| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3066 / 2011 |
| Date | 2011-06-21 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL E SESSENTA E SEIS (3.066) |
| native_id | 1073 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18
ATA NÚMERO TRÊS MIL E SESSENTA E SEIS (3.066) Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e onze reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e Carlos A. Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, José Francisco Hoffmann, João Carlos Leonardi Filho e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente João Renato Leal Afonso declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus e fazendo uma saudação a todos os visitantes. Inicialmente foi colocada em deliberação a Ata anterior de número três mil e sessenta e quatro sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das Correspondências Recebidas, constando o seguinte: Instituição: Prefeitura Protocolo: 577/2011 Documento: Ofício Remetente: Valéria Borges da Silveira Descrição: Encaminha Projeto Caminho da Memória História da Lapa, para análise e aprovação. Instituição: Câmara Protocolo: 578/2011 Documento: Indicação Remetente: Vilmar C. Favaro Purga Descrição: Indica ao Executivo que solicite ao Sr. Ubiratan A. Pereira que faça seu ponto final em um terminal na cidade de Curitiba. Instituição: Sindicato Rural de Lapa Protocolo: 579/2011 Documento: Ofício Remetente: Eliseu Francisco Cordeiro Weinhardt Descrição: Convida para leilão de Gado Geral. Instituição: Câmara Protocolo: 580/2011 Documento: Requerimento Remetente: Vilmar C. Favaro Purga Descrição: Requer que seja oficiado o Sr. Ubiratan A. Pereira gerente Setorial da empresa Expresso Maringá, que faça seu ponto final em um terminal na cidade de Curitiba. Protocolo: 581/2011 Instituição: Prefeitura Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial nº 1024, edição extraordinária. Instituição: CMS – Lapa Protocolo: 582/2011 Documento: Ofício Remetente: Semiramis Maria Amorin Vedovatto Descrição: Solicita empréstimo do plenário para reunião ordinária. Instituição: Caminhos do Paraná Protocolo: 583/2011 Documento: Ofício Remetente: Kamilo Reis Carnasciali dos Santos Descrição: Em resposta a ofício 174/2011. Protocolo: 584/2011 Instituição: Ministério da Saúde Documento: Telegrama Remetente: Fundo Nacional de Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos que especifica. Instituição: Câmara Municipal da Lapa Protocolo: 585/2011 Documento: Requerimento Remetente: Vereador Vilmar Fávaro Purga Descrição: Requer que seja solicitado ao Sr. Ubiratan Acácio Pereira, Gerente Setorial do Expresso Maringá, a renovação da frota do metropolitano e a implantação de mais veículos Lapa x Araucária. Instituição: Ministério da Saúde Protocolo: 586/2011 Documento: Telegrama Remetente: Fundo Nacional de Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos que especifica. Instituição: Ministério da Saúde Protocolo: 587/2011 Documento: Telegrama Remetente: Fundo Nacional de Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos que especifica. Instituição: PSDB Protocolo: 588/2011 Documento: Carta Remetente: José Luiz de Castro Descrição: Solicita empréstimo de Plenário. Instituição: Lar de Idosos São Vicente de Paulo Protocolo: 589/2011 Documento: Ofício Remetente: Maria Izabel Natel Baggio Descrição: Solicita contribuição ou donativo para a festa Julina a ser realizada em 02 de Julho de 2011. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 590/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha, para ser submetido a referendo, Decreto n° 17.187, de 06.06.2011. Protocolo: 591/2011 Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha, para apreciação, Anteprojeto de Lei n° 061/2011. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 592/2011 Ata n° 3.066 Fl.02 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha, para ser submetido a referendo, Convênio n° 755458/2011 - celebrado entre o Município e a União Federal. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 593/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha, para apreciação, Projeto de Lei n° 062/2011. Protocolo: 594/2011 Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha, para apreciação, Projeto de Lei n° 063/2011. Instituição: Câmara Municipal da Lapa Protocolo: 595/2011 Documento: Projeto de Resolução Remetente: Comissão Executiva Descrição: Altera dispositivos, que especifica, do Regimento Interno desta Casa de Leis. Instituição: Câmara Protocolo: 596/2011 Documento: Indicação Remetente: Carlos Alberto Hammerschmidt Descrição: Indica melhorias na Rua Comune de Istrana no centro da cidade. Instituição: Câmara Protocolo: 597/2011 Documento: Solicitação Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Solicita destinação de bens para uso do gabinete. Instituição: Câmara Protocolo: 598/2011 Documento: Solicitação Remetente: Inês B. Romanoski do Vale Descrição: Solicita férias. Instituição: Prefeitura Protocolo: 599/2011 Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida para reunião para debater o Código Tributário. Instituição: Receita Federal Protocolo: 600/2011 Documento: Ofício Remetente: Daniel de Assis Descrição: Em resposta a consulta nº 127-SRRF09/Disit. Protocolo: 601/2011 Instituição: Ministério da Educação Documento: Comunicado Remetente: Daniel Silva Balaban Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Câmara Protocolo: 602/2011 Documento: Requerimento Remetente: Acyr Hoffmann Descrição: Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações a Diretoria do Sindicato Rural da Lapa pela realização do Leilão do Gado. Instituição: Câmara Protocolo: 603/2011 Documento: Requerimento Remetente: Vilmar Fávaro Purga Descrição: Indica que seja encaminhado ofício ao Sr. Ubiratan Pereira Gerente da Expresso Maringá para que seja implantado a linha Lapa-Campo Largo. Protocolo: 604/2011 Instituição: Câmara Documento: Indicação Remetente: Vilmar Fávaro Purga Descrição: Indica ao Executivo que solicita ao Sr. Ubiratan Pereira Gerente da Expresso Maringá para que implante a Linha Lapa-Campo Largo. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 605/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Prefeitura Protocolo: 606/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em resposta a Indicação 59 de autoria do Vereador Wilmar José Horning. Instituição: Prefeitura Protocolo: 607/2011 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim oficial nº 1025, referente a 2ª quinzena de maio. Instituição: Câmara Protocolo: 608/2011 Documento: Indicação Remetente: Vilmar Favaro Purga Descrição: Indica ao Executivo que solicite ao Sr. Rui Hara (Comec) que o metropolitano Lapa x Araucária faça seu ponto final em Curitiba. Instituição: Câmara Protocolo: 609/2011 Documento: Requerimento Remetente: Vilmar Favaro Purga Descrição: Requer que seja oficiado o Sr. Rui Hara para que o metropolitano Lapa x Araucária faça seu ponto final em Curitiba. Instituição: Câmara Protocolo: 610/2011 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Encaminha para apreciação Anteprojeto de Lei nº 11/2011. Protocolo: 611/2011 Instituição: Câmara Documento: Requerimento Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Requer que seja encaminhado oficio ao Conselho Municipal de Trânsito para que tome providências no cruzamento das ruas Otávio José Kuss e Avenida Aloísio Leoni. Ata n° 3.066 Fl.03 Correspondências Expedidas: Protocolo: 266/2011 Documento: Requisição Número: 07/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Requisita importância para frente a compromissos deste Legislativo. Protocolo: 267/2011 Documento: Ofício Número: 259/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Ata de Audiência Pública. Protocolo: 268/2011 Documento: Ofício Número: 263/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 59/2011, de autoria do Vereador Wilmar José Horning. Protocolo: 269/2011 Documento: Ofício Número: 264/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 60/2011, de autoria do Vereador Wilmar José Horning. Protocolo: 270/2011 Documento: Ofício Número: 265/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 61/2011, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann Ofício Número: 272/2011 Destinatário: Paulo Furiati. Protocolo: 271/2011 Documento: Ofício Número: 266/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 62/2011, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Protocolo: 272/2011 Documento: Ofício Número: 267/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Decreto Legislativo aprovado por esta Casa. Protocolo: 273/2011 Documento: Descrição: Encaminha Projetos de Leis aprovados por esta Casa. Protocolo: 274/2011 Documento: Ofício Número: 271/2011 Destinatário: Arnoldo Hammerschimidt Descrição: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar José Horning. Protocolo: 275/2011 Documento: Ofício Número: 273/2011 Destinatário: Norberto Anacleto Ortigara Descrição: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar José Horning. Protocolo: 276/2011 Documento: Ofício Número: 268/2011 Destinatário: Ricardo Barros Descrição: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar José Horning. Protocolo: 277/2011 Documento: Ofício Número: 269/2011 Destinatário: Luiz Carlos Hauli Descrição: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar José Horning. Protocolo: 278/2011 Documento: Ofício Número: 270/2011 Destinatário: José Richa Filho Descrição: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar José Horning. Protocolo: 279/2011 Documento: Ofício Número: 261/2011 Destinatário: Arildo Jose Fantin Descrição: Encaminha requerimento de voto de pesar de autoria do Vereador Acyr Hoffmann e Wilmar J. Horning. Protocolo: 280/2011 Documento: Ofício Número: 260/2011 Destinatário: Raul Murbach Polato Descrição: Encaminha Requerimento de voto de pesar de autoria do Vereador Acyr Hoffmann e Wilmar J. Horning. Protocolo: 281/2011 Documento: Ofício Número: 262/2011 Destinatário: Marcelo de Souza Ribas e Família Descrição: Encaminha Requerimento de voto de pesar de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. Protocolo: 282/2011 Documento: Ofício Número: 275/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha documentos para publicação em Boletim Oficial. Protocolo: 283/2011 Documento: Ofício Número: 274/2011 Destinatário: Valéria Borges da Silveira Descrição: Responde ao Protocolo n° 566/2011 desta Casa de Leis. Protocolo: 284/2011 Documento: Ofício Número: 276/2011 Destinatário: Semíramis Maria Amorin Vedovatto Descrição: Autoriza empréstimo do Plenário para a data solicitada. Protocolo: 285/2011 Documento: Ofício Número: 277/2011 Destinatário: José Luiz de Castro Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, José Francisco Hoffmann, João Carlos Leonardi Filho, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 056/2011, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do inciso IV, do Art 20, da Lei n° 1773/04; altera a Ata n° 3.066 Fl.04 redação do §2°, do art. 38, e lhe acrescenta o §3°; altera o Anexo IV, da Lei 1773/04, no tocante as exigências para o provimento dos cargos de Motorista Habilitação “D” e Operador de Máquina Rodoviária e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que, esta Casa de Leis aprovou em Sessões anteriores o número de 25 vagas para a contratação através de concurso público para motorista categoria D, e a Lei 1773, anexo IV, artigo 20, exige que os pretendentes a esse cargo tenham o ensino fundamental completo, ou seja, a pessoa para poder prestar o concurso teria que ter o primeiro grau completo, e confessa que conhece um grande número de pessoas que ainda por não terem tido a oportunidade no passado, não puderam concluir o primeiro grau, porque todos sabem que antigamente não tinha a facilidade que tem hoje para se concluir os estudos. E esta Lei chega a esta Casa para que as pessoas que pretenderem fazer o concurso público que vai estar em edital num futuro próximo seja exigido para essas pessoas o ensino fundamental incompleto, isso porque tem excelentes motoristas que não possuem o primeiro grau completo, mas que tem uma história de motorista de vinte anos ou mais de carteira profissional categoria D e até hoje não cometeram nenhum acidente graças a Deus, e que dessa forma estariam impedidos de estarem participando desse concurso que logo vai estar em edital. Então em uma conversa que teve com o Prefeito, ele achou por bem dar a oportunidade para aquelas pessoas que sabem dirigir, mas que são pouco letradas, e não estão tirando o direito daqueles que são letrados de participarem do concurso, porque de nada adianta a pessoa não ter o primeiro grau completo e fazer o concurso porque não prova da documentação exigida no edital, então se essa emenda for aprovada, e quer aqui pedir o apoio dos Vereadores, vão estar dando a oportunidade para aqueles antigos motoristas que hoje não tem o ensino fundamental completo e não vão estar tirando o direito daqueles mais letrados, e isso é uma oportunidade que estão dando para pessoas que passaram a maior parte da vida atrás do volante de um caminhão ou ônibus, e com essa atitude, se aprovada for, não estarão impedindo ninguém de participar desse concurso. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 056/2011, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do inciso IV, do Art 20, da Lei n° 1773/04; altera a redação do §2°, do art. 38, e lhe acrescenta o §3°; altera o Anexo IV, da Lei 1773/04, no tocante as exigências para o provimento dos cargos de Motorista Habilitação “D” e Operador de Máquina Rodoviária e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 056/2011, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do inciso IV, do Art 20, da Lei n° 1773/04; altera a redação do §2°, do art. 38, e lhe acrescenta o §3°; altera o Anexo IV, da Lei 1773/04, no tocante as exigências para o provimento dos cargos de Motorista Habilitação “D” e Operador de Máquina Rodoviária e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 056/2011, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do inciso IV, do Art 20, da Lei n° 1773/04; altera a redação do §2°, do art. 38, e lhe acrescenta o §3°; altera o Anexo IV, da Lei 1773/04, no tocante as exigências para o provimento dos cargos de Motorista Habilitação “D” e Operador de Máquina Rodoviária e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que, faz uso da palavra apenas para agradecer os companheiros Vereadores pela aprovação e desejar ao Executivo que seja elaborado o edital e que esse concurso seja realizado o mais rápido Ata n° 3.066 Fl.05 possível porque é uma necessidade que o Município tem para o preenchimento dessas vagas. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 056/2011, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do inciso IV, do Art 20, da Lei n° 1773/04; altera a redação do §2°, do art. 38, e lhe acrescenta o §3°; altera o Anexo IV, da Lei 1773/04, no tocante as exigências para o provimento dos cargos de Motorista Habilitação “D” e Operador de Máquina Rodoviária e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 54/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse crédito é destinado a obras de infraestrutura turística a fim de qualificar o Centro Histórico Ambiental da Lapa – Parque Linear dentro das dotações de Secretaria de Cultura e Turismo, Obras e Instalações no valor de um milhão, oitocentos e um mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos, também na dotação de Obras e Instalações o valor de trinta e seis mil, setecentos e sessenta e um reais e dezenove centavos totalizando um milhão, oitocentos e trinta e oito mil, cinqüenta e nove reais e quarenta e um centavos. Para cobertura do crédito autorizado serão utilizados como recursos o convênio Ministério do Turismo no valor de um milhão, oitocentos e um mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos, e como contrapartida da Prefeitura da Lapa o valor de trinta e seis mil, setecentos e sessenta e um reais e dezenove centavos totalizando um milhão, oitocentos e trinta e oito mil, cinqüenta e nove reais e quarenta e um centavos. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 54/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 54/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 54/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 54/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 57/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra par discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, é um crédito adicional especial no limite de doze mil reais dentro da dotação orçamentária de Manutenção das atividades do Bombeiro Comunitário, Manutenção da Defesa Civil, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física no valor de dez mil reais e Obrigações Patronais dois mil reais, totalizando doze mil reais. Para cobertura do crédito serão utilizados como recursos o superávit financeiro da fonte 511 da Caixa Econômica Federal no valor de doze mil reais. A dotação orçamentária será criada para dar suporte a despesas com outros serviços de terceiros pessoa física e obrigações patronais, tendo em vista a defasagem verificada no orçamento vigente para essa dotação, esses valores farão frente a despesas com a contratação de prestadores de serviços nas funções de motorista e serviços gerais. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 57/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Ata n° 3.066 Fl.06 Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 57/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 57/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 57/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1º Discussão o Projeto de Lei nº 10/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Institui a disciplina de “Turismo e Cidadania”, a ser ministrada no Sistema de Ensino Municipal da Lapa-PR, na forma que especifica. O Presidente João Renato passou a Presidência para a Vereadora Casturina, para fazer uso da palavra. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato Leal Afonso dizendo que, fará uma leitura da justificativa anexa ao Projeto para fins didáticos e logo em seguida fará algumas considerações e os Vereadores podem ficar a vontade para o caso de alguma dúvida ou até mesmo de vislumbrarem alguma possibilidade de melhorar esse Projeto ou até mesmo, se for o caso, de pedir vistas, porque de acordo com o próprio corpo da Lei esse Projeto só vai entrar em vigor no próximo ano letivo, então a tempo de fazer uma coisa condizente com a realidade. “O presente Anteprojeto tem por objetivo dar enfoque a uma questão pontual de significância importante, ou seja, fazer com que os alunos da rede pública municipal compreendam o conhecimento histórico local e a relação entre esses conhecimentos e o processo de construção de identidades dos alunos auxiliando na formação da cidadania. A preocupação com essa temática é que nas séries iniciais seja ensinada a história local de uma maneira que esse ensino tenha uma relação direta com o turismo e a sua importância na sociedade, isso considerando que a Lapa é um Município de cunho histórico e para que a população esteja mais preparada e para dar maior informação ao turista que nos visita. Assim, o ensino do turismo e cidadania como fonte didática deve ter espaços garantidos nas salas de aula do ensino fundamental, sendo importante que a história local e a importância do turismo seja propugnada através de referenciais curriculares básicos com vistas de construir uma cultura voltada ao turismo, cujo conteúdo programático para o ensino fundamental focaliza principalmente a importância do turismo e a história do Município, a qual é muito rica. O ensino da importância do turismo e da cidadania com ênfase a abordagem e atendimento ao turista apresenta-se como um ponto de partida para aprendizados históricos e conhecimento de nossa cultura com a possibilidade de trabalhar com a realidade histórica e social do Município. Por fim, o ensino do turismo e cidadania pode configurar-se como um espaço de construção de reflexo critico da realidade social, considerando-se que são referenciais para o processo de construção de uma identidade cultural apta a dar um completo atendimento ao nosso visitante e um melhor conhecimento de nossa rica historia”. Então esse simples Projeto pretende colocar dentro do currículo escolar do ensino fundamental, que a responsabilidade do Município, uma disciplina básica “Turismo e Cidadania”, e começa pela cidadania que infelizmente estão vendo na cidade atos que vem em total desencontro a esse aspecto ético e até mesmo moral dos jovens, felizmente não da grande maioria, mas de uma boa parcela, no que tange a depredação e vandalismo dos bens públicos ou até mesmo dos bens particulares, e tiveram ontem um assassinato proferido por crianças na Lapa, e isso é um exemplo típico de falta de cidadania, e se andarem a noite, é exceções, mas ainda existem Ata n° 3.066 Fl.07 crianças de quatorze a dezesseis anos exibindo armas de fogo e isso é a falta de cidadania, e tiveram na semana passada a presença da Policia Militar na pessoa do Comandante Major Carvalho e do Delegado de Policia na pessoa do doutor Daniel nesta Casa de Leis onde tiveram a oportunidade de falar sobre diversos assuntos e a grande maioria deles é porque não tem uma maior cidadania. Por isso houve um pecado com o currículo escolar a partir da década de oitenta com aquela disciplina chamada Educação Moral e Cívica, onde se aprendia na escola o significado do Hino Nacional, do Hino Municipal e Estadual, onde aprendiam que os recursos aplicados na sinalização de trânsito e conservação de próprios eram oriundos dos impostos e se não fossem cuidados faltaria médico no Posto, estradas rurais e tudo mais, então isso que foi feito na década de oitenta foi um sacrilégio quando extirpou do ordenamento educacional essa disciplina, não que ela não exista, mas há uma necessidade de que se faça ela com maior ênfase dentro da Lapa para que, não no fato de dizer que estão num grau avançado, mas sim para que não cheguem a esse grau avançado porque como diz o bom ditado, a vara se enverga enquanto verde porque depois que ela estiver seca, essas crianças que hoje não estão sendo cuidadas vão estar bem vizinhas da Câmara Municipal, na Delegacia de Policia, então há uma necessidade eminente que se faça isso. Outro ponto que é o foco principal do Projeto é a disciplina do turismo, e estão recebendo através do PAC das cidades históricas e vem para a aprovação desta Casa de Leis já na semana que vem um recurso na ordem de duzentos a trezentos mil reais destinados pelo Ministério das Cidades apenas para o projeto, para que possam fazer uma readequação nas vias públicas e nas áreas de acesso e luminosidade de todo o anel do centro histórico, um projeto estimado no valor de nove milhões de reais. Agora vêm pessoas de Ponta Grossa, Castro e Curitiba enfim, do Paraná e do Brasil inteiro na cidade da Lapa, e quantos agentes de turismo há na Lapa, quantas pessoas trabalham, tem umas três ou quatro que tiveram pelos próprios esforços essa oportunidade e fizeram essa opção funcional ou profissional, e isso não é porque na cidade da Lapa o turismo não dá dinheiro, e sim é porque não foi despertada uma vocação nos jovens dentro da sala de aula, falava tempos atrás com o Vereador Carlinhos, e é uma das intenções deste Vereador e só não foi antes por falta de tempo, visitar em nome do Poder Legislativo a cidade de Gramado onde há uns quarenta anos atrás era um monte de terra e uma cidade desorganizada, e quando eles colocaram na disciplina turismo e começaram impregnar nas crianças e jovens a importância que o turismo tem e a perspectiva de ganho financeiro, Gramado deu uma ascensão fenomenal e talvez uma das maiores na história do Brasil, e este Vereador, junto com a esposa, esteve recentemente há uns três meses atrás visitando algumas cidades num passeio, e teve o prazer de conhecer a cidade vizinha de Itajaí, ao descer lá havia um belo coreto e quando desceram do navio no mínimo cinco pessoas os abordaram perguntando se conheciam a cidade ou seja fazendo aquele marketing da cidade e aqui não tem isso porque não tem a consciência, também ao visitar a cidade de Búzios no Rio de Janeiro foi da mesma forma, nas cidades de Santa Catarina é da mesma forma, os próprios munícipes vem e perguntam ao turismo como ele está e se estão precisando de alguma coisa, e aqui, não desmerecendo a grande maioria, mas alguns cidadãos, quando o turista passa nas ruas estreitas da Lapa com carros e tentam ver os monumentos, as pessoas que param atrás metem a buzina para saírem da frente num total desrespeito, e isso acontece porque falta dentro do currículo escolar uma formação da personalidade do jovem, portanto é eminente a necessidade que se faça alguma coisa para que amanhã ou depois possam usufruir de todos esses recursos que Ata n° 3.066 Fl.08 estão vindo do Governo Federal, principalmente no que tange no aspecto urbanístico, cultural, histórico e dos monumentos da cidade, precisam de ter na cidade uma maior receptividade, a formação do caráter, da índole e do aspecto empreendedor dos jovens para que eles possam amanhã ou depois dizer que o turismo é uma fonte de recursos e uma industria sem chaminé, agora se não fizerem nada, daqui a dez anos vão estar pensando só nessas hipóteses e ariscando de vir o turista para a cidade e não ter quem mostrar a eles as verdadeiras e belas paisagens da Lapa. Então esse Projeto é bem humilde com cinco artigos e diz que essa disciplina aludida será ministrada a partir do ano escolar de 2012, mas estão delegando ainda o poder da regulamentação ao Prefeito Municipal, por isso que talvez, quanto mais for colocada menos oportunidade terão de dizer que não participam, e se for preciso fazer alguma emenda, vai ser feita. O Vereador João Renato recebeu a Presidência e deixou livre a palavra. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 10/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Institui a disciplina de “Turismo e Cidadania”, a ser ministrada no Sistema de Ensino Municipal da Lapa-PR, na forma que especifica, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª Parte o Projeto de Resolução nº 05/2011, da Comissão Executiva, que acrescenta o § 8º ao artigo 20, Altera o artigo 69, altera o § 1º do artigo 112, altera a redação do §1º do artigo 113, altera a redação do artigo 117 caput, acrescenta o inciso V, ao § 6º do artigo 130, altera o § 1º do artigo 135, altera o § 3º do artigo 176, altera artigo 183 e seu parágrafo único e revoga o artigo 190 todos do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, os quais passam a ter as seguintes redações. O Presidente João Renato disse que, o referido Projeto de Resolução de acordo com o que determina o Regimento Interno, artigo 168, deve figurar por três Sessões Ordinárias consecutivas na segunda parte da Ordem do Dia para recebimento de emendas, então vai figurar nesta Sessão, na Sessão que vem e na primeira Sessão após o recesso e na Sessão imediatamente seguinte será votado, e todos sabem que foi aprovado pelo Plenário um Requerimento para que a Mesa fizesse isso, mas fizeram nesse momento para que tenham esses trinta dias de recesso para pensar na conseqüência do voto das propostas oportunas e talvez algumas propostas que possam surgir no Regimento Interno. E só para esclarecimentos, o Regimento Interno desta Casa é datado de 1989 e teve raríssimas modificações, não que esteja obsoleto, mas ele foi muito bem feito por pessoas que estavam dentro desta Casa de Leis e sabiam de todo o processo legislativo, mas há alguma necessidade, por exemplo, o voto secreto na questão da concessão de honrarias para não haver aquele constrangimento que aconteceu num passado recente onde um Vereador na hora da votação votar contra a própria vontade porque o homenageado estava aqui presente ou na intenção explicita de ofender dizer que vota contra ou na omissão sair do Plenário, também a questão do dia da Sessão que é uma coisa que não implica, mas ao mesmo tempo implica, que é a questão da entrega quando de Sessão Solene do titulo proposto e Lideranças Partidárias que é uma preocupação que teve quando assumiu, porque o Regimento Interno fala de Lideranças Partidárias e cada liderança deverá ter um líder e vice-líder, mas como que o PV por exemplo vai ter um vice-líder com um Vereador apenas, então estará colocando a pessoa do líder uno desde que indicado pelo Partido. Também tem outras alterações técnicas que são a questão da mudança da Sessão e da nomenclatura da parte diretiva da Câmara que antes da aprovação do cargo era Secretaria Geral e agora tem uma Diretoria Geral, e falava que essa diretoria teria um estatuto próprio, o que é totalmente contra o Regimento e a Lei Orgânica, porque tem o Estatuto do Servidor Público e a Ata n° 3.066 Fl.09 Lei de Responsabilidade Fiscal e essa Diretoria será regida por esses instrumentos. Requerimentos e Indicações: Requerimento n° 38/2011 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga ao Gerente Setorial da Expresso Maringá, solicitando que o ônibus metropolitano LapaAraucária faça o ponto final em um terminal da cidade de Curitiba. Requerimento n° 39/2011 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga ao Gerente Setorial da Expresso Maringá, a renovação da frota de metropolitano e a implantação de mais veículos Lapa-Araucária. Requerimento n° 40/2011 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann de Voto de Congratulações e Aplausos a Diretoria do Sindicato Rural da Lapa pelo sucesso do Leilão de Gado do dia 19/06/2011 no Parque de Eventos da Lapa. Requerimento n° 41/2011 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga ao Gerente Setorial da Expresso Maringá, solicitando ao Gerente Setorial da Expresso Maringá, a implantação da linha metropolitana Lapa-Campo Largo. Requerimento n° 42/2011 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga ao Coordenador da Comec, senhor Rui Hara, solicitando que o ônibus metropolitano Lapa-Araucária faça o ponto final em um terminal da cidade de Curitiba. Requerimento n° 43/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Conselho Municipal de Trânsito providências no cruzamento das ruas Otávio José Kuss e Avenida Aloísio Leoni. Indicação n° 63/2011 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga solicitando ao Gerente Setorial da Expresso Maringá que o ônibus metropolitano LapaAraucária faça o ponto final em um terminal da cidade de Curitiba. Indicação n° 64/2011 de autoria do Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt solicitando ao Executivo Municipal melhorias na rua Comune de Istrana. Indicação n° 65/2011 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga solicitando ao Gerente Setorial da Expresso Maringá a implantação de uma linha metropolitana Lapa-Campo Largo. Indicação n° 66/2011 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga ao Coordenador da Comec, senhor Rui Hara, solicitando que o ônibus metropolitano Lapa-Araucária faça o ponto final em um terminal da cidade de Curitiba. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski de Voto de Congratulações e Aplausos para as novas Conselheiras eleitas do Conselho Tutelar da Lapa. Requerimento verbal de autoria do Presidente João Renato com o apoio de todos os Vereadores, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Planejamento, para que determine a imediata abertura do processo licitatório para atender o contrato de repasse 23206794 do ano de 2007, que tem como número do convênio no SIAF 604842, que é aquele recurso que este Vereador conseguiu em 2007 para que seja construída a arquibancada do estádio de futebol da Água Azul e mais uma cancha coberta na comunidade do Canoeiro, o recurso foi liberado em 29/12/2009 e até o presente momento pela burocracia esse recurso está depositado na conta da Prefeitura Municipal e agora a Caixa Econômica liberou para que seja feito um novo processo licitatório. Indicação verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, para que seja feito o patrolamento e ensaibramento da estrada do Marafigo, chegando na igreja é a estrada que vira para a esquerda, passando pela propriedade do senhor Isidoro Mordaski e outros moradores. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Comandante da Policia Militar da Lapa um policial na esquina da rua Amintas de Barros com a rua Francisco Braga, toda a quarta-feira por ser dia de Novena, das sete da manhã até as dez da noite, pois naquela rua não pode ser feita lombada e as pessoas idosas que freqüentam a novena não conseguem atravessar essa rua. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos, ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Ata n° 3.066 Fl.10 Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, onde se manifestou os Vereadores Vilmar Favaro Purga, Élio Narlok Wesolowski, Wilmar Horning e Carlos Hammerschmidt. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, quer aqui agradecer o apoio dos senhores Vereadores em relação a reunião que tiveram na comunidade de São João do Caíva na quarta-feira passada aonde foi anunciado com o Prefeito a construção do Posto de Saúde sendo uma obra que vai custar até oitenta mil reais e beneficiará mais de oitenta famílias naquela comunidade após a conclusão da obra, é um recurso que vem para a Câmara e volta predestinado para as obras conforme foi anunciado em São João do Caíva, e agora aguardam uma rápida tramitação no processo licitatório para que essa obra chegue a ser concluída ainda este ano. Também gostaria de falar sobre o transporte metropolitano da Lapa onde todos sabem que esse transporte iniciou em novembro de 2007 e naquele momento este Vereador foi muito criticado pela Associação Comercial da Lapa na época, e diziam que os Vereadores que estavam lutando pela implantação do ônibus metropolitano estavam acabando com o comercio da Lapa, tendo aquela visão medíocre de empresário, e só lutaram pela implantação desse ônibus para que o trabalhador lapeano fosse beneficiado, como foi, e que a sobra do dinheiro que gastavam com o ônibus convencional girasse aqui dentro da Lapa, esse era o objetivo e foi uma coisa que deu certo, então esse transporte iniciou-se em 2007 com quinze linhas e transportando dezesseis mil passageiros por mês, e hoje a Expresso Maringá está com 22 linhas e transportando quarenta e cinco mil passageiros mês, então teve uma triplicação em relação a 2007 e esse ônibus vai até a cidade de Araucária tendo como ponto final o Supermercado Condor e não entrando na estação e com isso não aproveita o valor de três reais e cinqüenta centavos para fazer a conexão com outras linhas até Curitiba. E com esse Requerimento que fez estão pedindo ao Gerente Setorial da Expresso Maringá, a Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos e ao Diretor de Políticas Institucionais dessa Secretaria essa possibilidade desde que haja a boa vontade da Comec, do DER e do Prefeito Municipal da Lapa e de Curitiba, isso é possível, só que terão que encontrar uma alternativa, e garantiram que vão encontrar essa alternativa e nos próximos meses as pessoas que utilizam o ônibus metropolitano hoje até Araucária, vão poder aproveitar essa passagem até Curitiba fazendo lá o ponto final em um terminal de Curitiba, e pode até ser criado esse terminal, então o assunto veio para ser debatido e receber idéias, e não está dizendo com isso que vão conseguir, é uma batalha grande, mas é possível acontecer isso para a cidade da Lapa. Outra solicitação que fez foi a respeito dos ônibus da Expresso Maringá e desde que iniciaram eles não cumprem com a legislação da Lei 1098 de 2000 e não dão acessibilidade as pessoas portadoras de deficiências e muitas vezes os cadeirantes na rodoviária precisam estar pedindo para serem erguidos no ônibus, e a Lei diz que é responsabilidade da empresa, por isso este Vereador está pedindo para o Gerente Setorial da Expresso Maringá a renovação da frota de ônibus para que venha já com esses equipamentos modernos como elevadores para os portadores de deficiências possam ter acesso, então tem a garantia hoje da empresa enfrente o Prefeito, que nos próximos dias ou até o mês de agosto estarão entrando com o processo de licitação para colocar esses ônibus para que o povo tenha um transporte com mais qualidade. Outro Requerimento, é que este Vereador tem recebido inúmeros pedidos para o transporte até Campo Largo, e o pedido de transporte até Campo Largo aumentou porque o hospital de Campo Largo tem um convênio com o Município e a maioria das consultas e cirurgia hoje estão acontecendo lá naquele hospital, e pede-se a Ata n° 3.066 Fl.11 possibilidade de uma linha metropolitana Lapa a Campo Largo, isso é possível desde que haja um acordo envolvendo a Comec, a Expresso Maringá, o DER e uma outra empresa que hoje tem a linha Araucária-Campo Largo, mas segundo os entendidos em transporte isso é possível, porque hoje para ir até Campo Largo é preciso ir até Araucária e ficar esperando quase uma hora e meia um transporte para Campo Largo, e pede-se também que essa entrada seja feita pelo Feixo saindo em Balsa Nova, e hoje o lapeano paga três reais e cinqüenta centavo para ir até Araucária, desce na beira do asfalto e paga mais dois reais e cinqüenta centavos para ir até Curitiba, então a passagem hoje custa seis reais para o lapeano chegar até Curitiba, e suponha-se que aumente para quatro reais e cinqüenta centavos para ir direto, assim mesmo estarão ganhando em comodidade. Por isso fez uma Indicação e um Requerimento para a Comec para o senhor Rui Hara que já foi Vereador e Deputado e hoje ele é o Coordenador de toda a coordenação da região metropolitana de Curitiba, e numa entrevista de rádio dias atrás, este Vereador disse até que ponto a Comec favorece ou atrapalha as cidades e o desenvolvimento dos Municípios que estão na região metropolitana, e a Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos foi criada justamente para se verem livres um pouco da Comec, isso porque a Comec não deixa evoluir as solicitações que tem dos Municípios, e tem que ficar dando benção para a Comec pra transporte, loteamento, construção e tudo mais, a Comec manda na cidade da Lapa sendo que quem deveria mandar é a Lei Orgânica do Município, o Prefeito e os Vereadores, mas o que é que estão devendo para essa Comec, e na verdade só quer que ela ajude a cidade a viabilizar para que os lapeanos tenham um transporte com mais dignidade e com um preço justo, e para isso estão buscando o apoio da população que pode se manifestar através de um abaixo assinado que está no bar do Zé Figura, na Constru-lanches da rodoviária, na Cresol e estão deixando em outros pontos comerciais para o povo se manifestar e assinar, dizendo que quer o transporte coletivo até Curitiba, e sabe que não é uma parada fácil, mas com a boa vontade de todos esses órgãos que envolvem essa empreitada irão conseguir. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, complementando as palavras do Vereador Purga, em 2009 esteve conversando com a Deputada Rosane e até em Plenário ela falou que era difícil fazer essa integração do transporte metropolitano da Lapa com Araucária porque tem que ter um fundo, a até chegou a conversar com o Prefeito de Contenda antes da inauguração do terminal e se assim que inaugurassem se poderiam ligar Lapa com Contenda e de Contenda integraria com Araucária que já é integrado e iria para qualquer cidade da região metropolitana, porque a Lapa só tem o ônus de ter o ônibus metropolitano e não tem bônus nenhum, então este Vereador também está junto nessa briga, e acredita que é até melhor fazer a integração do que ir até Curitiba até porque o ônibus não é muito confortável para fazer um transporte tão demorado até Curitiba, e uma pessoa já chegou a falar que o “metropolitano trás bandido para a Lapa”, mas como é que bandido vai vir de ônibus assaltar, então essa questão da integração teria que ser mais discutida nesse primeiro momento até com Contenda ou Araucária, por isso estão juntos nessa luta, a Deputada Rosane com certeza ajudará e farão o possível para que as pessoas da Lapa tenham esse transporte, e outra coisa interessante desse requerimento do Vereador Purga, é a linha da Lapa até Campo Largo, é uma ótima idéia até porque tem muitas pessoas que vão fazer exame em Campo Largo e precisam esperar o dia inteiro para voltarem. Com relação ao Projeto de Lei do Presidente João Renato, é muito interessante essa questão da implantação da disciplina de turismo e cidadania, esse é o primeiro passo, um passo muito importante, mas é Ata n° 3.066 Fl.12 preciso ter em conjunto o Poder Público que há muito tempo deixou a desejar com relação a o turismo no Município da Lapa, e recentemente quando via aquele estacionamento em frente ao Teatro São João, pensava que assim não se dá importância ao turismo da Lapa, já tem muito carro nas ruas e a cidade já perdeu um pouco daquele potencial turístico, mas há muito tempo não é feito nada para que isso seja explorado, então as pessoas se desanimaram um pouco com o turismo da Lapa, e na verdade estão engatinhando ainda, e o Vereador Juquinha sempre comenta que em 1970 na inauguração da BR 476 o Governador já falava que a cidade da Lapa tem um grande potencial turístico e até hoje tem um grande potencial turístico, e fazendo um gancho aqui, as obras do Monge estão paradas a mais de uma semana por falta de pagamento, ontem mesmo os funcionários da empresa AZN estiveram no gabinete deste Vereador para que ligasse na empresa para saber o porquê que os funcionários não estão recebendo, e na sexta-feira este Vereador esteve no Parque do Monge acompanhando a Revista Novo Ambiente, uma revista a nível nacional, e viram que as obras estavam paradas, a empresa já fez 31% das obras e só recebeu 2%, estavam trabalhando a mais de noventa dias sem receber um único tostão e quem paga a conta são os funcionários, e em virtude das obras estarem paradas por falta de pagamento a obra do Sanatório também está parada porque é a mesma empresa que ganhou a licitação, ela não assinou ainda a ordem de serviço porque se não pagarem lá ela não começa aqui, e como é que uma empresa vai trabalhar para um órgão que não repassa o dinheiro, então vejam o descaso em que a Lapa se encontra, e o esgotamento sanitário segundo a Sanepar vão começar em dezembro, e até quando vão aturar essa questão do Parque do Monge, já vai completar três anos, era para ser em um ano e meio, e depois não querem que as pessoas fiquem chateadas, fala-se de turismo nas escolas e não tem o principal ponto turístico da cidade da Lapa em funcionamento, e ontem mandou um recado para o Secretário Estadual do Meio Ambiente, falou com a secretária, mas não conseguiu falar com o Secretário para que uma solução seja tomada com relação ao Parque do Monge e as obras sejam reiniciadas porque só falta a liberação do dinheiro. Outro assunto se refere à capinadeira mecânica que este Vereador requereu no começo de 2009 a qual foi comprada pela Prefeitura, então parabéns a Prefeitura Municipal por essa aquisição que com certeza vai ser muito bem vinda para a população lapeana, pois vai deixar as ruas muito mais limpas porque ela faz quatro quilômetros por dia de limpeza urbana. Outra coisa triste que gostaria de relatar, e estavam comentando tanto sobre segurança pública, e ontem ao chegar no gabinete deste Vereador o mesmo foi arrombado, meteram o pé na janela, arrebentaram a janela e roubaram alguns equipamentos, não conseguiram levar tudo, desconectaram a impressora e o computador e levaram o ventilador, é consumidor de crake e pelo jeito é uma criança porque o pé era descalço, quebrou o vidro e pelo jeito até se machucou porque tinha gotas de sangue, entrou e deixou o pé sujo na bancada da janela, era um pé pequeno parecido com o de uma criança, e com certeza deve ser um desses crakentos fumadores de crake que entraram no gabinete, isso serve para ver a falta de segurança pública, e esse caso deve ter ocorrido entre das seis as nove horas da manhã de segunda-feira, porque se fosse antes alguém deveria ter visto, isso é um absurdo, essa é a realidade do Município, falta de segurança pública e doa a quem doer é preciso dizer a verdade, e precisam requerer mais segurança para o Município porque a situação está feia como muito bem relatou o Delegado Daniel e o Major Carvalho semana passada aqui, este Vereador ficou com uma sensação ruim porque já tinha uma outra casa que foi assaltada, e ainda tem algumas pessoas que brincam dizendo que é retaliação por este Vereador Ata n° 3.066 Fl.13 estar falando sobre a segurança pública, falando sobre muita coisa que não deveria falar, e apenas luta pelo interesse da comunidade, mas quem faz esse tipo de brincadeira não merece muita atenção, acredita que não retaliação porque pelo jeito foi um menino que entrou lá para fumar crake, e também a maçaneta da porta foi forçada para entrar nos outros gabinetes, portanto é preciso melhorar a segurança dos gabinetes porque na outra casa que tinha o cidadão chegou a fumar crake encima da mesa, imaginem se tacam fogo ali, queimam todos os gabinetes, então a segurança pública é uma questão muito grave e infelizmente presenciou isso na pele, ainda bem que não tinha muita coisa de valor para levar a não ser os equipamentos. O Presidente João Renato disse que, a título de esclarecimento como Presidente da Câmara, estão com um problema com os três guardiões porque eles fazem um revezamento no período das férias deles, e nesse mês de julho é o último revezamento e a partir de agosto volta ao normal o período de guarda deles, mas isso não justifica deixarem a Câmara a mercê, e já colocaram refletores em todos os pontos da Câmara para dar uma melhor luminosidade e também há a intenção de se colocar alarmes e câmeras de segurança principalmente nos gabinetes, mas naquele momento o custo era muito alto e a partir de amanhã estarão retomando essa questão e a intenção é de colocar além dos refletores, câmeras de segurança em todos os pontos desta Casa e na parte baixa do Anexo colocar alarmes, porque isso que o Vereador Élio disse é um perigo muito sério, até mesmo por maldade pode chegar alguém e tacar fogo e imaginem o prejuízo documental que terão, então hoje já conversou sobre isso e amanhã irá pedir o orçamento dessas câmeras. E na Sessão passada foi falado sobre segurança pública com a presença do Major Carvalho da Policia Militar e do Delegado Daniel e foi dito aqui que esta Câmara seria o advogado deles, e serão, mas advogado que aconselhe, e já tiveram dois casos de uso de drogas ilícitas no fundo da Câmara nos últimos dias, e pasmem os senhores, foi alertado a Policia Militar duas vezes e em nenhuma delas foram atendidos, e não está aqui criticando porque assumiram aquele compromisso de advogar, mas amanhã falará pessoalmente com o Comandante Carvalho e se assim não adiantar terá que usar da força política que é a comunicação. Então irá providenciar a partir de amanhã o orçamento do alarme e das câmeras e também pedirá para que os guardiões estendam um pouco mais o tempo este mês. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, em 2009 este Vereador protocolou um Projeto homenageando o senhor Dirceu Batista da Luz, o Tisiu, que infelizmente faleceu, todo mundo conheceu ele, e este Vereador sugeriu a mudança do nome da escola Artur da Costa e Silva para o nome de Dirceu Batista da Luz, e há quinze dias atrás a Secretária Wilmar ligou dizendo que teve uma pessoa do Feixo fazendo uma denúncia de que essa escola iria perder as verbas por causa da mudança do nome da escola que este Vereador sugeriu em homenagem a uma grande pessoa do Feixo, era amigo, um cara que lutava pelo social e trabalhava em prol da comunidade sem cobrar nada, então este Vereador foi falar com a Diretora da escola, senhora Cecília Amarante Silva de Lara, e em maio a escola recebeu o Fundo Rotativo mil e duzentos reais, e isso prova que não tem nada e são só boatos, também foi conversar com o Procurador do Município, senhor Mauro, e os documentos estão em andamento, vai ser feito tudo a contento não tendo problema algum, e isso é só para calar a boca de certas pessoas que falam coisas indevidas sem fundamento. Em relação a Caminhos do Paraná, talvez seja até imoral o que vai falar agora, não é o certo, mas tem que usar de meios políticos para conseguir certas coisas, porque tem pessoas influentes na Caminhos do Paraná que tem cinco carteirinhas de isentas, e este Vereador tem que lutar seis meses, é algo que acha Ata n° 3.066 Fl.14 imoral, não é certo por ser Vereador, mas é um beneficio para vinte e cinco famílias, dezessete do Feixo e oito da Mariental, que este Vereador conseguiu depois de muita luta de seis meses correndo e várias reuniões com o senhor Rui da Caminhos do Paraná, não é o certo mas está tentando ajudar pessoas que realmente precisam, porque a Caminhos do Paraná prometem muito mas infelizmente tem muita coisa errada, tem pessoas que tem passes demais e outras que só recebem vinte passes, e isso não é certo, mas se conseguirem um beneficio para as pessoas já valeu a pena. E a respeito da trincheira, já foi feito reunião com o DER e com o senhor Rui várias vezes, está difícil porque um está jogando para o outro, também conversou com o Norberto, Secretário da Agricultura do Estado, é amigo pessoal e atende a fazenda dele, e quando ele veio no lançamento da Usina de Biodiesel ele falou que irá agendar uma reunião com o Governador Beto Richa para resolverem de vez isso, porque não adianta fazer escola, beneficiar e melhorar a educação e depois morrer criança atravessando asfalto sem uma passarela ou trincheira naquela região. Com a palavra o Vereador Carlos Hammerschmidt disse que, gostaria de falar sobre a Indicação referente ao melhoramento da rua Comune de Istrana, a qual termina na rua Souza Naves e é um pedido do senhor Guto que trabalhava no pedágio e hoje trabalha como caixa no Banco Sicredi, e espera que o pessoal da Secretaria de Obras atenda com urgência. E a respeito da fábrica de biodiesel que o senhor Arnoldo está instalando na Lapa e estiveram no dia treze de junho fazendo o lançamento da pedra fundamental e com o inicio das obras na mesma semana, estiveram lá presente várias autoridades e cerca de trezentos munícipes, e essa fábrica vai trazer ao Município 30% de arrecadação a mais dando um incremento na arrecadação municipal, com isso terão uma melhoria muito grande no Município na questão da saúde, educação, segurança e estradas rurais, porque é uma renda que vai chegar dentro de um ano nos cofres municipais, e além de tudo vai beneficiar sete mil famílias na questão do plantio de soja e lenha, e também na área de transporte e de serviços, então essa empresa veio para ficar e melhorar a vida de cada lapeano que necessita, com certeza vai melhorar e a Lapa vai mudar daqui pra frente, e a partir de 2012 vai mudar muita coisa. Também as pessoas tem perguntado a este Vereador, por ser irmão do senhor Arnoldo, se podem deixar currículo, e em conversa com o senhor Arnoldo ficou combinado que irão colocar nos jornais e rádios da cidade quantos departamentos a empresa terá, qual a função de cada departamento e quantas pessoas vão trabalhar em cada um, e isso vai ser anunciado para que as pessoas da Lapa possam se qualificar na função que pretendem, então dentro de trinta a sessenta dias trarão essas informações até com pontos aonde poderão deixar esses currículos, hoje podem mandar para a Potencial Petróleo e daqui uns trinta ou sessenta dias podem deixar na Mariental ou até mesmo para este Vereador. Também gostaria de parabenizar o Presidente João Renato pela iniciativa da lei do turismo de primeira a quarta série, mas teriam que conversar também com o Governo do Estado para tentar implantar essa matéria de turismo de quinta a oitava série, pois conversou com um cidadão do Rio Grande do Sul da cidade de Gramado, senhor Gilney Casagrande, formado em Turismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e ele é contratado pelo Município de Gramado de 1993 em diante, está no cargo do Município de Gramada há dezessete anos cuidando do turismo local, e este Vereador já teve a oportunidade de ir umas quatro vezes até Gramado a passeio, e ao chegar na cidade eles dão um papel que fala dos pontos turísticos de Gramado que são um pinheiro com dois metros de largura, uma cachoeira, Parque das Bandeiras e se for analisar o que tem de turismo em Gramado, na Lapa tem até melhor, e o que falta aqui é tratar o turismo com Ata n° 3.066 Fl.15 responsabilidade e profissionalismo, porque entra e sai Prefeito e a primeira coisa que fazem é trocar o Secretário de turismo, não está aqui para criticar ninguém que esteve na pasta, mas as vezes tem pessoas na pasta que não tem o dom para o turismo, e em 2010 quando trocou um email com o senhor Gilney Casagrande, ele disse que não podia falar muito com este Vereador porque ele estava na Europa a pedido da Prefeitura de Gramado mostrando o que o Município tem para que os europeus possam visitar Gramado, então ele faz um processo de turismo dentro da cidade e leva ao mundo para que as pessoas vão visitar Gramado, mas não basta só buscar o cidadão lá fora ou dentro do Brasil, e sim é preciso treinar o pessoal, ter pessoas capacitadas na pasta do turismo começando pela escola de primeira a quarta série e de quinta a nona série, então fica essa idéia aqui para que a Lapa faça parte do circuito turístico nacional e de repente até do mundo. Passou-se para as Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para as Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores Acyr Hoffmann, Élio Narlok Wesolowski, Vilmar Favaro Purga e Carlos Alberto Hammerschmidt. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, gostaria de deixar registrada a realização do Leilão de Gado realizado pelo Sindicato Rural no último domingo, dia dezenove, e agradece pessoalmente ao Vereador Wilmar Horning por ter trabalhado nesse leilão como veterinário, e nesse dia foram expostos lá quatrocentos e dezoito animais de diversos produtores da Lapa e região, durante o leilão foram comercializados em torno de uns quatrocentos animais gerando uma renda dividida entre os produtores e vendedores de trezentos e dezoito mil e setecentos e sessenta reais, esse foi o valor que girou em notas de produtor, todos esses animais saíram com notas de produtor emitidas por todos eles gerando impostos agora e outros futuramente. Então em nome do Sindicato este Vereador agradece a todos que colaboraram para que esse leilão acontecesse, o qual foi um grande sucesso e já estão querendo fazer outro. Quanto as Indicações do Vereador Purga, foram muito oportunas, e pode contar com o apoio deste Vereador, e já teve a oportunidade de ir até Araucária e pegou o metropolitano para voltar pra Lapa, e falaram que o horário das sete horas era o mais tumultuado e a reclamação das pessoas é absurda com relação a lotação do ônibus metropolitano, sendo que um ônibus que comporta quarenta pessoas estavam colocando oitenta ao preço de três reais e cinqüenta centavos a passagem, é um absurdo, e até o Vereador Élio já tinha feito uma Indicação para que o ônibus entrasse no terminal de Araucária e de repente indo até Curitiba será mais fácil essa ligação, e também precisam exigir carros mais novos, até gostaria de parabenizar a equipe de fiscalização da Prefeitura que vistoriou com rigor os ônibus na semana passada e dois ônibus metropolitanos foram reprovados porque não tinham luz de ré, luz de freio, extintor vencidos e bancos rasgados, isso é um absurdo, uma empresa que leva sessenta pessoas até Araucária num carro só, por isso o Vereador Purga tem o apoio deste Vereador nessa questão porque é preciso cobrar mais qualidade no serviço da Expresso Maringá. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, com relação ao que o Vereador Wilmar Horning falou a respeito da empresa Caminhos do Paraná, foi importante falar, até porque este Vereador tem também aquele abaixo assinado que foi feito a meses atrás onde mais de mil e duzentas pessoas assinaram para que fosse arrumada aquela curva do Sanatório que divisa com o Colégio Agrícola e o hotel Tropeiro, é muito perigosa e já aconteceram muitos acidentes ali, e pelo oficio que eles mandaram já tiraram o deles da reta, ou seja, não vão fazer nada, mas bastaria pelo menos tirar um pouco aquele barranco para dar melhor visibilidade aos motoristas porque é uma curva muito fechada, tem ônibus que saí do Sanatório e passa para o Ata n° 3.066 Fl.16 outro lado da BR, também tem o ônibus do Colégio Agrícola, então é importante se fazer alguma coisa ali como uma trincheira, um trevo ou mesmo redutores de velocidade, e falaram que com as placas já está bom, mas placa não vai resolver o problema, então quando se queima alguns pneus na rua e faz um protesto acham que é ruim e chama de anarquista e agitador. Também está com a cópia enviada pela Policia Civil da questão da nova Delegacia de Policia Civil da Lapa e o Delegado está evitando pegar a chave porque vai ter que reformar uma coisa que foi mal projetada, e se pensa muito no bonito, se gasta muito dinheiro numa única Delegacia e daria para fazer duas, mas funcionalmente falando é muito ruim, e não é discutido o projeto com quem entende do assunto, e algumas das faltas cometidas pelo projeto é que não há porta de segurança entre a porta do Cecati e a parte administrativa da Delegacia, não há acesso pelos futuros presos aos registros de descarga do vaso sanitário, pia e chuveiro o que inviabilizará o uso das celas a não ser que disponibilizem servidores em regime de escala para que esses fiquem a disposição dos presos no sentido de dar descargas e ligar chuveiros e pias, não há lastros de concreto ou chapas de aço sob os vasos sanitários de modo que eventual quebra de tais louças pelos custodiados redundará em ponto absolutamente frágil em relação ao qual eventual fuga estará facilitada, pois os presos assim terão acesso livre a terra, ou seja, se fizerem um túnel de um metro e meio eles saem da delegacia, constata-se também que não há grades de aço a proteger as janelas das celas, essas foram feitas mediante recortes no próprio concreto, eis outro ponto frágil do projeto em fase final de execução, nas portas das celas em que se pese haver dois recortes um na altura dos olhos e outro uma espécie de portinhola para a passagem da alimentação dos presos, na parte inferior da porta no primeiro recorte não foi feito gradeamento de segurança o que incidira risco desnecessário ao profissional responsável pelo trato junto aos futuros presos, constata-se ainda que não há grades de aço sobre o solário o que inviabilizará a utilização do mesmo no que pese na altura dos muros que o cerque que são apenas de um metro e meio, resumindo, tem vários pontos sobre os problemas da nova Delegacia de Policia, gasta-se milhões do dinheiro público e as coisas são mal feitas como foi mal dimensionada a Clinica da Mulher e da Criança ali do lado da Maternidade que é muito bonito mas sem uso nenhum, vão ter que reformar para poder ser usada. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, gostaria de fazer um rápido comentário a respeito do pedágio, e quando começaram uma luta aqui para que a bancada que representa o Paraná na Câmara Federal fizesse uma emenda que regulamentou o pedágio para que os veículos emplacados no Município aonde esteja localizada a praça de pedágio ficassem automaticamente isentos do pagamento, este Vereador sofreu penalidades por aquilo, e o sofrimento foi que um dia chegou para apresentar o programa de rádio onde estava na emissora e simplesmente o programa foi tirado do ar porque este Vereador estava falando de tentar fazer com que os veículos emplacados na Lapa ficassem isentos do pagamento, mas depois foram descobrir o porque, é porque as praças de pedágio ajudam os Deputados Federais a pagar as campanhas, é isso que acontece, é essa a verdade, e aqui dentro tem a imunidade parlamentar para poder falar, então é isso que acontece, eles não tem vontade nenhuma de resolver o problema, nenhum Deputado Federal paranaense quer, são trina e três, e poderiam muito bem se unirem para fazer uma emenda nessa lei, porque nenhuma lei é engessada e pode ser modificada, e poderia muito bem a bancada paranaense se unir e apresentar isso porque a Lapa está aqui há 242 e chegou muito antes que o pedágio, o povo da Mariental e do Feixo, numa reunião em que o Presidente da Caminhos do Paraná estava junto com o Ata n° 3.066 Fl.17 engenheiro Terbai, disse que a intenção não é cobrar pedágio do povo da Mariental, da Lapa ou dos ribeirinhos, e sim é cobrar dos caminhões, e hoje todos sofrem pela liberação de uma carteirinha para um trabalhador que gasta dezesseis reais por dia no pedágio se for trabalhar fora da Lapa. Então essa é a verdade, e que venha aqui um Deputado Federal e que diga diferente, é isso que acontece, eles não tem coragem de vir aqui, por isso que é visto aqueles monte de carros de Deputados Federais, aquele absurdo de propaganda e desperdício de dinheiro, e fazem isso porque estão ganhando e tirando do povo. Também gostaria de falar aqui sobre o Pronto Atendimento, porque no programa de rádio recebeu uma ligação de uma senhora do São Bento para que este Vereador levasse isso para a Câmara, de que o PA não tem banheiro e as pessoas que ficam ali na ante-sala para serem atendidas não podem ter nenhum tipo de necessidade fisiológica porque não tem aonde fazer, também na semana passada a cunhada deste Vereador estava de plantão e ocuparam lá o necrotério o qual não tem porta e está sujeito até de vir um cachorro pelo fundo e carregar o defunto, tem que fechar ter uma porta e uma iluminação, então gostaria de pedir a Comissão de Saúde para que de uma olhada nisso, porque isso fica ruim para o povo da Lapa. Também gostaria de pedir aos integrantes da Comissão de Urbanismo, Obras e Fiscalização da qual este Vereador é Presidente, e pedir para os Vereadores Juquinha e Casturina para que juntos denunciem aquela obra do cinema e a empresa que fez essa obra, pois ela tem que dar a garantia de cinco anos, porque tem lá goteiras sem cabimento, até já entrou em contato com a RPC e eles vem, mas é preciso ter o contrato direitinho para ver quais são os direitos do Estado para responsabilizar a empreiteira, agora se vê essa obra da Delegacia mal feita que é uma nojeira. Gostaria também de fazer um Requerimento verbal, solicitando ao Comandante da Policia Militar da Lapa um policial na esquina da rua Amintas de Barros com a rua Francisco Braga, toda a quarta-feira por ser dia de Novena, das sete da manhã até as dez da noite, pois naquela rua não pode ser feita lombada e as pessoas idosas que freqüentam a novena não conseguem atravessar essa rua. Com a palavra o Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt disse que, a respeito do pedágio, este Vereador viu uma reportagem na Gazeta do Povo poucos dias atrás, de que o custo nos últimos dez anos para o pedágio aumentou em 124% das obras, uma trincheira custava um milhão, hoje custa dois milhões e duzentos e quarenta mil, mas o absurdo maior é que a rentabilidade das empresas de pedágio a nível Brasil nos últimos dez anos cresceu admiravelmente 220%, então eles podiam usar o outro 100% para construir as trincheiras que são necessárias no Sanatório e na Mariental e eliminação de algumas curvas, mas eles usam essa rentabilidade que cresceu para colocar no bolso de alguns acionistas da empresa, e se for olhar, no fundo são pessoas bem conhecidas no meio político. O Presidente João Renato disse que, vai rapidamente falar sobre três assuntos só a título de esclarecimento, primeiro o que o Vereador Élio falou da Delegacia realmente é uma verdadeira vergonha, e devem lembrar que o problema da segurança pública no Estado do Paraná começou a se agravar quando o digníssimo senhor Senador da República Roberto Requião de Melo e Silva, quando assumiu o Governo do Paraná, ele se autonomeou Secretário de Segurança Pública, ali começou degringolar a segurança pública do Estado do Paraná, então é um absurdo. A segunda questão é sobre o pedágio que é uma eterna encrenca, mas precisam ter lá no fundo de um túnel longo, que ele pode ser minimizado ou controlado se efetivamente for implantado no Estado do Paraná as agências reguladoras, principalmente no que tange ao pedágio, porque hoje não tem quem fiscalize o pedágio. E a terceira questão refere-se ao transporte metropolitano, e é preciso dividir Ata n° 3.066 Fl.18 particularmente o transporte metropolitano do transporte integrado, pois são duas coisas totalmente diferentes, e para se fazer essa interligação dos terminais há a necessidade do transporte integrado, e a Prefeitura de Araucária não aceita porque ela tem o transporte integrado, ela gasta por mês quase meio milhão de reais com a manutenção desse transporte, e sendo assim será que ela vai aceitar Contenda e Lapa, não vai, porque a partir do momento que aceitar Contenda e Lapa ela estará deixando de gerar receita, então o que tem que ser feito é um trabalho político não no transporte metropolitano e sim no transporte integrado. Essa pretensão de fazer o transporte integrado, ou no caso como está sendo usado erroneamente o transporte metropolitano, com Campo Largo, talvez a integração Curitiba seja mais fácil via Balsa Nova, então há uma necessidade para que sejam profissionais e não politiqueiras, mas para isso tem que ter uma contrapartida. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e oito de junho de dois mil e onze, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.