Leme oscicspad da Lp
Dotado do ram |
PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/97
SÚMULA: Referenda o Decreto nº 4227,
que denomina de João Lacerda Braga rua
que especifica.
ms
A Mesa Executiva da Câmara Municipal da
* Lapa, Estado do Paraná, vem, mui respeitosamente,
j apresentar à consideração do Plenário o seguinte:
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº
4227, que denomina de Rua João Lacerda Braga, logradouro
. com inicio na Avenida Getúlio Vargas e término na Rua Cel.
Eduardo Corrêa - Bairro Baixo da Lapa.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará
Lo) em vigor na data de sua publicação, revogadas as
- disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 19 de maio
- de 1997.
Auta ADA
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente
VILM CZARNESKI FÁVARO
1º Secretário
sSAMARA MUNICIPAL
LAPA-PRos <
PROTOCOLO nº 3660/9 Y
DATA DO 4 OS /9L
— Ml
SEBASTIÃO KRAINSKI PINTO
2º Secretário
DC brrazapes lenicipad da Lópa
Estado do ram
JUSTIFICATIVA:
Inúmeras ruas de nossa Cidade encontram-
se denominadas informalmente, nomes foram dados apenas
pelos costumes dos moradores ou quando da aprovação dos
loteamentos as ruas foram “apelidadas”, e nunca foram
denominadas de fato.
Essas denominações encontram-se
consagradas pela população, o que não há por quê modificar,
porém, necessita-se formalizar os nomes, pois trazem muitos
transtornos, principalmente no Registro de Imóveis desta
Comarca, que não possuem nada oficial para precisar a
localização dos imóveis.
Na Legislatura passada já foram
regularizadas diversas ruas com o mesmo problema, outras
porem, apesar do Executivo ter Decretado suas
denominações, o Legislativo não deu seu referendum.
Agora, a Mesa Executiva da Câmara
Municipal da Lapa, apresenta os projetos de Decretos
Legislativos dando o necessário referendum aos Decretos do
Executivo, para que possa se regularizar essa situação o mais
breve possível.
Câmara Municipal da Lapa, em 19 de maio
de 1997.
UA da Mtb
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente
bão RNESKI FÁVARO
1º Secretário
SEBASTIÃO Ki AINS 1 PINTO
epa empre empre
Progresso unido à histórto.
DECRETO Nº 4227, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso dus
atribuições legais que lho são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
+ Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade; :
o Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
o Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira n precisar a perfeita localização dos imóveis;
- » Considerando a necossidade do suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
La Art. 1º - Fica denominada do RUA JOÃO LACERDA
BRAGA, logradouro com início na Av. Getúlio Vargas e término na Rua Cel.
Eduardo Corrêa - Bairro Baixo da Lapa. Vs
Art. 2º - Revogam-se ns disposições om contrário.
Edifício du Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996 N
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RA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mi
[44 [9/7
Ostudo do CLarená
Projetos de Decreto Legislativo nº 006 ao 34/97
Autor : Mesa Executiva
Súmula: Referendam Decretos do Executivo que
denominam nomes de ruas do Município.
Expediente do Dia: . 20. |.02].AL..
Remeto o Projeto a Comissão de:
Fã Legislação, Jet a e Redação, em 520..).051L.24
[] Econemir Finarças e Fiscalização, em...
[] Saúde, Fiveo To, Cultura, Esporte,
Bem Estor S:: «te Erologia, em.
[D Urbanismo e Giios P.oivas, em
“Presitonte “da “Câm: ara
Lorrana nnicipad da Lora
Cited do A,
ATO Nº 09/97
A Presidência da Câmara Municipal da
Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento
Interno desta Casa,
RESOLVE :
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial
com a finalidade de analisar e verificar a exatidão dos limites
citados nos projetos de Decretos Legislativo nºs 008, 009, 010,
011, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024,
025, 026, 027, 028, 029, 030, 031 e 032/97, composta pelos
Vereadores:
Antonio Cesar Vidal - João Renato L. Afonso - Anor Pedroso Joslin.
Art 2º - A Comissão Especial ora
constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por
igual período, para apresentar parecer indicando os projetos de
Decretos que contém falhas.
á Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em
05 de agosto de 1997.
Al h MMA
MARCO A. BORTOLETTO
Presidente
C. FAVARO
1º Secretário
Lemon Municipal da Lapa
Citado do ramé
COMISSÃO ESPECIAL - ATO Nº 009/97
Assunto: Decretos Legislativos com
denominação de vias públicas.
RELATÓRIO FINAL
A Comissão Especial constituída através do
decreto nº 009/97, de 05 de agosto do corrente ano, após apurado
estudo finalizou seus trabalhos concluíndo que:
- deverá ser retificado os decretos denominados no
documento anexo para que expressem eles a devida realidade;
- os decretos não descritos neste documento, poderão
ser alvo de referendo;
e; Lapa, 02 de setembro de 1997
M
mare Ble
Leemara Meenccgpad” da Lopa
Citado elo Maná
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/97
Avenida Caetano Munhoz da Rocha, logradouro com início na Rodovia
do Xisto e término na junção das ruas Hipólito Alves de Araújo com
a Avenida Dr. Aloizio Leoni,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/97
Rua Duca Lacerda, logradouro com início na Rua XV de Novembro e tér
mino na Rua Frederico Virmound,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 014/97
Rua Duque de Caxias, logradouro com início na Avenida Caetano Munhoz
da Rocha e término na junção da Estrada que liga Lapa à comunidade de
Lagoa Gorda.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 021/97
Rua João Lacerda Braga, logradouro com início na Avenida Getúlio Var-
gas e término no córrego que divide o loteamento José Lacerda.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/97
Rua Joaquim Linhares de Lacerda, logradouro com início na Rua Barão do
Rio Branco e término na Pr- 427 (Pr-Lapa/Campo Tenente).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/97
Rua Jorge Montenegro, logradouro com início Rua Nossa Senhora do Rocio
e término em 70m Jliniares após a Rua Joaquim Linhares de Lacerda,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/97
Rua Major Diniz, logradouro com início na Rua Coronel Dulcídio Pereira
e término na Avenida Senador Souza Naves.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/97
Avenida Dr, Manoel Pedro, logradouro com início na junção das Ruas Hipó
lito Alves de Araújo com a Avenida Dr. Aloizio Leoni e término em 100m
liniares após a Rua Antonio Cardoso de Gusmão.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/97
Rua Pastor Wiedmer, logradouro com início na Rua Eufrásio Cortes e térmi
no em 50m liniares após a Rua Joaquin Linhares de Lacerda.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/97
Rua Senador Feijó, logradouro com início na Rua Coronel Francisco Cunha
e término na Rua Coronel Dulcídio Pereira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/97
Rua 7 de Setembro, logradouro com início na Rua XV de novembro e térmi-
no na Avenida Dr. Manoel Pedro.
Lapa em 01 de setembro de 1.997.
ua SOXO RENATO L so
ANTONÍO CESAR VIDAL By”
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