materia nº 47/1996

Dotado cla rcanei
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 47/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.195, que denomina de
TRAVESSA BOLESLAU TYRKA, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.195, que denomina de
TRAVESSA BOLESLAU TYRKA, logradouro com início na Rua Francisco Braga e
término na Rua Sete de Setembro - Centro.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
OSVALD ole: CAMARGO
PRESIDENTE
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
D COSTA
MEMBRO
Lsoncores ennicipal” da Lapa
Estude da EL rená
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 47/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.195, que denomina de
TRAVESSA BOLESLAU TYRKA, logradouro que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de TRAVESSA
BOLESLAU TIRKA, uma das ruas de nossa cidade, está em consonância com os
dispositivos legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXI), desta
forma, somos pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e
oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
0) Re: ão
PRESIDENTE
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
CX COSTA
MEMBRO
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
E" CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
protocoLo nº 569 /pê.
fi rmeda
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa -
Progresso unido à história.
DECRETO Nº 4195, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lho são conferidas pola logislação em vigor o com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos do
nossa cidade de maneira informal e estando já as reforidas denominações
consagradas pela comunidade,
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de TRAVESSA BOLESLAU
TYRKA, logradouro com início na Rua Francisco Braga e término na Rua Sete
de Setembro - Centro.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
Paraná: