materia nº 78/1996

Cerecara central” da Lapa
ADA indie
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 78/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.205, que denomina de DR.
FRANCISCO ALVES GUIMARÃES, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.205, que denomina de
DR. FRANCISCO ALVES GUIMARÃES, logradouro com início na Rua Passo dos
Neves € término na Rua Manoel Antonio da Cunha - Vila São José..
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 09 de dezembro de 1996.
OSVALD dei O c GO
PRESIDENTE
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
DAREY COSTA
MEMBRO
Leomar Cessccspad” da Lapa
AA do ame
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 78/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.205, que denomina de DR.
FRANCISCO ALVES GUIMARÃES, logradouro que especifica.
8 O referido Decreto Executivo, que denomina de DR. FRANCISCO
é ALVES GUIMARÃES, logradouro que especifica, está em consonância com os
dispositivos legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXT), desta forma,
somos pela sua remessa ao Plenário, a quem caberá discutir o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 09 de dezembro de 1996.
4
Pecados c GO
PRESIDENTE
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
D Y COSTA
MEMBRO
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA- PR
PROTOCOLO n.º 562 /pê
cara. 16.40 DR /
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
Nom PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história,
DECRETO Nº 4205, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e co
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
o Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
s denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos lotesmentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de DR. FRANCISCO ALVES
GUIMARÃES, logradouro com início na Rua Passo dos Neves e término na Rua
E) Manoel Antonio da Cunha - Vila São José.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
Ip&cir Gônsalves
P fofeito Municipal
Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa -
1996
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 -
E
Paraná