materia nº 3074/2011

ATA NÚMERO TRÊS MIL E SETENTA E QUATRO (3.074) 
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do 
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e 
Carlos A. Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz Bosch 
Hendrikx, José Francisco Hoffmann, João Carlos Leonardi Filho e Vilmar Favaro Purga. À hora 
regimental o senhor Presidente João Renato Leal Afonso declarou aberta a Sessão invocando a 
proteção de Deus e fazendo uma saudação a todos os visitantes. Inicialmente foi colocada em 
deliberação a Ata anterior de número três mil e setenta e dois sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Resumo das Correspondências Recebidas, constando o seguinte: Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 873/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 088/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
874/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação 
Projeto de Lei nº 089/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 875/2011 Documento: Ofício 
Remetente: Vilmar Piovezan Wille Descrição: Encaminha ofício a respeito do projeto de Lei 
sobre o Bolsa ser Mais. Instituição: Sindicato Trabalhadores Rurais e Cresol Protocolo: 876/2011 
Documento: Convite Remetente: José Benedito Pinto e Acir Antonio Fiori Murbach Descrição: 
Convida para seminário da agricultura familiar e região metropolitana do PR. Protocolo: 
877/2011 Instituição: Juízo de Direito da Comarca da Lapa Documento: Ofício Remetente: 
Daiane Ap. Vale dos Santos Descrição: Solicita empréstimo de Plenário para realização de 
Tribunal do Júri na data de 24 de novembro de 2011. Instituição: Juízo de Direito da Comarca da 
Lapa Protocolo: 878/2011 Documento: Ofício Remetente: Daiane Ap. Vale dos Santos 
Descrição: Solicita empréstimo de Plenário para realização do Tribunal do Júri em 20/10/2011. 
Instituição: Juízo de Direito da Comarca da Lapa Protocolo: 879/2011 Documento: Ofício 
Remetente: Daiane Ap. Vale dos Santos Descrição: Solicita empréstimo do Plenário para a 
realização de Tribunal do Júri em 17/11/2011. Protocolo: 880/2011 Instituição: Câmara 
Documento: Emenda Aditiva Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Emenda aditiva 
ao projeto de lei nº 081/2011. Instituição: Delegacia de Policia de Lapa Protocolo: 881/2011 
Documento: Ofício Remetente: Daniel Prestes Fagundes Descrição: Solicita nome dos 
Vereadores que ocupavam o cargo no período de 1992 à 1994. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
882/2011 Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati e Vera Lucia Carnieri Ribas Descrição: 
Convida para Caminhada em comemoração ao Dia da Árvore. Instituição: CMS-Lapa Protocolo: 
883/2011 Documento: Ofício Remetente: Semiramis Maria Amorin Vedovatto Descrição: 
Convida para Audiência Pública. Instituição: CMS – Lapa Protocolo: 884/2011 Documento: 
Ofício Remetente: Semiramis Maria Amorin Vedovatto Descrição: Convida para reunião 
ordinária. Instituição: CMS-Lapa Protocolo: 885/2011 Documento: Ofício Remetente: 
Semiramis Maria Amorin Vedovatto Descrição: Solicita cancelamento do empréstimo do 
Plenário para o dia 19.09.2011. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 886/2011 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Protocolo: 887/2011 Instituição: Prefeitura Documento: 
Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial nº 1036, edição 
extraordinária de setembro/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 888/2011 Documento: Ofício 
Remetente: Juciel Vilmar Jungles dos Santos Descrição: Encaminha justificativas sobre a 
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contratação de pessoa na área de consultoria em turismo. Instituição: Câmara Protocolo: 
889/2011 Documento: Projeto de Resolução Remetente: Comissão Executiva Descrição: 
Encaminha para referendo Projeto de Resolução nº 06/2011. Protocolo: 890/2011 Instituição: 
Particular Documento: Solicitação Remetente: Luis Otávio Pasdiora Descrição: Solicita cópia 
completa de peças que compõe o processo legislativo que originou a Lei nº 2160/2008. 
Instituição: CERENE Protocolo: 891/2011 Documento: Carta Remetente: Dorival Ávila 
Descrição: Solicita auxílio referente à concessão de auxílio doença INSS. Instituição: Igreja 
Evangélica Assembléia de Deus Protocolo: 892/2011 Documento: Agradecimento Remetente: 
Odair Renato Lech Descrição: Agradece o atendimento ao convite pelo 38º Congresso do 
Circulo de Oração - Filhas de Jerusalém. Instituição: Prefeitura Protocolo: 893/2011 Documento: 
Ofício Remetente: Juciel Vilmar Jungles dos Santos Descrição: Encaminha cópia dos projetos 
solicitados. Instituição: Particular Protocolo: 894/2011 Documento: Solicitação Remetente: 
Marco Antonio Ferrari Ramos Descrição: Solicita cópia de Lei e cópia de Ata. Instituição: 
Instituto Nacional Municipalista Protocolo: 895/2011 Documento: Convite Remetente: Clésio 
Múcio Drumond Descrição: Convida para receber honraria. Instituição: Fundo Nacional de 
Saúde Protocolo: 896/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde 
Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Protocolo: 897/2011 
Instituição: CEF Documento: Ofício Remetente: Paulo Malaquias Filho Descrição: Notifica 
liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Prefeitura Protocolo: 898/2011 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de 
Lei nº 090/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 899/2011 Documento: Ofício Remetente: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha para referendo 1º Termo Aditivo ao Convênio 204/2009. 
Protocolo: 900/2011 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha para conhecimento uma via das Leis 2633, 2634, 2635, 2636, 2637, 2638 
e 2639. Correspondências Expedidas: Protocolo: 409/2011 Documento: Ofício Número: 
398/2011 Destinatário: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Em resposta a solicitação de 
empréstimo do Plenário. Protocolo: 410/2011 Documento: Ofício Número: 399/2011 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Comunica data e horário de Audiência Pública do 2º 
Quadrimestre de 2011. Protocolo: 411/2011 Documento: Ofício Número: 400/2011 Destinatário: 
Valéria Borges da Silveira Descrição: Convida para reunião com a Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação. Protocolo: 412/2011 Documento: Ofício Número: 402/2011 Destinatário: 
Hermes Binder Filho Descrição: Encaminha Indicação nº 90/2011, de autoria do Vereador João 
Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi). Protocolo: 413/2011 Documento: Ofício Número: 
403/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 91/2011, de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 414/2011 Documento: Ofício 
Número: 401/2011 Destinatário: Paulo Serena Martins Descrição: Encaminha Indicação nº 
90/2011, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi). Protocolo: 
415/2011 Documento: Ofício Número: 404/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha Indicação nº 92/2011, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio 
Guimarães). Protocolo: 416/2011 Documento: Ofício Número: 405/2011 Destinatário: Hermes 
Binder Filho Descrição: Encaminha Requerimento nº 53/2011, de autoria do Vereador João 
Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi) Protocolo: 417/2011 Documento: Ofício Número: 
406/2011 Destinatário: Marlene Dias Descrição: Encaminha Requerimento de autoria do 
Ata nº 3.074 Fl. 03 
Vereador Vilmar C. Favaro Purga, de Voto de Pesar. Protocolo: 418/2011 Documento: Ofício 
Número: 407/2011 Destinatário: Dirceu Duda Descrição: Encaminha Requerimento de autoria 
do Vereador Vilmar C. Favaro Purga, de voto de pesar. Protocolo: 419/2011 Documento: Ofício 
Número: 408/2011 Destinatário: Maria Aparecida dos Santos Descrição: Encaminha 
Requerimento de autoria do Vereador Carlos Alberto Hammershcmidt, de voto de pesar. 
Protocolo: 420/2011 Documento: Ofício Número: 409/2011 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha Projetos de Leis aprovados por esta Casa. Protocolo: 421/2011 
Documento: Ofício Número: 410/2011 Destinatário: Semíramis Maria Amorin Vedovatto 
Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 422/2011 
Documento: Ofício Número: 411/2011 Destinatário: Semiramis Maria Amorin Vedovatto 
Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 423/2011 
Documento: Ofício Número: 412/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia 
de ofício e parecer jurídico desta Casa para sua manifestação. Protocolo: 424/2011 Documento: 
Ofício Número: 413/2011 Destinatário: Benedito Alceu Gueber Descrição: Em resposta ao ofício 
08/2011 do SISMUL. Protocolo: 425/2011 Documento: Ofício Número: 414/2011 Destinatário: 
Cleonice Silveira Bendlin e Fernanda G. Descrição: Em resposta ao ofício 197/2011. Protocolo: 
426/2011 Documento: Ofício Número: 415/2011 Destinatário: Daniel Prestes Fagundes 
Descrição: Em resposta ao ofício nº 113/11. Protocolo: 427/2011 Documento: Ofício Número: 
416/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha cópia de ofício recebido por esta 
Casa e solicita atendimento do mesmo. Protocolo: 428/2011 Documento: Ofício Número: 
417/2011 Destinatário: Juciel Vilmar Jungles dos Santos Descrição: Solicita cópia de projetos. 
Protocolo: 429/2011 Documento: Ofício Número: 418/2011 Destinatário: Daiane Ap. Vale dos 
Santos Descrição: Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 430/2011 
Documento: Ofício Número: 419/2011 Destinatário: Daiane Ap. Vale dos Santos Descrição: Em 
resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 431/2011 Documento: Ofício 
Número: 420/2011 Destinatário: Daiane Ap. Vale dos Santos Descrição: Em resposta a 
solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 432/2011 Documento: Ofício Número: 
421/2011 Destinatário: Luiz Otávio Pasdiora Descrição: Em resposta a solicitação protocolada 
nesta Casa em 14.11.2011. Protocolo: 433/2011 Documento: Ofício Número: 422/2011 
Destinatário: Roberto Fernandes Descrição: Em resposta ao ofício nº 1064/2011-MBO 
Protocolo: 434/2011 Documento: Requisição Número: 13/2011 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Solicita repasse no valor que especifica. Protocolo: 435/2011 Documento: 
Comunicado Número: s/nº Destinatário: Clarice dos Santos Baptista Descrição: Solicita 
comparecimento para assumir cargo ou desistir da vaga. Protocolo: 436/2011 Documento: Ofício 
Número: 424/2011 Destinatário: Marco Antonio Ferrari Ramos Descrição: Em resposta a sua 
solicitação. Protocolo: 437/2011 Documento: Ofício Número: 423/2011 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial da Câmara Municipal para ser anexado ao 
Boletim da 1ª de setembro do Município. Protocolo: 438/2011 Documento: Ofício Número: 
425/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha comunicados de liberação de 
recursos que especifica. O Presidente João Renato disse que, devido o surgimento de um 
compromisso de última hora, irá dirigir a Sessão até a votação da Ordem do Dia e terá que se 
retirar para ir até Campo Largo e Curitiba ainda hoje e isso tem que ser antes das nove e meia da 
noite. Outra coisa é um convite e ao mesmo tempo um apelo não somente aos senhores 
Ata nº 3.074 Fl. 04 
Vereadores, mas também aos senhores e senhoras aqui presentes e imprensa, pois foi feito o 
recadastramento de todas as armas de fogo do Município por diversos despachantes dentro da 
Policia Federal, e esses portes de armas estão parados na Receita Federal por falta da condição 
de irem buscar, e esteve na Receita Federal há um mês e meio conversando com um dos 
Delegados responsável por essa parte e ele disse que iria agendar uma data para vir entregar aqui 
no Município e essa data foi agendada, por isso pede a ajuda e compreensão de todos para 
divulgarem essa data que vai ser no dia vinte de setembro a partir das dez horas da manhã no 
Plenário da Câmara, e todas aquelas pessoas do Município da Lapa que fizeram o 
recadastramento de arma de fogo serão entregues esses portes aqui na Lapa, a Secretaria de 
Comunicação da Prefeitura vai divulgar nas rádios e tudo mais, mas pede também a ajuda dos 
senhores para divulgarem. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr 
Hoffmann, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Carlos A. Hammerschmidt, José Francisco 
Hoffmann, João Carlos Leonardi Filho, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 2ª 
Discussão o Projeto de Lei nº 086/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a 
Companhia de Desenvolvimento da Lapa – COMLAPA a proceder Baixa de Gravame em 
Matrícula Imobiliária e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela a 
Vereadora Casturina dizendo que, se declara impedida de votar nos termos do Parágrafo 
Terceiro do artigo 130 do Regimento Interno. O Presidente João Renato disse que, fica a 
Vereadora Casturina impedida de votar de acordo com o artigo 130 do Regimento Interno, 
embora esta Presidência, num primeiro momento, ache que ela não estaria impedida de votar 
porque o negócio que está sendo votado não é com a empresa Metalúrgica Bosch ou nenhum da 
família Bosch, mas por existir encima do imóvel, empresas do Grupo Bosch lá naquele local, 
entende o pedido, portanto a Vereadora Casturina não fará parte da votação mas constará como 
quórum. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 086/2011, de 
autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Companhia de Desenvolvimento da Lapa – 
COMLAPA a proceder Baixa de Gravame em Matrícula Imobiliária e dá outras providências, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por cinco votos a um. Foram favoráveis os 
Vereadores José Francisco Hoffmann, Wilmar Horning, Carlos Aberto Hammerschmidt, Vilmar 
Favaro Purga e Acyr Hoffmann. Foi contrário o Vereador João Carlos Leonardi Filho. Em 1ª 
Discussão o Projeto de Lei nº 079/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Carlos Hammerschmidt dizendo que, havia pedido vistas deste Projeto na Sessão do dia trinta 
de agosto, para que recebessem mais informações, e o Secretário Juciel nessa semana se 
prontificou aqui na Câmara e trouxe as informações necessárias, então o Projeto esta liberado 
para votação. Tal oficio dizia o seguinte, “Venho pelo presente exprimir a justificativa sobre a 
contratação de pessoa jurídica atuante na área de consultoria em turismo para a realização de 
trabalhos no Município. Neste ano e no próximo estão previstos diversas atividades na área de 
turismo e para a viabilização dos mesmos torna-se necessário a contratação de equipe técnica 
competente para a prestação do serviço pelo período de seis meses. Serão realizadas dentre 
outras atividades a elaboração do plano de requalificação urbanística do Centro Histórico, a 
implantação do Trem Turístico e a gravação da Rede Globo de uma mini série sobre o Cerco da 
Lapa”. Então isso está a contento da Casa e o Projeto fica liberado para votação, e este Vereador 
vota a favor do mesmo. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, o valor dessa 
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abertura de crédito é de vinte mil reais. O Presidente João Renato disse que, gostaria de 
agradecer o pronto atendimento da Secretária da Cultura, Valeria Borges da Silveira que, tão 
logo convidada por esta Casa de Leis, se fez presente para prestar os esclarecimentos, e da 
mesma forma o Secretário de Planejamento Juciel. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, 
foi o Projeto de Lei nº 079/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO pela unanimidade 
dos Vereadores presentes. Fica registrada a ausência do Vereador Élio Narlok Wesolowski
devido a compromissos agendados anteriormente nesta data, o qual já havia justificado em 
Sessão anterior. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 079/2011, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 
079/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto 
de Lei nº 079/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO pela unanimidade dos 
Vereadores presentes. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 081/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que institui a Bolsa “Ser Mais” no âmbito da Secretaria Municipal de Educação da 
Lapa segundo os critérios e limites fixados nesta Lei e dá outras providências. Havendo Emenda 
de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso ao Projeto de Lei nº 81/2011, foi esta colocada 
em discussão. O Presidente João Renato pediu permissão para justificar o porquê da Emenda. 
Com a palavra o Vereador João Renato disse que, o cerne legal da emenda se desdobra em 
duas pequenas frases, e se for olhado no Projeto original do Executivo Municipal diz que, 
“poderão usufruir da Bolsa Ser Mais os professores e educadores infantis”, e esta Presidência 
atendendo a solicitação da Secretária Municipal de Educação expandiu para os professores, 
educadores infantis e pedagogos, pois não podem esquecer que também há dentro da Secretaria 
de Educação profissionais pedagogos que poderão ser beneficiados por essa Bolsa. E a segunda é 
a retroatividade da Lei, e sabe-se que essa Bolsa destinada a esses profissionais da educação, os 
cursos já estão em andamento, e não seria justo que deixassem como está lá no artigo sétimo do 
original, “esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação”, ou seja, só teria validade após a 
promulgação e publicação por parte do Prefeito Municipal, mas nos meses de agosto e setembro 
esses profissionais não teriam direito a essa Bolsa, por isso esta Presidência, atendendo ao oficio 
n° 091 da Secretária Municipal de Educação, Vilma Piovezan Wille, achou por bem para agilizar 
o processo apresentar essa Emenda. Com relação a essas Bolsas, elas terão um investimento 
mensal ao Município na ordem de seis mil e seiscentos e setenta reais e no ano de 2011 terá um 
total de trinta e três mil e trezentos e cinqüenta reais, onde terão dentro do projeto Ser Mais vinte 
e uma Bolsas, dentro do projeto Patrimônio trinta e oito Bolsas, dentro do programa emergencial 
de intervenção pedagógica mais treze Bolsas, sendo a primeira no valor de oitenta reais por 
professor, o segundo da mesma forma e o terceiro de cento e cinqüenta reais por professor. Vale 
informar que a Bolsa Ser Mais está sendo instituída para gratificar professores que executam um 
projeto que exigem uma formação continua com carga horária superior a executada com os 
alunos, dessa forma foi proposto para as professoras cursistas do curso de Patrimônio Histórico 
Cultural que acontece todos os sábados das oito às dezessete horas e que visa a formação de 
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professores multiplicadores que trabalharam a disciplina de turismo na rede municipal de ensino 
a partir de 2012. Esse trabalho também tem como origem e interesse, aquele Projeto de Lei 
apresentado por este Vereador instituindo essa disciplina e aprovado por todos os Vereadores e 
que se transformou numa Lei Municipal, o projeto Ser Mais é para todos aqueles que trabalham 
em sala de aula através de aulas planejadas e com assessoria pedagógica visando os referenciais 
teóricos da Prova Brasil. Então, é mais uma forma de se valorizar esses professores, e sempre 
fala nesta Casa de Leis que eles não têm uma profissão, e sim eles exercem um sacerdócio, por 
isso está sendo proposto que os pedagogos também recebam essa Bolsa e que o efeito financeiro 
desse Projeto retroaja à primeiro de agosto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a 
Emenda Aditiva referente ao Projeto de Lei nº 81/2011, colocada em votação sendo 
APROVADA pela unanimidade dos Vereadores presentes. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 
081/2011, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Bolsa “Ser Mais” no âmbito da 
Secretaria Municipal de Educação da Lapa segundo os critérios e limites fixados nesta Lei e dá 
outras providências, com a Emenda Aditiva. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 081/2011, de autoria do Executivo Municipal, que 
institui a Bolsa “Ser Mais” no âmbito da Secretaria Municipal de Educação da Lapa segundo os 
critérios e limites fixados nesta Lei e dá outras providências, com a Emenda Aditiva, colocado 
em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria 
do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto 
de Lei nº 081/2011, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Bolsa “Ser Mais” no 
âmbito da Secretaria Municipal de Educação da Lapa segundo os critérios e limites fixados nesta 
Lei e dá outras providências, com a Emenda Aditiva, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 081/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que institui a Bolsa “Ser Mais” no âmbito da Secretaria Municipal de 
Educação da Lapa segundo os critérios e limites fixados nesta Lei e dá outras providências, com 
a Emenda Aditiva. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Projeto de Lei nº 081/2011, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Bolsa “Ser Mais” 
no âmbito da Secretaria Municipal de Educação da Lapa segundo os critérios e limites fixados 
nesta Lei e dá outras providências, com a Emenda Aditiva, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes. O Presidente João Renato disse 
que, o Projeto de Lei nº 81/2011 figurará na Ordem do Dia da próxima Sessão para Redação 
Final. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 088/2011, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso 
dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a 
abrir no orçamento geral do Município um crédito adicional especial até o limite de trezentos e 
oitenta e quatro mil reais dentro da dotação orçamentária de Manutenção das Atividades do 
Bombeiro Comunitário, Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica no valor de nove mil reais, 
Secretaria de Gerencia e Modernização Administrativa no valor de duzentos e trinta mil reais, 
Fundo Municipal de Saúde no valor de trinta mil reais, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 
no valor de noventa mil reais em contratação por tempo determinado e outros serviços de 
terceiros mais vinte mil reais, totalizando trezentos e oitenta e quatro mil reais. A dotação 
orçamentária será criada para dar suporte às despesas com outros serviços de terceiro pessoa 
física tendo em vista as despesas com a contratação de prestador de serviço na função de 
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motorista, já as contratações na função de serviços diversos, cozinheiro, servente, carpinteiro e 
atendente de Museu, aprovado no processo seletivo simplificado 2011, serão contratados através 
da rubrica de contratação por tempo determinado. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, 
foi o Projeto de Lei nº 088/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 088/2011, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 088/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 088/2011, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO pela unanimidade dos Vereadores presentes. Em 1ª 
Discussão o Projeto de Lei nº 089/2011, de autoria do Executivo Municipal, que altera Lei nº 
2423, de 29.12.09, que trata do Fundo Rotativo Municipal para repasse financeiro mensal às 
escolas Municipais da Lapa, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso 
dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, além do repasse mensal estabelecido no caput, 
será feito um repasse anual extra dividido em duas parcelas, sendo que a primeira será em trinta 
de julho e a outra em trinta de novembro da seguinte forma, escolas CMEI’s de 51 a 100 alunos 
será de oitocentos reais, escolas CMEI’s de 101 a 250 alunos será um mil reais e escolas acima 
de 251 alunos será de um mil e oitocentos reais cada parcela. A Lei que criou o Fundo Rotativo 
referente a um repasse financeiro mensal as APMs das Escolas, CMEI’s e CAE Municipais, visa 
atender as necessidades básicas de aquisição de materiais escolares e de expediente e consumo, 
assim como, materiais de higiene e limpeza. Trata-se de uma descentralização de recursos 
públicos que beneficia, facilita e possibilita as organizações de escolherem e adquirirem 
materiais de qualidade e pelo menor preço, além dos recursos serem aplicados no próprio 
Município. Com a finalidade de melhor atender as necessidades das Escolas e CMEI’s, propõe￾se uma alteração na Lei nº 1596, de 26.12.01, alterada pela Lei nº 2423, de 29.12.09, com 
aumento de recursos no valor de sessenta mil reais a serem pagos em mais duas parcelas anuais, 
sendo uma no mês de Julho e outras no mês de Novembro, seguindo o critério e número de 
alunos especificados no presente Projeto. O Presidente João Renato disse que, chamou o 
Vereador Acyr para apontar um problema que este Presidente viu quando da chegada, e confessa 
que não foi negligência, e sim foi falta de tempo mesmo de conversar com o Vereador Acyr, o 
qual foi quem propôs esse fundo rotativo para ser votado nesta Casa. E se for olhado o Projeto, a 
primeira parcela será trinta de julho, e se forem olhar o artigo segundo diz que, “Esta Lei entra 
em vigor na data de sua publicação”, e essa Lei vai ser publicada no mês de setembro, e será que 
não iriam sacrificar as escolas na Lei antiga, então se for a intenção do Prefeito de aproveitar a 
Lei antiga, e se suspenderem a votação no dia de hoje não vão estar causando nenhum problema 
para as escolas, porque a segunda será no dia trinta de novembro e poderiam votar 
tranqüilamente na semana que vem sem nenhum sacrifício, então este Presidente indaga ao 
Vereador Acyr, como patrono do referido Projeto, se não seria interessante pedir vistas. O 
Vereador Acyr Hoffmann disse que, isso foi bem lembrado pelo Presidente João Renato, e se 
for do entendimento de todos os Vereadores pede vista desse Projeto. Havendo Requerimento 
Ata nº 3.074 Fl. 08 
verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando vistas do Projeto de Lei nº 089/2011, 
de autoria do Executivo Municipal, que altera Lei nº 2423, de 29.12.09, que trata do Fundo 
Rotativo Municipal para repasse financeiro mensal às escolas Municipais da Lapa, e dá outras 
providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Em 1ª Discussão o Projeto de Resolução nº 006/2011, de autoria da 
Comissão Executiva, que altera dispositivos da Resolução 051/2009, que dispõe sobre a 
organização administrativa da Câmara Municipal da Lapa. O Presidente João Renato disse que, 
gostaria de fazer um esclarecimento, foi aprovado em três ou quatro Sessões atrás a extinção dos 
cargos comissionados desta Casa de Leis de um Assessor Jurídico e um Assessor Técnico 
Contábil, e foi proposta a alteração na nomenclatura do Assessor Especial da Presidência para 
mais um Assessor de Gabinete que não será nomeado, mas poderia e vai ser deixado para uma 
emergência, e do Diretor de Gabinetes para Chefe de Gabinetes, e quando se altera a 
nomenclatura, obrigatoriamente, terá que se dar definições a esses cargos na Resolução do que 
essas pessoa farão dentro da estrutura organizacional da Câmara Municipal, por isso que está 
sendo proposto a alteração da Resolução 51/2009, que disciplina as atribuições desses cargos, 
simplesmente é um complemento da Lei. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 006/2011, de autoria da Comissão Executiva, 
que altera dispositivos da Resolução 051/2009, que dispõe sobre a organização administrativa da 
Câmara Municipal da Lapa, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Resolução nº 006/2011, de 
autoria da Comissão Executiva, que altera dispositivos da Resolução 051/2009, que dispõe sobre 
a organização administrativa da Câmara Municipal da Lapa, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Em 2ª discussão o Projeto de 
Resolução nº 006/2011, de autoria da Comissão Executiva, que altera dispositivos da Resolução 
051/2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal da Lapa. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 
006/2011, de autoria da Comissão Executiva, que altera dispositivos da Resolução 051/2009, que 
dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal da Lapa, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. O Presidente João 
Renato disse que, tendo em vista ser esse Projeto de Resolução de iniciativa da Comissão 
Executiva, será promulgado e publicado a partir de segunda-feira. Constava em 2ª Parte o 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2011, de autoria da Comissão Executiva, que 
altera o artigo 17 caput, e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município da Lapa, para 
recebimento de emendas. O Presidente João Renato disse que, consulta aos senhores 
Vereadores se existe alguma emenda a esse Projeto que trata do número de Vereadores. Não 
havendo emendas, este Projeto constará na 2ª parte da Ordem do Dia da próxima sessão para 
recebimento de emendas. E como este Presidente já havia se manifestado, esse Projeto tem a 
intenção desta Presidência de colocar em votação Plenária no dia trinta do corrente em primeira 
discussão, e será convocada uma Sessão Extraordinária para dois ou três dias após, referendarem 
a primeira discussão. Lembrando que, o Projeto de emenda a Lei Orgânica 01/2011 assinada pela 
Comissão Executiva desta Casa tem o seguinte teor, “A Câmara Municipal para a próxima 
legislatura será composta por nove Vereadores eleitos pelo sistema proporcional”, então o 
Ata nº 3.074 Fl. 09 
Vereador que assim desejar, na próxima Sessão poderá apresentar uma emenda alterando esse 
número o que será depois, no dia trinta, levado a deliberação do Plenário. Constava em 2ª Parte
o Projeto de Lei nº 082/2011, de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2012, para recebimento de 
emendas. Voltará na 2ª parte da Ordem do Dia da próxima sessão para recebimento de emendas. 
O Presidente João Renato disse que, também da mesma forma, indaga aos senhores Vereadores 
se tem alguma emenda ao Projeto do orçamento municipal. Não havendo nenhuma emenda, da 
mesma forma esse Projeto vai constar na Ordem do Dia da próxima Sessão para o recebimento 
de emendas e posteriormente será incluído no sistema de votação, lembrando que, a receita 
estimada para os Poderes Legislativo e Executivo para o ano de 2012 é de setenta e dois milhões 
de reais, o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais é de nove 
milhões, seiscentos e noventa e sete mil e trezentos reais, da Companhia de Desenvolvimento da 
Lapa está em cem mil reais e da mesma forma fixa a despesa, então figurará na Ordem do Dia da 
próxima Sessão. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se para os Requerimentos e 
Indicações: não houve Requerimentos e Indicações escritos nem verbais. O Presidente João 
Renato disse que, chegou a esta Presidência o comunicado do senhor Giovani de Almeida, 
Chefe de Comunicação da Prefeitura, que em nome do Prefeito pediu para divulgar que o 
Secretário de Saúde do Estado entrou em contato com o Prefeito há poucas horas atrás 
informando que, vão liberar a Clinica Médica, reformar a ala Pediátrica e retornar o atendimento 
e retomaram a questão sobre o Centro Cirúrgico do Hospital São Sebastião, maiores 
esclarecimentos o Prefeito vai dar na segunda-feira. Outra questão é sobre o orçamento da 
Câmara, e gostaria de comunicar aos senhores que foi liberado esse mês novamente com o 
apontamento das despesas dos noventa e dois mil reais do Lapa Online que foi amplamente 
divulgado por esta Casa de Leis, os trinta e cinco mil reais para que seja efetuado o Campeonato 
Municipal de Futebol, o sessenta e dois mil e os quatrocentos mil reais como parte do pagamento 
da despesa com a Maternidade e, como todos os Vereadores estavam cientes, vai ser liberado na 
medida que eles forem fazendo, os setenta e cinco mil reais das patrolas que foi uma briga que 
valeu e já autorizaram a abertura da licitação, e como eles cumpriram a parte deles, a Câmara 
também cumpriu e já esta na conta da Prefeitura. Então seriam essas as considerações que este 
Presidente gostaria de fazer, e gostaria de fazer uma saudação toda especial, carinhosa e honrosa 
da presença do particular amigo e Pároco, Padre Emerson e o senhor Tomas. E como tem um 
compromisso em Curitiba, neste momento passa a Presidência para a Vereadora Casturina Coltz 
Bosch Hendrikx. A Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx assumiu a Presidência. 
Dando início às inscrições para o Grande Expediente manifestaram-se os Vereadores Wilmar 
Horning, João Carlos Leonardi Filho, Vilmar Favaro Purga e José Francisco Hoffmann. Com a 
palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, o Presidente João Renato comentou das 
patrolas, e hoje este Vereador tem uma noticia um pouco pior ainda, estourou o motor do 
rompedor, então daqui uns dias vão vir chorar de volta e querer mais dinheiro, então vai usar 
desses minutos para dizer que tanto este Vereador como o Vereador Carlinhos se incomodam 
muito com a Mariental e toda a região, tanto que essa semana tomaram mais uma providência 
através do oficio 021/2011 protocolado nesta Casa de Leis que consta o seguinte, “Ao senhor Rui 
Sergio Giublin. Wilmar José Horning e Carlos Alberto Hammerschmidt Vereadores do Poder 
Legislativo do Município da Lapa e representantes da localidade de Mariental, residentes e 
Ata nº 3.074 Fl. 10 
domiciliados na Rodovia do Xisto, quilômetro 185, vem a presença de Vossa Senhoria expor e 
ao final requerer o que segue. É certo que a instalação de Praça de Pedágio próximo ao trevo 
da entrada do Município da Lapa trouxe conseqüências positivas que vem sendo sentidas, como 
a criação de novos postos de trabalho, com tudo o mais forte dos impactos causados diz respeito 
ao problema de acessibilidade causado pela cobrança e limitação de passes livres por número 
de veículos por família/empresa, aos moradores do interior do Município, em especial da 
Colônia Mariental. A localidade inteira de Mariental está sendo isolada da área central e da 
livre circulação dos moradores no interior do próprio Município, está sendo violada em seus 
direitos e garantias fundamentais, o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, 
o que significa dizer que não é possível mais violar esse direito. Assim sendo, a que ser 
restabelecido e preservado o livre trânsito dos habitantes do Município com a garantia da 
isenção da cobrança da taxa de pedágio para os veículos com placa do Município e de 
propriedade de moradores da referida localidade sem limitação de passes livres. O intuito de tal 
proposta não é inviabilizar as atividades do pedágio, mas sim garantir o direito fundamental de 
ir e vir dos habitantes no interior do Município, por direito a suspensão da cobrança e da 
limitação do passe livre deve ser determinada de imediato, pois caso contrário tarefa simples 
como a ida ao supermercado, padarias e escolas passarão a ser dificultadas pela existência do 
pedágio. A cobrança do pedágio só é legitima para aqueles que fazem uso de amplos trajetos de 
rodovias e que podem com a privatização passar a contar com pistas em melhores condições e 
serviços de suporte ao usuário, é o preço a pagar, o que não podemos permitir é que cobrem de 
lapeanos para que possam circular dentro da sua própria cidade. Diante de todo o exposto, 
requer digna de Vossa Senhoria em providenciar as alterações necessárias para a imediata 
suspensão da cobrança do pedágio e sua limitação aos lapeanos, moradores da localidade de 
Mariental independente do número de veículos por família/empresa ou se manifeste sobre sua 
impossibilidade no prazo de dez a contar do recebimento do presente sob pena de serem 
adotadas medidas legais cabíveis a espécie. Atenciosamente Vereadores do Município da Lapa e 
dignos representantes do Distrito de Mariental”. Com a palavra o Vereador João Carlos 
Leonardi Filho disse que, queria somente justificar o voto contrário deste Vereador ao Projeto 
de Lei nº 86/2011 de autoria do Executivo Municipal que autoriza a Companhia de 
Desenvolvimento da Lapa – COMLAPA a proceder Baixa de Gravame em Matrícula Imobiliária 
e dá outras providências. Em primeiro lugar gostaria de justificar de que na Sessão passada, em 
comum acordo com o Primeiro Secretário e o Presidente, este Vereador solicitou a Presidência à 
possibilidade de ser votado em primeira discussão e não pedirem dispensa de interstício para que 
pudessem analisar melhor essa matéria durante o decorrer dessa semana, e hoje antes do começo 
da Sessão conversou com o Presidente desta Casa e de comum acordo falou a ele que primeiro 
iria fazer a votação e que iria justificar o voto no momento oportuno, nesses dez minutos. Então 
todos tem o conhecimento que o referido Projeto é uma situação que desde o ano de 2002, em 29 
de agosto de 2002, a COMLAPA doou para a empresa Multireciclados do Brasil e que em tão 
pouco tempo mudou de nome três vezes, Multireciclados, Arieles e Pinus Tex, e uma empresa 
que é solida e tem boas intenções, em tão pouco tempo não muda tanto de nome e razão social, 
então no ano de 2002 foi feito um protocolo de intenções com a Multireciclados do Brasil onde a 
pessoa que estava recebendo o referido terreno, que não é pequeno, sendo um terreno que tem 
quase sete alqueires praticamente dentro da cidade próximo ao trevo que liga a Lapa a Campo do 
Ata nº 3.074 Fl. 11 
Tenente, aonde já em Sessões do ano de 2010 este Vereador já se pronunciou de que a empresa 
não teria cumprido com algumas cláusulas do protocolo de intenções e que, até o momento esse 
protocolo de intenções e a referida matrícula não foi alterado, e vai ler a cláusula que este 
Vereador mais acha que da forma que foi feita e está continuando sendo feita, não esta de forma 
honesta e clara ao parecer deste Vereador, porque quando foi eleito pelo povo, ao qual tem uma 
gratidão enorme, e falou consigo mesmo que queria entrar de Vereador e sair de cabeça erguida 
desta Casa e não quer votar algum Projeto ao qual tem dúvidas, e esse Projeto este Vereador tem 
dúvidas, e a cláusula quinta diz o seguinte, “a interrupção ou suspensão das atividades 
industriais produtivas, a dissolução, solvência ou qualquer outra razão que venha importar na 
descontinuidade das atividades da empresa no prazo de cinco anos a contar do registro da 
escritura, implicará no retorno do imóvel doado ao patrimônio da COMLAPA”, então para não 
ser muito longo, gostaria de deixar a seguinte pergunta no ar, quanto tempo essa empresa 
funcionou no período do contrato do protocolo de intenções, e todos os munícipes aqui que são 
nascido e criados aqui devem ter acompanhado isso de 2002 até 2007, e tem a certeza de que 
todos, com unanimidade, podem dizer que essa empresa realmente nunca funcionou, e se 
funcionou foi por um curto espaço de tempo, então ao modo deste Vereador ela não cumpriu o 
protocolo de intenções. E antes de vencer o prazo de cinco anos, veio a esta Casa de Leis um 
Projeto quarenta dias antes de vencer, para autorizar a pessoa a qual foi doado o referido imóvel, 
a poder adquirir o imóvel com seis meses de carência, preço não inferior a avaliação judicial em 
sessenta parcelas, o qual o referido proprietário até agora também não cumpriu, isso já faz quase 
quatro anos atrás. Em 19 de junho veio a esta Casa de Leis um novo Projeto do Executivo de 
número 45, para que fosse revogado o inciso terceiro, acrescentando o inciso quinto ao artigo 
primeiro da Lei 2058, de 26 de junho de 2007, ao qual se faziam adequações necessárias, e 
naquela data quando foi ao Plenário em Ordem do Dia para votação, este Vereador se 
pronunciou e teve o conhecimento de que existia uma denúncia anônima do referido caso em 
tela, passado alguns dias veio o pedido do Executivo para a retirada do Projeto 45, e este 
Vereador ficou pensando, deve ser porque já estão sabendo que há uma investigação anônima 
pública e notória no Ministério Público e está sendo investigado, e agora deveriam aguardar o 
pronunciamento do Ministério Público para colocar ou não o referido Projeto em votação. E isso 
aqui, para este Vereador, é um caso macabro, porque o que é feito de boa fé é cumprido, foi feito 
o protocolo de intenção, foi feito um Projeto, veio um segundo Projeto e não foi resolvido o 
caso, agora a poucos dias atrás chegou um novo Projeto de Lei de número 86, o qual veio 
novamente em primeira discussão na semana passada, e hoje este Vereador recebeu o Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação na tarde do dia da Sessão, viu e deu uma lida, o qual 
pegou o preço da avaliação judicial, onde no Projeto anterior era de duzentos e trinta mil reais, 
que dá trinta e poucos mil reais o alqueire, e hoje tem o conhecimento de que, a empresa GTM 
alugou o imóvel, porque assim que acabou a Sessão, este Vereador no outro dia foi no Ministério 
Público para tomar conhecimento afundo do caso, primeiro porque tinha uma denúncia anônima, 
e este Vereador nunca fez e nunca vai fazer nada anônimo na vida, porque o que faz assume e 
cumpre. E pode-se observar a grossura que está o inquérito, e não está concluso, então a empresa 
GTM com o intuito de empregos, de produzir impostos e de aumentar a arrecadação do 
Município, alugou o referido imóvel, é uma empresa idônea de uma família tradicional, e foi 
uma atitude nobre da Vereadora Casturina ao se pronunciar impedida de votar mesmo sabendo 
Ata nº 3.074 Fl. 12 
que podia. Então este Vereador leu e releu o referido inquérito, mas ainda não chegou ao final, 
ainda está no meio do caminho, e não sabe aonde isso vai chegar, e se não tivessem 
conhecimento de que existia o inquérito civil desse caso tudo bem em votar, mas tendo ciência 
de que existe um inquérito civil, como é que vão votar um Projeto aonde amanhã ou depois o 
Ministério Público pode se pronunciar e deixar tudo o que está sendo feito de novo, sem efeito. E 
lá atrás este Vereador falou de que, era favorável até ao Município, se assim fosse do 
entendimento do Executivo e dos Procuradores, de que fosse retomado pelo o que fala, porque o 
que manda é o documento que se lê, e se não cumprir o imóvel retorna para o Município sem que 
caiba qualquer indenização sobre o referido imóvel, então se a pessoa não cumpriu o que está no 
protocolo de intenções, tudo o que ele investiu e construiu, perdeu, e ele não foi obrigado a 
assinar isso aqui, e ao ler o referido inquérito, na defesa do senhor Lineu, ele tem a audácia de 
dizer que ele foi notificado, mas não recebeu AR, como que uma empresa constituída no 
Município aonde se diz que cumpriu, não recebeu nem AR do Município, isso é uma das defesas 
que ele alega aqui, e também tem por parte da administração passada, muitas coisas levianas que 
aconteceram, durante este mandato também aconteceram coisas levianas em que deveriam ser 
tomadas atitudes, mas firmes, porque estão aqui para defender e lutar pelo patrimônio público. 
Então este Vereador quer deixar claro de que não é contra a empresa, muito pelo contrário, é 
favorável que a empresa fique lá e que o imóvel deveria ser retomado e doado a GTM, sem a 
necessidade da mesma comprar, porque a GTM é uma empresa séria e se fizesse um protocolo 
de intenções, com o senhor Lineu fez, com certeza a GTM cumpriria, mas agora não podem 
tapar o sol com a peneira, e sim tem que por uma tampa definitiva nessa panela para acabar esse 
negócio macabro, porque este Vereador é nascido e criado aqui, e até o dia de hoje não sabe, 
agora que está se interando daquele negócio, e tem certeza que todos os munícipes aqui também 
não sabem. Então foi aprovado, vai para a sanção do Prefeito, e quer deixar registrado aqui de 
que este Vereador não é contra a empresa, muito pelo contrário, quer que a GTM venha, traga 
outra filial, construa, dê mais empregos e arrecade mais impostos para melhorar a saúde e 
estradas rurais da cidade, é isso que este Vereador quer. Agora, jamais poderia votar favorável a 
um Projeto, sabendo de um inquérito civil que já está com quase oitenta páginas, como é que iria 
dormir, amanhã ou depois vai voltar e sabe-se lá o que o Ministério Público vai resolver, com 
que cara este Vereador vai se olhar no espelho, votar favorável sabendo que existe que existe 
uma denúncia anônima, e até é bom lembrar dessa denúncia anônima, porque na defesa do 
Executivo, pede para o Ministério Público apontar quem fez a denúncia anônima, até gostaria de 
reforçar esse pedido, faz questão que o Ministério Público diga quem fez essa denúncia para 
esclarecer alguns boatos maldosos que tem por aí, porque este Vereador nunca fez nada anônimo 
na vida e nunca vai fazer, agora votar um Projeto sabendo que existe um inquérito civil, não é 
correto, a não ser que as coisas estão tão mudadas assim que este Vereador não está conseguindo 
acompanhar. Também gostaria de parabenizar, onde o Executivo no ano passado juntamente 
com o Governador em exercício e mais algumas autoridades, inauguraram o Centro Cirúrgico no 
final do mandato passado do Governador, sabendo de que o referido Centro Cirúrgico não iria 
funcionar, simplesmente para colocar o nome da mãe ou da avó lá, inauguraram a toque de caixa 
de uma forma irresponsável, foram lá, levaram banda, soltaram foguete, fizeram a maior festa e 
no outro dia foi desmanchado o Centro Cirúrgico porque o hospital não tinha capacidade de 
energia para o mesmo, e hoje conforme o Presidente desta Casa relatou, o Assessor de 
Ata nº 3.074 Fl. 13 
Comunicação do Prefeito disse que o Secretário de Saúde do Estado vai dar andamento na 
referida obra, vai fazer funcionar, mas gostaria de deixar claro, e não está defendendo o Governo 
Beto Richa, e sim falando a realidade, pois agora este Vereador tem certeza que o Centro 
Cirúrgico vai funcionar, e isso não deveria nem ter sido inaugurado, porque quantas famílias já 
sofreram iludidas com esse Centro Cirúrgico, com a falta do Pronto Atendimento e tudo mais 
que está acontecendo no Município. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse 
que, faz uso da palavra para comentar esse Projeto de emenda a Lei Orgânica que está em 
segunda parte desta Sessão, e que pretendem votar esse Projeto no dia trinta, aonde é o assunto 
do momento no Paraná. E quer aqui mais uma vez reforçar aquilo que falou no inicio do mês de 
agosto em relação ao aumento do número de Vereadores, e hoje é visto a sociedade se 
manifestando por exemplo lá em Maringá onde os Vereadores daquela cidade gostariam de 
elevar o número, mas com a manifestação popular e com muita firmeza da sociedade organizada, 
fizeram com que mantivessem Maringá com quinze Vereadores, em outras cidades como no 
litoral paranaense são vistas algumas cidades convocando os Vereadores em regime de urgência 
para votar as escuras e aumentar o número de Vereadores, e no final do mês de agosto este 
Vereador já disse aqui nesta Casa de Leis que já trabalhou aqui com treze e com nove 
Vereadores e, é a favor de manter nos nove Vereadores, apesar de que, segundo a Lei Orgânica 
do Município, a Lapa hoje pode chegar a ter treze Vereadores, mas quer deixar mais uma vez 
claro a toda a comunidade e aos Vereadores que, se alguém por ventura resolva apresentar 
alguma emenda com onze ou treze, este Vereador já se declara contra, para que amanhã ou 
depois não venham dizer que este Vereador não falou, então já falou no mês de agosto e reafirma 
aqui o compromisso com a comunidade lapeana, e uma coisa que aprendeu na vida pública é que 
responde apenas pelos próprios atos, e como disse o Vereador que o antecedeu, ‘jamais vão 
fazer coisas no anonimato’, e os adversários deste Vereador, muitos sabem quem são, e esses 
dias disse que seriam adversários nas próximas eleições, e batendo nas costas, não é do Vereador 
Acyr, mas das pessoas que hoje se sentem os donos da Lapa, teve essa coragem de chegar e não 
é Vereador de ficar atrás do toco e não deve nada pra nenhum político da Lapa, e deve sim é para 
o eleitorado que dá o direito a este Vereador de estar aqui representando a comunidade lapeana, 
portanto é com muito orgulho que nas próximas Sessões irá trazer aqui algumas novidades que 
estão acontecendo no Município, e desde já quer agradecer os Vereadores que já estão sabendo 
do Decreto que vai acontecer na próxima semana, mas este Vereador quer anunciar pessoalmente 
na próxima Sessão esse Decreto aonde vão estar prestando serviços ao Município, e desde já 
quer agradecer os Vereadores que o apoiaram e apóiam, e ao mesmo tempo dizer que podem 
contar sempre com este Vereador seja aonde for, inclusive na Rádio Legendária aonde tem um 
programa, e quer aqui agradecer ao Vereador Juquinha das Esquadrias de Madeira Hoffmann 
que é um patrocinador do programa desde o inicio, e graças a Deus esse programa está sendo um 
grande sucesso dentro do Município da Lapa e, infelizmente, incomoda algumas pessoas que as 
vezes não são faladas no lá no rádio, e tentam buscar até na Justiça argumentos para tirar o 
programa Entre Amigos do ar, e felizmente a Justiça Divina está do lado, e a Justiça também é 
cumpridora dos deveres e não vão conseguir tirar o programa do ar, inclusive quer deixar 
registrado aqui que tem pessoas indo falar até com o Arcebispo Dom Ladislau para tirarem o 
programa Entre Amigos do ar, então são esses adversários covardes que não tenham coragem de 
chegar e bater nas costas como este Vereador teve, vão nas escuras e ficam sempre atrás do toco, 
Ata nº 3.074 Fl. 14 
e esse não é o jeito deste Vereador fazer política, jeito de fazer política é com seriedade e se 
magoar as pessoas com a verdade, com certeza não é uma mágoa porque amanhã ou depois a 
pessoa mesmo vem ver que falou a verdade e vem agradecer, porque como diz um grande amigo 
deste Vereador, ‘nesta vida tudo passa, até aquele que te abraça’. Com a palavra o Vereador 
José Francisco Hoffmann disse que, a respeito desse assunto que o Vereador Purga acabou de 
falar do número de Vereadores, e conforme o Presidente João Renato determinou, até o dia trinta 
de setembro esta Casa terá que estar com a votação pronta. E este Vereador até já deu entrevista 
para o senhor Márcio Assad no canal cinco, a respeito desta causa, onde este Vereador se 
manifestou favorável a um número maior que nove de Vereadores, então não vem aqui usar de 
demagogia, é favorável sim ao aumento do número de Vereadores, e tudo tem explicações. E há 
por Lei até o número de treze Vereadores, estão com nove, o Município tem quarenta e cinco mil 
habitantes onde dá esse direito a Câmara Municipal de ter até treze Vereadores, e outros 
Municípios como Contenda, que tem um pouco mais da metade do eleitorado da Lapa, tem nove 
Vereadores, Porto Amazonas que tem menos de um terço da população da Lapa, tem nove 
Vereadores, Campo do Tenente também com um terço da população daqui, tem nove 
Vereadores, então a Lapa como quarto Município em extensão dentro do Estado do Paraná, com 
uma dimensão enorme de comunidades, onde que com o número de nove Vereadores 
dificilmente as comunidades do interior vão conseguir eleger representantes, e um exemplo bem 
claro aqui do que está dizendo, onde em 2005, 2006, 2007 e 2008 o Distrito de Mariental não 
teve Vereadores, o senhor Baito que foi o último Vereador eleito de Mariental entre 2000 e 2004, 
e agora Mariental tem dois Vereadores, e na próxima eleição o Distrito de Mariental está sujeito 
a não ter nenhum Vereador, com nove, então o que este Vereador defende é a causa de que, os 
Vereadores que estão hoje dentro desta Casa precisam dar a possibilidade de que o interior do 
Município também tenha condições de lançar candidatos e trazer para esta Casa representantes 
do interior, porque hoje com nove Vereadores, sete são da cidade e até pode dizer que pouco 
conhecem o interior do Município, muitos problemas tem, e com esse número de nove 
Vereadores dificilmente o interior do Município, as comunidades organizadas, poderão eleger 
Vereadores, isso é fato. Então a Lapa exerce uma espécie de liderança entre esses Municípios da 
região, porque queira ou não queira, a Lapa é um centrozinho comercial dentro dessa região de 
doze Municípios, tem associações fortes, a própria Marfrig com um frigorífico forte, uma 
Cooperativa forte, Bancos federais fortes, e a Lapa conta com o número mínimo de Vereadores 
estipulado no País. Tem cidades que tem três mil habitantes e tem nove Vereadores, então este 
Vereador não está querendo dizer aqui que quer sair fora da Lei, a Lei permite onze ou treze 
Vereadores, e não gostaria de tirar a possibilidade dessas comunidades do interior ter 
representantes dentro desta Casa de Leis, como Água Azul, São Bento, Pedrinhas, Cabeçudos, 
enfim, eles também gostariam de lançar candidatos da comunidade deles, mas com o número 
reduzido claro que a votação tem que ser acima de mil votos, e isso fica um pouco difícil para 
essas comunidades conseguirem. O Vereador Purga falou a respeito de uma emenda, e este 
Vereador esteve conversando no gabinete com o Assessor e com outras pessoas relacionadas 
com a política, este Vereador vai fazer uma emenda aqui, primeiro vai esperar que a Comissão 
formada para isso se manifeste, cujo Presidente é o Vereador Élio Narlok Wesolowski e os 
relatores são os Vereadores Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, João Carlos 
Leonardi Filho e este Vereador, são os que vão fazer o Parecer de quantos Vereadores terão, 
Ata nº 3.074 Fl. 15 
segunda-feira irão ter mais uma reunião, já tiveram uma reunião na segunda-feira passada que foi 
infrutífera, foi o mesmo que não tivesse a reunião porque não chegaram a lugar nenhum, então 
espera que na próxima segunda-feira resolvam isso. A população diz que quer economia, então 
este Vereador vai fazer uma proposta aqui com treze Vereadores e diminuir o salário dos 
Vereadores na proporção, e quer pôr essa emenda para votar, não é demagogia deste Vereador, 
não está aqui sendo Vereador por causa do dinheiro, quatro mil, cento e sessenta e seis reais 
ganha um Vereador, vai fazer a emenda pedindo treze Vereadores e terá que fazer os cálculos 
matemáticos para saber quanto que deve ganhar para que a Câmara não tenha um aumento de 
despesa nenhuma, e se algum dos Vereadores quiser assinar junto essa emenda são muito bem 
vindos, inclusive convidou o Vereador Carlinhos para assinar junto, e ele ficou de dizer alguma 
coisa se assinava ou não, então o Vereador Carinhos é testemunha que este Vereador não 
inventou isso agora, vai fazer essa emenda para treze Vereadores e diminuir o salário e outra 
emenda para onze Vereadores diminuindo o salário proporcionalmente, então quer ver nesta 
Casa a reação dos companheiros, porque quando se trata de fazer economia terão que ganhar 
menos e, por mais representantes da população, essa é a idéia deste Vereador, e acredita que os 
Vereadores que votam a favor dos nove estão usando de demagogia, e pra falar com toda a 
sinceridade, se forem analisar a mente dos Vereadores desta Casa, todos eles gostariam de treze 
Vereadores, mas eles tenham medo da opinião pública, então para que a opinião pública fique 
satisfeita este Vereador vai fazer a emenda para onze Vereadores com salário ‘x’ e treze 
Vereadores com um salário ‘x’, onde com onze Vereadores o salário vai chegar mais ou menos a 
três mil e trezentos reais e com treze Vereadores vai chegar a uns dois mil e novecentos reais do 
que ganham hoje que é quatro mil, cento e sessenta e seis reais bruto e com o desconto dos 
impostos de renda e INSS fica em torno de três mil e trezentos reais, então é um bom dinheiro 
que o Vereador ganha, e pelo horário de trabalho que disponham aqui na Casa, o Vereador 
Dango é um dos que mais está presente dentro do gabinete quase todo dia esta aqui e sabe quanto 
custa uma hora de serviço, assim como os demais Vereadores sabem o quanto custa. Então vai 
fazer essa emenda e o salário vai diminuir ou continuam com nove Vereadores e o mesmo 
salário, e também se quisessem votar o salário poderiam aumentar até para sete mil reais, mas 
não é essa a intenção, e se a questão é economia, poderão colocar mais Vereadores com um 
salário menor, e não é demagogia deste Vereador quando diz que não está aqui Vereador pela 
parte financeira, é bom o dinheiro que ganham, mas não é o essencial, o essencial é a população, 
então quanto mais representantes ela tiver aqui dentro, mais bem o Município caminha, porque 
podem dividir a responsabilidade com os outros, como os antigos diziam, “vamos puxar o 
assado mais para o nosso lado”, então os eleitores do interior escolhem os seus candidatos e eles 
vem aqui, e com nove Vereadores isso vai ser muito difícil de acontecer. Também ficou 
satisfeito do que o Presidente João Renato e o Vereador Dango falaram aqui, a respeito do 
Hospital que parece que vai funcionar, também desse dinheiro que a Câmara cedeu para o 
Município, e vê no orçamento de 2012 que serão quase quatro milhões de reais, vão ser gastos 
dois e duzentos mais ou menos, e o resto tem que ser devolvido para o Município porque a 
Câmara não gasta, e lembra que na gestão passada da Vereadora Casturina onde o Vereador 
Dango era o Primeiro Secretário e sabe muito bem o quanto de dinheiro que foi devolvido para o 
Executivo no primeiro biênio e parece que foi uns três milhões mais ou menos, e agora o 
Vereador João Renato é Presidente e o Vereador Lilo é o Primeiro Secretário e também sabe o 
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quanto de dinheiro a Câmara está devolvendo para o Município em verba livre para o Prefeito 
gastar aonde ele queira, e na verdade não é feita economia nenhuma porque não é gasto aqui na 
Câmara, e o Prefeito é que vai gastar lá, em cargos de confiança e outras coisas, quando gasta em 
beneficio da população tudo bem, mas a maioria vai para os cargos de confiança, em Araucária, 
por exemplo, este Vereador soube que tem cinco Assessor para cada Vereador, aqui tem um 
Assessor, poderiam ter dois ou três, dependeria de cada Vereador, mas não, só querem um 
Assessor e já está muito bom, mas em Araucária é diferente cada Vereador tem cinco Assessor, é 
uma gastança medonha, apesar de que o Município de Araucária tem uma das maiores 
arrecadações do Paraná. Então irão ver o que vão fazer a partir da próxima segunda-feira, e 
espera que cheguem num acordo de no mínimo onze Vereadores, e se chegarem nesse acordo 
este Vereador não faz a emenda, agora, se apenas este Vereador ficar batalhando para mais 
Vereadores, aí entra com a emenda da diminuição do salário. Passou-se para as Lideranças onde 
não houve manifestações. Passou-se para as Comunicações Parlamentares onde se 
manifestaram os Vereadores Acyr Hoffmann, Wilmar Horning, Carlos Alberto Hammerschmidt 
e José Francisco Hoffmann. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, este 
Vereador tem analisado muito essa questão dos nove Vereadores, e a opinião popular é muito 
importante num Projeto desse cunho, pois estão aqui por causa da opinião popular, foram eleitos 
por causa da população. E este Vereador já está quase decidido com relação a nove Vereadores, 
mas até semana que vem isso será decidido, cada um tem uma idéia. E quanto ao Hospital São 
Sebastião, tomará que o Governador tome providências, este Vereador foi em uma das 
inaugurações do Centro Cirúrgico, já era a segunda do Coronel, e espera que o Governador Beto 
Richa faça um bom mandato em beneficio da população do Paraná, ele está tomando essa 
decisão, mas é por pressão popular, se não já tinha fechado as portas como fechou uns dias por 
lá, e no Sindicato em dois dias foram colhidas cento e noventa e oito assinaturas contra o 
fechamento do Hospital, então espera realmente uma tomada de decisão e o investimento do 
Governo do Estado para que se resolva o problema do São Sebastião e da população, porque a 
questão da saúde é carente, sempre foi, e espera que melhore. Quanto ao Projeto da COMLAPA, 
da Multireciclados, o qual veio para esta Casa sob nº 086 de 25 de agosto de 2011, esse já é o 
segundo Projeto que veio para esta Casa, onde o Prefeito pede para proceder baixa dos gravames 
constante no R7 da matrícula 20.572, e daria uma oportunidade a Multireciclados do Brasil para 
fazer um pagamento do valor devido, segundo o Executivo. E esse pagamento seria feito através 
de uma avaliação judicial pelo avaliador judicial, no caso aqui seria o senhor Fábio Mendes, e de 
imediato o Presidente João Renato convocou este Vereador numa sexta-feira juntamente com os 
Vereadores Carlinhos e Lilo para discutirem esse Projeto, e saíram daqui pior do que chegaram, 
ou seja, não chegaram a nenhuma decisão, e este Vereador falou que, conforme a avaliação que 
viesse, mesmo fazendo uma emenda no Projeto para que se fizesse avaliação de três imobiliárias 
como foi proposto naquele momento, se o valor viesse muito baixo, este Vereador votaria contra, 
e foi quando o Presidente disse que, então não adiantaria fazer uma emenda. E lá no ano de 2007 
existia um valor de duzentos e vinte e oito mil e trezentos e trinta e cinco reais para a 
Multireciclados pagar por esse imóvel, esse valor era dividido em sessenta parcelas que não 
foram pagas, então a Comissão de Justiça fez nova reunião onde estavam juntos os Vereadores 
Juquinha, Wilmar e Carlinhos e o Presidente João Renato e voltaram a esse Projeto, porque de 
certa forma teriam que tomar uma decisão, não sabe se tomaram a decisão certa, mas cabe ao 
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Ministério Público que investigue e se achar que está errado que tome as providências. O voto 
deste Vereador quanto a esse Projeto foi consciente, falou com o avaliador judicial do Município 
e ele disse para este Vereador ir dar uma olhada no imóvel, só que teria que olhar quando a 
empresa pegou esse imóvel onde na época não tinha nem cerca, investiram em terraplanagem e 
tudo, e se for fazer a avaliação desse imóvel não vai passar de duzentos e cinqüenta mil, e essa 
não foi uma conversa oficial, foi uma conversa de amigos, e pensando nisso, quando chegaram 
para a reunião, precisavam chegar a um valor, foi recalculado pegando aquele valor de duzentos 
e vinte e oito mil e trezentos e trinta e cinco reais lá do ano de 2007 que foi aprovado por esta 
Casa, inclusive existem conversas dessa aprovação na época, mas para este Vereador não 
importa o que houve no passado, então aplicaram o índice do INPC e vários outros índices para o 
cálculo, também pegaram o índice da taxa Selic que daria um valor maior, esse valor passou para 
trezentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e setenta e três reais e cinqüenta e dois centavos, 
dando a oportunidade para a Multireciclados fazer o pagamento deste valor dentro de sessenta 
dias a contar da aprovação dessa lei, foi um acordo entre todos da Comissão para se chegar a 
esse valor, foi olhado a parte social, hoje está lá a empresa GTM, e não se sabe da forma que eles 
estão usando, se é de aluguel ou existe um pré contrato, e com a aprovação dessa emenda o 
Projeto foi alterado por inteiro, e o primeiro Projeto que veio para esta Casa dizia que, para fazer 
o pagamento do valor de duzentos e vinte e oito mil e trezentos e trinta e cinco reais, aplicando 
os índices de deflação, isso cairia para cento e trinta mil reais, e se aprovassem isso na verdade 
seria um vergonha para os Vereadores, e de imediato este Vereador e os demais Vereadores se 
posicionaram contra o Projeto que foi retirado, e agora veio dessa forma e entraram com essa 
emenda substitutiva para tentar acertar a situação. Então, esse é o esclarecimento deste Vereador 
do porque votou favorável e fizeram essa emenda, agiu da melhor forma possível e agora cabe ao 
Ministério Público, se existem irregularidades, apontar e tomar as providências. Com a palavra 
o Vereador Wilmar Horning disse que, o Vereador Purga falou que declarou o voto favorável 
em setembro, só que este Vereador foi o primeiro dentro desta Casa de Leis a se declarar 
favorável a serem somente nove Vereadores, mas agora, depois do que o Vereador Juquinha 
falou, este Vereador acha que, talvez o povo vai pensar que estão usando de uma artimanha aí 
para por onze ou treze e manter o mesmo salário ou tentar fazer alguma mudança na surdina, 
mas como disse, é preciso estudar, ver as necessidades e o que realmente precisa, porque quando 
declarou o voto para nove Vereadores, fala a verdade, porque graças a Deus é agricultor, 
veterinário, tem uma profissão, e independente do que vai acontecer já se declarou por nove, já 
perdeu uma eleição por quatorze votos e não morreu por causa disso, então se, se eleger ou não, 
tem uma profissão, não depende do salário da Câmara, porque se for por na ponta do lápis o que 
ajudam, todo dia tem dois ou três pessoas no gabinete, no final das contas se ficar o dia inteiro no 
gabinete, está pagando para ser Vereador, então se for nove, onze ou treze, se elegendo ou não, 
este Vereador não vai morrer de fome graças a Deus, e se fosse para votar em onze com o 
mesmo salário como o Vereador Juquinha falou, este Vereador não vai mudar de palavra, 
ninguém muda a palavra deste Vereador, é favorável a nove e iria se manter nos nove se fosse só 
questão de aumentar, agora quanto a questão de salário já teriam que conversar, mas se for para 
manter os nove não vai mudar de opinião, mesmo assim este Vereador fica satisfeito porque tem 
que haver discussão para chegarem a um limite e não se queimarem perante a opinião pública, 
por isso precisam chegar num consenso que seja bom para todos. Com relação ao Projeto 
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86/2011, este Vereador também votou a favor, porque como disse o Vereador Acyr, de cento e 
trinta mil reais que era com a deflação que o cara iria pagar, e com essa nova correção foi para 
trezentos e cinqüenta e quatro mil, então já está sendo pego mais duzentos e pouco reais da 
empresa para ser aplicado em obras no Município, por isso votou favorável. E quanto a questão 
do Ministério Público, respeita a opinião do Vereador Dango, mas se alguém na gestão anterior 
levou propina ou alguma coisa, que pague dentro da Lei o que o cara está devendo, e se alguém 
levou dinheiro ou tem comentários, que a Justiça determine e apure, mas este Vereador acha que 
deveriam sim liberar porque a empresa está produzindo, gerando empregos, renda e o Município 
vai arrecadar com isso, e posteriormente se der alguma zebra, quem deve que arque com as 
conseqüências. Com a palavra o Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt disse que, 
gostaria de falar do Projeto 79/2011 que havia pedido vistas, o qual veio para esta Casa na 
semana passada com a liberação de uma verba de vinte mil reais, e não sabia por que o Projeto 
trazia pouca explicação para o que era, então convidaram primeiramente a Secretária da Cultura, 
senhora Valéria, ela veio aqui, mas não cabia a ela a resposta, convidaram o Secretário Juciel que 
prontamente atendeu e trouxe a resposta que era preciso sobre a matéria, e ele adiantou que a 
Lapa, provavelmente, receberá mais dois parques lineares, passando pela Estação ao lado do 
Conjunto Pousada do Sol e outro no São Lucas e Cohapar, quem sabe esses dois parques serão 
anunciados na inauguração do Parque Linear pelo Ministro, quem sabe ele traga na Pasta dele o 
anúncio desses dois parques, e será mais um investimento na Lapa em torno de trinta milhões, e 
o Secretário Juciel disse que esses vinte mil reais também são para a área histórica da cidade que 
visa a requalificação urbanística do Centro Histórico, implantação do Trem Litorina que passaria 
pela Lapa e a gravação de uma mini série do Cerco da Lapa, o qual quem sabe tenha sido um dos 
acontecimentos mais importantes na história do Brasil, mas o Cerco da Lapa hoje é conhecido 
pouco aqui no Paraná e muito menos no Brasil, então esse vinte mil é para a contratação de uma 
empresa, e essa empresa vai trabalhar em São Paulo, até já tem reunião marcada na semana que 
vem com a Rede Globo para que seja feita essa mini série, já está adiantada para ser gravada aqui 
no Município, e se for realmente gravada este ano, ela vai passar em fevereiro ou março na 
televisão, e quem sabe todo o Brasil venha conhecer melhor a Lapa e o que sucedeu no passado 
com a história do Certo da Lapa, então gostaria de deixar registrado os agradecimentos ao 
Secretário Juciel pelos esclarecimentos. Outro assunto é a respeito da Reciclados, e o voto deste 
Vereador é a favor, conversou com a Comissão de Justiça de que na época não concordaram com 
a deflação porque aquele Projeto da época traria cento e trinta mil, aplicaram a taxa Selic que foi 
a maior encontrada, e deu trezentos e cinqüenta e quatro mil reais tendo um ganho de duzentos e 
vinte e cinco mil reais aos cofres do Município, e que esse dinheiro seja aplicado na construção 
de bens para o Município, então vota a favor desse Projeto, e se houve algum problema, como 
muito bem disse o Vereador Acyr, que o Ministério Público tome as decisões que devem ser 
tomadas. E nesse mesmo Projeto o Procurador do Município, senhor Mauro, esteve aqui na 
Câmara e ele disse que, em 2007 quando o Projeto foi votado, o pagamento não foi adiante 
porque a Prefeitura na época precisava fazer uma escritura de compra e venda, a lei foi aprovada 
pela Câmara Municipal anterior a esta, e quando chegou na Prefeitura não fizeram essa tal 
escritura de compra e venda, então o cidadão permaneceu quieto e não pagou nenhuma parcela, 
ocasionando que veio da Prefeitura a poucos dias este Projeto para ser corrigido, e na opinião 
deste Vereador, fizeram a coisa certa através da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
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corrigiram o processo desde aquela época onde o valor chegou a trezentos e cinqüenta e quatro 
mil reais, e se houver algum problema o Ministério Público que resolva depois. Outro assunto é a 
respeito do PSDB aqui na Lapa, e esteve numa reunião com o senhor José Luiz de Castro e mais 
alguns integrantes, e o PSDB quer lançar candidato próprio aqui na Lapa para Prefeito, e este 
Vereador disse ao senhor José Luiz que cede o nome para pesquisa popular, se for para o bem da 
cidade este Vereador será um dos candidatos a Prefeito da Lapa pelo PSDB, se houver mais 
nomes serão bem vindos, mas o nome deste Vereador é um dos prováveis da lista a candidato. 
Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, foi candidato no ano de 2000, 
ficou Suplente e eram treze Vereadores, agora foi eleito, o povo elegeu nove Vereadores, então a 
questão de nove ou treze, da dificuldade ou facilidade para ser eleito, é a mesma, tem que por 
voto mesmo nas urnas e conquistar a população. Também participou da Comissão onde 
estudaram o caso da Multireciclados do Brasil, e na verdade isso já vem rolando desde 2000, 
porque em 2000 foi comprado o terreno e o Município pagou cem mil reais, doou para a 
Multireciclados e ela não cumpriu o contrato da carta de intenções. Em 2007 a Câmara se reuniu, 
onde já não deveria ter se reunido para deliberar a respeito de uma coisa que por Lei já não 
pertencia mais a Multireciclados, onde o senhor Miguel Batista, ex-prefeito, o qual tem muito 
respeito, deveria ter tomado as providências e agrupado aquele patrimônio para o Município, 
mas como ele não quis e nem a Câmara Municipal não quis dar um prejuízo ao proprietário que 
construiu o imóvel, foi em 2007 estipulado um pagamento de duzentos e vinte e oito mil reais 
que não foi cumprido, e agora o Prefeito Municipal atual mandou para esta Casa outro Projeto, e 
também não precisaria ter mandado pra cá, porque se fosse seguir pela lei certa, teria que 
desapropriar e vir para o Município, mas também pensando em não dar prejuízo para o 
proprietário da empresa que construiu todo aquele patrimônio, o Prefeito mandou pra cá para que 
os Vereadores estudassem o custo do terreno, e partiram do ponto em que a Câmara Municipal 
de 2007 julgou conveniente de que a Multireciclados pagasse ao Município duzentos e vinte e 
oito mil reais, então pegaram a taxa Selic que foi o maior índice e foi corrigido para trezentos e 
cinqüenta e quatro mil reais, e este Vereador acredita que esse valor não dá prejuízo ao 
Município, e o trabalho dos Vereadores aqui é para que o Município não tenha prejuízo, porque 
estão analisando aqui a terra nua e não aquela maravilha que está lá, pois a empresa GTM, que 
faz parte do Grupo Bosch, pintou e deixou tudo bonito, mas as pessoas podem pensar que por 
trezentos e cinqüenta e quatro mil reais aquilo foi um presente, e na verdade não é, não se pode 
olhar o prédio, e sim a terra nua, só o terreno, e esse Projeto veio para retirar a baixa do gravame 
para que a COMLAPA possa passar para o dono da Multireciclados e ele que faça o que bem 
entender com o patrimônio, isso após o pagamento do trezentos e cinqüenta e quatro mil reais em 
sessenta dias, e se não houver esse pagamento em sessenta dias, este Vereador não vota mais 
nada nesta Casa referente a Multireciclados, vai fazer como fez o Vereador Dango, com todo 
respeito, porque seria uma quarta chance que o Município está dando ao dono da 
Multireciclados, então este Vereador espera que ele pague isso e fique dono da Multireciclados e 
se é da intenção dele de vender para o Grupo Bosch, isso é um problema deles, e espera que 
realmente o Grupo Bosch compre porque vai dar emprego para a população e capacidade de 
trabalho que o lapeano não tem aqui, e precisam fazer cursos para aprender mais, então que fique 
com um Grupo que pertença para a Lapa, antes que seja doado para uma empresa do estrangeiro. 
Então o voto deste Vereador foi favorável e se houver dúvidas futuras, o Ministério Público pode 
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analisar, mas crê que não, pois o Ministério Público vai respeitar a decisão do Legislativo, pois 
estão aqui para fazer lei e, fazer valer a lei, não quer de forma nenhuma conflitar com o 
Judiciário, mas acredita que o Judiciário é para última instância, e se a Câmara Municipal do 
Município já se manifestou num determinado direito de pensamento de voto, acredita que o 
Ministério Público não deveria entrar em conflito com a Câmara Municipal, e sim apoiar essa a 
decisão desta Casa, e se for para o Ministério Público vir dizer alguma coisa, vai ter que voltar lá 
atrás no ex-prefeito Miguel Batista e vir uma nova novela que vai durar mais dez anos, e não é 
isso que querem, não querem travar o Município, e sim querem que o Município funcione cada 
vez melhor. Este Vereador também ficou feliz pelo Vereador Carlinhos por ser um homem de 
coragem ao se declarar pré-candidato ao Executivo, realmente precisam de pessoas novas porque 
essa troca-troca de Miguel Batista e Paulo Furiati tem que terminar, é preciso colocar gente nova, 
com pensamento modificado para o crescimento da cidade, o Miguel quando não é eleito pelo 
menos mora na Lapa, mas o Furiati quando não é eleito mora em Curitiba, é pior ainda. Então 
deseja muita sorte para o Vereador Carlinhos, e é assim que começa novos valores na sociedade 
com pessoas de coragem expondo o nome a pancadas, como de fato os próprios Vereadores aqui 
expuseram o próprio nome a bordoadas aí fora que não tem tamanho, tem que engolir sapo, e não 
é fácil ser Vereador, este Vereador achou que seria mais fácil ser Vereador, mas não é tão fácil 
assim, aqui é pilhada a coisa, então espera que no próximo mandato deste Vereador, se for 
candidato, seja mais fácil do que este, porque este está sendo muito difícil, e com a encrenca que 
teve com o Executivo sendo do PMDB, e realmente não conseguiu fazer o que pensou que faria, 
porque prometeu aos eleitores e a população que faria cumprir a Lei, e está tentando fazer 
cumprir a Lei, agora arrumar saibro e fazer calçada, isso é coisa que o Vereador não pode fazer, 
mas um Vereador não pode prometer mundos e fundos e não faz, e quem manda realmente é o 
Executivo, e aqui tenham que fazer cumprir a Lei, se sair fora da Lei tem que executar, agora 
vem os Projetos aqui para votarem dentro da Lei, e o Ministério Público poderia até convocar 
esta Comissão de Justiça para ouvi-la, do porque que decidiram favorável a venda do terreno 
para a Multireciclado, e faça com o terreno e o imóvel o que acharem mais conveniente. Nada 
mais a tratar à senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como 
dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte 
e três de setembro de dois mil e onze, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e 
publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de 
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.