materia nº 68/1996

AA da Larancá
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 68/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.232, que denomina de
MAJOR ROSENDO MARCONDES, logradouro que especifica.
É Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.232, que denomina de
MAJOR ROSENDO MARCONDES, logradouro com início na Rua Antonio Cunha
e término na Rua Ubaldino do Amaral - Vila Jardim Barcelona.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1996.
os sed TOCA
PRESIDENTE
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
Cy COSTA
MEMBRO
=*
Lomana Mennicipad da Lapa
Estude da EP remé
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 68/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.232, que denomina de
MAJOR ROSENDO MARCONDES, logradouro que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de MAJOR
ROSENDO MARCONDES, uma das ruas de nossa cidade, está em consonância dom
os dispositivos legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXX1), desta
forma, somos pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito €
oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1996.
os LDO Llois a Go
PRESIDENTE,
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
CY COSTA
MEMBRO
E PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA -
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente: Ea
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
cara 16, DB sJÉ-
————— —
Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 8292-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
EE Ea PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história,
DECRETO Nº 4232 DE 08 DE AGOSTO DE 199
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
o e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA MAJOR ROSENDO
MARCONDES, logradouro com início na Rua Antonio Cunha e término na Rua
Ubaldino do Amaral - Vila Jardim Barcelona.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87
Paraná :
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