Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/10/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 31/10/2023 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; Vice-Presidente: ARTHUR
VIDAL / MDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS LECH /
PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E SEIS
(3.606). Aos trinta e um dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e três, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto,
presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas
Daou, Marcos José Leck, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente,
o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine
os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e
cumprimentou a todos. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo
Correspondências Recebidas: Protocolo: 002556/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 77, de
24 de Outubro de 2023 Súmula: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher,
vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº
3731 de 05 de agosto de 2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002557/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 198/2023-GAB, em resposta ao ofício 569/2023, referente
requerimento verbal do vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec.
Mun. de Administração. Protocolo: 002558/2023. Assunto: Recebimento do ofício
203/2023-GAB, em resposta ao ofício 712/2023, referente requerimento verbal do
vereador Osvaldo. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração.
Protocolo: 002559/2023. Assunto: Recebimento do ofício 717/2023-GAB, em resposta ao
ofício 604/2023, referente requerimento nº 111/23, do vereador Vilmar F. Purga.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002560/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 718/2023-GAB, em resposta ao ofício 719/2023, referente
requerimento verbal do vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 002561/2023. Assunto: Recebimento do ofício 720/2023-GAB, em
resposta ao ofício 725/2023, referente remessa Necessária Civil 07.2021.8.16.0103.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002562/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 720/2023-GAB, em resposta ao ofício 725/2022, referente remessa
Necessária Civil 07.2021.8.16.0103. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 002564/2023. Assunto: Recebimento da manifestação jurídico referente
anteprojeto de lei 22/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo:
002578/2023. Assunto: Recebimento do ofício 721/2023-GAB, em resposta ao ofício
623/2023, referente indicação 130/2023, da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 002579/2023. Assunto: Recebimento do ofício 722/2023-
GAB, em resposta ao ofício 633/2023, referente indicação 134/2023, da Vereadora Brenda.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002580/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 723/2023-GAB, em resposta ao ofício 643/2023, referente indicação
verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
002581/2023. Assunto: Recebimento do ofício 724/2023-GAB, em resposta ao ofício
642/2023, referente requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas -
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Prefeitura Municipal. Protocolo: 002588/2023. Assunto: Ouvidoria recebida no sistema
Fala.BR sob o número 03309.2023.000032-33, apresentada pelo Sr. Erondi Araújo,
residente na Vila São José relatando sobre problemas no transporte de passageiros da
saúde. Interessado: Erondi Araújo. Protocolo: 002589/2023. Assunto: denuncia recebida
por e-mail e cadastrada no Fala.BR sob o número 03309.2023.000033-14 relatando
irregularidades na gestão do então prefeito - Paulo Furiati. Interessado: Anônimo.
Protocolo: 002590/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 78, de 26 de Outubro de 2023 Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Lar de Idosos
São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 002591/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 79, de 26 de Outubro
de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração
com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse de
subvenção mensal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
002592/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 80, de 26 de Outubro de 2023 Súmula: Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Centro de Recuperação
Nova Esperança CERENE da Lapa, para repasse de subvenção mensal e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002593/2023. Assunto: Projeto de Lei nº
81, de 26 de Outubro de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Colaboração com a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, para
repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
002594/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 82, de 26 de Outubro de 2023 Súmula: Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação das Damas
de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção
mensal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002595/2023.
Assunto: Projeto de Lei nº 83, de 26 de Outubro de 2023 Súmula: Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Apoio e
desenvolvimento à rede de ensino da Lapa e ao Centro de Atenção Integral à criança
“Ministro Flávio Suplicy de Lacerda” CAIC - Adecal, para repasse de subvenção mensal e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002596/2023. Assunto:
Recebimento de convite para Audiência Pública conforme especifica. Interessado: Paulo
Parnoff - CMDCA - Denis Duarte - CMAS - Roseli Portes – CMDI. Protocolo: 002597/2023.
Assunto: Recebimento de convite para palestra conforme especifica. Interessado:
Procuradoria da Mulher de Curitiba. Protocolo: 002598/2023. Assunto: Recebimento do
parecer da CLJR, referente projeto de lei 76/2023. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 002599/2023. Assunto: Recebimento de documento por e-mail, em resposta ao
requerimento 122/2023, do Vereador Gustavo. Interessado: Eduardo Fernandes - CEPPE
DO BRASIL. Protocolo: 002600/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme
especifica. Interessado: Márcio Rodrigo da Silva Santos. Protocolo: 002601/2023. Assunto:
Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Márcio Rodrigo da Silva
Santos. Protocolo: 002602/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica.
Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz - Aux. de Secretaria. Protocolo: 002603/2023.
Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Yago S. Caos –
Estagiário. Protocolo: 002605/2023. Assunto: Recebimento do ofício C.I. nº 42/2023 -
CMPU, em resposta ao ofício 531/2023, referente projeto de lei complementar 05/2023.
Interessado: Sílvia W Schuster - Pres. Cons. Mun. Planej. Urbano. Protocolo: 002606/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 735/23-GAB, em resposta ao ofício 267/2023, referente
indicação 87/2023, do vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 002607/2023. Assunto: Recebimento do ofício 737/23-GAB, em
resposta ao ofício 653/2023, referente requerimento verbal do vereador Marco Bortoletto.
Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002608/2023. Assunto:
Recebimento do ofício 12, em resposta ao ofício 557/2023, referente requerimento nº
98/2023, do Vereador Gustavo. Interessado: Davi José Cachimarque Pinto - Diretor do
Turismo. Protocolo: 002609/2023. Assunto: Recebimento do ofício 738/2023-GAB, em
resposta ao ofício 626/2023, referente indicação 133/2023 da Vereadora Brenda.
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Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002610/2023. Assunto:
Recebimento de solicitação conforme especifica. Interessado: Arthur Bastian Vidal –
Vereador. Protocolo: 002611/2023. Assunto: Recebimento do ofício 730/2023/GAB,
encaminhando plano de sustentabilidade que especifica. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 002612/2023. Assunto: Recebimento do ofício 736/2023-
GAB, em resposta ao ofício 587/2023, referente requerimento 106/2023, do vereador
Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002613/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 1021/2023/GIGOV/CT, informando contrato de repasse.
Interessado: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 002614/2023. Assunto: Recebimento de
declaração de comparecimento conforme especifica. Interessado: Marilda Bonczkowski -
Aux. de Secretaria. Protocolo: 002615/2023. Assunto: Recebimento de solicitação
conforme especifica. Interessado: Cleverson Vieira Walter - Assessor Parlamentar.
Protocolo: 002616/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente anteprojeto
de lei 23/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002617/2023.
Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente anteprojeto de lei 23/2023.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002618/2023. Assunto: Recebimento do
parecer jurídico referente projeto de lei 77/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior –
Advogado. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 002563/2023. Assunto:
Encaminha ofício 765/2023, enviando projetos aprovados em 24.10. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002565/2023. Assunto: Encaminha ofício
766/2023, enviando indicação 137/2023, da vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002566/2023. Assunto: Encaminha ofício
767/2023, enviando indicação 138/2023, da vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002567/2023. Assunto: Encaminha ofício
768/2023, enviando requerimento nº 139/2023, dos vereadores Vilmar F. Purga e Gustavo.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002568/2023. Assunto:
Encaminha ofício 769/2023, enviando requerimento nº 142/2023, do Vereador Gustavo.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002569/2023. Assunto:
Encaminha ofício 770/2023, enviando requerimento nº 143/2023, do Vereador Gustavo.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002570/2023. Assunto:
Encaminha ofício 771/2023, enviando requerimento nº 144/2023, do Vereador Gustavo.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002571/2023. Assunto:
Encaminha ofício 777/2023, enviando requerimento verbal, do Vereador Osvaldo.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002572/2023. Assunto:
Encaminha ofício 778/2023, enviando requerimento verbal, do Vereador Osvaldo.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002573/2023. Assunto:
Encaminha ofício 779/2023, enviando requerimento verbal, do Vereador Osvaldo.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002574/2023. Assunto:
Encaminha ofício 780/2023, enviando requerimento verbal, do Vereador Osvaldo.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002575/2023. Assunto:
Encaminha ofício 772/2023, enviando requerimento nº 144/2023, do Vereador Gustavo.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002576/2023. Assunto:
Encaminha ofício 774/2023, enviando requerimento nº 104/2023, do Vereador Arthur.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002577/2023. Assunto:
Encaminha ofício 775/2023, enviando requerimento nº 138/2023, do Vereador Gustavo, de
pesar. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002582/2023.
Assunto: Encaminha ofício nº 773/2023, enviando requerimento 137/2023 do Vereador
Marco Bortoleto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo:
002583/2023. Assunto: Encaminha ofício 781/2023, enviando ofício 781/2023, referente
requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 002584/2023. Assunto: Encaminha ofício 782/2023, enviando
referente requerimento verbal do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge
Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002585/2023. Assunto: Encaminha ofício
776/2023, enviando referente requerimento nº 141/2023 de autoria do Vereador Gustavo.
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Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002586/2023. Assunto:
Encaminha ofício 783/2023, enviando requerimento verbal do Vereador Marco Bortoletto.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002587/2023. Assunto:
Encaminha ofício 784/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002604/2023. Assunto: Encaminha ofício
684/2023, ao MP. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. 06. Grande
Expediente: Fizeram uso da palavra os Vereadores Vilmar Fávaro Purga e Brenda Ferrari
da Silva. Com a palavra o Vereador Vilmar comentou sobre a informação que recebeu hoje
a tarde, de que a empresa Pianostur, que faz o transporte da saúde no Município, com dois
ônibus às cinco da manhã e às nove e meia da manhã, encaminharam para o Executivo um
comunicado já na sexta-feira, dizendo que a partir de ontem, segunda-feira, eles estavam
parando o transporte porque não recebem a quatro meses, sendo um contrato antigo que
a Pianostur tem com o Município, dando em média o valor entre nove e dez mil reais por
mês cada ônibus, que é o custo. E gostaria que a Secretaria de Finanças colocasse como
prioridade número um, porque estão cancelando consultas em Curitiba daquelas pessoas
que não tem o transporte, estão se virando com os carros que tem e com o ônibus do
Social. Eram em média de 25 a 30 pessoas por ônibus, sendo 60 pessoas que estão
deixando de ir para Curitiba, e essas consultas que estão desmarcando não se sabe
quando vão marcar novamente, pois são pessoas que fazem hemodiálise e quimioterapia.
Com a palavra a Vereadora Brenda agradeceu a presença das pessoas que vieram
representando algumas instituições do Município hoje na Roda de Conversa, que está
acontecendo todo mês aqui na Câmara Municipal, cada mês com um assunto diferente,
onde a Câmara Municipal da Lapa abre as portas para que a comunidade venha e dê
ideias e cobre o que o Poder Legislativo e Executivo podem fazer e o que estão deixando
de fazer. Neste mês de outubro, foi relacionado três temas básicos, o próprio Outubro
Rosa, Saúde da Mulher e o bem-estar da pessoa idosa, e no mês de novembro fará a última
Roda de Conversa do ano que será sobre os animais de rua. 07. Lideranças
Partidárias: Fez uso da palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, concordando com
as palavras do Vereador Vilmar Fávaro Purga, sobre a interrupção do transporte dos
doentes até Curitiba, por parte da empresa Pianostur, são três contratos com 4 meses de
atraso nos pagamentos, e se isso acontecer vai ser o caos na saúde da Lapa. Também fez
um agradecimento ao senhor Silvio e equipe da Secretaria do Obras, por ter solucionado o
problema na propriedade do senhor Rogério, morador da localidade do Rio da Areia. 08.
Comunicações Parlamentares: Fizeram uso da palavra os Vereadores Vilmar Fávaro
Purga e Marco Antônio Bortoletto. Com a palavra o Vereador Vilmar agradeceu os
companheiros da Sanepar aqui da Lapa, pelo atendimento e atenção que tem dado a
pedidos deste Vereador, pois teve a oportunidade de conviver com eles por mais de 30
anos na Sanepar, então fica aqui os agradecimentos a todos os colegas que o acompanham
e tem prestado dentro da cidade da Lapa um excelente trabalho, e hoje pode dizer que não
tem pontos críticos de abastecimento dentro do perímetro urbano na cidade da Lapa em
relação à água, porque é um trabalho muito bem feito pela equipe aqui da Sanepar da
Lapa, atendendo a contento toda a população quando se fala em água tratada. Também
voltou a destacar a questão da parada dos ônibus da Pianostur, que transportava os
pacientes da Saúde às cinco horas da manhã e às nove e trinta da manhã até Curitiba, e
que é verdade, eles pararam porque a Prefeitura não pagou os contratos já fazem quatro
meses, a empresa tem razão porque tem seus compromissos e contas pra pagar, e o
Secretário de Finanças e de Saúde precisam tomar providências e pagar o mais rápido
possível a Pianostur, para que possam continuar com o transporte de pacientes para
Curitiba. Com a palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto iniciou comentando a
respeito do requerimento de autoria do Vereador Gustavo Daou, que é o mesmo
requerimento que este Vereador fez na data de 09 de outubro e recebeu hoje a resposta
que diz o seguinte, “com relação ao trecho compreendido da Rua Teófilo Augusto
Ramalho, entre as Ruas Cônego João Evangelista Braga e Tancredo Neves, informamos
que a solicitação foi repassada ao departamento de engenharia para elaboração de
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estudos, desenvolvimento dos projetos necessários para que seja realizada a intervenção
no local”. Destacou também, o aniversário de 96 anos do Hospital São Sebastião,
instituição fundamental para a cidade e cabe aqui expressar profunda gratidão a todos os
profissionais de saúde, funcionários e administração do Complexo Hospitalar do
Trabalhador, pelo esforço e dedicação em prol da saúde dos lapianos, parabenizou
também o Prefeito Diego Ribas por fazer parte dessa ideia. Comentou sobre a diminuição
de repasses ao Município da Lapa, em especial por esse Governo Federal que hoje está
comandando o país, mas dentro das condições, o Município vem saneando as contas e com
relação ao transporte de pacientes, o Secretário João não deverá deixar ninguém sem
fazer a viagem necessária para realização dos exames, este Vereador se comprometeu em
trazer maiores informações na próxima semana sobre isso. Destacou também sobre as
condições adversas do clima que afetam os municípios da região, e que o Governo do
Paraná reconhece o estado de emergência na Lapa, através do Decreto Estadual nº 3835.
10. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão
agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia sete de Novembro de dois mil e vinte e três,
salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e
publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO /
MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3605 de 2023, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/10/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL,
SEISCENTOS E CINCO (3.605). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão de rubricas orçamentárias em ação
para Manutenção do Programa Bolsa Família e Cadastro Único através do IGDBF. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 2403, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª
votação com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 3 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 9 de 2023, Concede Título de Cidadã Benemérita do
Município da Lapa à senhora Maria Cristina Ferreira Ganzert. Autor: VILMAR FÁVARO
PURGA, Número de Protocolo: 2001, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio
Bortoletto. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Vilmar
Fávaro Purga, solicitando o apoio dos senhores Vereadores na aprovação deste Projeto, e
fez a leitura da biografia da homenageada. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de
2023, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício
Financeiro de 2024. - Obs.: Incluída na 2ª Parte para recebimento de Emenda. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 2090, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Constou pela 1ª vez em 2ª parte da Ordem do Dia. ; 5 - Requerimento Verbal nº 225 de
2023, Considerando que chegou a conhecimento deste Vereador, através de Servidores
Públicos, que não estão recebendo o adicional por tempo de serviço e outros o adicional
especial, os quais têm direito, portanto, solicita ao Prefeito Municipal, senhor Diego Ribas,
informações de qual motivo não foi concedido o adicional por tempo de serviço e o
adicional especial a alguns Servidores Municipais que tiveram o direito adquirido há
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alguns meses deste exercício, haja visto, que os referidos adicionais têm previsão legal no
artigo 87, incisos I e II, da Lei 2280, de 2008, ou seja, 5% a cada 3 anos até completar
40% para o adicional por tempo de serviço e 5% a cada ano por serviço excedente a 30
anos de efetivo exercício até completar 30% o adicional especial. Autor: OSVALDO
BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 6 - Requerimento Verbal nº 226 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal,
informações quando a readequação do asfalto, pavimentação e rede fluvial do final da Rua
Teófilo Ramalho com a Tancredo Neves, pois nesta rua foi feito apenas um anti pó pela
iniciativa privada e os moradores aguardam uma solução quanto a rede fluvial, calçamento
entre outros, aguarda-se por uma breve solução. Autor: GUSTAVO DAOU, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB
____________________
Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
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1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
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MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
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OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
06/11/2023
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
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Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
06/11/2023
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