materia nº 61/1996

mermo Cenccspal” da Lopa
Estado do ranei
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 61/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.252, que denomina de
SÃO PAULO, rua que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.252, que denomina de
RUA SÃO PAULO, logradouro com início na Rua Minas Gerais e término na Rua
Daniel Guimarães - Vila São José. .
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
BENEDHO C GO
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
CY COSTA
MEMBRO
Loneana cessiicipal” da Lapa
Cota à rar
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 61/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.252, que denomina de SÃO
PAULO, rua que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de SÃO PAULO,
uma das ruas de nossa cidade, está em consonância com os dispositivos legais de nossa
Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXT), desta forma, somos pela sua remessa
ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
0) Sao
Arden
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
DARCYWCOSTA
MEMBRO
O Y
ESTES PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
a CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO nº 56Upê
para 6. DB sGb-
pedido Aba eis
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 8292-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
Progresso unido à história,
DECRETO Nº 4252, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em visor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
“ e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA SÃO PAULO, logradouro
com início na Rua Minas Gerais e término sa Rua Daniel Guimarães - Vila São
José.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
pa - Paraná