materia nº 3072/2011

ATA NÚMERO TRÊS MIL E SETENTA E DOIS (3.072) 
Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do 
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e 
Carlos A. Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz Bosch 
Hendrikx, José Francisco Hoffmann, João Carlos Leonardi Filho e Vilmar Favaro Purga. À hora 
regimental o senhor Presidente João Renato Leal Afonso declarou aberta a Sessão invocando a 
proteção de Deus e fazendo uma saudação a todos os visitantes. Inicialmente foi colocada em 
deliberação a Ata anterior de número três mil e setenta sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Resumo das Correspondências Recebidas, constando o seguinte: Instituição: 
Associação de Moradores do Bairro Jardim Cidade Nova Protocolo: 822/2011 Documento: 
Convite Remetente: Valentin Szychta Descrição: Convida para posse da nova diretoria. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 823/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Em resposta a Indicação 89/2011, do Vereador Élio N. Wesolowski. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 824/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em 
resposta ao Requerimento nº 50/2011, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 825/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Em 
resposta as Indicações 71, e 76/2011, do Vereador Vilmar Fávara Purga e Indicações 80, 83, 86 e 
88/2011 do Vereador Élio N. wesolowski. Protocolo: 826/2011 Instituição: Portal Lapa 
Documento: Ofício Remetente: Marcio Anis Mattar Assad Descrição: Apresenta proposta do 
Portal Lapa. Instituição: Prefeitura Protocolo: 827/2011 Documento: Convite Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Convida para entrega da primeira parcela referente a construção de moradias 
rurais do Assentamento Contestado. Instituição: Câmara Protocolo: 828/2011 Documento: 
Anteprojeto de Lei Remetente: João Renato L. Afonso e Wilmar J. Horning Descrição: 
Encaminha para apreciação Anteprojeto de lei nº 19/2011. Protocolo: 829/2011 Instituição: 
Câmara Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: João Renato L. Afonso e Wilmar J. Horning 
Descrição: Encaminha para apreciação anteprojeto de Lei nº 20/2011. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 830/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para 
apreciação Projeto de lei nº 84/2011 Instituição: Prefeitura Protocolo: 831/2011 Documento: 
Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de lei nº 85/2011 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 832/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 87/2011 Instituição: Câmara Protocolo: 
833/2011 Documento: Solicitação Remetente: Élio N. Wesolowski Descrição: Solicita 
exoneração de Assessor Parlamentar. Instituição: C. T. G. Esteio da Tradição Protocolo: 
834/2011 Documento: Solicitação Remetente: C. T. G. Esteio da Tradição Descrição: Solicita 
apoio promocional ou patrocínio para o XVIII Rodeio Crioulo Interestadual, a realizar-se entre 
11 e 13 de novembro. Instituição: Prefeitura Protocolo: 835/2011 Documento: Ofício Remetente: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 081/2011. Protocolo: 
836/2011 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 080/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
837/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação 
Projeto de Lei nº 086/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 838/2011 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para conhecimento uma via das leis 2626, 2627, 
Ata n° 3.072 Fl.02 
2628, 2629, 2630, 2631 e 2632. Correspondências Expedidas: não houve registros. O 
Presidente João Renato disse que, gostaria de pedir desculpas aos nobres Vereadores e público 
presente no Plenário, não da indelicadeza deste Presidente, mas da necessidade, pois estava no 
telefone falando com o Presidente Estadual do Democratas, Deputado Estadual Élio Rusch que 
foi o Deputado mais votado na Lapa, e ao qual chegou uma informação que este Presidente havia 
falado mal da pessoa dele ontem no Plenário desta Casa, e estão aqui o Presidente da Associação 
da Mariental e o professor Adão de prova que, em momento nenhum este Presidente falou mal. E 
faz questão de esclarecer isso para que haja um pouco mais de bom senso ao saber separar o joio 
do trigo, porque certas pessoas na hora que levam uma intriga do Presidente da Câmara do 
Município da Lapa com o Deputado Estadual mais votado e tem o mando político, essa pessoa 
está prestando um desserviço a comunidade, e este Presidente em momento nenhum se referiu 
mal a quem quer que seja, e no que tange ao Deputado Estadual Élio Rusch, quando usou o 
nome dele aqui foi para tecer elogios. Portanto, esse foi o motivo do atraso do inicio da Sessão. 
Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos A. 
Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, José Francisco Hoffmann, João Carlos 
Leonardi Filho, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 2ª Discussão o Projeto de 
Resolução nº 05/2011, de autoria da Comissão Executiva, que acrescenta o § 8º ao artigo 2º, 
altera o artigo 69, altera o § 1º do artigo 112, altera a redação do § 1º do artigo 113, altera a 
redação do artigo 117 caput, acrescenta o inciso V, ao artigo 130, altera o § 6º do artigo 130, 
altera o §1º do artigo 135, altera o § 3º do artigo 176, altera artigo 183 e seu parágrafo único e 
revoga o artigo 190 todos do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, os quais passam a 
ter as seguintes redações. O Presidente João Renato disse que, existe no Projeto de Resolução 
n° 05/2011 duas Emendas protocoladas pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e José 
Francisco Hoffmann, as quais foram colocadas em votação imediata. Foi colocada em votação a 
Emenda Modificativa protocolada sob n° 747/2011, de autoria dos Vereadores Élio Narlok 
Wesolowski e José Francisco Hoffmann, a qual foi REJEITADA por cinco votos contrários e 
dois favoráveis. O Presidente João Renato justificou a ausência do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski que foi devidamente justificada pelo mesmo. Foi colocada em votação a Emenda 
Modificativa protocolada sob n° 748/2011, de autoria dos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e 
José Francisco Hoffmann, a qual foi REJEITADA por cinco votos contrários e dois favoráveis. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de 
Resolução nº 05/2011, de autoria da Comissão Executiva, que acrescenta o § 8º ao artigo 2º, 
altera o artigo 69, altera o § 1º do artigo 112, altera a redação do § 1º do artigo 113, altera a 
redação do artigo 117 caput, acrescenta o inciso V, ao artigo 130, altera o § 6º do artigo 130, 
altera o §1º do artigo 135, altera o § 3º do artigo 176, altera artigo 183 e seu parágrafo único e 
revoga o artigo 190 todos do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, os quais passam a 
ter as seguintes redações, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O 
Presidente João Renato disse que, a titulo de esclarecimento aos senhores Vereadores, como foi 
criado o Boletim da Câmara que vai circular de quinze em quinze dias e tendo em vista ser hoje 
o dia trinta, amanhã será promulgado essa Emenda a Lei Orgânica e encaminhada a sanção 
prefeitural, e no dia seis de setembro ainda será feita a Sessão Ordinária na terça-feira, porque 
embora esteja aprovada, precisa haver aquele trâmite para se fazer a adequação, e depois de seis 
de setembro a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia dezesseis de setembro na sexta- 
Ata n° 3.072 Fl.03 
feira. Na semana passada, muito embora o Projeto tenha sido votado pela unanimidade dos 
Vereadores, este Presidente pediu que não houvesse o pedido de dispensa de interstício tendo em 
vista um posicionamento levantado pelo Vereador Élio Narlok Wesolowski, e no decorrer dessa 
semana não houve nenhum posicionamento do Vereador Élio Narlok Wesolowski tentando 
convencer os demais Vereadores de que o melhor dia seria na segunda-feira ou terça-feira, então 
se não houve é porque até ele se convenceu da sexta-feira. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei 
nº 76/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo 
que, com esse Projeto fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento geral 
do Município um crédito adicional especial até o limite de oitenta mil reais dentro da dotação 
orçamentária de assistência ao Fundo Municipal da Saúde na dotação orçamentária de Obras e 
Instalações no valor de oitenta mil reais. Para cobertura desse crédito será utilizado como recurso 
excesso da arrecadação da Fonte 303 no mesmo valor com o total de oitenta mil reais. Esse 
Projeto de Lei tem por finalidade obter autorização para abertura de crédito adicional especial 
para a construção da unidade de saúde da Floresta São João. Este Vereador se sente muito 
honrado em votar favorável a esse Projeto porque, dos Vereadores eleitos, foi o mais bem votado 
naquela comunidade. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 
76/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento 
verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Anteprojeto de Lei nº 76/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 76/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Acyr Hoffmann dizendo que, vota favorável 
a esse Projeto de liberação de recurso para a construção desse Posto de Saúde na comunidade de 
Floresta São João, a qual teve a oportunidade de estar lá junto com os Vereadores Lilo e João 
Renato no ato de entrega da Patrulha Rural, até foi um pedido da comunidade em pressionar o 
Prefeito para que isso acontecesse, agora vai ser feito o Posto de Saúde assim como o de São 
João Caíva, então a comunidade de Floresta São João está de parabéns por mais essa conquista, 
isso prova que a união de todos faz a força. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 76/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O 
Presidente João Renato disse que, não como defesa do Projeto, mas como esclarecimento, esse 
oitenta mil reais faz parte daquele processo, que aqui na Câmara Municipal estão agindo, da 
economia dos recursos públicos, o qual quer aqui agradecer e enaltecer o Primeiro Secretário, 
Vereador Lilo e o Segundo Secretário, Vereador Carlinhos bem como a Vice-Presidente 
Casturina, e aos demais Vereadores sem sombra de dúvidas, mas cabe a Mesa Executiva a 
gerência da Casa, por estar dando esse suporte e fazendo essa economia. E esses oitenta mil reais 
fazem parte dessas economias que estão repassando ao Prefeito Municipal para a construção 
desse Posto de Saúde, assim como foi repassado oitenta mil reais para a construção de um Posto 
de Saúde em São João do Caíva, assim como estão repassando noventa e três mil reais para o 
Programa Lapa Online, assim como repassaram cento e cinqüenta mil reais para as pedreiras e 
Ata n° 3.072 Fl.04 
recentemente mais cento e cinqüenta mil reais para a reforma de três motoniveladoras, entre 
tantas outras, mais setecentos e cinqüenta mil reais para a Maternidade, perfazendo uma 
economia repassada ao Prefeito na ordem de quase um milhão e meio de reais somente no ano de 
dois mil e onze, e isso é fruto da economia e da responsabilidade de todos os Vereadores, e aqui 
enaltece veementemente a posição dos Secretários da Mesa que em momento nenhum titubearam 
naquilo que é em prol do Município. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 78/2011, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, é um 
crédito adicional especial até o limite de sessenta e nove mil e trezentos reais dentro da dotação 
orçamentária de Fundo Municipal de Saúde em Contrato por tempo determinado no valor de 
cinqüenta e sete mil e duzentos reais e Obrigações Patronais no valor de doze mil e cem reais, 
perfazendo um total de sessenta e nove mil e trezentos reais. Para cobertura desse crédito será 
usado como recurso o cancelamento parcial da dotação orçamentária do mesmo Fundo 
Municipal de Saúde na dotação orçamentária de Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. 
Essa dotação foi aberta para dar suporte às despesas com contratação por tempo determinado e 
obrigações patronais visando a contratação de prestadores de serviços na função de Auxiliar de 
Serviços Diversos. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 
78/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento 
verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Anteprojeto de Lei nº 78/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 78/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 78/2011, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto 
de Lei nº 79/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning 
dizendo que, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial 
até o limite de vinte mil reais destinado a prestação de serviços de consultoria técnica para a 
Secretaria de Cultura dentro da dotação orçamentária de Secretaria de Cultura e Turismo em 
Serviços de Consultoria no valor de vinte mil reais. Para cobertura desse crédito será usado o 
excesso de arrecadação verificada no corrente exercício no valor de vinte mil reais. A 
contratação de empresa especializada para prestar assessoria técnica em Turismo, Meio 
Ambiente e Cultura, a Prefeitura da Lapa compreende a realização das atividades de articulação 
institucional entre empresas, investidores, instituições públicas e privadas, Associações e 
Organizações não governamentais, com o intuito de promover o Município da Lapa. Realização 
de estudos e pesquisas que contribuam para atingir dos objetivos do item anterior, articulação de 
idéias, projetos e iniciativas públicas e privadas para o desenvolvimento de atividades 
relacionadas à cultura no Município da Lapa. Com a palavra o Vereador Carlos Alberto 
Hammerschmidt disse que, gostaria de pedir vistas do Projeto n° 79/2011 por uma semana para 
discutir melhor esse investimento de vinte mil reais. Havendo Requerimento verbal de autoria do 
Ata n° 3.072 Fl.05 
Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt, solicitando vistas por sete dias do Anteprojeto de Lei 
nº 79/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão 
o Anteprojeto de Lei nº 84/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Wilmar Horning dizendo que, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento geral do Município um crédito adicional especial até o limite de noventa e três mil, 
oitocentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos, destinados a implantação e modernização 
de infraestrutura para esporte recreativo e lazer na localidade de Água Azul dentro da dotação de 
Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Convênio com o Ministério do Esporte na dotação de 
Obras e Instalações no valor de noventa e três mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e quatro 
centavos. Para cobertura do crédito autorizado serão usados como recursos o excesso de 
arrecadação da Fonte Livre no mesmo valor. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 84/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 84/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 84/2011, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei 
nº 84/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente João 
Renato disse que, são mais noventa e três mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e quatro 
centavos que será feito a reativação de um Projeto de modernização e infraestrutura para esporte 
recreativo, mais especificamente nas localidades de Água Azul e Canoeiro, onde será construído 
com esse recurso uma arquibancada no campo de futebol da Água Azul e uma cancha coberta no 
Canoeiro, esse recurso também é proveniente da economia da Câmara a contra partida. E o que 
vale destacar aqui é a morosidade desse processo dentro da GEDUR, que é um órgão da Caixa 
Econômica Federal lá de Brasília, e está lá, nada mais nada menos, do que desde 2004, ou seja, 
sete anos para que se possa efetivar o recurso, o qual foi liberado no ano passado ou retrasado, 
devido à desvalorização do recurso, e as licitações deram vazias porque o objeto não conseguiria 
ser feito com esse recurso, por isso houve a necessidade de um realocamento de recursos do 
Município, e agora tomará que saia. E às vezes é visto na televisão que são foram liberados 
tantos milhões para certa localidade, mas liberada é uma coisa, e prometida é outra totalmente 
diferente, isso foi prometido em 2004 e liberado muito tempo depois e a obra vai sair agora. Em 
1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 87/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Wilmar Horning dizendo que, fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir 
no Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial até o limite de quinhentos e 
trinta mil reais dentro da dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, Assistência ao 
Fundo Municipal de Saúde na dotação de Reforma e Aquisição de Equipamentos para a 
Maternidade Municipal Humberto Carrano em duas dotações orçamentárias, Obras e Instalações 
Ata n° 3.072 Fl.06 
no valor de quatrocentos mil reais e Equipamentos e Material Permanente cento e trinta mil 
reais, totalizando quinhentos e trinta mil reais. Para cobertura desse crédito será utilizado como 
recurso o provável excesso de arrecadação da Fonte 303. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 87/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 87/2011, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi 
este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto 
de Lei nº 87/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi 
o Anteprojeto de Lei nº 87/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O 
Presidente João Renato disse que, a titulo de esclarecimento, a propositura desse Projeto só 
está sendo oportuna, e acima de tudo, sem medo de não terem dinheiro, graças mais uma vez da 
economia da Câmara Municipal da Lapa, e isso faz parte daquele programa da decisão de todos 
os Vereadores em não construírem o novo prédio desta Casa que é um projeto que vinha já de 
anos sendo guardado dinheiro, e pudessem disponibilizar esse recurso ao Poder Público 
Municipal num valor de até setecentos e cinqüenta mil reais para a reforma da Maternidade 
Humberto Carrano, e todos sabem para que possam abrir um crédito adicional tem que ter uma 
origem do recurso, e aqui ele vem como provável excesso de arrecadação da Fonte 303, mas esse 
excesso de arrecadação não é porque num passe de mágica a Lapa começou a arrecadar mais, e 
sim o que aconteceu foi um menor gasto da Câmara Municipal e sendo disponibilizado esse 
valor, o qual vai ser disponibilizado ao Município todos os centavos acordados tão logo saiam as 
licitações para que tenham a Maternidade Humberto Carrano condigna com as necessidades e 
anseios da comunidade. E convida os senhores Vereadores, e até mesmo a população, para que 
vão visitar as obras da Maternidade que efetivamente estão ficando digna da Lapa, isso é muito 
importante, salientar o trabalho e a economia dos Vereadores. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de 
Lei nº 011/2011, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que declara de utilidade 
pública, no âmbito municipal, a Associação Pelourinho da Lapa. O Presidente João Renato
disse que, o Vereador Élio Narlok Wesolowski não está presente hoje pelo motivo de estar num 
curso da Ordem dos Advogados do Brasil em Curitiba durante três dias, e o Projeto de Lei n° 
11/2011 é de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, e gostaria de saber se tem alguém da 
Associação Pelourinho presente no Plenário, não havendo ninguém, este Presidente gostaria de 
pedir a permissão dos demais Vereadores para a retirada deste Projeto, sob hipótese alguma tem 
algo contra a Associação Pelourinho, mas em homenagem ao Vereador Élio Narlok Wesolowski 
que é o autor do Projeto e não pôde estar presente hoje para que pudesse sanar alguma dúvida ou 
até mesmo deixar registrada a voz na Ata. Havendo concordância dos senhores Vereadores, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 011/2011, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que declara de 
utilidade pública, no âmbito municipal, a Associação Pelourinho da Lapa, retirado da Ordem do 
Dia. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 019/2011, de autoria da Comissão Executiva, que 
cria nova vaga de Assistente de Serviços Gerais para o cargo público de provimento efetivo e dá 
outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi 
Ata n° 3.072 Fl.07 
o Anteprojeto de Lei nº 019/2011, de autoria da Comissão Executiva, que cria nova vaga de 
Assistente de Serviços Gerais para o cargo público de provimento efetivo e dá outras 
providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do o Anteprojeto de Lei nº 019/2011, de autoria da Comissão Executiva, que 
cria nova vaga de Assistente de Serviços Gerais para o cargo público de provimento efetivo e dá 
outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº 019/2011, de autoria da Comissão Executiva, que cria nova 
vaga de Assistente de Serviços Gerais para o cargo público de provimento efetivo e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 019/2011, de autoria da Comissão Executiva, que cria nova vaga de 
Assistente de Serviços Gerais para o cargo público de provimento efetivo e dá outras 
providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 020/2011, de autoria da Comissão Executiva, que revoga o artigo 6º e 
altera a nomenclatura e número de vagas constante no anexo I da Lei Municipal nº 2281, de 19 
de fevereiro de 2009, a qual estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder 
Legislativo do Município da Lapa, Estado do Paraná e dá outras providências. Livre a palavra 
para discussão fez uso dela o Presidente João Renato dizendo que, gostaria de fazer uma 
justificativa aos senhores Vereadores quanto aos cargos em comissão da Câmara Municipal que 
hoje conta com uma Direção Geral, dois Assessores Especiais da Presidência na área jurídica, ou 
seja, podem nomear por Comissão dois Advogados, nove Assessores Parlamentares, um 
Assessor Especial da Presidência não, na área jurídica, e um Diretor de Gabinetes. E a Comissão 
Executiva está propondo numa forma de dar maior transparência a esses cargos, e além desses 
dois advogados que podem nomear em Comissão, tem obrigatoriamente dois advogados 
concursados, ou seja, a Câmara Municipal pode ter quatro advogados, e se for analisado uma 
Câmara com nove Vereadores ter quatro advogados, seria um contra senso, então estão 
eliminando um cargo de advogado, usa esse termo, mas o certo é Assessor como o Tribunal de 
Contas pede, que é aquele advogado que vai tirar as dúvidas políticas legislativas dos 
Vereadores, por isso estão eliminando de dois e deixando um. Também tem mais um cargo que é 
o Assessor Técnico Contábil, onde dento da Contabilidade desta Casa, quando a Vereadora 
Casturina era Presidente, ela efetivou o cargo de Técnico em Contabilidade, ficando dessa forma 
um cargo de Assessor Técnico em Contabilidade inócuo, pois é preciso ver que a Contabilidade 
de um Poder Público, principalmente se esse Poder quer ter essa transparência, não tem a 
necessidade nenhuma de ter um extra quadro comissionado ou um agente político dentro da 
Contabilidade, o certo é profissionalizar e dar treinamento a esse cargo técnico, então estão 
extinguindo efetivamente também o cargo de Assessor de Contabilidade. Tem aqui o cargo de 
Diretor de Gabinetes, há um entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que 
dentro de uma instituição tem que ter uma direção para cada órgão governamental, por exemplo, 
Secretaria de Saúde tem um Diretor, Secretaria de Educação um Diretor, e assim Câmara 
Municipal um Diretor, e aqui há o cargo da Direção Geral, então para não terem um problema 
com a Resolução do Tribunal de Contas na nomenclatura simplesmente estão mudando de 
Diretor de Gabinetes para Chefe de Gabinetes, só muda a palavra de Diretor para Chefe. O cargo 
de Assessor Especial da Presidência que é um cargo que nunca foi nomeado, mas que a Câmara 
Ata n° 3.072 Fl.08 
Municipal não pode deixar de ter para que, numa fatalidade ou emergência, possam derepente 
contratar um Assessor Técnico para dar um parecer ou acompanhar um trabalho de engenharia 
de um projeto ou um trabalho de parecer na área de segurança alimentar, não podem ter, e 
conversando com o Departamento Jurídico, principalmente com o Procurador, que quando este 
Vereador assumiu esta Presidência falou pra ele que a única pessoa que iria mandar neste 
Presidente era ele em termos administrativos, e ele está tendo todo o treinamento, e já falou que 
se ficar com o cargo de Assessor Especial da Presidência, lá atrás poderá ocorrer em alguma 
responsabilidade se nomear esse cargo, então vão colocar Chefe de Gabinete da Presidência, é o 
que tinha acordado com a Comissão Executiva, mas quando foi na sexta-feira, o doutor Luiz 
Kutax falou novamente que terão um problema porque a Presidência da Câmara já tem um 
Assessor Especial na área jurídica e ter agora ter mais um Assessor Especial pode dar um 
problema, por isso estão pensando para dar a maior transparência possível para todos, então ao 
invés de nove Assessores Parlamentares que fosse aumentado mais um, ficando dez, então estão 
substituindo o Assessor Especial da Presidência, que nunca foi nomeado, para mais um Assessor 
Parlamentar, esse cargo será regulamentado na Resolução 51 fala das funções que vão vir para o 
Plenário num futuro, e efetivamente está acontecendo aqui a mudança de nomenclatura de dois 
cargos, que é de Diretor de Gabinetes para Chefe de Gabinetes e o Assessor Especial da 
Presidência para Assessor Parlamentar, e estão excluindo o Assessor Técnico Contábil e o 
Assessor Especial na área jurídica. E indaga aos senhores Vereadores se tenham alguma dúvida, 
e não se sintam, sob hipótese alguma, constrangidos de pedirem mais uma ou duas semanas ou 
de pedir esclarecimentos. O Vereador Vilmar Favaro Purga indagou se esse Assessor Especial 
da Presidência na área jurídica continua. O Presidente João Renato disse que, poderia ter dois 
Assessores Especiais da Presidência, hoje tem um que é o senhor Luiz Gemin, e amanhã ou 
depois poderia nomear mais um advogado, mas claro que este Presidente não seria louco de fazer 
isso, e com essa lei estão eliminando um e deixando apenas um, e assim aumentando um 
Assessor Parlamentar, e efetivamente vai acontecer que vai ter dois cargos a menos. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 020/2011, de autoria da 
Comissão Executiva, que revoga o artigo 6º e altera a nomenclatura e número de vagas constante 
no anexo I da Lei Municipal nº 2281, de 19 de fevereiro de 2009, a qual estabelece os cargos de 
provimento em comissão do Poder Legislativo do Município da Lapa, Estado do Paraná e dá 
outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 020/2011, de autoria da Comissão Executiva, que 
revoga o artigo 6º e altera a nomenclatura e número de vagas constante no anexo I da Lei 
Municipal nº 2281, de 19 de fevereiro de 2009, a qual estabelece os cargos de provimento em 
comissão do Poder Legislativo do Município da Lapa, Estado do Paraná e dá outras 
providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº 020/2011, de autoria da Comissão Executiva, que revoga o 
artigo 6º e altera a nomenclatura e número de vagas constante no anexo I da Lei Municipal nº 
2281, de 19 de fevereiro de 2009, a qual estabelece os cargos de provimento em comissão do 
Poder Legislativo do Município da Lapa, Estado do Paraná e dá outras providências. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 
020/2011, de autoria da Comissão Executiva, que revoga o artigo 6º e altera a nomenclatura e 
Ata n° 3.072 Fl.09 
número de vagas constante no anexo I da Lei Municipal nº 2281, de 19 de fevereiro de 2009, a 
qual estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo do Município da 
Lapa, Estado do Paraná e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO 
por unanimidade. O Presidente João Renato disse que, gostaria de deixar registrado aqui, pelo 
principio da transparência, o valor dos salários de cada um desses funcionários, o do Diretor 
Geral da Câmara é de R$ 2.145,83, do Assessor Especial da Presidência na área jurídica, e teria 
que dar um titulo de boa conduta ao senhor Luiz Gemin por aceitar ser advogado por uma manhã 
inteira todos os dias da semana recebendo R$ 1.928,69, o do Assessor Parlamentar R$ 1.000,55 e 
o Chefe de Gabinetes é R$ 1.068,60, e há a possibilidade da gratificação. Em 1ª Discussão o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2011, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que denomina de “RESIDENCIAL DIB MANNE”, o Conjunto da Cohapar 
(Residencial Lapa V), localizado no Bairro Alto da Cruz, neste Município. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, fará a leitura da biográfica 
do homenageado. “Dib Manne, nascido em 21.12.1897, natural de Java, na Síria, veio para o 
Brasil em 1913, com seus pais João Manne e Josepha Manne, passando a residir em Santos, SP. 
Trabalhava no comercio e em 01.02.1930 casou-se com a senhora Mariana Fadel. 
Posteriormente foi residir na cidade do Rio de Janeiro, tambem trabalhando no comércio, tendo 
nascido naquela cidade os filhos Antuanet, Zarife e Jorge. Em 1940, incentivado por Nassib 
Abdo Abage, seu concunhado e por sua esposa senhora Barbra Abage, sua cunhada, resolveu 
mudar-se provisoriamente do Rio de Janeiro, vindo residir na Lapa em 26 de Novembro daquele 
ano, estabelecendo-se, inicialmente, na Rua Francisco Cunha. 344 e mais tarde, na Rua 
Desembargador Motta, 212, em 09 de Fevereiro de 1943. Na cidade da Lapa o casal teve mais 
três filhos, João, Catrim e Laila. Após vários anos residindo e com estabelecimento comercial 
na rua Desembargador Motta, 212, adquiriu um terreno na rua Amintas de Barros, construiu 
residência e loja, que tomou o número 273, passando a trabalhar com a conhecida Casa 
Carioca. Tinha imenso carinho por esta cidade da Lapa e pelo povo que o acolheu, 
permanecendo nesta cidade por mais de trinta anos, vindo a falecer em 8 de Março de 1970, na 
Lapa, tendo seus restos mortais no Cemitério Municipal, onde foi sepultado”. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2011, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que denomina de “RESIDENCIAL DIB MANNE”, 
o Conjunto da Cohapar (Residencial Lapa V), localizado no Bairro Alto da Cruz, neste 
Município, colocado em 1ª votação nominal sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2011, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que denomina de “RESIDENCIAL DIB MANNE”, o Conjunto 
da Cohapar (Residencial Lapa V), localizado no Bairro Alto da Cruz, neste Município, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 021/2011, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
denomina de “RESIDENCIAL DIB MANNE”, o Conjunto da Cohapar (Residencial Lapa V), 
localizado no Bairro Alto da Cruz, neste Município. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2011, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que denomina de “RESIDENCIAL DIB MANNE”, 
o Conjunto da Cohapar (Residencial Lapa V), localizado no Bairro Alto da Cruz, neste 
Ata n° 3.072 Fl.10 
Município, colocado em 2ª votação nominal sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais 
constando na Ordem do Dia, passou-se para os Requerimentos e Indicações: Requerimento n° 
52/2011 de autoria dos Vereadores João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann e Élio 
Narlok Wesolowski, de Voto de Congratulações e Aplausos para a Associação de Moradores do 
Distrito de Mariental, Bom Sucesso, Caracol, Porteiras, Restinga, Rio das Roças, Vila Esperança 
e Vila São Cristóvão, na pessoa do Presidente José Augusto Hammerschmidt, pelo primeiro ano 
de fundação. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque 
foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o 
Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente 
manifestaram-se os Vereadores Vilmar Favaro Purga, José Francisco Hoffmann e Carlos Alberto 
Hammerschmidt. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, faz um 
cumprimento especial ao Presidente da Associação de Mariental que está presente hoje aqui, e se 
permite de chamá-lo de amigo, porque mesmo antes de ser Presidente dessa Associação já dizia 
que era o Zeca do PT, mas é o José Augusto Hammerschmidt, e deixa claro que a Associação 
não tem nada haver com política. Também gostaria de pedir para as pessoas não esquecerem que 
a partir do dia dezesseis de setembro as Sessões serão realizadas na sexta-feira no mesmo 
horário, vão estar divulgando isso, porque as pesquisas e enquetes que foram feitas no Jornal 
Tribuna Regional, em programas de rádio e da opinião pública através da internet, mostraram a 
Comissão Executiva e aos Vereadores que votaram, a tendência de que o povo vai participar 
mais se as Sessões da Câmara fossem mudadas para a sexta-feira, mas nem uma lei é engessada 
e sempre pode ser alterada, é um experimento que vão fazer para ver se conseguem atrair mais 
pessoas para participar, e se não der certo não vão ter vergonha nenhuma de voltar para a terça￾feira. E faz uso da palavra para enaltecer o trabalho que tem sido realizado pela Associação de 
Moradores da comunidade de Mariental, a qual tem um grande carinho e respeito porque este 
Vereador sempre teve e tem muitos amigos lá, também tem uma representação política de 
amigos de Mariental que nunca o deixaram na mão nas eleições, nas quatro eleições foi um 
Vereador bem votado na Mariental, e tem sempre procurado dar apoio aos Vereadores que lá 
representam que são o Carlinhos e o Lilo, os quais representam Mariental com muita dignidade, 
o Lilo é um Vereador que chega a ficar com o pescoço grosso quando está brigando pela 
Mariental. E a Associação de Mariental foi fundada há um ano, e este Vereador sabe o que é ser 
Presidente de Associação, da dificuldade que é em reunir as pessoas e fazer acreditarem no 
trabalho sério de uma associação, ainda mais de Mariental que tem dificuldades e divergências 
políticas, e muitas vezes pensam que estão fazendo isso por política, mas gosta das entrevistas 
que o Presidente da Associação, senhor Zeca, dá na rádio Legendaria, principalmente no 
Programa Primeira Hora, onde ele diz que não é candidato a nada, e sim é um representante da 
Associação de Moradores, e se um dia ele vier a ser candidato é porque o povo vai pedir, porque 
quem enfrenta essas dificuldades como líder e dá a cara pra bater em favor de uma comunidade, 
chega um ponto na vida da pessoa que acaba entrando na política, como foi o caso deste 
Vereador, se entra por causa dos amigos e não sai por causa dos adversários. Hoje a Mariental 
está muito bem representada pelos Vereadores Carlinhos e Lilo e com o apoio dos demais 
Vereadores, mas o trabalho de apoio da mão amiga da Associação levantando os problemas que 
tem em Mariental, e não são poucos, há problemas na parte social, de urbanismo, com a 
Caminhos do Paraná, então são inúmeros problemas, e esses Vereadores que estão aqui hoje 
Ata n° 3.072 Fl.11 
representando a Mariental, precisam ter esse apoio, tem também o Feixo que é uma comunidade 
respeitada por todos os Vereadores, inclusive amanhã, às nove horas da manhã, irão estar lá na 
comunidade do Feixo porque tem mais de trezentas fossas que foi um problema levantado aqui 
pelo Vereador Élio Narlok Wesolowski e pela senhora Eunice lá do Feixo que também trabalha 
pela Associação, e vão estar lá amanhã mostrando com a empresa que vem de Curitiba para fazer 
esse esgotamento das fossas bem como fazendo o levantamento do preço, porque teve uma 
empresa que pediu trezentos reais para esgotar cada fossa, é muito caro, são trezentas fossas ou 
seja noventa mil reais, e apesar de ser essa uma atitude paliativa, precisam encontrar uma 
solução definitiva para aquele esgoto do Feixo. Na Mariental há o problema da Vila Esperança, 
no próprio centro de Mariental do esgoto, a interligação dos poços artesianos que precisa ser 
feito, tem o problema da Sanepar aonde este Vereador, mesmo sendo funcionário da empresa, 
assinou favorável um Requerimento junto com os Vereadores Lilo e Carlinhos para que 
entrassem na Justiça procurar os direitos, e hoje muitas ações estão sendo resolvidas e outras a 
Sanepar já não pode mais recorrer, algumas vão ganhar, outras não se sabe, mas naquele 
momento foi um Vereador que representava uma empresa, tomou as providências que tinham 
que ser tomadas naquele momento, e Mariental ficou apenas dois dias sem água, tomaram todas 
as providências necessárias e foi resolvido, e a comunidade ainda não esta livre de acontecer 
novamente aquilo, porque o problema continua lá, e o IAP não teve a dignidade e coragem de 
dar um laudo dizendo que teve o problema no encubatório, e não foi problema da Sanepar, na 
verdade a Sanepar foi vitima da lagoa do encubatório que despejou na estação de tratamento da 
Sanepar, mas a Justiça não entendeu dessa forma, o IAP não formalizou o encubatório e ainda 
estão correndo o risco de hoje a água estar lá tratada e amanhã amanhecer uma água com mal 
cheiro. Então esse Voto de Congratulações que os Vereadores Dango, Juquinha e Élio 
apresentam, este Vereador já apresentou no passado, neste mesmo ano, e foi aprovado pelos 
Vereadores porque a Associação merece todo o respeito e admiração, e se Deus quiser, nas 
próximas reuniões este Vereador quer estar presente para levar aquilo que foram assuntos de 
debates em campanhas eleitorais em relação a Mariental, como a construção do esgoto, a 
interligação dos poços artesianos que estava no calendário da Sanepar para ser ligado agora no 
segundo semestre de 2011, mas não se sabe porque razões foi retirado, então terão que rever isso 
com força política, como muito bem disse o Promotor hoje em entrevista no Primeira Hora, que 
infelizmente, juridicamente, as vezes não tem o que fazer, mas politicamente tem muito o que 
fazer. E como a Associação já recebeu vários Deputados, esperam que esses Deputados 
encontrem uma solução para os problemas da cidade em relação à saúde e interligação de poços 
da Sanepar, e o que não podem é ficar batendo boca em todas as reuniões falando do mesmo 
assunto e não ter um plano de ação para resolver os problemas, e hoje depois que o Presidente 
Zeca falou, teve uma pessoa que já marcou uma reunião em relação a saúde para fazerem um 
plano de ação e cobrar, porque se hoje o problema está lá no hospital São Sebastião, por 
exemplo, que também é uma reivindicação da Associação, todos sabem que o problema está lá, e 
não adianta o Governador Beto Richa ficar culpando o governo do Requião, este Vereador 
também acha errado inaugurarem um centro cirúrgico sem energia elétrica, agora fica esse jogo 
de empurra e o povo sofrendo, mas agora é preciso encontrar uma solução. Com a palavra o 
Vereador José Francisco Hoffmann disse que, a Associação de Mariental realmente merece 
esse Requerimento de voto de congratulações de um ano de fundação, e o que precisarem desta 
Ata n° 3.072 Fl.12 
Casa, em especial na pessoa deste Vereador, podem contar, e deseja felicitações lá, continuem 
firmes, porque um Distrito como o de Mariental precisa realmente de uma Associação forte que 
reivindique e grite por melhorias, porque muita coisa que o Executivo prometeu para Mariental e 
Feixo, não foram cumpridas, este Vereador ajudou a fazer campanha pelo PMDB e viu no 
palanque muitas promessas e realmente o Município está devendo para Mariental. E a respeito 
do Projeto de Resolução n° 05, e já que as emendas propostas por este Vereador e pelo Vereador 
Élio foram reprovadas, mas iriam fazer outra emenda referente a entrega de títulos, e que, quem 
fosse fazer a entrega do titulo fosse o próprio autor do Projeto, porque derepente faz uma 
homenagem para uma pessoa querida aqui, aí o Prefeito vai entregar o titulo, e todos sabem que 
este Vereador não engole o Prefeito Furiati, e por sinal já teve uma reunião na semana passada 
com o PST – Partido Social Trabalhista, o qual este Vereador vai se filiar, e vai sair do PMDB 
no primeiro minuto possível, está deixando vinte e nove anos de PMDB porque não consegue 
engolir o Executivo. Então seria interessante que a entrega de títulos fosse feita pelo próprio 
autor, isso seria justo, porque se não às vezes é indicada uma pessoa que muito mal conhece o 
homenageado, por isso gostaria de entregar o titulo para aquelas pessoas em que este Vereador 
fosse autor do Projeto, então fica aqui esse pedido, mas isso não está escrito na lei, e quando isso 
acontecer vai pedir para entregar. O Presidente João Renato disse que, agradece as palavras do 
Vereador Juquinha, e sem sombra de dúvidas esta Presidência agirá dessa forma, e só pede aos 
Vereadores autores que, quando da Sessão, solicitem essa entrega. Com a palavra o Vereador 
Carlos Alberto Hammerschmidt disse que, fez o pedido de vistas do Projeto n° 79/2011 por 
este envolver a Secretaria de Cultura e Turismo, e nos últimos dias houve esses escândalos na 
televisão no Ministério do Turismo, e pediu a retirada desse Projeto para poder conversar com a 
senhora Valéria Borges a respeito do mesmo para ela dar mais explicações a Câmara para que 
amanhã ou depois não seja falado que foi liberado dinheiro a mais sem justificativas. Também 
gostaria de deixar registrado o voto favorável deste Vereador para a criação do Posto de Saúde 
da Floresta São João e ao Projeto da Água Azul, e hoje foram votados dez Projetos aqui, um foi 
pedido vistas e outro foi retirado, então esse é o trabalho dos Vereadores. Também no dia 
dezesseis de agosto esteve no gabinete do senhor José Richa Filho que é da Secretaria de 
Infraestrutura do Paraná, foi tratar do assunto a respeito da trincheira de Mariental, em frente à 
escola, e ele disse que até dois mil e quinze o trecho da Mariental deve estar duplicado, e que não 
é para se preocupar com a trincheira porque até dois mil e quinze a duplicação do pedágio será 
feita no perímetro urbano de Mariental, vai contar com uma trincheira e quem sabe uma 
passarela, também conversou com ele sobre a Patrulha Rural, para que a mesma atenda todo o 
Município da Lapa, ele disse que este ano não tem verba porque pegaram o Governo meio 
sucateado, ele até falou com o Prefeito Furiati sobre as estradas do Feixo e do Faxinal dos 
Correa, que são estaduais, as quais estão sendo feitas pela Prefeitura da Lapa neste ano, e no 
próximo ano a Patrulha Rural deve pegar o Município da Lapa e fazer uma geral em todo o 
Município. Também conseguiu junto ao senhor Nelson Garcia, cinco pontes, hoje fez a 
Indicação para o Prefeito e vai passar por esta Casa na próxima Sessão, e o senhor Nelson Garcia 
através da Secretaria de Infraestrutura vai mandar ao Município da Lapa pranchas para que 
sejam feitas pontes rurais com três metros de largura para passar a colheitadeira e máquina 
grandes como tratores, então foi uma conquista. E na semana passada foi marcada uma reunião 
com o senhor Mauricio da Educação onde esteve presente o senhor Anselmo Wolf, Diretor do 
Ata n° 3.072 Fl.13 
Colégio de Mariental e o senhor Pedro Ribeiro, Diretor do Colégio de Mato Preto, e esses 
colégios irão ter algumas melhorias, no de Mariental vai ter algumas reformas e o do Mato Preto 
vai ter três salas novas, inclusive uma dessas salas novas vai ser para a biblioteca e outra para a 
cozinha, e quem sabe consigam reativar o Posto de Saúde e o Posto Policial de Mato Preto. 
Também essa semana acertou com o Prefeito Furiati a liberação de um terreno deste Vereador na 
Estação para que a Sanepar passe com o esgoto dentro e venha a beneficiar a população daquela 
localidade, este Vereador sabe que no passado o prejudicaram quando quis passar a tubulação de 
água, mas este Vereador não pode prejudicar a população, e estaria sendo igual aqueles que o 
prejudicaram, e com isso também irá beneficiar o Parque Linear, porque tirando-se a 
contaminação do rio na nascente, provavelmente o Parque Linear terá uma água limpa. O 
Presidente João Renato disse que, agradece as palavras do Vereador Carlinhos, e quando vê um 
Vereador prestando contas do mandato com coisas plausíveis, confessa que se sente orgulhoso 
de ser político na Lapa por pessoas da envergadura dos Vereadores Carlinhos e Lilo que tenham 
esse compromisso com a comunidade, isso prova que a política da Lapa está numa magnitude 
muito acima das picuinhas, e se conseguem atingir os objetivos é porque aqui tem 
representatividade através de ações não governamentais. Passou-se para as Lideranças onde não 
houve manifestações. Passou-se para as Comunicações Parlamentares onde se manifestou o 
Vereador Vilmar Favaro Purga. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, 
gostaria de deixar registrado aqui o agradecimento a toda a população lapeana por colocarem o 
nome no abaixo assinado pleiteando que o ônibus metropolitano da Expresso Maringá chegue até 
a cidade de Curitiba e também para que seja criada uma linha da Lapa a Campo Largo, hoje este 
Vereador passou recolhendo esses abaixo assinados e amanhã estará encaminhando para a 
Expresso Maringá, COMEC e DER, e sem dúvidas nos próximos dias terão novidades, apesar 
de que é uma batalha onde tem que haver muita boa vontade de querer resolver, principalmente 
por parte da COMEC o qual deveria ser na região metropolitana um órgão que facilitasse as 
coisas, mas infelizmente é um órgão complicador que tenham que enfrentar, mas ainda acredita 
no bom senso para serem criadas essas linhas até um terminal ou a criação de um ponto em 
Curitiba, e mantendo também a linha do metropolitano Lapa-Araucária, o que tem que ser criada 
é uma outra linha, tudo isso é possível porém tem que existir a boa vontade da empresa Triar de 
Araucária, da COMEC e a boa vontade política para se resolver essa parada e beneficiar o povo 
lapeano. São quarenta e cinco mil passagens por mês, dessas quarenta e cinco mil, oitenta por 
cento embarcam na rodoviária da Lapa e vinte por cento e no trajeto até Araucária, então é uma 
reivindicação justa que estão pleiteando e sem dúvidas vão ter um resultado positivo desde que 
haja esse apoio político. A Expresso Maringá, através da sua direção, está muito empenhada para 
que isso aconteça, porque é vantajoso para a empresa e quem ganha com isso é a população, no 
dia quatorze de julho chegaram oito novos ônibus dando melhores condições e acessibilidade aos 
portadores de deficiência e hoje a população está satisfeita com o transporte metropolitano. O 
Presidente João Renato disse que, gostaria de fazer mais uma vez um pedido de desculpas pelo 
atraso da Sessão e por algum deslize durante a Sessão, mas hoje este Vereador perdeu às duas 
horas da manhã uma ente querida, uma pessoa da família muito amada, a qual era irmã da sogra 
deste Vereador, a senhora Lurdes, então este Vereador está desde as duas horas da manhã com 
essa emoção na família. Referente à Audiência Pública realizada no Plenário desta Casa de Leis, 
gostaria de dizer da satisfação e parabenizar a ação do Conselho Municipal de Saúde, na pessoa 
Ata n° 3.072 Fl.14 
da Presidente Semirades, por junto com o Centro de Saúde pudessem lotar este Plenário e fazer a 
prestação de contas da aplicação do dinheiro da Saúde neste Município e bem como alguns 
possíveis problemas dentro da estrutura do Hospital São Sebastião, principalmente tendo como 
objeto um documento do doutor Felipe, Promotor de Justiça da Lapa, o qual representa a Lapa na 
área da saúde pública, e aqui puderam discutir sobre os problemas do Hospital São Sebastião. 
Este Presidente entende que é fundamental a participação da comunidade, mas é triste quando vê 
pessoas que no afã ou na vontade, ou na ignorância, ou pior, na hipocrisia política, ela tenda 
jogar serragem no ventilar para que as pessoas de bem tenham os olhos vendados. E no decorrer 
da Audiência, chega uma senhora que até certo ponto é uma pessoa da sociedade, a qual respeita 
e não é por causa daquele episódio que vai deixar de respeitá-la, mas ela chegou no meio da 
Audiência pediu a palavra e disse que tem uma notícia importante para trazer, e a notícia era que 
uma criança foi transferida do Hospital da Lapa para Campo Largo e morreu no caminho, e isso 
é um fato para se lamentar e não para trazer como uma notícia bombástica dentro de um 
Conselho, com o único intuito de denegrir a imagem de quem quer que ela pense ou consiga no 
seu afã, falou tudo isso depois pra ela, e está falando isso aqui hoje, de que, em legislatura 
passada, quando este Presidente fazia uso da palavra, falava do entendimento deste Vereador 
com o Coronel Lemos, o qual fez do Hospital São Sebastião um Quartel, onde cerceava o direito 
até mesmo de alguns contribuintes ou usuários do serviço público de saúde, este Presidente 
denunciou isso, quando falava da primeira inauguração do centro cirúrgico onde lá esteve a 
convite do ex-diretor doutor Manoel, e quando da fala deste Presidente, sem nenhum objetivo, 
ela no meio da palavra com o único intuito de mais uma vez tumultuar, ela diz assim, “mas você 
era representante do povo, porque você não viu antes esse problema”, como se o Hospital 
Regional São Sebastião fosse do Município, mas é do Estado, e como se os Vereadores tivessem 
a possibilidade de entrarem em órgãos estaduais para fiscalizar. Então, faz essa menção, e é 
dessas pessoas que precisam se ver livres, e precisam ter como parceiros pessoas como o senhor 
José Augusto que foi veemente e enfático nas palavras reconhecidas pela platéia através de 
aplausos, porque quando se está numa audiência pública está sendo discutido o problema e há a 
obrigação de apresentar solução, e não trazer mesquinharias, hipocrisia ou criancice política, são 
essas pessoas que precisam extirpar do ordenamento, que se dizem representantes, e na verdade 
são pessoas que se aproveitam da atitude de outros, assim como foi na questão do transporte 
metropolitano onde todos sabem do trabalho da Câmara e tem pessoas que vão levantar em 
jornal que foram elas que fizeram, e não é isso, ninguém quer saber da paternidade dessas coisas, 
é preciso saber que estão tentando fazer o melhor para a Lapa, não porque foi o Dango que fez é 
ruim ou porque foi o Acyr que fez é bom, mas é preciso pensar sempre na terceira pessoa, todos 
fizeram, e dessa forma irão conseguir. Lamenta que o Deputado, e Presidente do DEM, Élio 
Rusch não revelou o nome da pessoa que levou até ele cópia da ata da reunião dizendo que este 
Vereador falou mal dele, mas a reunião foi ontem e nem ata tem, e falou pra ele que tem o áudio 
e que iria mandar para ele ouvir, e apenas foi proposto que o Prefeito Municipal na pessoa do 
Deputado Estadual Alexandre Curi, que o representa, este Vereador como Presidente da Câmara 
na pessoa do Deputado Estadual Nelson Justus, que o representa, e o Deputado Estadual Élio 
Rusch que é o Deputado Estadual mais votado da Lapa, que fizessem uma força tarefa, e também 
disse naquele áudio, inclusive falou com o Élio Rusch na reunião do CAIC junto com a senhora 
Fernanda Richa, e ele foi categórico em dizer que não concorda que o Hospital Regional São 
Ata n° 3.072 Fl.15 
Sebastião seja um hospital único de infectologia, e que se isso acontecer vão declarar a terceira 
Guerra Mundial, então se isso é falar mal, não sabe o que é falar bem, agora, este Vereador não 
está preocupado, com todo o respeito que tem pelo Deputado Élio Rusch, com o que ele pensa, 
porque ele está numa esfera estadual e este Vereador está numa esfera municipal, são 
parlamentares tanto quanto um ao outro, mas só está falando de pessoas lapeanos se prestarem a 
esse serviço, por isso conclama a sociedade organizada para tentar extirpar essas pessoas do 
ordenamento porque só prestam desserviço à comunidade. Outro assunto é a participação em 
eventos desta Presidência perante a sociedade organizada, não está aqui reclamando, mas 
confessa que não está conseguindo ir a todos os eventos, e chega aqui na Câmara três, quatro 
eventos por semana, e hoje, apesar desse luto na família, este Presidente esteve no Assentamento 
do Contestado representando a Câmara Municipal perante a entrega das quinze casas da 
Cohapar, esteve junto com o INCRA, na sexta-feira próxima passada às oito horas da noite teve 
uma reunião com o Prefeito de Antonio Olinto para tratarem de algumas parcerias das divisas, 
também teve essa semana o Conselho Municipal da Juventude e Conselho Municipal da Mulher, 
e aproveitando uma sugestão dos Vereadores Élio e Juquinha, com a pauta e agenda da Câmara 
Municipal, aonde tem um link na página da internet da Câmara de todos os eventos, e pede aos 
senhores Vereadores que, aquele evento que por ventura os interessa, podem falar na Secretaria 
desta Casa com a Marina, e ajudem a representar a Câmara Municipal que está vivendo um 
momento impar de participação na comunidade, está tendo o respeito da comunidade, mas para 
isso precisam se fazer representar cada vez mais, então este Presidente pede desculpas por alguns 
eventos, mas jamais é por descaso de quem quer que seja. O Vereador Purga falou da questão do 
transporte do ônibus metropolitano Lapa – Curitiba, e hoje em conversa com o senhor Amilton 
Serigueli, Assessor Especial do Governador Beto Richa, o qual trabalha ao lado do Governador 
para assuntos fundiários, estavam no Assentamento do Contestado e conversavam de levar ao 
Secretário Pepe da possibilidade de se fazer uma força tarefa e de fazer o asfaltamento daquela 
rodovia que liga a Lapa a Balsa Nova por dentro do Contestado, e se conseguirem isso terão uma 
alforria de tudo, porque iriam ligar Lapa-Campo Largo e Campo Largo-Curitiba talvez com a 
mesma distância e sem pedágio, este Vereador sabe que isso é difícil de conseguir, mas se 
acreditarem que é difícil não vão conseguir, é preciso acreditar e lutar por isso, porque mais vale 
um homem morrer lutando do que viver sentado, e é isso que tem que ser conclamado, é preciso 
que alguns Deputados cheguem no Secretário Pepe e tentem convencê-lo, e acima de tudo, 
coloquem no orçamento do Estado para o ano que vem, e assim o transporte metropolitano será 
uma realidade. Também tiveram na última Sessão a reunião pós-plenário a respeito do transporte 
coletivo de estudantes do Município, onde foi levantado algumas dúvidas, e até mesmo algumas 
denúncias, com relação a linha 15, e como falou no Plenário, na quarta-feira de manhã este 
Presidente foi ao gabinete do Prefeito com a denúncia feita, não por este Presidente, mas feita 
pelos antagônicos, Diretor do Departamento de Transportes e a empresa Helo Tur, levou na mão 
dele e disse que a Câmara está exigindo providências em no máximo 45 dias, no mesmo instante 
ele determinou a abertura de uma sindicância a qual está apurando primeiramente a 
quilometragem, vai ser aferido todas as linhas e se houve alguma falha, vão ter que corrigir, se 
houve algum erro culposo vão ter que responsabilizar, se doloso vão ter que punir, então isso 
cabe a Comissão de Sindicância aferir. E com relação ao número de Vereadores, a Comissão 
Executiva reunida achou por bem apresentar o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 01/2011, 
Ata n° 3.072 Fl.16 
dizendo que a Câmara Municipal para as próximas legislaturas será composta por nove 
Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, e gostaria de deixar claro que estão apresentando 
uma proposta, não quer dizer que a Câmara Municipal vai ser de nove Vereadores, porque cada 
Vereador vai ser ouvido individualmente e esse Projeto poderá sofrer alguma emenda e esse 
número aumentar ou diminuir, e o povo, certo ou errado, na grande maioria quer que seja nove 
Vereadores, então esse Projeto será tramitado com a intenção de ser votado até o final de 
setembro. Com relação a rua Tancredo Neves, esteve lá junto com o Secretário Juciel, com o 
Diretor de Urbanismo Antonio Carlos Pasdiora, o senhor José Moro da comunidade e mais o 
empresário Alfredo Kelm Junior, e ficou decidido que vai ser feito, especificamente, na rua 
Tancredo Neves após o término das obras, mais uma ciclovia em toda a extensão do Parque 
Linear, e estão na dúvida se vai ser mais uma colada com mais sessenta para ficar um metro e 
quarenta ou se farão mais uma de oitenta ao lado, e a rua Tancredo Neves terá mão única porque 
com a nova ciclovia ela sofrerá um estreitamento, e a intenção dessa mão única não é proibir, e 
sim dificultar o tráfico de caminhões, porque se deixarem num sentido fácil para caminhão, com 
aquele terreno podre, não vai agüentar, e outra reclamação deles é a questão da ciclovia estar ao 
lado do córrego correndo o perigo de alguém tropeçar e ir direto no córrego, então estão 
discutindo se vai ser feito um alambrado em tela ou uma mureta palito em toda a extensão da rua 
Tancredo Neves para evitar uma fatalidade, o problema do dreno que a senhora Sandra, ex￾mulher do ex-vereador Cavalini, levantou aqui, já abriram o dreno, a questão das boca de lobo 
onde havia reclamações de buracos abertos, isso também já foi fechado, e vão ser construídas 
mais quatro boca de lobo um pouco além da casa do ex-vereador Cavalini, e quanto a questão do 
calçamento, na engenharia ou na alvenaria dos pedreiros, eles vão fazer com que a água quando 
correndo, o nível da rua dirija diretamente para a boca de lobo. Então com essa conversa que 
tiveram lá com a empresa Empo já estão acertando, talvez façam porque está no contrato que a 
recuperação da rua é deles, e tudo será em fase de negociação, mas pela conversa que tiveram, é 
ponto pacificado. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a 
presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia seis de setembro de dois mil e onze, à hora regimental, com a 
Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu 
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, 
será por todos os Vereadores assinada.