efectua Maenccipad ida Lapa
Coto de ramá
| Ofício nº 509 Lapa, 22 de junho de 1992
Senhor Presidente:
Cumprimentando-o, apresento à consideração de
Vossa Excelência e Dignos Pares, Projeto de Lei nº 021/92, Auto-
1a rizando o Vereador JOACIR GONSALVES, a realizar entendimentos !
1 5 prévios com os representantes do PROGRAMA PARANÁ EUROPA.
Esperando merecer aprovação dos Eminentes inte-
grantes dessa Casa de Leis, firmamo-nos com a ngrentra de nosso
apreço.
a o Atenci osamente,
+
Prefeito Municipal
>AMARA MUNICIPA)
LAPA-PR.
PROTOCÔLO n.º
AO EXMO SR aqua log
DATA Ps OSLO
OSVALDO BENEDITO CAMARGO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL =————
4
NESTA
Citado do iuuná
PROJETO DE LEI Nº 021, de 22 de junho de 1992
Ementa: Autoriza o Vereador JOACIR GONSALVES, a realizar
entendimentos prévios com os representantes do
Programa Paraná Europa e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração
da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - O senhor JOACIR GONSALVES, membro do Legislativo
Municipal, fica autorizado a realizar, em nome do Município, os en-
tendimentos prévios necessários, com o PROGRAMA PARANÁ EUROPA, visan
do o estabelecimento de acordo de colaboração que consulte os inte-
resses da Lapa e de seu povo.
Parágrafo Único - Para desempenho das atribuições que lhe
são conferidas por este artigo, o senhor JOACIR GONSALVES fica auto-
rizado a praticar todos os atos necessários, vedada, entretanto, a
assinatura de convênios, termos ou acordos, que deverão ser, afinal,
firmados pelo senhor Prefeito.
Art. 2º - As despesas comprovadas, decorrentes dos gastos
com as gestões que forem realizadas, correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
Ed ” , Lad É á
caçao, revogadas as disposições em contrario.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 22 de junho de 1992
o
s) (o) SUCOS EONI
Prefeito Municipal
eféituna Masnicgpad ida Lapa
Cotado de Dam
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 021, de 22-06-92
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Ed $
O Programa Parana Europa visa estabelecer acordos de cola-
boração entre Municípios do Paraná e investidores italianos, interes
sados no intercâmbio econômico e tecnológico com produtores brasilei
ros.
Os Municípios de Londrina e Maringá já estabeleceram esse
relacionamento, que vem se mostrando salutar aos interesses daquelas
comunidades.
A colaboração será instituída no campo da pesquisa, visan-
do orientar a produção das empresas do Município, em busca de uma !
melhor tecnologia: o planejamento, para definição de uma estratégia
mais eficiente: uma fusão entre empresas lapianas e européias, atra-
vés de "join ventures" e uma assessoria para comercialização de pro-
dutos no mercado europeu e interno.
Tratam-se de elevados objetivos, que interessam à Lapa,
motivo por que espera-se a aprovação do projeto, cometendo ao Ve-
reador Joacir Gonsalves a incumbência de estabelecer os contatos
com o organismo, por ser ele quem, desde o início e ainda quando
Secretário Municipal, vem tratando do assunto, estando capacitado
a exercer com mais eficiência as atribuições que lhe são conferidas.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 22 de junho de 1992
a
TE O LEONI
Prefeito- Municipal