materia nº 3059/2011

ATA NÚMERO TRÊS MIL E CINQUENTA E NOVE (3.059) 
Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e onze reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador 
João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e Carlos A. 
Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, 
Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann e Vilmar Favaro 
Purga. À hora regimental o senhor Presidente João Renato Leal Afonso declarou aberta a Sessão 
invocando a proteção de Deus e fazendo uma saudação a todos os visitantes. Inicialmente foi 
colocada em deliberação a Ata anterior de número três mil e cinqüenta e sete sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Resumo das Correspondências Recebidas, constando o seguinte: 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 393/2011 Documento: Ofício Remetente: Valéria Borges da 
Silveira Descrição: Agradece Votos de Congratulações. Instituição: Correios Protocolo: 
394/2011 Documento: Carta Remetente: Luciana Janice Klein Descrição: Em complemento a 
carta 00168/2011 que trata de reajuste de preços e serviços de encomendas. Instituição: 
Assembléia Legislativa do Estado do Pr. Protocolo: 395/2011 Documento: Comunicado 
Remetente: Ney Leprevost Descrição: Comunica que indicou ao Governador que destine um 
veículo ao município da Lapa através do convênio com o Ministério do Desenvolvimento 
Agrário. Instituição: Prefeitura Protocolo: 396/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha para referendo Projeto de Lei nº 045/2011. Protocolo: 397/2011 
Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Decreto nº 16.961. Instituição: Prefeitura Protocolo: 398/2011 Documento: Boletim Oficial 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial nº 1018, referente a 1ª quinzena 
do mês de abril. Instituição: Câmara Protocolo: 399/2011 Documento: Requerimento Remetente: 
Diversos Vereadores Descrição: Requer que seja confeccionado um projeto de resolução pela 
mesa executiva para que seja alterada a data de realização das sessões ordinárias de terça para 
sexta-feira. Protocolo: 400/2011 Instituição: Correios Documento: Comunicado Remetente: 
Central de Operações Financeiras de São Paulo Descrição: Comunica que os correios migraram 
as atividades de controle de faturamento e cobranças para uma central única. Instituição: 
ADECAL Protocolo: 401/2011 Documento: Ofício Remetente: Luiz Guilherme Brunatto 
Descrição: Encaminha prestação de contas referente a março/2011. Instituição: Instituto 
Tiradentes Protocolo: 402/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ângelo Chequer 
Descrição: Comunica entrega de "Medalha Imperador Dom Pedro II". Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 403/2011 Documento: Ofício Remetente: Flávio Wolf Descrição: Solicita 
documentos relacionados no contido no documento RSTCRCT01 em anexo. Instituição: Câmara 
Protocolo: 404/2011 Documento: Requerimento Remetente: João Renato Leal Afonso 
Descrição: Requer Votos de Congratulações e Aplausos ao Programa Gente da Minha Terra. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 405/2011 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha Boletim oficial nº 1019 - Edição Extraordinária. Instituição: 
Câmara Protocolo: 406/2011 Documento: Requerimento Remetente: José Francisco Hoffmann 
Descrição: Requer a disponibilização de um profissional de engenharia para vistoria de obras 
realizadas no Município. Protocolo: 407/2011 Instituição: Câmara Documento: Indicação 
Remetente: José Francisco Hoffmann Descrição: Indica que seja oficiado a gerência da 
concessionária Pedágio para a construção de rotatória na Rodovia do Xisto, saída da JK. 
Ata n° 3.059 Fl.02 
Instituição: Câmara dos Deputados Protocolo: 408/2011 Documento: Ofício Remetente: Eduardo 
Sciarra Descrição: Comunica indicação de emendas para o Município da Lapa no orçamento de 
2011. Instituição: Câmara Protocolo: 409/2011 Documento: Relatório Remetente: Antonio 
Demosthenes de Abreu Ferreira Descrição: Encaminha relatório de gestão financeira do mês de 
abril/2011. Correspondências Expedidas: Protocolo: 169/2011 Documento: Ofício Número: 
164/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 37/2011 de autoria da 
Vereadora Casturina C. B. Hendrikx Protocolo: 170/2011 Documento: Ofício Número: 165/2011 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha projetos de leis aprovados por esta Casa. 
Protocolo: 171/2011 Documento: Ofício Número: 166/2011 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha Decretos Legislativos aprovados por esta Casa. Protocolo: 172/2011 
Documento: Ofício Número: 167/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Veto 
parcial ao Projeto de Lei nº 14/2011. Protocolo: 173/2011 Documento: Ofício Número: 163/2011 
Destinatário: Benedito Vilmar Pinto e Lucia Maria Padilha Descrição: Encaminha Requerimento 
de autoria do Vereador Wilmar Horning. Protocolo: 174/2011 Documento: Ofício Número: 
168/2011 Destinatário: Reinaldo de Almeida César Descrição: Solicita tomada de medidas para 
contratação de novos profissionais para a Delegacia. Protocolo: 175/2011 Documento: Ofício 
Número: 169/2011 Destinatário: Ney Leprevost Descrição: Agradece envio de documento onde 
solicita veículo para o Município da Lapa. Protocolo: 176/2011 Documento: Ofício Número: 
170/2011 Destinatário: Paulo C. F. Furiati Descrição: Encaminha documentos para publicação 
no próximo Boletim. Protocolo: 177/2011 Documento: Requisição Número: 05/2011 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Requisita importância do Executivo. Dando inicio a 
Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, 
Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José 
Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Redação Final ao 
Anteprojeto de Lei nº 05/2011, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que institui no âmbito do 
Município da Lapa, a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme 
especifica e adota outras providências. O Presidente João Renato comunicou que, conforme foi 
falado na Sessão passada, foi feita a correção do nome das Secretarias no artigo quarto do 
Anteprojeto de Lei n° 05/2011, de acordo com o organograma. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 05/2011, de 
autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que institui no âmbito do Município da Lapa, a Política 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica e adota outras 
providências, APROVADA por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 17/2011, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, fica 
autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município um crédito 
adicional especial até o limite de duzentos mil reais para atender as despesas oriundas do 
contrato de repasse celebrado entre a União por intermédio do Ministério do Turismo 
representado pela Caixa Econômica Federal e o Município da Lapa dentro da dotação 
orçamentária de Secretaria de Cultura e Turismo na dotação de Obras e Instalações no valor de 
cento e noventa e cinco mil reais, na dotação de Obras e Instalações o valor de cinco mil reais, 
totalizando duzentos mil reais. Para cobertura desse crédito serão usados como recursos o 
excesso de arrecadação da fonte 1843, conta bancaria da Caixa Econômica Federal n° 
Ata n° 3.059 Fl.03 
006006470260, totalizando cento e noventa e cinco mil reais, e cancelamento parcial da dotação 
orçamentária da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente no valor de cinco mil reais, 
totalizando duzentos mil reais. Esse crédito visa atender as despesas com a construção do Centro 
Cultural de resgate das tradições tropeiras com o montante de duzentos mil reais, sendo cento e 
noventa e cinco mil reais do Ministério do Turismo e cinco mil reais de contrapartida da 
Prefeitura. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, em Sessão 
retrasada pediu a não dispensa de interstício desse Projeto porque ele não esclarecia muito bem o 
que seria construído, e como havia dito, na página sete e oito, o item oito de bens e serviços de 
unidades em metro quadrado quantidade dez, valor unitário vinte mil no total duzentos mil reais, 
então essa unidade metro quadrado e quantidade dez, e dez metros seria uma coisa de dois por 
cinco, são dez metros quadrados a vinte mil o metro quadrado seria super faturado. Este 
Vereador não esteve na reunião passada e não recebeu nenhuma documentação da planta que 
pediu, mas o representante do parque dos Tropeiros, senhor Tatu, vai ajudar na fiscalização e 
este Vereador vai fiscalizar pessoalmente isso aqui para ver o que realmente vai sair com esses 
duzentos mil reais, e quer acompanhar o dia da licitação dessa obra. O Presidente João Renato
disse que, a dúvida do Vereador José Francisco Hoffmann na Sessão retrasada não era com 
relação a este Projeto, e sim era no Projeto de Decreto que estabelecia o convênio, e o que estão 
discutindo hoje é a abertura de crédito, e a dúvida de acordo com o entendimento da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação, foi apresentada a justificativa com memorial descritivo e tudo, 
sendo encaminhado e recebido no gabinete do Vereador José Francisco Hoffmann no dia vinte e 
seis conforme consta no Projeto, e não está aqui sob hipótese alguma o repreendendo, mas o 
oficio diz sobre tudo o que vai ser feito no memorial do Tropeiro, assinado pela engenheira Doris 
Regina Paloma Haltmann, e essa resposta foi encaminhada ao gabinete do Vereador José 
Francisco Hoffmann conforme despacho do dia vinte e seis, mas pergunta se ainda há alguma 
dúvida. O Vereador José Francisco Hoffmann disse que, baseado nessa informação não tem 
mais dúvidas, porque então houve falha deste Vereador e do assessor, porque não chegou a ver 
esse documento, e fica assim esclarecida a dúvida. O Presidente João Renato disse que, foi 
muito bem lembrado pelo Vereador José Francisco Hoffmann, o nome do senhor Tatu que é 
Antonio Kuss Ribas, Presidente da União dos Tropeiros da Lapa, que leve a titulo de 
homenagem ao Dia do Tropeiro que foi no dia vinte e seis de abril, e aproveita o ensejo para 
parabenizar a UTL pela magnífica apresentação no memorial do Barão e pelo almoço, e sem 
sombra de dúvidas, como disse o Vereador José Francisco Hoffmann, não só a Câmara 
Municipal tem o dever legal de fiscalizar a aplicação desses recursos, mas também conta com a 
União dos Tropeiros da Lapa, e qualquer possível irregularidade na UTL, essa entidade tem 
nesta Casa uma extensão dela para poder fiscalizar e executar possíveis culpados. Com a 
palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, esse recurso será muito bom para a 
União dos Tropeiros da Lapa, e a obra será de trezentos e trinta e oito metros quadrados por 
duzentos mil reais está num preço bastante satisfatório, e que o senhor Tatu ajude os Vereadores 
na fiscalização dessa obra. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de 
Lei nº 17/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 17/2011, de autoria do Executivo Municipal, que 
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dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 17/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 17/2011, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto 
de Lei nº 43/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning 
dizendo que, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento geral do 
Município um crédito adicional especial até o limite de doze mil, quarenta e cinco reais e 
noventa centavos, dentro da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito em Outros Serviços 
de Terceiros Pessoa Jurídica no valor de quatro mil e quinze reais e trinta centavos, Secretaria de 
Saúde e Ação Social em Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física no valor de oito mil, trinta 
reais e sessenta centavos, totalizando doze mil, quarenta e cinco reais e noventa centavos. Para a 
cobertura desse crédito foi feito o cancelamento parcial da dotação Gabinete do Prefeito, Outras 
Despesas Variáveis Pessoal Civil quatro mil, quinze reais e trinta centavos e Secretaria de Saúde 
e Ação Social na dotação de obras e instalações oito mil, trinta reais e sessenta centavos, 
totalizando doze mil, quarenta e cinco reais e noventa centavos. Essa dotação vai ser liberada 
para fazer frente a despesas de contratação de estagiários para as diversas Secretarias da 
Prefeitura. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 43/2011, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Anteprojeto de Lei nº 43/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 43/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 43/2011, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto 
de Lei nº 07/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que cria o Programa 
Municipal de Prevenção contra o uso indevido de Drogas ilícitas, Doenças Sexualmente 
Transmissíveis (DST) e AIDS a ser implantado no âmbito das instituições de ensino do 
Município de Lapa. O Presidente João Renato passou a Presidência a Vereadora Casturina 
Coltz Bosch Hendrikx, para poder fazer uso da palavra. Livre a palavra para discussão fez uso 
dela o Vereador João Renato Leal Afonso dizendo que, a propositura desse Projeto é longe de 
ter a pretensão de estarem inventando a roda aqui, sob hipótese alguma, porque há Projetos de 
prevenção e repressão as drogas no Município, os quais têm grande vulto na cidade, podendo 
citar como exemplo o PROERD que é o Programa de repressão da Policia Militar, tem até 
mesmo dentro da Secretaria de Saúde no Departamento de Desenvolvimento Social, um trabalho 
nos Centros de Convivência em projetos de parceria com o CERENE, enfim, há grandes Projetos 
de uso de prevenção as drogas. Mas esse Projeto não visa qualquer renovação, mas visa à 
instrumentalização por parte do Poder Público municipal para que se possa ter programa 
Ata n° 3.059 Fl.05 
municipal devidamente elaborado em Lei, porque a partir do momento que tiver esse programa e 
que as autoridades municipais se conscientizem da importância da prevenção ao uso de drogas 
ilícitas como a maconha, a cocaína e o craque que está violentamente no Município, assim como 
das chamadas drogas licitas que é o uso do cigarro e bebidas alcoólicas e também as doenças 
sexualmente transmissíveis, é uma carência no Município ver meninas de dezessete a dezoito 
anos com problemas de AIDS e tantas outras doenças sexualmente transmissíveis, e não ter 
instrumentos dentro do Poder Público municipal para que possam com a discussão da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias que está dentro desta Casa de Leis e com a discussão da Lei de 
Orçamento Anual, com esse programa de prevenção possam alocar recursos para que eles sejam 
usados de uma forma mais ampla e abrangente na elaboração de projetos. É visado neste Projeto 
nos dez artigos presentes, que caberá ao Município com a participação conjunta com os órgãos 
municipais da educação, da saúde, da assistência social e as instituições de ensino do Município 
implantar o programa mediante a implementação de ações como a elaboração de projetos de 
combate as drogas, e hoje, por exemplo, tem os programas com a creche Estrela de Belém do 
Menonitas que possui um programa excepcional, mas se forem olhar, tem programas isolados, 
porque o Poder Público municipal não tem um programa concentrado desses estudos, e visa a 
elaboração de um projeto talvez para agregar todas essas instituições para que se faça uma força 
tarefa e levar até as escolas principalmente nas escolas da periferia da cidade e na área rural, 
porque muitas vezes se fala que as drogas só estão no centro da cidade ou na classe pobre, e não 
é isso, a droga infelizmente está no interior do Município em pleno vapor, e mais agravante 
ainda é que está trazendo uma promiscuidade principalmente com a prostituição, e lá os 
pequenos furtos são mais difíceis porque as comunidades são isoladas, e o que as meninas ou os 
meninos fazem para conseguir cinco ou dez reais para a compra do craque, muitas vezes com a 
falsa idéia de estarem vindo aqui na cidade estudar, estão vindo se prostituir a troco de craque. 
Então é preciso fazer uma palestra para o homem do campo e para essas pequenas comunidades 
para que eles no mínimo tenham um pouco de noção das características do uso e abuso da droga 
ou até mesmo da prostituição, e com esse Projeto poderão estabelecer oficinas dentro do 
Programa Segundo Tempo, com eventos no âmbito municipal trazer para a juventude algo como 
peças teatrais que visem o prejuízo que traz a droga, e faz menos de um mês passou na RPC TV 
uma reportagem de uma mãe sofrendo com o filho de sete anos, onde esse próprio filho agrediu a 
mãe com um facão porque ela não quis dar cinco reais para ele comprar o craque, e será que já se 
colocaram no lugar dessa mãe ou desse pai que tem um filho drogado em casa, e é muito fácil 
dizer que o filho de fulano é drogado, agora quando é o próprio filho como será que se age, e não 
há nenhum evento no Município da Lapa que trate dessa forma, não só da prevenção, mas que se 
trate disso até mesmo numa condição para que o pai possa tratar com o filho, e essa reportagem 
da RPC levou este Vereador a apurar na propositura desse Projeto, e viu naquela mãe a definição 
do desespero, mas desespero muito maior do que ver o filho drogado é não saber o que fazer com 
o filho drogado. Então é preciso estabelecer parcerias onde haja o envolvimento de órgãos 
municipais e associações, e tiveram na Sessão de instalação desse período legislativo a presença 
do Promotor Público, não está criticando ninguém, mas é muito fácil dizer o que tem que ser 
feito, e é preciso ter envolvimento, e espera que com esse Projeto principalmente considerando o 
Estatuto da Criança e do Adolescente e os problemas familiares, que ele seja não a salvação, e 
infelizmente todos os estudiosos dessa área dizem que a droga não tem mais cura, mas não tem 
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cura se continuar do jeito que está, na inércia, mas se conseguirem colocar em prática projetos 
dessa envergadura, e não como o Projeto do Vereador João Renato ou da Câmara Municipal, 
mas como um projeto que vem de encontro com os anseios da sociedade e cada um faça a sua 
parte, sem sombra de dúvidas os problemas de drogas na Lapa irão minimizar muito, e se todos 
se unirem mais poderão sem sombra de dúvidas extirpá-los. E não fará a leitura da justificativa 
porque é mais a níveis culturais, da historia do porque da legalidade, mas se prende 
simplesmente nesse fato do problema da droga e é preciso ter alguma ação, e esse Projeto 
propicia que se tenha um programa municipal, e se há um programa institucionalmente 
constituído poderão delegar recursos e com isso terão uma maior facilidade de agregar essas 
instituições que estão agindo com louvor, mas isoladamente de prevenção, por isso conta com a 
aprovação desse Projeto com a unanimidade dos Vereadores. Com a palavra o Vereador José 
Francisco Hoffmann disse que, esse Projeto do Vereador João Renato é muito bom, e foi um 
dos primeiros Projetos que leu totalmente, sem dúvida nenhuma é um grande projeto. E este 
Vereador já falou por duas ou três vezes aqui a respeito de drogas, e até se expôs, onde já bateu 
de frente com o tráfico e com a Policia, mas não vai falar sobre isso. E as instituições que o 
Presidente João Renato falou, realmente poderão ajudar muito nesse programa se for obedecido, 
mas é preciso fazer um combate juntamente com esse projeto por meio de oficinas, palestras e 
eventos de âmbito municipal, e com o treinamento de profissionais, mas também deve-se fazer 
alguma coisa quanto aos menores que ficam nos bares a noite, onde aprendem a fumar cigarro 
normal e a beber, porque são os menores que entram nos bares e compram bebidas alcoólicas e 
cigarros como se fossem comprar um quilo de feijão, e os Clubes são os maiores inimigos desse 
Projeto, os quais devem ser notificados de deixar entrar menores de doze a quatorze anos e 
ficarem até quatro e seis horas da manhã, este Vereador mora na Avenida sabe e conhece as 
pessoas, e a quantia de jovens que passam dos bailes nos fins de semana fazendo algazarra e 
bagunça é grande, e não é contra eles fazerem algazarra, só está citando referente ao Projeto, 
porque mais de cinqüenta por cento desses jovens que passam na rua são menores que saem dos 
clubes quatro horas da manhã, e todos sabem que de acordo com as leis federais e estaduais o 
menor não pode freqüentar esse tipo de recinto, pode se for acompanhado dos pais, e não está 
discriminando, mas os pais não conseguem segurar mais os filhos em casa de quatorze a 
dezessete anos, porque eles dizem que vão sair e saem mesmo, e os clubes permitem a entrada, 
antigamente não era assim, hoje pagou quinze ou vinte reais está liberado. Então esse magnífico 
Projeto tem esses inimigos, que são os bares abertos e menores comprando, e os clubes abertos e 
os menores comprando e jogando, isso precisa ser combatido achando-se um meio através de 
palestras, porque não tem lembrança de alguém ir dentro de um clube pedir e verificar a 
documentação das pessoas para ver se tem menores ou não, e seria bom com esse Projeto que se 
fizesse uma campanha junto aos Presidentes desses clubes no sentido de alertar que não se pode 
deixar entrar menores, e também os donos de bares precisam ser alertados que não se pode 
vender bebidas aos menores, porque tem menores de classe média na Avenida andando com 
garrafas de uísques e bebendo. Então é preciso apoiar esse Projeto e descobrir uma forma do 
menor ficar mais em casa, porque ele vai aprender a se prostituir na idade menor e não depois de 
menor, pois o tráfico não deixa o menor raciocinar, porque um menino ou menina de treze a 
quatorze anos não raciocina direito, e fica num lugar onde a lei não permite, mas os pais não 
conseguem segurar em casa, e a Policia que é a responsável de fazer a fiscalização não faz, por 
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isso esse Projeto é muito bem vindo, mas é preciso combater o outro lado daqueles que não 
querem isso, porque não poderão mais vender bebida alcoólica, nem cigarro e nem craque, por 
isso eles são contra o Projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de 
Lei nº 07/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que cria o Programa Municipal 
de Prevenção contra o uso indevido de Drogas ilícitas, Doenças Sexualmente Transmissíveis 
(DST) e AIDS a ser implantado no âmbito das instituições de ensino do Município de Lapa, 
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Anteprojeto de Lei nº 07/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que cria o 
Programa Municipal de Prevenção contra o uso indevido de Drogas ilícitas, Doenças 
Sexualmente Transmissíveis (DST) e AIDS a ser implantado no âmbito das instituições de 
ensino do Município de Lapa, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 07/2011, de autoria do Vereador João 
Renato Leal Afonso, que cria o Programa Municipal de Prevenção contra o uso indevido de 
Drogas ilícitas, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e AIDS a ser implantado no âmbito 
das instituições de ensino do Município de Lapa. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 07/2011, de autoria do Vereador João 
Renato Leal Afonso, que cria o Programa Municipal de Prevenção contra o uso indevido de 
Drogas ilícitas, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e AIDS a ser implantado no âmbito 
das instituições de ensino do Município de Lapa, colocado em 2ª votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2011, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda Contrato de Repasse nº 0348725-
13/2010/MAPA/CAIXA, firmado entre o Município e a União Federal, por intermédio do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, representada pela CEF e o 
Município da Lapa, objetivando a execução das ações de apoio ao Desenvolvimento do Setor 
Agropecuário. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning
dizendo que, maior detalhe será dado na abertura de crédito, especificamente esse convênio é 
para a recuperação e readequação de estradas vicinais. O Presidente João Renato disse que, 
foram distribuídas cópias aos Vereadores, de um comunicado do Deputado Federal Eduardo 
Sciarra, onde ele coloca no orçamento geral da União para o ano de 2011 três emendas no valor 
de meio milhão de reais, e para que seja feita justiça, esse recurso de cem mil reais é destinado 
também através de emenda individual do parlamentar Eduardo Sciarra. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2011, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que Referenda Contrato de Repasse nº 0348725-
13/2010/MAPA/CAIXA, firmado entre o Município e a União Federal, por intermédio do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, representada pela CEF e o 
Município da Lapa, objetivando a execução das ações de apoio ao Desenvolvimento do Setor 
Agropecuário, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2011, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que Referenda Contrato de Repasse nº 0348725-
13/2010/MAPA/CAIXA, firmado entre o Município e a União Federal, por intermédio do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, representada pela CEF e o 
Ata n° 3.059 Fl.08 
Município da Lapa, objetivando a execução das ações de apoio ao Desenvolvimento do Setor 
Agropecuário, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2011, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que Referenda Contrato de Repasse nº 0348725-13/2010/MAPA/CAIXA, 
firmado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento-MAPA, representada pela CEF e o Município da Lapa, objetivando a 
execução das ações de apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 
11/2011, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda Contrato de 
Repasse nº 0348725-13/2010/MAPA/CAIXA, firmado entre o Município e a União Federal, por 
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, representada pela 
CEF e o Município da Lapa, objetivando a execução das ações de apoio ao Desenvolvimento do 
Setor Agropecuário, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O 
Presidente João Renato disse que, consta erroneamente na Ordem do Dia, e foi falha desta 
Presidência, a discussão do Requerimento nº 21/2011, o qual não deve estar figurando aqui e sim 
na pasta dos Requerimentos, lembrando mais uma vez que, se os Vereadores ofertarem o pedido 
de destaque, aí sim ele vai para a Ordem do Dia, então ele vai ser lido como Requerimento e 
obedecerá ao tramite regimental. Requerimentos e Indicações: Requerimento nº 21/2011, de 
autoria de diversos Vereadores que solicita a alteração da data da realização das Sessões 
Ordinárias das terças-feiras para as sextas- feiras. Requerimento n° 22/2011 de autoria do 
Vereador João Renato Leal Afonso, de Votos de Congratulações e Aplausos ao Programa Gente 
da Minha Terra, levado ao ar a quatro anos no Município. Requerimento n° 23/2011 de autoria 
do Vereador José Francisco Hoffmann, solicitando a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas 
um profissional de Engenharia Civil para realizar vistorias e relatórios com relação a obras 
realizadas no Município da Lapa. Indicação n° 38/2011 de autoria do Vereador José Francisco 
Hoffmann, solicitando a Caminhos do Paraná a construção de uma rotatória na Rodovia do 
Xisto, BR 476 na saída da Avenida J.K. Em resposta ao Requerimento do Vereador José 
Francisco Hoffmann o Presidente João Renato disse da impossibilidade imediata do 
atendimento do engenheiro porque não há esse cargo na Câmara, e para que a Comissão 
Executiva disponibilize um à Comissão, haveria a necessidade de se fazer essa solicitação em 
nome da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, para se estudar a viabilidade da contratação 
desse técnico, porque sendo um Requerimento individual, mesmo que o Vereador seja membro 
da Comissão, esta Presidência não tem argumentos e disponibilidade legal de atender, então 
como não tem esse cargo na Câmara teriam que contratar uma pessoa, através de Pessoa Jurídica 
ou Pessoa Física, e é aquilo que estão tentando fazer para a obra da Câmara, mas não poderia 
designar um técnico de engenharia para atender um único Vereador, por isso que se deve fazer 
em nome da Comissão. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em 
destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o 
Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, 
onde se manifestou os Vereadores Élio Narlok Wesolowski e José Francisco Hoffmann. Com a 
palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, vai falar hoje sobre dois assuntos, o 
primeiro é de extrema importância que é em relação a noticia do possível fechamento da 
maternidade Humberto Carrano na Lapa, e este Vereador foi pego de surpresa ontem quando 
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uma pessoa veio já com um abaixo assinado pedindo para não fecharem a maternidade, aí entrou 
em contado com a direção da maternidade, e ficou sabendo que a Vigilância Sanitária Estadual 
esteve no local e disse que iria interditar para que pudessem reformar a maternidade, mas uma 
atitude assim da noite para o dia pedindo para que já fosse interditada e readequada a 
maternidade, e as condições da Maternidade Humberto Carrano não é tão ruim, e este Vereador 
já pediu por duas vezes a fiscalização primeiramente do Pronto Atendimento Municipal que é 
uma porcaria, é um lixo a estrutura do Pronto Atendimento Municipal, suja, sem condição de 
higiene nenhuma e a Vigilância diz que está tudo ótimo, e agora vem essa notícia de que vão 
fechar a Maternidade Humberto Carrano por seis meses e as pessoas serão atendidas em 
Araucária. E no mínimo é estranho porque todos sabem, e é notório, que tem certa intenção de 
que seja fechada a Maternidade por parte de alguns políticos locais, porque é muito caro a 
manutenção enfim a Maternidade aloca muitos recursos da Saúde, mas será que seria 
interessante fechar a Maternidade, e se for fechada por seis meses para fazer as reformas que 
dizem estar precisando, será que não seria uma forma de fechar para sempre, e para onde vai a 
Maternidade, será que é para o Sanatório, e será que o Sanitário comporta uma maternidade 
sendo um hospital que trata de infectologia, então há estudos a serem feitos e este Vereador está 
se aprofundando nessa questão, ainda não teve tempo de fazer uma visita na Maternidade, mas 
amanhã fará e quer ver realmente quem e porque foi feita essa possível interdição tão 
rapidamente sem questionamentos, e o receio é que possam perder uma Maternidade que foi 
eleita como Hospital Amigo da Criança e esse é um título muito difícil de conquistar pela 
limpeza, estrutura, atendimento e mortalidade infantil muito pequena que tem a Maternidade da 
Lapa, então é preciso observar muito bem o que está acontecendo, o que está nas entrelinhas 
dessas atitudes e não podem deixar simplesmente que venham interditar para poderem fazer 
reformas, então o PA teria que ser interditado há muito tempo atrás, e isso é uma questão para os 
senhores Vereadores refletirem e analisarem para poderem pegar mais informações a respeito 
dessa fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual. Outra questão é uma pergunta, e sabe que 
hoje não foi para a Ordem do Dia, mas gostaria que tivesse ido, para que pudessem discutir, e 
sabe que a maioria é a favor, da mudança para sexta-feira, e gostaria que alguém respondesse o 
porque de mudar para sexta-feira a Sessão da Câmara, se é para realmente atrair mais pessoas na 
Sessão, mas acha que não, e é preciso repensar, porque a sexta-feira é um dia ruim para se 
trabalhar na Sessão da Câmara porque na sexta-feira as pessoas querem descansar no final de 
semana, já estão cansadas do trabalho no dia a dia na noite de sexta-feira e elas não vão vir na 
Câmara, na sexta-feira se trouxer um assunto importante como esse da Maternidade e disser que 
vai amanhã verificar já vai ser sábado e domingo e somente na segunda-feira é que poderá ser 
feita alguma coisa e o assunto vai realmente repercutir, até os próprios funcionários desta Casa 
de Leis serão prejudicados porque sexta-feira a noite todo mundo já quer descansar do trabalho 
árduo durante a semana. Então este Vereador esteve conversando com o Presidente desta Casa de 
que o dia ideal para realmente mudar a Sessão seria na segunda-feira, até o Presidente comentou 
que seria o ideal na segunda-feira à tarde para que as pessoas do interior pudessem vir, por isso é 
preciso discutir essa questão e não simplesmente levar e já fazer um projeto para mudar a Sessão 
na sexta-feira, e será que não seria interessante fazer um plebiscito para ver se as pessoas 
estariam interessadas nessa mudança, será que não é um assunto um tanto quanto para atender as 
necessidades dos Vereadores, e este Vereador confessa que trabalha na sexta-feira e no sábado a 
Ata n° 3.059 Fl.10 
noite porque é mestre de cerimônias em Curitiba e em Ponta Grossa, mas não tem problemas 
para este Vereador e se for na sexta-feira virá, mas tem certeza que muitos Vereadores aqui 
faltaram por motivo de viagem, e sexta-feira não é um dia bom para fazer Sessão da Câmara, e 
pede aos Vereadores que reconsiderem essa questão, não vai falar nomes, mas ouviu outras 
justificativas que são muito prejudiciais para mudar na sexta-feira e nem vai falar aqui que tipo 
de justificativa é essa, e por isso convoca todos os Vereadores para que repensem, e na segunda￾feira tem a semana inteira para tratar sobre um assunto e depois do final de semana entram com 
um gás novo na segunda-feira, já na sexta-feira todos os Vereadores trabalham em outras 
profissões além de atuarem como Vereadores e vão estar extremamente cansados, será que o 
rendimento como Vereador vai melhorar na sexta-feira, este Vereador acredita que não, e vai ser 
muito pior, e se realmente se quer que aumente o número de pessoas, não vai ser com uma 
atitude dessas que isso vai acontecer , até porque todos que freqüentam a Sessão sabem que não 
é fácil assistir a Sessão da Câmara, é chato e difícil, e até parabeniza os senhores que vem aqui, 
porque tem pessoas que vem duas ou três vezes e não voltam mais, porque é difícil, tem o 
trâmite normal e tudo mais, então será que não seria melhor mudar para as vinte horas na terça￾feira e transmitir ao vivo na rádio a Sessão da Câmara, via internet como teve um Projeto que 
tramitou nesta Casa de Leis para aumentar a divulgação dos trabalhos, e gostaria que os senhores 
pensassem realmente nessa possibilidade de mudar ao invés de sexta-feira para segunda-feira, se 
for para realmente mudar alguma coisa, e já se trabalha a tanto tempo na terça-feira que não 
haveria necessidade, a não ser para que seja atendido as necessidades dos Vereadores e não do 
povo. O Vereador Dango também disse que não era totalmente favorável em mudar a Sessão 
para a sexta-feira, apenas apoiou porque a maioria dos Vereadores estavam assinando, este 
Vereador e o Vereador José Francisco Hoffmann não assinaram o Requerimento porque acham 
que não há necessidade, mas deixa para os demais Vereadores pensarem melhor, e não está 
defendendo porque trabalha na sexta-feira, pois não é toda sexta-feira que trabalha, é indiferente 
para este Vereador que poderá se adequar ao horário que for porque quer vir nas Sessões da 
Câmara, mas o rendimento dos Vereadores não vai ser o mesmo na sexta-feira. Então talvez um 
plebiscito para mudar para outro dia durante a tarde seria bom e trazer mais pessoas, é uma 
discussão que deveriam trazer não como um Projeto pronto, é preciso se reunir com a população, 
fazer uma enquete no site da Câmara de qual dia seria o melhor para o povo assistir a Sessão da 
Câmara, e não é na sexta-feira, se as pessoas disserem que é na sexta-feira estão mentindo 
porque vai continuar com as poucas pessoas que vem na terça-feira. Uma notícia boa é que 
começaram as primeiras obras no Parque do Monge, tiveram algumas reuniões depois desse 
inicio de obras e tem que continuar na luta para que o Parque do Monge não sofra só uma 
maquiagem, precisam ficar atentos e fiscalizar para terem novamente um Parque capaz de 
receber turistas de todo o Brasil, e pede de coração que repensem essa data de sexta-feira, que 
não é a melhor data para fazer as Sessões da Câmara, pois estarão prejudicando os funcionários, 
as pessoas e o rendimento dos Vereadores não vai ser o esperado. O Presidente João Renato
disse que, sob hipótese alguma quer aqui criar qualquer atrito ou repelir as palavras do Vereador 
Élio Narlok Wesolowski, mas quando falou do fechamento da Maternidade, sinceramente, 
causou estranheza porque hoje na parte da tarde este Presidente recebeu um telefonema da 
Secretária da Secretária de Saúde, perguntando se ainda estava de pé a doção por parte da 
Câmara Municipal daquele aparelho para medir os batimentos cardíacos da criança dentro da 
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incubadora, e se ela está pedindo esse aparelho é porque não vai fechar, e quando o Vereador 
Élio Narlok Wesolowski falou disso, este Presidente pediu que fosse falado com a senhora Talita 
a qual não tem conhecimento dessa informação, então é muito importante quando algum 
Vereador trás alguma coisa a esta Casa, principalmente o Vereador Élio Narlok Wesolowski que 
é o Presidente da Comissão de Saúde, para que talvez não se crie alguma comoção, indignação 
ou constrangimento com a população, e para que se traga algo de concreto, porque há uma 
diferença entre ser interditado e fechado, se foi interditado não é vontade política, agora se for 
fechado é vontade política, então é muito importante e solicita ao Vereador Élio Narlok 
Wesolowski como Presidente da Comissão de Saúde, juntamente com os Vereadores Acyr 
Hoffmann e Wilmar Horning, que procedam uma visita amanhã em nome da Câmara e tragam 
alguma notícia que fosse da realidade dos fatos. O Presidente João Renato disse que, quanto ao 
Requerimento da Sessão, ele tem meramente uma provocação política, é meramente interesse 
político mesmo, não tem nada de técnico, e o que passa a esta Presidência e o que levará a 
Comissão Executiva desta Casa é um documento assinado por seis Vereadores que são Acyr 
Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, João Carlos 
Leonardi Filho, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning, solicitando a Comissão Executiva 
que seja confeccionado um Projeto de Resolução, lembrando que esse Projeto poderiam ter 
levado a discussão com o pedido de destaque por qualquer Vereador e trariam na semana que 
vem ao Plenário para discutir essa matéria, e não está entrando no mérito, não é uma iniciativa 
deste Vereador, mas sim também com o apoiamento embora não seja de uma forma explícita 
dirigida a este Vereador mas de forma implícita, e é única e exclusivamente de conotação 
política como é o caso da Sessão, assim como foi única e exclusivamente de cunho político 
quando foi feita a alteração da original da segunda-feira para a terça-feira, agora se existe alguma 
divergência perderam a oportunidade de levarem para discussão e terão a oportunidade da 
votação aqui, e sabe o quanto é difícil porque quando era Vereador na segunda-feira também era 
estudante e tinha programado a vida aqui na Câmara na segunda-feira, e da noite para o dia 
também foi talhado e teve que parar de estudar para poder freqüentar a Sessão, porque foi eleito 
para ser Vereador e não para ser estudante e foi o que apresentou naquela ocasião. Com a 
palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, como o Presidente João Renato 
falou, este Vereador vai fazer a solicitação pela Comissão e vai conversar com o Vereador Purga, 
para verificar o que está acontecendo no Cine Teatro e na Secretaria de Educação que já foi 
reformado uma vez e pago, mas está um cochicho aí que o negócio não vai e foi mal feito, então 
vão pedir que o Executivo se manifeste para que seja vistoriado isso porque a população não 
pode perder. E quanto a Indicação que fez aqui como membro da Comissão de Urbanismo do 
pedido do senhor Luis Schafauser, conhecido como Pinga, que tem toda a documentação 
necessária de uma rotatória na frente do seu estabelecimento, então fez o pedido para o pedágio, 
mas acredita que vai virar em nada porque todos já conhecem como é que trabalha a Caminhos 
do Paraná, inclusive aquilo lá está ilegal e passou na televisão esta semana que no Governo do 
Jaime Lerner o pedágio foi aprovado sem licitação, isso é irregular e inconstitucional, e o 
Requião quando foi eleito Governador disse que iria fechar por um monte de coisas e acabou que 
não aconteceu nada e o pedágio continua lá, agora não se sabe o que vai acontecer e o Ministério 
Público está analisando e estudando pra o que vai acontecer com esse pedágio, e há também uma 
lei que em áreas metropolitanas o trânsito deve ser livre, assim como o Vereador Purga pediu o 
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ônibus da Lapa até Araucária com a passagem diminuta por estar na área metropolitana, e tem o 
pedágio que o lapeano tem que pagar como um dos mais caros do país o qual está irregular 
porque não foi feito licitação, e não se sabe o que vai acontecer com o pedágio no mínimo vai ser 
feito um bom acordo para os dois lados, então este Vereador espera com essa Indicação que pelo 
menos eles analisem e derem uma resposta dessa rotatória, se ela é necessária ou não, pois 
tiveram uma reunião com o senhor Pinga e ele explicou a necessidade dessa rotatória que 
beneficiará a população da Vila São José que vai atravessar para o outro lado com mais 
segurança, acredita que vai ser difícil, mas terão que ir brigando porque a comunidade precisa. E 
a respeito da maternidade, ela não pode fechar, já foi fechada uma vez, só não lembra em qual 
governo, então foi tirado de Araucária o INSS e agora estão mandando a maternidade para lá, 
isso parece uma brincadeira, e amanhã o Vereador Élio vai lá conversar com os médicos para 
que eles digam da necessidade se realmente carecem de uma reforma, porque não podem ir para 
Araucária de jeito nenhum, porque já querem sair de Araucária e agora estão querendo voltar de 
novo. E quanto ao pedágio, é preciso brigar para que todo o lapenao tenha trânsito livre lá. O 
Presidente João Renato disse que, gostaria de fazer um esclarecimento que isso ainda não é 
oficial, e logo que ouviu a notícia da ação penal contra o ex-governador Jaime Lerner que 
culminou em pedido de prisão pela concessão desse trecho à Caminhos do Paraná sem licitação, 
então se ele cometeu esse crime, é preciso dividir em Direito Penal e Direito Administrativo, ele 
respondeu por uma ação penal e foi condenado, por conseqüência por um ato civil, se no penal 
que é o maior ele foi condenado, é inevitável a condenação na esfera civil, só que não tem nada a 
esfera civil, então está sendo estudado num primeiro momento da Câmara propor uma ação cível 
de anulação da concessão do pedágio, estão estudando a parte política até certo ponto porque não 
adianta entrarem e não agüentarem, então é preciso analisar o aspecto político, e amanhã este 
Vereador estará indo até Curitiba no gabinete do Deputado Nelson Justus que na época fazia 
parte da Secretaria para analisarem uma forma, então existe essa possibilidade da Câmara 
Municipal juntamente com as esferas envolvidas entrarem com uma ação de anulação da 
concessão, e se não ganharem a anulação, que possam rediscutir essa situação das obras e infra￾estrutura que foi permitido, porque se forem lembrar o Governado Jaime Lerner concedeu a 
concessão mas não autorizou a abertura da praça de pedágio, e tão logo o Governador Requião 
ganhou a primeira eleição, a qual ganhou com o jargão de que “o pedágio abaixa ou acaba”, e 
logo que assumiu ele autorizou a concessão da Lapa que na época era três reais e oitenta 
centavos, com um plano de em 2007 fazer a duplicação, e como a empresa não poderia fazer a 
duplicação ele negociou com a empresa Caminhos do Paraná para que não fizesse a duplicação e 
diminuísse a tarifa, então terão que rever tudo isso porque a duplicação e a tarifa de três reais e 
vinte centavos está no contrato e o Requião vem num ato unilateral encima de algo que não 
existe, que a Justiça já disse, e ele aboliu a duplicação e aumentou a tarifa, dessa forma a Lapa 
tem todos os argumentos possíveis e cabíveis para impetrar essa ação, e estão discutindo no 
aspecto político isso, e tecnicamente não se sabe se é possível, por isso tem os advogados. O 
Vereador Élio Narlok Wesolowski indagou se isso já é oficial. O Presidente João Renato
respondeu que a posição de estudo da Câmara é oficial, e a ação estão vendo na parte política, é 
essa a intenção, mas se forem ver a parte política e a hora que entrarem com essa ação e suponha 
que logrem êxito e acabe a praça de pedágio da Lapa, de quem vai ser a rodovia, será que do 
Estado falido ou do Governo Federal que não quer ela, então é preciso parar para pensar nisso, 
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porque todos sabem que o Estado do Paraná está devendo quatro bilhões e meio de reais e não 
pode pagar, e será que vai pegar essa rodovia para cuidar, certamente não vai cuidar, e será que o 
Governo Federal vai querer depois de ter se livrado de uma bomba, também não vai querer. 
Então é essa a parte política que precisam ver e analisar até que ponto isso é viável, e o segundo 
ponto é o ponto técnico de quais as chances de ganharem, e só está falando isso porque o 
Vereador José Francisco Hoffmann entrou nesse mérito, e para que amanhã ou depois não digam 
que a Câmara não fez nada e só falou, por isso já estão estudando a parte política junto com o 
Executivo para fazer isso, os estudos são oficiais, agora se vai sair algo de concreto é difícil dizer
por que tem esses dois lados. Continuando o Vereador José Francisco Hoffmann agradeceu 
as palavras do Presidente João Renato, e disse que é um ato de muita coragem deste Presidente e 
de grande vontade política, pois o que realmente precisam ter é vontade de dizer os fatos da 
realidade do que se refere praticamente em cem por cento ao Município da Lapa, e essa ação 
deve ser feita, porque se não conseguirem o fechamento do pedágio que pelo menos se consiga 
reduzir a taxa, agora subir de três reais e poucos para oito reais, esse aumento em porcentagens 
foi algo fora do comum. Então essa ação deve ser feita e a Câmara deve se manifestar, porque 
estão aqui para denunciar o erro, apesar de que vai ser uma ação muito difícil porque o Governo 
quer pedagiar o país inteiro e se livrar dessas estradas e o povo que se dane, e no futuro a cada 
trinta quilômetros vai ter pedágio e o povo vai ter que pagar porque é Lei, mas estão aqui para 
fazer com que essa Lei pelo menos amenize o bolso das pessoas e não paguem tanto. E quanto ao 
fechamento da maternidade precisam brigar para que fique aqui, e não quer dizer aqui que o 
Presidente não tem razão e o Vereador Élio falou errado, isso de forma nenhuma, porque quando 
o Vereador Élio falou do fechamento da maternidade não foi por mero boato, e entendeu que não 
podem deixar está Casa sem uma explicação mais concreta, mas lembra de já terem discutido 
assuntos aqui simplesmente por meros boatos, e assim devem ser os primeiros a levantar a lebre 
sendo boato ou não, isso é uma coisa muito séria e a maternidade não pode fechar, e amanhã a 
população já tem que saber que a Câmara está batendo de frente seja boato ou verdade. E 
também não assinou o documento das reuniões para as sextas-feiras porque não concorda, pois é 
o dia mais cansado deste Vereador, e quando chega em casa na sexta-feira tem a idéia só de 
descansar, porque é um dia muito difícil, e para vir em reunião na sexta-feira talvez o rendimento 
deste Vereador fosse menos, mas como estão em uma democracia o voto é que vai dizer, não 
concorda e gostaria que continuasse na terça-feira, e concorda com o que a maioria decidir. 
Passou-se para as Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para as Comunicações 
Parlamentares onde se manifestou o Vereador Élio Narlok Wesolowski. Com a palavra o 
Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, o fechamento da maternidade não é boato porque 
ligou três vezes ontem para a Secretaria, deixou recado para retornar, ela não retornou, por isso a 
atendente passou para a senhora Suzana que trabalha, e é responsável pela maternidade, e ela 
veio com essas indagações de que realmente a vigilância poderia interditar, então não é boato, é 
fato interditar. E o Vereador José Francisco Hoffmann foi muito feliz quando falou que já 
trouxeram aqui outros boatos para serem esclarecidos, porque não adianta ficar esperando uma 
resposta que demore tanto tempo sendo que o prazo é curto, pois mudou o Governo e pode haver 
uma estratégia política de algum lado, por isso essa questão deve ser levantada porque não é 
boato, inclusive o Prefeito falou no sábado, e este Vereador não pode se calar diante de um fato 
que ligou e falou com a pessoa, veio um abaixo assinado já na segunda-feira de manhã e tentou 
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buscar as informações que infelizmente não foram dadas, mas não pode se calar enquanto 
Vereador, e depois pode chegar e disser que realmente não era verdade, mas esse é fato que a 
própria Diretora pode chegar aqui e confirmar, e com isso pode-se ter idéia da complexidade e 
importância desse assunto, pede desculpas ao Presidente João Renato, mas a coisa aconteceu e 
todos sabem que este Vereador é meio inquieto e tenta buscar informações do jeito que pode, e 
traz isso para esta Casa de Leis justamente para levar até os Vereadores, porque se algum 
cidadão perguntar se é verdade, realmente a Vigilância Sanitária foi na maternidade. E que os 
Deputados Elio Rusch e Eduardo Sciarra que defendam essa questão da maternidade, se for uma 
questão de interdição por seis meses vai ser prejudicial para as gestantes, e agora à tarde a 
vizinha deste Vereador que está grávida falou que teve um mal súbito quando escutou essa 
notícia sábado na rádio, e também é vizinha de fundo do Vereador João Renato, então é preciso 
esclarecer e até chamar a Vigilância Estadual se realmente é preciso essa interdição, é isso que 
quer colocar aqui, e pede desculpas se não se fez entender, falou em interditar que é fechar por 
seis meses. E acredita que a Secretária não estava lá porque estava em reunião com o Paulo, mas 
nem a Secretária auxiliar sabia que tinha sido feita autuação, mas a senhora Suzana falou que 
tinha esse receio, vai averiguar e por isso trouxe esse assunto a todos os Vereadores e se coloca a 
disposição de todos para explicar e esclarecer essas questões, e se o Vereador Lilo tiver um 
tempo estarão lá amanhã pela manhã conversando com o Doutor Manoel, mas realmente houve 
essa visita da Vigilância Sanitária e essa autuação. O Vereador José Francisco Hoffmann disse 
que, a respeito da maternidade, quer ver agora os sete mil votos do Élio Rusch e mais dois mil e 
poucos votos do Eduardo Sciarra, em defender a Lapa como Deputados Federal e Estadual. O 
Presidente João Renato disse que, parabeniza o Vereador Élio Narlok Wesolowski pelas 
palavras, porque é muito diferente fechar a maternidade por vontade política e ela ser interditada 
pelo Governo do Estado numa ação da Vigilância Sanitária, foi apenas nisso que este Vereador 
colocou o contra ponto, mas o Vereador Élio Narlok Wesolowski continua com o respeito deste 
Vereador, tanto é que, é o Presidente da Comissão de Saúde e tem toda a autoridade para em 
nome da Câmara Municipal se fazer presente, e se não for a contento, terá toda a autoridade de 
convidar ou convocar a Secretária e Diretora da Maternidade para prestar esclarecimentos neste 
Plenário, talvez num primeiro momento este Vereador interpretou de outra forma e até falou que 
não quer entrar em atrito, porque isso é um assunto muito sério para ser tratado no campo 
político, terão que usar da política mas não no campo político pessoal, porque se houve 
efetivamente um fechamento pela Vigilância Sanitária será preciso ver quais os quesitos que 
estão faltando, e se estão faltando, quem é o responsável. O Presidente João Renato lembrou da 
decisão do STF, que na ausência do titular assume o suplente da Coligação, pacificado pelo STF, 
e não se muda nada nas Coligações das próximas eleições. Nada mais a tratar o senhor 
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores 
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dez de maio de dois 
mil e onze, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. 
Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a 
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.