Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/11/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 07/11/2023 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; Vice-Presidente: ARTHUR
VIDAL / MDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS LECH /
PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETE
(3.607). Aos sete dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e três, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da
Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos
Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores:
Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Leck,
Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa
e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. 03.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas:
Protocolo: 002622/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de licença prêmio conforme
especifica. Interessado: Waldiney José Magalhães Dias – Atendente. Protocolo:
002623/2023. Assunto: Convite para solenidade do 5º aniversário do 28º Batalhão de
Polícia Militar. Interessado: Polícia Militar da Lapa-Pr. Protocolo: 002624/2023. Assunto:
Recebimento de parecer jurídico referente projeto de lei 78/2023. Interessado: Jonathan
Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002625/2023. Assunto: Recebimento de parecer
jurídico referente projeto de lei 79/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado.
Protocolo: 002626/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente projeto de lei
80/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002627/2023.
Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente projeto de lei 81/2023. Interessado:
Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002628/2023. Assunto: Recebimento de
parecer jurídico referente projeto de lei 82/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior –
Advogado. Protocolo: 002629/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente
projeto de lei 832023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo:
002630/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Inês B.
R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 002631/2023. Assunto: Recebimento de parecer
da CLJR, referente projeto de lei 79/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo:
002632/2023. Assunto: Recebimento de parecer da CLJR, referente projeto de lei 80/2023.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002633/2023. Assunto: Recebimento de
parecer da CLJR, referente projeto de lei 82/2023. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 002634/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de pedido de progressão
conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo:
002635/2023. Assunto: Recebimento de manifestação complementar referente projeto de
lei 76/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002636/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 750/2023-GAB, solicitando mais prazo para o envio da
resposta ao ofício 664/2023. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
002637/2023. Assunto: Recebimento por e-mail de comunicado da 1ª Promotoria de
Justiça da Lapa, em resposta ao ofício 648/2023/SEC/PRESI. Interessado: Alessandra
Barbosa Pinto - Oficial de Promotoria. Protocolo: 002638/2023. Assunto: Recebimento da
Indicação 139/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo:
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002639/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei
63/2023, de autoria do Vereador Mário. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo:
002640/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 02/2023 ao Projeto de Lei
63/2023, de autoria do Vereador Mário. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo:
002641/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 03/2023 ao Projeto de Lei
63/2023, de autoria do Vereador Mário. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo:
002642/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 04/2023 ao Projeto de Lei
63/2023, de autoria do Vereador Mário. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo:
002643/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 05/2023 ao Projeto de Lei
63/2023, de autoria do Vereador Mário. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo:
002644/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 06/2023 ao Projeto de Lei
63/2023, de autoria do Vereador Mário. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo:
002645/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei
63/2023, de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Autor: Osvaldo Benedito Camargo.
Protocolo: 002646/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 02/2023 ao
Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Autor: Osvaldo Benedito
Camargo. Protocolo: 002647/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº
03/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Autor:
Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 002648/2023. Assunto: Recebimento da Emenda
Impositiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto.
Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002649/2023. NULO. Assunto: Recebimento
da Emenda Impositiva nº 02/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador
Osvaldo Camargo. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002650/2023. Assunto:
Recebimento da Emenda Impositiva nº 03/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do
Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002651/2023.
Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 02/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de
autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo:
002652/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 84, de 01 de Novembro de 2023 Súmula: Altera a
Lei Municipal nº 4.045, de 13 de dezembro de 2022. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
002653/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 85 de 07 de Novembro de 2023 Súmula: Dispõe
sobre a concessão de subsídio tarifário nos serviços de transporte coletivo urbano de
passageiros, cria o fundo municipal de transporte coletivo público e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002654/2023. Assunto: Recebimento do
parecer da CLJR, referente projeto de lei 78/2023. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 002655/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de
lei 83/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002656/2023. Assunto:
Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 81/2023. Interessado: Comissão
de Legislação. Protocolo: 002657/2023. Assunto: Recebimento do ofício 99/2023-
DESECON, em resposta a indicação nº 106/2023, de autoria da Vereadora Brenda.
Interessado: Edevir Scroccaro - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 002658/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 101/2023-DESECON, em resposta ao requerimento
95/2023, de autoria do Vereador/Presidente Mário. Interessado: Edevir Scroccaro - Sec.
Desenv. Econômico. Protocolo: 002659/2023. Assunto: Recebimento do ofício 117/2023-
DESECON, em resposta ao requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo.
Interessado: Edevir Scroccaro - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 002660/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 120/2023-DESECON, em resposta ao requerimento verbal
de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Edevir Scroccaro - Sec. Desenv. Econômico.
Protocolo: 002661/2023. Assunto: Recebimento do ofício 98/2023-DESECON, em resposta
ao ofício 454/2023, referente requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo.
Interessado: Edevir Scroccaro - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 002664/2023.
Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 02/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de
autoria do Vereador Fenelon. Autor: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 002665/2023.
Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 03/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de
autoria do Vereador Fenelon. Autor: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 002666/2023.
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Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de
autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002667/2023. Assunto:
Recebimento da Emenda Impositiva nº 02/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria da
Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002668/2023. Assunto: Recebimento
da Emenda Impositiva nº 03/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria da Vereadora
Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002669/2023. Assunto: Recebimento da Emenda
Impositiva nº 04/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor:
Brenda Ferrari. Protocolo: 002670/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão
de Economia, referente projeto de lei 79/2023. Interessado: Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento. Protocolo: 002671/2023. Assunto: Recebimento do parecer da
Comissão de Economia, referente projeto de lei 77/2023. Interessado: Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002672/2023. Assunto: Recebimento do
parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 78/2023. Interessado:
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002673/2023. Assunto:
Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 80/2023.
Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002674/2023.
Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei
81/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
002675/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente
projeto de lei 82/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Protocolo: 002676/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia,
referente projeto de lei 83/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento. Protocolo: 002677/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº
01/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Arthur. Autor: Arthur Vidal.
Protocolo: 002678/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 02/2023 ao
Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Arthur. Autor: Arthur Vidal. Protocolo:
002679/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme especifica.
Interessado: Anderson Drobiniewiski Sossela - Aux. Secretaria. Protocolo: 002680/2023.
Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de
autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002681/2023.
Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 02/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de
autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002682/2023.
Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 03/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de
autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002683/2023.
Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 04/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de
autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002684/2023.
Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 05/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de
autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002685/2023.
Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 06/2023 ao Projeto de Lei 63/2023, de
autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002686/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 754/2023-GAB, solicitando a indicação de membro para
compor a Comissão Multissetorial. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 002687/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 01/2023 ao
Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Marcos Lech. Autor: Marcos Lech.
Protocolo: 002688/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 02/2023 ao
Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Marcos Lech. Autor: Marcos Lech.
Protocolo: 002689/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 03/2023 ao
Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Marcos Lech. Autor: Marcos Lech.
Protocolo: 002690/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 04/2023 ao
Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Marcos Lech. Autor: Marcos Lech.
Protocolo: 002691/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva nº 01/2023 ao
Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Vereador Fenelon. Autor: Fenelon Bueno Moreira.
Protocolo: 002692/2023. Assunto: Recebimento do atestado conforme especifica.
Interessado: Jean Iraja Toledo da Cruz - Aux. de Secretaria. Protocolo: 002693/2023.
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Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Serviços Públicos referente anteprojeto
de lei 23/2023. Interessado: Comissão de Serviços Públicos. Protocolo: 002694/2023.
Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva Individual nº 01/2023, de autoria do
Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002695/2023. Assunto:
Recebimento da Emenda Impositiva Individual nº 02/2023, de autoria do Vereador
Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002696/2023. Assunto: Recebimento da
Emenda Impositiva Individual nº 03/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor:
Gustavo Daou. Protocolo: 002697/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva
Individual nº 04/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 002698/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva Individual nº
05/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo:
002699/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva Individual nº 06/2023, de
autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002700/2023.
Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva Individual nº 07/2023, de autoria do
Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002701/2023. Assunto:
Recebimento da Emenda Impositiva Individual nº 08/2023, de autoria do Vereador
Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002702/2023. Assunto: Recebimento da
Emenda Impositiva Individual nº 09/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor:
Gustavo Daou. Protocolo: 002703/2023. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva
Individual nº 10/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 002704/2023. Assunto: Recebimento do ofício 761/23-GAB, solicitando aumento
de prazo para envio da resposta ao ofício 687/2023, referente requerimento verbal da
Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
002705/2023. Assunto: Recebimento do ofício 760/23-GAB, em resposta ao ofício
551/2023, referente requerimento verbal do Vereador Vilmar F. Purgar. Interessado: Diego
Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002706/2023. Assunto: Recebimento do ofício
759/23-GAB, em resposta ao ofício 645/2023, referente requerimento verbal da Vereadora
Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002707/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 758/23-GAB, em resposta ao ofício 660/2023, referente
requerimento verbal do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 002708/2023. Assunto: Recebimento do ofício 757/23-GAB, em
resposta ao ofício 635/2023, referente requerimento 117/23, de autoria do Vereador
Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002709/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 756/23-GAB, em resposta ao ofício 607/2023, referente
requerimento 114/2023, do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 002710/2023. Assunto: Recebimento do ofício 755/23-GAB, em
resposta ao ofício 603/2023, referente requerimento 110/2023 do Vereador Vilmar F.
Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002711/2023. Assunto:
Recebimento da Emenda Impositiva Individual nº 03/2023, de autoria do Vereador Arthur.
Autor: Arthur Vidal. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 002619/2023.
Assunto: Encaminha ofício 785/2023, enviando projeto aprovado em sessão do dia 31.10.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002620/2023. Assunto:
Encaminha ofício 786/2023, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo Camargo.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002621/2023. Assunto:
Encaminha ofício 787/2023, enviando requerimento verbal do Vereador Gustavo.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002662/2023. Assunto:
Encaminha ofício 787/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002663/2023. Assunto: Encaminha ofício
788/2023, em resposta ao ofício 750/2023-GAB, referente solicitação de prazo.
Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. 06. Grande Expediente: Fizeram
uso da palavra os Vereadores Vilmar Fávaro Purga e Brenda Ferrari da Silva. Com a
palavra o Vereador Vilmar comentou sobre a implantação de um estudo sobre os
estacionamentos na cidade da Lapa, também destacou a chegada de um Projeto de Lei
hoje a tarde, a toque de caixa, e quando isso acontece, não será incluído na Ordem do Dia,
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porque o Vereador precisa de informação para votar, e que o Presidente Mário vai
convocar uma Sessão Extraordinária, na próxima sexta-feira, mas querem informações a
respeito do Projeto a ser votado, que é sobre o subsídio do transporte municipal, e desde
já solicita, qual a fonte que vai sair esse recurso para o pagamento desse subsídio, qual
será o impacto financeiro para o Município e se tem dinheiro pra isso. Destacou também a
falta de pagamento da Prefeitura da Lapa, a empresa Pianostur, que faz o transporte de
pacientes até Curitiba. Com a palavra a Vereadora Brenda, comunicou que fará no mês de
novembro a última Roda de Conversa do ano aqui na Câmara Municipal, relacionada ao
Projeto de Lei Dezembro Verde, de combate ao abandono e maus tratos contra os animais.
Também convidou a todos para participar da Sessão Solene de entrega do título de Cidadã
Benemérita da Lapa, a senhora Cláudia Ferreira Rocha, que é a maior liderança da
comunidade remanescente Quilombola da Restinga da Lapa. 07. Lideranças
Partidárias: Fez uso da palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, comentando
sobre a solicitação do Presidente do Lapaprevi, senhor Altair Euko, que se dispôs de livre
e espontânea vontade, em vir falar da instituição nesta Casa de Leis, e como já se
passaram três Sessões, este Vereador estará elaborando um requerimento, convocando o
senhor Altair. 08. Comunicações Parlamentares: Fizeram uso da palavra os Vereadores
Gustavo Daou, Fenelon Bueno Moreira e Marco Antônio Bortoletto. Com a palavra o
Vereador Gustavo fez um agradecimento ao ex-deputado Federal, Gustavo Fruet, que
através de uma emenda do ano passado, destinou ao Município da Lapa um trator
agrícola, o qual deverá ser entregue nesse período. Agradeceu também a Secretária
Municipal de Obras, Marion, pelo atendimento a solicitações deste Vereador. Comentou
sobre o Projeto de subsídio do transporte municipal, declarando que não é contrário ao
referido Projeto, mas necessita saber o valor do repasse. Com a palavra o Vereador
Fenelon lembrou do Dia de Finados, em que as pessoas ficam mais sensíveis por lembrar
dos entes queridos já falecidos, e que recebeu uma mensagem do Vereador Osvaldo, a
qual o fez refletir naquele dia, e passou a pensar no finado pai, de qual seria o caminho
que ele iria seguir se aqui estivesse, se seria o caminho do correto, do certo e das pessoas
de bem, e sem dúvida ele não faria parte de um grupo político, cuja sigla partidária apoia
e apoiou certas coisas, grupo político esse que, a nível nacional, vê os produtores rurais
como inimigos, questão por sinal que estão arrebentando com os produtores rurais, cujo
grupo apoia a discriminação das drogas ou então a legalização do aborto e não se
manifestou em momento algum contrário ao grupo Hamas que corta a cabeça das
criancinhas. E como tem certeza absoluta que um dia irá ver o falecido pai, ele vai sentir
orgulho deste Vereador por seguir seus ensinamentos, por aprender e absorver todos os
princípios e valores que passou. Com a palavra o Vereador Marco disse que, com relação
ao transporte de pacientes, tem a informação de que no dia de hoje, foi feito o pagamento
de uma nota de aproximadamente treze mil reais e as demais se encontram dentro do
prazo contratual de noventa dias, e que a empresa se posicionou em voltar com o
transporte nos próximos dias, no final da semana deverá ser pago mais uma nota e
nenhum paciente ficou sem ser transportado. Comentou também sobre uma pesquisa que
fez em relação aos demais municípios na questão financeira, do por que de atrasos, com
uma publicação da Associação Paranense dos Municípios, aonde fala que a queda da
arrecadação de mais de vinte por cento das receitas dos municípios através do repasse do
fundo de participação dos municípios, também a diminuição dos impostos e redução do
ICMS ocasionou essa situação dificultosa para os municípios, em especial os pequenos.
Informou também que durante essa semana, a comunidade de Barra dos Melos receberá o
início da reforma na escola, então desativada, Nossa Senhora do Rocío, que passará a ser
uma unidade de saúde e receberá uma academia ao ar livre naquele local, além de outras
melhorias no decorrer da obra. Agradeceu pela compreensão da população do interior
com as equipes da Secretaria de Obras, que estão trabalhando até no feriado e finais de
semana, para suprir as dificuldades dos pontos críticos. 10. Encerramento: Nada
mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos,
bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a
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realizar-se no dia quatorze de Novembro de dois mil e vinte e três, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar
de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO /
MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3606 de 2023, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/10/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL,
SEISCENTOS E SEIS (3.606). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 2 -
Anteprojeto de Lei nº 23 de 2023, Revoga o inciso V, altera o inciso VII do artigo 9º, o
parágrafo único do artigo 10, o inciso XV do artigo 19 e inciso XV do §1º do artigo 21,
todos da Lei nº 3823, de 28 de Julho de 2021, que dispõe sobre as normas de transporte
individual de passageiros em veículos de aluguel. Autor: MÁRIO DA FARMÁCIA, Número
de Protocolo: 2529, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado -
Obs.: Anteprojeto retirado da Ordem do Dia para adequações. ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 78 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal
e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2590, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Marco Antônio Bortoletto. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse de subvenção mensal e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2591, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio
Bortoletto. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Fomento com o Centro de Recuperação Nova Esperança -
CERENE da Lapa, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 2592, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 81 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo
de Colaboração com a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, para repasse de
subvenção mensal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo:
2593, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto
de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do
Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação
das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de
subvenção mensal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo:
2594, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto
de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do
Vereador Marco Antônio Bortoletto. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de
Apoio e Desenvolvimento à rede de ensino da Lapa e ao Centro de Atenção Integral à
criança “Ministro Flávio Suplicy de Lacerda” CAIC - ADECAL, para repasse de subvenção
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mensal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2595,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Marco Antônio Bortoletto. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023, Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2024. -
Obs.: Consta pela 2ª vez na 2ª parte. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2090,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Contou pela 2ª vez em 2ª parte da Ordem do
Dia. ; 10 - Indicação nº 139 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
para que envie um profissional responsável para avaliar o que pode ser feito em toda
extensão do córrego que atravessa o terreno, situado na Rua Ildefonso Machado, esquina
com Rua Carlos Gomes, número 11, no Bairro Honda. Autor: PROFESSORA BRENDA,
Número de Protocolo: 2638, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 11 - Requerimento Verbal nº 227 de 2023, Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do senhor Olivir Evangelista Godoi. Autor: ARTHUR VIDAL, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Requerimento Verbal nº 228
de 2023, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Augusto Pinto. Autor:
ARTHUR VIDAL, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 -
Requerimento Verbal nº 229 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal, que seja feita a
reposição urgente das traves e recuperação do alambrado do campo de futebol da
Cohapar I, haja vista que o campo sintético encontra-se sem condições de uso pela falta de
manutenção, trazendo risco de acidente e prejuízo no desenvolvimento da prática de
esporte pelos jovens e adolescentes da comunidade. Autor: OSVALDO BENEDITO
CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 -
Requerimento Verbal nº 230 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal, que seja feita a
limpeza interna do terreno do Posto de Saúde da Cohapar, bem como das calçadas e ruas
em frente ao imóvel e ao redor do campo de futebol. Autor: OSVALDO BENEDITO
CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 -
Requerimento Verbal nº 231 de 2023, Tendo em vista a continuidade do programa de
pavimentação asfáltica no Município, solicita ao Executivo Municipal, que seja dado uma
atenção especial a Vila São José, não só nas ruas que carecem agora da pavimentação
asfáltica, mas também na readequação das ruas feitas com paralelepípedos. Autor:
MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 16 - Requerimento Verbal nº 232 de 2023, Solicita ao Executivo
Municipal, um pedido de emenda, para que seja feito a reforma na quadra de skate do
Módulo Esportivo da Lapa, onde será necessário fazer um projeto pra saber o valor dessa
reforma e assim correr atrás de recursos. Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB
____________________
Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
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