materia nº 3078/2011

ATA NÚMERO TRÊS MIL E SETENTA E OITO (3.078) 
Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da 
Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores Wilmar José Horning 
e Carlos Alberto Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Élio Narlok 
Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann e Vilmar Favaro Purga. À 
hora regimental a senhora Presidente Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão 
invocando a proteção de Deus e fazendo uma saudação a todos os visitantes. Foram convidados 
para compor a Mesa principal o Tenente Coronel Marcelo Maia Chiesa, Comandante do 15º 
GAC-AP e o Major Gabriel Musselin Junior, representando o Tenente Coronel Fábio Mariano de 
Oliveira, Comandante do 6º Grupamento do Corpo de Bombeiros do Paraná. Inicialmente foi 
colocada em deliberação a Ata anterior de número três mil e setenta e seis sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Resumo das Correspondências Recebidas, constando o seguinte: 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 1024/2011 Documento: Convite Remetente: Secretaria 
Municipal de Cultura e Turismo da Lapa Descrição: Convida para "III Mostra de Arte Jovem 
Talento". Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 1025/2011 Documento: Comunicado 
Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que 
especifica. Instituição: Particular Protocolo: 1026/2011 Documento: Solicitação Remetente: 
Ronaldo Wagner da Silveira Descrição: Encaminha cópia de ofício encaminhado ao Promotor de 
Justiça desta Comarca. Correspondências Expedidas: Protocolo: 471/2011 Documento: Ofício 
Número: 457/2011 Destinatário: Leandro Pierin Borges da Silveira Descrição: Encaminha 
Indicação nº 97/2011, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães) 
Protocolo: 472/2011 Documento: Ofício Número: 458/2011 Destinatário: Leandro Pierin Borges 
da Silveira Descrição: Encaminha Indicação nº 98/2011, de autoria do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski (Célio Guimarães) Protocolo: 473/2011 Documento: Ofício Número: 459/2011 
Destinatário: Leandro Pierin Borges da Silveira Descrição: Encaminha Indicação nº 99/2011, de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães) Protocolo: 474/2011 
Documento: Ofício Número: 460/2011 Destinatário: Leandro Pierin Borges da Silveira 
Descrição: Encaminha Indicação nº 100/2011, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski 
(Célio Guimarães) Protocolo: 475/2011 Documento: Ofício Número: 461/2011 Destinatário: 
Leandro Pierin Borges da Silveira Descrição: Encaminha Indicação nº 101/2011, de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães) Protocolo: 476/2011 Documento: Ofício 
Número: 462/2011 Destinatário: Erolt Ertal Descrição: Encaminha Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães) Protocolo: 477/2011 
Documento: Ofício Número: 463/2011 Destinatário: Maria Knaut Descrição: Encaminha 
Requerimento de Voto de Pesar autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro Purga. Protocolo: 
478/2011 Documento: Ofício Número: 464/2011 Destinatário: Leandro Pierin Borges da Silveira 
Descrição: Encaminha Projetos de Leis aprovados por esta Casa em Sessão ordinária de 
07/10/2011. Protocolo: 479/2011 Documento: Ofício Número: 465/2011 Destinatário: Suzana 
Luzia Kossoski Marconato Descrição: Em resposta ao ofício 08/2011- SISMUL - complemento. 
Protocolo: 480/2011 Documento: Ofício Número: 466/2011 Destinatário: Leandro Pierin Borges 
da Silveira Descrição: Encaminha cópia da Ata da Audiência do Segundo Quadrimestre/2011. 
Ata nº 3.078 Fl. 02 
Protocolo: 481/2011 Documento: Ofício Número: 467/2011 Destinatário: Vilma Luzia Piovezan 
Wille Descrição: Solicita que a secretaria de Educação providencie junto às escolas os relatórios 
deste ano para concorrerem ao Título conforme a Resolução nº 64/2011. Dando inicio a Ordem 
do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, Élio Narlok 
Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e 
Wilmar José Horning. A Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx justificou a ausência do 
Presidente desta Casa, João Renato Leal Afonso, por compromissos assumidos anteriormente. 
Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 095/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza 
o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento do 
Paraná S.A. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning
dizendo que, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com a Agência de 
Fomento do Paraná S.A., operações de crédito até o limite de seiscentos e vinte e oito mil reais. 
Esse crédito será utilizado para a pavimentação de vias urbanas, as ruas onde serão executadas 
essas pavimentações, estarão sendo relacionadas na abertura do crédito. Com a palavra o 
Vereador José Francisco Hoffmann disse que, gostaria de pedir vistas do Projeto nº 95/2011, 
porque o Projeto não diz com clareza de qual é o prazo que o Executivo está fazendo esse 
empréstimo, não consta o prazo, e também não consta quais serão as vias a serem pavimentadas, 
qual é o tipo de pavimentação, se é asfáltica, de pedra, de cascalho ou outro material. O Vereador 
Lilo, líder do Prefeito, disse que isso será dito no fazer do empréstimo, mas este Vereador 
acredita que esta Casa deveri a de saber o prazo do empréstimo para que não autorizem aqui um 
endividamento para o futuro Prefeito ou para o próprio Prefeito em si, mas também gostaria de 
pedir que fosse providenciado essa semana o prazo desse financiamento, quais as ruas que serão 
pavimentadas, a qualidade dessa pavimentação e se fosse possível que fosse verificado essas 
empresas que estão fazendo esse trabalho, até o Vereador Élio já falou diversas vezes sobre a 
qualidade desses serviços que estão acontecendo no Município, os quais não estão de boa 
qualidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, 
solicitando vistas do Projeto de Lei nº 095/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza 
o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento do 
Paraná S.A., foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª 
Discussão o Projeto de Lei nº 097/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Wilmar Horning dizendo que, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
no orçamento geral do Município um crédito adicional especial até o limite de dezoito mil reais, 
dentro da dotação orçamentária de Fundo Municipal de Saúde na dotação de Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Física em dezoito mil reais. Para cobertura desse crédito serão utilizados o 
cancelamento parcial da dotação orçamentária e do Fundo Municipal de Saúde na dotação 
Contratação por Tempo Determinado no valor de dezoito mil reais. A dotação será criada para 
dar suporte a despesas com Outros Serviços Pessoa Física. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Projeto de Lei nº 097/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 097/2011, de autoria 
Ata nº 3.078 Fl. 03 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 
097/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto 
de Lei nº 097/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª 
Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2011, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que referenda Convênio nº 739434/2010, celebrado entre o Município de 
Lapa e o Ministério do Esporte, que tem como objeto a implantação de núcleos de esporte 
educacional – Programa Segundo Tempo – Padrão. Livre a palavra para discussão fez uso 
dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, o presente convênio tem por objeto a 
implantação de vinte núcleos de esporte educacional no Município da Lapa, observando as 
diretrizes e finalidades do Programa Segundo Tempo Padrão, para atendimento de duas mil 
crianças adolescentes e jovens, por meio da oferta de práticas educacionais esportivas. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2011, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio nº 739434/2010, 
celebrado entre o Município de Lapa e o Ministério do Esporte, que tem como objeto a 
implantação de núcleos de esporte educacional – Programa Segundo Tempo – Padrão, colocado 
em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria 
do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto 
de Decreto Legislativo nº 027/2011, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
que referenda Convênio nº 739434/2010, celebrado entre o Município de Lapa e o Ministério do 
Esporte, que tem como objeto a implantação de núcleos de esporte educacional – Programa 
Segundo Tempo – Padrão, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2011, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio nº 739434/2010, celebrado entre o 
Município de Lapa e o Ministério do Esporte, que tem como objeto a implantação de núcleos de 
esporte educacional – Programa Segundo Tempo – Padrão. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2011, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Convênio nº 739434/2010, 
celebrado entre o Município de Lapa e o Ministério do Esporte, que tem como objeto a 
implantação de núcleos de esporte educacional – Programa Segundo Tempo – Padrão, colocado 
em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, 
passou-se para os Requerimentos e Indicações. Não houve protocolo de Requerimentos e 
Indicações. Conforme entendimento, ficou dispensado o Grande Expediente, Lideranças e 
Comunicações Parlamentares, para a Solenidade em comemoração ao 99º aniversário do Corpo 
de Bombeiros do Paraná, conforme Requerimento assinado por todos os vereadores desta Casa 
de Leis. Nada mais a tratar à senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de 
todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia vinte e um de outubro de dois mil e onze, à hora regimental, com a Ordem do 
Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda 
Ata nº 3.078 Fl. 04 
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por 
todos os Vereadores assinada.