materia nº 53/1996

Lerecana cesnicipal” dé Lapa
Citado a rané
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 53/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.210, que denomina de
RUA DR. JOSÉ FRANCISCO CORREIA, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.210, que denomina de
RUA DR. JOSE FRANCISCO CORREIA, logradouro com início na Av. Aloisio
Leoni e término na Rua Barão dos Campos Gerais - Vila Jardim Barcelona.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
o duadla (o SE (o
PRESIDENTE
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
Cx COSTA
MEMBRO
Connie cenccspad” da Lapa
Citado a Mrane
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 53/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.210, que denomina de Dr.
JOSÉ FRANCISCO CORREIA, rua que especifica.
di O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de Dr. JOSÉ
FRANCISCO CORREIA, uma das ruas de nossa cidade, está em consonância com
os dispositivos legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXX1), desta
forma, somos pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e
oportunidade.
' É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
q
oSfALDA bas O CAMARGO
PRESIDENTE
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
D Y COSTA
MEMBRO
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
emorocoLo nº, S67/pê.
cara JÔ 0B sb
- MB.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná |.
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DECRETO Nº 4210, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando 2 situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nosso cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competonto assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formel para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA DR. JOSÉ FRANCISCO
CORREIA, logradouro com início na Av. Aloisio Leoni e término na Rua Barão
dos Campos Gerais - Vila Jardim Barcelona.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
Joácir Gônsalves
ag und REA Sia
- Praça Mirazinha Braga, 87
- Tel. (041) 822-161G - (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa -
Progresso unido à história
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