materia nº 11/2023

i CÂMARA
80) MUNICIPAL DA LAPA - PR
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GABINETE DO VEREADOR MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Emenda Impositiva 02/2023
Exmo. Senhor
OSVALDO BENEDITO CAMARGO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Marco Antonio Bortoletto, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 63/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa
para o exercício financeiro de 2024.
Projeto de Leinº: [63/2023
Tipo de Emenda: |(X) Impositiva Individual () Impositiva de Bancada
(X) Crédito Novo () Suplementar
Ordem de Terceiro
Prioridade:
Autoria: Marco Antonio Bortoletto
Beneficiário: | Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa:
Destinação de recursos para aquisição de contraceptivos de método de implante, conforme
descritivo abaixo:
- Etonogestrel subdérmico de 68 mg, implante subdérmico- cartucho com um aplicador contendo 1
implante (4cm de comprimento e 2 mm de diâmetro) aplicador de acrilonitrila-butadieno-estireno
com agulha de aço e protetor de agulha de polipropileno.
O implante anticoncepcional tem várias vantagens como o fato de ser um método prático e com
uma duração de 3 anos, evitando ter que tomar a pílula todos os dias.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 48.593,36
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito É
orçamentário Código nano
Órgão: 08 Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 001 Re RETNA AO FUNDO MUNICIPAL DE
Adão: [2285 Gestão dos Serviços de Saúde 15% -
sau: Assistência Farmacêutica
Natureza da Despesa: Praia Material de Consumo
00000
E:
Valores Iniciais: R$
Emenda: R$ 48.593,36
R$
Valores Propostos:
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: www.lapa.prleg.br | Fone: 41 3622.2536
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MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR MARCO ANTONIO BORTOLETTO
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Contem iphe e.
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ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
Mar
Identificação do crédito Ê
orçamentário Código Nome
Órgão: id RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
na 2468 RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
EMENDAS INDIVIDUAIS
Natureza da Despesa: 99.99.99.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 48.593,36
Emenda (-): R$ 48.593,36
Valores Propostos: (Saldo) R$ 0,00
Lapa, 06 de novembro de 2023.
inn
PROTOCOLO GERAL 2651/2023
Data: 07/11/2023 - Horário: 10:55
Legislativo
muudádio
Antonio Bortoletto
Vereador
E-mail: camaraQlapa.prleg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536