materia nº 3079/2011

ATA NÚMERO TRÊS MIL E SETENTA E NOVE (3.079) 
 
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do 
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e 
Carlos Alberto Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Élio Narlok 
Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann e Vilmar Favaro Purga. À 
hora regimental o senhor Presidente João Renato Leal Afonso declarou aberta a Sessão 
invocando a proteção de Deus e fazendo uma saudação a todos os visitantes. Inicialmente foi 
colocada em deliberação a Ata anterior de número três mil e setenta e sete sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Resumo das Correspondências Recebidas, constando o seguinte: 
Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 1027/2011 Documento: Comunicado 
Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que 
especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 1028/2011 Documento: 
Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos 
financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 1029/2011 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação Protocolo: 1030/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Educação 
Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Protocolo: 1031/2011 
Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Documento: Comunicado 
Remetente: Ministério da Educação Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que 
especifica. Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Protocolo: 1032/2011 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Educação Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Instituição: ACAMPAR Protocolo: 1033/2011 Documento: 
Ofício Circular Remetente: Bento Batista da Silva Descrição: Solicita indicação de um 
representante da Câmara para contato direto. Protocolo: 1034/2011 Instituição: Lar de Idosos 
São Vicente de Paulo Documento: Ofício Remetente: Maria Izabel Natel Baggio Descrição: 
Comunica fechamento do albergue existente neste lar, para ajustes de atividades. Instituição: 
Câmara Protocolo: 1035/2011 Documento: Solicitação Remetente: Nelcy Maria Camargo 
Turmam Descrição: Solicita férias para o mês de novembro. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
1036/2011 Documento: Ofício Remetente: Sandra Regina H. Batista Afonso e Eliseu F. C. 
Weinhardt Descrição: Informa que não foi encontrado documentos que comprovem que exista 
uma Lei que Cria o Conselho Municipal do Trabalho. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
1037/2011 Documento: Ofício Remetente: Sandra Regina H. B. Afonso e Eliseu F. C. Weinahrdt 
Descrição: Solicita a possibilidade de um projeto de Lei conforme especifica. Instituição: 
Secretaria de Segurança Pública do Paraná Protocolo: 1038/2011 Documento: Ofício Remetente: 
Daniel Conde Falcão Ribeiro Descrição: Em resposta ao ofício nº 168/2011. Instituição: 
Prefeitura Protocolo: 1039/2011 Documento: Ofício Remetente: Leandro Pierin Borges da 
Silveira Descrição: Encaminha para conhecimento e arquivo uma via das leis nº 2647, 2648 e 
2649. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1040/2011 Documento: Ofício Remetente: Juciel Vilmar 
Jungles dos Santos Descrição: Informações complementares a respeito do projeto de lei nº 
095/2011. Protocolo: 1041/2011 Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Paulo 
Ata nº 3.079 Fl. 02 
Furiati Descrição: Em resposta as Indicações nºs 96/2011, 91, 92, 95, 97, à 101 e requerimento 
verbal encaminha via ofício nº 444/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1042/2011 
Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Portaria Original 592/11, de 
03.10.2011 e laudo Original da Junta Médica constituída pela portaria 592/11, para que sejam 
tomadas as devidas providências. Instituição: Câmara Protocolo: 1043/2011 Documento: 
Indicação Remetente: Vilmar Favaro Purga Descrição: Indica a construção de duas lombadas, na 
Rua Barão dos Campos Gerais. Protocolo: 1044/2011 Instituição: M.F.Ramos Empreiteira 
Transportes Ltda Documento: Solicitação Remetente: Thaiane Bianca Bachmann Descrição: 
Solicita reajuste de contrato. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1045/2011 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 099/2011. 
Instituição: Câmara Protocolo: 1046/2011 Documento: Solicitação Remetente: Jean Irajá Toledo 
da Cruz Descrição: Solicita concessão de férias. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 
1047/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica 
liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo Nacional de Saúde 
Protocolo: 1048/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: 
Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: ADECAL Protocolo: 
1049/2011 Documento: Ofício Remetente: Eduina de Fátima Favaro Ribas Descrição: 
Encaminha prestação de contas referente ao mês de agosto/2011. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 1050/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para 
apreciação Projeto de Lei nº 102/2011. Protocolo: 1051/2011 Instituição: Prefeitura Documento: 
Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 
103/2011. Instituição: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Protocolo: 1052/2011 
Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Educação Descrição: Informa liberação de 
recursos financeiros que especifica. Instituição: Câmara do Deputados Protocolo: 1053/2011 
Documento: Comunicado Remetente: Câmara dos Deputados Descrição: Comunica liberação de 
recursos financeiros que especifica. Protocolo: 1054/2011 Instituição: ANEEL Documento: 
Ofício Circular Remetente: Hércio José Ramos Brandão Descrição: Informa Audiência Pública. 
Instituição: Câmara Protocolo: 1055/2011 Documento: Anteprojeto de Lei Remetente: Acyr 
Hoffmann Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei 23/2011. Instituição: Fundo 
Nacional de Saúde Protocolo: 1056/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da 
Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo 
Nacional de Saúde Protocolo: 1057/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da 
Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Fundo 
Nacional de Saúde Protocolo: 1058/2011 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da 
Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: 
Prefeitura e CMDCA Protocolo: 1059/2011 Documento: Convite Remetente: Paulo Furiati e 
Maria Clotilde Dalmaz Descrição: Convida para VI Conferência Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1060/2011 Documento: Convite 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Convida para evento alusivo ao Projeto "Ao Mestre com 
Carinho". Protocolo: 1061/2011 Instituição: 15º GAC AP Documento: Convite Remetente: Ten. 
Cel. Marcelo Maia Chiesa Descrição: Convida para o I Encontro sobre os Militares e a Justiça. 
Instituição: Câmara Protocolo: 1062/2011 Documento: Indicação Remetente: João Renato Leal 
Afonso Descrição: Indica ao Executivo a necessidade urgente de melhorias da estrada que liga 
Ata nº 3.079 Fl. 03 
Floresta São João com a comunidade de Fazenda dos Forjos, conhecida como estrada dos 
Quiatis. Instituição: Câmara Protocolo: 1063/2011 Documento: Indicação Remetente: João 
Renato Leal Afonso Descrição: Indica ao Executivo melhorias na estrada da Floresta São João 
com segundo Passa Dois, conhecida como Francheski. Protocolo: 1064/2011 Instituição: Câmara 
Documento: Requerimento Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Requer que seja 
registrado em Ata Votos de Congratulações e aplausos ao Hospital Regional São Sebastião pelos 
84 anos de existência. Instituição: Câmara Protocolo: 1065/2011 Documento: Requerimento 
Remetente: João Renato Leal Afonso Descrição: Requer aprovação dos Vereadores para 
encaminhar ofício ao Secretário Estadual de Educação solicitando o aumento de vagas para o 
Centro Estadual Profissional Agrícola Lapa. Instituição: CMS – Lapa Protocolo: 1066/2011 
Documento: Ofício Remetente: Semiramis Maria Amorin Vedovatto Descrição: Solicita 
empréstimo do Plenário. Correspondências Expedidas: Protocolo: 482/2011 Documento: 
Requisição Número: 14/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Requisita valores para fazer 
frente a compromissos deste Legislativo. Protocolo: 483/2011 Documento: Ofício Número: 
472/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim oficial referente à 1ª 
Quinzena de outubro. Protocolo: 484/2011 Documento: Ofício Número: 468/2011 Destinatário: 
Michele Caputo Neto Descrição: Encaminha documento enviado a esta Casa pelo Sr. Ronaldo 
Wagner da Silveira. Protocolo: 485/2011 Documento: Ofício Número: 469/2011 Destinatário: 
Durval Amaral Descrição: Encaminha documento enviado a esta Casa pelo Sr. Ronaldo Wagner 
da Silveira. Protocolo: 486/2011 Documento: Ofício Número: 470/2011 Destinatário: Manoel 
Antonio Batista da Silva Descrição: Encaminha documento enviado a esta Casa pelo Sr. Ronaldo 
Wagner da Silveira. Protocolo: 487/2011 Documento: Ofício Número: 471/2011 Destinatário: 
Marco Antonio Ferrari Ramos Descrição: Encaminha cópia de documentos solicitados. 
Protocolo: 488/2011 Documento: Ofício Número: 473/2011 Destinatário: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha projeto de lei aprovado por esta Casa em Sessão Ordinária do dia 
14/10/2011. Protocolo: 489/2011 Documento: Ofício Número: 474/2011 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha para conhecimento e publicação uma via da Lei nº 2658/2011. 
Protocolo: 490/2011 Documento: Ofício Número: 475/2011 Destinatário: Suzana Maria Reichert 
Descrição: Encaminha cópia de oficio oriundo da SESP. Protocolo: 491/2011 Documento: 
Ofício Número: 476/2011 Destinatário: Adir dos Santos Descrição: Encaminha cópia de oficio 
oriundo da SESP. Protocolo: 492/2011 Documento: Ofício Número: 477/2011 Destinatário: 
Romildo Lima Descrição: Encaminha cópia de oficio oriundo da SESP. Protocolo: 493/2011 
Documento: Ofício Número: 479/2011 Destinatário: Claudio Roberto Pinto Descrição: 
Encaminha cópia de oficio oriundo da SESP. Protocolo: 494/2011 Documento: Ofício Número: 
478/2011 Destinatário: Luiz Eduardo Kuss Marins Descrição: Encaminha cópia de oficio 
oriundo da SESP. Protocolo: 495/2011 Documento: Ofício Número: 480/2011 Destinatário: 
Fernando Augusto Mello Guimarães Descrição: Encaminha processo de admissão complementar 
do concurso. O Presidente João Renato disse que, quer aqui fazer o registro da ausência da 
Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx por motivos de saúde, ela não está muito bem, 
inclusive este Presidente está com o celular ligado exatamente por esse motivo. Também 
encontra-se na mão desta Presidência, um Requerimento solicitando que seja incluído na Ordem 
do Dia de hoje os Projetos nº102/2011 e nº103/2011, referentes a autorização para o Executivo 
Municipal firmar convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Esteio da Tradição, bem como 
Ata nº 3.079 Fl. 04 
para celebrar o convênio, esse Requerimento vem assinado pelo Vereador Acyr Hoffmann que é 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pelo Vereador Wilmar Horning que é 
Presidente da Comissão de Economia e Orçamento e pelos Vereadores José Francisco 
Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi 
Filho e Vilmar Favaro Purga. E como determina o Regimento Interno, que é atribuição do 
Presidente da Câmara a elaboração da Ordem do Dia, e podendo ser requerido a inclusão de 
matérias aptas a figurar na Ordem do Dia, esta Presidência no uso das suas atribuições que 
confere na Lei Orgânica e no Regimento Interno, declara incluída na Ordem do Dia os Projetos 
nº102/2011 e nº103/2011. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr 
Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi 
Filho, José Francisco Hoffmann, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão 
o Projeto de Lei nº 098/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar 
Horning dizendo que, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento geral 
do Município, um crédito adicional especial até o limite de novecentos e setenta e oito mil, 
quatrocentos e quarenta e dois reais, dentro da dotação orçamentária da Secretaria de Educação, 
Esporte e Lazer dentro de várias dotações no total de novecentos e setenta e oito mil, 
quatrocentos e quarenta e dois reais. Para a cobertura desse crédito serão usados como recursos o 
excesso de arrecadação do Convênio da conta bancária da Caixa Econômica Federal nº 170/5, no 
total de oitocentos e quarenta e nove mil, setecentos e vinte reais, em contrapartida do convênio 
será utilizado como recurso o excesso da arrecadação da Fonte 1000, no valor de cento e vinte 
oito mil, setecentos e vinte e dois reais, totalizando novecentos e setenta e oito mil, quatrocentos 
e quarenta e dois reais. Esse crédito adicional especial visa atender despesa com a implantação 
de vinte núcleos de esporte educacional no Município da Lapa, observando as diretrizes e 
finalidades do Programa Segundo Tempo para atendimento a duas mil crianças, adolescentes e 
jovens por meio da oferta de práticas esportivas educacionais. O montante do repasse será 
disponibilizado para a aquisição de material esportivo, material de limpeza, serviços de terceiros, 
reforço alimentar, contratação de coordenadores e monitores em cargos sociais e confecção de 
placas de identificação dos núcleos. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto 
de Lei nº 098/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 098/2011, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 098/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, como 
Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Esporte, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, 
esse Projeto é muito importante para o Município principalmente atendendo as crianças e jovens 
que sofrem muito com relação às drogas. E esse Projeto tem o montante de novecentos e setenta 
e oito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais onde vai atender duas mil crianças, então a 
importância disso é imensurável, e este Vereador sempre faz uma comparação com pessoas que 
são atendidas por centros de recuperação contra as drogas, pois é muito caro o custo da 
Ata nº 3.079 Fl. 05 
recuperação e apenas 20% dessas pessoas acabam se reabilitando, por isso é importante investir 
na prevenção do que na remediação, e este Vereador vota favorável e com louvor a esse Projeto. 
Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, como bem disse o Vereador 
Élio, esse Projeto do Segundo Tempo tem uma grande importância para o Município, e espera 
que não aconteça o que estava acontecendo, quando, inclusive, houve uma quase discussão deste 
Vereador com a Secretária Vilma na última vez que ela esteve aqui, onde o Projeto Segundo 
Tempo dizia que existia em tais localidades, e na verdade este Vereador comprovou a ela que em 
determinadas localidades como, por exemplo, no São Bento, não existia, então no papel estava 
escrito que nessa localidade funcionava o Programa Segundo Tempo e na realidade não existia 
nada, o pessoal nem sabia que ainda existia em algum lugar o Programa Segundo Tempo, e 
agora este Vereador espera que nessas vinte localidades esses quase um milhão de reais sejam 
realmente gastos dentro dessas vinte localidades. Com um aparte o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski disse que, gostaria de lembrar que o Projeto Segundo Tempo está sendo objeto de 
discussão nacional a respeito de desvios de verbas e que está derrubando o Ministro dos 
Esportes, Orlando Silva, mas espera que na Lapa não haja esses problemas. O Presidente João 
Renato disse que, com relação ao que os Vereadores José Francisco Hoffmann e Élio Narlok 
Wesolowski falaram, é oportuno falar isso, e lembra-se daquela Sessão que foi objeto até desse 
ano que estão vivenciando, de perderem alguns recursos por falta do lançamento por parte de um 
funcionário da Administração no SISCOV que é o Sistema de Informação do Governo Federal, e 
agora está vindo para ser votado um valor de aproximadamente novecentos mil reais, para 
atender duas mil crianças em diversas localidades do interior, então é muito importante que os 
Vereadores como responsáveis pela fiscalização do Município, podem ter divergências, isso é 
natural, mas ninguém pode dizer que o Município da Lapa está desviando recursos, e 
aproveitando esse ensejo, que os Vereadores visitem essas escolas que estão fazendo o Segundo 
Tempo e levem como exemplo, porque sem sombra de dúvidas, a partir do momento que a 
Policia Federal, que está entrando no caso, e provavelmente o Ministro Orlando Silva cairá, 
sobrará muito dinheiro para aquelas entidades e associações não governamentais que são sérias. 
Para se ter uma idéia, o epicentro desse problema com o Ministro Orlando Silva, é porque houve 
um desentendimento com um ex-funcionário dele, um Policial Militar que dirige uma ONG que 
tem duas unidades, onde essa ONG só neste ano movimentou na ordem de trinta milhões de reais 
no Programa Segundo Tempo, e estão falando do Município da Lapa nas unidades escolares 
onde estão recebendo duas parcelas de quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta 
reais, então vão receber pouco menos de novecentos mil reais por Município, e estão atendendo, 
então terão que provar que estão no caminho certo e a seriedade não é um encarte bonito, e sim é 
um dever de todos, porque sobrará dinheiro sem sombra de dúvida. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 098/2011, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2º votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 095/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito 
com a Agência de Fomento do Paraná S. A. O Presidente João Renato disse que, este Projeto 
na Sessão passada estava na do Dia e foi pedido vistas pelo Vereador José Francisco Hoffmann, 
onde solicitou informações, esta Presidência pediu essas informações as quais chegaram no dia 
dezessete de outubro, e indaga ao Vereador Juquinha se recebeu essas informações. Em resposta 
Ata nº 3.079 Fl. 06 
o Vereador José Francisco Hoffmann disse que recebeu as informações e ficou satisfeito 
porque a resposta veio rápido, sobre a qualidade das ruas, e só ficou estranhando o prazo desse 
financiamento que é de noventa e seis meses com doze meses de carência, então aqui poderão 
verificar que é uma dívida de nove anos e quem vai pagar serão os futuros Prefeitos. Com a 
palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, se o Vereador Dango for Prefeito, vai ser fácil 
pagar essa divida, é só vender oito boizinhos da fazenda dele. E quanto às informações 
solicitadas, o Executivo enviou um oficio com o seguinte teor: “Serão pavimentadas as seguintes 
ruas: rua Fernando Weinhardt, entre as ruas Otávio José Kuss e Ubaldino do Amaral, rua 
Cônego João Evangelista Braga, entre as ruas Joaquim Linhares de Lacerda e Barão dos 
Campos Gerais; e rua Amazonas prolongamento da pavimentação existente até o acesso as 
novas moradias das casas populares. Tipo de pavimentação: asfalto a quente com quatro 
centímetros de espessura compactada com base em pedra de trinta centímetros. Prazo de 
Financiamento: 96 meses com 12 meses de carência”. Com a palavra o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski disse que, não sabe se o Vereador Wilmar Horning, líder do Prefeito, sabe dizer se 
as famílias que estão localizadas nessas ruas acordaram com a Prefeitura a respeito da 
contribuição de melhorias que vai ser cobrado posteriormente. O Vereador Wilmar Horning
disse que não pode responder isso ao Vereador Élio Narlok Wesolowski. E se o Vereador Élio 
Narlok Wesolowski não está de acordo, que peça vistas novamente. O Vereador Élio Narlok 
Wesolowski disse que faz essa pergunta por que depois aprovam um Projeto que não é 
comentado com as pessoas de comum acordo, vem à benfeitoria com a pavimentação, depois que 
vem o outro Prefeito vai ter que cobrar a conta e vai ser escrachado porque teve que cobrar a 
conta que o Prefeito passado fez, então é aquela velha história do consumismo, na hora de 
comprar é uma beleza, depois para cobrar a conta. Sendo assim este Vereador pede vistas desse 
Projeto, se for permitido. O Presidente João Renato disse que, longe de ter dissimulado um 
pedido de vistas, mas estão tratando aqui de um empréstimo que tem prazo até o final do ano 
para ser concluído, e estão falando aqui de mais de meio milhão de reais, se a dúvida do 
Vereador Élio é se os munícipes concordam ou não concordam com a contribuição de melhoria, 
a qual é prevista em Lei Federal, e onde não existe, é obrigado a pagar até sob pena de renúncia 
de receita, então esse pedido de vistas preocupa este Presidente, e já preocupou por não ter vindo 
antes pra cá, e derepente não conseguirem esse dinheiro até o final do ano, e ano que vem pode 
não ter mais recursos porque é ano eleitoral, e se o problema é a questão de melhorias, poderiam 
aprovar o Projeto e convocar ou convidar o Secretário para que venha fazer aqui a posteori, e 
nesse trâmite do empréstimo, talvez até moverem uma ação civil pública dizendo que a 
comunidade não quer se for o caso, só para que a Câmara não seja tachada num empecilho, pois 
já estão entrando em novembro. Com um aparte o Vereador João Carlos Leonardi Filho
disse que, inclusive não tem muito morador lá porque o asfalto termina ali próximo da residência 
do senhor Deda e tem meia dúzia de morador lá, e será que eles terão que pagar sozinhos. O 
Presidente João Renato disse que, isso funciona por metro linear de testada, numa rua de cem 
metros é dividido em trinta e três partes pelo visinho da esquerda e trinta e três pelo da direita, 
que seja três mil reais, serão mil reais a esquerda, mil reais a direita e a Prefeitura com 33% que 
é o Projeto e tudo mais, e esse mil reais se for uma rua de cem metros e a pessoa tiver cem 
metros lá, vai pagar integral, seria dez reais o metro para dar mil reais, mas se tiver um lote de 
vinte metros vai pagar os vinte metros, e essa é uma Lei que existe na contribuição de melhorias, 
Ata nº 3.079 Fl. 07 
e só está preocupado com relação ao prazo. Continuando o Vereador Élio Narlok Wesolowski
disse que, como tem poucos moradores vai ser complicado, porque sessenta por cento do 
investimento é para ser recuperado, num total de trezentos e setenta e seis mil e oitocentos reais, 
então eles terão quarenta e oito vezes para pagar esse sessenta por cento, essa é uma preocupação 
porque depois faz-se a melhoria e vai ser aquela briga de quem vai pagar a conta. O Presidente 
João Renato indagou ao Vereador Élio Narlok Wesolowski se mantém o pedido de vistas ou 
não. O Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, se isso vier a prejudicar muito o 
andamento do Projeto, não quer isso. O Presidente João Renato disse que, também não pode 
afirmar isso, mas estão tratando de um financiamento que tem que ser feito até o final deste ano 
para dois mil e doze, já estão em novembro, não terão Sessão no dia vinte e oito de outubro, só 
em novembro e teriam apenas quarenta e cinco dias para fazer todo o processo e fazer o 
empréstimo, não está dizendo que é esse, mas se acontecer isso irão pagar por uma coisa. Com 
um aparte o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, isso é uma lei e não tem como 
escapar, e como disse o Vereador Dango, tem poucos moradores, mas alguém é dono do lote, 
então esse dono do lote vai ter que pagar da mesma forma porque é Lei, e foi esta Casa mesmo 
que autorizou a lei de cobrança da contribuição de melhorias, e se está dentro da Lei, tem que 
pagar, mesmo que os moradores sejam informados ou não, vão ter que pagar da mesma forma 
porque está na Lei, e não tem como fugir da Lei. Este Vereador acredita que o pedido de vistas 
seria só para saber se os moradores foram avisados sobre isso, se eles querem ou não, então isso 
não tem grande base, e é lá na frente que vai acontecer uma peleia para ver quem é que vai pagar 
tudo. Com um aparte o Vereador Acyr Hoffmann disse que, é contra o pedido de vistas, 
porque se for olhado esse Projeto, está desde o dia vinte e sete de setembro tramitando nesta 
Casa, e particularmente este Vereador não vai se comprometer, em derepente por causa dos 
Vereadores não deu certo o Projeto, porque tem prazos a cumprir, o Vereador Juquinha pediu 
vistas na vez passada, e se havia alguma dúvida teria que ter vindo já com o pedido de vistas 
formulado do Vereador Juquinha, mas é uma decisão do Vereador Élio. Com um aparte o 
Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, em relação ao número de moradores do Projeto 
referente a rua Amazonas, este Vereador acredita que aquele Projeto das 196 casas, da Minha 
Casa Minha Vida, só podem dar inicio a construção em rua que estiver pavimentada, que o 
acesso tenha o pavimento, então uma coisa está amarrada a outra, é só por esse motivo que a rua 
Amazonas, nesse prolongamento, está sendo feito porque se não, não tem como dar inicio 
aquelas casas, e quer aqui mais uma vez parabenizar o Secretário Juca por conseguir desatar 
todos aqueles nó que existia para que esses casas fossem viabilizadas, então está tudo amarrado 
entre a construção das novas casas e essa pavimentação da rua Amazonas, as outras ruas tem 
moradores suficientes, e podem ter certeza de que, quem mora aonde tem pó e barro, não liga de 
pagar, porque o que se paga com a contribuição de melhorias, triplica o valor do imóvel. 
Continuando o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, infelizmente não é assim que 
ocorre, pois já viu vários manifestos de bairros do Município em que a pessoa por pagar imposto 
acha que tem o direito de ter pavimentação gratuita, por isso tem que ser comunicado, porque as 
vezes a falta de uma comunicação ocorre em um transtorno muito grande como teve na gestão 
passada do senhor Paulo Furiati naquelas ruas de paralelepípedo, e onde o ex-prefeito Miguel 
Batista teve que cobrar, aí ficaram bravos com o senhor Miguel que teve que cobrar, então é só 
comunicar que tem que se pagar, assim as pessoas não ficam bravas. Sendo assim, este Vereador 
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retira o pedido de vistas para não prejudicar o andamento do Projeto, mas pede que a Prefeitura 
entre em contato com essas pessoas. O Presidente João Renato perguntou ao Vereador Élio 
Narlok Wesolowski se gostaria que a Câmara convidasse o Secretário Juciel para uma reunião. 
Continuando o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, seria importante ter uma reunião 
mesmo que informal, não precisaria nem ser aqui na Câmara, poderia ser na próxima segunda￾feira as duas horas da tarde. O Presidente João Renato determinou a reunião com o Secretário 
Juciel na Câmara Municipal às quatorze horas, em caso de uma impossibilidade, os senhores 
Vereadores serão comunicados, e se não receberem nenhum comunicado a reunião é na segunda￾feira as quatorze horas. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 
095/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A., colocado em 1ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de 
Lei nº 095/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A., foi este colocado em 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 095/2011, de 
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações 
de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 095/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a 
Agência de Fomento do Paraná S. A., colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 099/2011, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo Extrajudicial. Livre a palavra 
para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, trata-se de Projeto que 
visa autorizar o Executivo Municipal a celebrar Acordo Extrajudicial a fim de indenizar Vitor 
Ribas Laibida, Giovani Benedito Alves e Benedito Romão Montes da Silva, que conduziam os 
veículos que foram abalroados na traseira pela retro escavadeira de propriedade do Município e 
que era conduzida pelo servidor Nilceu Bechtloff Ribas. A vantagem do acordo reside no fato de 
que o senhor Nilceu Bechtloff Ribas é servidor municipal pertencente ao quadro efetivo da 
Administração e admitiu ser o responsável causador do dano. Disse ele nos documentos que na 
ocasião olhou pelo espelho e nesse ato que chamou de deslize acabou abalroando a traseira do 
veiculo Fiat Uno Mille que colidiu com o veiculo Gol, e por sua vez o veiculo Fiat Strada, 
gerando apenas danos materiais de pequena monta. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, 
foi o Projeto de Lei nº 099/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar Acordo Extrajudicial, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar 
Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 099/2011, de 
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo 
Extrajudicial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Lei nº 099/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar Acordo Extrajudicial. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 099/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo Extrajudicial, colocado 
Ata nº 3.079 Fl. 09 
em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Conforme Requerimento determinado e 
referido por esta Presidência, foram incluídos na Ordem do Dia os Projetos de Lei nº 102/2011 e 
103/2011. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 102/2011, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso 
dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a 
abrir no orçamento geral do Município, um crédito adicional especial no valor de dez mil reais, 
para ser repassado através de Contribuição para o Centro de Tradições Gaúchas Esteio da 
Tradição. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 102/2011, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Projeto de Lei nº 102/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 102/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 102/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 103/2011, de autoria 
do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio para 
concessão de Contribuição ao Centro de Tradições Gaúchas Esteio da Tradição, e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning 
dizendo que, esse Projeto propõem firmar convênio para a concessão de contribuição ao Centro 
de Tradições Gaúchas Esteio da Tradição no valor de dez mil reais, para a realização do XVIII 
Rodeio Crioulo Interestadual em 11, 12 e 13 de novembro de 2011, por parte daquele Centro de 
Tradições, conforme Plano de Trabalho anexo ao Projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Projeto de Lei nº 103/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a firmar Convênio para concessão de Contribuição ao Centro de 
Tradições Gaúchas Esteio da Tradição, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar 
Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 103/2011, de 
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio 
para concessão de Contribuição ao Centro de Tradições Gaúchas Esteio da Tradição, e dá outras 
providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Lei nº 103/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar Convênio para concessão de Contribuição ao Centro de Tradições 
Gaúchas Esteio da Tradição, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 103/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio para concessão de 
Contribuição ao Centro de Tradições Gaúchas Esteio da Tradição, e dá outras providências, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem 
do Dia, passou-se para os Requerimentos e Indicações. Requerimento nº 63/2011 de autoria do 
Vereador João Renato Leal Afonso de Voto de Congratulações e Aplausos ao Hospital Regional 
São Sebastião, pela passagem dos 84 anos de existência. Requerimento nº 64/2011 de autoria do 
Ata nº 3.079 Fl. 10 
Vereador João Renato Leal Afonso solicitando ao Secretário Estadual da Educação, o aumento 
de vagas para alunos no Centro Estadual de Educação Profissional Agrícola da Lapa para o ano 
letivo de 2012. Indicação nº 102/2011 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando 
ao Executivo Municipal a construção de duas novas lombadas na rua Barão dos Campos Gerais 
entre as ruas Cônego João Evangelista Braga e Otavio José Kuss e a outra entre as ruas Ubaldino 
do Amaral e José Francisco Corrêa. Indicação nº 103/2011 de autoria do Vereador João Renato 
Leal Afonso, solicitando ao Executivo Municipal a urgente necessidade de melhorias da estrada 
que liga Floresta São João com a comunidade de Fazenda dos Forjos. Indicação nº 104/2011 de 
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao Executivo Municipal a urgente 
necessidade de melhorias da estrada que liga Floresta São João com a comunidade de Segundo 
Passa Dois. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski de Voto de 
Congratulações e Aplausos ao senhor José Fachini e família, pela inauguração do novo 
Barcelona Supermercados. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski 
de Voto de Congratulações e Aplausos a Diretoria da ASSISON em nome da senhora Vera 
Ribas, pela brilhante condução da Associação no desenvolvimento de ações sociais e culturais no 
Município da Lapa. Requerimento verbal de autoria de todos os Vereadores de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do senhor Antonio Filla, e que seja dado ciência a esposa senhora Alzira. 
Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos 
deferidos ficando a disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na 
Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente onde se manifestaram-se os 
Vereadores Élio Narlok Wesolowski e José Francisco Hoffmann. Com a palavra o Vereador 
Élio Narlok Wesolowski disse que, primeiramente quer responder aqui a um encaminhamento 
da Presidência desta Casa para o gabinete deste Vereador, referente a uma correspondência 
enviada pelo senhor Ronaldo Wagner da Silveira relatando um problema que houve no Hospital 
São Sebastião da Lapa, e como Presidente da Comissão de Saúde, este Vereador vai entrar em 
contato com os Deputados Estaduais, porque quem administra o Hospital São Sebastião é o 
Estado, os Vereadores podem fazer essa ponte, mas não tenham autonomia de fazer exigências 
mais eficazes na questão do Sanatório, então está falando isso só para dar uma resposta ao senhor 
Ronaldo Wagner de que, este Vereador juntamente com a Comissão de Saúde desta Casa vai 
encaminhar para os Deputados o pedido de resolução desse problema. O Presidente João 
Renato disse que, esta Presidência além de mandar cópia a Comissão de Saúde desta Casa e aos 
Vereadores, também mandou ao Chefe da Casa Civil, Deputado Durval Amaral, ao Secretário 
Estadual de Saúde, Micheli Caputo e a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Paraná, 
porque este Presidente entende que a denúncia feita pelo cidadão Ronaldo Wagner ao Ministério 
Público desta cidade, é de extrema gravidade e deve ser tomada as devidas providências, onde 
ele narra que a esposa teve problemas de pressão alta foram até a unidade hospitalar do São 
Sebastião e o médico mesmo após determinação do Diretor Geral, ele se negou a atender essa 
paciente, e isso no CRM, no Código Penal e na concepção deste Presidente, é omissão de 
socorro, como não foi nada, mas poderia ser um AVC e causar a morte. Continuando o 
Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, isso prova, de acordo com a carta que o cidadão 
escreveu, que é uma pessoa esclarecida, mas as vezes não sabe se o Hospital São Sebastião é do 
Estado ou do Município, por isso é importante dar andamento a esses tipos de reivindicações. 
Também gostaria de fazer da viagem que este Vereador fez a convite da Deputada Rosane 
Ata nº 3.079 Fl. 11 
Ferreira, e ao mesmo tempo agradece o Presidente João Renato por ter liberado este Vereador 
para poder viajar, e todos os Vereadores que ainda não foram até Brasília, que vão porque é uma 
experiência muito bacana e vão aproveitar bastante. Encontrou vários Deputados lá, desde o 
particular amigo do Presidente João Renato, o Tiririca que mandou um abraço, enfim encontrou 
várias pessoas e acompanhou várias Comissões históricas na Assembléia, foi um momento muito 
importante, inclusive a questão do pronunciamento do Ministro Orlando Silva, estava presente a 
dez metros do mesmo, acompanhou durante três horas e meia, mais ou menos que foi a audiência 
e demorou mais um pouco, e foram esclarecimentos que ele deu a respeito da reportagem da 
revista Veja, e chamou os detratores dele de mentirosos, o detrator João Dias de mentiroso, 
enfim, mas o trabalho de defesa foi muito bom, mas o ACM Neto contradisse e falou que tem 
provas materiais contra o Orlando Silva, e se isso for verdade realmente o Ministro vai cair, 
então este Vereador achou tão bacana e ficou empolgado com a visita na Assembléia que 
realmente se sentiu importante lá. Também participou da reunião do pré sal que estava 
discutindo a questão da divisão dos royalties com todos os Estados brasileiros, isso para os 
senhores ver o quanto a bancada do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo são poderosos, e 
só os três Estados conseguem fazer com que o Presidente Lula vetasse, na época, a emenda que 
dizia que tinha que distribuir o pré sal a todos os Estados brasileiros, e como disse muito bem o 
Vereador João Renato naquela ocasião, isso interfere na cidade da Lapa ou de Contenda, porque 
essa divisão de royalties vem para o Estado que vai ser dividido entre os Municípios, então é 
muito importante, e hoje em dia o Estado do Rio de Janeiro recebe 9,8 bilhões de reais com a 
retirada do petróleo na bahia, e ele vai continuar recebendo o mesmo tanto, não vai diminuir, o 
que vai melhorar é para os outros Estados brasileiros, e eles querem é ficar com todo esse bolo, 
dizem que são Estados produtores, mas o mar é território brasileiro e a Petrobrás é uma empresa 
de nível nacional, então porque que o Acre não pode receber o royalties do pré sal, pode sim, e 
deve receber. Mesmo assim foi para discussão no Senado, acompanhou a discussão, foi aprovado 
um texto, mas ainda não a contento dos outros Estados brasileiros, isso para se ter idéia de quão 
forte é o Maia lá, que fez pressão para o Lula vetar, e agora estão aprovando outro texto. Então 
este Vereador achou tudo isso muito bacana, se empolgou mesmo com a questão, a correria foi 
grande, chegou de manhã na terça-feira, acompanhou as Comissões, almoçaram rapidamente e 
foram para várias outras Comissões, acompanhou também a Comissão do fortalecimento das 
Câmaras Municipais, que foi uma frente parlamentar em apoio as Câmaras Municipais, para dar 
maior autonomia as Câmaras Municipais. E na quarta-feira a noite teve o privilégio de poder 
entrar no gabinete da Ministra Chefe da Casa Civil e tirar uma foto com ela, conversou 
brevemente com ela, só disse uma frase a ela “sou amigo da Leila”, mas a dificuldade de se ter 
acesso a esses lugares é grande, Vereador nunca é recebido por Ministro, e este Vereador 
conseguiu ser recebido pela Ministra Chefe da Casa Civil por causa da Deputada Rosane que 
conseguiu fazer com que estivesse junto e com oito Deputados Federais, e ainda teve a satisfação 
de ouvir da Chefe de Gabinete da Ministra que este Vereador tem voz de locutor, perguntou se 
era da Lapa e se não tinha trabalhado na Dimensão, aí até mandaram a foto oficial do fotografo 
da Casa Civil no e-mail deste Vereador. E nessa reunião foi discutido o problema do 
enfrentamento, que a Deputada Rosane faz parte, da frente parlamentar de enfrentamento contra 
as drogas, especialmente o crake, então também foi uma reunião muito proveitosa e os 
Deputados saíram satisfeitos com o que a Gleisi Hoffmann colocou. Este Vereador levou para 
Ata nº 3.079 Fl. 12 
Brasília um pedido feito pelo novo Gerente da Sanepar, Francisco Domingues, de um Projeto 
feito pela Emater a respeito das estações de tratamento de esgoto por zona de raízes para ser feito 
no Feixo, é um investimento de cem mil reais, e a Deputada Rosane falou que pode ser fácil de 
liberar essa verba porque na área de saneamento tem muito recurso em Brasília, porque o que 
acontece no Feixo hoje é que em toda casa tem uma fossa, especialmente na Vila Esperança, ali 
nos Quilombolas, e o terreno do Feixo não absorve a água, então fica difícil a infiltração e 
começa a vazar essas fossas, aí começa a contaminar as crianças que ficam brincando, pegam 
verminoses, parasitoses, enfim, uma série de doenças que são ocasionadas no contato com o 
esgoto, então levaram esse projeto para a Deputada Rosane que recebeu muito bem, e hoje 
mesmo ligou para o Assessor dela e estão ajudando para ver se liberam esse recurso. Também 
saiu a licitação do esgotamento sanitário das fossas do Feixo, e este Vereador escutou que era 
para ser de oitenta a noventa fossas, agora lhe passaram que são realmente as trezentas unidades 
para o Feixo, então isso é muito importante enquanto não tem esse outro projeto, e vai sair a R$ 
69,90 cada fossa. E para se ter uma idéia de como é trabalhar com o poder público, uma empresa 
iria cobrar quarenta e cinco reais por pessoa individual para fazer esse trabalho lá no Feixo, e na 
licitação foi sessenta e nove reais e noventa centavos, não foi a mesma empresa, mas pode-se ver 
a diferença de preço que dá oferecer para o serviço público e fazer particular. O prazo de 
vigência é de seis meses, para que possa ser esgotada, e tem que ser feito rapidamente porque é 
questão de emergência, este Vereador falou com a empresa e eles disseram que de quinze a trinta 
dias é possível ser feito, e a pessoa responsável pela licitação falou que colocaram seis meses 
como um prazo bem estendido para evitar fazer aditivo, então este Vereador vai ficar de olho 
também, agora vai passar pela homologação, a elaboração do contrato, vai para a Contabilidade 
para emitir o empenho, depois passa para a ordem de serviço e cinco dias depois para concluir a 
obra. Então isso quer dizer, o prazo é muito longo, por isso este Vereador sempre diz para os 
políticos tomarem cuidado com o que fazem e com as promessas, o Prefeito foi lá e falou que em 
duas semanas está tudo resolvido, mas já passaram dois meses e meio, vai demorar mais um mês 
e pouco, então é importante que cuidem dessa questão de prazos. E este Vereador não liga se 
chegarem e falarem que terá que pagar uma contribuição para melhorar a rua e tem que pagar, 
por exemplo, dez mil reais, se falarem e aceitar, tudo bem, vai paga, mas se não souber de nada e 
vir na conta dez mil reais para pagar, vai ficar um pouco chateado. Também levou uma 
correspondência do Presidente João Renato para entregar a Deputada Rosane, encaminhou isso 
para a Deputada, e os Assessores falaram que, a respeito do Conselho do Trabalho, pedido pelo 
Presidente desta Casa de Leis, que procurasse um Deputado Federal para que fizesse uma Lei, 
para regularizar a questão da qualificação dos cursos, exigindo que a pessoa que recebe o Bolsa 
Família se qualifique e participe de um curso, e a própria Prefeitura oferece cursos de 
qualificação, mas as pessoas não procuram esses cursos, e que se tornasse até obrigatório fazer 
esses cursos, mas tem uma nova Lei da Presidente Dilma regularizando isso, e irão passar isso 
para este Vereador para ver se já não tem essa regulamentação, então se tiver, já é um ponto 
positivo. Também chegou ao gabinete deste Vereador a informação de que estão faltando 
remédios no Posto de Saúde como paracetamol, neustatina e omeprazol, este Vereador ainda não 
teve tempo de falar com a Secretária de Saúde para ver o que está acontecendo sobre essa falta 
de remédios básicos. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, o 
Vereador Dango lhe mostrou um papel aqui que deixou este Vereador triste, que é a respeito do 
Ata nº 3.079 Fl. 13 
fechamento do albergue do Lar de Idosos São Vicente de Paulo, onde o Ministério Público está 
mandando fechar, e foi um acórdão feito entre o Ministério Público e o Lar de Idosos, e nesse 
papel diz o seguinte, “A entidade encerra o albergue atualmente lá existente, não recebendo ou 
mantendo qualquer pessoa que não seja idosa”, o senhor Jair está presente hoje aqui, o qual 
dedicou a vida por aquela entidade desde criança e este Vereador dedicou vinte e cinco anos lá, 
atendendo e toda vida lutaram para manter o albergue funcionando, e muitas vezes tirou dinheiro 
do próprio bolso para ajudar em determinadas coisas para que não acontecesse o fechamento do 
Lar de Idosos São Vicente de Paulo na parte dos idosos e do albergue, esteve lá durante vinte e 
cinco anos, foi Presidente, por duas vezes foi Vice-Presidente e Tesoureiro, fora outros cargos 
que nem se lembra mais durante esses anos todos, então este Vereador se entristece ao saber que 
há a possibilidade desse albergue não reabrir mais. E nesse papel está escrito que se o Lar de 
Idosos não cumprir uma exigência do Ministério Público, estará sujeito a pagar mil reais por dia 
de multa, então este Vereador que foi Presidente e Tesoureiro daquela entidade por todos esses 
anos, sabe que o Lar de Idosos não tem condição financeira para todos esses ajustes que o 
Ministério Público pede, e estão dando um prazo de noventa dias para a entidade se adaptar as 
novas exigências, e o que a saúde pública exige, nem os melhores hotéis e spas que existem pelo 
mundo afora cumprem as exigências que o Ministério Público quer, mas é Lei e tem que ser 
feito. Então este Vereador pensou que, sabendo que vêm diversas pessoas do Mato Preto, da 
Água Azul, de Mariental, do Rio da Várzea e São Bento, onde essas pessoas carecem de um 
local para ficar porque a consulta é às oito horas da manhã, o ônibus sai as nove, então muitos 
precisam posar na cidade, e onde vão ficar agora, antes era no antigo Vicentinos, mas e agora, 
vão ficar na rua. Sendo assim, este Vereador gostaria de pedir, pois sabe que o Presidente João 
Renato tem bom coração, e muitas vezes esta Casa deu dinheiro como os setecentos e cinqüenta 
mil para a Maternidade, mais quinhentos mil para comprar maquinário, então que fosse feito 
uma coisa com real validade, não que as outras coisas não fossem de valor, mas agora tem de 
fato nas mãos uma coisa onde a Câmara pode resolver ou ajudar nesse problema para que a 
cidade não fique sem o albergue, e no futuro pode fechar tudo. Então isso entristece este 
Vereador porque dedicou e dedica até hoje, mais da metade da vida lá nos Vicentinos, e as 
pessoas que conhecem como é que funciona o Lar de Idosos sabe, isso é muito ruim e triste para 
a cidade em saber que agora não tem um albergue para as pessoas que necessitam por virem do 
interior e não terem parentes aqui, vão dormir na rua e haverá índices maiores de violência 
enquanto esse albergue estiver fechado. Então este Vereador tem certeza que, com a boa vontade 
do Presidente João Renato e da Mesa, pode ser feito alguma coisa para que esse albergue fique 
fechado pelo mínimo possível, e já que foi deixado tanto dinheiro para o Município gastar, agora 
está na hora de ajudar o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, e pelo o que viu, é preciso trocar 
isso e aquilo, fazer uma nova sala, e quando o Ministério Público manda eles não brincam, 
executa mesmo, pois eles tem a Lei e não o coração, mas aqui também tenham a Lei, mas 
também tenham o coração, e vão atacar a Lei com o coração e dentro desses noventa dias tomar 
alguma providência para que não fechem o Lar de Idosos São Vicente de Paulo na parte do 
albergue. O Presidente João Renato disse que, agradece as palavras do Vereador José 
Francisco Hoffmann que foram de suma importância, principalmente por ser conhecedor dos 
Vicentinos, e esta Presidência teve a visita da Secretária dos Vicentinos após um telefonema da 
Presidenta Izabel, e trouxe um problema muito sério dentro desta Casa de Leis que é o 
Ata nº 3.079 Fl. 14 
fechamento definitivo do albergue, não tem volta, e isso que o Vereador José Francisco 
Hoffmann, realmente é uma pena que o Ministério Público não tenha coração e só a razão da Lei, 
porque os Vicentinos é um exemplo de albergue para todo o Brasil, mas como é que vão fazer 
com esses moradores do interior que venham de Curitiba e precisam voltar para o interior à noite 
e não tem onde ficar e nem programação, então é esses que vão penar, mas é uma decisão e um 
termo de ajuste de conduta entre o Ministério Público e o Lar de Idosos São Vicente de Paulo 
que terão que acatar. Com relação ao albergue, ao asilo propriamente dito, onde têm os idosos 
nos apartamentos, eles estão pedindo a troca de todas as portas, e quando a senhora Ângela, 
Secretária da senhora Izabel, veio falar com este Presidente, e também este Presidente recebeu 
um telefonema do Tesoureiro da instituição, Sargento Teodoro, e tanto é que se for visto no 
despacho desta Presidência no documento, está como cópia aos Vereadores porque não tomaram 
nenhuma providência ainda, e não podem tomar uma decisão sem saber o valor que vai nisso, 
mas este Presidente já conversou com a senhora Izabel, e irá conversar com todos os Vereadores, 
e pediu ao Lar de Idosos que faça um levantamento do valor que eles precisam, porque não é só 
da porta que precisam, é do caixilho, da mão de obra para aumentar o vão, da pintura, enfim, é 
um monte de parafernália que engloba custos, então eles falaram que até quarta-feira da semana 
que vem irão passar um orçamento de quanto vai custar, e de posse desse orçamento e com essa 
solicitação, sem sombra de dúvidas esta Presidência levará ao Prefeito Municipal essa 
reivindicação e disponibilizará mais uma vez os recursos economizados pelo Poder Legislativo 
para que possam fazer essa obra, e o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, se não é, é uma das 
instituições mais merecedoras dessa ajuda porque trata das pessoas que estão sem nenhuma 
chance de vida mais e sem ter quem os acolher, e o Lar de Idosos São Vicente de Paulo os 
acolhe. Também há uma reivindicação deles, e a Câmara Municipal vai disponibilizar um 
computador, porque foram trocados os computadores e vai sobrar computadores, será feito um 
upgrade, pegando de todos os computadores e fazer pelos menos uns dois ou três que sejam 
razoáveis, e um deles irão pedir, quando da devolução a Prefeitura, que seja indicado e 
disponibilizado aos Vicentinos, pois não estão sob hipótese alguma alheios a esse caso e tem 
certeza que nesse episódio contam com o apoio de todos os Vereadores e o Lar de Idosos São 
Vicente de Paulo pode contar com o apoio da Câmara Municipal. Passou-se para as Lideranças
onde se manifestou o Vereador João Renato Leal Afonso. O Presidente João Renato passou a 
Presidência ao Vereador Primeiro Secretário Wilmar Horning, para poder fazer uso da palavra. O 
Vereador Wilmar Horning devolveu a Presidência ao Vereador João Renato Leal Afonso. Com a 
palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, todos sabem do Decreto absurdo 
assinado pela Presidenta Dilma, aumentando o IPI dos carros importados, e estão numa fase de 
crescimento no Brasil, têm absurdos sim, mas viram recentemente a Caterpila estar se instalando 
em Campo Largo, uma unidade de milhões e milhões de reais e mais de mil empregos diretos, 
tem a Jac Motors com um projeto muito grande de construção de uma unidade de fábrica das 
suas unidades automotoras dentro do Brasil, aí vem o Governo Dilma faz uma parafernália e 
aumenta. E o Partido Democratas, sempre atento, e ao mesmo tempo este Presidente tem uma 
admiração dos senhores José Agripino e Demóstenes Torres, que são os lideres máximos do 
Democratas no Governo Federal, e eles de imediato entraram com uma ação direta de 
inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, e o mesmo na data de hoje suspendeu 
o aumento do imposto sobre os produtos industrializados e de carros importados decretados em 
Ata nº 3.079 Fl. 15 
setembro pelo Governo Federal, a Corte, no caso o Supremo Tribunal Federal, entendeu que o 
Governo não concedeu o prazo de noventa dias, o “Vacatio Legis” que tem que tem entre a 
publicação da Lei e a eficácia da mesma, entre o anúncio e o aumento das alíquotas conforme 
determina a Lei, e a decisão do Supremo Tribunal Federal foi pela unanimidade, o relator da 
ação, Ministro Marcos Aurélio Melo, considerou procedente a iniciativa do Democratas, 
segundo a Adin, o contribuinte não deve ser surpreendido com a majoração de tributos, essa é a 
regra geral que consta da Constituição. Ao cidadão, antes da prática de qualquer ato revelador de 
capacidade contributiva, deve ser conferida a oportunidade de, com razoável antecedência, 
conhecer os contornos da tributação que sobre si recairá. Ao determinar o aumento de até trinta 
pontos na alíquota do IPI dos automóveis com menos de 65% de componentes nacionais na 
verdade o governo fez uma agressão à economia e ao consumidor. Ao invés de proteger a 
indústria, a medida teve como única conseqüência palpável o aumento do preço dos carros 
nacionais, que chegaram a subir até 20% em menos de trinta dias, onde estavam em um mercado 
em decrescencia no valor dos veículos, quando foi impetrado num modo ditatorial dos carros 
subirem até vinte por cento. A decisão do governo também contrariou as regras da Organização 
Mundial do Comércio (OMC), é outro pleito que o Democratas vai impetrar Países exportadores 
de veículos já pediram providências de organismos internacionais. O principal prejudicado com 
o aparente protecionismo do governo costuma ser o próprio consumidor. Sem competição, 
empresas correm o risco de aumentar os preços e deixar de investir em inovação. É a máxima do 
comércio, se quiser ter um produto com qualidade é preciso estimular a concorrência, a partir do 
momento que se toma qualquer medida de proteção a quem quer que seja, estão desestimulando 
a concorrência e quem paga sempre será o povo. Então quer aqui deixar registrada essa ação do 
Democratas Nacional em ata para a posteridade, por entender ser um dos Partidos mais coerentes 
nas origens, que é contra a tributação e a qualquer forma de protecionismo. Passou-se para as 
Comunicações Parlamentares onde não houve manifestações. O Presidente João Renato
disse que, chegou uma correspondência particular a esta Presidência e não sabe se é extensivo 
aos demais Vereadores, mas faz questão de compartilhar porque é objeto de um Requerimento de 
autoria deste Vereador, do dia vinte e sete de outubro a partir das oito horas na unidade 
hospitalar regional do Hospital São Sebastião onde será celebrado os oitenta e quatro anos de 
aniversário, a qual é uma unidade de suma importância para o Município, e esse convite que 
chegou como ao “excelentíssimo senhor João Renato Leal Afonso”, e não diz se é Câmara, tanto 
é que não foi protocolado, mas terá apenas um culto ecumênico. Outro assunto interessante que 
está no site do Fábio Campana, e seria interessante aos Vereadores, principalmente os 
Presidentes de Comissões se interarem que no próximo dia vinte e seis estará na Assembléia 
Legislativa do Paraná a audiência pública de discussão da LOA, do Plano Plurianual e da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o período de 2012/2015, não é convite, apenas leu uma noticia e 
está compartilhando com os senhores Vereadores, é de suma importância porque como se trata 
das projeções para os próximos três anos do Governo Beto Richa e para o primeiro do próximo 
governo, e como Presidentes de Partidos, como Vereadores e entes políticos, tenham que mexer 
com os Deputados e mandar as solicitações para lá. Como todos os senhores sabem, este 
Presidente falou em Sessões passadas que a partir do dia quinze deste mês já estariam no ar com 
o novo site, ou melhor, com o novo portal da Câmara Municipal da Lapa, confessa que está 
pronto para qualquer um que queira ver poderá procurar com o funcionário Anderson a versão 
Ata nº 3.079 Fl. 16 
off-line, e só estão com o problema da migração desse sistema atual para o sistema Interlegis, 
mas acredita que mais uns quinze dias terão já no ar porque já está pronto, tanto o Portal da 
Câmara com todas as informações, como e, principalmente, o SAPL - Serviço de Apoio ao 
Processo Legislativo onde vão estar as Leis, Requerimentos, enfim, toda aquela parafernália da 
técnica legislativa, então se os senhores Vereadores tiverem a curiosidade de ver com o 
funcionário Anderson e derem sugestões, serão sempre bem-vindas. E quando este Presidente 
assumiu a Câmara no começo do ano, inclusive tirou a cópia da página do jornal, e falou sobre o 
aperfeiçoamento dos funcionários principalmente no uso das ferramentas de informática, sem 
esquecer de treinamentos para um bom atendimento ao público, para isso estão procurando dar 
cursos para todos os funcionários e aos Vereadores que procuram, com o intuito de melhorar o 
atendimento e principalmente melhorar a capacitação dos funcionários com o uso dessas 
ferramentas. E com a colaboração do Plenário, ficou acertado a criação da FG e do cargo de 
Assessor de Comunicação, ocupado pelo funcionário Anderson, mas o Assessor de Comunicação 
é um campo macro e não podem esquecer que o Assessor de Comunicação, a Presidência e os 
Vereadores, precisa da ajuda de novas pessoas, e tendo em vista isso estiveram junto com a 
funcionária Vanessa e a Diretora Geral Marina em Foz do Iguaçu no dia quinze em um curso da 
Interativa onde puderam aprender e ver as ferramentas onde eram três trópicos, mas 
principalmente se destaca dois de fundamental importância que são a comunicação interna entre 
funcionários e Vereadores no dia a dia aqui na Câmara para poderem atender aos anseios e a 
comunicação pública que é totalmente diferente, aquilo que fazem aqui dentro da Câmara e 
como é levado lá fora, então estiveram buscando isso, tem cópia de todas as aulas e se algum dos 
Vereadores quiser fazer uso dessas ferramentas sintam-se a vontade, e dessa forma estão dando 
um melhor aprimoramento ao serviço e principalmente cumprir aquilo que esta Presidência falou 
quando assumiu. Também este Presidente esteve na parte da manhã no dia dezoito de outubro no 
Canal da Música em Curitiba, e gostaria de agradecer imensamente ao Vereador Acyr que esteve 
na parte da tarde lá, onde foi realizado o Primeiro Seminário Paranaense de Municipalização do 
Trânsito, estiveram lá vendo as formas, legalidades e principalmente assinando o Termo de 
Intenção, também o amigo Toni que é da Comissão e o Major Binder estiveram presentes, e 
principalmente fazendo a assinatura da intenção de aderirem ao Programa de Municipalização do 
Trânsito, então na parte política tiveram uma conversa muito boa com o Diretor Presidente do 
DETRAN, Marcos Traad, inclusive ele estará presente na Lapa no dia oito e nove de novembro e 
se comprometeu de fazer uma visita a esta Casa de Leis, também ele estará no dia nove de 
novembro no IAPAR, portanto é importante que os Vereadores se façam presentes e conversem 
com ele, e todos os senhores sabem que o Governo anterior tinha um programa estadual de 
sinalização viária municipal, onde a Lapa desenvolveu um projeto na ordem de duzentos e 
cinqüenta e nove mil reais para poderem melhorar a sinalização de trânsito no Município, e 
sabem que por forças políticas esse programa estava parado e tiveram a oportunidade de, em 
particular, pedir encarecidamente o empenho do senhor Marcos Traad na liberação de recursos, o 
qual se comprometeu em liberar para a Lapa já nessa primeira licitação o valor de duzentos mil 
reais para que possam fazer esse programa municipal de municipalização viária, então no dia 
oito de novembro, os Vereadores que tiverem a possibilidade de estarem presentes, assim façam, 
e até mesmo que procurassem se interar de como é esse programa e do que o Município está 
pedindo principalmente com vistas na reformulação do anel central de trânsito e do PAC 
Ata nº 3.079 Fl. 17 
histórico que influenciará diretamente nas vias do Município, e para que todos levem essa 
mensagem ao Diretor Presidente do DETRAN porque é ele que tem o poder do canetaço, e se 
todos falarem a mesma língua e imbuídos num mesmo ideal, sem sombra de dúvidas esse 
recurso será bem aplicado e imediatamente liberado pelo Governo do Estado. Também está 
tendo a apresentação do projeto Prêmio da Lapa que tem como tema neste ano “Lapa Capital da 
Cultura”, onde está sendo apresentado pela Secretaria Municipal de Educação, foi protocolado 
nesta Casa de Leis e dado ciência a todos os Vereadores no dia três de outubro, está tendo em 
todas as escolas, confessa que está sendo de grande valia, este Presidente teve a oportunidade de 
ir em três escolas num total de oito que já se apresentaram, infelizmente só pôde ir em três, e aí 
pode ver o por que da Lapa ser escolhida como a capital da cultura, e não é só pelo casario 
antigo, mas também pelo povo, pois estão tendo apresentações excepcionais das crianças de 
primeira série, e tiveram um exemplo disso na escola Brasilino Ferreira de Almeida, no Faxinal 
dos Correias, e até brincou que os filhos estudaram a vida inteira em colégio particular, tem um 
filho que já está cursando o segundo ano de Engenharia Civil e se der um texto para ele ler, ainda 
gagueja, e lá teve a oportunidade de ver crianças do primeiro ano lendo com uma perfeição de 
locutor de rádio, isso na Lapa, e sem sombra de dúvida devem valorizar isso, e agora no próximo 
dia vinte e oito irão trazer alguns trabalhos para expor aqui na Câmara dessas escolas. E 
conforme entendimento de todos os Vereadores não há necessidade de mandar cópia a todos os 
Vereadores, é mandado o resumo de todas as correspondências protocoladas nesta Casa e está à 
disposição, é só solicitarem, e devido a reclamações pertinentes, estão colocando todos os 
convites que chegam para a Presidência desta Casa no site da Câmara. E como foi aprovada a 
Resolução criando dentro da Câmara Municipal o Diploma de Professor Destaque, foi alterada, e 
como estava encima do tempo no dia quinze de outubro não daria tempo, então foi colocado um 
parágrafo único que excepcionalmente no ano de 2011 poderia ser feito em outra data, e em 
conversa com a Secretária Vilma, a qual foi colocada na Comissão, a Diretora Geral Marina, 
representando a Câmara porque tem que analisar os programas e representando os Professores a 
professora Neusa, para julgarem os trabalhos, então farão a entrega em Sessão Solene, nesta 
sexta-feira próxima, o que desde já conta com a presença de todos os Vereadores para 
homenagearem esses alunos, e irão ver efetivamente o porque que a Lapa é capital nacional da 
cultura, não é só pelos casarios, é pelas professoras, pela família e pelo povo, a próxima visita 
será no dia vinte e seis na escola do Feixo, também tem no dia vinte e cinco na escola do 
Canoeiro onde este Vereador estará lá, em Johannesdorf no dia oito, Alves Cardosos no dia três, 
na Mariental no dia seis e na Água Azul no dia nove. Nada mais a tratar o senhor Presidente 
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e 
convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatro de novembro de dois mil e 
onze, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o 
que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata 
que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.