materia nº 40/1996

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 40/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.253, que denomina de
RUA SENADOR FEIJO, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.253, que denomina de
RUA SENADOR FEIJÓ, logradouro com início na Rua Cel. Dulcídio Pereira e
término na Rua Senador Souza Naves - Centro.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
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PRESIDE
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
COSTA
MEMBRO
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 40/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.253, que denomina de
RUA SENADOR FEIJÓ, logradouro que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de RUA
SENADOR FEIJÓ, logradouro que especifica, está em consonância com os
dispositivos legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXI), desta
forma, somos pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e
oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
D 40. TO
PRESIDENTE
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
D COSTA
MEMBRO
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
cm
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
pmorocoLo nº 569 /pé.
Dara. 6. DB QM-
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
SN PE A dama.
e RR A
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NE PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
DECRETO Nº 4253, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipz! de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
| fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
| e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
| denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
% | e Considerando que o competente assentamento no Registro
| de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal pera sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
o Considerando a necessidade de suprir esta faita que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
' Art. 1º - Fica denominada de RUA SENADOR FEJÓ,
logradouro com início na Rua Cel. Dulcídio Pereira e término na Rus Sen. Souza
8 Naves - Centro.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício dz Prefeitura Municipa! de Lapa, em 08 de agosto de
1996
cir Gonsalves
ito Municipal
apa