Lana Misetcipal” da Lapa
Eu da E,
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 54/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.212, que denomina de
RUA DUQUE DE CAXIAS, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.212, que denomina de
RUA DUQUE DE CAXIAS, logradouro com início na Av. Caetano Munhoz da
Rocha e término na Rua Cândida Corrêa Costa, Centro - sentido Vila José Lacerda.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
OSVALD: ado ed Ãdo
RESETE
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
Y COSTA
MEMBRO
Curt cesscicgpal” da Lapa
Citado do Laraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 54/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.212, que denomina de
DUQUE DE CAXIAS, rua que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de DUQUE DE
CAXIAS, uma das ruas de nossa cidade, está em consonância com os dispositivos
legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXN), desta forma, somos
pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
PRESIDENTE
Cy COSTA
MEMBRO
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
para. 6 op sb
ci MB
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
DECRETO Nº 4212, DE 08 DE AGOSTO DE 1996650 uno à nota
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no vso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato forma! para sua validade,
os de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA DUQUE DE C/XIAS,
logradouro com início na Av. Cactano Munhoz da Rocha e término na Rua
Cândida Corrêa Costa, Centro - sentido Vila José Lacerda.
o Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
- Lapa « Paraná *
Fax (041) 822-1599 - 83750-00
“PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1016 -