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materia nº 33/1992

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 1992
Date 1992-09-28
EmentaConcede auxílio financeiro à dupla sertaneja Owande e Onadir.
native_id10826

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-24 Arquivado — Recusado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

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texto original #

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Citado de Drami
Orício Nº 77] LAPA, 23 DE SETEMBRO DE |992
SENHOR PRESIDENTE:
4
ENCAMINHO A VOSSA EXCELÊNCIA, PROJETO DE LEI
Nº 033/92, QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À DUPLA SERTANEJA !
OWANDE E ONADIR.
NA OPORTUNIDADE, REITERO A V.EXA, A CERTEZA
DE MEU ELEVADO APREÇO,
PREFEITO MUNICIPAL
, CAMARA MUNICIPAL
ha LAPA-PR
PROTOCOLO nº 20n/2
AO EXMO SR E Rim “ia
DATA JS 402 JS Go
OSVALDO BENEDITO CAMARGO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
Defectuna Mienccipal ida Lopa
Cotado de Tirana
PROJETO DE LEI Nº 033, DE 23 DE SETEMBRO DE 1992
SÚMULA: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À DUPLA SERTANEJA
OWANDE E ONADIR,
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAPA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA À CONSIDERAÇÃO DA CÂMARA MU-
NICIPAL, O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART. |º - FICA CONCEDIDO UM AUXÍLIO FINANCEIRO, NO VALOR
DE CR$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) AOS !
SRS. OWANDE TABORDA E ONADIR TABORDA, COMPONENTES DA DUPLA SERTA-
NEJA OWANDE E ONADIR,
PARÁGRAFO ÚNICO - O AUXÍLIO FINANCEIRO DE QUE TRATA ESTE
ARTIGO, SERÁ PAGO DE UMA SÓ E ÚNICA VEZ, PARA A GRAVAÇÃO DE UM !
TAPE.
ART. 2º - AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI, CORRERÃO POR
CONTA DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 0502 - SERVIÇO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES
084824-72.15 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS,
ART. 30 - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLI-
CAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA, EM 23 DE SETEMBRO DE |992
Io AUGUSTO LEONI
PREFEITO MUNICIPAL
a Comiscão de:
vom Sernção, em. Q)/ JO. Jobs
Les ulicorãe
Recebo o Projeto em Rr lo 192,
“Presidente da Comissão de.
a
4
€
Deféituna Mienccipadda Lapa
Cotode de Derani
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 033/92
SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES:
CONFORME FOTOCÓPIA ANEXA AO PRESENTE PROJETO, OS SENHORES
OWANDE TABORDA E ONADIR TABORDA, INTEGRANTES DA DUPLA SERTANEJA
OWANDE E ONADIR, SOLICITAM PATROCÍNIO PARA QUE POSSAM GRAVAR UM
TAPE, VISANDO POSTERIOR TRANSPOSIÇÃO EM DISCO DA REFERIDA DUPLA,
SOLICITAM AUXÍLIO FINANCEIRO DESTA PREFEITURA NO VALOR
CONSTANTE DO CITADO PROJETO, QUE SOMADO AS OUTRAS QUANTIAS JÁ
[em ARRECADDAS (RELAÇÃO NO ANEXO |), LHES POSSIBILITARÁ O CUSTEIO DE
VIAGEM A SÃO PAULO,
A INTENÇÃO DO EXECUTIVO COM A PRESENTE MENSAGEM É O IN-
CENTIVO A NOVOS TALENTOS MUSICAIS E QUIÇÁ SUA CONSAGRAÇÃO NO CE-
NÁRIO ARTÍSTICO NACIONAL,
SOMADAS AS RAZÕES ACIMA AOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELA
REFERIDA DUPLA, CONFORME O CONSTANTE DE SEU EXPEDIENTE (CÓPIA ANE
XA), ESPERA-SE APROVAÇÃO,
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA, EM 23 DE SETEMBRO DE 1992
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL”
PROTOCOLO Nº JOD,
RECEBIDO EM DL 4 09 4 92,
Oficio Nº 03 Iapa, 18 de Setembro de 1992,
DE : Owande e Onadir Taborda:
PARA: Prefeitura Municipal da Lapa
Ilmo. Sro Sergio Leone.
Prezado Senhor.
Num momento onde parece. que a palavra de ordem é crise, se
faz necessário a luta, O Brasil vive momentos difíceis é certo,
mas são esses momentos que nos ensinam a lutar, enfrentar desa-
fios e vencê-los. Este é o nosso objetivo, tentar vencer as tar
reiras para concretizar o maior sonho de nossas vidas. Como tal-
a vez já seja do vosso conhecimento somos compositores e cantores
sertanejos em busca de gravar o primeiro discos
Hoje vivemos uma realidade que não é a verdadeira, Foi divul
gado erroneamente que estavamos partindo para São Paulo gravar o
disco, mas, como irmos & capital paulista aventurar sem patroci-
nio? l
Nosso primeiro passo é o de gravar o TAPE para depois dar /
seguimento à transposição para o disco, e só este Tape custa ho-
je a quantia de U$ 1.000,00 ( Mil dolares )o Felizmente com à aju
da voluntária de algumas Pessoas, estamos a meio caminho daquilo
8 que a pouco tempo parecia impossível, com o coração repleto de es
peranças vimos ao senhor pedir a quantia de CR$ 1.500.000,00 ( Y
Hum milhão e quinhentos mil cruzeiros: ) em forma de patrocínio,
para que possamos dar seguimento aos nossos planos ( vide anexo).
Sem mais para o momento agradecemos a " DEUS " à oportunida-
de que o senhor poderá nos dar.
Respeitosamente, Ia pá
ivo ob Toledo VA Dyer
OWANDE TABORDA ADIR TABORDA
A qa pi nt 1 ei
fio acl O a oo am
Relação de patrocinadores do " TAPE " para o primeiro
disco da dupla OWANDER E ONADIR:
- OVIDIO TABORDA
OWANDE KAVA TABORDA
SEBASTIÃO GONÇALVES:
ANTONIO CARLOS TOM
CR$ 1.000,000,00
CR$ "1.000,000,00
CR$ 1.000.000,00
CR$ 1.000.000,00
-JOSÉ FRANCISCO DA SILVA CR$ 1.000.000,00
- COLABORADOR ANÔNIMO
CR$ 1.000.000,00
Endereço para contacto Ave Caetano Munhoz da Rocha Nº 1398
ou pelo telefone 822-2410 com Regina,
( anexo nº1 )
e
Cita cla rama
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
.
Para devida apreciaçã ta Comis
Lei em epi fe, que m por finalidad
financeiro a dupla serte Gwuande e Onadir
a relatar o seguinte Ter
projeto pa
autorização
Diretrizes
Municipios
a Cupia
uando da
boração E
ânual deste
hã previsão para
necessidade de aprova
Blém disto, ca projeto for
- revestido » ilegalidade, pois contraria
soalidase que é previsto na Constituição Federal.
Princápio
Portanto, som pela devolução projetos, sem
análise de seu mérito, p acharmos que tal projeto não é
necessário para a conseção do benefício, além de ferir princípio
E) constitucional.
É o parecer.
Camara Municipal, de outubro de 19
memb

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