materia nº 3070/2011

ATA NÚMERO TRÊS MIL E SETENTA (3.070) 
Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do 
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e 
Carlos A. Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz Bosch 
Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, José Francisco Hoffmann, João Carlos Leonardi Filho e 
Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente João Renato Leal Afonso declarou 
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus e fazendo uma saudação a todos os visitantes. Não 
houve Ata para ser colocada em deliberação. Resumo das Correspondências Recebidas, 
constando o seguinte: Instituição: Escola Protocolo: 750/2011 Documento: Convite Remetente: 
Escola Pro - funcionário do Paraná Descrição: Convida para cerimônia de formatura. Instituição: 
Câmara Protocolo: 751/2011 Documento: Solicitação Remetente: Élio N. Wesolowski (Célio 
Guimarães) Descrição: Solicita que seja realizada uma homenagem ao "Dia do Soldado". 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 752/2011 Documento: Ofício Remetente: Cláudio Gionvani 
Meira de Almeida Descrição: Convida para 7ª Expolapa. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
753/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para referendo 
Projeto de Lei nº 75/2011, para apreciação. Protocolo: 754/2011 Instituição: IAP Documento: 
Ofício Remetente: Luiz Tarcisio Mossato Pinto Descrição: Em resposta ao ofício nº 301/2011. 
Instituição: ACAMPAR Protocolo: 755/2011 Documento: Ofício Circular Remetente: Bento 
Batista da Silva Descrição: Convidamos para Evento Conferência Estadual de Vereadores. 
Instituição: Instituto Nacional Municipalista Protocolo: 756/2011 Documento: Convite 
Remetente: Clésio Múcio Drumond Descrição: Convida para receber honraria. Protocolo: 
757/2011 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Hildegard Weiss Sera 
Descrição: Informa conta para repasse de valores ao Município. Instituição: 1ª CIPM – Lapa 
Protocolo: 758/2011 Documento: Convite Remetente: Major Valdir Carvalho de Souza 
Descrição: Convida para festividades alusivas aos 157 anos da Policia Militar do Pr. Instituição: 
Câmara Protocolo: 759/2011 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Wilmar José Horning 
Descrição: Encaminha para apreciação Anteprojeto de Lei nº 17/2011. Instituição: Câmara 
Protocolo: 760/2011 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: 
Indica ao Executivo Municipal a desobstrução de bueiros e recuperação total da Rua Tancredo 
Neves. Instituição: Câmara Protocolo: 761/2011 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok 
Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo Municipal que seja viabilizado a coleta de lixo na 
localidade do Feixo. Instituição: Câmara Protocolo: 762/2011 Documento: Indicação Remetente: 
Élio Narlok Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo Municipal a melhoria da estrada 
principal que dá acesso a residência do Senhor Flávio Gonçalves Tenório na comunidade do 
Feixo. Instituição: Câmara Protocolo: 763/2011 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok 
Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo Municipal que sejam colocadas manilhas na valeta 
da Rua Marechal Cândido Rondon. Protocolo: 764/2011 Instituição: Câmara Documento: 
Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo Municipal que 
proceda a instalação de iluminação pública junto a Estrada Irmã Margarete na comunidade do 
Feixo. Instituição: Câmara Protocolo: 765/2011 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok 
Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo Municipal a colocação de pedrisco na estrada da 
Vila Irmã Magarete no Feixo. Instituição: Câmara Protocolo: 766/2011 Documento: Indicação 
Ata n° 3.070 Fl.02 
Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo Municipal a recuperação da 
pavimentação da Rua Coronel João Pacheco Protocolo: 767/2011 Instituição: Câmara 
Documento: Requerimento Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Requer Voto de 
Congratulações e Aplausos para a Associação de Moradores de Mariental por comemorar um 
ano de fundação. Instituição: Câmara Protocolo: 768/2011 Documento: Requerimento 
Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Requer Voto de Congratulações e Aplausos a 
Suzana Possamai coordenadora da Campanha "Paz sem voz é medo". Instituição: Câmara 
Municipal Protocolo: 769/2011 Documento: Indicação Remetente: Vereador Élio Narlok 
Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo Municipal a melhoria da estrada municipal da 
Colônia Paiol. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 770/2011 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Responde as Indicações que especifica. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 771/2011 Documento: Ofício Remetente: Giovani Almeida Descrição: 
Agradece o apoio na realização da VII Expolapa. Correspondências Expedidas: Protocolo: 
349/2011 Documento: Ofício Número: 339/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha requerimento nº 47/11, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio 
Guimarães). Protocolo: 350/2011 Documento: Ofício Número: 340/2011 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 71/2011, de autoria do Vereador Vilmar Favaro 
Purga. Protocolo: 351/2011 Documento: Ofício Número: 341/2011 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha Indicação nº 72/2011, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski 
(Célio Guimarães). Protocolo: 352/2011 Documento: Ofício Número: 342/2011 Destinatário: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 73/2011, de autoria do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 353/2011 Documento: Ofício Número: 343/2011 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 74/2011, de autoria do Vereador 
Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 354/2011 Documento: Ofício Número: 
344/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 75/2011, de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 355/2011 Documento: Ofício 
Número: 345/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 76/2011, de 
autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga. Protocolo: 356/2011 Documento: Ofício Número: 
346/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 77/2011, de autoria do 
Vereador José Francisco Hoffmann. Protocolo: 357/2011 Documento: Ofício Número: 347/2011 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 78/2011, de autoria do Vereador 
Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 358/2011 Documento: Ofício Número: 
348/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 79/2011, de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 359/2011 Documento: Ofício 
Número: 349/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Jornal conforme Instrução 
Normativa do Tribunal de Contas do Pr. Protocolo: 360/2011 Documento: Ofício Número: 
351/2011 Destinatário: Familiares de Vicente Schuster Descrição: Encaminha Requerimento 
verbal de autoria do Vereador José F. Hoffmann de Voto de Pesar Protocolo: 361/2011 
Documento: Ofício Número: 350/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães). 
Protocolo: 362/2011 Documento: Ofício Número: 352/2011 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha solicitação verbal de autoria dos Vereadores Élio N. Wesolowski (Célio 
Guimarães) e José Francisco Hoffmann a respeito do Projeto de Lei nº 71/2011. Protocolo: 
Ata n° 3.070 Fl.03 
363/2011 Documento: Ofício Número: 353/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Informa 
que conforme solicitação do Executivo foi aprovado o arquivamento do projeto de lei nº 
045/2011, de autoria do Executivo Municipal. Protocolo: 364/2011 Documento: Ofício Número: 
354/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Projetos de Leis aprovados por esta 
Casa em sessão ordinária do dia 02/08/2011. Protocolo: 365/2011 Documento: Ofício Número: 
355/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha copia de comunicados oriundos do 
Fundo Nacional de Saúde, de Educação, etc. Protocolo: 366/2011 Documento: Requisição 
Número: 10/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Solicita repasse no valor que especifica. 
Protocolo: 367/2011 Documento: Ofício Número: 356/2011 Destinatário: Nico Brachaque 
Descrição: Solicita mudança de pedra indicativa do Museu de Armas. Dando inicio a Ordem do 
Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch 
Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, José Francisco Hoffmann, João Carlos Leonardi Filho, 
Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 
013/2011, de autoria do Vereador Vilmar Czarneski Fávaro Purga, que denomina de Rua João 
Luiz Paquet, logradouro Público que especifica. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que, gostaria de saudar especialmente as filhas do 
homenageado, Luciane, Mariete, Cintia e Josiane que se fazem presentes aqui, filhas do finado e 
querido João Luiz Paquet. E como é de conhecimento dos senhores Vereadores, há muitas ruas 
da cidade ainda sem nome e sendo conhecidas por letra A, B, ou C, o que trás uma dificuldade 
muito grande para os Correios, Copel, Sanepar e principalmente para os moradores dessas ruas 
que não tem o endereço completo para fornecer, e as vezes tem que dar o endereço da mãe 
porque a rua aonde mora não tem um nome adequado. Este Vereador conheceu o senhor João 
Luiz Paquet e hoje tem a satisfação de ser um funcionário de carreira da Sanepar e trabalhar 
junto com as filhas dele, Mariete e Cintia, então desde já pede o apoio dos senhores Vereadores 
para a aprovação deste Projeto, mas antes irá fazer a leitura da biografia do senhor João Luiz 
Paquet. João Luiz Paquet, cidadão lapiano, nascido em Lapa-Paraná, no dia 29 de novembro de 
1921, filho de Luiz Luciano Paquet (francês) e Maria Josephina Paquet (filha de italianos), 
morou por muitos anos na rua Barão do Rio Branco, esquina com a rua Hipólito Alves de 
Araújo (atual prédio do Banco Itaú), onde anteriormente seus pais tinham o Hotel Rio Branco. 
Durante a sua juventude estudou no Colégio Irmãos Marista, em Curitiba. Aos 29 de dezembro 
de 1962, casou-se com Maria Irene Choendler, que passou a se chamar Maria Irene Paquet, 
com quem teve seis filhos biológicos: Luciane Maria Paquet, Luiz Luciano Paquet Neto, Mariete 
Aparecida Paquet, Edivelto Carlos Paquet, Jean Louis Paquet e Cíntia de Fátima Paquet, e 
também uma filha adotiva Josiane Aparecida Paquet. Em 1983, mudou-se para a rua Otávio 
Ferreira do Amaral, 169, Vila Serafim, onde viveu por muitos anos até o seu falecimento em 16 
de janeiro de 1996. Trabalhou grande parte de sua vida como funcionário estadual, com a 
função de agente de saneamento, funcionário público estadual prestando serviços a população 
lapiana e zelando pela saúde de todos, uma vez que sua função era fiscalizar os 
estabelecimentos, juntamente com a Vigilância Sanitária. Conhecido e querido pela grande 
maioria, gostava muito de uma boa prosa, sempre cumprimentava a todos, desejando tudo de 
bom. Durante toda sua vida foi devoto fiel de Nossa Senhora do Perpetuo Socorro e não faltava 
nenhuma novena, nem mesmo quando estava se recuperando das cirurgias de um câncer de pele 
maligno (fez tratamento contra a doença durante sete anos), que o levou a morte. Trabalhador 
Ata n° 3.070 Fl.04 
incansável, gostava muito do que fazia, se sentia bem em proteger a saúde de sua família e de 
todos. Quando passava com sua bicicleta sempre tinha alguém acenando para cumprimentá-lo, 
parecia que ele conhecia todo o povo lapiano, e como era querido por todos. No final do 
expediente sempre tinha alguém que o convidava para tomar um bom chimarrão, entre os 
amigos (companheiros) o senhor João que trabalhava na Empresa Lapeana, o senhor Raul 
(sapateiro, morava na rua Marechal Floriano), e o senhor José Bill, entre outros, e lá ia o seu 
João tomar um mate e colocar a conversa em dia. Era uma pessoa do bem, sempre tinha 
palavras boas para nos repassar e algo de bom para nos ensinar. Foi um excelente profissional, 
pai, amigo e companheiro, com certeza deixou muitas saudades naqueles que tiveram a sorte de 
conviver com essa pessoa tão especial. Então quer aqui agradecer mais uma vez a família do 
senhor João Luiz Paquet, e com certeza os Vereadores vão apoiar por unanimidade porque além 
de estar regularizando mais um logradouro público, estarão também denominando de João Luiz 
Paquet, um homem honrado que certamente merece essa homenagem por esta Câmara 
Municipal, e desde já em nome da família agradece os senhores Vereadores. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 013/2011, de autoria do Vereador 
Vilmar Czarneski Fávaro Purga, que denomina de Rua João Luiz Paquet, logradouro Público que 
especifica, colocado em 1ª votação nominal sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 013/2011, de autoria do Vereador Vilmar Czarneski 
Fávaro Purga, que denomina de Rua João Luiz Paquet, logradouro Público que especifica, foi 
este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto 
de Lei nº 013/2011, de autoria do Vereador Vilmar Czarneski Fávaro Purga, que denomina de 
Rua João Luiz Paquet, logradouro Público que especifica. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 013/2011, de autoria do 
Vereador Vilmar Czarneski Fávaro Purga, que denomina de Rua João Luiz Paquet, logradouro 
Público que especifica, colocado em 2ª votação nominal sendo APROVADO por unanimidade. 
Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 014/2011, de autoria do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski, que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento externo nas 
agências bancárias localizadas no Município de Lapa – PR, e dá outras providências. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, é um 
projeto que esta sendo muito debatido a nível Estadual e Nacional, que é a instalação de câmeras 
de vídeo nas saídas dos Bancos, para evitar a famosa saidinha de Banco que faz muitas vítimas 
em todo o Brasil. As agências bancárias localizadas no Município da Lapa devem instalar e 
manter em funcionamento câmeras de vídeo para monitoramento externo, especialmente em 
local de entrada e saída ou passagem externa obrigatória. O monitoramento, a que se refere o 
caput deste artigo, será realizado por meio de gravação de imagem dos locais a serem protegidos 
vinte e quatro horas por dia, mediante gravação com câmeras com resolução suficiente para 
identificação de pessoas. As imagens deverão ser salvas em local seguro, preservadas pelo 
período mínimo de seis meses e colocadas à disposição do Poder Público, especialmente das 
autoridades policiais, sempre que solicitado. O não atendimento ao disposto no artigo primeiro 
importará ao infrator as penalidades de notificação por escrito para que cumpra as exigências 
desta lei no prazo de trinta dias; multa de dez salários mínimos vigentes, em caso de 
descumprimento do inciso anterior, tendo o período de trinta dias para que se adéqüe as 
Ata n° 3.070 Fl.05 
exigências desta lei; multa em dobro pela reincidência concedido o mesmo prazo do inciso 
anterior para adequação a lei; cassação do alvará em caso de descumprimento do estabelecido 
neste artigo, as agências bancárias tem prazo de sessenta dias para adequarem-se as exigências 
da presente lei a contar da publicação. Todos sabem que as agências bancárias ganham muito 
dinheiro e a instalação dessas câmeras não vai custar nada para as agências, é dinheiro dos 
correntistas e dos clientes, e isso é uma segurança a mais para que os Bancos possam ajudar a 
Policia a fazer a identificação das pessoas e tentar impedir a ação dos bandidos. Então pede aos 
senhores Vereadores que aprovem essa lei, porque é uma lei muito válida, já foi aprovada em 
várias cidades brasileiras, aqui não é diferente, há um índice de criminalidade, não é tão alto 
quanto o de outras cidades, mas é preciso evitar ao máximo que se chegue a esse patamar das 
cidades grandes. Não colocou aqui as instituições financeiras para não abordar nem onerar 
pequenas instituições, apenas agências bancárias que tem um volume maior de dinheiro. Com a 
palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, esse Projeto do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski é muito bom, porque hoje quase na maioria das casas e lojas tem segurança 
eletrônica e os Bancos não tem, e só gostaria de dizer da qualidade que tem a Caixa Econômica 
por ela ter aquela proteção quando uma pessoa vai no caixa, é a única agência da cidade que tem 
aquela proteção, não esta fazendo propaganda pra ninguém, então não sabe se esta Casa poderia 
comunicar aos outros Bancos o porque que não tem aquela proteção, pois as pessoas se sentem 
bem mais confortáveis. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 
014/2011, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que dispõe sobre a instalação de 
câmeras de vídeo para monitoramento externo nas agências bancárias localizadas no Município 
de Lapa – PR, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 014/2011, de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo 
para monitoramento externo nas agências bancárias localizadas no Município de Lapa – PR, e dá 
outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº 014/2011, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, 
que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento externo nas agências 
bancárias localizadas no Município de Lapa – PR, e dá outras providências. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 014/2011, de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo 
para monitoramento externo nas agências bancárias localizadas no Município de Lapa – PR, e dá 
outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O 
Presidente João Renato disse que, gostaria de fazer, não em defesa, mas um rápido comentário 
parabenizando o Vereador Élio Narlok Wesolowski por essa iniciativa, e o que o Vereador 
Juquinha falou, e falavam recentemente quando se fala de lucro em milhão de reais é muito 
dinheiro para se pensar, mas quando se fala em lucro de Banco, já estão chegando na ordem de 
trilhão de reais em lucro por ano e a segurança dos clientes zero, o descaso zero. No dia de 
ontem próximo de nove e meia da manhã estava vindo pela rua da rodoviária passando pela Casa 
Vermelha, a fila das pessoas que estavam aguardando a abertura do Banco Itaú, já estava na 
frente do Correio, então é um absurdo, e essas câmeras de segurança é um modo de segurança 
que diminui bastante a criminalidade, porque há uma deficiência muito grande da Policia Militar, 
Ata n° 3.070 Fl.06 
o Comandante Carvalho que perdoe este Vereador, mas quando tem a Policia Militar é para 
fazerem multa de trânsito. E como Poder Público, tem que fazer alguma coisa, porque a 
segurança pública no Paraná e no Brasil está próxima de zero, então tem certeza que esta Casa de 
Leis, se não sofrer um Veto, terá trabalho na Justiça para que os Bancos efetivamente cumpram. 
Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 015/2011, de autoria do Vereador Wilmar José 
Horning, que altera a redação do artigo 264 da Lei nº 2280, de 31 de dezembro de 2008. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto se 
refere à mulher gestante que presta serviços a Prefeitura Municipal da Lapa, e com isso espera 
que seja estendido por todos os empresários da Lapa a todas as mulheres que com certeza 
merecem esse beneficio. E será concedida licença a servidora gestante por cento e oitenta dias 
consecutivos, sem prejuízo da remuneração, o presente anteprojeto altera a redação do artigo 264 
da Lei n° 2280 de 31 de dezembro de 2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos, com 
isso esta aumentando em sessenta dias a licença maternidade das servidoras públicas que 
atualmente era de cento e vinte dias. A licença maternidade é um meio de proteção à mulher 
trabalhadora que, por motivos biológicos, necessita de descanso, com o objetivo de se recuperar 
do desgaste físico e mental provocados pela gravidez e parto, bem como proteger à criança 
recém nascida. O amparo a maternidade possui amplo caráter social, como célula da sociedade, a 
família tem que ser preservada e, para isso, é necessário que a mãe esteja integralmente 
disponível para os cuidados indispensáveis ao filho, nos primeiros meses de vida, sobretudo para 
o aleitamento materno. Os inúmeros fatores existentes no leite materno protegem contra 
infecções comuns em crianças como diarréia e doenças respiratórias agudas, além de propiciar 
uma nutrição de alta qualidade para a criança, promovendo o seu crescimento e 
desenvolvimento. O presente projeto tem por objetivo dar uma melhor e mais ampla proteção à 
gestante e as crianças recém nascidas das servidoras visando também, por analogia, adequar a 
Lei Municipal n° 2280 à Lei Federal n° 11.770/2008 a qual diz que a administração pública 
direta, indireta e fundacional, é autorizada a instituir programa que garanta prorrogação da 
licença-maternidade para suas servidoras, nos termos do que prevê o artigo primeiro desta Lei, e 
por tal motivo tem-se que a Lei Federal trata que as empresas façam um programa de extensão 
do auxilio maternidade, como o Estatuto dos Servidores já prevê a licença-maternidade não há a 
necessidade de se instituir um programa, basta alterar o número de dias através deste anteprojeto 
proposto o qual aterá o número de dias concedidos a maternidade na Lei que esta prevista. Com 
a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, quer neste ato parabenizar o 
Vereador Wilmar Horning por apresentar este Projeto de Lei, já conversaram anteriormente 
sobre isso, e espera que o Prefeito Municipal não vete esse Projeto, porque na época, em 2009, 
este Vereador tinha estudado um projeto semelhante para apresentar e ele falou que iria quebrar a 
Prefeitura, então às vezes as coisas tem que ser mais bem analisadas, porque dando mais dois 
meses de licença maternidade evita-se que a mãe falte depois dos quatro meses ao trabalho, que é 
agora o atual, e depois o filho fica doente e falta, então assim será dada uma qualidade de vida 
melhor a mãe e ao filho, e sinceramente espera que o Prefeito Municipal não vete esse Projeto. 
Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, o Vereador Lilo sempre 
apresenta bons projetos na Câmara, mas gostaria de falar a respeito de uma reportagem que viu 
na televisão essa semana, de uma mãe que trabalhava de segurança numa empresa onde venceu o 
auxilio maternidade e quando ela voltou para o emprego já não tinha mais o lugar determinado, 
Ata n° 3.070 Fl.07 
já tinham colocado outra pessoa, então ela começou a ser jogada um dia num lugar, um dia no 
outro, e a criança dela não pôde ser amamentada por falta de mais um pouco de tempo, e se essa 
mãe talvez tivesse esses sessenta dias, teria salvo o filho, por não poder amamentar por mais 
tempo devido a distância, a criança veio a óbito. Então esse projeto é bom porque as mães terão 
melhores condições de amamentar os filhos, que é a grande importância hoje do leite materno, e 
diz isso porque a mãe deste Vereador amamentou todos os doze filhos com leite materno, e 
lembra-se que aos dois anos de idade ainda mamava, então é por isso que são todos sãos graças 
ao leite materno. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 
015/2011, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que altera a redação do artigo 264 da 
Lei nº 2280, de 31 de dezembro de 2008, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 015/2011, de 
autoria do Vereador Wilmar José Horning, que altera a redação do artigo 264 da Lei nº 2280, de 
31 de dezembro de 2008, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 015/2011, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, 
que altera a redação do artigo 264 da Lei nº 2280, de 31 de dezembro de 2008. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 015/2011, 
de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que altera a redação do artigo 264 da Lei nº 2280, 
de 31 de dezembro de 2008, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 
1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 016/2011, de autoria dos Vereadores Carlos Alberto 
Hammerschmidt e Wilmar José Horning, que denomina de RUA JORGE MULLER, logradouro 
Público Municipal que especifica. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Wilmar Horning dizendo que, “o senhor Jorge Muller nasceu aos dezessete dias do mês de 
novembro de um mil novecentos e vinte e três, na localidade de Mariental, no município da 
Lapa, Estado do Paraná filho de José Muller e de Maria Eva Muller, descendentes de Alemães. 
Casou-se com Laura Koeller Muller, aliança esta que foi abençoada com doze filhos. O senhor 
Jorge sempre trabalhou na agricultura, de onde tirava o sustento de sua família, e sempre 
colaborou pelo desenvolvimento da comunidade de Mariental. Fez parte por vários anos do 
Conselho de Administração do Colégio Antonio Lacerda Braga e do Conselho da Igreja 
Imaculada Conceição de Maria, onde buscou apoio para melhorias em prol da comunidade. No 
dia três de julho de um mil novecentos e oitenta e sete veio a falecer com 63 anos de idade. 
Homem sério, sempre trabalhou e ensinou a todos o que é certo, tendo como base na sua vida 
sempre a honestidade. O Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt e este Vereador através 
desta Casa de Leis, tem a honra de homenagear este cidadão, imortalizando seu nome em um 
dos logradouros públicos do Município”. Com a palavra o Vereador Carlos Alberto 
Hammerschmidt disse que, em Mariental também há várias ruas sem nome e agora estão 
nominando, e uma delas foi essa rua Jorge Muller, lá ainda é um pouco pior porque as ruas não 
tem letra, são conhecidas como a rua do mercado, do armazém ou do boteco, é assim que eles 
falam, então estão nominando e homenageando esse cidadão que foi Jorge Muller, onde no 
passado ele tinha um salão de baile sendo um dos primeiros a trazer diversão ao povo da 
Mariental, então é uma homenagem muito justa e logo trarão mais nomes porque lá são várias 
ruas que estão sem identificação. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto 
de Lei nº 016/2011, de autoria dos Vereadores Carlos Alberto Hammerschmidt e Wilmar José 
Ata n° 3.070 Fl.08 
Horning, que denomina de RUA JORGE MULLER, logradouro Público Municipal que 
especifica, colocado em 1ª votação nominal sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 016/2011, de autoria dos 
Vereadores Carlos Alberto Hammerschmidt e Wilmar José Horning, que denomina de RUA 
JORGE MULLER, logradouro Público Municipal que especifica, foi este colocado em votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 016/2011, de 
autoria dos Vereadores Carlos Alberto Hammerschmidt e Wilmar José Horning, que denomina 
de RUA JORGE MULLER, logradouro Público Municipal que especifica. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt dizendo que, gostaria de 
agradecer os colegas Vereadores pela votação e pedir que votem novamente pela unanimidade. 
Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, não adianta dar nome de rua e ela não 
ter acesso, então antes de dar o nome da rua este Vereador se comprometeu de pedir para 
arrumar a rua, já foi ensaibrada e está tudo certo. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, 
foi o Anteprojeto de Lei nº 016/2011, de autoria dos Vereadores Carlos Alberto Hammerschmidt 
e Wilmar José Horning, que denomina de RUA JORGE MULLER, logradouro Público 
Municipal que especifica, colocado em 2ª votação nominal sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2011, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda 23º Termo Aditivo ao Contrato de 
Concessão nº 250/82, de 13.10.1982, que entre si celebram a Companhia de Saneamento do 
Paraná e o Município de Lapa. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Vilmar Favaro Purga dizendo que, esse Projeto referenda o 23° Termo Aditivo ao Contrato de 
Concessão nº 250/82 entre a Sanepar e o Município da Lapa, e há tempos atrás foi aprovado aqui 
por unanimidade dos Vereadores presentes naquela Sessão a cobrança da taxa do lixo de cinco 
reais por mês num total de sessenta reais por ano, essa taxa pode ser paga parcelada na conta de 
água em cinco reais por mês, e para isso é preciso o referendo desse convênio onde a Sanepar 
estará, conforme a cláusula terceira, pela arrecadação dos valores relativos à taxa de coleta de 
lixo do Município, a Sanepar vai receber a titulo de remuneração o valor de quarenta e sete 
centavos por cobrança, essa é a taxa que a Sanepar esta recebendo para receber e repassar para o 
Município no prazo estipulado pelo convênio, então é uma forma legal, existe em muitos 
municípios sendo completamente legal, porque muita gente questionou se não era 
inconstitucional essa cobrança, mas é uma forma que fica bom para o contribuinte de ser 
parcelado, outra coisa interessante é que no artigo quarto da Lei que foi aprovada, as pessoas que 
estão na tarifa social da água ficam automaticamente isentas do pagamento, então essas pessoas 
não vão ter nenhum prejuízo em relação a conta de água, e também aquelas pessoas que não 
quiserem que seja descontado na conta de água, basta que se manifeste que não quer, é opcional, 
aí a Prefeitura vai achar uma outra forma de cobrança como por exemplo no IPTU ou carne 
próprio da Prefeitura, então é um convênio que por força de lei precisa ser aprovado e o voto 
deste Vereador vai ser favorável porque votou a favor da cobrança da taxa de lixo. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2011, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda 23º Termo Aditivo ao Contrato de 
Concessão nº 250/82, de 13.10.1982, que entre si celebram a Companhia de Saneamento do 
Paraná e o Município de Lapa, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por cinco votos 
Ata n° 3.070 Fl.09 
favoráveis e três contrários. Foram contrários os Vereadores José Francisco Hoffmann, João 
Carlos Leonardi Filho e Élio Narlok Wesolowski. Foram favoráveis os Vereadores Acyr 
Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Vilmar Favaro Purga e 
Wilmar José Horning. Tendo votos contrários ao Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2011 o 
mesmo fica impedido de ser votado em segunda discussão com a dispensa de interstício, o qual 
voltará na próxima Sessão para a segunda votação. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 020/2011, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda 
24º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 250/82, de 13.10.1982, que entre si celebram a 
Companhia de Saneamento do Paraná e o Município de Lapa. Livre a palavra para discussão 
fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que, é mais um referendo ao contrato 
de concessão com a Sanepar, todos conhecem muito bem a comunidade do Passa Dois, e quando 
solicitaram a presença deste Vereador, há três anos, fizeram um levantamento dentro da 
comunidade e lá se deparou com um poço artesiano perfurado desde o ano de noventa e cinco e 
em qualquer estiagem sofre a falta de água, de noventa e cinco pra cá foram promessas e mais 
promessas para que se viabilizasse um sistema de água naquela comunidade, e em 2008 em 
reunião com a Associação de Moradores e demais pessoas daquela localidade, foi assumido um 
compromisso entre a Sanepar e a Prefeitura de realizarem um convênio para conseguirem esse 
sistema de água, e confessa que iniciaram esse trabalho em 2009, onde sabiam que havia um 
poço perfurado e a produção hora desse poço, que é seis metros cúbicos, e sabem que 196 
famílias aguardam por esse projeto, começaram uma grande luta, foi para Guarapuava, Ponta 
Grossa e Curitiba, e com o apoio da área de engenharia da Sanepar, realizaram um projeto, que 
até então não existia, aonde no inicio do ano de 2010 chegaram a valores e quantidade de 
material necessário, e nomeados em 2010 iniciaram a parceria para firmar esse convênio entre 
Sanepar e Prefeitura, e agora no dia vinte de julho foi assinado na Prefeitura Municipal esse 
convênio onde o sistema de água do Passa Dois vem a acontecer, dessa forma a Prefeitura vai 
entrar com a mão de obra num valor de cento e quarenta e sete mil e trezentos e quarenta e cinco 
reais, o total da construção do sistema é de duzentos e cinqüenta e dois mil reais e nos próximos 
dias estarão fazendo a parte de desapropriação onde vai ser instalada a casa de química, também 
o reservatório de água, a Prefeitura entra com a abertura e fechamento da vala e a Sanepar com 
todo o material necessário para a construção desse sistema de água, então é uma grande vitória e 
hoje esta aqui para referendo da Câmara e não tem dúvidas que será aprovado porque é uma das 
grandes necessidades dessa comunidade, e como já disse, ninguém é dono de nenhuma 
comunidade, é a comunidade que escolhe o representante, e este Vereador foi um dos 
Vereadores mais votados, mas não foi só este que teve votos lá, todos têm voto lá, então abraçou 
esta causa junto à comunidade, e se Deus quiser em setembro as obras se iniciaram, depois é de 
seis meses a um ano, tudo vai depender do tempo para que essa comunidade tenha o sistema de 
água, e não será a Sanepar que vai administrar, quem vai administrar é a própria comunidade 
através da Associação de Moradores, portanto os moradores vão receber essas informações na 
Associação, a qual está bem organizada e vai administrar com muita competência esse sistema 
de água que é o sonho da comunidade do Passa Dois. Com a palavra o Vereador José 
Francisco Hoffmann disse que, este Projeto é muito bom para o Município, mas observando a 
cláusula sétima que diz “o prazo de vigência deste instrumento é de 24 meses a contar da data 
desta assinatura”, então são daqui dois anos e talvez este Vereador não esteja aqui para ver se 
Ata n° 3.070 Fl.10 
foi feito ou não, e a cláusula oitava diz que “este termo poderá ser reincidido automaticamente 
em caso de superveniência de deposição legal”, isso seria se o IAP ou o IBAMA fosse lá e 
dissesse que a valeta esta errada e não podem derrubar uma árvore que está no meio, “que a 
tornem material ou formalmente impraticável e que também poderá ser denunciado a qualquer 
tempo por inadimplemento de qualquer de suas cláusulas, o que desonerará a outras de suas 
obrigações”, então esta cláusula nem deveria de constar em contratos porque ela abre uma 
brecha para que a obra seja parada, e tem tantas comunidades carentes no Município que estão 
esperando água até hoje, tem promessas de campanhas do tempo em que o senhor Sérgio Leoni 
era Prefeito, e não foram feitas até hoje, então o Projeto é bom, mas espera que daqui vinte e 
quatro meses, os Vereadores que estiverem sentados aqui lembrem-se deste dia, porque a obra 
tem que ficar pronta em 24 meses. Falou isso não com o interesse em votos, mas com o interesse 
de que a obra realmente comece e termine, pois há muitos casos aqui de obras que começam e 
não terminam, e principalmente de obras que começam e terminam com péssima qualidade, e a 
obra do Parque Linear com essas chuvas que ocorreram, esta saindo com uma péssima 
qualidade, os asfaltos que estão sendo feitos também são de péssima qualidade, até verificou 
com o Vereador Élio que tem o disquete, mas tem obras boas como, por exemplo, o asfalto da 
Avenida do Monge, e também gostaria de saber quem é que esta indo fazer a fiscalização e 
dando essa obra como pronta e em perfeita qualidade, mas não está. O Presidente João Renato
disse que, fica aqui o apelo da Presidência desta Casa a Comissão de Controle e Fiscalização na 
pessoa dos Vereadores Carlos Alberto Hammerschmidt, José Francisco Hoffmann e Vilmar 
Favaro Purga para ver isso que o Vereador Juquinha levantou. Mais ninguém querendo fazer uso 
da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2011, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda 24º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 
250/82, de 13.10.1982, que entre si celebram a Companhia de Saneamento do Paraná e o 
Município de Lapa, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2011, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda 24º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 
250/82, de 13.10.1982, que entre si celebram a Companhia de Saneamento do Paraná e o 
Município de Lapa, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2011, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que referenda 24º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 250/82, de 
13.10.1982, que entre si celebram a Companhia de Saneamento do Paraná e o Município de 
Lapa. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Acyr Hoffmann dizendo que, 
gostaria de reforçar o que o Vereador Juquinha disse sobre esse Projeto de água para a localidade 
do Passa Dois, pois a água tratada é de suma importância para as comunidades, mas tanto a 
Comissão de Fiscalização quanto os demais Vereadores tem a obrigação de fiscalizar essa obra, 
porque se não acaba acontecendo o que aconteceu e esta acontecendo até hoje na comunidade do 
Faxinal dos Castilhos onde a gestão anterior inaugurou uma água instalada lá, a atual 
administração também inaugurou e até hoje não funciona, até já foi aprovada uma verba aqui 
para a compra de uma bomba e mesmo assim a obra não andou e a comunidade esta sem água 
até hoje, seria interessante até acionar a Comissão ou formar uma Comissão para ir à 
comunidade fazer um levantamento, e para que essa não se torne um elefante branco. Mais 
Ata n° 3.070 Fl.11 
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2011, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda 24º Termo Aditivo ao 
Contrato de Concessão nº 250/82, de 13.10.1982, que entre si celebram a Companhia de 
Saneamento do Paraná e o Município de Lapa, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. O Presidente João Renato suspendeu a Sessão por alguns minutos. Reabrindo a
Sessão, passou-se para os Requerimentos e Indicações: Requerimento n°48/2011 de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski de Voto de Congratulações e Aplausos para a Associação de 
Moradores de Mariental por um ano de fundação. Requerimento n°49/2011 de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski de Voto de Congratulações e Aplausos para a senhora Suzana 
Possamai, Coordenadora da Campanha Paz sem voz é medo, veiculada pela Rede Paranaense de 
Comunicação. Indicação n° 81/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski solicitando 
ao Executivo Municipal que seja viabilizado a coleta de lixo na localidade do Feixo. Indicação 
n° 82/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski solicitando ao Executivo Municipal 
a melhoria da estrada municipal de acesso a residência do senhor Flávio Gonçalves Tenório no 
Feixo. Indicação n° 83/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski solicitando ao 
Executivo Municipal que sejam colocadas manilhas na valeta da rua Marechal Cândido Rondon, 
nas proximidades do número 373. Indicação n° 84/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski solicitando ao Executivo Municipal que proceda a instalação de iluminação pública 
junto à estrada Irmã Margarete na comunidade do Feixo. Indicação n° 85/2011 de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski solicitando ao Executivo Municipal que sejam colocados 
pedriscos na estrada da Vila Irmã Margareth, localizada próximo a Lanchonete Barbosa no 
Feixo. Indicação n° 86/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski solicitando ao 
Executivo Municipal que seja realizada a recuperação da pavimentação da rua Coronel João 
Pacheco nas proximidades do número 226. Indicação n° 87/2011 de autoria do Vereador Élio 
Narlok Wesolowski solicitando ao Executivo Municipal a melhoria da estrada municipal da 
Colônia Paiol, na comunidade rural do Feixo e a construção de um novo bueiro próximo a Igreja. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga de Voto de Congratulações e 
Aplausos ao Prefeito Municipal pela organização da 7ª Expolapa, e que da decisão desta Casa 
também seja dado ciência a Secretaria de Comunicação e ao Diretor de Eventos, Giovani 
Almeida. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram 
todos deferidos, ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, 
na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, onde se 
manifestou os Vereadores Wilmar Horning, Élio Narlok Wesolowski e Carlos Alberto 
Hammerschmidt. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, a respeito da 
segurança em que se refere o Projeto do Vereador Élio Narlok Wesolowski, há umas três 
semanas atrás este Vereador estava em casa às nove horas da noite e o Vereador Acyr presenciou 
o fato do roubo do senhor Flávio Pinto ocorrido em frente ao Banco do Brasil, e como o senhor 
Flávio é muito amigo deste Vereador, o Vereador Acyr não tinha o telefone por isso procurou 
este Vereador porque o cara foi correndo na casa dele, até apontaram o revolver na cara da 
mulher do senhor Flávio, no desespero abandonou o carro lá e foram correndo até a casa do 
Vereador Acyr, e assim foram tomadas as devidas providências com a Policia para ver se 
conseguia recuperar o carro. Outro assunto é que na semana passada estava discutindo com o 
Vereador Élio, nada de brigas ou intrigas, a respeito da Indicação de Mariental feita por ele, e 
Ata n° 3.070 Fl.12 
este Vereador já havia pedido, foi mais um reforço, mas o fresado já esta lá em frente ao grupo, 
iam começar o trabalho ontem, não começaram porque choveu, então vão ser recuperados todos 
aqueles buracos com fresado e passado o rolo e hoje teve a notícia de que o projeto daquela rua e 
outras próximas dali já esta pronto e o Prefeito garantiu hoje que vai conseguir os recursos, então 
é uma notícia muito boa para Mariental para mostrar que os Vereadores se incomodam com a 
Mariental e com o Feixo, e até acha uma boa o Vereador Élio pedir essas coisas para reforçar, 
porque este Vereador esta todo dia na Prefeitura, é líder do Prefeito e muitas vezes não é 
atendido, então não adianta perder tempo fazendo Indicação, tem que ir lá todo dia pisar no pé do 
homem pra ele atender as coisas, porque fazer Indicação, eles só mandam uma respostinha, e 
este Vereador esta mais na Prefeitura correndo atrás mais das coisas do povo do que cuidando do 
seu próprio serviço, então está atento a essas coisas, se elegeu com o voto do povo e vai tentar 
fazer o melhor possível. A respeito da taxa do lixo, este Vereador votou favorável e é favorável, 
e cinco reais não vão pesar para ninguém, mas entende a posição dos Vereadores que votaram 
contra, só que esses dias chegou um tio deste Vereador falar que o Prefeito vai cobrar cinco reais 
de taxa do lixo, e que isso era uma vergonha, aí falou pra ele que o via toda a semana na lotérica 
fazendo de quarenta a cinqüenta reais em jogo, gastando e dando o dinheiro para os bandidos dos 
Deputados, porque isso é só roubo e ninguém ganha, nunca viu ninguém da Lapa ou de 
Mariental ganhar na mega-sena, então ele gasta cinqüenta reais por semana nisso e cinco reais 
para pagar o lixo acha caro, não esta defendendo o Prefeito, mas em todas as cidades é cobrado a 
taxa de lixo, concorda que tem erros e deveriam fazer de uma forma diferente, mas não é muito 
caro. A respeito de eleições, daqui dois meses esta Casa de Leis vai estar se manifestando a 
respeito do número de Vereadores, por isso não mandou Voto de Congratulações para a 
Associação de Mariental porque este Vereador e o Vereador Carlinhos fundaram e idealizaram 
essa Associação, e o cara falou lá que não era uma associação com vinculo político, então se não 
é vinculo político, porque o cara faz uma reunião para decidir se o povo de Mariental quer nove 
ou treze Vereadores, então é vinculo político sim, e o cara acha que este Vereador esta aqui para 
bancar o bobo, não é bobo, e esta aqui para trabalhar em beneficio do povo e não para ser bobo 
de presidente de associação, e independente de se eleger ou não, este Vereador, graças a Deus, 
tem uma profissão muito boa, é um veterinário competente, não depende do salário de Vereador, 
e desde já declara o voto favorável a nove Vereadores, é contrário a ser treze, porque treze é 
mais quatro para gastar, é mais quatro assessor, e com esse dinheiro a Câmara pode fazer mais 
coisas em beneficio do Município da Lapa. Com um aparte o Vereador José Francisco 
Hoffman disse que, a questão da taxa de lixo, não é porque são cinco reais, e sim é por ser um 
imposto, porque o brasileiro não agüenta mais tantos impostos e taxas, é um absurdo o que esta 
acontecendo, então é por isso que este Vereador é contra a taxa de lixo, e junto com os 
Vereadores Élio e Dango, estão tomando as devidas providências para ver se derrubam ainda 
essa taxa de lixo. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, quanto à taxa 
de lixo, o Vereador Purga falou que a unanimidade se deu da unanimidade dos Vereadores que 
estavam presentes, então este Vereador e os Vereadores José Francisco Hoffmann e João Carlos 
Leonardi Filho não estavam presentes na votação realizada no dia vinte e três de dezembro de 
2010, em um mês foi aprovado, no final do ano, véspera de Natal, por isso não foi muito bem 
discutido, este Vereador era relator da matéria e ainda tinha questões a serem esclarecidas e 
gostaria que esse Projeto viesse a ser votado neste ano para que as pessoas pudessem 
Ata n° 3.070 Fl.13 
acompanhar a votação, o voto é de cada um dos Vereadores, mas não pareciam claros os 
esclarecimentos vindos do Executivo e por isso este Vereador a cada dia pedia mais 
esclarecimentos a respeito da taxa de lixo porque o mesmo Condor que produz uma tonelada de 
lixo vai pagar cinco reais e um cidadão que não utiliza a taxa de lixo, trabalha fora da Lapa, só 
vem dormir na cidade e vai ter que pagar os cinco reais, o mesmo cidadão que tem o caminhão 
de lixo passando diariamente no centro da cidade vai pagar o mesmo cinco reais da pessoa que 
mora no bairro aonde o caminhão passa uma vez por semana, então são esses questionamentos 
que gostaria de falar, por isso teria que ser discutido mais, então estão tentando ver algumas 
questões com o Ministério Público para ver se pode ser voltado esse projeto para ser discutido 
com a população, não é pelo valor ou votação, e sim é pelo modo como foi feito esse Projeto, foi 
votado em um mês sendo um presente de Natal no dia vinte e três de dezembro as dez horas da 
manhã votado em Sessão Extraordinária, e Sessão Extraordinária pode ser convocada por 
interesse público a pedido do Prefeito, e taxa de lixo não é interesse público, tem que ser 
debatido esse Projeto e não ser votado do jeito que foi. Também vai ser encaminhado o abaixo 
assinado da rua Tancredo Neves para o Prefeito Municipal para ele saber as reivindicações que 
foram fundamentadas. A questão da Expolapa, este Vereador achou a estrutura fantástica, mas de 
Expolapa não teve nada, não teve nenhuma exposição de produtos lapeanos, a não ser algumas 
empresas corajosas que foram expor produtos, e também houve muitas reclamações da questão 
de apenas uma distribuidora de bebidas estar distribuindo bebidas para todas as barraquinhas 
dentro da Expolapa, foram cento e sessenta e cinco mil reais para fazer a festa que mais uma vez 
não foi divulgada, a Lapa tem esse problema, e este Vereador compara muito com a cidade de 
Porto Amazonas onde o Prefeito de lá pega aquelas rainhas da maçã e vai nas rádios e na TV 
convidar o povo para irem na Festa da Maçã a qual é um sucesso vindo muita gente de fora, e a 
Expolapa tem que ser divulgada pra fora, mas tinha gente aqui da Lapa que não sabia quando 
que era a Expolapa, a venda de estandes foi feita sem nenhum profissionalismo, o local foi muito 
bom, apenas ficam essas críticas que servem para melhorar ainda mais a Expolapa, porque cento 
e sessenta e cinco mil é muito dinheiro que teria que ser bem empregado. Este Vereador e o 
Vereador Dango fizeram um oficio para o IAP e para o Secretário de Segurança Pública do 
Paraná pedindo que o Posto Ambiental do Parque do Monge seja contemplado com a 
revitalização do mesmo, e segundo o IAP o Posto vai ser contemplado na segunda fase. Na 
semana passada esteve na reunião do Conselho de Saúde e estava sendo discutido o porquê foi 
fechada a Pediatria no Sanatório, e fechou porque hoje a tuberculose esta multi resistente, pois as 
pessoas vão fazer o tratamento, param e continuam, e assim a bactéria fica super resistente, então 
tiraram a Pediatria de lá, essa foi a alegação para fazer as reformas lá, mas há um mês atrás 
estava sendo discutido a possibilidade de mudar a Maternidade pra lá, isso é um absurdo, e já foi 
falado aqui que não tem condições de mudar para o Sanatório porque lá tem tuberculose, e 
falaram que não, que é só fazer bem isoladinho, mas como se o vírus esta super resistente, e este 
Vereador falou com uma paciente lá que tem tuberculose, e ela relatou coisas horríveis, falou que 
os pacientes com tuberculose estão sendo discriminados, não tem fisioterapia, ela vai ficar um 
ano e dois meses lá, ela tem uma filha de um ano e seis meses, ela esta estressada porque não 
tem fisioterapia, não tem terapia ocupacional, não tem nada, mas ali há uma estrutura gigantesca 
com funcionários vazando pela janela, e agora eles estão discutindo se vai ser transformado, de 
novo, em hospital só para tuberculoso, então a saúde da Lapa esta precisando urgente de uma 
Ata n° 3.070 Fl.14 
organização, a Maternidade, tinha pessoas esperando na cadeira com dor de parto porque não 
tinha espaço, mas todos sabem que a Maternidade não precisa passar por toda essa reforma 
grandiosa porque tinha condições de manter essas parturientes, então a saúde da Lapa esta 
precisando de ajuda, e quando este Vereador escutou isso sobre o Sanatório ficou abismado, todo 
mundo tem que se ajudar e ver o que faz, agora, pra que fazer concurso público para colocar um 
monte de médicos e enfermeiros se não vai ser utilizado e, ainda a Lapa paga os leitos do 
hospital Nossa Senhora do Rocio em Campo Largo, pagando leitos e tendo hospital aqui na Lapa 
que tem funcionários, mas não tem pacientes, os funcionários pedem pacientes, e sabe-se que 
tem pacientes para serem atendidos aqui e infelizmente não são. Também gostaria de 
parabenizar o Vereador Purga pela rua denominada de João Luiz Paquet e o Vereador Lilo pelo 
Projeto de cento e oitenta dias para a licença-maternidade, gostou muito dessa iniciativa, e 
também agradece pela votação do Projeto deste Vereador, das câmeras de vídeo nas saídas de 
Bancos que com certeza vai ser de muita valia. Com a palavra o Vereador Carlos Alberto 
Hammerschmidt disse que, este Vereador faz parte da Comissão de Controle e Fiscalização e 
irão trabalhar encima desses problemas do Parque Linear com a empresa contratada, e acontece 
que, as empresas contratadas como no caso da Empo, assinou um contrato com a Prefeitura e 
Governo Federal, mas por se tratar de uma obra de grande porte, ela terceiriza, e quando ela 
disse para a senhora Sandra, moradora da rua Tancredo Neves, que uma outra empresa iria fazer 
o calçamento é porque ela terceiriza isso, assim como terceiriza o cara que vai plantar as árvores, 
que faz o córrego, que vai colocar placas, agora, não tira da Empo a responsabilidade, então este 
Vereador e a Comissão irão lá olhar na sexta-feira a tarde e com certeza vão cobrar da Empo a 
responsabilidade porque quem assinou o contrato foi a Empo com o Município e Governo 
Federal, cabe a ela entregar essa obra em perfeitas condições para que o povo da Lapa e a 
Prefeitura Municipal não venha a gastar novamente como aconteceu na Secretaria de Educação e 
em outras obras, e essas pessoas que assinaram o recebimento da obra não foram notificadas e 
quem fez não entregou a obra em perfeitas condições, e espera que não aconteça com a Empo 
porque vão estar cobrando. Passou-se para as Lideranças onde não houve manifestações. O 
Presidente João Renato disse que, gostaria de fazer alguns comentários sobre a Convenção do 
Democrata realizada no dia dezesseis de julho de dois mil e onze, onde este Vereador foi eleito 
Presidente do DEM, e ficando na direção do Democrata até o dia dezesseis de julho de 2014, o 
diretório consta com 45 nomes, numa Comissão Executiva onde fica este Vereador, os senhores 
Davi Batista, o Miguel e o Titío como dirigentes do Democrata, e fica aqui o convite a todos que 
não tem agremiação, se quiserem se filiar ao Partido, e também dizer com grande satisfação que 
isso é fruto de uma luta incessante e incansável deste Vereador, e o Vereador Acyr Hoffmann 
teve a oportunidade de já por mais de uma vez estar junto, e estarem tratando desse assunto com 
lideranças políticas do Democrata a nível Estadual e Federal, e aqui quer agradecer imensamente 
o apoio dos Deputados Federal Abelardo Lupion e Cetim, da mesma forma ao Deputado 
Estadual Pedro Lupion pelo incentivo, também os Deputados Estaduais Nelson Justus e Osmar 
Bertoldi que deram esse apoio nessa empreitada porque infelizmente ou felizmente, tem pessoas 
que só sabem fazer política chutando a escada dos outros porque eles não tem competência de 
construir uma escada, de fazer uma vida política, e eles ameaçavam de tomar o Democrata 
apenas pelo prazer de tomar deste Vereador para não deixar sair candidato, então a grande prova 
está no site do Tribunal Superior Eleitoral, foram eleitos e na mesma hora mexeram com a base 
Ata n° 3.070 Fl.15 
política do Democratas e foi registrado junto a Justiça Eleitoral a nível Federal o qual esta 
disponível para quem quer que seja esse Diretório. Portanto essas pessoas que tentaram quebrar 
essa escada, mais uma vez quebraram a cara, porque é assim que essas pessoas inescrupulosas e 
que não são dignas de serem chamadas de políticas, e se o hospital São Sebastião esta nessa 
situação, é graças a essas pessoas, e se há um problema sério de ingerência no aspecto do Estado 
com o Município é por causa dessas pessoas, que ao invés de estarem tentando o bem da 
comunidade, estão com o único objetivo da busca de cargo, como é o caso da Sanepar aonde 
tinha uma gerência regional, a Lapa tinha uma superintendência e o mando de dezessete 
Municípios que dependiam da mesma, tinha centenas de pessoas que atendiam esses Municípios 
e estavam na Lapa no dia a dia, então essas pessoas que são incompetentes, para agradar uma 
única pessoa, pegaram e espantaram a Sanepar e ninguém sabe aonde esta hoje. Também há o 
problema da tisiologia, ou pior ainda, infectologia, porque se forem olhar hoje o hospital São 
Sebastião há um setor grande de tisiologia, que é da tuberculose, e há uma forte corrente que seja 
transformada aquela unidade hospitalar em uma unidade hospitalar estadual de infectologia, e se 
tiver uma pessoa infectada pelo vírus da AIDS lá em Paranavaí, essa pessoa vai vir pra cá, e fala 
isso com muita preocupação, porque se vir esse cidadão aidético lá de Paranavaí, 
inevitavelmente a família vai vir junto e a tendência dessa família estar infectada também é 
muito grande, e onde esta esse Deputado que disse que é o bonzinho e colocou tantos votos na 
Lapa e para que juntos faça eco nestas palavras, pelo contrário, ele esta lá preocupado com os 
cargos que ele possa levar, isso sim ele esta preocupado. Então mais uma vez este Vereador se 
sente vitorioso nessa batalha com relação ao Democratas porque fazem política com seriedade, e 
estão tentando marcar uma audiência diretamente com o Governador Beto Richa, e vão estar já 
na próxima semana com os Deputados Pedro Lupion e Nelson Justus para tratarem desse 
assunto, porque não podem ficar calados, pois essas pessoas ficam tramando nas esquinas 
achando que são os bam-bam-bam, mas não pensam na Lapa, a não ser no próprio bolso. Pede 
desculpas pelo desabafo, e isso que falou, acredita que é tudo aquilo que esta na cabeça de cada 
um dos Vereadores de não aceitar esses desmandos dessas pessoas. Passou-se para 
Comunicações Parlamentares onde se manifestou os Vereadores Élio Narlok Wesolowski, 
Acyr Hoffmann, Wilmar Horning, João Carlos Leonardi Filho e Vilmar Favaro Purga. Com a 
palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski, disse que a respeito da tuberculose, tem 
funcionários infectados com tuberculose, imaginem gestantes e bebês lá no Sanatório que não 
tem ainda imunidade necessária para enfrentar. Teve um fato que chegou ao gabinete deste 
Vereador, de que a Prefeitura não esta fazendo o repasse dos ônibus que fazem as linhas 
escolares, principalmente de quinta a oitava série, isso já faz um mês e meio, hoje não conseguiu 
falar com o senhor Flávio Wolf para ver se realmente é falta de repasse do Estado e com quem 
tem que se falar para pagarem, porque são várias empresas que estão passando por dificuldades, 
e todos sabem o quanto é oneroso para a Prefeitura Municipal manter uma empresa de ônibus 
trabalhando, então é um problema que esta tendo no Município de falta de pagamento dos 
transportes escolares, é um repasse do Estado, mas com certeza é o Município que paga. E 
quando as pessoas forem procurar os direitos, o mínimo que elas querem é ser bem atendidas 
com informações claras, não é simplesmente despachar as pessoas e dizer que quando pagarem 
vai ser repassado, não é assim, e funcionário público é funcionário do povo, é o povo que paga o 
salário deles assim como o salário do Vereador, então o mínimo que devem fazer é atender as 
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pessoas bem, não importa se vão conseguir ou não resolver o problema. Com a palavra o 
Vereador Acyr Hoffmann disse que, gostaria de parabenizar o Vereador Purga pela 
homenagem justa ao senhor João Luiz Paquet, aos Vereadores Carlinhos e Lilo pela homenagem 
ao senhor Jorge Muller da Mariental e também o Vereador Élio por esse Projeto do 
monitoramente externo, e o Vereador Lilo já falou do episódio que aconteceu há uns dez dias 
atrás, e este Vereador quase presenciou, junto com o assessor Cláudio, a ação dos bandidos que 
chegaram de mão armada no carro, ameaçaram a mulher do senhor Flávio que é um conhecido 
deste Vereador, mandaram ele sair do carro e simplesmente pegaram e saíram, a vítima ligou 
para a Policia passou-se uns quinze minutos, então este Vereador ligou para o 190, só dava 
ocupado, quando ligou novamente para a Policia um soldado respondeu que a viatura já tinha ido 
atrás dos bandidos, se foi não se sabe, mas a Policia deveria ter um tratamento especial para a 
vítima também, porque a mesma estava em desespero e não tinha nem passado a placa do 
veículo para a Policia, e como eles tem identificador de chamada poderiam ter ligado para a 
vítima se dirigir até a Companhia, e quando este Vereador chegou lá a vítima estava em 
desespero, e realmente aquela rua ali é perigosa, e se tivesse uma câmera com monitoramento 
externo talvez seria melhor de identificar a ação dessas pessoas, aquela rua já teve até tiroteio 
entre a Policia e ladrões que estavam tentando assaltar o Banco do Brasil. E deveria até analisar 
melhor esse Projeto e estender esse monitoramento para as casas lotéricas e agências do Correio, 
porque a movimentação financeira é muito grande, e esse monitoramento não é um custo alto, 
vai ajudar o Município e a população em geral porque pega a principal rua da cidade em 
movimentação. Também hoje este Vereador esteve em um treinamento com o auditor fiscal da 
Receita Federal cujo assunto era o ITR – Imposto Territorial Rural, sempre tem muitas 
pegadinhas, já esta há anos fazendo ITR’s e sempre esta aprendendo, apanhando e aprendendo, e 
tem produtores do Município que estão sendo notificados para comprovarem o que disseram no 
cadastro dos anos de 2007 e 2008, e só agora estão sendo notificados, e se a pessoa não se 
organizar e ficar atenta as coisas, vai dançar. Por exemplo, uma pessoa pagou duzentos e 
cinqüenta reais de ITR em 2007 e 2008, foi notificado, arrendou o terreno para uma terceira 
pessoa e não teve uma orientação, mas acaba sendo uma coisa tão comum que nem orienta de 
dizer ao arrendado dizer para o arrendatário que tem que fazer o bloco do produtor, e por 
desleixo o arrendatário não fez, e agora foi comprovar o que ele disse no cadastro e não 
conseguiu porque só tinha um contrato de arrendamento e não tinha nota de produção, e aquele 
imposto de duzentos e cinqüenta e três reais foi para vinte e três mil reais, isso pode ser 
impugnado, mas para impugnar tem que ter uma justificativa, então é preciso ficar atendo a isso, 
já falou com o advogado no Sindicato para montarem uma cláusula no contrato de arrendamento 
passando a responsabilidade para o arrendatário e não ficando só para o arrendador. Então o ITR 
vai começar agora no dia vinte e dois de agosto, tem que ter uma boa orientação, não adianta ir 
fazer em qualquer lugar. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, como citou 
anteriormente que não depende de política e tem a própria profissão, e gostaria de passar uma 
foto de um monstro fetal, um animal com duas cabeças, um corpo só e oito pernas onde fez uma 
cesariana na propriedade do senhor Luiz Polato, o terneiro morreu, mas a vaca esta viva, graças a 
Deus. E a respeito de certas ruas que o Vereador Juquinha falou, de que o Prefeito fez umas 
boas, o senhor Miguel Batista também é amigo deste Vereador, e lá na Mariental essa rua do 
fresado foi o Miguel que fez e está uma porcaria, então todo mundo erra, o Furiati erra, o Miguel 
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Batista errou, tem coisa boa de um e de outro, e coisa ruim de um e de outro. Também este 
Vereador vai justificar o porquê é favorável a ser nove Vereadores, e na eleição passada, como o 
Vereador João Renato já citou, os abutres de esquinas já estão voando nas comunidades, vão lá e 
iludem as pessoas de que agora vão ser treze Vereadores e que vai ser fácil para se eleger, e esta 
falando isso porque não quer que mais pessoas caiam nisso achando que é fácil, que o político é 
fácil de se eleger, e este Vereador com vinte anos de profissão na primeira eleição perdeu por 
quatorze votos, conhece todo o interior da Lapa, não tem quem não conheça, então tem muita 
gente que se ilude e acha que é fácil. E na eleição passada teve um cara de Mariental que foi 
iludido achando que iria se eleger, prometeram mil e uma coisas, o cara não se elegeu, hoje esta 
matando cachorro a grito, emprestou dinheiro de um parente deste Vereador, um coitado que tem 
problemas na coluna, vivia desse dinheirinho, esse cara foi lá e prometeu três por cento de juro 
para ele, até hoje não pagou, então esses abutres vão lá e iludem as pessoas para fazer cadeirinha 
e eleger outro Vereador, tem muita gente que faz isso, por isso as pessoas tem que abrir o olho 
porque não é bem assim, e se o cara for depender só da política, vai morrer de fome se não tiver 
uma profissão, porque muita gente acha que o político ganha dinheiro, e este Vereador o que 
ganha da política vai tudo, não sobra um tostão no final do mês, isso porque este Vereador não 
sabe dizer não para as pessoas que venham pedir, então muita gente se ilude de que os 
Vereadores são marajás e ganham dinheirada, mas não é bem assim, e se este Vereador não 
tivesse uma profissão já estava na cadeia e não pagava nem a pensão da ex-mulher, por isso as 
pessoas tem que usar a cabeça e ver bem, e se este Vereador se eleger na próxima eleição tudo 
bem, se não se eleger, vai cuidar da vida e da profissão de veterinário. Este Vereador corre dia e 
noite no serviço em Mariental e muita gente não vê e critica, todo dia tem umas vinte pessoas no 
portão deste Vereador e nunca soube dizer não, então muita gente se ilude, acha que é fácil, por 
isso este Vereador é favorável a nove Vereadores e ninguém vai mudar essa opinião. Com a 
palavra o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que, gostaria de falar também da 
preocupação e angústia deste Vereador com relação aos proprietários de todas as empresas de 
ônibus que estão prestando serviço ao Município da Lapa, e somando à preocupação do 
Vereador Élio, a própria empresa procurou este Vereador há alguns dias atrás e a mesma não 
tinha recebido os meses de maio, junho e julho, sendo assim, este Vereador tomou a liberdade e 
ligou para a Secretaria de Finanças, para o Secretário de Transporte e para Curitiba para saber o 
motivo. E os donos dos transportes estão indo até a Secretaria de Finanças para receber, e lá eles 
dizem que o Governo do Estado não repassou os recursos pertinentes a quinta e oitava série, não 
amparam nem ajudam a elucidar no sentido de tentar ajudá-los nesse momento de dificuldades 
financeiras, porque todos os proprietários de ônibus são prestadores de serviço e também tem 
funcionários para pagar, tem impostos, têm combustível, então eles começam a ter dificuldades 
financeiras, uma bola de neve, sendo que eles têm um contrato não com o Governo do Estado e 
sim com o Município o qual infelizmente esta há noventa dias sem pagar, além de tudo estão 
sendo mal atendidos no órgão que deveria ampará-los e agilizar esse pagamento, porque são 
pessoa que estão de cedo à noite atendendo os munícipes, principalmente essas crianças que 
estão estudando, e devido a essa preocupação de falta de pagamento, o motorista pode cometer 
até algum acidente ou imprudência no trânsito sem querer, por estar nervoso. Então esta Câmara 
deveria tomar uma atitude para ver o que esta acontecendo. Com relação ao Parque Linear, este 
Vereador sempre esta passando por lá, mas o mais importante para o Executivo e Legislativo é 
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que, além de fazer as obras é fiscalizá-las, porque já tem notícias de várias cidades do Estado 
onde são feitas obras e depois se transformam em um elefante branco, algumas são construídas e 
no decorrer do tempo não há recursos para torná-las viáveis, e no caso dessas do Município da 
Lapa, o mais importante é que o Executivo faça uma equipe, juntamente com as Comissões desta 
Câmara, e fiscalizar, porque já há vários exemplos de coisas do passado que por falta de 
fiscalização não funcionaram, o exemplo da nova Delegacia, não foi nem inaugurada e em tão 
pouco tempo já começou a dar problema, esse problema já é nacional porque até em Foz do 
Iguaçu já estavam comentando sobre a Delegacia da Lapa, saiu na TV de Foz do Iguaçu, este 
Vereador assistiu, então terão que acompanhar as obras do Parque Linear porque isso não é 
investimento de centavos e sim de milhões, tem que ser bem aplicado, não adianta fazerem uma 
boa obra e prejudicar o que já esta feito, esta aí o exemplo da rua Tancredo Neves onde as casas 
e a rua já estavam feitas e o Parque esta chegando agora, então é o Parque Linear que tem que se 
adaptar a rua e as casas, não ao contrário, e esse Parque deveria ser afundado mais para a rua 
ficar mais alta, então é preciso tomar as devidas providências, e foi bom que a população veio 
aqui para dar amparo, porque as vezes os Vereadores falam aqui para ajudar a administração 
pública e depois vão pessoas na rádio dizer que os Vereadores são do mal e não querem o bem 
do Município, pelo contrário, os Vereadores querem sim o bem do Município por isso que 
apóiam o que é do bem, mas criticam para tentar ajudar a resolver o que não esta certo, e não 
adianta ir na rádio falar que esta tudo bem porque não esta tudo bem, a saúde não esta bem, as 
obras não estão bem e não tem uma Comissão do Executivo para fiscalizar isso como tem que 
ser feito, e o pior é que estão sendo liberados os recursos, daqui a pouco essas empreiteiras vão 
embora e não pegam elas nem a laço. São nascidos e criados aqui na Lapa, quer viver aqui até os 
últimos dias da vida, não é forasteiro que vem simplesmente em campanha, não depende de 
política para viver, mas quer o bem do Município. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro 
Purga disse que, gostaria de pedir aos companheiros Vereadores que ajudem a cumprir a Lei 
referente à identificação dos veículos no Município, e como é do conhecimento de todos, o 
projeto foi de autoria deste Vereador na administração anterior, e fez com que o brasão do 
Município da Lapa fosse o símbolo da identificação dos veículos do uso público e que é dinheiro 
do povo, e hoje infelizmente os veículos contratados e próprios não tem essa identificação, e o 
que vê hoje no Município são veículos terceirizados e não identificados, então gostaria de contar 
com o apoio dos Vereadores para que fosse revisto isso porque foi uma luta para ser aprovado, e 
cada Prefeito que entrava criava a própria logomarca e no final de cada administração eram 
jogados fora pilhas de adesivos porque depois não servia para a próxima administração, então era 
dinheiro jogado fora, e essa Lei vai trazer uma economia para o Município e com certeza o 
Prefeito vai gostar dessa exigência. E com relação ao aumento do número de Vereadores, é de 
competência da Câmara, segundo a Constituição Federal, esse aumento de onze ou de treze 
Vereadores, que é o que a Lapa comporta devido ao número de habitantes, e este Vereador 
gostaria de declarar que é a favor da permanência dos nove Vereadores, e já foram feitas 
pesquisas de que não é o momento para aumentar o número de Vereadores, porque não adianta 
aumentar quantidade e o povo tem que pensar em melhorar a qualidade, apesar desta Câmara ser 
de muita qualidade. O Presidente João Renato disse que, a Lei Orgânica diz que o número de 
Vereadores será fixado através de Resolução, e tem estudado essa matéria com afinco para ver o 
que vão fazer, ou melhor, qual é o instrumento jurídico que vão usar, se é Resolução, emenda a 
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Lei Orgânica ou Lei, então foi quase definido no dia de hoje com a Assessoria Jurídica, que será 
objeto de uma emenda a Lei Orgânica fixando o número de Vereadores, porque a Emenda 
Constitucional no artigo 29 diz que, os Municípios com até cinqüenta mil habitantes, o número 
máximo de Vereadores é treze, agora será que pode ser oito, a Lei não diz, então seria 
interessante que cada um dos senhores Vereadores se manifestasse perante esta Presidência para 
que possam fazer um Projeto já respeitando a vontade da Câmara e do Vereador, mas que seja o 
mesmo aprovado, porque se não corre-se o risco de apresentar nove e esse Projeto ser rejeitado 
em Plenário, e este Presidente não vai ter problema nenhum em assinar seja qual for o número de 
Vereadores, e na opinião deste Presidente deve ser nove, porque é hipocrisia dizer que, se 
colocarem treze Vereadores não vai aumentar as despesas, porque vai ter mais um Vereador 
usando um telefone, mais um assessor, mais um Vereador recebendo, e assim por diante. E o que 
não podem separar é a questão do número de Vereadores e do salário do Vereador, número de 
Vereadores é princípio Constitucional, Lei Eleitoral, deve ser votado um ano antes da eleição, se 
for votado um ano menos do que a eleição, fica uma Lei sem vigor, então terão que ter essa 
emenda a Lei Orgânica aprovada e promulgada até dia seis de outubro, e este Vereador acha, até 
por uma questão de organização com os Partidos, que deveriam já votar isso antes do final de 
setembro que é o prazo de filiação para dar um horizonte aos Partidos trabalharem, porque a Lei 
Eleitoral também diz que, cada Partido poderá lançar o número de Vereadores mais cinqüenta 
por cento de candidatos, tem uma Câmara com nove, vão ser quatorze candidatos, se for com 
dez, quinze candidatos e assim por diante, mas quem não tem voto, não se meta, pois tem que ter 
voto para se eleger. Também esteve junto com o funcionário Anderson que trabalha na área de 
informática desta Câmara, em Brasília, no Senado Federal a convite do Senador Cícero Lucena, 
Coordenador e Senador responsável pelo Interlegis, este Vereador foi no dia primeiro, na 
abertura, é um programa fenomenal onde além de terem aquela dinâmica da informação com o 
Serviço de Apoio ao Processo Legislativo, onde terão a possibilidade de diminuir e muito o uso 
do papel, onde a informação dos protocolos recebidos e expedidos, processos da Câmara via 
Vereador seja muito mais ágil e sendo desnecessário um Vereador vir com seu assessor aqui 
procurar Projetos antigos da Câmara para pegar um documento, e com isso terá dentro do 
próprio gabinete o site modelo da Câmara Municipal onde ele hospedado no computador central 
da Interlegis no Senado Federal, em Brasília, será a custo zero para a Câmara Municipal, 
também ter todos os cursos de aperfeiçoamento em todas as áreas onde terão o estudo via 
internet com cursos semi-presencial e alguns presenciais, isso a custo zero para a Câmara, então 
esse projeto é muito interessante onde a Câmara no decorrer da execução desse projeto quer até 
outubro estar com todo o sistema implantado. Também foi levado o técnico que foi contratado 
pela Câmara Municipal, o senhor Deively, onde pagaram a diária dele com as diárias deste 
Presidente e do funcionário Anderson, pois ele não tinha condições, e para aprender isso, e assim 
fazer da Câmara Municipal, efetivamente, uma Câmara moderna no que tange a informação. E 
quem tiver curiosidade, poderá acessar o site da Câmara Municipal de Campinas a qual é 
pioneira no Brasil com esse site a custo zero, e todos sabem que hoje para desenvolver um site 
simples ninguém faz por menos de cinco mil reais, e aqui vão ter um Portal da Câmara 
Municipal onde haverá a possibilidade de cada um dos Vereadores terem um site pessoal sob a 
própria responsabilidade vinculado ao site da Câmara. É preciso lembrar que foi aprovado pela 
Assembléia Legislativa do Paraná a Lei da Transparência, Lei de Responsabilidade Social no 
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Estado do Paraná onde a partir do ano de 2012 todas as Câmaras Municipais terão que ter 
obrigatoriamente o empenho online, ou seja, chegou uma despesa para ser liquidada, é assinado 
o empenho e imediatamente é disponível no site. E tiveram aqui a visita do pessoal do Senado 
Federal na pessoa da senhora Pilar onde os orientou, e com certeza será uma inovação para a 
Câmara Municipal, e ela pediu para que a Câmara Municipal desse apoio aos funcionários 
gestores desse programa nas viagens desse curso de aperfeiçoamento que a Câmara vai dar. Este 
Presidente teve a oportunidade de ir na abertura e gostaria de deixar aqui um carinho todo 
especial a Deputada Rosane, e na terça-feira fez uma visita a maior parte dos Deputados 
paranaenses que tem um relacionamento com a Lapa, e uma delas foi com a Deputada Rosane a 
qual o convidou para ir no Palácio Alvorada junto com a Presidenta Dilma, e teve a oportunidade 
de junto com Ministros e a alta cúpula política do Brasil, participar do lançamento Brasil Maior 
onde vem esse programa de apoio aos pequenos empresários, e uma das coisas que chamou 
atenção nesse programa é que eles estão querendo tirar a carga tributaria da folha de pagamento, 
e no ramo moveleiro aqui da região é pago em torno de vinte por cento de INSS e com esse 
programa iria cair em torno de 1,5% a 2% que seria muito significativo para o Brasil, então teve 
a oportunidade de a Lapa estar presente lá, também teve outra oportunidade de visitar o gabinete 
do Senador José Agripino por ser um dos Senadores que este Presidente admira muito, e ele 
esteve na Lapa numa certa ocasião, mas o admira pela postura que ele tem perante o Senado 
Federal como homem público com uma inteligência espetacular, além de ser o Presidente 
Nacional do Democrata. Também teve a oportunidade de estar junto com os Deputados Federal 
Lupion e Cetim os quais tem um carinho pela Lapa, falaram muito dos senhores Baggio e Marco 
Bortoletto, e por fim teve a oportunidade de, nessa Sessão do Senado Federal, conversar e ver a 
forma aguerrida de como se porta o Senador Álvaro Dias, é uma coisa espetacular, um pop star, 
e quando ele sai do Plenário do Senado Federal vem centenas de repórteres ao lado dele 
entrevista-lo. Então além de tudo isso, foi uma experiência como Câmara Municipal, ímpar, e 
quando se falava da Lapa todos conhecem e admiram a história desta cidade, foi muito 
proveitoso, e agora conta com o apoio dos senhores Vereadores nas sugestões de alguns 
posicionamentos no processo de apoio desse programa ao Legislativo, foi algo valioso e a 
Câmara Municipal só tem a ganhar com essa representação. Nada mais a tratar o senhor 
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores 
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezesseis de agosto 
de dois mil e onze, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada 
posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, 
lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.