Cstado do ane
PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/97
SÚMULA: Referenda o Decreto nº 4253,
que denomina de Senador Feijó rua que
especifica.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal da
Lapa, Estado do Paraná, vem, mui respeitosamente,
apresentar à consideração do Plenário o seguinte:
Art. 1º - Fica referendado o Decreto nº
4253, que denomina de Rua Senador Feijó, logradouro com
inicio na Rua Cel. Dulcidio Pereira e término na Rua Senador
Souza Naves - Centro.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 19 de maio
de 1997.
Multa AME
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente
as CZARNESKI FÁVARO
1º Secretário
“AMARA MUNICIPAL )
PROTOÇOLO” nt SY6/JF SEBASTIÃO KRAINSKI PINTO
DATA. OD. 03 ,IÊ. 2º Secretário
Lbereanea lenicipal” da Epa
Citedo to rama
JUSTIFICATIVA:
Inúmeras ruas de nossa Cidade encontram-
se denominadas informalmente, nomes foram dados apenas
pelos costumes dos moradores ou quando da aprovação dos
loteamentos as ruas foram “apelidadas”, e nunca foram
denominadas de fato.
Essas denominações encontram-se
consagradas pela população, o que não há por quê modificar,
porém, necessita-se formalizar os nomes, pois trazem muitos
transtornos, principalmente no Registro de Imóveis desta
Comarca, que não possuem nada oficial para precisar a
localização dos imóveis.
Na Legislatura passada já foram
regularizadas diversas ruas com o mesmo problema, outras
porem, apesar do Executivo ter Decretado suas
denominações, o Legislativo não deu seu referendum.
Agora, a Mesa Executiva da Câmara
Municipal da Lapa, apresenta os projetos de Decretos
Legislativos dando o necessário referendum aos Decretos do
Executivo, para que possa se regularizar essa situação o mais
breve possível.
Câmara Municipal da Lapa, em 19 de maio
de 1997.
Mat lts,
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente
VIL ZARNESKI FÁVARO
1º Secretário
SEBASTIÃO K AINS 1 PINTO
“M e
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ENTREI E anare PARA ARAL 0 1821) 2 NT SAN PREFEITURA MUNICIPAL e
. : Progresso unido à história.
DECREIO Nº 4253, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
Q Prefeito Municipul de Lapo, Estudo do Parená, no uso das
atribuições legais que lho são conferidas pela legislação em vigor e com
findunmento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram à denominação do logradouros públicos de
nossa cidade de muncira informal é ostando já as reforidas denominações
consagradas pela comunidade;
o Considerando quo algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da uprovação dos loteamentos;
o Considerando que o competonto nssentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de nto formal pora sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
. o Considerando a necessidudo de suprir esta falta que já so
nlonpa pelo Lenipo: “
DECRETA:
“ Art 1º + Fica denominada de RUA SENADOR FEJÓ,
logradouro conninteio na Rua Cel. Dulcídio Pereiru o término na Rua Sen. Souza
Naves - Centro.
Art, 2º - Revogam-se 45 dinposições em contrário.
Edifício dn Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 do agosto de
a Ss
Jo! CIT Gynsalves
enpiio Municipal
7d HR PLA A TD a cacl
Ena (041) 8221609 - 83760-000 + Lapa + Paraná,
Voe MS e Nada RA UR LO
a Bing, 87 + Tel. (41) Bo I0)0 -
CW
suar Muredogpad “da Lape
[sd [97
IGIADA do Larená
Projetos de Decreto Legislativo nº 006 ao 34/97
Autor : Mesa Executiva
Súmula: Referendam Decretos do Executivo
que
denominam nomes de ruas do Município.
Expediente do Dia: 20 1 021.82...
Remeto o Projeto a Comissão de:
Legislação. Isa e Redação, em AO.) 0SLL des
[] Econemir Vinarcas e Fiscalização, em
[] Saúde, Fiver To, Cultura, Esperte,
Bem Estor Sc. «te Lrologia, em.
[ Urbanismo e Gu.es Pobres, em
Presíicate da Câmara
e o TR
Lerecana cnnicipad” da Logpa
Estado do Lraná
ATO Nº 09/97
A Presidência da Câmara Municipal da
Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento
Interno desta Casa,
a
o RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial
com a finalidade de analisar e verificar a exatidão dos limites
citados nos projetos de Decretos Legislativo nºs 008, 009, 010,
011, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024,
025, 026, 027, 028, 029, 030, 031 e 032/97, composta pelos
Vereadores:
Antonio Cesar Vidal - João Renato L. Afonso - Anor Pedroso Joslin.
Art. 2º - A Comissão Especial ora
constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por
igual período, para apresentar parecer indicando os projetos de
Decretos que contém falhas.
(9
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em
05 de agosto de 1997.
Aut MMA
MARCO A. BORTOLETTO
Presidente
1º Secretário
Citado do rama
COMISSÃO ESPECIAL - ATO Nº 009/97
Assunto: Decretos Legislativos com
denominação de vias públicas.
RELATÓRIO FINAL
A Comissão Especial constituída através do
decreto nº 009/97, de 05 de agosto do corrente ano, após apurado
estudo finalizou seus trabalhos concluíndo que:
- deverá ser retificado os decretos denominados no
documento anexo para que expressem eles a devida realidade;
- os decretos não descritos neste documento, poderão
ser alvo de referendo;
Lapa, 02 de setembro de 1997
EC o 1
stipr onpennigigao
R á
. DD -
Loma Masrecicipad” da Lapa
Citado do Tivaná
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 098/97
Avenida Caetano Munhoz da Rocha, logradouro com início na Rodovia
do Xisto e término na junção das ruas Hipólito Alves de Araújo com
a Avenida Dr, Aloizio Leoni,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/97
Rua Duca Lacerda, logradouro com início na Rua XV de Novembro e tér
mino na Rua Frederico Virmound,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 014/97
Rua Duque de Caxias, logradouro com início na Avenida Caetano Munhoz
da Rocha e término na junção da Estrada que liga Lapa à comunidade de
Lagoa Gorda,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 021/97
Rua João Lacerda Braga, logradouro com início na Avenida Getúlio Var-
gas e término no córrego que divide o loteamento José Lacerda.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/97
Rua Joaquim Linhares de Lacerda, logradouro com início na Rua Barão do
Rio Branco e término na Pr- 427 (Pr-Lapa/Campo Tenente).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/97
Rua Jorge Montenegro, logradouro com início Rua Nossa Senhora do Rocio
e término em 70m JIliniares após a Rua Joaquim Linhares de Lacerda,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/97
Rua Major Diniz, logradouro com início na Rua Coronel Dulcídio Pereira
e término na Avenida Senador Souza Naves.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/97
Avenida Dr, Manoel Pedro, logradouro com início na junção das Ruas Hipó
lito Alves de Araújo com a Avenida Dr. Aloizio Leoni e término em 100m
liniares após a Rua Antonio Cardoso de Gusmão,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/97
Rua Pastor Wiedmer, logradouro com início na Rua Eufrásio Cortes e térmi
no em 50m liniares após a Rua Joaquin Linhares de Lacerda,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/97
Rua Senador Feijó, logradouro com início na Rua Coronel Francisco Cunha
e término na Rua Coronel Dulcídio Pereira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/97
Rua 7 de Setembro, logradouro com início na Rua KV de novembro e térmi-
no na Avenida Dr. Manoel Pedro.
Lapa em 01 de setembro de 1.997.
ua OX KENAPO ro
ANTONL£O CESAR VIDAL
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