materia nº 3058/2011

ATA NÚMERO TRÊS MIL E CINQUENTA E OITO (3.058) 
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e onze reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do 
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e 
Carlos A. Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz Bosch 
Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho e Vilmar Favaro Purga. À hora 
regimental o senhor Presidente João Renato Leal Afonso declarou aberta a Sessão invocando a 
proteção de Deus e fazendo uma saudação a todos os visitantes. Inicialmente foi colocada em 
deliberação a Ata anterior de número três mil e cinqüenta e seis sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Resumo das Correspondências Recebidas, constando o seguinte: Instituição: 
Vara Criminal Protocolo: 373/2011 Documento: Ofício Remetente: Daiane Ap. Vale dos Santos 
Descrição: Solicita empréstimo do Plenário para realização de júri. Instituição: Vara Criminal 
Protocolo: 374/2011 Documento: Ofício Remetente: Daiane Ap. Vale dos Santos Descrição: 
Solicita empréstimo do Plenário para realização de júri. Instituição: Vara Criminal Protocolo: 
375/2011 Documento: Ofício Remetente: Daiane Ap. Vale dos Santos Descrição: Solicita 
empréstimo do Plenário para realização de júri. Instituição: Prefeitura Protocolo: 376/2011 
Documento: Convite Remetente: Prefeitura Municipal Descrição: Convida para homenagem ao 
Dia do Tropeiro. Protocolo: 377/2011 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 43/2011. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 378/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha uma via das Leis 2578, 2579, 2580, 2581, 2582 e 2583. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 379/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para 
referendo contrato de repasse nº 0348725-13/2010/MAPA/CAIXA. Protocolo: 380/2011 
Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para 
referendo Projeto de Lei nº 44/2011. Instituição: Tribunal de Contas Protocolo: 381/2011 
Documento: Ofício Remetente: Michael Richard Reiner Descrição: Solicita justificativa a cerca 
de cargos comissionados desta Casa. Instituição: Tribunal de Contas Protocolo: 382/2011 
Documento: Informativo Remetente: Cleusa Bais Leal Descrição: Informa que o processo 
complementar de admissão de pessoal foi convertido em meio eletrônico. Instituição: Interlegis 
Protocolo: 383/2011 Documento: Comunicado Remetente: Haroldo Feitosa Tajra Descrição: 
Comunica disponibilização de cursos. Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação Protocolo: 384/2011 Documento: Comunicado Remetente: Daniel Silva Balaban 
Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Câmara 
Protocolo: 385/2011 Documento: Ofício Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Requer o 
uso do veículo oficial da Câmara para dia 26/04/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
386/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha retificação de 
Plano de Trabalho. Protocolo: 387/2011 Instituição: Câmara Documento: Emenda Modificativa 
Remetente: Comissão de Legislação, Justiça E Redação Descrição: Encaminha para referendo 
emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 05/2011. Instituição: Câmara Protocolo: 388/2011 
Documento: Requerimento Remetente: Wilmar José Horning Descrição: Requer Votos de Pesar 
pelo falecimento de Cleiton Otávio Pinto. Instituição: Câmara Protocolo: 389/2011 Documento: 
Indicação Remetente: Casturina Coltz Bosch Hendrikx Descrição: Indica ao Executivo 
Municipal a intervenção junto ao governo Federal para que seja instalada uma agência do 
Ata n° 3.058 Fl.02 
Ministério do Trabalho. Protocolo: 390/2011 Instituição: Câmara Documento: Anteprojeto de 
Lei Remetente: Comissão de Legislação, Justiça e Redação e de Agricultura. Descrição: 
Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 08/2011. Instituição: Câmara Protocolo: 391/2011 
Documento: Requerimento Remetente: Diversos Vereadores Descrição: Solicita inclusão de 
Projeto na Ordem do Dia. Instituição: Prefeitura Protocolo: 392/2011 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha portaria e laudo de junta médica. 
Correspondências Expedidas: Protocolo: 156/2011 Documento: Ofício Número: 150/52011 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 33/2011, de autoria do Vereador 
Acyr Hoffmann. Protocolo: 157/2011 Documento: Ofício Número: 151/2011 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 34/2011, de autoria do Vereador João Carlos 
Leonardi Filho (Dango Leonardi). Protocolo: 158/2011 Documento: Ofício Número: 152/2011 
Destinatário: Lia Márcia de Souza Marin Descrição: Encaminha Indicação nº 35/2011, de autoria 
do Vereador Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 159/2011 Documento: Ofício 
Número: 153/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 36/2011, de 
autoria do Vereador Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 160/2011 Documento: 
Ofício Número: 154/2011 Destinatário: Fernando Stanula Hammerschmidt Descrição: 
Encaminha Requerimento de autoria de todos os Vereadores. Protocolo: 161/2011 Documento: 
Ofício Número: 155/2010 Destinatário: Tais Stanula Hammerschmidt Descrição: Encaminha 
Requerimento de autoria de todos os Vereadores. Protocolo: 162/2011 Documento: Ofício 
Número: 156/2011 Destinatário: Valéria Borges da Silveira Descrição: Encaminha requerimento 
de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo:163/2011 Documento: 
Ofício Número: 157/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Requerimento nº 
18/2011, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães) Protocolo: 164/2011 
Documento: Ofício Número: 158/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Projetos de Leis aprovados por esta Casa. Protocolo: 165/2011 Documento: Ofício Número: 
159/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Decreto Legislativo aprovado por 
esta Casa. Protocolo: 166/2011 Documento: Ofício Número: 160/2011 Destinatário: Daiane Ap. 
Vale dos Santos Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 
167/2011 Documento: Ofício Número: 161/2011 Destinatário: Daiane Ap. Vale dos Santos 
Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 168/2011 
Documento: Ofício Número: 162/2011 Destinatário: Daiane Ap. Vale dos Santos Descrição: Em 
resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. O Presidente João Renato Leal Afonso disse 
que, foi protocolado nesta Casa de Leis sob o número 262004 o Requerimento n° 21/2011, o 
qual solicita a leitura pelo Primeiro Secretário, na integra. “Requerimento número 21/2011, os 
Vereadores que o presente subscrevem usando de suas prerrogativas legais e regimentais, 
dispostas na Lei Orgânica do Município da Lapa e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, 
vem respeitosamente perante a Presidência desta Casa de Leis requerer que seja incluído na 
Ordem do Dia da Sessão a ser realizada em data de 26 de abril de 2011, o Anteprojeto de Lei 
referente à Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Agricultores Rurais da 
comunidade de Floresta São João”. Continuando o Presidente João Renato disse que, como 
existe o Projeto de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento, ele tramita de modo urgentíssimo nesta Casa sem a necessidade da 
oivitiva das Comissões e como existe o Projeto apto a votar com toda a documentação 
Ata n° 3.058 Fl.03 
pertinente, de acordo com a Lei 1071, anexada ao corpo do projeto, e se não votarem esse 
Projeto hoje, existe uma eminência da Associação, de acordo com o Vereador Acyr Hoffmann 
que é da Comissão de Agricultura e de Legislação, da referida associação perder verbas federais, 
e tendo em vista o Requerimento assinado por todos os Vereadores, esta Presidência determina a 
inclusão na Ordem do Dia como última matéria. Essas explicações são para efeito de Ata. 
Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto 
Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos 
Leonardi Filho, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em Discussão única o Veto 
Parcial ao Projeto de Lei nº 014/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que 
altera dispositivos da Lei 1783, de 19 de maio de 2004, que trata do Código de Postura do 
Município da Lapa e dá outras providências. O Presidente João Renato passou a Presidência a 
Vice-Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx, para poder fazer uso da palavra. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato Leal Afonso dizendo que, na 
semana passada quando o Vereador Dango pediu vistas deste Projeto, este Vereador até 
agradeceu, porque no tumulto do dia a dia nesta Casa de Leis não teve tempo de fazer uma 
análise mais profunda dos motivos do Veto do Prefeito, e hoje tem essa análise, aonde teve a 
oportunidade de, na parte da tarde conversar com os Vereadores Dango, Purga, Lilo e Acyr, dos 
fundamentos do Veto do Prefeito, e diga-se que o Prefeito esteja meio certo e meio errado, agora 
o fato é que, este Vereador como autor do Projeto não pode discutir em hipótese alguma um 
Parecer da USP – Universidade de São Paulo, que diz o seguinte: “Exigências de Conforto 
Acústico - Ruído Urbano. Considerada do ponto de vista acústico, particularmente em áreas 
urbanas onde o ruído é significativo, as fachadas (sejam elas panos de 
vidro/policarbonatos/acrílicos ou uma composição de elementos opacos e envidraçados) devem 
garantir a isolação necessária para garantir as condições de conforto acústico dos usuários. A 
determinação dessas condições de conforto acústico são normalizadas e estão expressas na NBR 
10152: Níveis de Ruído para Conforto Acústico. Esta Norma estabelece os níveis recomendados 
em dB(A) (unidade que possibilita levar em conta a diferença de sensibilidade do ouvido 
humano para freqüências distintas)”. Também existe uma Resolução da CONAMA que ainda 
está vigendo de número 001/90, publicado no Diário Oficial da União, seção I, página 6.408, a 
qual fala no inciso segundo que, “São prejudiciais à saúde e ao sossego público, para os fins do 
item anterior aos ruídos com níveis superiores aos considerados aceitáveis pela norma NBR 
10.152 – Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas visando o conforto da comunidade, da 
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT”. Então, tanto a USP tanto quanto a 
CONAMA, diz que os índices de poluição sonora, os decibéis que são a produção de ruídos, eles 
devem obedecer ao índice máximo estabelecido pela NBR 10.152. E na tabela dois da NBR 
10.152 em hotéis, apartamentos, restaurantes e salas de estar, decibéis entre 40 e 50. E o Projeto 
propõe que até 90 decibéis seria tolerável no espaço urbano, portanto a tolerância no Projeto 
dizia quase que o dobro daquela entendida como prejudicial à saúde, e nesse prisma o Prefeito 
está correto, mas se voltarem um pouco atrás no tempo, mais precisamente em 29 de outubro de 
2009, quando também era Prefeito o senhor Paulo Furiati, e essa NBR já existia, ele diz que os 
índices aceitáveis são de 60 decibéis em uma das hipóteses que ele veta, e, em outro 65 decibéis, 
então ele está errado aqui, dando para perceber a incongruência do ato e da prática, e o ato hoje 
se propõe de 90 e ele diz que está errado e que o limite máximo é 50, mas no entanto ele propõe 
Ata n° 3.058 Fl.04 
65. Então foi por isso que fez questão de fazer esse estudo aprofundado dessa matéria, mas como 
existe a hierarquia das Leis, propostas por Kielsen, que diz que uma Lei Municipal jamais pode 
se sobrepor a uma Lei Federal, e como se trata de poluição sonora, ele vem num nível 
ambientalista, e não podem aumentar o estipulado pela Lei, o que poderiam dizer é que na Lapa 
seriam de até 30 decibéis, mas aqui na NBR citada é até 50, e como está sendo proposto 90, 
estão errados, motivo pelo qual este Vereador e o Vereador Lilo como autores do Projeto, são 
nesse ato, para que possam regulamentar os demais dispositivos da Lei já discutida em fevereiro, 
e que “concordassem” com o Prefeito e mantivessem o Veto. Ao mesmo tempo não sabe se esta 
Presidência fará essa iniciativa por questões de tempo e estudo, mas fica aberta a discussão e a 
assessoria desta Casa pode ser disponibilizada para que faça a adequação da Lei Municipal 
emendada, mais precisamente a Lei 1783, no artigo 96, trazendo essa Lei para a realidade 
daquele que o Prefeito tem como certo, que é a NBR 10.152, então que alguma Comissão, 
principalmente a Comissão de Urbanismo, proponha uma adequação nesse limite máximo de 
decibéis. E com esse esclarecimento, não é voltar atrás do voto, mas sim reconhecer que houve 
um exagero por parte da Câmara Municipal dentro do processo normal legislativo. A Vereadora 
Casturina devolveu a Presidência ao Vereador João Renato. Mais ninguém querendo fazer uso 
da palavra, foi o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 014/2011, de autoria do Vereador João Renato 
Leal Afonso, que altera dispositivos da Lei 1783, de 19 de maio de 2004, que trata do Código de 
Postura do Município da Lapa e dá outras providências, colocado em votação secreta sendo 
MANTIDO por sete votos favoráveis e um contrário. Foram escrutinadores os Vereadores Élio 
Narlok Wesolowski e João Carlos Leonardi Filho. O Presidente João Renato fez um registro 
especial pela presença do funcionário público, senhor Benedito Schuster Sobrinho, tendo imensa 
satisfação em conhecê-lo. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 05/2011, de autoria do 
Vereador Acyr Hoffmann, que Institui no âmbito do Município da Lapa, a Política Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica e adota outras providências. Havendo 
emenda modificativa, foi feita a leitura da mesma pelo Vereador Primeiro Secretário. Em 1ª 
discussão a emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 05/2011, de autoria do Vereador Acyr 
Hoffmann, que Institui no âmbito do Município da Lapa, a Política Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional, conforme especifica e adota outras providências. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a emenda modificativa ao Anteprojeto de 
Lei nº 05/2011, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que Institui no âmbito do Município da 
Lapa, a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica e adota 
outras providências, colocada em 1ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Foi colocado 
em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 05/2011, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que 
Institui no âmbito do Município da Lapa, a Política Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional, conforme especifica e adota outras providências com a emenda modificativa. Livre 
a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Acyr Hoffmann dizendo que, através do 
Projeto de Lei n° 05/2011 que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional do Município da Lapa, com a emenda ao invés de deliberativo passa a ser consultivo, 
e compete a esse Conselho estabelecer princípios e diretrizes aos programas municipais de 
segurança alimentar e nutricional, estabelece obrigações e responsabilidades para a 
administração pública no que se refere à segurança alimentar e nutricional, assegurar a 
participação da sociedade civil organizada na formulação de políticas planos, programas e ações 
Ata n° 3.058 Fl.05 
voltadas a segurança alimentar e nutricional da população. E obedecerá aos princípios de 
articulação na implantação de programas sociais ligados a alimentação, participação efetiva e 
apoio da sociedade civil organizada na execução e acompanhamento das ações de segurança 
alimentar, fortalecimento no recebimento de subsídios para o Município através de Projetos 
ligados ao conjunto de políticas e segurança alimentar envolvendo agricultura e abastecimento, 
política de estoque, merenda escolar entre outros, validação de projetos de cunho social local 
através de convênio com os Ministérios de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério de 
Desenvolvimento Social, Ministério de Desenvolvimento Agrário, Ministério de Saúde, 
Ministério da Educação entre outros. Esse Conselho vai ser formado por oito membros da 
sociedade civil organizada representado pela Pastoral da Criança, Sindicato Rural da Lapa, 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Cooperativa Agroindustrial Bom Jesus, Cooperativa 
Agroindustrial Coopersui, ALACOVEC, Agro-Alves e APPA, e como representantes do Poder 
Público serão oito, um da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Saúde e 
Ação Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo, Secretaria de 
Planejamento, Controle e Suprimentos, Secretaria da Fazenda, Poder Legislativo e a Emater da 
Lapa. Terá uma eleição para eleger a diretoria, onde o Presidente terá o mandato por dois anos e 
será exercido gratuitamente. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi Anteprojeto de Lei 
nº 05/2011, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que Institui no âmbito do Município da 
Lapa, a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica e adota 
outras providências com a emenda modificativa, colocado em 1ª votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 05/2011, de 
autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que Institui no âmbito do Município da Lapa, a Política 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica e adota outras 
providências com a emenda modificativa, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 05/2011, de autoria do Vereador Acyr 
Hoffmann, que Institui no âmbito do Município da Lapa, a Política Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional, conforme especifica e adota outras providências com a emenda 
modificativa. O Presidente João Renato disse que, por uma questão de esclarecimento, nesse 
Projeto n° 05/2011 fala sobre a Secretaria de Educação, mas ela tem outra nomenclatura que é 
Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e indaga se o Vereador vê isso como um empecilho ou 
o Plenário autoriza a Comissão Executiva a proceder a emenda de correção e redação, pois não 
vai ser alterada a essência do Projeto. O Vereador Acyr Hoffmann autorizou a emenda de 
correção e redação, a qual foi APROVADA pelo Plenário. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 05/2011, de autoria do 
Vereador Acyr Hoffmann, que Institui no âmbito do Município da Lapa, a Política Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica e adota outras providências com a 
emenda modificativa, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª 
Discussão o Anteprojeto de Lei nº 12/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial. O Presidente João Renato esclareceu que, teve um 
expediente do Prefeito Municipal quando do protocolo em 17 de março, no Projeto propriamente 
dito fala em Secretaria de Cultura e Turismo, e a Comissão Executiva detectou o erro e não é 
Secretaria de Cultura, e sim é Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, então foi determinado o 
Ata n° 3.058 Fl.06 
encaminhamento de cópia desse expediente no dia 28 de março, através do oficio n° 142, não 
existe nenhuma dúvida, e o que estão votando é o Projeto de Lei n° 12/2011, encaminhado 
através do oficio n° 99 e substituído através do oficio n° 142. Livre a palavra para discussão 
fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, com esse Projeto o Município vai abrir 
no orçamento geral um crédito adicional até o limite de trezentos e oitenta e oito mil reais no 
Programa de valorização do patrimônio cultural da Lapa. Mais ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 12/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 12/2011, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi 
este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto 
de Lei nº 12/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi 
o Anteprojeto de Lei nº 12/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Em 2ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2011, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda Contrato de Repasse nº 329.379-26/2010, celebrado 
entre o Município e o Ministério do Turismo, que tem por objetivo a Construção de Centro 
Cultural de Resgate das Tradições Tropeiras. O Presidente João Renato esclareceu que, esse 
Projeto foi votado em primeira discussão na semana passada, inclusive, como é do bom senso 
desta Casa, mesmo após a aprovação da dispensa de interstício, o Plenário autorizou um pedido 
de vistas ao Vereador José Francisco Hoffmann porque ele tinha dúvidas sobre a matéria, e este 
Presidente acaba de ser comunicado que essa dúvida foi sanada pelo Vereador proponente e o 
Projeto está correto como veio ao Plenário. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2011, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda Contrato de Repasse nº 329.379-26/2010, celebrado 
entre o Município e o Ministério do Turismo, que tem por objetivo a Construção de Centro 
Cultural de Resgate das Tradições Tropeiras, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2011, de autoria do 
Vereador João Renato Leal Afonso, que concede a Dom Ladislau Biernaski o Título de Cidadão 
Honorário da Lapa-Pr. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Presidente 
João Renato Leal Afonso dizendo que, gostaria de fazer rapidamente, não uma justificativa, 
porque não fará a leitura na integra da biografia e menos motivos que o levaram a propor esse 
Projeto homenageando Dom Ladislau Biernaski, primeiro Bispo da arquidiocese de São José dos 
Pinhais, e entre tantos outros que vão nominar, sem sombra de dúvidas quando entregarem o 
titulo, o que mais levou este Vereador a propor foi, primeiro pela liderança de pastor que Dom 
Ladislau Biernaski tem perante o povo católico não somente da arquidiocese daqui, do Paraná ou 
do Brasil, mas do mundo. Pois Dom Ladislau Biernaski por diversas vezes esteve representando 
o povo católico na reunião do episcopado em Roma com grande maestria, porque participar de 
uma reunião é muito fácil senta, ouve e saí da mesma forma que entrou sem levar frutos, e Dom 
Ladislau Biernaski em todos esses eventos leva propostas e trás soluções para os problemas, é 
uma pessoa que tem ligação direta com o representante de Deus, que é o Papa, no Paraná. Então 
Ata n° 3.058 Fl.07 
é uma pessoa de uma envergadura que quiçá tivessem um por cento da inteligência dele, isso é 
um dos motivos, mas há outros dois motivos materiais que o levaram a propor esse titulo, o 
primeiro, é a elevação do Santuário de São Benedito a categoria efetivamente de santuário, 
representando toda a congregação Beneditina, onde tiveram a oportunidade de apresentarem 
nesta Casa de Leis o Projeto do feriado no dia de São Benedito, isso é de grande magnitude no 
catolicismo na região da Lapa, dessa devoção ao Santo Negro, o segundo motivo e, talvez seja o 
mais importante, foi a autorização da continuidade das obras do memorial do Monsenhor 
Henrique, e este Vereador era Presidente da Câmara em 2005 a 2006, e recebeu a visita da 
Comissão Pró-Memorial Monsenhor Henrique, o qual foi feita para angariar recursos, fazer esse 
acervo e fazer a história do Monsenhor Henrique, pasmem os senhores, mas houve um veto da 
arquidiocese metropolitana de Curitiba, e não está aqui sob hipótese alguma criticando o 
Arcebispo Metropolitano Dom Moacir Vitti, mas ele foi categórico dizendo que não queria que 
fosse erguido o Memorial do Monsenhor Henrique, e a proposta da professora Bertilha Teider, 
do senhor Antonio Jorge, enfim, de uma Comissão com mais de dez lapeanos, liderados pelo 
Vereador da época Marco Antonio Ferrari Ramos, e trouxeram esse problema que era um anseio 
da comunidade. E foram até o palácio da arquidiocese de Curitiba tentar conversar com o Dom 
Moacir, e ele foi taxativo e seco, não era isso o que o Monsenhor Henrique queria e a obra do 
memorial não vai ser autorizada, e não foi autorizada. Foram até a arquidiocese de São José dos 
Pinhais, uma nova empreitada, e de imediato Dom Ladislau Biernaski autorizou essa obra, que 
talvez será uma das mais belas, profundas e de maior respeito dentro da doutrina católica do 
Município, então não são apenas dois, são dezenas de motivos para se orgulharem com esse 
titulo, por isso se sente muito feliz como homem público, pai de família e cidadão católico, em 
ter essa oportunidade de propor esse titulo de Cidadão Honorário da Lapa ao querido e 
reverendíssimo senhor Dom Ladislau Biernaski. Já existe uma pré-agenda da entrega desse 
titulo, será no dia 10 de junho às dez horas da manhã, e gostaria que o Bispo recebesse o titulo 
aqui na Câmara pelo fato de ter um homem santo aqui dentro para abençoar esta Casa. Mais 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2011, de 
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede a Dom Ladislau Biernaski o Título 
de Cidadão Honorário da Lapa-Pr, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 
09/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede a Dom Ladislau 
Biernaski o Título de Cidadão Honorário da Lapa-Pr, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2011, de 
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que concede a Dom Ladislau Biernaski o Título 
de Cidadão Honorário da Lapa-Pr. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso 
da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2011, de autoria do Vereador João Renato 
Leal Afonso, que concede a Dom Ladislau Biernaski o Título de Cidadão Honorário da Lapa-Pr, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 10/2011, de autoria dos Vereadores Wilmar José Horning e João Renato 
Leal Afonso, que concede ao Pe. Emerson da Silva Lipinski o Título de Cidadão Honorário da 
Lapa-Pr. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo 
que, fará a leitura da justificativa do Projeto. “Aos 20 de dezembro de 1978, Sérgio Lipinski e 
Ata n° 3.058 Fl.08 
Dalva Maria da Silva Lipinski realizaram o sacramento do matrimônio na Paróquia Santo 
Antônio de Orleans. Emerson da Silva Lipinski é dádiva desta união, nascido aos oito de julho 
de 1979. A nova família fixou residência no São Braz, e esse bairro seria o lugar em que 
Emerson iria crescer e ouvir a voz de Deus. Primeiro filho, recebeu uma irmã, Denise da Silva 
Lipinski. Aos doze de agosto de 1979 deu início a sua gesta de salvação, recebendo a graça do 
batismo na Paróquia de seus padrinhos Emílio e Anastácia, Paróquia Santo Antônio de Orleans. 
Recebeu o sacramento das mãos do Pe. Geraldo Valenga (hoje aqui presente). Fez catequese na 
Capela Nossa Senhora do Bom Conselho. Realizou sua primeira confissão auricular junto ao 
hoje Cônego Ivanir Leonardi, em 1989. Um dia após sua confissão, recebeu das mãos do mesmo 
padre, pela primeira vez, Jesus Sacramentado, seu Deus amado e razão de sua vocação. 
Recebeu a graça da Crisma em 1991, com imposição de mãos de Dom Ladislau Biernaski, na 
mesma Matriz em que foi ordenado Padre. Emerson freqüentou o primário na então Escola 
Municipal Fernão Dias, hoje Cei Raoul Wallemberg. A 5ª série cursou na Escola Estadual 
Professor Olavo Del Claro e da 6ª a 8ª na Escola Estadual Santa Felicidade. O chamado 
segundo grau fez no CEFET-PR, onde recebeu o certificado de Técnico em Telecomunicações. 
Lá no CEFET-PR e também na Telepar, fez experiência profissional por três anos. Desde 
criança Emerson foi inserido para vivenciar sua fé na gloriosa comunidade da Capela Nossa 
Senhora do Bom Conselho, famosa Vila Maria. Ali Emerson foi catequista e participou de 
diversas pastorais, marcando sua vivência principalmente junto aos acólitos, jovens e o 
movimento da Renovação Carismática Católica. Incentivado pelo Monsenhor Francisco Fabris, 
buscou discernir sua vocação junto a Pastoral Vocacional da Arquidiocese de Curitiba. Após 
conversas e acompanhamento de dois anos com o Pe. Ademir Leme, adentrou em 1998 ao 
Seminário Filosófico Bom Pastor. Neste, cursou três anos de Filosofia e ficou sob a formação do 
Pe. João Chemin e por meio ano do Pe. Marcelo de Lucca. Em 2001 ingressou no Seminário 
Rainha dos Apóstolos, sob a formação do Cônego André Biernaski e do Pe. João Maria Stech. 
Iniciou também em 2001 seus estudos teológicos no Studium Theologicum onde concluiu ao final 
de 2004. Realizou por três anos experiência pastoral na Paróquia Imaculada Conceição em 
Campo Magro, sendo acompanhado pelo Pe. Gerson Brasil. Lá acompanhou principalmente os 
coroinhas, jovens e a Infância missionária. Neste mesmo período Emerson esteve à frente do 
ministério Renasem da Renovação Carismática Católica. Recebeu os primeiros ministérios aos 
13 de maio de 2003 e o sacramento da Ordem no grau do diaconato aos sete de Março de 2004, 
das mãos de Dom Pedro Fedalto. Neste dia recebeu a missão de exercer seu ministério no 
amado município de Rio Branco do Sul, junto a Paróquia Nossa Senhora do Amparo e os 
Padres Lineu Prado e Alexsander Cordeiro. Nesta paróquia permaneceu até treze de março, 
para então iniciar sua preparação intensa para ordem do presbiterato. Em 03 de abril de 2005, 
na Igreja Matriz de São Braz em Curitiba, recebeu por imposição de mãos de sua excelência 
Reverendíssima, Dom Moacyr José Vitti, Arcebispo metropolitano de Curitiba, a Ordenação 
presbiteral. Como Padre foi nomeado vigário paroquial do Santuário Santa Terezinha do 
Menino Jesus, no Batel, em Curitiba. Ali exerceu o ministério por um ano e cinco meses, tendo 
como principal apostolado o atendimento aos noivos e as celebrações do matrimônio. Em 13 de 
setembro de 2006 foi nomeado pároco da Igreja Santo Antonio em nossa cidade, onde ainda 
exerce o ministério. Em primeiro de dezembro de 2006 participou ativamente da criação da 
diocese de São José dos Pinhais, igreja particular da qual a Lapa passou a fazer parte. Em 19 
Ata n° 3.058 Fl.09 
de março de 2007, na instalação desta Diocese, incardinou-se a ela, passando a obedecer o 
primeiro bispo diocesano Dom Ladislau Biernaski, por quem foi acolhido com muita ternura e 
gentileza. Em seu ministério na Lapa as realizações não foram poucas. Junto às comunidades, 
foi de sua iniciativa a reativação dos CPPs e CAECs, a renovação dos movimentos e pastorais, 
a criação de novas pastorais (como a dos Acólitos, do Dízimo, a Pascom, da Sobriedade, das 
Necessidades Especiais, do Turismo, da Aids...). Também não devem ser esquecidos o incentivo 
e apoio aos novos Diáconos e à Fundação de São Benedito. Uma iniciativa de Padre Emerson, 
talvez pouco conhecida da população, é a sua atenção com o Padre Conrado, que estava 
afastado de suas atividades e foi acolhido pelo pároco da Lapa. Padre Emerson buscou inseri-lo 
novamente às celebrações, incentivando a sua participação e valorizando a sua palavra. A 
missa dominical das 10h30 foi agendada especialmente para Padre Conrado manter contato 
com o ministério. Preocupado com a evangelização do povo lapeano, Padre Emerson ainda 
buscou outras formas de levar a Palavra do Pai aos fiéis. As novenas de Nossa Senhora do 
Perpétuo Socorro, nas quartas-feiras, são uma das maiores provas da fé da população. 
Aumentaram os momentos de encontro entre comunidade e paróquia: missa às 16h, aos 
sábados; missa mensal nas comunidades; peregrinação com o ícone de Nossa Senhora do 
Perpétuo Socorro; resgate da tradição da Festa de Santo Antonio; reativação da comunidade 
Missão II no Passa Dois; o Boletim Informativo Paroquial (o BIP), sendo um canal a mais na 
comunicação com os fiéis; a missa na Delegacia e os sacramentos aos encarcerados; a missa no 
Hospital São Sebastião, com o auxílio da Pastoral da Saúde; comunhão de duas espécies no 
Santuário; a dedicação do Santuário; as novas capelas; a Direção Espiritual na Rádio 
Legendária; celebrações no dia de Finados; o Tríduo Pascal nos setores e comunidades.... Mas, 
as realizações não param por aí. Com o apoio das comunidades, Padre Emerson colocou em 
prática seus projetos e sonhos para a Paróquia Santo Antonio. Construiu duas novas capelas, 
reformou todas as demais, revitalizou o Santuário, reformou a Casa Paroquial e a Casa 
Comunitária, adquiriu novos veículos para a Paróquia, e incentivou a construção do Memorial 
ao Monsenhor Henrique. Para colocar estes projetos em andamento e chegar à sua conclusão, 
foi necessário arrecadar fundos junto à comunidade, que não mediu esforços para apoiar os 
projetos. Era visto que a Lapa precisava de mudanças, melhorias na Paróquia, e, assim, 
ninguém ficou de braços cruzados. Padre Emerson idealizou a Campanha do Telhado, a 
Campanha do Devoto, a barraca do pastel, as promoções como Ação Entre Amigos e bingos, a 
Campanha do Envelope e o Jantar Dançante. São cinco anos de trabalhos no município. Cinco 
anos que modificaram a estrutura paroquial, renovaram a visão a respeito de ser igreja. Padre 
Emerson da Silva Lipinski trouxe um olhar novo e empreendedor para a Lapa. Conseguiu 
resgatar famílias que haviam se afastado da Igreja Católica e reforçar a fé daqueles que sempre 
estiveram auxiliando os trabalhos na comunidade”. Então, com tudo isso, nada mais justo do 
que essa bela homenagem ao Padre Emerson Lipinski concedida por este Vereador e pelo 
Vereador João Renato Leal Afonso. O Presidente João Renato disse que, fará rapidamente uma 
consideração sobre os feitos do Padre Emerson tão bem relatado pelo Vereador Lilo na 
justificativa que dispensa maiores comentários naquilo que tange as obras feitas pelo Padre 
Emerson, é público e notório o que ele está fazendo com o espaço físico da igreja católica no 
Município da Lapa, e não é somente a revitalização do Santuário de São Benedito ou a Matriz de 
Santo Antonio, mas é todo o interior da Lapa com obras, e na Bíblia está escrito que “a fé sem 
Ata n° 3.058 Fl.10 
obras é morta”, destaca sem sombra de dúvidas e, conclama aqueles que ainda não conhecem, de 
irem dois dias na igreja Matriz de Santo Antonio na quarta-feira em qualquer horário e viram o 
porquê desse titulo, porque antes passavam pela comunidade cristã da Lapa e viam a fé morta, 
este Vereador como católico diz isso, fé morta, onde não havia aquela participação, e hoje são 
oito novenas diárias e em qualquer horário não se consegue entrar na igreja, então isso é o 
motivo do titulo. Também na quinta-feira na missa dos carismáticos é impressionante o número 
de pessoas que lá estão buscando orações e a participação da população jovem, e muitas pessoas 
até choram na novena do Perpetuo Socorro quando o Padre Emerson prega, então é isso que o 
embasa e não somente aquilo que fez de material, e se um dia o Padre Emerson tiver que deixar a 
Lapa, este Vereador acredita que ele terá dentro da igreja católica um espaço maior, mas o dia 
que ele deixar a Lapa sem sombra de dúvidas o povo lapeano sentirá saudades, e diz isso como 
um depoimento, porque fica muito triste quando algumas pessoas que não sabem da realidade e 
nem do que ele é capaz, vem criticá-lo em pequenas falhas as quais todos são humanos e as tem. 
Então o Padre Emerson é uma pessoa que este Vereador presa e estima muito, e são esses os 
motivos, e quem duvidar desse titulo que vá na igreja de Santo Antonio as quarta-feira e quinta￾feira especialmente, vão as missas de domingo das nove e dez horas, aí vão saber o porque. E 
sem sombra de dúvidas, é uma tacada de mestre em reconhecer o trabalho dele. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2011, de autoria dos 
Vereadores Wilmar José Horning e João Renato Leal Afonso, que concede ao Pe. Emerson da 
Silva Lipinski o Título de Cidadão Honorário da Lapa-Pr, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar 
Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo 
nº 10/2011, de autoria dos Vereadores Wilmar José Horning e João Renato Leal Afonso, que 
concede ao Pe. Emerson da Silva Lipinski o Título de Cidadão Honorário da Lapa-Pr, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 10/2011, de autoria dos Vereadores Wilmar José Horning e João Renato 
Leal Afonso, que concede ao Pe. Emerson da Silva Lipinski o Título de Cidadão Honorário da 
Lapa-Pr. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto 
de Decreto Legislativo nº 10/2011, de autoria dos Vereadores Wilmar José Horning e João 
Renato Leal Afonso, que concede ao Pe. Emerson da Silva Lipinski o Título de Cidadão 
Honorário da Lapa-Pr, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª 
Discussão o Anteprojeto de Lei nº 08/2011, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que Declara 
Utilidade Publica no âmbito Municipal, a Associação dos Agricultores Rurais da Comunidade de 
Floresta São João. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Acyr Hoffmann
dizendo que, esse Projeto trata-se de declarar de utilidade pública a Associação dos Agricultores 
Rurais da Comunidade de Floresta São João, e quer aqui agradecer imensamente aos Vereadores 
e ao Presidente para que esse Projeto viesse para votação nesta data, onde as últimas certidões 
foram conseguidas às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos da tarde de hoje para que 
pudesse vir para votação, e o porquê dessa urgência é que existe um trator e uma plantadeira lá 
no pátio de obras da Prefeitura, e esse trator tem prazo para ser entregue e foi destinado a essa 
associação, e este Vereador está desde o começo do ano atrás dos documentos, porque a 
associação só tinha uma ata, onde fundava a mesma no dia vinte e dois de agosto de dois mil e 
nove, aprovava o estatuto e elegia a diretoria, aí foram atrás do estatuto que são vinte poucas 
Ata n° 3.058 Fl.11 
páginas e da Receita Federal com a liberação do CNPJ. Então quer aqui agradecer a todos pelo 
apoio, e pedir a votação desse Projeto, porque tem um prazo para entregar esse trator, também 
gostaria de deixar um agradecimento especial ao advogado desta Casa, senhor Jonathan Dietrich, 
pela maneira que ele correu atrás para agilizar o trâmite desse Projeto e também na hora de fazer 
o estatuto, comunicou a ele, passou o estatuto para ele ver a parte legal e prontamente ele se 
dispôs a assinar, porque precisa da assinatura de um advogado no estatuto. Também gostaria de 
justificar que não há ninguém da associação presente hoje aqui, porque eles não estão sabendo 
que seria votado hoje, pois não sabia se iria conseguir colocar na Ordem do Dia o Projeto, onde 
tem como Presidente o senhor Joarez Leck Albanski e demais diretores da comunidade de 
Floresta São João. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 
08/2011, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que Declara Utilidade Publica no âmbito 
Municipal, a Associação dos Agricultores Rurais da Comunidade de Floresta São João, colocado 
em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria 
do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Anteprojeto de Lei nº 08/2011, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que Declara Utilidade 
Publica no âmbito Municipal, a Associação dos Agricultores Rurais da Comunidade de Floresta 
São João, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 08/2011, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que Declara Utilidade 
Publica no âmbito Municipal, a Associação dos Agricultores Rurais da Comunidade de Floresta 
São João. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 08/2011, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que Declara Utilidade 
Publica no âmbito Municipal, a Associação dos Agricultores Rurais da Comunidade de Floresta 
São João, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando 
na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: 
Requerimento n° 20/2011 de autoria do Vereador Wilmar José Horning de Voto de Pesar pelo 
falecimento do senhor Cleiton Otávio Pinto. Indicação n° 37/2011 de autoria da Vereadora 
Casturina Coltz Bosch Hendrikx, solicitando ao Executivo Municipal que intervenha junto ao 
Governo Federal para que seja instalado na Lapa uma agência do Ministério do Trabalho ou 
outro órgão que seja competente. O Presidente João Renato disse que, não é um Requerimento, 
mas é uma permissão dos senhores Vereadores para que possa enviar um expediente em nome da 
Câmara Municipal, ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná. O Presidente João 
Renato fez a leitura do Requerimento. “Eu, JOÃO RENATO LEAL AFONSO, na qualidade de 
Presidente da Câmara Municipal da Lapa, representando todos os Vereadores desta Casa de 
Leis, conforme deliberação em plenário na sessão do dia 26 de abril p.p , vimos pelo presente 
expor e ao fim solicitar o que segue. Na madrugada de 24/04/2011 para 25/04/2011 houve, mais 
uma vez, fuga de presos que se encontravam detidos na Delegacia de Polícia da cidade. Tal fato, 
já havia sido comentado em Plenário desta Casa e comunicado às autoridades de segurança de 
nosso estado, sempre ressaltando e cobrando melhorias, principalmente no tocante a material 
humano, pois a nossa DP trabalha em condições precárias de pessoal e material, contando a 
mesma com (01) um Delegado de Polícia, Doutor Daniel Prestes, (o qual exerce um louvável 
trabalho), é auxiliado por apenas (01) um único escrivão e (4) quatro investigadores, NÃO 
EXISTINDO NA UNIDADE POLICIAL NENHUM CARCEREIRO. Neste ato, aproveitando o ensejo, 
destacamos e enaltecemos o trabalho, abnegado e de qualidade, (considerando a precariedade 
Ata n° 3.058 Fl.12 
da DP), realizado pelos profissionais que trabalham em nossa Delegacia de Polícia, não tendo, 
até o presente momento, esta Casa o conhecimento de nenhuma reclamação com relação aos 
servidores que ali labutam. O grande problema, no entender deste Poder Legislativo, 
representante da comunidade lapiana é o numero reduzido de funcionários que atendem um 
Município (Lapa) de 2100 Km² (dois mil e cem quilômetros quadrados) e com aproximadamente 
45.000 (quarenta e cinco mil) habitantes, cuidando os mesmos de 50 (cinqüenta) detentos em um 
local que possibilita o atendimento à apenas 18 (dezoito) detentos, sem falarmos que a 
estrutura disposta também atende o Município de Contenda. Desta forma, serve o presente para 
solicitar a Vossa Excelência que sejam tomadas as medidas necessárias para a contratação de 
novos profissionais para atender nossa Delegacia, bem como seja a mesma melhor aparelhada, 
visando a melhora dos serviços de segurança pública de nosso Município. Por fim, requer-se, 
mui respeitosamente, seja dado conhecimento do presente ofício ao Drº Julio Reis, Ilmo. 
Delegado Chefe da Divisão Policial do Interior e ao Drº Jorge Wolker, Ilmo. Delegado da 3ª 
SDP – Subdivisão Policial, bem como os convidamos, Vossa Excelência, Senhor Secretário de 
Segurança Pública e demais autoridades da área desse Governo, o qual tivemos a honra de 
apoiar no pleito eleitoral, para que façam uma visita em nossa Câmara Municipal bem como na 
unidade policial de nossa cidade, para juntos apresentarmos à população lapiana uma solução 
para tão grave problema. Certo de que esta Secretaria está empenhada na melhora da 
Segurança Pública de nosso Estado, desde já manifesta-se os protestos de elevada estima e 
consideração”. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque 
foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o 
Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, 
onde se manifestou o Vereador Élio Narlok Wesolowski. Com a palavra o Vereador Élio 
Narlok Wesolowski disse que, primeiramente gostaria de pedir desculpas pelo atraso, mas o 
motivo foi que precisou levar a filha em uma seleção de modelos que teria no Cine Teatro 
Imperial, deixou a filha com a esposa, mas havia uma placa na frente do Teatro dizendo que o 
evento foi cancelado, mas não houve nenhum comunicado do cancelamento do mesmo, ela foi 
embora e este Vereador veio para a Câmara, mas ligou para a empresa Top Kids responsável 
pelo evento, do Rio Grande do Sul, primeiro é que o telefone estava errado, aí começou a 
suspeitar dessa empresa, mas conseguiu falar num telefone fixo com a secretária, e ela falou que 
as pessoas estavam indo para o Cine Teatro Imperial e o responsável por esse evento estava no 
Fórum tentando retirar o alvará, já fazia dois dias, para que o evento pudesse acontecer, então 
retornaram a ligação dizendo que o evento iria acontecer, voltou lá no Cine Teatro e tinha muitas 
crianças e adolescentes esperando o tal do evento, quando se deparou com o cidadão responsável 
pelo mesmo, e ele falou que não sabia o porquê do cancelamento e que na verdade foi a 
Prefeitura que colocou a placa na porta, aí este Vereador ligou até para o Presidente João Renato 
para conseguir o telefone dos senhores Juciel e Giovani, e cancelaram o evento porque 
simplesmente porque a empresa não tinha o alvará, e por acaso este Vereador estava no Fórum 
na parte da tarde e viu o cidadão sentado lá, e tinha conseguido o alvará antes do evento, então 
foi ligado para o senhor Giovani e ele estava indo lá para abrir o Cine Teatro, só que várias 
pessoas já tinham ido embora, inclusive a filha e esposa deste Vereador e depois não conseguiu 
falar com elas. Então com isso pode-se ver a desorganização, o Cine Teatro Imperial é estadual, 
municipalizaram o mesmo e cujos responsáveis são os senhores Juciel e Giovani, então a 
Ata n° 3.058 Fl.13 
empresa não foi comunicada desse cancelamento, e seria de bom senso, no mínimo, porque se 
esqueceram das pessoas envolvidas, da população lapeana envolvida que estava lá na frente, e 
pelo menos deveriam ter ligado para a empresa e perguntar se já tinham conseguido o alvará, foi 
uma falta de respeito com a empresa responsável e com a população lapeana lá presente, então 
deixa aqui um voto de repúdio às pessoas que não tiveram o bom senso de falar com a empresa e 
muito menos de avisar a população lapeana que o evento do Cine Teatro Imperial foi cancelado, 
e fica aqui esse voto de repúdio para a atual administração do Cine Teatro Imperial com relação 
a esse evento ocorrido, mas ainda bem que deu certo de falar com o senhor Giovani para que 
abrissem o local para o evento a tempo. Outro assunto é em relação à fuga dos vinte cinco presos 
de sábado para domingo da Delegacia da Lapa, somente dois foram recapturados, e coincidência 
ou não, este Vereador esteve na quarta-feira conversado com o Deputado Acioli, e ele lhe 
perguntou qual era o problema de segurança pública na Lapa, porque foi pedir algumas coisas e 
ele falou que briga mais por segurança pública, e justamente falou que há um grande problema, 
já há vários anos, que é a falta de policiais, principalmente na Delegacia de Policia Civil, onde há 
só um investigador por dia que é ao mesmo tempo investigador, carcereiro e escrivão e o 
Delegado, e falou pra ele que seria passível até de fazer uma matéria na Lapa a respeito dessa 
falta de policial, e por coincidência houve essa fuga de presos, até ontem ligou para o diretor do 
programa dele para contar o ocorrido. Então acha louvável essa iniciativa de mandar esse 
Requerimento para o Secretário de Segurança Pública do Paraná e o Governador, para que 
venham mais policiais principalmente para a Delegacia de Policia Civil, e investigador não é 
carcereiro, investigador tem que investigar crimes, e pasmem os senhores, mas o investigador faz 
as investigações dos crimes por telefone, porque tem uma pilha de processos, eles ficam 
totalmente estressados porque muita gente vai lá reclamar do mau atendimento, e não é culpa dos 
próprios policiais porque eles estão investigando um assassinato e aí chega uma briga de 
vizinhos, e ficam estressados porque não tem como atender todo mundo, e com isso as pessoas 
culpam os próprios policiais, mas a culpa é do Governo Estadual que deixou de investir em 
segurança pública no Estado, tanto na Policia Militar como na Policia Civil. Com um aparte o 
Presidente João Renato disse que, o Delegado Daniel esteve na parte da tarde falando com este 
Vereador, e ele narrava a situação e o receio dele que, essa fuga de presos possa até mesmo 
afetar a permanência dele na Lapa, porque quando houve a fuga passada de presos, ainda na 
gestão passada, de imediato cumprindo o dever o doutor Daniel pegou e fez um telefonema ao 
Chefe de Divisão de Policia do Interior, o qual o repreendeu se era hora de ter ligado pra ele, e 
que a obrigação do Delegado era de ter notificado por escrito na primeira hora oportuna, e agora 
aconteceu essa fuga e o doutor Daniel agiu da forma orientada, não telefonou e comunicou via 
oficio, mas saiu uma nota no jornal e o Secretário de Segurança Pública ficou bravo com o 
doutor Daniel de não ter comunicado no domingo a ele, então pode-se ver aqui a incongruência 
da coisa, ele recebe uma ordem e derepente ele tem que ler o pensamento de um superior, então 
ele traz essa preocupação, e os Vereadores devem com força política levar isso aos superiores. 
Outra coisa que o doutor Daniel trouxe nesse sentido e deixou este Vereador estarrecido, é que 
há a Delegacia Regional de Policia, que é a Lapa, e ela abrange Contenda, então o Delegado 
Daniel é responsável por Contenda, e diz ele que quando tem quatro presos em Contenda é 
muito, e lá tem dois carcereiros nomeados pelo Estado, e ele está já a longo tempo tentando fazer 
essa permuta desses carcereiros de Contenda para virem na Lapa, aí não haveria fuga, mas ele 
Ata n° 3.058 Fl.14 
não conseguiu lograr êxito com isso, ele manda no carcereiro, mas o carcereiro tem que estar lá 
em Contenda sem fazer nada. Então não quer atrapalhar o Vereador Élio Narlok Wesolowski, 
mas entende ser do mesmo diapasão, e que seja feito isso junto ao Deputado Acioli, trazer a 
imprensa e apresentar a situação da segurança pública, e tentar nessa conversa com o Secretário 
de Segurança Pública, defender o doutor Daniel, porque o que ele está fazendo na Delegacia da 
Lapa, salvo alguma injustiça da parte deste Vereador, mas não lembra ninguém que tenha essa 
participação ativa junto à comunidade. Continuando o Vereador Élio Narlok Wesolowski
disse que, esse aparte do Presidente João Renato foi muito bem colocado, e realmente o doutor 
Daniel faz um grande trabalho, ele fez uma reforma na Delegacia e a única parte que faltava 
reformar era o telhado, é o mais difícil justamente porque ele está lidando com presos, e foi por 
onde os presos fugiram, infelizmente. Então, ele também tem um respeito muito grande pelos 
Vereadores, e ontem este Vereador ligou na Delegacia de Policia, o senhor Paulo atendeu e 
explicou a situação e que o Delegado estava em Curitiba resolvendo esse problema, então ele 
está correndo atrás para resolver esse problema com os carcereiros, investigador e tudo mais. 
Outra coisa que está chamando a atenção deste Vereador é com relação ao Conselho de 
Segurança que não vê mais a atuação do mesmo, e não sabe se ainda está ativo, mas lembra que 
existia, porque tem o Conselho da Comunidade que trabalha com as famílias dos presos e com os 
próprios presos encarcerados e que é diferente do Conselho de Segurança, mas esse Conselho de 
Segurança é justamente para discutir a segurança pública do Município, isso é importantíssimo, 
então que seja feito também um Requerimento pedindo a reativação do Conselho de Segurança, 
seria interessante todos os Vereadores ou alguns fazerem parte desse Conselho, discutir a 
segurança pública e trazer os responsáveis. E referente ao abaixo assinado que estão 
desenvolvendo com relação aquela curva do Sanatório, já tem em três semanas mil e cem 
assinaturas, e deixa a disposição dos senhores Vereadores e da comunidade em geral, e nas 
próximas semanas estará encaminhando ao DER para que exija da Caminhos do Paraná a 
construção de redutores de velocidade naquela curva ou um trevo, porque é muito perigoso e já 
ocorreram vários acidentes, inclusive um dos últimos foi com a professora Andréia Murbach, o 
ônibus que sai do Hospital São Sebastião saí do lado oposto da pista e até ele pegar velocidade 
muitas vezes o motorista tem que jogar pra fora da pista, porque vem um caminhão com muita 
velocidade na curva e não consegue sair com segurança, então estão fazendo esse abaixo 
assinado para tentar sensibilizar as autoridades, e lembra que o senhor Luiz Carlos Borges da 
Silveira há muito tempo atrás quando estava construindo o hotel ali, já tinha requerido a 
Caminhos do Paraná e não deram muita importância, existe um projeto ruim porque não atende 
as necessidades do hospital, nem do Colégio e nem do hotel, então vai ser exigido da Caminhos 
do Paraná que está fazendo uma grande obra na cidade de Contenda porque queimaram pneus na 
rua, por isso quando fala em bom protesto, é bom porque chama a imprensa, e hoje estão fazendo 
lá uma passarela e um viaduto, e o povo da Lapa que paga a conta tem pouco bônus e somente 
ônus porque pagam dezesseis reais de pedágio, o mais caro do Brasil pela distância, então vai ser 
exigido e se precisar, como já está profissional em protesto, vai queimar uns pneus naquela curva 
e com certeza em dois ou três meses aparece alguma resposta da Caminhos do Paraná sobre essa 
reivindicação, então pede a todos que apóiem isso porque é um pedido dos funcionários do 
hospital e pediram a este Vereador que desenvolvesse o abaixo assinado, eles também estão 
pegando assinaturas, o assessor do Vereador Carlinhos também pegou uma folha e trouxe 
Ata n° 3.058 Fl.15 
assinaturas. Passou-se para as Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para as 
Comunicações Parlamentares onde se manifestou os Vereadores Élio Narlok Wesolowski, 
Acyr Hoffmann e Wilmar Horning. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse 
que, tem uma coisa importante para os lapeanos sobre uma Resolução da Anatel que saiu dia 
vinte de janeiro deste ano, dizendo que todas as regiões metropolitanas seriam beneficiadas com 
a ligação local que possuem o mesmo DDD, então seriam cento e vinte dias para que as 
empresas de telefonia passassem a aplicar essa Resolução e precisam ficar atentos porque é no 
dia vinte e seis de maio que começa a viger isso, então é preciso fiscalizar, e toda a Lapa vai ser 
contemplada, no site da Gazeta do Povo tem todas as localidades da Lapa, inclusive do interior, 
que serão beneficiadas com essa Resolução, e até que enfim um bônus para o Município da Lapa 
que faz parte da região metropolitana. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, 
deixa registrada a passagem do aniversário do assessor Cláudio desejando parabéns a ele, e teve 
que descobrir o dia do aniversario dele. E gostaria de relatar aqui um bom acontecimento, onde 
há uns quinze dias atrás este Vereador e o senhor Toni estiveram na comunidade de Faxinal dos 
Pinto, lá encontraram o senhor Dito Schuster, e foram ver uma estrada do senhor Miguel Carlos 
Wagner a qual estava em péssimas condições, então em nome da família do senhor Miguel quer 
aqui agradecer imensamente aos senhores Benedito Schuster e Toni, pelo excelente trabalho feito 
naquela estrada da comunidade de Faxinal dos Pinto, e que o senhor Dito continue assim, 
fazendo esse excelente trabalho dentro do Município, porque em seguida estiveram lá na sexta￾feira e como a máquina estava lá, em conversa com o senhor Paulo Martins, ele autorizou que se 
fizesse essa estrada, onde teria trinta alqueires de soja para escoar a produção, e o senhor Dito foi 
lá e cumpriu com a sua parte, então agradece em nome daquela família. Com a palavra o 
Vereador Wilmar Horning disse que, deseja uma boa noite a todos especialmente a nação 
Coxa Branca. Primeiramente falando em pedágio, que o Vereador Élio tocou no assunto, este 
Vereador e o Vereador Carlinhos já estão lutando há dois anos por benefícios para Mariental 
devido à escola que vai sair lá, a qual está indo de vento em polpa e agora acredita que vai sair 
mesmo, e sabe que a Lapa também precisa de benefícios, mas pensa primeiramente na Mariental 
porque ali está muito perigoso para as crianças atravessarem, e já tem trinta pessoas cadastradas 
que estão todo dia na porta deste Vereador pedindo a carteirinha e a maioria quer vinte passes só 
e nem isso eles estão dando, e foram pedidos três orçamentos a respeito da passarela, de um 
viaduto ou de uma trincheira, e mandaram os orçamentos para a Prefeitura fazer, e agora o 
Prefeito está chamando a Caminhos do Paraná para fazer uma reunião, e pensa até em entrar na 
Justiça contra a Caminhos do Paraná, principalmente por causa das carteirinhas do povo da 
Mariental porque foi uma promessa quando foi implantado o pedágio de que toda a população de 
Mariental seria isenta, e isso não está acontecendo mais, então este Vereador assina com muito 
prazer esse abaixo assinado porque esses caras estão prometendo e não estão fazendo nada. E em 
relação ao Coxa, não podem esquecer que hoje fazem mil e noventa e dois dias que o Coxa não 
perde para o Atlético, são vinte e seis partidas invicto e estão prestes a ultrapassar a campanha do 
Palmeiras em 1997, e isso vai ser uma honra para a Lapa, para o Estado do Paraná e uma honra 
nacional, então tem que ser declarado nesta Casa de Leis, os atleticanos que desculpem, mas irão 
alcançar uma honra que nenhum time brasileiro conseguiu, e com o Caxias vão ser vinte e sete 
partidas sem perder. O Presidente João Renato disse que, antes do término da Sessão, 
deveriam, como o Vereador Élio falou que, está com uma mecha de agitador e tudo mais, e 
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deveriam trazer essa mecha de agitadores para a Câmara Municipal com relação ao pedágio, 
onde os Vereadores deveriam se reunir num horário reservado para tratarem uma estratégia e 
fazerem um manifesto de respeito pelo pedágio a Lapa, trazendo as emissoras de televisão e 
contar o que o pedágio falou e o que o pedágio está fazendo para com a Lapa, porque é um 
absurdo a forma como o pedágio está tratando o povo da Lapa que é uma forma desrespeitosa, a 
forma como a liderança, diretores ou gerentes dessa praça de pedágio estão fazendo, porque 
tratam o povo como favelados ou sem educação, e os homens públicos como pedintes, e não é 
assim, então é preciso fazer um manifesto de grande vulto como aconteceu no trevo de Irati 
porque eles vivem de mídia e tem contratos a cumprir. Também gostaria de fazer a leitura de um 
e-mail que recebeu referente a uma sátira escrita pelo ex-deputado Luciano Pizzatto que trata do 
Código Florestal brasileiro e traz uma realidade, e todos sabem que está sendo discutido no 
Congresso Nacional para ser votado o projeto relatado pelo ex-presidente da Casa e Deputado 
pelo São Paulo, Aldo Rebelo, e também tem o Deputado Eduardo Gomes que é do Tocantins e 
coordenador do grupo de trabalho do Código Florestal, e já existe quase que pacificado a 
aprovação, resguardando aqueles sete itens que são área de preservação permanente, e no caso 
especifico do Paraná a reserva legal que vai influenciar muito, algumas regularizações 
ambientais, a moratória do desmatamento, a agricultura familiar nessas áreas, competência dos 
órgãos ambientais e instrumentos econômicos, enfim, o debate hoje de um Código que é sim 
para o futuro, mas ele pega nesses sete itens, e vão pedir autorização para o senhor Luciano 
Pizzatto para publicar essa carta, porque quando este Vereador leu achou muito importante para 
que se veja como o homem do campo é tratado. “Carta do Zé agricultor para Luis da 
cidade. Prezado Luis, quanto tempo. Eu sou o Zé, teu colega de ginásio noturno, que chegava 
atrasado, porque o transporte escolar do sítio sempre atrasava, lembra né? O Zé do sapato 
sujo? Tinha professor e colega que nunca entenderam que eu tinha de andar a pé mais de meia 
légua para pegar o caminhão por isso o sapato sujava. Se não lembrou ainda eu te ajudo. 
Lembra do Zé Cochilo... hehehe, era eu. Quando eu descia do caminhão de volta pra casa, já 
era onze e meia da noite, e com a caminhada até em casa, quando eu ia dormi já era mais de 
meia-noite. De madrugada o pai precisava de ajuda pra tirar leite das vacas. Por isso eu só 
vivia com sono. Do Zé Cochilo você lembra né Luis? Pois é. Estou pensando em mudar para 
viver ai na cidade que nem vocês. Não que seja ruim o sítio, aqui é bom. Muito mato, 
passarinho, ar puro... Só que acho que estou estragando muito a tua vida e a de teus amigos ai 
da cidade. To vendo todo mundo falar que nós da agricultura familiar estamos destruindo o 
meio ambiente. Veja só. O sítio de pai, que agora é meu (não te contei, ele morreu e tive que 
parar de estudar) fica só a uma hora de distância da cidade. Todos os matutos daqui já têm luz 
em casa, mas eu continuo sem ter porque não se pode fincar os postes por dentro uma tal de 
APPA que criaram aqui na vizinhança. Minha água é de um poço que meu avô cavou há muitos 
anos, uma maravilha, mas um homem do governo veio aqui e falou que tenho que fazer uma 
outorga da água e pagar uma taxa de uso, porque a água vai se acabar. Se ele falou deve ser 
verdade, né Luis? Pra ajudar com as vacas de leite (o pai se foi, né ..) contratei Juca, filho de 
um vizinho muito pobre aqui do lado. Carteira assinada, salário mínimo, tudo direitinho como o 
contador mandou. Ele morava aqui com nós num quarto dos fundos de casa. Comia com a 
gente, que nem da família. Mas vieram umas pessoas aqui, do sindicato e da Delegacia do 
Trabalho, elas falaram que se o Juca fosse tirar leite das vacas às 5 horas tinha que receber 
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hora extra noturna, e que não podia trabalhar nem sábado nem domingo, mas as vacas daqui 
não sabem os dias da semana ai não param de fazer leite. Ô, bichos aí da cidade sabem se guiar 
pelo calendário? Essas pessoas ainda foram ver o quarto de Juca, e disseram que o beliche tava 
2 cm menor do que devia. Nossa! Eu não sei como encumpridar uma cama, só comprando outra 
né Luis? O candeeiro eles disseram que não podia acender no quarto, que tem que ser luz 
elétrica, que eu tenho que ter um gerador pra ter luz boa no quarto do Juca. Disseram ainda que 
a comida que a gente fazia e comia juntos tinha que fazer parte do salário dele. Bom Luis, tive 
que pedir ao Juca pra voltar pra casa, desempregado, mas muito bem protegido pelos 
sindicatos, pelo fiscais e pelas leis. Mas eu acho que não deu muito certo. Semana passada me 
disseram que ele foi preso na cidade porque botou um chocolate no bolso no supermercado. 
Levaram ele pra delegacia, bateram nele e não apareceu nem sindicato nem fiscal do trabalho 
para acudi-lo. Depois que o Juca saiu eu e Marina (lembra dela, né? casei) tiramos o leite às 5 
e meia, ai eu levo o leite de carroça até a beira da estrada onde o carro da cooperativa pega 
todo dia, isso se não chover. Se chover, perco o leite e dou aos porcos, ou melhor, eu dava, hoje 
eu jogo fora. Os porcos eu não tenho mais, pois veio outro homem e disse que a distância do 
chiqueiro para o riacho não podia ser só 20 metros. Disse que eu tinha que derrubar tudo e só 
fazer chiqueiro depois dos 30 metros de distância do rio, e ainda tinha que fazer umas coisas 
pra proteger o rio, um tal de digestor. Achei que ele tava certo e disse que ia fazer, mas só que 
eu sozinho ia demorar uns trinta dia pra fazer, mesmo assim ele ainda me multou, e pra poder 
pagar eu tive que vender os porcos as madeiras e as telhas do chiqueiro, fiquei só com as vacas. 
O promotor disse que desta vez, por esse crime, ele não ai mandar me prender, mas me obrigou 
a dar 6 cestas básicas pro orfanato da cidade. Ô Luis, ai quando vocês sujam o rio também 
pagam multa grande né? Agora pela água do meu poço eu até posso pagar, mas tô preocupado 
com a água do rio. Aqui agora o rio todo deve ser como o rio da capital, todo protegido, com 
mata ciliar dos dois lados. As vacas agora não podem chegar no rio pra não sujar, nem fazer 
erosão. Tudo vai ficar limpinho como os rios ai da cidade. A pocilga já acabou, as vacas não 
podem chegar perto. Só que alguma coisa tá errada, quando vou na capital nem vejo mata 
ciliar, nem rio limpo. Só vejo água fedida e lixo boiando pra todo lado. Mas não é o povo da 
cidade que suja o rio, né Luis? Quem será? Aqui no mato agora quem sujar tem multa grande, e 
dá até prisão. Cortar árvore então, Nossa Senhora!. Tinha uma árvore grande ao lado de casa 
que murchou e tava morrendo, então resolvi derrubá-la para aproveitar a madeira antes dela 
cair por cima da casa. Fui no escritório daqui pedir autorização, como não tinha ninguém, fui 
no Ibama da capital, preenchi uns papéis e voltei para esperar o fiscal vim fazer um laudo, para 
ver se depois podia autorizar. Passaram 8 meses e ninguém apareceu pra fazer o tal laudo ai eu 
vi que o pau ia cair em cima da casa e derrubei. Pronto! No outro dia chegou o fiscal e me 
multou. Já recebi uma intimação do Promotor porque virei criminoso reincidente. Primeiro foi 
os porcos, e agora foi o pau. Acho que desta vez vou ficar preso. Tô preocupado Luis, pois no 
rádio deu que a nova lei vai dá multa de 500 a 20 mil reais por hectare e por dia. Calculei que 
se eu for multado eu perco o sítio numa semana. Então é melhor vender, e ir morar onde todo 
mundo cuida da ecologia. Vou para a cidade, ai tem luz, carro, comida, rio limpo. Olha, não 
quero fazer nada errado, só falei dessas coisas porque tenho certeza que a lei é pra todos. Eu 
vou morar ai com vocês, Luis. Mais fique tranqüilo, vou usar o dinheiro da venda do sítio 
primeiro pra comprar essa tal de geladeira. Aqui no sitio eu tenho que pegar tudo na roça. 
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Primeiro a gente planta, cultiva, limpa e só depois colhe pra levar pra casa. Ai é bom que vocês 
e só abrir a geladeira que tem tudo. Nem dá trabalho, nem planta, nem cuida de galinha, nem 
porco, nem vaca é só abri a geladeira que a comida tá lá, prontinha, fresquinha, sem precisá de 
nós, os criminosos aqui da roça. Até mais Luis. Ah, desculpe Luis, não pude mandar a carta com 
papel reciclado, pois não existe por aqui, mas me aguarde até eu vender o sítio”. Então vejam a 
perfeição dessa sátira, e quantos aqui conhecem alguém que se encaixa nessas histórias, quem 
paga a conta é o homem do campo e quem leva o mérito são os ecologistas, desculpe o Vereador 
Élio, é preciso preservar, mas tem que se preservar com responsabilidade e não colocar a culpa 
de duas, três ou quatro geração, desde o descobrimento do Brasil em 1500, em um única geração 
e querer corrigir da noite pro dia, então mais uma vez conclama a todos os Vereadores que façam 
um telefonema aos Deputados para que pensem nesses Zé da agricultura que estão vendendo o 
seu sitio porque não tem condições de manter lá e estão proliferando as favelas nas cidades. 
Também gostaria de deixar registrado um Voto de Louvor e Congratulações a todos os 
Contabilistas pelo Dia do Contabilista na data de ontem. Nada mais a tratar o senhor Presidente 
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e 
convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia três de maio de dois mil e onze, à 
hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que 
tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que 
após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.