Citado do Decano
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 44/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.190, que denomina de
ANTONIO CUNHA, rua que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.190, que denomina de
RUA ANTONIO CUNHA, logradouro com início na Avenida Dr. Aloisio Leoni e
término na esquina da Rua Sergipe - Vila Jardim Barcelona.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
disté lite
PRESIDEN
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
COSTA
MEMBRO
AA Duane
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 44/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.190, que denomina de
ANTONIO CUNHA, rua que especifica.
Pa
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de ANTONIO
: CUNHA, uma das ruas de nossa cidade, está em consonância com os dispositivos
q legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXX1N), desta forma, somos
pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e oportunidade.
s5º É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de novembro de 1996.
o . ofilo /8-
O$SVALDO BENEDITO C GO
PRESIDENTE
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
DARCY COSTA
MEMBRO
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
sm serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta x CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
proTocoLO nº, D69 Vlriih
DATA 46,4 sGÉ-
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
DECRETO Nº 4190, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos do
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis,
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA ANTONIO CUNHA,
logradouro com início na Avenida Dr. Aloisio Leoni e término na esquina da
|) Rua Sergipe - Vila Jardim Barcelona.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
Jofcir Gonsalves
P feito Municipal
1996
Lapa - Paraná É