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VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
ANTEPROJETO DE LEI NºZ 7/2005
O Vereador que subscreve a presente
proposição, usando de suas prerrogativas legais e
regimentais, vem, mui respeitosamente, apresentar à
consideração do Plenário desta Casa de Leis o que abaixo
se segue:
Súmula:
Denomina de Florêncio
Therezio, logradouro que
especifica.
“AMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCOLO nº 1497/95
DATA Zhb , SI js
1439. UN to)
Câmara Municipal: Alameda David Carneiro s/nº - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 — LAPA/PR
Fone 41 3622-2536 - Fax 41 3622-1331
Escritório Político: Avenida Dr. Manoel Pedro, nº2121, LAPA/PR
Fone 41 3622-5775
Assessora Parlamentar: Fernanda Zana Lima
e-mail: leandroborges(Qcamaralapa.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA -PR m=2E
VEREADOR LEANDRO BORGES md
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
Art. 1º Fica denominada de Florêncio Therezio a Rua “J”,
situada no Jardim Esplanada no Bairro Ronda, neste
Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 26 de setembro de
2005. >
LEANDRO PIERÍN BORGES DA SILVEIRA
Vereador
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VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
JUSTIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº /2005
FLORÊNCIO THEREZIO
Nasceu no dia 29 de fevereiro de 1928, em
lar humilde, foi criado pelos avós paternos ex-escravos,
pois seu pai era carpinteiro e constantemente ia com sua
esposa para o interior do nosso Município, para construir,
casas, capelas, onde ficavam parados meses nessas
localidades.
Cursou o primário, no Grupo Escolar Dr.
Manoel Pedro, nesta época já trabalhava numa serraria,
pois tinha que ajudar seus avós e tias, que sobreviviam
lavando e engomando roupas de famílias lapeanas.
Quando concluiu o 5º ano, não pode
continuar seus estudos, pois ainda não havia o curso
ginasial em nossa cidade. Em 1944, quando o Ginásio
General Carneiro, iniciou suas atividades, matriculou-se
para dar continuidade aos seus estudos, que tanto ele
gostava. Fez parte da primeira turma de formandos em
1948. Cursando em seguida a Escola Normal Novo Ateneu,
pois não existia outro curso de 2º grau na época, era o
único aluno homem da turma que fez o curso de
magistério.
CC
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e-mail: leandroborges(A camaralapa.pr.gov.br
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VEREADOR LEANDRO BORGES :
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
Ainda estudando começou a trabalhar
como inspetor de alunos no Colégio General Carneiro.
Formado começou a lecionar em 1951, na
disciplina de Trabalhos Manuais, além de professor, foi
agricultor e comerciante.
Respondeu pela direção do Colégio onde
lecionava, foi Inspetor Regional da Educação, lançou-se
candidato a vereador em 1960, sendo eleito por quatro
legislações seguidas até 1976.
Sua vida pública foi pautada pelo
profissionalismo e honestidade, sempre ajudou os que o
procuravam.
Recebeu, em sua residência, crianças que
residiam na zona rural dando-lhes abrigo e condições para
estudarem.
Auxiliou na construção da cozinha do
Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo, percorrendo o
interior da Lapa, arrecadando fundos para a referida
benfeitoria. Fazia funerais dos carentes, cujas famílias o
procuravam, não faltava às festas das igrejas do interior, e
as de Santo Antônio e São Benedito ajudava, arrecadando
prendas. Fez parte da diretoria da Capela de Nossa Senhora
dos Milagres.
XXX A
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VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
Doava material escolar para os alunos
carentes, sempre auxiliou o Asilo São Vicente de Paulo,
hoje Educandário e o Colégio São José.
Casou-se no dia 06 de maio de 1950, com
Dulcia do Belém Andrade tiveram 08 filhos, que lhes deram
20 netos e 11 bisnetos. Como chefe de família foi um
exemplo de esposo, pai, avô e bisavô.
O Com seu jeito brincalhão, conquistou
muitos amigos.
Ao receber o título de Cidadão Benemérito
no dia 09 de fevereiro de 2000, por iniciativa do vereador
Mansur de Jesus Daou, ele constatou que tudo que fez
pelos cidadãos lapeanos e pela Lapa não foi em vão, pois
com essa homenagem ele consolidou seu orgulho de ser
lapeano e o amor que sempre sentiu pela sua terra.
Nos deixou no dia 23 de março de 2004,
O para o seu merecido descanso, pois aqui ele cumpriu com o
seu dever de chefe de família e de homem público.
Poder Legislativo Municipal, em 26 de setembro de
2005.
LEANDRO P. GES DA SILVEIRA
Vereador
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ESTADO DO PARANÁ
ENCAMINHAMENTO:
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS DESTA CASA
DE LEIS, ENCAMINHO A MATÉRIA.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 27/2005
AUTOR: VEREADOR LEANDRO PIERIN BORGES
SUMULA: [DENOMINA DE FLORÊNCIO 'THEREZIO, LOGRADOURO QUE
ESPECIFICA. .
APRESENTADO EM EXPEDIENTE DO DIA EM 27 DE SETEMBRO DE 2005,
- PARA ANALISE E POSTERIOR PARECER “DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 43.
/
JOÃO RENA TO LEAL AFONSO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
RECEBIOPROJETOEM OG/ Los /2005.
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
FICA DESIGNADO PARA RELATAR SOBRE A MATÉRIA O VEREADOR
LAPA, EM / 0) /2005.
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Alameda D: David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622- 1331 3
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 27/2005
AUTOR: VEREADOR LEANDRO PIERIN BORGES DA SILVEIRA
SUMULA: DENOMINA DE FLORENCIO THEREZIO, LOGRADOURO QUE
ESPECIFICA.
De acordo com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º,
do Regimento Interno desta Casa de Leis, designo o Vereador
é. mos para compor a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, na tramitação do Projeto de Lei
referido, em substituição ao autor do mesmo.
GIO
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Presidente
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 1
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Assessoria Jurídica
Anteprojeto de Lei nº 27/2005
Súmula: denomina de Florêncio Therézio logradouro que especifica.
Conforme disposto no artigo 2º da Lei nº 1704,
de 27 de maio de 2003, esta Casa de Lei aprovou que somente se concedesse
esse tipo de homenagem a pessoa falecida há mais de 2 (dois) anos.
O Sr. Florêncio Therézio faleceu em 23 de
março de 2004, não completando, pois, o interstício mínimo de tempo
estipulado em lei.
Desta forma, o projeto em análise deve ser
retirado da pauta do dia, em hipótese alguma se levando em consideração o
merecimento do homenageado, mas sim para atender o dispositivo legal retro
citado.
Esclarecemos que o Autor da proposição, a
partir do dia 23 de março do próximo ano, poderá reapresentá-la e, assim,
conceder a homenagem que ora apresenta-se inviável do ponto de vista legal.
E o parecer.
apa, Pr., em 11 de outubro de 2005
L
Assessor Jurídico
MUNICIP
O XLII BOLETIM OFICIAL - 020 Nº 761 uu :
PAU, |
Prefeitura Municipal da Lapa — ul
iolneiis do E here E:
E RTELo,
LEI Nº 1704, DE 27 DE MAIO DE 2003 -
Súmula: Estabelece critérios para proposição de nominação de
próprios, logradouros e vias públicas no Município da
Lapa.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
nad
14
Art. 1º - Fica vedado aos Poderes Executivo e Legislativo,
proposições que nominam próprios, logradouros e vias públicas, sem que-
indiquem, de forma precisa, suas localizações.
Vaio A
Art. 2º - Só é permitido usar o nome de pessoas falecidas e
datas relevantes para denominar próprios, vias públicas ou logradouros
municipais, depois de dois anos de falecimento dos homenageados ou da
data do evento histórico, ficando ainda vedado o uso de nomes e fatos com
referências religiosas.
| Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
; revogando-se as disposições em contrário.
ADA DTD AD Ah 4 4
1]
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 27 de Maio de
2003
Pabartpraal
» 4
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA PR
PE
VEREADOR LEANDRO BORGES
“Investindo e Acreditando na Lapa!”
DIGNÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DA LAPA - PR
REQUERIMENTO Nº 74 /2005
Venho por meio deste, requerer a Vossa Excelência o
arquivamento do Anteprojeto de Lei nº27/2005, por ter constatado junto a
Assessoria Jurídica desta Câmara de Vereadores, que o mesmo não cumpre
com determinação legal prevista na Lei nº1704/2003.
d deferi À waPA-PR
ede e espera deferimento.
vara (4 LO).
Lapa/Pr, 11 de outubro de 2005. :s
LEANDRO P./BORGES DA SILVEIRA
Vereador
Câmara Municipal: Alameda David Carneiro s/nº - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 — LAPA/PR
Fone 41 3622-2536 - Fax 41 3622-1331
Escritório Político: Avenida Dr. Manoel Pedro, nº2121, LAPA/PR
Fone 41 3622-5775
Assessora Parlamentar: Fernanda Zana Lima
e-mail: leandroborges(Ocamaralapa.pr.gov.br