materia nº 33/1996

Lad Citado da Lerana
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 33/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.225, que denomina de
RUA ILDEFONSO MACHADO, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.225, que denomina de
RUA ILDEFONSO MACHADO, logradouro com início Na Rua Conselheiro Alves
de Araújo e término na Rua Carlos Gomes - Vila São Benedito.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
, à Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
!
As Hermano
NTE
PRESIDE
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
CY COSTA
MEMBRO
Citado co Iran
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 33/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.225, que denomina de
RUA ILDEFONSO MACHADO, logradouro que especifica.
O referido Decreto Executivo, que pretende denominar de RUA
ILDEFONSO MACHADO, logradouro que especifica, está em consonância com os
dispositivos legais de nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXT), desta
forma, somos pela sua remessa ao Plenário, quando então, discutir-se-á o seu mérito e
oportunidade.
E o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 1º de novembro de 1996.
os soldas
PRESIDENTE
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
D COSTA
MEMBRO
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente: Sa,
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
« nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
o serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
DATA A 6. 4M sb
PROTOCOLO n.º 569 In
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 8929-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa - Paraná
E PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
DECRETO Nº “225, DE 08 DE AGOSTO DE 1996
O Prefeito Municipal de Laps, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgínica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que sigumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade,
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis;
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA ILDEFONSO MACHADO,
logradouro com início na Rua Conselheiro Alves de Araújo e término na Rua
Carlos Gomes - Vila São Benedito.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Laps, em 08 de agosto de
1996