materia nº 3056/2011

ATA NÚMERO TRÊS MIL E CINQUENTA E SEIS (3.056) 
Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e onze reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador 
João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e Carlos A. 
Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, 
Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann e Vilmar Favaro 
Purga. À hora regimental o senhor Presidente João Renato Leal Afonso declarou aberta a Sessão 
invocando a proteção de Deus e fazendo uma saudação a todos os visitantes. Inicialmente foi 
colocada em deliberação a Ata anterior de número três mil e cinqüenta e quatro sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Resumo das Correspondências Recebidas, constando o seguinte: 
Instituição: Câmara Protocolo: 320/2011 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Acyr 
Hoffmann Descrição: Encaminha para apreciação o Anteprojeto de Lei nº 05/2011. Instituição: 
Câmara Protocolo: 321/2011 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Acyr Hoffmann 
Descrição: Encaminha para apreciação o Anteprojeto de Lei nº 06/2011. Instituição: Justiça 
Eleitoral Protocolo: 322/2011 Documento: Ofício Remetente: Mônica Simão Descrição: Em 
resposta ao ofício 119/2011 Instituição: Prefeitura Protocolo: 323/2011 Documento: Convite 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida para reunião de Governo. Protocolo: 324/2011 
Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Valéria Borges da Silveira Descrição: 
Encaminha carta expedida para conhecimento. Instituição: Câmara Protocolo: 325/2011 
Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Encaminha 
para apreciação Anteprojeto de Lei nº 07/2011. Instituição: Câmara Protocolo: 326/2011 
Documento: Relatório Remetente: Antonio Demosthenes de Abreu Ferreira Descrição: 
Encaminha relatórios de gestão financeira dos meses de janeiro, fevereiro e março/2011. 
Protocolo: 327/2011 Instituição: Fundo Nacional de Saúde Documento: Comunicado Remetente: 
Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. 
Instituição: CMS – LAPA Protocolo: 328/2011 Documento: Ofício Remetente: Semiramis Maria 
Amorin Vedovatto Descrição: Solicita empréstimo do Plenário. Instituição: Associação de 
Moradores de Colônia Municipal Protocolo: 329/2011 Documento: Ofício Remetente: Soeli 
Piovesan Vidal Descrição: Convida para Assembléia Geral. Instituição: Câmara Protocolo: 
330/2011 Documento: Indicação Remetente: Comissão de Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento Descrição: Indica ao Chefe do IAP que informe quantos pedidos foram 
protocolados referente a cortes de árvores. Instituição: Particular Protocolo: 331/2011 
Documento: Convite Remetente: Comercial JL, Vencomatic Descrição: Convida para participar 
de evento técnico. Instituição: 15º GAC AP Protocolo: 332/2011 Documento: Convite 
Remetente: Ten. Cel Marcelo Maia Chiesa Descrição: Convida para comemorações alusivas ao 
Dia do Exército. Instituição: Câmara Municipal Protocolo: 333/2011 Documento: Ofício 
Circular Remetente: Câmara Municipal de Porto Vitória Descrição: Comunica nova composição 
de Mesa. Protocolo: 334/2011 Instituição: Correios Documento: Carta Remetente: Luciana 
Janice Klein Descrição: Encaminha orientações acerca da Lei 6.538, artigo 13. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 335/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 42/2011. Instituição: Câmara Protocolo: 336/2011 
Documento: Requerimento Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Requer a cópia da Ata da 
Reunião do Parque do Monge em mídia. Protocolo: 337/2011 Instituição: Câmara Documento: 
Ata n° 3.056 Fl.02 
Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo o patrolamento e 
ensaibramenteo da estrada do Capão Bonito. Instituição: Câmara Protocolo: 338/2011 
Documento: Requerimento Remetente: Wilmar José Horning e Renato Afonso Descrição: 
Requer que seja inserido em Ata Votos de Pesar ao Senhor Darci Hammerschmidt. Instituição: 
Câmara Protocolo: 339/2011 Documento: Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: 
Indica ao Executivo a troca de lâmpadas de mercúrio por de sódio ou LED na Vila do Príncipe. 
Instituição: Câmara Protocolo: 340/2011 Documento: Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski 
Descrição: Indica ao Executivo o patrolamento e ensaibramento do trecho que dá acesso a 
Clinica Spa Lapinha. Instituição: Câmara Protocolo: 341/2011 Documento: Indicação 
Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo a troca de lâmpadas de 
mercúrio por de sódio ou LED na Rua Arthur Suplicy. Instituição: Câmara Protocolo: 342/2011 
Documento: Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo a 
pavimentação de trecho da Rua Daniel Guimarães nas proximidades do número 75. Instituição: 
Câmara Protocolo: 343/2011 Documento: Requerimento Remetente: Diversos Vereadores 
Descrição: Requer que seja realizada Sessão Solene em 18/04/2011, em comemoração ao dia do 
Exército. Correspondências Expedidas: Protocolo: 124/2011 Documento: Ofício Número: 
120/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Projetos de Leis aprovados por esta 
Casa. Protocolo: 125/2011 Documento: Ofício Número: 121/2011 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha Decreto Legislativo aprovados por esta Casa. Protocolo: 126/2011 
Documento: Ofício Número: 122/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Indicação nº 20/2011, de autoria do Vereador João Carlos L. Filho(Dango Leonardi). Protocolo: 
127/2011 Documento: Ofício Número: 123/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha Indicação nº 21/2011, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski(Célio Guimarães). 
Protocolo: 128/2011 Documento: Ofício Número: 125/2011 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha Indicação nº 23/2011, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski(Célio 
Guimarães). Protocolo: 129/2011 Documento: Ofício Número: 126/2011 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 24/2011, de autoria do Vereador Élio N. 
Wesolowski(Célio Guimarães). Protocolo: 130/2011 Documento: Ofício Número: 127/2011 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 25/2011, de autoria do Vereador 
Élio N. Wesolowski(Célio Guimarães). Protocolo: 131/2011 Documento: Ofício Número: 
128/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 26/2011, de autoria do 
Vereador Élio N. Wesolowski(Célio Guimarães). Protocolo: 132/2011 Documento: Ofício 
Número: 124/2011 Destinatário: Major Hermes Binder Descrição: Encaminha Indicação nº 
22/2011, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski(Célio Guimarães). Protocolo: 133/2011 
Documento: Ofício Número: 129/2011 Destinatário: Nadia Burda Descrição: Encaminha 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski(Célio Guimarães). Protocolo: 
134/2011 Documento: Ofício Número: 130/2011 Destinatário: Ten. Cel. Marcelo Maia Chiesa 
Descrição: Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar José Honring. 
Protocolo: 135/2011 Documento: Número: Destinatário: Descrição: Protocolo: 136/2011 
Documento: Ofício Número: 131/2011 Destinatário: Emanuelle Gorniski Descrição: Encaminha 
Requerimento nº 13 de autoria do Vereador-Presidente João Renato Leal Afonso. Protocolo: 
137/2011 Documento: Ofício Número: 132/2011 Destinatário: Helenita Prevedello Descrição: 
Encaminha Requerimento nº 13 de autoria do Vereador-Presidente João Renato Leal Afonso. 
Ata n° 3.056 Fl.03 
Protocolo: 138/2011 Documento: Ofício Número: 133/2011 Destinatário: Aramis R. Gorniski 
Descrição: Encaminha Requerimento nº 13 de autoria do Vereador-Presidente João Renato Leal 
Afonso. Protocolo: 139/2011 Documento: Ofício Número: 135/2011 Destinatário: Emanuel 
Pierin Descrição: Encaminha Requerimento nº 13 de autoria do Vereador-Presidente João 
Renato Leal Afonso. Protocolo: 140/2011 Documento: Ofício Número: 136/2011 Destinatário: 
Denilson Pawowski Descrição: Encaminha Requerimento nº 13 de autoria do Vereador￾Presidente João Renato Leal Afonso. Protocolo: 141/2011 Documento: Ofício Circular Número: 
04/2011 Destinatário: Destaques da Lapa Descrição: Encaminha Requerimento nº 12 de autoria 
do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 142/2011 Documento: Ofício Número: 137/2011 
Destinatário: Valéria Borges da Silveira Descrição: Em resposta a ofício. Protocolo: 143/2011 
Documento: Ofício Número: 138/2011 Destinatário: Semiramis Maria Amorin Vedovato 
Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Dando inicio a Ordem do Dia, 
presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch 
Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, 
Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Havendo Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 
04/2011, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann que Institui, no âmbito do Município da Lapa, 
o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, conforme especifica e 
adota outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. 
O Presidente João Renato disse que, em se tratando de Redação Final, uma única votação é 
suficiente, tendo em vista que só se admite emenda de redação, mas consulta os senhores 
Vereadores se há necessidade de colocarem em segunda votação. Então a partir desse momento, 
em relação a Redação Final, esta Presidência tomará como um único ato de votação, salvo se o 
Projeto for rejeitado. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 25/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, fica o Poder Executivo 
autorizado a abrir um crédito adicional especial até o limite de cinqüenta e oito mil, oitocentos e 
noventa reais e vinte e seis centavos, dentro da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, 
Secretaria de Saúde e Ação Social, Fundo Municipal da Saúde, Secretaria de Viação, Obras e 
Urbanismo e Secretaria de Cultura e Turismo. Para cobertura do crédito autorizado, serão 
utilizados o cancelamento parcial das dotações orçamentárias das mesmas Secretarias. A dotação 
orçamentária será criada para dar suporte as despesas com outros serviços de terceiros pessoa 
física, tendo em vista a defasagem verificada no orçamento vigente para essa dotação. Esses 
valores farão frente às despesas com a contratação de estagiários para as diversas Secretarias 
desta Prefeitura. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 
25/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento 
verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Anteprojeto de Lei nº 25/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 25/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 25/2011, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, 
Ata n° 3.056 Fl.04 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto 
de Lei nº 31/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial. Livre a palavra parar discussão fez uso dela o Vereador Wilmar 
Horning dizendo que, fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento geral do 
Município um crédito adicional especial até o limite de onze mil e quinhentos reais, destinados a 
conceder auxilio a Associação dos Produtores de Carqueja, dentro da dotação orçamentária da 
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Departamento de 
Agricultura na dotação orçamentária de Auxílios totalizando onze mil e quinhentos reais. Para 
cobertura deste crédito serão utilizados o cancelamento parcial da dotação Secretaria de 
Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Gabinete do Secretário na dotação 
de Equipamentos e Material Permanente no valor de onze mil e quinhentos reais. O presente 
auxilio destina-se a Associação da Carqueja para que a mesma possa adquirir uma batedeira e 
reforma da sala de atendimento odontológico da comunidade que beneficiará os associados 
daquela associação. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 
31/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento 
verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 
2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 31/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 31/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que, 
parabeniza a comunidade da Carqueja, a Associação que tão bem conhece, porque quando o 
Vereador Dirceu Rodrigues estava aqui presente, sempre defendeu e lutou pela comunidade da 
Carqueja e os demais Vereadores sempre dando apoio para aprovação dos Projetos, como a Festa 
do Potro e muitas outras que participou naquela comunidade, e hoje este Vereador tem a honra 
de votar a favor desses onze mil e quinhentos reais para essa Associação, para a reforma do 
consultório odontológico e compra da batedeira, e espera que num futuro próximo possam estar 
aprovando um recurso maior a essa Associação, pois todos sabem que é uma associação que 
trabalha com seriedade, competência e está sempre à disposição da comunidade, também 
agradece a todos por estarem aqui presentes. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 31/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
O Presidente João Renato disse que, nesse ato faz uma menção honrosa a pessoa do senhor 
Dirceu Rodrigues, é suspeito em falar pela amizade que tem, embora tenham tido por longos 
tempos, disputado os votos daquela região, mas nunca faltando com o respeito, e sempre tem 
acompanhado a vida profissional e social do senhor Dirceu na comunidade e nunca deixou de 
atendê-la, e principalmente agora que por quatro votos o senhor Dirceu perdeu a eleição dentro 
da coligação, mas mesmo assim não abandonou as origens, e que transmita aquela comunidade 
que a Câmara Municipal é parceira deles. E com relação ao problema de médico, que o senhor 
Dirceu Rodrigues expôs, esta Presidência espera que já tenha sido resolvido, porque já no outro 
dia a Secretária Municipal de Saúde veio aqui para prestar esclarecimentos. Em 1ª Discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 34/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
Ata n° 3.056 Fl.05 
de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Wilmar Horning dizendo que, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir no 
orçamento geral do Município um crédito adicional especial até o limite de cinqüenta e nove mil, 
oitocentos e quarenta reais, destinados a execução do Programa de Apoio a Elaboração de Planos 
Habitacionais de interesse social, dentro da dotação de Secretaria Extraordinária de Habitação, 
Fundo Nacional de Habitação, Ministério das Cidades na dotação orçamentária de Serviços de 
Consultoria no valor de cinqüenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais e mais mil e duzentos 
reais de Serviços de Consultoria totalizando cinqüenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais. 
Para cobertura desse crédito serão usados os recursos do excesso de arrecadação do termo de 
compromisso com o Ministério das Cidades no valor de cinqüenta e oito mil, seiscentos e 
quarenta reais, em contrapartida a Prefeitura entrará com mil e duzentos reais. O presente Projeto 
tem como objetivo a contratação de uma empresa de consultoria para elaborar o Plano Municipal 
de Habitação de interesse social do Município da Lapa, o qual constituirá em instrumento de 
planejamento do Município para viabilizar o acesso a moradia digna e conseqüentemente a 
melhoria das condições ambientais locais e da qualidade de vida da população, bem como a 
qualificação funcional da equipe que coordenará as atividades correlatas e também a de criar 
instrumentos de acompanhamento dessas atividades. A elaboração do plano é de fundamental 
importância, pois visa receber recursos da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das 
Cidades. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 34/2011, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Anteprojeto de Lei nº 34/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 34/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador José Francisco Hoffmann dizendo que, aprova esses 
cinqüenta e nove mil para a contratação de uma empresa de consultoria para o plano 
habitacional, e essa questão aqui no Município é desde a época do senhor Requião, onde este 
Vereador fez campanha para o Prefeito junto com o Requião o qual prometeu quatrocentas casas 
e não saiu nenhuma até agora, então acha isso um absurdo porque a população foi iludida e nada 
aconteceu, e agora estão liberando dinheiro para a contratação de uma empresa de consultoria e 
tomará que isso funcione dando bons planos e idéias, e que realmente saiam essas casas 
populares, porque isso já se tornou um absurdo, uma vergonha para o Município da Lapa das 
quatrocentas casas que até agora não tem nenhuma pronta, e daquelas noventa e duas casas foi 
renovado por mais um ano, e não tem mais como esperar porque as pessoas estão sendo iludidas 
e desrespeitadas quando dizem que as casas vão sair e não saí, mas este Vereador é a favor deste 
Projeto sem dúvida nenhuma. O Presidente João Renato disse que, concorda com as palavras 
do Vereador José Francisco Hoffmann, e esse Projeto de consultoria é de suma importância para 
o Município, principalmente no que tange a divulgação do que é os programas de casas 
habitacionais popular, mas o que ocorreu na Lapa no passado com relação as casas populares, na 
concepção deste Vereador foi um estelionato eleitoral, e até brincou que já estava cansado de 
bater palma para essas casas e até hoje nada, e talvez deveriam fazer uma proposta ao Ministério 
Ata n° 3.056 Fl.06 
Público do Estado do Paraná para que além dessa consultoria façam uma auditoria na aplicação 
desses recursos, porque o Projeto Minha Casa Minha Vida é um programa do Governo Federal 
onde todos são sabedores do depósito de dinheiro perante a Companhia de Habitação do Paraná e 
até hoje nada, há o conhecimento de pessoas que sem existir a casa para receberem, elas foram 
inscritas no Serviço de Proteção ao Crédito por falta de pagamento, então além do estelionato 
eleitoral que o ex-governador Roberto Requião, hoje Senador da República, fez para se eleger, 
existem ainda grandes maracutaias, e se forem acessados todos os blogs de jornais de ontem e de 
hoje, fala dessa novela Minha Casa Minha Vida, inclusive de empreiteiras que estão construindo 
casas aqui no Paraná de pessoas trazidas lá do nordeste do Brasil e vivendo nos canteiros de 
obras sem receber e em condições sub-humanas, isso tudo detectado e o Secretário da Casa Civil, 
Durval Amaral, deu a entrevista nesse sentido. Então concorda com o Vereador Juquinha e quiçá 
o Paraná nunca mais tenha um Governador como o Roberto Requião. O Vereador José 
Francisco Hoffmann disse que, essas pessoas que estão protestadas e com o nome no Serasa, e 
lembra-se muito bem quando aplaudiu o senhor Greca mostrando slides e telão das noventa e 
duas casas, e mostrava como é que o sol vem, porque as casas vão ficar assim ou desse jeito e tal, 
então foram só milongas, o Greca só falou, o Requião e o Furiati se elegeram e não aconteceu 
nada, e é isso que deixa este Vereador indignado porque de fato foi uma enganação política onde 
o Furiati e o Requião iludiram a população e ainda continuam iludindo. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 34/2011, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 36/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Contribuição 
com a Associação dos Produtores Agropecuários do Distrito de Água Azul, para repasse de 
contribuição mensal e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Wilmar Horning dizendo que, as despesas dessa Lei correrão por conta da dotação 
orçamentária da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico em 
Contribuições no total de três mil reais. Este Projeto propõe contribuição a Associação dos 
Produtores Agropecuários do Distrito de Água Azul no valor de três mil reais no período de abril 
a dezembro de 2011 sendo oito parcelas de trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos e 
uma parcela de trezentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos, quanto a fração ora 
apresentada, justifica-se pelo fato da já aprovação da abertura de crédito por intermédio da Lei 
2650 de 16 de março de 2011 no valor de três mil reais, que rateada em nove parcelas, ou seja, 
de abril a dezembro não resulta em parcelas iguais. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, 
foi o Anteprojeto de Lei nº 36/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar Termo de Contribuição com a Associação dos Produtores 
Agropecuários do Distrito de Água Azul, para repasse de contribuição mensal e dá outras 
providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 36/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Contribuição com a 
Associação dos Produtores Agropecuários do Distrito de Água Azul, para repasse de 
contribuição mensal e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 36/2011, de autoria do Executivo 
Ata n° 3.056 Fl.07 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Contribuição com a 
Associação dos Produtores Agropecuários do Distrito de Água Azul, para repasse de 
contribuição mensal e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 36/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Contribuição com a 
Associação dos Produtores Agropecuários do Distrito de Água Azul, para repasse de 
contribuição mensal e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 37/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação das 
Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção 
mensal e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Wilmar Horning dizendo que, as despesas decorrente dessa Lei correrão por conta da dotação 
orçamentária da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer na dotação orçamentária de 
Contribuições no valor de sessenta mil reais. O Projeto propõe uma subvenção mensal para a 
Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo no valor de 
cento e vinte mil reais no período de abril de 2011 a dezembro de 2012 conforme especificado os 
quais deverão ser utilizados em projetos assistenciais que tem por finalidade amparar e promover 
as crianças e adolescentes sem qualquer discriminação visando a formação religiosa, moral, ética 
e intelectual, bem como a continuidade na assistência prestada as pessoas idosas auxiliadas por 
aquela entidade. No ano de 2011 o Município repassará a entidade oito parcelas de seis mil, 
seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos, e no ano de 2012 o Município 
repassará doze parcelas de cinco mil reais. Reconhecendo o relevante beneficio social prestado 
pela entidade de caráter social, sem fins lucrativos no atendimento de crianças e adolescentes 
provenientes de famílias de baixa renda, proporcionando atividades sócio-educativas, iniciação 
profissional através de oficinas e cursos, trabalhando também a formação cristã e o crescimento 
na fé, oferecendo ainda atendimento integral e de qualidade as pessoas idosas auxiliados no 
momento, é por isso que se propõe a aprovação deste Projeto. Mais ninguém querendo fazer uso 
da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 37/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza 
o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação das Damas de Caridade do 
Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras 
providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 37/2011, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação das Damas de 
Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá 
outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº 37/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação das Damas de Caridade do Lar 
e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei 
nº 37/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
firmar convênio com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de 
Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo 
Ata n° 3.056 Fl.08 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 06/2011, de autoria do 
Vereador Acyr Hoffmann que Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal, a Associação 
de Moradores do Bairro Jardim Cidade Nova. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Acyr Hoffmann dizendo que, sente-se orgulhoso e honrado em poder apresentar esse 
Anteprojeto o qual declara de utilidade pública no âmbito Municipal a Associação de Moradores 
do Bairro Jardim Cidade Nova, e por poder representar essas pessoas perante esta Casa de Leis, 
ao mesmo tempo gostaria de parabenizá-los, pois a associação foi fundada em 2007 e já estão 
declarando ela de utilidade pública a nível Municipal. É importante a organização de uma 
associação, estando com os documentos em dia para que se possa declarar de utilidade pública, e 
com isso a associação pode pleitear junto a Prefeitura recursos municipais que vão beneficiar a 
comunidade como redução nas tarifas de luz e água e tudo mais. E para fazer o pedido a 
associação deve ter mais de um ano de fundação, no caso está associação se enquadra, então 
gostaria de dizer que este Vereador está à disposição, qualquer dúvida ou problema este 
Vereador e os demais estarão à disposição, porque foram eleitos para defender e representar o 
povo e com isso querem cumprir com o papel. Também, futuramente estará encaminhando essa 
documentação da associação através de um Deputado para que se reconheça a associação como 
utilidade pública a nível Estadual, e assim que a Lei seja sancionada estará encaminhada para 
que seja decretada a nível Estadual para conseguirem verbas estaduais. Com a palavra o 
Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, é um prazer estar votando este Projeto de autoria 
do Vereador Acyr Hoffmann e ao mesmo tempo parabenizá-lo por essa indicação, e que sempre 
acompanhou os moradores do Jardim Cidade Nova antes mesmo de se tornar Vereador, 
principalmente no que se refere aquela Avenida tão sonhada que hoje é realidade no Município, 
e realmente o Jardim Cidade Nova é um dos bairros que mais vai crescer no Município, e 
parabeniza essas pessoas que estão à frente da associação sendo uma das mais atuantes, e este 
Vereador também se coloca a disposição e quando é um projeto para a comunidade não tem 
quem vote contra, e com certeza o Prefeito Municipal vai sancionar esse Projeto, porque todos os 
bairros deveriam ter uma associação assim, e não adianta só o Vereador brigar por uma causa, as 
pessoas precisam acompanhar o Vereador porque sozinho ele não faz nada. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 06/2011, de autoria do Vereador Acyr 
Hoffmann que Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal, a Associação de Moradores 
do Bairro Jardim Cidade Nova, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 06/2011, de autoria do Vereador Acyr 
Hoffmann que Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal, a Associação de Moradores 
do Bairro Jardim Cidade Nova, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 06/2011, de autoria do Vereador Acyr 
Hoffmann que Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal, a Associação de Moradores 
do Bairro Jardim Cidade Nova. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Vilmar Favaro Purga dizendo que, faz uso da palavra para parabenizar o Vereador Acyr 
Hoffmann pela iniciativa de declaração de utilidade pública, cumprindo rigorosamente o que 
manda a Lei 1071 e que dá esse direito da declaração de utilidade pública da Associação de 
Moradores do Jardim Cidade Nova, também parabeniza as pessoas da associação, ao senhor 
Valentin que é um batalhador pela comunidade, e todos sabem que o Jardim Cidade Nova é um 
Ata n° 3.056 Fl.09 
dos grandes bairros da cidade, e sem sombra de dúvidas fizeram de tudo para puxar as melhorias 
para a Vila do Príncipe e conseqüentemente o bairro Cidade Nova, hoje existe lá o INSS 
construído, a UPA que está em construção, o Fórum, o Cartório Eleitoral e tudo isso é para a 
valorização dos bairros, porque quanto mais se consegue obras para aquele lado da cidade, mais 
ficam valorizados os imóveis lá a cada dia. E essa associação, pelo tamanho do bairro que tem 
deveria ter muito mais membros, mas não são todas as pessoas que gostam de participar, e o 
importante numa associação não é a quantidade e sim a qualidade das pessoas que estão 
interessadas em defender aquele bairro, pessoas que estão numa associação, estão atentas no 
trabalho de cada um dos Vereadores, dos Deputados, do Prefeito e a todas as informações que 
acontecem no dia a dia dos recursos que poderão ser designados para o Município, e só é 
possível repassar esses recursos as associações depois de devidamente reconhecida como de 
utilidade pública. Então, este Vereador também se coloca a disposição da associação em tudo 
aquilo que for necessário, apesar de ter dentro da associação um representante que admira, 
considera e respeita que é o senhor Benedito Lourenço Riceto, o popular Prego que sempre 
participa. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 06/2011, de 
autoria do Vereador Acyr Hoffmann que Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal, a 
Associação de Moradores do Bairro Jardim Cidade Nova, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento n° 
14/2011 de autoria de todos os Vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do ex￾Vereador senhor José Darci Hammerschmidt. Requerimento n° 15/2011 de autoria do Vereador 
Élio Narlok Wesolowski, solicitando cópia da Ata da Reunião do Parque do Monge em data de 
01 de setembro de 2009, gravado em mídia. Requerimento n° 16/2011 de autoria de todos os 
Vereadores, solicitando a realização de Sessão Solene em data de 18/04/2011 pelo dia do 
Exército. Indicação n° 27/2011 de autoria dos Vereadores Acyr Hoffmann, Vilmar Favaro Purga 
e João Carlos Leonardi Filho, ao Chefe do Escritório Regional do IAP da Lapa, solicitando 
informações de quantos pedidos foram protocolados referentes a cortes de árvores e autorização 
para aviários nos últimos dois anos e quantos já foram atendidos. Indicação n° 28/2011 de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, ao Executivo Municipal, solicitando a troca de 
lâmpadas de mercúrio da iluminação pública por lâmpadas de sódio ou LED aos moradores da 
Vila do Príncipe. Indicação n° 29/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, ao 
Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento com material de qualidade da estrada de 
acesso à Lapinha Clinica Spa. Indicação n° 30/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski, ao Executivo Municipal, solicitando a troca de lâmpadas de mercúrio da 
iluminação pública por lâmpadas de sódio ou LED aos moradores da rua Arthur Suplicy. 
Indicação n° 31/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, ao Executivo Municipal, 
solicitando a pavimentação de trecho da rua Daniel Guimarães, nas proximidades do número 75. 
Indicação n° 32/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, ao Executivo Municipal, 
solicitando patrolamento da estrada do Capão Bonito, próximo ao Potreiro dos Marianos. O 
Vereador Élio Narlok Wesolowski fez um Requerimento solicitando informações sobre a estátua 
do senhor Francisco Cunha Pereira Filho. O Presidente João Renato disse que, foi pactuado o 
Requerimento verbal, e seriam apenas aqueles de honraria sem cunho informativo, porque se o 
Vereador Élio fizer esse Requerimento de cunho verbal, não vão poder responsabilizar o Prefeito 
ou quem quer de direito, pelo não cumprimento, então solicita ao Vereador Élio que materialize 
Ata n° 3.056 Fl.10 
esse Requerimento e protocole nesta Casa. O Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que não 
sabia desse pacto e não estava nessa reunião que foi acordado, mas vai protocolar esse pedido de 
informações nesta Casa, do quanto foi gasto com essa estátua, de qual Secretaria foi gasto esse 
dinheiro, porque uma homenagem deve ser feita de outra forma, até porque os vândalos já estão 
quebrando e pichando a estátua, aí não é uma homenagem e virá uma afronta a família. Ninguém 
querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos 
ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta 
Casa. O Presidente João Renato lembrou a todos os Vereadores da convocação, conforme 
aprovado em Requerimento, a qual já está sendo providenciada pela Diretoria Geral desta Casa, 
para a Sessão Solene que será realizada na data de 18/04/2011 às dezenove horas, para 
comemorar o Dia do Exército, e é muito importante que todos estejam presentes. Dando início as 
inscrições para o Grande Expediente, onde se manifestou os Vereadores Vilmar Favaro Purga, 
Élio Narlok Wesolowski e João Carlos Leonardi Filho. Com a palavra o Vereador Vilmar 
Favaro Purga disse que, quer novamente fazer um comentário sobre o Instituto Ambiental do 
Paraná – IAP- Lapa, e já em Sessões anteriores este Vereador solicitou ao Presidente da 
Comissão de Agricultura que é o Vereador Acyr Hoffmann, para que solicitasse a pessoa 
responsável pelo IAP da Lapa, que enviasse para esta Casa quantos são os processos dos 
agricultores, quantos pedidos de derrubadas de árvores existe, quantos foram atendidos e quantos 
deixaram de ser atendidos, tudo isso porque a burocracia que o povo está encontrando em 
relação ao mal atendimento estão atrapalhando demais o andamento do Município, e a Lapa é 
uma cidade que se contenta com uma porta aberta dos órgãos estaduais, mas tudo que tem que 
ser resolvido é colocado embaixo do braço e ir até Curitiba se humilhar para os Diretores do IAP 
pra depois ter a aprovação. Essa pessoa que atende hoje o IAP aqui, e não tem nada contra a 
pessoa, mas no mínimo uma pessoa que está num cargo de linha de frente no atendimento ao 
público, no mínimo ela tem que tratar as pessoas com respeito e saber as informações necessárias 
para o corte de um pinheiro que está levando risco a uma família do interior, no mínimo ela tem 
que saber o que é necessário para que seja feita uma terraplanagem para um avicultor que 
pleiteia a construção de um novo barracão para fazer um convênio lá com a Seara, então no 
mínimo essa pessoa teria que ter esse respeito ao povo lapeano e ao agricultor e entregar de uma 
vez só aquilo que é necessário para que essa pessoa tenha a permissão do IAP para realizar 
aquilo que pede, mas não é isso que acontece, e este Vereador tem recebido inúmeras 
reclamações de pessoas, e quando é preciso, por exemplo, para derrubar um pinheiro em uma 
residência é entregue apenas a metade dos documentos e tentam matar a pessoa no cansaço para 
que ela desista, e a pessoa que não sabe onde fica a Carqueja, o Mato Preto, a Pedra Lisa e esses 
dois mil e quinhentos quilômetros quadrados do Município da Lapa, essa pessoa deveria 
conhecer, para depois pleitear a cessão funcional novamente junto a Prefeitura. Este Vereador 
estava ontem na Prefeitura e a Secretária Lia Márcia disse que veio para pleitear junto ao 
Prefeito a renovação da cessão funcional da pessoa para cuidar do IAP na Lapa, mas para cuidar 
do IAP da Lapa é preciso ter um lapeano, e tem o senhor Julio lá na Secretaria que atende bem o 
povo, e não precisam de pessoas cedidas, também ficou sabendo ontem que a pessoa responsável 
para cuidar do IAP é uma pessoa concursada pelo Município, mora em Curitiba e está 
emprestada ao IAP para prestar bons serviços para o Município, mas estão pagando para ela 
prestar serviço pra Lapa, aí ela presta serviço para Quitandinha e outros Municípios e está saindo 
Ata n° 3.056 Fl.11 
dos cofres públicos do dinheiro do lapeano o serviço que está sendo prestado para o Estado, 
então o Estado que mande uma pessoa aqui para atender com autoridade para liberar o corte de 
um pinheiro ou uma terraplanagem, porque não podem mais ficar se humilhando e se 
contentando com pouco. Todos sabem, não está aqui defendendo e ninguém pediu, do Colégio 
Dinâmico para falar isso, mas na rua Conselheiro Alves de Araújo esquina com a rua Souza 
Naves está localizado esse colégio e já há muito tempo atrás foi pedido o corte daqueles três 
pinheiros que estão encima das salas de aula onde tem mais de duzentas crianças na parte da 
manhã e da tarde, e este Vereador foi perguntar para a Secretária e para o senhor Heitor Leonardi 
ontem se não havia chegado nada do Dinâmico no IAP pedindo o corte daqueles pinheiros ou 
vão esperar que caia encima da sala de aula pra depois ficarem chorando as mágoas e depois os 
ambientalistas irem lá dizer que é verde e não pode ser derrubado, com todo respeito ao 
Vereador Élio, e disseram que faz mais de quinze dias que estava encima da mesa e ainda não 
deram entrada no sistema pedindo a derrubada daquilo, então com certeza em breve vai ser 
preciso estarem renovando e vai passar pela Câmara a renovação dessa cessão funcional em 
relação ao funcionário do IAP na Lapa e vai estar nas mãos dos Vereadores se renova ou não, e 
ninguém está contente com o atendimento porque eles enrolam pior do que as casas populares, 
isso aí foi do governo anterior e continua agora, e não está aqui culpando o Governo, só está 
dizendo que a Lapa precisa ter uma pessoa que resolva os problemas do IAP aqui na Lapa e que 
não precise a cada pedido ter que ir até Curitiba protocolar, vai na segunda-feira e fica até 
quinta-feira e chega novamente aquele monte de documentos tudo sem assinatura, enfim não tem 
ninguém do IAP que resolva os problemas do lapeano, então a Lapa tem que parar com isso e 
por estar próxima de Curitiba não pode ficar a reboque da mesma, a Lapa não depende da 
Capital para viver, e sempre diz em reuniões que é a Capital que precisa da cidade do interior, 
porque é o interior que trabalha para sustentar a Capital. Então quer aqui pedir aos demais 
Vereadores que ao chegar essa renovação de cessão funcional, este Vereador vai votar contra, 
porque se tem um lapeano que atende com respeito às pessoas lá é o senhor Julio, mas ele não 
tem autoridade para mandar derrubar ou aplainar assim como a outra não tem, mas se a outra 
está lá para ajudar, ela que no mínimo não complique e que não diga que uma árvore de pinheiro 
derrubada pelos interferes do tempo longe de uma fonte de água, que essa árvore não possa ser 
cortada, e essa árvore pode sim ser cortada e aproveitada, só que é preciso uma série de 
documentação e dá um grande trabalho pra ela e para quem precisa apresentar, e ela diz para 
deixar porque isso vira pó e os bichinhos da natureza também precisam se alimentar. E hoje o 
pinheiro no Município da Lapa, e fora dele, se tornou uma praga, e hoje o vovó dá um facão para 
o netinho matar os pinheiros enquanto são pequenos, porque depois que crescem não se pode 
derrubar por não existir uma política que facilite essa derrubada. Com a palavra o Vereador 
Élio Narlok Wesolowski disse que, reiterando as palavras do Vereador Purga, realmente não há 
uma política de proteção ambiental que seja eficaz, é igual a Policia Militar que gosta só de 
multar os motoristas, mas se for prender preso eles não prendem, e da mesma forma funciona o 
IAP. Este Vereador esteve na Clinica da Lapinha essa semana, porque é preciso fazer uma ação 
contra a caça no Município da Lapa e o IAP não faz nada em relação a isso, contra a caça e o 
desmatamento, agora quanto tem um pinheirinho ou dois ali é fácil de identificar se foi cortado 
ou não, agora quando tem uma floresta grande ninguém consegue identificar muito bem, aí não 
se faz a fiscalização que deveria, e sempre diz que o IAP é um órgão falido e não deveria nem ter 
Ata n° 3.056 Fl.12 
no Paraná. E com relação às Indicações deste Vereador, gostaria de fazer uma contestação com 
relação a estatua do senhor Francisco Cunha Pereira Filho, e realmente quer saber quanto custou 
essa estátua, porque aprovaram aqui o repasse de onze mil e quinhentos reais para a comunidade 
da Carqueja, o repasse de três mil reais para a comunidade de Água Azul, e gostaria de saber se 
foi gasto setenta e seis mil reais para fazer uma estátua que está sendo pichada e até já foi 
destruído o óculos do senhor Francisco Cunha Pereira Filho, então não se torna mais uma 
homenagem, porque ali está a figura de uma pessoa ilustre do Estado do Paraná que foi filho e 
neto de lapeanos, e está ali sendo pichado por vândalos, e sendo degradada a imagem da família, 
e acha que, se a Prefeitura tivesse feito um projeto chamado Francisco Cunha Pereira Filho que 
levasse a leitura de jornais para as escolas e tivessem gasto o dinheiro dessa estátua com isso, 
seria muito melhor, até porque monumentos e museus já tem muitos na Lapa e não precisa 
construir mais, ainda mais se for para fazer média com a Rede Globo, então é essa a indignação 
deste Vereador, porque foi desnecessária essa homenagem em forma de estátua para o senhor 
Francisco Cunha Pereira Filho, e poderia ser feita a homenagem de outra forma. Também está 
pedindo o patrolamento da rua do Spa da Lapinha, pois é a empresa que mais gera ISS no 
Município sendo em torno de quase um milhão e meio de reais por ano, e a estrada da Lapinha é 
passada patrola, foi lá aquele circo do DER do Paraná com o Requião e várias máquinas e 
equipamentos dizendo que iriam fazer uma estrada modelo até o São Bento e tudo mais, bem no 
fim colocaram lá só o equipamento e a primeira chuva que vem já destrói tudo e os buracos 
aparecem novamente, e já receberam por aquela estrada pessoas ilustres de todo o Brasil, tem 
mais de cento e cinqüenta empregos na Lapinha e aquela estrada é precária, por isso está pedindo 
um material de qualidade e um serviço bem feito por parte dos patroleiros para que seja bem 
feita a estrada, porque quando o serviço é bem feito pode vir chuva que não estraga. Com relação 
as casas populares, foi realmente uma grande propaganda e pouco foi feito, e lembra muito bem 
o dia vinte e nove de janeiro de dois mil e nove, do Requião comentando que, em um mês de 
mandato do novo Prefeito Municipal, todas as promessas de campanha estavam cumpridas, 
Parque do Monge, cem casas populares por ano e a Delegacia está saindo depois de muita luta, 
então acha que é prematuro essas promessas de campanha que são só para enganar o povo, além 
do senhor Rafael Greca falando mentiras e todos acreditaram. Também pediu hoje a Ata 
gravada, e já havia pedido ela impressa, sobre a reunião a respeito do Parque do Monge, para 
passar ao Secretário de Meio Ambiente do Estado do Paraná para ele ver o que foi falado nesta 
Casa de Leis sobre o Parque do Monge, e começaram agora com as obras da fase número um, 
mas sabe-se lá se vai ser do jeito que está no projeto, espera que sim, mas ainda tem a fase 
número dois da construção das lanchonetes e da área de lazer, e não adianta construir dois 
edifícios ali e controlar a entrada de pessoas, isso não resolve, o que o lapenao quer é uma área 
de lazer e visitação para o Município. Sobre as casas populares, estão falando que não tem 
pedreiros para construir as mesmas, mas uma empresa vence a licitação, passa para segundo que 
passa para a terceira, uma leva um pouco, outra leva outro pouco, aí chega no pedreiro não tem 
como pagá-lo, e as casas do Conjunto Primavera teve pessoas que entraram na Justiça porque 
onde era pra colocar três pregos, foi colocado um, é aí que está o roubo, e para inaugurar as casas 
a tempo, colocaram apenas as pedras britas e uma casca de ovo por cima pra dizer que estavam 
bonitinhas e começou a quebrar, este Vereador foi em uma dessas casas fazer uma reportagem e 
a mesma tinha poucos anos e estava caindo, isso acontece porque economizaram na areia, no 
Ata n° 3.056 Fl.13 
cimento e em tudo para roubar do Governo, cada um leva um pouquinho e no final das contas 
quem paga é o proprietário, e isso não acontece só aqui na Lapa, em Curitiba há um condomínio 
que terão que fazer uma reforma inteira com cinco anos de uso, isso é um absurdo, e essas 
pessoas que estão pagando essas casas querem as coisas bem feitas, não adianta apurarem para 
entregar nas eleições também, porque é assim que funciona, eles dão uma atrasadinha e quando 
chega perto das eleições dão uma apuradinha para poder entregar e sair bonito na foto e pegar 
votos, não pode funcionar assim, e este Vereador como foi eleito para ser diferente, vai ser 
diferente, e com os demais Vereadores está aqui para cobrar, porque essas pessoas precisam ter 
responsabilidades com o dinheiro público. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi 
Filho disse que, gostaria de parabenizar esta Casa por ter aprovado por unanimidade o Projeto de 
Lei n° 31/2011, de autoria do Executivo Municipal, para a Associação dos Produtores da 
Carqueja, o qual tem a frente por vários anos o senhor Dirceu Rodrigues, o qual foi um grande 
amigo do falecido pai, e também aos demais membros da Diretoria, pela organização e caráter 
dessa associação, e para os Vereadores é um grande privilégio em aprovar esses onze mil e 
quinhentos reais, recursos esses que serão muito bem investidos, e sempre que a comunidade da 
Carqueja precisar, esta Casa sempre irá apoiá-los. Parabeniza também, o Distrito de Água Azul, 
é uma comunidade que merece todo respeito onde o Presidente João Renato nasceu e foi criado 
lá e sempre está lutando por aquela região, é uma associação organizada e sempre que vierem 
pedidos daquela localidade, todos os Vereadores irão apoiar. Parabeniza também o Vereador 
Acyr Hoffmann por ter apresentado o Projeto de Lei n° 06/2011, que declara de utilidade pública 
no âmbito municipal a Associação de Moradores do bairro Jardim Cidade Nova, e que no pleito 
eleitoral este Vereador, o Vereador Juquinha e alguns outros Vereadores, estiveram lá com o 
atual Prefeito fazendo um comício, e alguns compromissos que foram assumidos naquela época 
foram cumpridos, e este Vereador sempre que tem tempo está por lá procurando zelar por aquele 
bairro, o qual está crescendo e sendo valorizado, e tem que ter um carinho especial porque é o 
único bairro que tem hoje condições de expandir, e lá aonde os imóveis valiam dez mil, hoje 
valem cinqüenta mil reais, então é preciso cuidar, e com esse pedido de utilidade pública vão 
poder pleitear ainda mais recursos, pois essa associação é organizada e distinta e merecem o 
apoio tanto do Executivo como desta Casa, e todo o projeto que venha por intermédio da 
associação, esta Casa nunca irá prejudicar. Com um aparte o Vereador Acyr Hoffmann disse 
que, esse projeto já é um pedido antigo da associação, mas não conseguia dar entrada aqui por 
falta de uma Certidão da Receita Federal, mas agora foi conseguido. Continuando o Vereador 
João Carlos Leonardi Filho disse que, então se por um motivo ou outro faltava alguma certidão 
não foi da competência desta Casa, mas precisava para passar pela aprovação da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, e fica aqui o agradecimento pela agilidade desse Projeto, porque o 
mesmo entrou no dia seis de abril e já foi votado no dia doze, passa pelas Comissões e já é 
aprovado, isso é um presente para a associação, e com certeza todos os projetos que vem de 
associações e comunidades que trabalham de uma maneira honesta, esta Casa sempre estará ao 
par. Passou-se para as Lideranças onde se manifestou o Vereador João Carlos Leonardi Filho. 
Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que, em relação à questão do 
IAP, este Vereador vai contar um fato que todos ficarão abismados, onde este Vereador fez uma 
defesa a uma pessoa que foi autuada, e até esta presente aqui o senhor Guido que foi testemunha 
ocular do fato, e tem quinze dias depois que a pessoa é autuada, e ele foi no décimo segundo dia 
Ata n° 3.056 Fl.14 
lá não tinha ninguém, no décimo terceiro dia não tinha ninguém, no décimo quarto dia não tinha 
ninguém e no último dia e instante antes de fechar, uma pessoa que não é funcionário do IAP fez 
um protocolo a lápis do recurso, e quando for chamado para a audiência vai levar esse recurso 
com o recebido a lápis sem carimbo, aí vai procurar saber quem assinou e de que forma foi feito 
isso, porque é um descaso e desrespeito com os munícipes, porque o senhor Guido foi todo dia e 
não tinha nenhum representante daquele órgão competente para receber, então esse descaso do 
IAP está sendo muito grande e como esta Casa tem o dever de apoiar os munícipes, que fosse 
feito um manifesto dos Vereadores no sentido de cobrar do Governo do Estado e do Secretário 
do Meio Ambiente esse descaso que está sendo feito com o povo, principalmente o povo do 
interior, e não está fazendo um requerimento ou indicação, é apenas um questionamento e um 
pedido particular. O Presidente João Renato disse que, é pertinente isso que o Vereador João 
Carlos Leonardi Filho trouxe ao Plenário, e essa Presidência entenderá como proposta, e o 
melhor é esperar a resposta do Requerimento da Comissão de Agricultura, e tão logo venha irão 
convocar essa servidora, e como ela está em regime de cessão funcional há essa autonomia de 
convocá-la para vir explanar nesta Casa de Leis algumas coisas, e dessa explanação é pertinente 
que a Comissão de Agricultura e a Comissão Executiva marquem uma audiência com o 
Presidente do IAP, para levarem a documentação que ela trouxer e o objeto da discussão. 
Passou-se para as Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores Élio 
Narlok Wesolowski e Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski
disse que, apenas para concluir as palavras do Vereador Dango, de que a Comissão de Saúde, 
Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Ecologia, que é uma Comissão interessada neste 
assunto se coloca a disposição para apoiar essa reivindicação da Secretaria de Agricultura junto 
com a Presidência desta Casa. O Presidente João Renato disse que, talvez fosse interessante se 
pudessem fazer uma audiência pública conjunta com as Comissões de Ecologia e de Agricultura, 
de convocação a essa pessoa, isso dará mais força diante do IAP. Com a palavra o Vereador 
Acyr Hoffmann disse que, mais uma vez a Sessão de hoje teve sete Projetos onde três foram 
destinados ao setor rural, foi aprovado o Projeto de Lei n° 04/2011 de autoria deste Vereador e 
do Vereador Wilmar, que cria o Conselho Municipal de desenvolvimento sustentável e solidário 
da agricultura que será composto por vinte e dois membros, onde envolvem as comunidades do 
interior além de cinco representantes da sociedade civil sendo cinco entidades que são o 
Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores, Cooperativa Bom Jesus, Coopersuí e sete 
representantes dos setores rurais do Município, então as comunidades vão ser divididas em sete 
setores e cada setor vai representar um certo número de comunidades, esse Conselho vai discutir 
toda e qualquer dúvida que venha referente, por exemplo, ao enquadramento no Pronaf, porque 
as vezes enquadram uma pessoa no Pronaf que não precisava e acaba tirando o beneficio de um 
agricultor que precisava do recurso. Também foi aprovado o repasse para a Associação da 
Carqueja de onze mil e quinhentos reais para reforma do consultório odontológico e compra de 
uma batedeira, e vai ser um recurso bem aplicado, sendo uma prova de que uma associação bem 
organizada e participativa consegue benefícios e recursos do Município. Também, este Vereador 
mais uma vez quer deixar aqui a indignação em relação ao IAP, porque na segunda-feira não se 
acha a funcionária credenciada pelo IAP atender na Lapa, ela é uma funcionária do Município 
cedida através do convênio que vai ser renovado para o IAP, e diz ela que na segunda-feira pega 
a pastinha, coloca debaixo do braço e vai para Curitiba resolver os problemas da Lapa, e até 
Ata n° 3.056 Fl.15 
agora tem processos com mais de dois anos lá sem solução, já teve várias pessoas que 
procuraram este Vereador para falarem de problemas sem solução por parte do IAP, então é um 
descaso total, e a responsável pelo IAP ainda exerce uma função no Parque do Monge que está 
fechado, mas já quer adiantar aqui uma das respostas que ela vai dar dos números de processos 
indeferidos, e vão perceber através da Comissão que serão poucos processos para o Município, 
porque as pessoas não acreditando mais no IAP acabam procurando escritórios particulares, 
então essa questão do IAP é mesmo um absurdo. Em relação ao imposto de renda, já estão no 
mês final para declaração do mesmo, e o agricultor para declarar tem que ter uma renda bruta de 
cento e doze mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte cinco centavos, estando obrigado a 
declarar o imposto de renda, ou se ele fez uma comercialização de um terreno ou outro imóvel 
num valor acima de trezentos mil reais, e para quem tem rendas urbanas o valor diminui ficando 
o mínimo em vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos, e quem 
tiver alguma dúvida que procure este Vereador. O Presidente João Renato disse que, o que o 
Vereador Acyr falou da funcionária do IAP, embora tudo o que falaram aqui é sério, e essa 
denúncia do Vereador Acyr é muito relevante com relação à funcionária do IAP, que é 
funcionária da Prefeitura cedida para o mesmo e presta serviço ao Parque do Monge, e é preciso 
verificar se ela é remunerada, porque se ela for remunerada incorre em crime de 
responsabilidade, então que seja verificado isso para ver onde efetivamente ela trabalha, e 
possam fazer uma sindicância, pois é obrigação desta Casa em zelar pela coisa pública. O 
Vereador Acyr Hoffmann disse que, não sabe se ela recebe por isso. O Presidente João 
Renato disse que, mesmo que ela não receba, mas se ela tem uma carga horária de quarenta 
horas semanais dentro da Prefeitura, qual é o horário que ela tem para trabalhar no Parque do 
Monge, então se ela está trabalhando lá, ela está deixando de trabalhar na Prefeitura e recebendo 
sem trabalhar. O Vereador Acyr Hoffmann disse que, ela exerce esse cargo através da 
Prefeitura, é um cargo do Município. O Presidente João Renato disse que, então é um cargo 
representativo, e ela não trabalha no Parque. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a 
Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a 
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezenove de abril de dois mil e onze, à hora 
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha 
para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida 
e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.