materia nº 43/1996

Lomani Mecnecicipal da Lapa
Citado do iram
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 43/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.259, que denomina de
RUA UBALDINO DO AMARAL, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.259. que denomina de
“RUA UBALDINO DO AMARAL, logradouro com início na Avenida Dr. Aloisio
Leoni e témino na Rua Octávio José Kuss - Vila Jardim Barcelona.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
PRESIDENTE
DARCY COSTA
MEMBRO
JOÃO RENATO LEAL AF ONSO
RELATOR
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 43/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.259, que denomina de
RUA UBALDINO DO AMARAL, logradouro que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de RUA
UBALDINO DO AMARAL, logradouro que especifica, está em consonância com os
dispositivos legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXI, desta
forma, somos pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e
oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
os colo (à Ria
ROOT
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
DARCY COSTA
MEMBRO
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história,
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
li CAMARA MUNICIPAL
LAPA-P a.
DATA A6 [e D | Gb.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 -
LAB
EM PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 4259, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação do logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade; :
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
- e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA UBALDINO DO
AMARAL, logradouro com início na Av. Dr. Aloisio Leoni e término na Rua
Octávio José Kuss - Vila Jardim Barcelona.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
Po ai doa!
Jogcir Gonsalves
rejeito Municipal
aa
- Paraná,
“Fel. (041) 8622-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa
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Progresso unido à história,