Ata Eletrônica da 4ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 10/11/2023 -
15:30 ; Encerramento: 10/11/2023 - 16:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; Vice-Presidente: ARTHUR
VIDAL / MDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS LECH /
PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E OITO
(3.608). Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às quinze e trinta
horas, reuniu-se Extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,
Secretariado pelos Vereador Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presente
os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech, Osvaldo
Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente o Presidente declarou aberta a
Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. De imediato
passou-se para a deliberação da Ordem do Dia para a qual foi convocada. 10.
Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia quatorze de novembro de dois mil e vinte e três, salvo
convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e
publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSB ; GUSTAVO DAOU / UB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO /
MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023, Dispõe sobre
a concessão de subsídio tarifário nos serviços de transporte coletivo urbano de
passageiros, cria o fundo municipal de transporte coletivo público e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2653, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício o Vereador Marco Antônio
Botoletto. Anterior a votação, o Presidente Mário informou que no dia 9 de novembro foi
protocolada uma solicitação, para a substituição de folhas do referido projeto. Na
sequência, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto,
explicando a finalidade do referido Projeto. Em seguida, fez uso da palavra, em 1ª
discussão, o Vereador Gustavo Daou, comentando sobre informações fornecidas pelo
Executivo Municipal, em relação ao impacto financeiro do referido Projeto. Com a palavra
o Prefeito Municipal, Diego Ribas, agradeceu os senhores Vereadores por colocarem em
votação extraordinária esse tema que é muito importante pra cidade da Lapa, como bem
explicou o Vereador Marco Bortoletto, e como foi agora no final de ano, a Prefeitura não
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tinha o dinheiro para pagar esses valores de contrapartida, e em dezembro vai ser
enviando a esta Casa de Leis, de onde vai ser tirado os valores do ano que vem, para que
seja também mantido essa contrapartida do Município, e está aqui de uma forma bem
clara e transparente e podem contar com este Prefeito, as vezes é óbvio que tem
divergência, porque tiveram que fazer tudo a toque de caixa e as vezes não mandam cem
por cento, por isso os senhores Vereadores estão aqui para regularizar e agradece de
pronto, mas os projetos que mandam sempre é para o benefício da população e em
dezembro vão estar enviando de onde vai sair o dinheiro para o ano que vem, para que se
faça uma coisa bem tranquila e não tenham problemas de responsabilidades, e como este
ano estão passando por problemas financeiros por falta de repasse, e não é por causa de
uma má administração, pois sofreram um impacto, a situação dos Municípios é
preocupante, infelizmente em média de 5% que não foi repassado pelo Governo Federal e
há poucos dias também caiu os repasses do Governo do Estado. Aproveita para conclamar
a cada Vereador, que também junto com os seus Deputados ajude o Município e consigam
aí algumas emendas que venha fortalecer o caixa da Prefeitura, e em nenhum momento
está querendo trazer prejuízo à população e fornecedores, mas infelizmente estão
passando por problemas por falta de repasses. Em seguida, o Vereador Vilmar Fávaro
Purga, perguntou sobre o transporte da JBS e da Mega Placas, se também é subsidiado
pelo Município. Em resposta o Prefeito Diego Ribas disse que sim, todos vão ter o
subsídio, inclusive a população, quem quiser andar de ônibus pode fazer um cadastro que
vai ser aberto junto à Prefeitura que também vai ser subsidiado, então todos que usam o
transporte vão ter esse subsídio. Continuando, o Vereador Vilmar Fávaro Purga perguntou
sobre o valor da passagem. Em resposta, o Prefeito Diego disse que vai custar R$ 4,30, e
se não for o subsídio vai para oito e pouco praticamente. Fez uso da palavra, em 2ª
discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, agradecendo o empenho do Diretor Vitor
Bley na questão desse Projeto de Lei, bem como ao Prefeito Diego Ribas que elucidou as
dúvidas. ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB
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Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
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1º Secretário:
BRENDA FERRARI
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2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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GUSTAVO RIBAS
DAOU / UB
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MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
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OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
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VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
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