materia nº 3063/2011

ATA NÚMERO TRÊS MIL E SESSENTA E TRÊS (3.063) 
Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e onze reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do 
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e 
Carlos A. Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Élio Narlok Wesolowski, 
João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental 
o senhor Presidente João Renato Leal Afonso declarou aberta a Sessão invocando a proteção de 
Deus e fazendo uma saudação a todos os visitantes, a comunidade do Feixo que está presente e 
aos colaboradores da Secretaria de Urbanismo em especial aos patroleiros. Inicialmente foi 
colocada em deliberação a Ata anterior de número três mil e sessenta e um sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Resumo das Correspondências Recebidas, constando o seguinte: 
Instituição: ADECAL Protocolo: 492/2011 Documento: Ofício Remetente: Luiz Guilherme 
Brunatto Descrição: Encaminha prestação de contas da ADECAL referente mês de abril/2011. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 493/2011 Documento: Ofício Remetente: Dr. Manoel Francisco 
M. Vidal Descrição: Agradece a Câmara pela atitude honrosa no impasse da questão da 
Maternidade Municipal Humberto Carrano. Instituição: Câmara Protocolo: 494/2011 
Documento: Requerimento Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Requer o envio de oficio 
ao Secretário de Estado de Cultura, Sr. Paulino Viapiana indagando se houve autorização da 
Secretaria Estadual junto ao IPHAN para a colocação da estátua de Francisco Pereira Filho. 
Instituição: Vice-Prefeito Protocolo: 495/2011 Documento: Ofício Remetente: Leandro Pierin 
Borges da Silveira Descrição: Parabeniza pela entrega do Título a Wilson Lipski e pede 
desculpas por não poder comparecer. Protocolo: 496/2011 Instituição: Câmara Municipal de 
Inácio Martins Documento: Ofício Circular Remetente: João Artur Almeida Cavassin Descrição: 
Informa composição da Mesa Diretora para o biênio 2011-2012. Instituição: Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate a Fome Protocolo: 497/2011 Documento: Ofício Circular 
Remetente: Antonio José Gonçalves Henriques Descrição: Comunica transferência de recursos 
financeiros que especifica. Instituição: Senado Federal Protocolo: 498/2011 Documento: 
Comunicado Remetente: Roberto Requião Descrição: Comunica que assumiu o mandato de 
senador coloca-se a disposição. Protocolo: 499/2011 Instituição: Prefeitura Documento: Boletim 
Oficial Remetente: Boletim Oficial Descrição: Encaminha Boletim Oficial nº 1021 referente à 1ª 
quinzena de maio. Instituição: Governo do Estado Protocolo: 500/2011 Documento: Telegrama 
Remetente: Beto Richa Descrição: Agradece convite para Sessão Solene. Instituição: Câmara 
Protocolo: 501/2011 Documento: Indicação Remetente: Carlos Alberto Hammerschmidt 
Descrição: Indica patrolamento e ensaibramento nas estradas principais e adjacências da 
comunidade de Mato Preto, próximo a residência do Senhor Roque Silveira. Instituição: Câmara 
Protocolo: 502/2011 Documento: Indicação Remetente: Carlos Alberto Hammerschmidt 
Descrição: Indica ao Executivo patrolamento e ensaibramento da estrada de Mato Preto, e bueiro 
próximo a residência do Senhor Aleixo Schinda. Instituição: Câmara Protocolo: 503/2011 
Documento: Indicação Remetente: Carlos Alberto Hammerschmidt Descrição: Indica ao 
Executivo patrolamento e ensaibramento nas estradas de Mato Preto próximo a residência do Sr. 
José Leontino. Instituição: Câmara Protocolo: 504/2011 Documento: Indicação Remetente: 
Carlos Alberto Hammerschmidt Descrição: Indica ao Executivo patrolamento e ensaibramento 
da estrada de mato preto próximo a residência do Sr. João Caetano. Instituição: 5ª RM / 5ª DE 
Ata n° 3.063 Fl.02 
Protocolo: 505/2011 Documento: Convite Remetente: Ministério da Defesa - Exército Brasileiro 
Descrição: Convida para comemorações alusivas ao Dia da Artilharia e ao 65º aniversário de 
criação da AD/5. Protocolo: 506/2011 Instituição: Editora Gráfica Nossa Senhora Aparecida 
Documento: Ofício Remetente: Emanuelle Regina R. Gorninski Descrição: Em resposta a 
solicitação protocolada nesta casa. Instituição: Câmara Protocolo: 507/2011 Documento: 
Indicação Remetente: Vilmar Favaro Purga Descrição: Indica ao Executivo a reativação do posto 
de saúde de Mato Preto - Santa Regina. Instituição: Prefeitura Protocolo: 508/2011 Documento: 
Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Boletim Oficial nº 1023, edição 
extraordinária maio 2011. Protocolo: 509/2011 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Portaria nº 395 e laudo da junta médica. 
Instituição: Câmara Protocolo: 510/2011 Documento: Parecer Remetente: Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Descrição: Em resposta a requerimento nº 28/2011. Instituição: 
Câmara Protocolo: 511/2011 Documento: Indicação Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: 
Indica a reforma e ampliação do posto de saúde da comunidade do Feixo. Instituição: Câmara 
Protocolo: 512/2011 Documento: Requerimento Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: 
Requer que seja enviado Votos de Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Roberto 
Aciolli. Instituição: Câmara Protocolo: 513/2011 Documento: Requerimento Remetente: Élio N. 
Wesolowski Descrição: Requer que seja enviado Votos de Congratulações e Aplausos a 
proprietária do Bistrô "Le Parigot". Instituição: Câmara Protocolo: 514/2011 Documento: 
Requerimento Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Requer que seja enviado Votos de 
Congratulações e Aplausos aos proprietários da Loja Ousadia Modas. Instituição: Câmara 
Municipal Protocolo: 515/2011 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Vereador João 
Renato Leal Afonso Descrição: Encaminha para apreciação Anteprojeto de Lei n° 09/2011. 
Protocolo: 516/2011 Instituição: Encarregado da Escavadeira Hidráulica Documento: Carta 
Remetente: Luis Josmar Muller Descrição: Encaminha relatório de atividades da escavadeira 
hidráulica. Correspondências Expedidas: Protocolo: 226/2011 Documento: Ofício Número: 
219/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 49/2011, de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 227/2011 Documento: Ofício 
Número: 220/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 50/2011, de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 228/2011 
Documento: Ofício Número: 221/2011 Destinatário: Amílcar Cavalcente Cabral Descrição: 
Encaminha Indicação nº 51/2011, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Protocolo: 229/2011 
Documento: Ofício Número: 222/2011 Destinatário: Amauri Medeiros Cavalcanti Descrição: 
Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio 
Guimarães). Protocolo: 230/2011 Documento: Ofício Número: 223/2011 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha Projetos de leis aprovados por esta Casa. Protocolo: 231/2011 
Documento: Ofício Número: 224/2011 Destinatário: Acyr Hoffmann Descrição: Encaminha 
requerimento nº 28/2011. Protocolo: 232/2011 Documento: Ofício Número: 225/2011 
Destinatário: Emanuele Regina R. Gorninski Descrição: Em resposta ao solicitado nesta Casa de 
Leis em 17/05/2011. Protocolo: 233/2011 Documento: Ofício Número: 226/2011 Destinatário: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha documentos para publicação no Boletim Oficial da 2ª 
quinzena de maio/2011. O Vereador Wilmar Horning fez a leitura dos protocolos recebidos 
n°s 493/2011 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, 479/2011 da Secretaria Municipal de 
Ata n° 3.063 Fl.03 
Saúde e 516/2011 do senhor Luis Josmar Muller encarregado da Secretaria de Obras. Dando 
inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto 
Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco 
Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 14/2011, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda 
Convênio nº 785/2010, celebrado entre o Município da Lapa e a Fundação Universidade do 
Tocantins – UNITINS, visando à realização de estágio curricular supervisionado. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto é 
a assinatura do convênio o qual constitui como objeto proporcionar estágio curricular 
supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho aos alunos regularmente matriculados nos 
cursos superiores ministrados pela conveniente. Com a palavra o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski disse que, só por uma questão de informação, é só para formalizar, pois esses 
alunos da UNITIS já estão fazendo estágio. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2011, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que referenda Convênio nº 785/2010, celebrado entre o Município da Lapa e a 
Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, visando à realização de estágio curricular 
supervisionado, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2011, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio nº 785/2010, celebrado entre o Município 
da Lapa e a Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, visando à realização de estágio 
curricular supervisionado, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2011, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio nº 785/2010, celebrado entre o Município 
da Lapa e a Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, visando à realização de estágio 
curricular supervisionado. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2011, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que referenda Convênio nº 785/2010, celebrado entre o Município da Lapa e a 
Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, visando à realização de estágio curricular 
supervisionado, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Consta em 2ª 
Parte da Ordem do Dia o Anteprojeto de Lei nº 38, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, e dá 
outras providências, para recebimento de emendas. Não havendo emendas e acabando o prazo 
para o recebimento das mesmas, este Projeto figurará na Ordem do Dia da próxima Sessão para 
votação em Plenário. Requerimentos e Indicações: Requerimento n° 30/2011 de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski ao Secretário de Cultura do Estado do Paraná, solicitando 
informações se houve autorização junto ao IPHAN para a colocação da estátua Francisco Cunha 
Pereira Filho na área pertencente ao Memorial Ney Braga. Requerimento n° 31/2011 de autoria 
do Vereador Élio Narlok Wesolowski de Voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado 
Estadual Roberto Aciolli pelos relevantes serviços prestados junto a população paranaense. 
Requerimento n° 32/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski de Voto de 
Congratulações e Aplausos a proprietária do Bistrô Le Parigot, senhora Adriana Bomussa, por 
divulgar a Lapa junto ao comércio de Curitiba. Requerimento n° 33/2011 de autoria do Vereador 
Ata n° 3.063 Fl.04 
Élio Narlok Wesolowski de Voto de Congratulações e Aplausos aos proprietários da loja 
Ousadia Modas pelos 10 anos do referido comércio. Requerimento n° 34/2011 de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski solicitando ao Executivo Municipal e a Sanepar, informações 
acerca do projeto e da construção de esgotamento sanitário na Avenida Aloísio Leoni. Indicação 
n° 52/2011 de autoria do Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt, solicitando ao Executivo 
Municipal patrolamento e ensaibramento nas estradas principais e adjacentes da comunidade de 
Mato Preto, sendo a mais necessidade a estrada da residência do senhor Roque Silveira. 
Indicação n° 53/2011 de autoria do Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt, solicitando ao 
Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento nas estradas principais e adjacentes da 
comunidade de Mato Preto, sendo a mais necessidade a estrada da residência do senhor Aleixo 
Schinda, necessitando também de um bueiro. Indicação n° 54/2011 de autoria do Vereador 
Carlos Alberto Hammerschmidt, solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e 
ensaibramento nas estradas principais e adjacentes da comunidade de Mato Preto, sendo a mais 
necessidade a estrada da residência do senhor José Leontino. Indicação n° 55/2011 de autoria do 
Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt, solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e 
ensaibramento nas estradas principais e adjacentes da comunidade de Mato Preto, sendo a mais 
necessidade a estrada da residência do senhor João Caetano, necessitando também a reforma de 
uma ponte. Indicação n° 56/2011 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao 
Executivo Municipal a reativação do Posto de Saúde do Mato Preto – Santa Regina. Indicação n° 
57/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal a 
reforma e ampliação do Posto de Saúde do Feixo. O vereador Élio Narlok Wesolowski disse 
que fez um Requerimento, mas não deu tempo do assessor protocolar e sendo assim se poderia 
fazer verbal para ganhar tempo e amanhã protocolaria o mesmo. Requerimento verbal de autoria 
do Vereador Élio Narlok Wesolowski solicitando junto a Prefeitura e a Sanepar, informações 
oficiais sobre o andamento do projeto de esgotamento sanitário, da Avenida Aloísio Leoni, entre 
o Posto Texaco até a Força Rural, pois os moradores estão questionando esse problema. O 
Presidente João Renato disse que vai entender isso como um Requerimento de pedido de 
informações oficiais, desde que seja consubstanciado no Plenário, e só vai despachar após o 
protocolo do mesmo, porque se não tiver a matéria do Requerimento o mesmo perde o objeto da 
informação oficial e não terá o prazo prescrito em Lei para a resposta, então acata em Plenário e 
aguarda que o Vereador Élio traga em matéria até o final da tarde de amanhã. Requerimento 
verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga de Voto de Congratulações e Aplausos ao 
amigo e ex-Vereador desta Casa, o jovem lapeano Adriano Hammerschmidt, pela aprovação e 
chamada no concurso da Itaipu Binacional, o qual é um lapeano estudioso que se dedica a 
profissão de economista e que estará representando a Lapa na Itaipu Binacional. Ninguém 
querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos, 
ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta 
Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, onde se manifestou o Vereador 
Élio Narlok Wesolowski. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, 
primeiramente gostaria de dizer que esteve em uma reunião no Feixo na quinta-feira à noite, e 
está junto com a comunidade tentando reativar a associação que na verdade nem está desativada, 
é só uma questão de ver se está tudo certo na Receita Federal e dar seqüência nessa associação 
para que eles possam receber subsídios e auxilio do Poder Público para fazer melhorias naquela 
Ata n° 3.063 Fl.05 
comunidade que é a mais carente do Município. E uma das questões mais intrigantes que viu, foi 
quando a senhora Marizete falou da questão dos Quilombolas, ela não sabia o que era 
Quilombolas, e aquilo chocou este Vereador no sentido de que o Poder Público fala tanto em 
Quilombola, muita gente faz Programa Quilombola, livros sobre os Quilombolas e ONGs 
ganham dinheiro encima dos Quilombolas, e a comunidade que é descendente de Quilombolas 
não sabem às vezes nem o que é, isso por falta das pessoas irem explicar, ter o comprometimento 
com a comunidade e dar o respeito que merecem, então isso chamou muito a atenção deste 
Vereador e passou o caso para a Deputada Rosane Ferreira para debater lá em Brasília, porque se 
fala tanto e todo o Projeto tem Quilombolas e a comunidade não vê um centavo de lucro nesta 
questão, por isso ficou muito intrigado em saber que a comunidade muitas vezes não sabe porque 
ninguém foi falar pra eles. E para quem não sabe o Quilombola são descendentes de escravos ou 
de pessoas que saíram dos seus senhores que se aposentaram enfim, e foram para certas vilas 
geralmente localizadas no interior do Município e formaram essas vilas de Quilombolas, e, 
portanto merecem o respeito porque o Brasil tem uma divida muito grande com essa 
comunidade, mas não só nas palavras e sim nas ações, porque não adianta só falar bonito e na 
prática não vêem vantagem nenhuma. Também na quinta-feira, este Vereador esteve no 
Programa 190 do Deputado Roberto Aciolli, e até mandou Votos de Congratulações e Aplausos 
para o mesmo, o qual está fazendo um belo trabalho na segurança pública do Paraná cobrando 
ações, e levou até o conhecimento do Deputado Aciolli, esta Casa de Leis também mandou para 
o Secretário de Segurança Pública um oficio pedindo mais segurança na Lapa porque há uma 
delegacia aqui de Policia Civil que tem apenas um Delegado, um Escrivão e quatro 
investigadores, destes, apenas uma faz o plantão diário, ou seja, tem apenas um Delegado, um 
Escrivão e um investigador trabalhando diariamente, e a Prefeitura da Lapa já historicamente 
cedem três funcionários para a Delegacia para fazer os trabalhos administrativos, não tem 
carcereiros e ainda, esses Escrivães, os investigadores e o Delegado cuidam dos presos, o que 
não é função do Delegado de Policia cuidar de preso. E o preso em Delegacia tinha que ficar 
vinte e quatro horas e já ser transferido para uma penitenciaria provisória para que a Justiça 
desse andamento ao julgamento do cidadão que não pode ficar condenado na Delegacia de 
Policia, então é um grande problema, é uma bomba relógio na cidade, pois foi uma Delegacia 
projetada para atender dezoito presos e já chegou a ter oitenta e quatro presos. O Delegado passa 
cinqüenta por cento do tempo tentando conseguir vagas em penitenciarias, e não tem vagas, e até 
essa semana a RPC começou a fazer também uma reportagem encima das Delegacias e do 
sistema penitenciário da superlotação. Esteve falando com o Delegado e ele passou todas as 
informações, inclusive com a construção da nova Delegacia vão ter um problema muito grande 
se não for revisto o projeto, e até como disse o senhor Dario, a Delegacia está mais para uma 
creche do que para uma Delegacia, e falta muita segurança nessa nova Delegacia, porque tem um 
muro de um metro e meio de altura, não tem placas de aço no sanitário e se o preso quiser cavar 
com apenas um metro e meio ele sai da Delegacia, é projetada para atender cem presos, e se é 
projetada para cem vai pra trezentos e virá um mini presídio. Se já não têm policiais e 
carcereiros, é mais uma bomba que estão colocando no Município, também não tem segurança 
nas janelas da parte administrativa podendo facilitar a invasão de bandidos do lado de fora, ainda 
mais que fica só uma pessoa cuidando dos presos no final de semana. Este Vereador fala isso, e a 
RPC também, pois não é só na Lapa, é no Paraná e no Brasil, e tem que se falar em segurança 
Ata n° 3.063 Fl.06 
pública porque muitas vezes Delegados e Comandantes de Policia não podem falar, eles tem que 
achar que está tudo beleza porque senão eles são penalizados. Então os Vereadores que são 
representantes do povo devem falar, alertar e pedir mais policiais, e a Delegacia está precisando 
urgente, e não é para daqui um mês ou dois meses, de um escrivão e dois investigadores, porque 
tem mil e trezentos inquéritos para serem vistos ou seja como é que esses policiais vão investigar 
um crime que aconteceu na Lapa, não tem condições, e este Vereador já presenciou investigador 
investigando crime por telefone porque não pode deixar a Delegacia e conseguindo ainda 
prender pessoas só com esse trabalho de ficar investigando por telefone. Então o doutor Daniel 
está fazendo um belo trabalho na Delegacia, tem que tirar o chapéu para o trabalho deles, os 
funcionários da Delegacia estão altamente estressados por causa dessa falta de efetivo policial, 
pois vivem com a arma apontada na cabeça o dia inteiro, e ainda a Promotoria Pública exige que 
eles prestem um serviço de qualidade, e só culpam o policial e esquecem que por trás da 
segurança pública tem o Governo do Estado, e o Governo passado do Roberto Requião não 
investiu em efetivo policial e sim só em equipamentos que dá voto, como a compra de viaturas, 
mas não tem quem as dirija, aqui não falta equipamento, aí colocam mil policiais e se aposenta 
três mil. O efetivo da cidade da Lapa na Policial Militar por exemplo são cento e quatro policiais 
para atender nove cidades e desses, quatorze vão se aposentar, e serão noventa para atender nove 
cidades, e o Decreto que se baseia o número de efetivo policial aqui na Lapa é de 82, 2.982, e 
imaginem o quanto cresceu a criminalidade, a população e a violência, então a defasagem é 
muito grande. E dizem os entendidos em segurança pública que precisam de um policial a cada 
trezentos e dez habitantes, mas em Quitandinha tem um policial a cada três mil habitantes, então 
é uma defasagem muito grande e tem que ser investido, e o Beto Richa agora vai chamar mais 
mil policiais e mais três mil, e tem que ser chamado logo porque policial não se forma como um 
concurso público, pois o policial tem que passar por um treinamento e a Academia do Guatupe 
tem um limite de pessoas para poder fazer o treinamento, então pode-se observar quanto tempo 
vai ser levado para a segurança pública ser satisfatória no Estado do Paraná, o qual está somente 
atrás das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro em criminalidade. A situação é muito grave, 
o Paraná que era um Estado que tinha boa segurança, agora é o terceiro em criminalidade, então 
estão junto ao Secretário, ao Delegado e ao Comandante da Policia Militar buscando efetivo de 
mais policiais para a cidade porque senão vai ficar insustentável. Passou-se para as Lideranças
onde não houve manifestações. Passou-se para as Comunicações Parlamentares onde se 
manifestaram os Vereadores Élio Narlok Wesolowski, Acyr Hoffmann, Vilmar Favaro Purga, 
João Carlos Leonardi Filho e Carlos Alberto Hammerschmidt. Com a palavra o Vereador Élio 
Narlok Wesolowski disse que, gostaria de avisar que no dia cinco de junho próximo, domingo, 
estará fazendo uma comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente na Colônia Municipal, 
convida a todos que compareçam e o ingresso antecipado é de sete reais incluso almoço e mais 
um refrigerante ou uma cerveja, haverá dez horas o Culto com benção das mudas, às doze horas 
almoço, quatorze horas Palestra da Policia Ambiental, as quatorze horas e trinta minutos Palestra 
sobre sustentabilidade com a Emater, as quinze horas plantio simbólico e após jogos de futebol, 
essa é uma promoção da Associação de Moradores da Colônia Municipal juntamente com a 
Comissão da Igreja, o apoio da Clinica Spa Lapinha e mais alguns colaboradores. Este Vereador 
mandou um Voto de Congratulações e Aplausos para o Bistrô Le Parigot de Curitiba onde estará 
fazendo dia quatro agora, uma homenagem a Lapa e oferecendo no cardápio comidas típicas da 
Ata n° 3.063 Fl.07 
Lapa, por isso fez esse Voto de Congratulações e Aplausos. E com relação a essa solicitação 
mais uma vez ao IPHAN e a Secretaria de Cultura do Estado do Paraná sobre a estátua do 
Francisco Cunha Pereira Filho, foi um pedido da comunidade das pessoas do centro da cidade 
que querem saber se houve realmente essa autorização para colocação da estátua, porque muitos 
não podem se quer mexer na estrutura das próprias casas nem pintar da cor que quer porque tem 
esse problema com o IPHAN que tem que autorizar tudo, então é por isso que está solicitando, 
porque se puderam colocar uma estátua do Francisco Cunha Pereira Filho que não é da época da 
Revolução Federalista, que não é um filho da Lapa e não faz parte do Centro Histórico então 
também poderão fazer as adequações nos prédios. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann
disse que, gostaria de deixar registrado aqui uma resposta da Secretária de Agricultura Lia 
Márcia, onde este Vereador solicitou através da Comissão de Agricultura de quantas associações 
tinham recebido as Patrulhas Rurais, e a senhora Lia prontamente atendeu dizendo que existe a 
Associação de Produtores Rurais da Carqueja, a Associação de Moradores e Produtores Rurais 
de Butiá, e a Associação de Moradores e Produtores Rurais dos Alves, então existe três Patrulhas 
Rurais no Município nessas comunidades. Também o Vereador Élio falou da segurança pública, 
e o soldado Alessandro da Companhia aqui da Lapa repassou informações de que a 1ª CIMP 
possuem a previsão de comportar cento e quatorze policiais existindo atualmente cento e vinte 
quatro policiais lotados dentre os quais vinte encontram-se indisponíveis entre licença, férias e 
afastados, restando apenas cento e quatro policiais entre oficiais e praças para a realização de 
todo o trabalho administrativo e operacional a todos os Municípios entre Lapa, Contenda e 
Quitandinha, então a lotação na Lapa é de três oficiais, nove Sub-Tenentes e Sargentos, vinte e 
três Cabos e Soldados, totalizando trinta e cinco homens no efetivo, em uma área de quilômetros 
quadrados de 2.046 com uma população estimada em 44.936 habitantes, PM por habitante 1.283. 
O Município de Contenta possui um Sargento, seis Cabos e Soldados, totalizando sete, daria um 
policial para cada 2.270 habitante e Quitandinha possui seis de efetivo total que daria um policial 
para cada 2.848 habitantes, então Quitandinha está pior do que a Lapa. Gostaria de relatar 
também, que o Vereador Élio em várias Sessões falou da arrecadação da Lapinha que era em 
torno de um milhão e meio de recolhimento de imposto para a Lapa, isso chamou a atenção deste 
Vereador e solicitou por escrito, é um sigilo fiscal, mas acredita que em Plenário pode falar, e no 
ano de 2009 a Lapinha recolheu noventa e seis mil reais e alguns centavos aqui para o 
Município, em 2010 recolheu cento e seis mil reais, então ficou bem longe daquela estimativa do 
Vereador Élio. Também fez uma Indicação para o Instituto de Terras e Cartografias para maiores 
esclarecimentos sobre a questão de Faxinais e ainda não recebeu noticias, foi feito semana 
passada e não teve retorno até o momento, e assim que receber estará relatando melhor sobre 
essa questão que é um assunto polêmico para o Município. E viu que tem uma Indicação pedindo 
um Posto de Saúde na comunidade de Santa Regina no Mato Preto, e faz umas cinco Sessões 
atrás, onde o Vereador Carlinhos pegou a assinatura de mais de cento e oitenta pessoas pedindo 
esse Posto de Saúde, e geralmente quando já tem uma Indicação assim nesta Casa não é 
protocolada outra. O Presidente João Renato esclareceu que, sabe da preocupação do Vereador 
Acyr, e esteve conversando com o Vereador Purga na parte da tarde de que esta Presidência não 
pode cercear o Vereador, e o Requerimento do Vereador Carlinhos pede a transferência do local 
e o Vereador Purga pede que ele seja reformado no atual local, então embora o objeto seja o 
mesmo Posto de Saúde do Mato Preto, ele tem uma finalidade diferente, e conversou bastante 
Ata n° 3.063 Fl.08 
com o Vereador Purga para buscar um acordo, e o Plenário se manifestou e não pode cercear, 
então a Presidência está atenta, salvo naquela Sessão que passou despercebido, mas está atendo a 
isso aí. Continuando o Vereador Acyr Hoffmann disse que, tudo bem então, e por último quer 
deixar aqui o convite do Sindicato Rural da Lapa que está promovendo um Leilão de Gado no 
dia dezenove de junho a partir das treze e trinta horas. O Presidente João Renato disse que, foi 
oportuna essa puxada e orelha do Vereador Acyr à Presidência, e é preciso ter o bom senso na 
relação entre os Vereadores, e talvez até rediscutirem esse entendimento dos Requerimentos, 
porque na semana retrasada a Câmara Municipal pediu para o Prefeito mudar o Posto de Saúde 
do Mato Preto de local, foi pedido e aprovado, e hoje estão pedindo para que ele reforme em 
outro local, então o que é que a Câmara quer, e acabam ficando meio que numa sinuca de bico, e 
talvez tenham que dar uma rediscutida na parte interna e voltar a cumprir o Regimento Interno 
protocolando o Requerimento numa Sessão, tem-se a semana inteira para discutir e os 
Vereadores que acharem plausível a discussão e entendimento, e votam na outra, porque se 
continuar desse jeito fica ruim para a Câmara, e agora o que o Prefeito vai atender, a mudança de 
local ou a reforma, o que é que a Câmara quer, então fala isso para deixar bem esclarecido, e a 
Câmara merece um pouco mais de companheirismo por parte dos Vereadores e devem tomar 
uma decisão para que não aconteça isso, sabe que querem o bem do povo, agora uma coisa 
simples se torna desagradável em Plenário, e tem toda a razão o Vereador Acyr chamar a atenção 
desta Presidência, mas se recebe a assinatura dos Vereadores não pode dizer não faça. Com a 
palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, gostaria de saudar todos os patroleiros
presentes, profissionais esses muitas vezes criticados sem o devido conhecimento daqueles que 
os criticam, porque não vivem o dia a dia das estradas do interior do Município da Lapa, então 
gostaria de saudar os senhores Julio, Leonel e o Dito Schuster ao qual agradece e traz os 
parabéns da comunidade São João do Caiva, que ligaram para este Vereador comunicando do 
trabalho muito bem feito que o senhor Dito realizou lá, também quer saudar os senhores Jair, 
Jean, Emerson, Zequinha e ao futuro patroleiro Guilherme que logo estará de volta encima de 
uma máquina, pois é um acordo que tem com o Prefeito e o Secretário terá que cumprir com a 
palavra que foi dada, porque o Guilherme de Mariental é amigo e vai voltar a ser um patroleiro, 
hoje ainda teve um bate papo rápido com o Furiati junto com o Vereador Lilo, pedindo o retorno 
do senhor Guilherme, e a Secretaria de Urbanismo tem que parar de enrolar os Vereadores 
porque o que falam tem que ser cumprido, e este Vereador procura cumprir aquilo que fala, 
ninguém é obrigado a falar, mas se falam tem que cumprir, e assim falaram para este Vereador e 
para o Vereador Lilo, também numa reunião que fizeram com o Presidente da Câmara e demais 
Vereadores, o Guilherme estava presente, e está com uma apetite louca de voltar a ser patroleiro 
e quer uma oportunidade para mostrar trabalho, a Secretaria de Urbanismo vive se queixando 
que está sem patroleiro e o mesmo está trabalhando no posto e pode muito bem ser aproveitado 
dentro de uma máquina porque confiam nele, o Prefeito confia nele e tem a certeza que, se derem 
condições e maquinário descentes vai dar certo, porque deram para o senhor Guilherme operar 
aquelas máquinas bem antigas que é um pau velho e tem que ir para leilão, e com hoje tem 
equipamento novo, espera que o senhor Guilherme volte e parem de entreter e enrolar naquela 
Secretaria de Urbanismo, principalmente o senhor Paulo Martins que é amigo deste Vereador, 
mas o que é certo é certo, e não está aqui para defender nada errado, e ninguém é obrigado a 
falar que vai fazer, mas se falar vai ter que fazer. Em relação ao Posto de Saúde, quer aqui 
Ata n° 3.063 Fl.09 
parabenizar o trabalho dos Vereadores Carlinhos e Acyr, mas também, na sexta-feira a noite este 
Vereador foi convidado pela comunidade de Mato Preto em Santa Regina, para participar de uma 
reunião no sábado à uma hora da tarde na igreja, e como também tem eleitores lá, e aqui como 
ninguém é dono de comunidade, nenhum Vereador fecha os cem por cento e todos têm uma 
representação, e são obrigados a representar e dar uma atenção aos eleitores seja aonde tiver ou 
não tiver voto, então esteve naquela comunidade junto com a assessoria e com os amigos 
Valdevino Mendes, Sirlei, João, Didi e moradores naquela comunidade que o chamaram e 
disseram que estão desde o ano de 2009 sem ter um atendimento médico no Posto de Saúde de 
Mato Preto em Santa Regina e chamaram este Vereador lá porque tenham ouvido o programa de 
rádio e visto que este Vereador tem resolvido algumas coisas, e tem sim resolvido algumas 
coisas e levaria para a Câmara esse pedido da comunidade, então fez o Requerimento já na 
segunda-feira, e naquele momento da discussão do Posto de Saúde, perguntou por que esse Posto 
está assim desde 2009 sem atendimento médico, e isso é porque na montante do poço existe uma 
fossa, e essa fossa contaminou a água daquele poço, foram simplesmente fechadas as portas do 
Posto e desde 2009 a comunidade não é atendida pelo médico e muito menos pelo dentista que lá 
atendia, e falaram que a solução é fácil, é só ir conversar com o senhor Mário Stanichoski que 
mora do lado do posto, e ele autoriza a ligação da água do poço dele para bombear água lá no 
poço, e isso é possível sim, e se esse for o problema irá resolver e foi o que este Vereador fez, 
então este Vereador não pede reforma e sim a reabertura do Posto que lá existe, porque se o 
problema for a água, o senhor Mário vai servir a água, e para isso a Prefeitura precisa comprar 
trezentos metros de tubo, cola e uma bomba, irá gastar quinhentos reais e vai bombear água lá 
para atender, e a comunidade não precisa ficar dois anos e meio sem atendimento por causa 
desse problema da água. E o Vereador Acyr tem toda razão, porque hoje o Presidente mostrou o 
Requerimento protocolado no dia dezesseis de março, onde os Vereadores Acyr e Carlinhos 
estão pedindo a mudança desse Posto, com problema de água, para o módulo policial, e como 
estão numa demanda, não está ainda autorizado porque é uma coisa do Estado e vai demorar um 
pouco mais. Hoje falou com o Prefeito e ele disse que era para apresentar um Requerimento, e se 
não der para fazer a mudança do Posto de Saúde pedido pelos Vereadores Acyr e Carlinhos, vão 
instalar água lá e reativar, então o importante é que se resolva esse problema e a comunidade 
volte a ser atendida, é isso que este Vereador quer, não teve a intenção nenhuma de passar por 
cima de nenhum dos Vereadores, e quer deixar aberto o programa de rádio no sábado para os 
Vereadores Acyr e Carlinhos, ou qualquer outro, irem lá dizer que já estão trabalhando nesse 
assunto, mas este Vereador esteve lá a convite daquela comunidade que admira e respeita, e com 
certeza vão fazer a reativação desse Posto nem que custe o gato. Com a palavra o Vereador 
João Carlos Leonardi Filho disse que, gostaria de reforçar e agradecer não só a presença dos 
munícipes, mas em especial o pessoal da Secretaria de Obras, a qual todos sabem e tem 
conhecimento de que os primeiros dois anos foram terríveis, uma hora era chuva demais, outra 
hora era seca, outra hora faltava máquinas e óleo, passando assim momentos terríveis e 
desesperadores com as estradas rurais, mas graças ao Poder Executivo e todos os Vereadores, foi 
aqui levantado várias polêmicas, foi aprovado vários projetos e aqui nenhum fez mais ou menos, 
e sim foram aprovados todos os projetos passiveis e possíveis que enquadrasse, inclusive, na 
capacidade de endividamento do Município para aquisição das máquinas rurais as quais hoje 
estão trabalhando a todo vapor e nas mãos dos patroleiros que tratam essas máquinas com muito 
Ata n° 3.063 Fl.10 
amor e sabem qual vai ser o sacrifício para terem adquirido e honrarem as parcelas, porque essas 
máquinas ainda não foram pagas, foi financiado e no decorrer dos anos terão que fazer muita 
economia e cuidar para que não quebrem. Também gostaria de lembrar que, com a economia 
desta Casa, não só de um Vereador, mas de todos, foi possível a aquisição da carregadeira com o 
quite rompedor, então é importante lembrar-se de todos os projetos que foram para amparar com 
ferramentas para a Secretaria de Obras, não só o Executivo como esta Casa deu o respaldo e 
aval, então quer aqui parabenizar essa equipe que tem desempenhado um excelente trabalho. 
Também gostaria de parabenizar todos os Vereadores e justificar a presença deste Vereador na 
Sessão Solene de entrega de título de cidadão honorário para o senhor Wilson Bley Lipski, e por 
motivos particulares não pode estar presente. Este Vereador esteve presente na Companhia da 
Força Verde no Monge e ficou surpreso ao saber que a reforma daquele Posto da Força Verde 
não está incluído na reforma do Parque, e assustou-se ao ver que eles estão num estado precário 
lá, até comentaram que o Município não repassa nenhum auxilio financeiro e até a cidade de São 
Mateus do Sul por intermédio da Incepa, estão querendo levar o Posto da Força Verde pra lá, e 
dentre os parques e postos do Estado, esse Posto é o segundo mais antigo do Paraná, então já 
estão meio debilitados com a questão do IAP e agora de uma hora pra outra poderão ficar sem a 
representação da Força Verde na Lapa, e isso vai ser uma grande perda, então é preciso se unir e 
ver o que esta Casa e o Prefeito Municipal poderão fazer para esse efetivo ficar aqui, porque se é 
ruim com eles, é pior sem eles, e ainda que recentemente foi aprovado um projeto aqui criando o 
Conselho do Meio Ambiente no qual este Vereador fez uma emenda para ter um representante 
da Força Verde, e hoje todos sabem que, infelizmente para alguns e felizmente para outros, em 
tudo que precisar construir ou mexer em propriedade rural, depende da autorização do IAP e da 
Força Verde, então se deixarem mais esse posto da Lapa ser transferido, não só as empresas mas 
também como a comunidade que necessita desse trabalho, vão perecer ainda mais, por isso não 
podem deixar que isso aconteça. Com a palavra o Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt
disse que, sobre o assunto do Posto de Saúde, alguns meses atrás este Vereador e o Vereador 
Acyr estiveram no Mato Preto olhando o Posto de Saúde de Santa Regina para fazer a Indicação 
de retomada do mesmo, mas o problema do Posto não é só a água, e na Indicação há várias fotos 
mostrando a sala de atendimento com ferrugem nos móveis, telhado quebrado, troca de portas, 
reforma de portão e janelas, então se fosse só o problema da água já estaria resolvido no passado, 
e pediram essa mudança porque o Modulo Policial é novo e bem cuidado pela escola e seria mais 
fácil fazendo apenas a colocação dos equipamentos e já poderia atender no dia seguinte. 
Também aproveitou para fazer Indicações de alguns munícipes que são clientes e amigos lá na 
região, mas se fosse fazer Indicação de todos os galhos de estradas faltaria papel porque são 
muitos, então seria interessante que a equipe da Prefeitura ficasse mais dias trabalhando naquela 
região para se fazer uma geral. Também gostaria de falar da Sessão Solene de sexta-feira a qual 
foi muito bem recebida tendo em torno de cinqüenta munícipes para a entrega de um só título, e 
quem sabe se tivesse uns três títulos nesse mesmo dia lotariam esta Casa e faltaria espaço, sendo 
assim parabeniza o senhor Wilson Bley Lipski pelo o que fez pela Lapa, por todas as obras que 
trouxe, e se teve algum problema político, não se sabe, mas há uma frase que diz que “a verdade 
é filha do tempo, não da autoridade”, então que se prove a verdade, e o senhor Wilson estará 
sempre no coração por essas obras na Lapa, inclusive a escola da Mariental que foi um passo 
importante naquela comunidade e com certeza viram outras obras porque o empenho é em prol 
Ata n° 3.063 Fl.11 
da população, estão aqui para isso e trabalham para isso. O Presidente João Renato disse que, 
gostaria de dizer aos amigos patroleiros aqui presentes, especialmente aos senhores Luis Muller, 
encarregados, Mauricio Berghalse, Chefe da Oficina, aos patroleiros, Julio Muller, Leonel 
Sampaio, Dito Schuster, Jair Ribas e Jean Ghisi, e dizer que é uma satisfação muito grande ter 
principalmente nos senhores Dito, Leonel e Julio, pessoas cria do Muller, como se diz lá naquela 
região que faz parte do Distrito de Água Azul, Floresta São João e Faxinal dos Correa, e também 
ao senhor Toni, sendo uma satisfação te-los aqui nesta data, e também reafirmar o compromisso 
deste Vereador, e entende que de todos os Vereadores desta Casa, com o que tange aos salários 
dos patroleiros, e só para ter um idéia, o maquinista é enquadrado dentro do Plano de Cargos e 
Salários hoje como o grupo operacional A-1, e se pegarem a Lei aprovada em 2004 de Plano de 
Cargos e Salários, já está atualizada, mas em 2004 o grupo operacional A-1 tinha como salário 
base quatrocentos e cinqüenta reais, e não está aqui sob hipótese alguma desmerecendo um 
operador de computador, mas se olharem uma motoniveladora hoje custa em torno de meio 
milhão de reais, e estão comprando para a Prefeitura hoje, dentro do projeto Lapa-online, um 
servidor que é um computador com uma potência extrema e custa doze mil reais, então há uma 
máquina de meio milhão de reais onde os patroleiros dão a sustentação para a economia e do 
outro lado tem o operador de computador com um máquina de doze mil reais. O operador de 
computador está enquadrado nessa mesma tabela no nível A-1 Técnico Administrativo, e isso 
quer dizer que o nível A-1 Técnico Administrativo é setecentos e cinqüenta reais, e se pegarem 
quatrocentos e cinqüenta para setecentos e cinqüenta dará quase cem por cento a mais um 
operador de computador. E podem ver outras discrepâncias como chegarem ao cúmulo de 
operarem uma máquina de meio milhão de reais e de ganharem o equivalente a um Auxiliar de 
Almoxarifado, ganham igualzinho a um carpinteiro que está em extinção do quadro de salários 
da Prefeitura, ganham igualzinho a um Marceneiro, então isso é inadmissível, por isso com 
relação aos Projetos 50 e 52, onde o Projeto n° 50 deu entrada nesta Casa de Leis no dia dez de 
maio, não colocou na Ordem do Dia e não vai colocar, salvo um entendimento com os senhores 
Vereadores e com o Chefe do Executivo Municipal para que possam colocar principalmente a 
categoria dos patroleiros nisso aqui, usando um termo bem chulo, com isso aqui estão ajeitando a 
vida de alguns cargos na Prefeitura, não diz que é contra isso, como o Fiscal de Obras, Fiscal 
Sanitário, Recepcionista e Auxiliar de Enfermagem, e por outro lado no Projeto 52 com 
Assistente Social, Advogado, Contador, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil e Fiscal 
Tributário, mas se aprovarem esses dois Projetos estarão fazendo um beneficio para umas oitenta 
pessoas no máximo, porém estarão em detrimento com mais de oitocentas pessoas, então esse 
Projeto só vai ser votado se houver um acordo entre Vereadores e a Prefeitura talvez para fazer, 
mas se não fizerem isso, e puderam ver na Audiência Pública da semana passada que estão 
próximos do limite providencial que a Lei 101 de Responsabilidade Fiscal diz que é de 51,25% 
do orçamento com pessoal, podem gastar até 54%, mas deu 51,25% já acende a luz amarela, 
estão gastando quase 50 e estão próximos do limite máximo, e se forem corrigir certos salários 
isoladamente, isso vai tornar impossível um aumento em todo o quadro, o que na concepção 
deste Vereador é injusto, então aqui assumiram um compromisso com os patroleiros e espera que 
seja em nome da Câmara Municipal para que façam uma força tarefa e melhorar o salário dos 
patroleiros. O senhor Muller trouxe uma carta para esta Casa de Leis explanando que foi usado 
através da máquina combate, que é aquela máquina que foi comprada pelo Poder Público com as 
Ata n° 3.063 Fl.12 
economias no valor de seiscentos e poucos mil reais, já foi colocada a disposição da população 
sete mil, cento e oitenta viagens de terra, e se for colocado quinze metros cúbicos num caminhão 
trucado, há próximos de cem mil metros cúbicos colocados nas estradas rurais, e isso é um 
trabalho feito pelos patroleiros na comunidade e merecem todo o respeito por isso. Também teve 
na quinta-feira próxima passada uma preparação de algumas pedreiras com aquele recurso 
também disponibilizado pela Câmara no valor de cento e cinqüenta mil reais, que se fará em 
alguns pontos estratégicos do Município, principalmente na Água Azul, Capão Bonito, Lagoa 
Dourada e do Bonito onde terão mais ou menos uns trinta mil metros cúbicos de pedra com 
excelente qualidade, isso dará mais ou menos mais mil e trezentos caminhões de pedra, por isso 
é preciso valorizar um pouco mais os patroleiros, e é isso que conclama ao Vereador Wilmar 
Horning, como líder do Prefeito desta Casa, os Vereadores que fazem parte da sustentação do 
Prefeito e os demais Vereadores, irão estudar uma melhora no salário não só desses sete ou oito 
que aqui estão, mas também dos patroleiros que tem aqui o aval da Câmara Municipal. Nada 
mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como 
dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia sete 
de junho de dois mil e onze, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada 
posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, 
lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.