PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Oficio 926/93 Lapa, 09 de agosto de 1993
Senhor Presidente:
Encaminho à V.Excia, copia do Decreto nº
2593 de 03 de agosto do corrente, que denomina de CENTRO
DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA - “MINISTRO FLÁVIO SUPLICY
DE LACERDA” o que foi construído no Bairro NOSSO CHÃO IV.
Por ser ato de competência da Prefeitu-
ra Municipal “AD REFERENDUM” dessa Egrégia Corte, conforme
Rim
-
disposto do Artigo 69, inciso XXXI, da Lei Orgânica do Mu-
baço
É Mas E »
nicipio, vimos a vossa presença para tal cumprimento.
E] Pela acolhida, antecipadamente agradecemos,
Ex :
Atenciosamente,
JOAÇÁR GONSALVES
Profeito Municipal
EXMO. SR.
JOSÉ LUIZ DE CASTRO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
SAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
PROTOCOLO a« EEE/28
PATAS CEE.
— SE
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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DECRETO Nº 2593, de 03 de agosto de 1993
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais c das que lhe foram conferidas
pelo Art. 69, inciso XXXI da Lci Orgânica do Município, e pela
autorização contida no Ofício nº 001/DEOP/93 da Secretaria de
Projetos Educacionais do Ministério da Educação e do Desporto,
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominado de CENTRO DE ATENÇÃO INTE-
GRAL À CRIANÇA - "MINISTRO FLÁVIO SUPLICY DE LACERDA" o que foi
construído no Bairro Nosso Chão IV.
Art. 2º - Para justificar a denominação daquele CAIC,
relato:
"Trata-se de um grande nome que a Lapa deu ao Paraná
e ao Brasil, com uma vida toda dedicada ao ensino, tendo entre
outros cargos, exercido a alta função de Ministro da Educação,
conforme pequeno relatório que passa a fazer parte integrante des-
te Decreto,"
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 03 de agosto de 1993
Prgfeito Municipal
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Parte integrante do Decreto nº 2593, de 03.08.93
" MINISTRO FLÁVIO SUPLICY DE LACERDA"
Nascido na Lapa em 04 de outubro de 1903, falecido
os em 1º de julho de 1983.
Passou a infância na Lapa.
Foi aluno do Colégio São José.
Entre 1913/15 foi aluno do Colégio Julio Teodorico
| em Curitiba para onde foi enviado a fim de prosseguir sua instru-
| ; ção.
| Em 1916 foi matriculado no Colégio Militar de Barba-
cena - MG, curso que foi decisivo e fundamental na construção de
seu caráter.
Formou-se em 1922 tendão recebido o diploma de Agri-
mensor.
o) Após Barbacena, seus estudos dirigiram-se no sentião
da profissionalização e por matrícula na Escola Politécnica de
São Paulo. Diplomou-se em 1928 sendo-lhe imposto o Diploma de
Engenheiro, tenúo sido orador escolhido pelos seus colegas, face
a sua cultura, já expressiva.
Retorna ao Paraná, neste mesmo ano, em caráter defi-
nitivo, casando-se com Dalila de Castro.
Em 1930 começa a lccionar, interinamente a cadeira
de Resistência dos Materiais, na Faculdade de Engenharia da Uni-
versidade do Paraná.
Foi provido na cátedra por concurso em 1933, com men-
ção de louvor demonstrando o exemplar didata que seria nos anos
seguintes o que representou o primeiro passo dos seus quarenta
anos dedicados à carreira universitária, como lente, sucessiv
vezes como Reitor e incansável nas suas realizações,
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Parte Integrante do Decreto nº 2593, de 03.08.93 : 0.02
Sem este lapeano ilustre a Universidade Federal do
Paraná não seria sequer parte do que é hoje, tanto em patrimônio
físico como em capacidade pedagógica.
Suas realizações, são incontáveis, no que diz respei
to à cultura em nosso Estado.
Em 1964 foi escolhido, pelo Marechal Humberto de
Alencar Castelo Branco, então Presidente da República, para ocu-
par a pasta do Ministério da Educação e Cultura, coroando sua
carreira como administrador da Educação.
Reverenciar sua memória, e homenageá-lo, é dever
que temos os lapeanos, ufanosos de nossa terra, dos valores que
produziu e de suas realizações num preito de gratidão.
Lapa, 03 de agosto de 1993
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 12/43
Súmulas Referenda o Decreto nº 2593, que
denomina de Centro de Atenção Integral a
Criança "Ministro Flávio Suplicy de
Lacerda".
Art. 10 —- Fica referendado nos termos do arts 49% da Lei
Orgénica Municipal o Decreto nO 2593 de OZ de agosto de que
denomina o Centro de Atenção Integral à Criança, contruido no Bairro
Nosso Chão IV de Ministro Flávio Suplicy de Lacerda".
Art. 28 —- Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições contrário.
Lapas de agosto de 1993
DRRCY/ COSTA
relator
pelas conclustes:
sa A
OSMAR TEIDER JOÃO RENATO LEÁL aFoNso o
presidente membro
Caio: o na
COMISSAD DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 027/93
AUTOR: ESSA COMISSÃO
PARECER
Esta Comissão em cumprimento as
disposições contidas no Regimento Interno desta Casa de Leis,
recebe, para devida apr ação, o DECRETO do Executivo Municipal
n9 2593, que denomina de Centro de Atenção Integral a Criança
Ministro Flávio Suplicy de Lacerda, sobre o qual formulamos 6
seguinte PARECER:
O decreto não apresenta problemas
legais, podendo : referendado, nos termos do art. 69, XXXI, da
Lei Orgânica Municipal, caso este seja o entendimentos dos nobres
pares
Sendo assim, na parte legal nada
temos a nos opor, devendo, entretanto, os vereadores
pronunciarem-se sobre o mérito do projeto que a seguir acostamos,
através de seus votos.
É o parecer
pelas conclusões:
é.
OSMAR TEIDER JORO RENATO LEAL AFONSO
presidente membro
E ac da Lgpa
Cide de a
REQUERIMENTO
conferidas
do Muni
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