Eu Cotade da ivan
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 34/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.226, que denomina de
RUA JOÃO CÂNDIDO FERREIRA, logradouro que especifica.
. Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.226, que denomina de
RUA JOAO CANDIDO FERREIRA, logradouro com início na Rua Senador Souza
Naves e término na Rua Tenente Belarmino da Silveira, Centro - sentido Vila Serafim
Amaral.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
Os acsailo (3 CA O
PRESIDENTE
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
D Y COSTA
MEMBRO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 34/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.226, que denomina de
RUA JOÃO CÂNDIDO FERREIRA, logradouro que especifica.
o) O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de RUA JOÃO
CÂNDIDO FERREIRA, logradouro que especifica, está em consonância com os
4 dispositivos legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXI), desta
forma, somos pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e
oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
Do) eco folo -
OSVALDO'BENEDIT
PRESIDENTE
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
CY COSTA
MEMBRO
LAPA
EE PREFEITURA MUNICIPAL
Pro,
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - 1
gresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente: =X
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
morucoLo nº, DeUGÊ.
DATA cd 6, vB s Gb. .
mB
Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
EMENDA PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
DECRETO Nº 4226, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
s Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
. DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA JOÃO CÂNDIDO
FERREIRA, logradouro com início na Rua Senador Souza Naves e término na
e Rua Tenente Belarmino da Silveira, Centro - sentido Vila Serafim Amaral.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, cm 08 de agosto de
1996
PREFEITURA MU , 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
ni sr a a ij oram