materia nº 3064/2011

ATA NÚMERO TRÊS MIL E SESSENTA E QUATRO (3.064) 
Aos sete dias mês de junho do ano de dois mil e onze reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador 
João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e Carlos A. 
Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, 
Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann e Vilmar Favaro 
Purga. À hora regimental o senhor Presidente João Renato Leal Afonso declarou aberta a Sessão 
invocando a proteção de Deus e fazendo uma saudação a todos os visitantes, aos funcionários da 
Prefeitura e em especial ao Cidadão Honorário, senhor Jorge Costa. Inicialmente foi colocada em 
deliberação a Ata anterior de número três mil e sessenta e dois sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Resumo das Correspondências Recebidas, constando o seguinte: Instituição: 
Câmara Protocolo: 517/2011 Documento: Projeto de Resolução Remetente: Mesa Executiva 
Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Resolução nº 03/2011. Instituição: Câmara dos 
Deputados Protocolo: 518/2011 Documento: Comunicado Remetente: Câmara dos Deputados 
Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Câmara dos 
Deputados Protocolo: 519/2011 Documento: Comunicado Remetente: Câmara Dos Deputados 
Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Caixa 
Protocolo: 520/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Malaquias Filho Descrição: Notifica 
o crédito de recursos financeiros vinculada ao contrato de repasse nº 335.776-66. Protocolo: 
521/2011 Instituição: 15º GAC AP e Associação dos Amigos do Grupo General Sisson 
Documento: Convite Remetente: Tenente Coronel Marcelo Maia Chiesa e Célio Guimarães 
Descrição: Convida para jantar de confraternização. Instituição: Câmara Protocolo: 522/2011 
Documento: Requerimento Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Requer que seja enviado 
ofício a Prefeitura de Lapa e a Sanepar acerca do projeto de construção de esgotamento sanitário 
na Avenida Aloísio Leoni. Instituição: 15º GAC AP Protocolo: 523/2011 Documento: Convite 
Remetente: Tenente Coronel Marcelo Chiesa Descrição: Convida para comemorações alusivas 
ao Dia da Artilharia. Protocolo: 524/2011 Instituição: Associação dos Moradores e Produtores 
Rurais de Butia e Barra dos Melos Documento: Ofício Remetente: Milton José Briediz 
Descrição: Solicita subvenção do Município no valor de R$ 6.000,00. Instituição: Fundo 
Nacional de Saúde Protocolo: 525/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da 
Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo 
Nacional de Saúde Protocolo: 526/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da 
Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo 
Nacional de Saúde Protocolo: 527/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da 
Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo 
Nacional de Saúde Protocolo: 528/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da 
Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 529/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo César Fiates Furiati 
Descrição: Em resposta ao Ofício nº 218/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 530/2011 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta a Indicações dos 
Vereadores João Carlos Leonardi Filho, Élio N. Wesolowski, Acyr Hoffmann, Casturina C. B. 
Hendrikx, Vilmar Favaro Purga, José Francisco Hoffmann e João Renato Leal Afonso. 
Protocolo: 531/2011 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Ata n° 3.064 Fl.02 
Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 55/2011. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 532/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para 
referendo Projeto de Lei nº 056/2011. Instituição: Vara Criminal Protocolo: 533/2011 
Documento: Ofício Remetente: Daiane Ap. Vale dos Santos Descrição: Solicita empréstimo do 
plenário para realização de júri. Protocolo: 534/2011 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Projeto de Lei nº 053/2011, para apreciação. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 535/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Em resposta a Requerimento de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho. 
Instituição: Câmara Protocolo: 536/2011 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: João 
Renato Leal Afonso Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 10/2011. 
Instituição: Câmara Protocolo: 537/2011 Documento: Projeto de Resolução Remetente: Mesa 
Executiva Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Resolução nº 004/2011. Instituição: 
Fundo Nacional de Educação Protocolo: 538/2011 Documento: Comunicado Remetente: 
Ministério da Educação Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 539/2011 Documento: Ofício Remetente: Filipe Augusto 
Piazza Descrição: Solicita apresentação do rol de todos os vereadores que ocuparam esses cargos 
no período de 2005 a 2008. Instituição: Particular Protocolo: 540/2011 Documento: Solicitação 
Remetente: J Clean Ltda Descrição: Solicita informações sobre o item revestimento externo do 
duto do elevador conforme Licitação Carta Convite 001/2011. Protocolo: 541/2011 Instituição: 
Prefeitura Municipal da Lapa Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida 
para evento que especifica. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 542/2011 
Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida para evento que especifica. 
Instituição: Movimento de Cursilhos Cristandade Diocese São José dos Pinhais Protocolo: 
543/2011 Documento: Convite Remetente: Sueli Teresinha Oliva Schmidt Descrição: Convida 
para participar de atividades e palestras sobre a Natureza. Protocolo: 544/2011 Instituição: 
Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta a Indicação 
57/2011, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski. Instituição: Prefeitura Protocolo: 545/2011 
Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida para entrega da reforma, 
ampliação e pintura da Unidade de Saúde Dr. Eugênio Alves Guimarães e da Escola Dr. Pedro 
Passos Leoni. Instituição: Potencial Protocolo: 546/2011 Documento: Convite Remetente: 
Potencial Biodiesel Descrição: Convida para lançamento da Pedra fundamental de sua nova 
empresa. Instituição: Câmara Protocolo: 547/2011 Documento: Projeto de Resolução Remetente: 
Mesa Executiva Descrição: Encaminha Projeto de Resolução em substituição ao protocolado sob 
nº 517/2011. Instituição: Câmara Protocolo: 548/2011 Documento: Indicação Remetente: Élio 
Narlok Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo que realize ampla divulgação dos horários 
de recolhimento do lixo reciclado. Instituição: Câmara Protocolo: 549/2011 Documento: Ofício 
Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Solicita que seja concedida Tribuna Livre no dia 14 
de junho/2011. Instituição: 15º GAC AP Protocolo: 550/2011 Documento: Ofício Remetente: 
Ten. Coronel Marcelo Maia Chiesa Descrição: Concessão de diploma de Amigo do 15º GAC AP 
ao Presidente desta Casa de Leis. Correspondências Expedidas: Protocolo: 234/2011 
Documento: Ofício Número: 239/2011 Destinatário: Tenente Coronel Marcelo Maia Chiesa 
Descrição: Solicitação mudança canhão. Protocolo: 235/2011 Documento: Ofício Número: 
227/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 52/2011, de autoria do 
Ata n° 3.064 Fl.03 
Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt Protocolo: 236/2011 Documento: Ofício Número: 
228/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 53/2011, de autoria do 
Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt Protocolo: 237/2011 Documento: Ofício Número: 
229/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 54/2011, de autoria do 
Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt Protocolo: 238/2011 Documento: Ofício Número: 
230/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 55/2011, de autoria do 
Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt Protocolo: 239/2011 Documento: Ofício Número: 
231/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 56/2011, de autoria do 
Vereador Vilmar Favaro Purga Protocolo: 240/2011 Documento: Ofício Número: 232/2011 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 57/2011, de autoria do Vereador 
Élio N. Wesolowski (Cèlio Guimarães) Protocolo: 241/2011 Documento: Ofício Número: 
233/2011 Destinatário: Paulino Viapiana Descrição: Encaminha requerimento nº 30/2011, de 
autoria do Vereador Élio N. Wesolowski (Cèlio Guimarães). Protocolo: 242/2011 Documento: 
Ofício Número: 234/2011 Destinatário: Roberto Aciolli Descrição: Encaminha requerimento nº 
31/2011, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski (Cèlio Guimarães). Protocolo: 243/2011 
Documento: Ofício Número: 235/2011 Destinatário: Adriana Bomussa Descrição: Encaminha 
requerimento nº 32/2011, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski (Cèlio Guimarães). 
Protocolo: 244/2011 Documento: Ofício Número: 236/2011 Destinatário: Gilberto e Denise Hirt 
Descrição: Encaminha requerimento nº 33/2011, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski 
(Cèlio Guimarães). Protocolo: 245/2011 Documento: Ofício Número: 237/2011 Destinatário: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha Decreto Legislativo aprovado por esta Casa. Protocolo: 
246/2011 Documento: Ofício Número: 238/2011 Destinatário: Adriano Hamerschmidt 
Descrição: Encaminha requerimento verbal de Voto de Congratulações de autoria do Vereador 
Vilmar F. Purga Protocolo: 247/2011 Documento: Ofício Número: 240/2011 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha Requerimento nº 34/2011, de autoria do Vereador Élio N. 
Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 248/2011 Documento: Ofício Número: 241/2011 
Destinatário: Francisco Carlos Domingues Descrição: Encaminha Requerimento nº 34/2011, de 
autoria do Vereador Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 249/2011 Documento: 
Ofício Número: 244/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópias de 
comunicados que especifica. Protocolo: 250/2011 Documento: Ofício Número: 243/2011 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia de documento da Associação de 
Moradores e Produtores Rurais de Butia e Barra dos Mellos. Protocolo: 251/2011 Documento: 
Ofício Número: 242/2011 Destinatário: Daiane Ap. Vale dos Santos Descrição: Em resposta a 
solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 252/2011 Documento: Ofício Número: 
245/2011 Destinatário: Filipe Augusto Piazza Descrição: Em resposta a solicitação. Dando inicio 
a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, 
Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José 
Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª discussão o Projeto de 
Lei nº 38/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, e dá outras providências. O 
Presidente João Renato disse que, antes de submeter esse Projeto em votação, ainda há prazo 
suficiente, e esse é um Projeto que segue, de acordo com o Regimento Interno, um trâmite 
especial, e este Presidente tem dúvida com relação quando se fala em processo legislativo 
Ata n° 3.064 Fl.04 
especial, se é possível a dispensa de interstício, então gostaria de solicitar aos senhores 
Vereadores que fosse votado em primeira discussão e mesmo havendo a unanimidade, que não 
fosse pedido dispensa de interstício para que possam fazer um processo legislativo, como se diz 
no Direito Constitucional, mais rigoroso em duas votações, para que amanhã ou depois não paire 
nenhuma dúvida com o conteúdo, porque o que está escrito aqui é fundamental para que seja 
elaborado o orçamento 2012 do Município. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 38/2011, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, e dá 
outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª 
discussão o Projeto de Lei nº 55/2011, de autoria do Executivo Municipal, que retifica 
dispositivos da Lei nº 2594 de 24.05.2011, que autoriza o Poder Executivo a doar bens e dá 
outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar 
Horning dizendo que, esse Projeto trata-se da doação de bens a Associação de Moradores e 
Produtores Rurais de Butiá e Barra dos Melos, e foi feito mais uma vez devido a um erro do 
Executivo, então está sendo retificado o parágrafo segundo. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Projeto de Lei nº 55/2011, de autoria do Executivo Municipal, que retifica 
dispositivos da Lei nº 2594 de 24.05.2011, que autoriza o Poder Executivo a doar bens e dá 
outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 55/2011, de autoria do Executivo Municipal, que retifica 
dispositivos da Lei nº 2594 de 24.05.2011, que autoriza o Poder Executivo a doar bens e dá 
outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Lei nº 55/2011, de autoria do Executivo Municipal, que retifica 
dispositivos da Lei nº 2594 de 24.05.2011, que autoriza o Poder Executivo a doar bens e dá 
outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi 
o Projeto de Lei nº 55/2011, de autoria do Executivo Municipal, que retifica dispositivos da Lei 
nº 2594 de 24.05.2011, que autoriza o Poder Executivo a doar bens e dá outras providências, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de 
Lei nº 009/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que declara de utilidade 
pública, no âmbito municipal, a Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária 
Lapeana ACUBERCLA. Livre a palavra para discussão, o Presidente João Renato solicitou 
ao Vereador Wilmar Horning que fizesse a leitura da justificativa do Projeto 09/11, até porque a 
Rádio Comunitária dispensa qualquer outro por menores da eficácia que tem. Justificativa: 
Associação Cultural Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana, inscrita no CNPJ n° 
02.658.747/0001-67, com endereço à Rua Otávio José Kuss, n° 680, centro, Lapa, Paraná, 
constitui-se de entidade social sem fins lucrativos, cujo objetivo é proporcionar a busca de 
melhorias da qualidade de vida dos cidadãos através de propagação cultural e de informação, 
com a difusão de idéias, tradições e hábitos sociais da comunidade, estimulando assim o bem 
estar e o convívio social e, assim agindo, com a declaração de utilidade pública, a Associação 
passará a ser reconhecida como prestadora de serviços à comunidade, podendo pleitear verbas 
referentes aos programas de auxilio às instituições sociais, já que desenvolve atividades de 
interesse público e de integração social. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o
Anteprojeto de Lei nº 009/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que declara 
Ata n° 3.064 Fl.05 
de utilidade pública, no âmbito municipal, a Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão 
Comunitária Lapeana ACUBERCLA, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 009/2011, de 
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que declara de utilidade pública, no âmbito 
municipal, a Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana 
ACUBERCLA, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº 009/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, 
que declara de utilidade pública, no âmbito municipal, a Associação Cultural e Beneficente de 
Radiodifusão Comunitária Lapeana ACUBERCLA. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 009/2011, de autoria do Vereador João 
Renato Leal Afonso, que declara de utilidade pública, no âmbito municipal, a Associação 
Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana ACUBERCLA, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Resolução nº 
03/2011, da Comissão Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas conforme 
demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis. O Presidente João Renato disse 
que, antes de deixar livre a palavra, gostaria de fazer aqui em nome da Comissão Executiva da 
Câmara que às vezes critica tanto o Prefeito quando vêm coisas erradas, e aqui foi cometido um 
erro o qual foi devidamente corrigido, onde no artigo primeiro fala em cinqüenta mil reais e na 
verdade são noventa e dois mil reais, então os Vereadores já receberam a devida correção através 
do protocolo n° 547/2011. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Projeto de Resolução nº 03/2011, da Comissão Executiva, que autoriza o 
remanejamento de verbas conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis, 
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Projeto de Resolução nº 03/2011, da Comissão Executiva, que autoriza o remanejamento de 
verbas conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis, foi este colocado 
em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 
03/2011, da Comissão Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas conforme 
demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 03/2011, da Comissão 
Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do Setor de 
Contabilidade desta Casa de Leis, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Em 1ª discussão o Projeto de Resolução nº 04/2011, da Comissão Executiva, que aprova o 
Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Geral do Município 
para o Exercício Financeiro de 2012. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer 
uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 04/2011, da Comissão Executiva, que aprova o 
Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Geral do Município 
para o Exercício Financeiro de 2012, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. O Presidente João Renato disse que, indaga aos senhores Vereadores se existe 
algum problema, pois existe um erro na justificativa desse Projeto porque cita ainda a emenda 
vinte e cinco que era de 8% embora tenham usado nos valores o 7%, e o que fala é a Lei 4320, a 
Lei Complementar 101 e a Emenda Constitucional conhecida como a PEC dos Vereadores, e só 
Ata n° 3.064 Fl.06 
houve um erro aqui ao invés da Emenda Constitucional 58, e perguntou se existe algum óbice só 
na justificativa. Não havendo nenhuma dúvida deixou livre a palavra. Havendo Requerimento 
verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Projeto de Resolução nº 04/2011, da Comissão Executiva, que aprova o 
Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Geral do Município 
para o Exercício Financeiro de 2012, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 04/2011, da Comissão Executiva, que 
aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Geral do 
Município para o Exercício Financeiro de 2012. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 04/2011, da Comissão Executiva, 
que aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Geral do 
Município para o Exercício Financeiro de 2012, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. O Presidente João Renato disse que irão fazer a devida correção e efetuar cópia 
da justificativa, só com a correção da emenda, para os Vereadores. Em discussão Única o 
Requerimento nº 28/2011, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, que solicita 
suspensão de andamento de Projeto de Lei. O Presidente João Renato disse que, esse 
Requerimento, como manda o Regimento Interno, foi pedido destaque e veio para a Ordem do 
Dia, o Vereador Acyr solicitou que fosse encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação o que foi acatado por esta Presidência e tão logo recebido através do protocolo 510 o 
Parecer da Comissão, esta Presidência determinou também que a assessoria jurídica desse o 
Parecer, o qual solicita ao Vereador Wilmar Horning que proceda a leitura do Parecer da 
Comissão e do Assessor Jurídico. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
referente ao Requerimento nº 28/2011 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho. 
Busca-se através do presente que seja suspenso o andamento do Projeto de Lei nº 45/2011, o 
qual tem por objeto a revogação do inciso III, acréscimo do inciso V ao artigo 1º da Lei 
Municipal 2058, o qual diz respeito à autorização ao Poder Executivo Municipal doar áreas de 
terras à COMLAPA para que esta posteriormente possa aliená-la, mediante venda a empresa 
Multireciclados do Brasil Ltda. Que, em análise à tal requerimento, esta Comissão é favorável 
que o presente Projeto siga seu trâmite nesta Casa, porém, considerando que os documentos 
constantes no Projeto são insuficiente para uma melhor análise por parte desta Comissão, 
sugerimos que se aguarde por um tempo razoável a chegada das documentações solicitadas 
para que possamos analisar com maior propriedade o referido Projeto de Lei. Parecer do 
Assessor Jurídico: Referente ao Ofício da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente 
ao requerimento nº 28/2011 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho. Vem para 
análise dessa assessoria o ofício de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o 
qual se manifesta sobre o requerimento nº 28/2011, de autoria do Vereador João Carlos 
Leonardi Filho, o qual requer que seja suspenso o andamento do Projeto de Lei nº 45/2011, o 
qual tem por objeto a revogação do inciso III, acréscimo do inciso V ao artigo 1º da Lei 
Municipal 2058, que diz respeito à autorização ao Poder Executivo Municipal doar áreas de 
terras à COMLAPA para que esta posteriormente possa aliená-la, mediante venda a empresa 
Multireciclados do Brasil Ltda. Que, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifestou￾se no sentido de que o presente Projeto siga seu trâmite nesta Casa, e, ao mesmo tempo informa 
que os documentos constantes no Projeto são insuficiente, sugerindo que se aguarde por um 
Ata n° 3.064 Fl.07 
tempo razoável a chegada das documentações solicitadas através do requerimento nº 28/2011, 
para que possa a Comissão analisar o Projeto. Em que pese os respeitosos argumentos da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, esta assessoria informa que inexiste em nosso 
Regimento Interno e em nossa Lei Orgânica dispositivo que permita que os Projetos de Leis 
possam ter seu seguimento interrompido, salvo o caso de arquivamento ou retirada pelo autor 
dentro das possibilidades descritas em nossa legislação. Desta forma, na alínea “g”, do inciso 
VII, do artigo 31 do Regimento Interno desta Casa de Leis, está descrito que é atribuição do 
Presidente desta Casa anunciar a Ordem do Dia e colocar os Projetos em votação, sendo que 
não trata-se apenas de uma prerrogativa, e sim um dever funcional. Isto posto, tem-se que o 
Projeto de Lei nº 45/2011 deve ter o seu prosseguimento nesta Casa de Leis, porém, para que 
não tenha esta Casa nenhum dissabor quanto ao ofício da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação e quanto ao requerimento nº 28/2011, sugere esta assessoria que os mesmos sejam 
levados à Plenário para deliberações. É o parecer. Livre a palavra para discussão única e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Requerimento nº 28/2011, de autoria do Vereador 
João Carlos Leonardi Filho, que solicita suspensão de andamento de Projeto de Lei, colocado em 
votação sendo rejeitado por cinco votos contrários e três favoráveis. Requerimentos e 
Indicações: Indicação nº 58/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando 
ao Executivo Municipal, uma ampla divulgação dos horários de recolhimento do lixo reciclado, 
bem como os dias em que são efetuados. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio 
Narlok Wesolowski de Voto de Congratulações e Aplausos a Policia Ambiental da Lapa pela 
participação na comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente realizado no dia cinco de 
junho de 2011 na Colônia Municipal. Também que seja enviado esse Voto de Congratulações e 
Aplausos, com o mesmo texto, para a Clinica Spa Lapinha, Emater, a Associação de Moradores 
da Colônia Municipal, a Comissão da Igreja Católica da Colônia Municipal, ao empresário 
senhor Ambrosio Stabach, a Copel e a Sanepar, pela participação no dia Mundial do Meio 
Ambiente. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, também em 
nome de todos os Vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Sirlei 
Cordeiro, esposa do senhor Milton Cordeiro, e que seja dado ciência a toda família. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga de Voto de Congratulações e 
Aplausos para a Presidente da República Dilma Russef, pela nomeação da Senadora paranaense 
Gleisi Hoffmann como Ministra Chefe da Casa Civil, e que seja dado ciência também a 
Senadora. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram 
todos deferidos, ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, 
na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, onde se 
manifestou o Vereador Vilmar Favaro Purga, Élio Narlok Wesolowski e Wilmar Horning. Com 
a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, faz uso da palavra para apenas mais 
uma vez complementar as palavras do Presidente, que disse que o Paraná hoje é um Estado 
privilegiado porque tem como Ministra Chefe da Casa Civil uma paranaense, a Senadora Gleisi 
Hoffmann, e para quem vive dentro do processo político sabe a importância que tem uma 
Senadora paranaense sendo a primeira mulher eleita pelo Estado do Paraná, e com cinco meses 
de mandato recebe o convite da Presidente da República para exercer o maior Ministério, pois 
será a responsável em fazer todas as negociações e articulações políticas, e tem certeza que ela 
tem um carinho muito grande pela Lapa porque aqui esteve em campanha e falou isso, tem um 
Ata n° 3.064 Fl.08 
grande carinho pelas mulheres e principalmente pelas empregadas domésticas onde estava 
viabilizando um projeto de aposentadoria para as mesmas o qual foi aprovado no Senado e agora 
foi para a Câmara Federal a aprovação. Então acredita que o Estado como um todo, mas 
principalmente a Lapa, ganharão muito com a indicação da Senadora Gleisi Hoffmann para esse 
Ministério, já foi aprovado o Voto de Congratulações e em breve ela estará recebendo, e quer 
que ela tenha sucesso nessa nova empreitada. Também gostaria de falar sobre o voto contrário ao 
Requerimento nº 28/2011 do Vereador João Carlos Leonardi Filho, e gostaria de dizer que o 
Vereador Dango está coberto de razão, mas não podem ficar retardando as coisas, e entende a 
preocupação, porque não recebeu as informações que pediu, agora espera que o Projeto venha 
para votação e com certeza a postura dos Vereadores vai ser diferente dentro desta Casa em 
relação à análise do Projeto nº 45, porque quando vier o Projeto vão ter que fazer a votação 
novamente, e o Requerimento retardaria e ficaria aquela pressão e telefonemas para os 
Vereadores e culpando a Câmara por estar impedindo isso e aquilo, e na verdade não estão 
impedindo nada e só querem as informações solicitadas, e a hora que o Projeto chegar aqui para 
votação e se não vier às informações que juntos vão pedir, podem ter certeza que este Vereador 
será contra o Projeto, porque o Vereador tem que ser respeitado e as informações tem que 
chegar, mas vê com esse Requerimento uma forma apenas de amenizar o problema hoje, e na 
verdade já querem ir na causa, na raiz do problema, e a raiz do problema é o Projeto, e se for 
aprovado continua, mas acredita que da forma que está escrito ele não será aprovado, porque se 
vier da mesma forma que está, este Vereador já se posicionou. E não é porque tem um grupo de 
base, de apoio ou porque é oposição, não é nada disso, e a explicação deste Vereador é essa, e 
quer que este Projeto entre já na Ordem do Dia, quando for possível, para definirem esse assunto 
até antes do recesso do mês de julho, para não ficar que a Câmara da Lapa está impedindo, e não 
estão impedindo nada, e só querem que as coisas andem, mas que andem de forma clara. O 
Vereador Dango fez o pedido das informações no dia dezoito de maio de 2010 e não foram dadas 
as informações, então este Vereador analisou esse Requerimento e constatou que só estão 
retardando, ou seja, não estão dando um remédio para a doença e só estão empurrando o 
problema com a barriga se apoiassem isso aqui, e o problema é o Projeto e não o Requerimento. 
Também gostaria de agradecer a Secretaria de Obras onde hoje conversou com o senhor Paloma, 
e fez um oficio junto com o assessor Davi Gomes, solicitando a Secretaria de Obras uma 
abertura na mureta em frente a Pepe Roçadeiras na Avenida Aloísio Loeni, então o senhor Pepe 
há muitos anos no ramo do conserto e venda de motosserras e roçadeiras está lá na Avenida no 
número 1272, próximo ao posto Estação, sem a abertura naquela mureta da Avenida e com 
dificuldades, e agora ele está fazendo uma ampliação para trazer maior conforto com um 
estacionamento enfrente a loja, mas precisa que a Secretaria de Obras atenda esse oficio n° 17, e 
pede a abertura de no mínimo doze metros, igual fizeram lá no Fernando Auto Center onde na 
época foi uma negociação cara, e agora acredita que não vai ter esse tipo de problema porque 
ficou incumbido de entregar ao senhor Toni esse oficio para ele entregar amanhã cedo na 
Secretaria, e assim que firme o tempo, a equipe da Prefeitura já comece a fazer essa abertura lá. 
E gostaria de dizer ao Vereador Dango que não leve para o lado pessoal ou político, porque 
acredita ter explicado bem o porquê que votou contrário. Com a palavra o Vereador Élio 
Narlok Wesolowski disse que, primeiramente gostaria de falar sobre o Dia Mundial do Meio 
Ambiente na Colônia Municipal junto com o Faxinal dos Pretos, e essa primeira festa foi muito 
Ata n° 3.064 Fl.09 
bem recebida pela comunidade, tiveram lá a presença do Diretor de Meio Ambiente da Lapa, 
senhor Heitor Leonardi, do pessoal da Copel, da Sanepar, do Sub-Tenente Toledo do 15° GAC￾AP, enfim foi um dia maravilhoso onde foram distribuídas mudas de árvores e a população com 
certeza adorou e ano que vem vão fazer novamente, então todo ano irão fazer o Dia Mundial do 
Meio Ambiente na Colônia Municipal para que possam tornar a localidade um centro de 
referência ambiental do Município da Lapa, principalmente por causa da Clinica Spa Lapinha, 
uma das maiores empresas no ramo de clinicas e spas do Brasil e que está localizada no 
Município da Lapa, e espera que em breve haja ali uma pavimentação com paralelepípedos 
naquela rua, porque muitas pessoas transitam de fora do país e a Clinica Lapinha oferece mais de 
cento e vinte empregos diretos, então é uma empresa que com certeza merece toda atenção. 
Gostaria também de parabenizar a Prefeitura Municipal pela obra feita na rua João Antonio 
Ramalho ao lado do Santuário de São Benedito, e com isso demonstra que este Vereador não faz 
oposição pela oposição, e só faz oposição naquilo que está errado e parabeniza aquilo que esta 
certo, também sugere e cobra benfeitorias para o Município e não fica só agradando por agradar, 
porque a função deste Vereador não é só agradar, é também cobrar, porque assim como são 
cobrados da população também tenham que cobrar, porque são Vereadores eleitos pelo povo 
para cobrar aquilo que a população os cobra, então é essa a posição deste Vereador, não tem 
nada pessoal contra quem quer que seja da Prefeitura Municipal da Lapa, mas sim está aqui para 
representar o povo e é isso que vai fazer até o final do mandato. Também gostaria de falar sobre 
o lixo reciclável referente a um Requerimento que fez sobre o lixo da Lapa da divulgação da 
passagem do caminhão do lixo reciclável, porque as pessoas não sabem que dia da semana passa, 
ninguém sabe se pode separar o lixo ou não, então que fosse feita uma ampla divulgação agora 
que tem um barracão maior para o lixo reciclável, até mesmo aqui na Câmara Municipal é 
produzido muito papel e às vezes os funcionários não sabem que dia da semana passa o 
caminhão, e até colocou a idéia do imã de geladeira com os dias que o caminhão passa e a 
Prefeitura distribuir esse imã nas casas para que as pessoas saibam os dias certos que o caminhão 
vai passar, porque às vezes as pessoas separam o lixo e o caminhão do lixo comum passa e pega 
o lixo reciclável, e com isso aumentaria o trabalho dos catadores da Recilapa e melhorar essa 
questão ambiental. E sobre essa questão da aceitação do convite da Senadora Gleisi Hoffmann de 
assumir como Ministra Chefe da Casa Civil, até comentava com o Vereador Juquinha Hoffmann 
parente da Senadora, que iriam parabenizar ela semana que vem, porque ela tinha aceitado o 
convite, mas não foi nomeada para o cargo ainda, aí o Vereador Purga brilhantemente colocou o 
nome da Gleisi Hoffmann hoje na Sessão, e este Vereador gosta muito das mulheres no poder, 
porque às vezes a mulher é mais comprometida do que os próprios homens, e por isso também 
colocaram a Vice Diretora da Associação dos Amigos do Grupo General Sisson do Quartel, que 
é a senhora Vera Ribas, e a indicou para, juntamente com o senhor Milton Martins, assumir a 
Presidência da Associação lá do Quartel, e ela assumiu com uma vontade de fazer muito mais do 
que todos os homens que já passaram por lá e acredita que ela vai fazer um excelente trabalho 
com a equipe que ela está colocando que é meio de mulheres e meio de homens, até agora foram 
cinco Presidentes homens e vai ser a primeira Presidente mulher da Associação em dez anos, 
então as mulheres estão de parabéns. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, 
dizem que quem vive de passado é museu, mas este Vereador tem que relembrar um pouco do 
passado, onde na eleição de 2008 na região do Feixo este Vereador teve cento e onze votos 
Ata n° 3.064 Fl.10 
sendo o segundo mais votado, porque o primeiro foi o senhor Serginho que é da localidade, e 
este Vereador tem a honra de ser o primeiro Vereador eleito mais votado no Feixo. E na semana 
passada foi falado nesta Casa de Leis a respeito do Posto de Saúde da comunidade do Feixo, e 
este Vereador como representante da região, junto com o Vereador Carlinhos, sente-se honrado 
de falar do Posto de Saúde da localidade do Feixo, e no dia nove de março de 2011 este 
Vereador recebeu uma carta de uma pessoa que pediu para que fosse enviada ao Prefeito 
Municipal, essa carta é de uma pessoa muito querida, idônea e de muito respeito na comunidade, 
e está falando da senhora Ana Maria Hoffmann dos Santos irmã do Vereador Juquinha, e ela 
pediu que enviasse ao Prefeito uma carta pedindo urgência na reforma e melhorias na qualidade 
do Posto de Saúde do Feixo. Este Vereador pegou essa carta junto com um oficio, e no dia 
quatorze de março encaminhou ao Prefeito pedindo tais reivindicações, no mesmo dia o Prefeito 
encaminhou para o Secretário de Planejamento, Juciel, que mandou a seguinte resposta, 
“Informo ao senhor Vereador que a realização do orçamento da obra de ampliação do Posto de 
Saúde do Feixo já está sendo realizada, o qual será posteriormente informado para você quando 
estiver pronto o orçamento e a devida licitação”. No dia dez de maio este Vereador recebeu o 
orçamento do valor que vai ser utilizado nesse Posto de Saúde, ficando o valor total em 
cinqüenta e quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos, sendo 
ampliação de 40,40 metros quadrados, totalizando trinta e sete mil, quatrocentos e vinte reais e 
noventa centavos, pintura da parte antiga do Posto no valor de sete mil, quatrocentos e quatorze 
reais e cinco centavos, massamento das paredes antigas no valor de mil e setenta e seis reais e 
quarenta centavos, recuperação e construção de calçadas externas num total de mil e quinhentos 
reais, recuperação do sistema de esgotamento sanitário, fossa, sumidouro, valas, substituição de 
portas e adaptação de banheiros no total de cinco mil reais e substituição de telas dos alambrados 
no valor de mil oitocentos e cinqüenta e um reais e trinta centavos. E no dia dezesseis foi 
encaminhado para a Secretaria de Saúde para que fosse aprovado o recurso financeiro, então é 
uma luta e agradece o esforço do Vereador Élio Narlok Wesolowski de ter feito a Indicação, mas 
este Vereador já está há muito tempo lutando por isso, e isso para todos os Vereadores é um 
grande feito. Também teve a noticia de que está prestes a sair às melhorias que pediu em uma 
Indicação que protocolou no dia quinze de maio de 2009, pedindo melhorias no campo de 
futebol do Feixo, não sabe se vai sair tudo o que foi pedido, mas está para sair. Passou-se para as 
Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para as Comunicações Parlamentares
onde se manifestaram os Vereadores Acyr Hoffmann, João Carlos Leonardi Filho e Élio Narlok 
Wesolowski. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, gostaria de justificar o 
voto quanto ao Requerimento n° 28, e como já falou o Vereador Purga, não é uma questão 
pessoal, e votou contra esse Requerimento justamente para que pare os telefonemas daqui e dali, 
e vá esse Projeto, mas da forma que ele está vindo esse Projeto 45 este Vereador é contrário ao 
mesmo, mas também votou contra esse Requerimento para que seja dado um andamento e esse 
Projeto não fique na Casa, também concorda com as solicitações do Vereador Dango, porque 
realmente essas informações são necessárias para terem maior conhecimento do mesmo. Com a 
palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que, gostaria de parabenizar a atitude do 
Presidente João Renato, que quando esse Projeto 45 chegou a esta Casa de Leis, requisitou em 
Plenário que fizessem uma reunião para ver qual seria o andamento do referido Projeto, e o 
Presidente com o intuito de querer resolver da melhor forma possível solicitou isso, não teve 
Ata n° 3.064 Fl.11 
todos os Vereadores presentes, mas houve um consenso, e este Vereador depois dessa reunião se 
viu na obrigação e no direito de protocolar nesta Casa dois Requerimentos um de número 27 e 
outro de número 28, onde o Requerimento n° 27 pedia que fosse oficializado ao Executivo para 
que desse atendimento a Indicação n° 50/2010, deste Vereador, conforme documento em anexo, 
sob pena do que reza o parágrafo segundo do artigo vinte e dois da Lei Orgânica, tendo em vista 
que essa Indicação foi protocolada em data de dezoito de maio de 2010 e até a presente data não 
foi respondido. Então o porquê desse Requerimento, o qual aproveita para agradecer os 
Vereadores Purga e Acyr, da bondade e lealdade com relação à justificativa do porque de ter 
justificado o voto na discussão do Requerimento n° 28, então como foi feita a Indicação 50/2010, 
na época em que a Vereadora Casturina ainda era Presidente e este Vereador era Primeiro 
Secretário, onde essa Indicação não foi dada a devida atenção e os caminhos legais que deveria 
ter dado, porque conforme o que diz a Lei Orgânica, o Prefeito, qualquer Secretaria ou pessoa 
pública tem o prazo de trinta dias para responder. E em seguida este Vereador já protocolou o 
Requerimento n° 28 o qual fala que seja suspenso o andamento do Projeto de Lei n° 45/2011 de 
autoria do Executivo, e que tem por objeto a revogação do inciso terceiro, acréscimo do inciso 
quinto ao artigo primeiro da Lei 2058 de 26/06/2007, o qual diz respeito a autorização ao Poder 
Executivo Municipal doar áreas de terras a Comlapa para está posteriormente aliená-la mediante 
venda a empresa Multireciclados do Brasil. E no dia da votação o Vereador João Renato falou e 
citou que na época do protocolo era para ser uma empresa madeireira, depois passou para a 
Multireciclados, depois para a CCE, então tem uma série de peleias no meio desse caminho, as 
quais tanto o Executivo como esta Casa foi parceira e deu a devida atenção aos pedidos e 
infelizmente o senhor Lineu não cumpriu. E no Requerimento fala que o presente pedido se 
justifica no fato que conforme documentos este Vereador solicitou diversas informações a 
respeito do imóvel e até a presente data não obteve resposta, sendo que o pedido das primeiras 
informações foi protocolado em data de 18/05/2010 e até agora, um ano depois, este Vereador 
não teve as respostas solicitadas, as quais os Vereadores Purga e Acyr acabam de reforçar, e por 
fim ainda tomou a liberdade de requer cópia da Portaria 03/2011 do Ministério Público que no 
dia o Presidente comentou e não mostrou, e como o Presidente João Renato é uma pessoa 
honesta e integra mostrou a Portaria a este Vereador que não tinha conhecimento desta denúncia 
anônima, a qual aproveita para dizer que este Vereador é capaz, é homem suficiente de honra 
tudo o que faz, cumpre e responde pelos próprios atos, pois saiu um bochicho que essa denúncia 
anônima foi feita por este Vereador, e jamais fez alguma coisa anonimamente, e aposta com 
qualquer pessoa se algum dia este Vereador fez alguma denúncia anônima, que venha a este 
Plenário, enfrente este Vereador e prove se fez alguma denúncia anônima, nunca fez isso, tanto 
que no ano de 2010 este Vereador solicitou as informações porque esse caso está na boca de todo 
mundo e não podem aqui querer tapar o sol com a peneira e sim é preciso por um fim nesse caso, 
e tudo o que começa errado, não da parte do Executivo ou do Legislativo, mas de pessoas que 
não tem boas intenções sempre vai acabar errado, e infelizmente vão ter que resolver mais esse 
problema. Então este Vereador não poderia deixar de se manifestar com relação a discussão do 
Requerimento 28/2011 porque foi o autor, e não poderia deixar de dar explicações, e tem a 
certeza que todos os Vereadores estão imbuídos em ajudar a resolver esse caso e por um ponto 
final, tanto que, quando teve noticias de que a empresa da família Bosch tinha entrado na 
referida propriedade através de contrato de aluguel, este Vereador já pediu as informações, e 
Ata n° 3.064 Fl.12 
precisam dessas informações para ver desde o inicio como foi que começou este caso e ver de 
que forma vão colocar um fim nessa situação, e este Vereador acha um desrespeito do Executivo 
e se um Vereador pede informações, jamais é para tentar prejudicar alguma coisa, e sim tentar 
resolver e proteger toda a administração, porque se passar pelo Executivo uma coisa que não está 
bem correta e também pela Câmara, aprovarem aqui e tocar adiante, não volta mais, vai para o 
Tribunal de Contas e Ministério Público e vão ser penalizados tendo que responder mais tarde, 
então é dever e obrigação do Vereador em fiscalizar e procurar resolver as coisas da melhor 
forma e honestidade possível. E com certeza quando essas informações vierem para esta Casa vai 
elucidar a cabeça de todos os Vereadores para que esse Projeto 45 seja votado, e como o 
Vereador Purga falou, não podem segurar esse Projeto, e apenas estava usando as armas que 
poderia usar, pois o pedido que fez não foi atendido restando assim fazer um novo Requerimento 
tentando forçar a vinda dessas informações, e como é que iriam votar um projeto sem 
informação, isso não tem cabimento, votar um projeto sem saber o que estão votando, é preciso 
saber do passado para saber o que vão votar no futuro. E quando saem candidato ficam tipo um 
General Carneiro na praça, remexem a vida dos candidatos para achar tudo e mais um pouco, e 
agora como é que vão votar um projeto as escuras, e este Vereador não estava aqui a dez anos 
atrás para saber com clareza desse projeto, e se está aqui hoje tem o direito e a obrigação de 
pedir as informações, então era isso que gostaria de dizer. Com a palavra o Vereador Élio 
Narlok Wesolowski disse que, com relação ao Requerimento que o Vereador Lilo falou, da 
reforma do Posto de Saúde do Feixo, este Vereador gostaria de dizer que não obteve nenhum 
voto no Feixo, mas a comunidade o chamou para discutir algumas coisas e prontamente este 
Vereador comprometeu a acompanhá-los, e com relação à reforma, e também não sabia do 
empenho do Vereador Lilo, e a única questão desse pedido é em relação a adequação dos 
banheiros para os deficientes, e não sabe se está nesse projeto, e também a construção de uma 
sala odontológica, e isso a pedido da Deputada Rosane Ferreira que disse que iria disponibilizar 
o recurso, então só para que a Secretaria de Saúde inclua e cobre também da Deputada a vinda 
desse recurso, porque eles tem que fazer o projeto e mandar para a Deputada para vir o recurso, 
então foi por isso que fez o Requerimento encima do Posto de Saúde do Feixo, mas certamente 
vai levar esse empenho do Vereador Lilo para as pessoas que o procuraram. E como já falou que 
está aqui para defender o interesse do povo e não interesses particulares, falou há duas semanas 
sobre a segurança pública da Lapa, e mandou um Requerimento ao Deputado Roberto Aciolli do 
Partido Verde que agora é o representante deste Vereador na Assembléia Legislativa do Paraná, 
sendo o Deputado que está mais atento sobre a questão da segurança, e a participação deste 
Vereador na TV CNT ocorreu porque foi chamado para participar do programa dele, não foi este 
Vereador que pediu para participar do programa do Deputado Roberto Aciolli, foi a pedido dele, 
inclusive ele até citou o nome do nobre Vereador Presidente João Renato Leal Afonso no 
Requerimento, e quando este Vereador foi chamado muniu-se de todas as informações possíveis 
sobre a segurança pública da Lapa, e uma semana antes tinha passado na Rede Massa de 
comunicação à situação da segurança pública da Lapa, até então passou na Rede Massa e todo 
mundo já sabia do problema que tinha aqui, até com relação à fuga de vinte e cinco presos, e isso 
não deu tanta repercussão quanto à participação deste Vereador na CNT, onde o Prefeito 
Municipal, não falou o nome deste Vereador, mas todos sabem que foi para este Vereador, 
falando na Rádio Legendaria que foi alardear para o Paraná inteiro que a Lapa tem falta de 
Ata n° 3.064 Fl.13 
segurança, mas todo mundo sabe que não é só a Lapa, o Paraná é o terceiro Estado do Brasil com 
problemas de segurança pública, então quer dizer que este Vereador foi alardear, e é só por causa 
da participação deste Vereador na CNT que os bandidos sabem que estão com problemas de 
segurança, sendo que bandido sabe muito mais do que todos aqui juntos, e será que foi pela 
participação na CNT que fugiram vinte e cinco presos da Delegacia, isso foi muito antes, e este 
Vereador só foi requerer para as autoridades maiores, e não sabe por que o Prefeito insiste em 
bater em questões que este Vereador cobra do Governo do Estado, o Parque do Monge este 
Vereador cobrou do Governo do Estado e ele quis defender o Governo, e agora está cobrando a 
segurança pública do Governo do Estado e ele quer defender o Governo que deixou de investir 
na segurança pública. E quando fala em plantão, é plantão, há poucos policias de plantão, e se 
tiver três ocorrências não há policiais para atender, essa é a grande realidade, e agora tem que 
ficar quietos e omissos ou tem que gritar, então é preciso gritar e levar as reivindicações, e como 
parabenizou o Prefeito aqui com relação a rua, também do biodiesel quando do anúncio na 
quarta-feira passada este Vereador estava junto, então as coisas boas este Vereador parabeniza e 
as coisas ruins critica, e ao invés do Prefeito abraçar a causa e gritar junto, não, ele quer derrubar
quem está tentando fazer alguma coisa, se não faz nada é ruim e se faz alguma coisa é ruim 
também, então o que é que querem do Vereador, e a questão da segurança pública tem que gritar, 
há falta de efetivo policial, e cada vez mais vai gritar para que o Governo do Estado manda para 
a Lapa policiais civis e militares para dar um jeito na segurança pública da Lapa, e quem fala 
besteira é ele, este Vereador foi munido de informações para dizer o que está acontecendo na 
Lapa, doa a quem doer vai gritar, essa é a função do Vereador e não está aqui para agradá-lo. O 
Presidente João Renato disse que, recebeu um oficio do Vereador Élio Narlok Wesolowski 
solicitando a Tribuna Livre para que um cidadão venha falar sobre segurança pública, esta 
Presidência não indeferiu nem deferiu ainda, e passou para a Assessoria Jurídica porque entende 
que a Tribuna Livre é um local para que a sociedade organizada ou alguém do povo com 
relevante conhecimento em determinadas áreas possam vir voluntariamente na Tribuna Livre, 
não por indicação dos Vereadores, poderiam talvez inverter e que fosse feito um convite a essa 
pessoa, então foi passado para a Assessoria Jurídica para não causar nenhum dissabor porque a 
pessoa mencionada naquele documento é uma pessoa que este Presidente estima muito, mas 
entende que a área dele é outra, mas se o Vereador Élio tiver um tempinho, poderão conversar 
sobre o assunto. O Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, o Presidente João Renato 
pode indeferir e vai pedir para a pessoa fazer um oficio pessoalmente. Continuando o 
Presidente João Renato disse que, diz isso só para terem uma linha de atuação, e entende que a 
segurança pública na Lapa deve ser tratada com extrema seriedade e esta Casa de Leis tem força 
política para isso. E qualquer pessoa pode falar dos problemas que tem na segurança pública da 
Lapa, e é totalmente diferente falar dos problemas da segurança pública com propriedade e 
autoridade, pois os problemas todos já estão cansados de saber, o que poderiam fazer é fazer um 
convite e trazer o Delegado de Policia, o Promotor Público ou o Comandante da Policia Militar 
da Lapa, para virem nesta Casa de Leis e abrirem o coração, e após isso a Câmara de posse 
dessas informações fazer as gestões políticas e até mesmo manifestos políticos contra a situação, 
agora trazer alguém para falar dos problemas que todos já sabem se tornaria uma coisa maçante e 
não traria nenhum resultado. Também o Vereador Dango levantou um ponto muito importante, e 
confessa que está perturbando este Presidente desde que assumiu a Presidência da Câmara já na 
Ata n° 3.064 Fl.14 
legislatura passada que é a questão dos Requerimentos, e o artigo vinte e dois da Lei Orgânica no 
inciso dezoito diz que “compete a Câmara Municipal privativamente, entre outros, as seguintes 
atribuições: solicitar informações ao Prefeito Municipal sobre assuntos referentes a 
administração”, então o Requerimento do Vereador Dango protocolado no dia dezoito de maio é 
licito, então foi protocolado e aprovado pelo Plenário. O artigo 69 da Lei Orgânica no inciso 
sete, seção quatro, fala das atribuições do Prefeito ao qual compete prestar a Câmara Municipal 
dentro de trinta dias, no máximo, as informações solicitadas, e o Vereador Dango protocolou 
esse Requerimento no dia 18/05/2010 e no dia 31/05/2010 através do oficio 01/2010 a Comlapa 
respondeu protocolando nesta Casa de Leis sob o número 453/2010, e não está aqui entrando no 
mérito ainda sob hipótese alguma, então o Vereador solicita ao Prefeito que comunique sobre 
determinado assunto, o Prefeito responde outro assunto alegando ser aquele, e os Vereadores não 
tem condições de ver se aquele requerimento é a intenção do Vereador ou não, então este 
Presidente fica muito preocupado com essa questão, por isso quando assumiu agora pela segunda 
vez a Presidência desta Casa, todos os Requerimentos de pedidos de informação quando se dá os 
trinta dias, está sendo encaminhado aos Vereadores quando chega por escrito e quando não 
chega solicitam aos Vereadores as providências, mas está acontecendo falhas aqui no processo 
legislativo. E muitas vezes quando chega nesta Casa de Leis o documento, é protocolado no dia 
da Sessão, vem para a votação, e muitas vezes os Vereadores não tem o devido conhecimento do 
conteúdo do Requerimento, então está na hora de darem uma analisada, e já tiveram o problema 
recentemente de Vereadores que fizeram numa Sessão um Requerimento, na outra Sessão outro 
Requerimento sobre a mesma matéria e na outra Sessão outro sobre a mesma matéria, e talvez 
tenham que voltar com aquele antigo sistema de ser protocolado o Requerimento numa semana, 
se dá o conhecimento a todos os Vereadores e vota-se na próxima Sessão, para evitar isso e para 
que a Câmara tenha efetivamente, porque já imaginaram pedir em uma Sessão que seja 
transferido o Posto de Saúde da localidade A para a localidade B, e depois na outra Sessão os 
próprios Vereadores que aprovaram o primeiro requerimento pedem a reforma desse Posto de 
Saúde na localidade A, e o que deve ser atendido, então é falha dos Vereadores. No que tange ao 
Requerimento do Vereador Dango, o artigo 31 do Regimento Interno fala que são atribuições do 
Presidente quanto as preposições, aceitá-las ou quando manifestadamente contrária a Lei 
Orgânica e ao Regimento Interno recusá-las, e quando viu o Requerimento do Vereador Dango 
tem falhas que fere a atribuição deste Presidente de suspensão ou até mesmo interesse do 
Plenário numa supremacia da Lei com o Requerimento em fazê-lo dessa forma, suspender um 
processo por requerimento, e como é que vai suspender um processo que foi encaminhado pelo 
Prefeito de forma legitima, foi encaminhado as Comissões no prazo legal e de forma legitima, as 
Comissões se manifestaram favoráveis legitimamente ao Projeto, e agora um Requerimento 
suspender, é invalido, mas mesmo assim não quis usar da força do artigo 31 e pediu destaque, 
pois sabe da preocupação do Vereador Dango em resolver o problema. E o Vereador Acyr, na 
dúvida, e como Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pediu para que o 
Requerimento fosse encaminhado a análise da Comissão a qual também disse que o 
Requerimento era contra o Regimento Interno e sugeriu um prazo razoável, e o que é um prazo 
razoável, é uma coisa muito subjetiva, pode ser um ano como pode ser um dia, e não é porque o 
Requerimento foi derrubado que existe vencido e vencedor, e talvez o que está ocorrendo é uma 
falta de comunicação, porque mesmo substanciado e estribado no artigo 31 do Regimento 
Ata n° 3.064 Fl.15 
Interno, mesmo estribado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ainda assim, este 
Presidente colocou esse Requerimento a soberania do Plenário. Então não está aqui sob hipótese 
alguma dizendo que houve vencidos e vencedores, mas é preciso que haja um maior diálogo não 
só no Plenário, mas que tenham um maior diálogo nesses Requerimentos, pois confessa que a 
coisa que está dando mais preocupação a esta Comissão Executiva não são os Projetos de Lei, e 
sim é a forma da colocação dos Requerimentos, então pede aos senhores Vereadores que 
apresentem, talvez, uma solução ou alguma forma de apararem essa situação, e tem mais três 
Sessões para o primeiro semestre de 2011, e na primeira Sessão Ordinária do segundo semestre 
de 2011 esta Presidência terá obrigatoriamente que tomar uma decisão junto com os Vereadores 
da forma da condução dos Requerimentos para não terem esses desgastes. Então, que se faça os 
Requerimentos numa semana e votem na próxima semana, e se algum Vereador tiver urgência 
faz um oficio individual e depois materializa na próxima Sessão. E com relação à 
Multireciclados, da situação do terreno, da forma que está, e disse isso antes do Requerimento do 
Vereador Dango, e há testemunhas disso, que do jeito que está não passa, e se tirarem a deflação 
poderão discutir, agora com a deflação não passa. Também tem uma coisa interessante, “novo 
Senador do Paraná, Sergio de Souza, nunca foi votado pelo eleitor. O novo Senador do Paraná 
nunca ocupou nenhum cargo eletivo, desconhecido do eleitor, Sergio de Souza é advogado e ex￾assessor do ex-governador Orlando Pessuti. A indicação de Souza como primeiro suplente de 
Gleisi Hoffmann ao Senado foi uma exigência de Pessuti durante as negociações que resultaram 
no apoio do PMDB a candidatura de Osmar Dias ao Governo do Paraná”. Então há um 
representante do povo no Senado Federal que nunca teve um voto, e isso prova que a reforma 
política deverá obrigatoriamente acabar com essas suplências, com essa suplência absurda que 
existe quando se vota para o Senado Federal. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a 
Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a 
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatorze de junho de dois mil e onze, à hora 
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha 
para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida 
e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.