 
e a todos os Deputados Federais do Paraná, que proponham um voto de repúdio a Anvisa nesse 
sentido, porque isso só não vai acontecer com pressão popular, e se acontecer vai ser uma 
calamidade, pois serão centenas e centenas de produtores desempregados. Outro assunto, foi que 
recebeu no gabinete a Diretoria do Clube de Veículos Antigos da Lapa, reclamando, até certo 
ponto com razão, sobre a atuação da Policia Militar nos dias do evento, e onde reuniu 
quatrocentos e trinta veículos sendo quatrocentas pessoas de fora da Lapa, e reunindo um púbico 
na Lapa estimado em seis mil pessoas, e foram recebidas denúncias que no mínimo a Policia 
Militar não vencia fazer multa dentro da cidade, então este Presidente fez um oficio particular 
como Vereador, solicitando um esclarecimento do Comandante o qual respondeu e vai 
disponibilizar a quem quiser, falando que a média de multa na Lapa é de oito multas diárias, 
considerando nos dois últimos bimestres foram lavradas um total de mil e vinte quatro multas, e 
nos dias dezenove e vinte de março foram lavradas respectivamente três multas no dia dezenove 
e vinte e duas multas no dia vinte, ou seja, quase três vezes mais, então efetivamente houve um 
valor exacerbado que não condiz com a realidade, e este Vereador disse que no oficio que estão 
todos imbuídos de marcar o encontro de Veículos Antigos da Lapa como uma marca no 
calendário anual de eventos na Lapa, agora vem a Policia Militar e diz isso, mas o que estranha é 
que a totalidade das multas foi na Avenida Manoel Pedro, então não pode dizer aqui que a 
Policia está errada, porque se alguém estacionou irregularmente, estava sem cinto de segurança 
Ata n° 3.055 Fl.15 
ou com o veículo em mal estado de conservação a Policia está certa em multar, mas também a 
Policia deveria estar certa de estar circulando na rua quando foi assaltada a Casa das 
Embalagens, que estivesse circulando na rua quando foi assaltada a panificadora Pão e Arte, que 
a Policia estivesse atuante a aproximadamente vinte dias atrás aqui do lado, debaixo da janela do 
gabinete deste Vereador, onde três crianças menores de idade estavam fumando maconha, e este 
Presidente ligou e se identificou com tal e narrou que havia três menores fumando maconha 
embaixo da janela, e a Policia disse que não poderia atender porque não tinham viatura, mas o 
que este Vereador acha da Policia é que eles deveriam esquecer um pouco do trânsito urbano e 
pensar efetivamente na segurança pública, e diz isso com profunda tranqüilidade, porque esses 
episódios aconteceram anteriormente e também agora quando assume o novo comando com o 
Major Valdir Carvalho de Souza, o qual ainda não teve o prazer de conhecê-lo. Então é preciso 
conversar com a Policia, porque este Vereador mais espantado fica, quando escuta o programa 
do Prefeito Municipal dizendo que recebeu a visita do novo Comandante da Policia Militar e será 
intensificada as blitz na cidade, sem dúvida que é necessário, mas será que é essencial, não é 
essencial, porque o povo da Lapa é pacato, é honesto, ordeiro e trabalhador, e se for olhado o 
índice de acidente de trânsito com vítimas nos últimos dois anos chegam próximos de zero, 
agora fazer blitz e estar de tocaia multando, no mínimo é um desrespeito com a Lapa. E, finaliza 
o Comandante, dizendo a seguinte frase “Finalmente, informo a Vossa Excelência que fotocopia
do oficio particular 11/2011 do gabinete da Presidência da Câmara Municipal da Lapa, será 
enviado ao Ministério Público dessa Comarca para fins de conhecimento e providências que 
entender necessárias”, e falava hoje com a assessoria jurídica desta Casa de uma ameaça, mas 
este Vereador não quer entender dessa forma, porque estão agindo aqui no estrito dever legal 
embasados na Constituição Federal, que da a inviolabilidade da palavra das opiniões e atos, 
portanto podem ter opinião de quem quer que seja, e não tem o intuito de se escudar com a 
Constituição, e este Vereador prefere que esse último item da Policia Militar seja efetivamente 
porque houve um excesso da mesma nesse caso, e espera que esse último item o Comandante 
tenha entendido dessa forma, porque a Policia Militar sempre teve e sempre terá o respeito deste 
Vereador porque é uma instituição centenária e de renome, mas é preciso que os dirigentes da 
Policia Militar cumpram efetivamente com o papel e exerçam prioridades, e quando existem 
menores usando entorpecentes debaixo da janela de uma instituição pública que eles deixem um 
pouquinho de multar, ou eles fazem isso porque a multa dá dinheiro a Policia. Por fim, teve hoje 
a ilustre visita da Secretária de Saúde do Município, falando da aquisição de um equipamento 
chamado cardiotografo, o qual é de urgência para a Maternidade, num valor de dezoito mil reais, 
e ela veio conversar se os Vereadores podiam ajudar, e este Vereador prontamente disse para que 
passasse no comitê de despesa e fizesse uma despesa, que a Câmara vai disponibilizar esse 
dinheiro das economias nem que tenham que atrasar mais um mês as pretensões futuras, então 
esse valor de dezoito mil reais será para a compra desse equipamento, e se passar na Comissão 
de Despesa, os Vereadores estarão mais uma vez contribuindo com o Poder Executivo, e também 
este Vereador pede desculpas pelas palavras, não ásperas, mas contundentes que é o que o 
coração disse nesse momento. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão 
agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a 
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia doze de abril de dois mil e onze, à hora regimental, 
com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, 
Ata n° 3.055 Fl.16 
eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, 
será por todos os Vereadores assinada.