materia nº 29/2023

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i CÂMARA
Va) MUNICIPAL DA LAPA - PR
5
GABINETE DO VEREADOR VILMAR FÁVARO PURGA
Emenda Impositiva 06/2023
Exmo. Sr.
OSVALDO BENEDITO CAMARGO
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
O Vereador Vilmar Fávaro Purga, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 63/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa
para o exercício financeiro de 2024.
Projeto de Leinº: | 63/2023
Tipo de Emenda: |(X) Impositiva Individual () Impositiva de Bancada
(X) Crédito Novo () Suplementar
Ordem de Terceiro
Prioridade:
Autoria: Vilmar Fávaro Purga
Beneficiário: | Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa:
Destinação de recursos para a construção de abrigos e banheiros em Postos de Saúde (UBS) das
seguintes comunidades do interior: Rio da Várzea, São Bento, Passa Dois, São João Caiva e
demais locais que tenha necessidade.
[Resumo da Emenda
em
Valor Aumentado de Dotações R$ 198.593,36
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
| Novo: | Suplementado: a
Identificação do crédito
orçamentário : aaa Nome
Órgão: 08 Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 001 ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
I E 2476 Bloco de Investimento na Rede de Serviços de
Ação:
Saúde - ATENÇÃO BÁSICA
“| 3449051000 | Obras e Instalações
Natureza da Despesa: 000000000
R$
Valores Iniciais:
Emenda (+): R$ 198.593,36
IRS
Valores Propostos:
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.prleg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
(05</)" MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR VILMAR FÁVARO PURGA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (5):
Identificação do crédito T
orçamentário Código Nome
Órgão: pa RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação: 2468 RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
| EMENDAS INDIVIDUAIS
Natureza da Despesa: 99.99.99.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 198.593,36
Emenda (-): R$ 198.593,36
Valores Propostos: (saldo) R$ 0,00
Lapa, 06 de novembro de 2023.
Municipal da Lapa - PR
ii din
PROTOCOLO GERAL 2685/2023
Data: 07/11/2023 - Horário: 16:00
Legislativo
És EDRe nhe- Ge
03/1/0013
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: www.lapa.prleg.br | Fone: 41 3622.2536
roi: CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
esnsbe tis ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR PURGA
INDICAÇÃO 45 /2021
O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
INDICAR
Ao Poder Executivo para a instalação de abrigos nos Postos de Saúde do São
Bento e do Rio da Várzea.
JUSTIFICATIVA
Os moradores que utilizam os serviços de saúde dos Postos das comunidades
do São Bento e do Rio da Várzea necessitam ficar tempo aguardando nas filas
expostos às condições climáticas.
Nesses termos, pede-se deferimento.
Poder Legislativo da Lapa, 18 de fevereiro de 2021
ALAMEDA DavID CARNEIRO, 390 - CAIXA POSTAL O4 - CEP 83750-000 - LAPA - PARANÁ
FONE: (41) 3622.2536 | 3547.8600 - SITE: WWW.LAPA.PA.LEG.BR | EMAIL: CAMARAÚDLAPA.PR.LEG.BR
=: PREFEITURA | racaMisaznsa Besos 87 tro
Ei Ep qu CEP 83750-000 - (41) 3547.80(
ué: DA LA somatapaprgovbr
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C.l Nº 58/2021 - SMSDS
De: Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social — Atenção Básica
Para: Secretaria Municipal de Saúde - A/C Srº Secretaria Gabriela Sampaio
Em atenção ao Oficio nº 101/2021/PRESI/SEC, informo que:
Já estamos providenciando orçamentos de toldos “abrigos”, não só para as
Unidades citadas, mas para todas as unidades de saúde do município que necessitam.
Quanto a unidade do Rio da Várzea, estamos providenciando uma reforma para a
Unidade.
Lapa, 17 de março de 2021.
Amélia Roseane G R de Carvalho
Divisão de Atenção Básica. ) N
Recebido 1 1
Résp:
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S Eu Ro
SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Se Ê
(41) 3547 8038 PES
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À emsi= rig Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
- MUNICIPAL CEP 83.:750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA | wwyw.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 239/2021 - GAB Lapa, 28 de abril de 2021.
Ref.: Ofício nº 101/2021-PRESIYSEC
Senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício supra, encaminhado, referente a Indicação nº
15/2021 do Vereador Vilmar Czameski Favoro Purga, encaminho Circular Intema nº
058/2021 da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social - Atenção e
Básica em resposta ao solicitado.
Sem mais, reiteramos nossos protestos de estima e consideração.
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Atenciosamente,
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
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PROTOCOLO CERA ie
Exmo. Senhor e aeminisiravo
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DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores NAU nt O
Lapa - PR E)
Assinado digital
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28/04/2021 15:33:56
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito — Fone: (41) 3547-5032 — Lapa/PR