materia nº 3080/2011

 ATA NÚMERO TRÊS MIL E OITENTA (3.080) 
 
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do 
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e 
Carlos Alberto Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz 
Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho e José Francisco 
Hoffmann. À hora regimental o senhor Presidente João Renato Leal Afonso declarou aberta a 
Sessão invocando a proteção de Deus e fazendo uma saudação a todos os visitantes. Inicialmente 
foi colocada em deliberação a Ata anterior de número três mil e setenta e oito sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. O Presidente João Renato justificou a ausência do Vereador 
Vilmar Favaro Purga por motivo de saúde, devido a realização de exames de rotina. Resumo das 
Correspondências Recebidas, constando o seguinte: Instituição: DER Protocolo: 1067/2011 
Documento: Ofício Remetente: Nelson Farhat Descrição: Em resposta a Indicação nº 44/2011, 
do Vereador Élio Narlok Wesolowski. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1068/2011 Documento: 
Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Para Apreciação Projeto de Lei nº 
105/2011. Instituição: Câmara Protocolo: 1069/2011 Documento: Requerimento Remetente: 
Vilmar Favaro Purga Descrição: Requer que seja inserido em Ata Voto de Pesar pelo 
falecimento do Senhor Miguel de Souza Camargo. Instituição: Câmara Protocolo: 1070/2011 
Documento: Ofício Remetente: Vilmar Favaro Purga Descrição: Indica que seja inserido em Ata 
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Tereza Kogeraski Kfiatkovski. Protocolo: 1071/2011 
Instituição: Prefeitura Documento: Ofício Remetente: Vilma P. Wille, Marina G. Ferreira e 
Neusa Mara W. L. Pasdio Descrição: Indica conforme resolução nº 007/2011, o projeto para 
receber o Titulo Destaque/2011. Instituição: 526 Protocolo: 1072/2011 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 101/2011. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 1073/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha para conhecimento uma via das Leis nºs 2650, 2651, 2652, 2654, 2655 e 
2656. Protocolo: 1074/2011 Instituição: Escola da Mariental Documento: Convite Remetente: 
Denise de Oliveira e Selmo Wolf Descrição: Convida para desfile artístico. Instituição: TCE – 
PR Protocolo: 1075/2011 Documento: Informativo Remetente: Cleusa Bais Leal Descrição: 
Comunica digitalização de documentos. Instituição: ADECAL Protocolo: 1076/2011 
Documento: Ofício Remetente: Eduina de Fátima Favaro Ribas Descrição: Encaminha prestação 
de contas referente ao mês de setembro/2011. Instituição: Câmara Protocolo: 1077/2011 
Documento: Requerimento Remetente: Diversos Vereadores Descrição: Solicita a aquisição de 
dois aparelhos data-show. Instituição: Câmara dos Deputados Protocolo: 1078/2011 Documento: 
Comunicado Remetente: Câmara dos Deputados Descrição: Comunica liberação de recursos 
financeiros que especifica. Instituição: Ordem dos Advogados do Brasil Protocolo: 1079/2011 
Documento: Ofício Circular Remetente: José Lucio Glomb Descrição: Convida para 
Conferência Nacional dos Advogados. Instituição: DER Protocolo: 1080/2011 Documento: 
Ofício Remetente: Gilberto Pereira Loyola Descrição: Em resposta ao ofício nº 448/2011 
Protocolo: 1081/2011 Instituição: SISMUL Documento: Ofício Remetente: Suzana Luzia 
Kossoski Marconato Descrição: Parabeniza pelo projeto 105/2011 e sugere alteração no art. 1º. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 1082/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Ata nº 3.080 Fl. 02 
Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 108/2011. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 1083/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para 
apreciação projeto de lei nº 110/2011. Protocolo: 1084/2011 Instituição: Prefeitura Municipal da 
Lapa Documento: Convite Remetente: Paulo César Fiates Furiati Descrição: Convida para 
solenidade alusiva ao Dia Nacional da Cultura. Instituição: Câmara Municipal da Lapa 
Protocolo: 1085/2011 Documento: Indicação Remetente: Vereador Wilmar José Horning 
Descrição: Indica ao Executivo Municipal a construção de um abrigo na parada do ônibus 
escolar em frente à Igreja da comunidade do Feixo. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa 
Protocolo: 1086/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para 
apreciação Anteprojeto de Lei nº 104/2011. Instituição: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 
1087/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para 
conhecimento e arquivo via das Leis 2653, 2657, 2659, 2660, 2661, 2662, 2663 e 2664. 
Instituição: Ministério da Educação Protocolo: 1088/2011 Documento: Comunicado Remetente: 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Descrição: Comunica liberação de recursos 
que especifica. Instituição: Coordenadora do Pólo Presencial UAB Lapa Protocolo: 1089/2011 
Documento: Ofício Remetente: Ana Regina Martins da Silva Descrição: Encaminha cópia do 
projeto de construção da sede própria para o Pólo da Universidade Aberta do Brasil - UAB, na 
Lapa. Instituição: Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos Protocolo: 1090/2011 
Documento: Comunicado Remetente: Fabio Furiatti Descrição: Solicita relatório de ações para 
jornal da gestão referente ao mês de Dezembro de 2011. Protocolo: 1091/2011 Instituição: 
Secretario Municipal de Comunicação Social e Eventos Documento: Comunicado Remetente: 
Fabio Furiati Descrição: Convida para reunião de governo para recepcionar a equipe de voleibol 
da Lapa. Instituição: CMDCA Protocolo: 1092/2011 Documento: Ofício Circular Remetente: 
Maria Clotilde Dalmaz Descrição: Comunica transferência da VI Conferência Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente. Instituição: Câmara Protocolo: 1093/2011 Documento: 
Anteprojeto de Lei Remetente: Vilmar Favaro Purga Descrição: Encaminha para apreciação 
Anteprojeto de Lei nº 24/2011. Protocolo: 1094/2011 Instituição: Câmara Documento: Indicação 
Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo o melhoramento da Rua 
Carlos Ganzert e a colocação de duas lombadas. Instituição: Câmara Protocolo: 1095/2011 
Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Indcia ao Executivo o 
patrolamento do acesso a agência dos Correios na localidade de Mato Preto. Instituição: Câmara 
Protocolo: 1096/2011 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: 
Indica ao Executivo o reinicio imediato das obras na Rua Ricardo Ehlke. Instituição: Câmara 
Protocolo: 1097/2011 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: 
Indica ao Executivo a construção de uma cobertura no ponto de taxi na Rua Cel. Eduardo Corrêa 
ao lado da Matriz. Instituição: Câmara Protocolo: 1098/2011 Documento: Requerimento 
Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Requer que seja inserido em Ata Votos de 
Congratulações e Aplausos ao Senhor Dieter Brepohl, por ter sido eleito o melhor Spa do Brasil. 
Instituição: Câmara Protocolo: 1099/2011 Documento: Requerimento Remetente: Élio Narlok 
Wesolowski Descrição: Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplausos ao 
Senhor Miguel Taborda, pelo trabalho voluntário realizado em nossa cidade. Instituição: Câmara 
Municipal da Lapa Protocolo: 1100/2011 Documento: Requerimento Remetente: Vereador João 
Renato Leal Afonso Descrição: Requer permissão do Plenário para solicitar ao Prefeito 
Ata nº 3.080 Fl. 03 
Municipal o envio de Projeto de Lei para atender o Lar dos Idosos São Vicente de Paula. 
Correspondências Expedidas: Protocolo: 496/2011 Documento: Ofício Número: 481/2011 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha indicação nº 102/2011, de autoria do Vereador 
Vilmar Favaro Purga. Protocolo: 497/2011 Documento: Ofício Número: 482/2011 Destinatário: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha indicação nº 103/2011, de autoria do Vereador João Renato 
Leal Afonso. Protocolo: 498/2011 Documento: Ofício Número: 483/2011 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha indicação nº 104/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal 
Afonso. Protocolo: 499/2011 Documento: Ofício Número: 484/2011 Destinatário: José Gaspar 
Bornancin Descrição: Encaminha requerimento nº 63/2011, de autoria do Vereador João Renato 
Leal Afonso. Protocolo: 500/2011 Documento: Ofício Número: 485/2011 Destinatário: Flávio 
Arns Descrição: Encaminha requerimento nº 64/2011, de autoria do Vereador João Renato Leal 
Afonso. Protocolo: 501/2011 Documento: Ofício Número: 486/2011 Destinatário: José Fachini e 
Familia Descrição: Encaminha requerimento verbal do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio 
Guimarães). Protocolo: 502/2011 Documento: Ofício Número: 487/2011 Destinatário: Vera 
Ribas Descrição: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 503/2011 Documento: Ofício Número: 488/2011 
Destinatário: Alzira Filla Descrição: Encaminha requerimento de voto de pesar de autoria de 
todos os vereadores. Protocolo: 504/2011 Documento: Ofício Número: 489/2011 Destinatário: 
Paulo Furiati Descrição: Solicita constituição de junta médica. Protocolo: 505/2011 Documento: 
Ofício Número: 491/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha projetos de leis 
aprovados por esta Casa. Protocolo: 506/2011 Documento: Ofício Número: 490/2011 
Destinatário: Semiramis Maria Amorin Vedovatto Descrição: Em resposta a solicitação de 
emprestimo do Plenário. Protocolo: 507/2011 Documento: Ofício Número: 494/2011 
Destinatário: Verly Aparecida Rasmussen Pinto Descrição: Convida para receber Diploma 
Professor Destaque. Protocolo: 508/2011 Documento: Ofício Número: 493/2011 Destinatário: 
Izabel Cristina Fuchs Vieira Descrição: Convida para receber Diploma Professor Destaque. 
Protocolo: 509/2011 Documento: Ofício Número: 492/2011 Destinatário: Mariluz Carneiro de 
Carvalho Descrição: Convida para receber Diploma Professor Destaque. Protocolo: 510/2011 
Documento: Ofício Número: 495/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Boletim oficial referente a 2ª Quinzena de outubro/2011, para ser anexado ao Boletim do 
Município. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos 
Alberto Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João 
Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 101/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Wilmar Horning dizendo que, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento geral do Município um crédito adicional especial até o limite de um milhão de reais 
para atendimento a construção, ampliação e reforma de escolas municipais dentro da dotação 
orçamentária da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, verbas do FUNDEB 40% na dotação 
de Obras e Instalações no valor de um milhão de reais. Para cobertura do crédito autorizado 
serão usados como recursos o provável excesso de arrecadação que vem se verificando no 
corrente exercício dentro da Fonte de recursos 1102 também no valor de um milhão de reais. As 
obras projetadas são a construção de uma sala de aula, laboratórios de informática, cozinha, 
Ata nº 3.080 Fl. 04 
refeitório e área de cobertura na escola Rural Municipal Gustavo Kuss, no Segundo Faxinal no 
valor de cento e sete mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos; ampliação da 
escola Rural Municipal Deputado Leopoldo Jacomel, no Canoeiro, onde serão construídas três 
salas de aula, cozinha, sanitários e ainda reparos e pinturas na parte já existente, no valor de 
duzentos e vinte e três mil, setenta e cinco reais e doze centavos; ampliação da escola Doutor 
Vicente Machado, no Rio da Areia, onde serão construídas três salas de aula, laboratório, 
biblioteca e sala de direção, no valor de cento e oitenta e três mil, cento e noventa e cinco reais e 
oitenta e dois centavos e obras de ampliação e construção em diversas escolas com projetos em 
andamento no valor de quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais e 
vinte e nove centavos. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 
101/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento 
verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Anteprojeto de Lei nº 101/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 101/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 101/2011, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente João Renato disse 
que acredita muito em numerologia, e esse Projeto de Lei 101 é o número da seção eleitoral do 
Canoeiro, dos duzentos e setenta eleitores da primeira eleição este Vereador colocou só duzentos 
e vinte e seis, e de lá para cá todas elas, graças a Deus, a maioria dos votos, e esse Projeto 101 
contempla a escola Rural Municipal Deputado Leopoldo Jacomel, do Canoeiro. Em 1ª Discussão 
o Anteprojeto de Lei nº 110/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Wilmar Horning dizendo que, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
no orçamento geral do Município um crédito adicional especial até o limite de dez mil, 
quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos, destinados ao pagamento de 
indenizações dentro da dotação de Secretaria da Fazenda, Indenizações e Restituições no valor 
de dez mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos. Para a cobertura do 
crédito autorizado será utilizado o cancelamento parcial da dotação de Secretaria de Viação, 
Obras e Urbanismo e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica no mesmo valor. Essa 
autorização de crédito é para regularizar pagamentos de indenizações de danos materiais aos 
senhores Vitor Ribas Laibida, Geovani Benedito Alves e Benedito Romão Montes da Silva, em 
decorrência de engavetamento ocorrido em oito de agosto de dois mil e onze, na rua Hipólito de 
Araújo, provocado por uma retro escavadeira de propriedade do Município. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 110/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 
110/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Ata nº 3.080 Fl. 05 
Anteprojeto de Lei nº 110/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 110/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 105/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que incorpora a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning
dizendo que, o Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais 
que lhe são conferidas apresenta a consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei, 
a Gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva, incorpora-se ao vencimento base do 
servidor que perceber por seis anos consecutivos ou dez anos intercalados, desde que esteja 
percebendo nos últimos doze meses que antecedem a incorporação, e em ambos os casos nos 
mesmos percentuais do último ano. A Gratificação que trata esse artigo, incorpora-se ao 
vencimento básico do servidor para todos os efeitos legais, exceto para concessão de adicionais e 
gratificações anteriores. A gratificação que trata esse artigo incorpora-se em uma única vez, 
salvo na aposentadoria observado o disposto em Lei especifica, não sendo computado para tanto, 
o período já utilizado para incorporação de que trata essa Lei. A Gratificação que trata essa Lei, 
uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos, é de incorporação imediata e se processará 
mediante requerimento do interessado, cujo direito será atestado pelo Departamento de Recursos 
Humanos mediante anexação de ficha financeira, parecer informando o tempo percebido e o 
percentual a ser incorporado que se dará mediante Decreto, a Gratificação que trata essa Lei se 
dará sob o titulo de Gratificação Incorporada. Também fará jus a incorporação da gratificação o 
servidor efetivo que ocupe ou tenha ocupado cargo em Comissão ou exercido função gratificada 
observando o disposto nos artigos primeiro e segundo, nesse caso para fins de apuração do 
direito, será computado todo o tempo exercito em ambas as situações. O servidor que se encontra 
na situação prevista nesse artigo somente poderá incorporar o valor correspondente até cem por 
cento do vencimento básico, caso este seja menor que o cargo ou função ocupado e não sendo o 
exato valor do cargo ou função. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse 
que, durante essa semana veio estudando essa matéria, a qual acredita ser bastante polêmica no 
bom sentido, porque é para o bem do funcionalismo público, entrou em contato com o senhor 
Mauricio Tom, o qual esclareceu alguns pontos dessa lei, também entrou em contato com a 
Assessoria Jurídica desta Casa e com a Presidente do SISMUL, Suzana Luzia Kossoski 
Marconato, debatendo sobre esse Projeto. E esse Projeto diz que a Gratificação por tempo 
integral e dedicação exclusiva incorpora-se ao vencimento base do servidor que perceber por seis 
anos consecutivos ou dez anos intercalados, e o Sindicado dos Servidores Públicos da Lapa 
mandou para esta Casa de Leis, um oficio pedindo ao Presidente da Câmara para que esse 
período passasse para quatro anos consecutivos e seis anos intercalados, o que facilitaria ainda 
mais a incorporação do salário dos servidores, porém em conversa com a Presidente e com os 
Vereadores Acyr Hoffmann e Juquinha, acreditam que, e até este Vereador pensou em fazer uma 
emenda nesse Projeto em virtude desse pedido do Sindicato, mas ao chegar na Prefeitura pode 
ser vetado e não dar nada de gratificação para ninguém, então achar melhor manter esse Projeto 
de Lei para que depois possa ser discutido até com a possibilidade de ser diminuído o número de 
anos para que essa incorporação seja feita, porém, este Vereador só faz um alerta para o 
Ata nº 3.080 Fl. 06 
Lapaprevi, para ver se isso realmente foi estudado no sentido de daqui há dez ou quinze anos ver 
qual o impacto financeiro disso no Município, então só pede um estudo com carinho por parte do 
Lapaprevi, porque daqui a pouco as pessoas que estão se aposentando podem vir a ter problemas, 
e isso deve ser estudado muito bem para que possa ser apresentado um Projeto nesta Casa de 
Leis, e o Lapaprevi pode vir a passar por dificuldades financeiras em pouco tempo, daqui uns 
dez anos pode passar por problemas, então é uma coisa a se pensar, e pensar pra frente, para 
essas gerações de agora que poderão se aposentar no futuro e as vezes não perceber o 
vencimento, este Vereador vota favorável a esse Projeto, embora ainda ache que existem 
algumas brechas no mesmo, de uma outra interpretação e tal, mas acredita que poderia ser 
melhor elaborado, e também dizem que já acontece de as pessoas que estão se aposentando 
entrarem na Justiça para rever os vencimentos, a gratificação, enfim, conversando com os 
Vereadores, acredita que será uma coisa boa para os funcionários, pelo menos a maioria falou 
que o Projeto é bom, são Vereadores mas não sabem nem entendem de tudo, por isso este 
Vereador foi atrás de funcionários públicos para perguntar se esse Projeto é bom ou não para 
eles, e se for bom, é até para evitar que sejam perseguidos por algum Prefeito que venha 
futuramente querer perseguir o cidadão e querer tirar a gratificação, então se é para ajudar este 
Vereador vota favorável. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, de 
fato esse Projeto é bom, mas só para os funcionários que tem a gratificação, para aqueles que não 
tem gratificação não vai ajudar em nada, e todos sabem que são poucos os funcionários que tem 
gratificação, então não é uma coisa uniforme, e conforme a Lei determina que os aumentos 
salariais tem que ser uniformes, e estão votando aqui uma Lei que não é uniforme, não dá uma 
alta a todos, ela dá para aqueles que tem a gratificação. Sem dúvida nenhuma este Vereador 
aprova o Projeto, e se o funcionário tem gratificação é porque ele tem qualificação e qualidade, e 
durante esses seis anos que passa por dois mandatos, se dois Prefeitos dão gratificação é porque 
de fato merece, e os dez anos intercalados pode ocorrer até em três ou quatro gestões, mas a 
maioria não tem gratificação, então a maioria não vai receber. E já no primeiro ano, este 
Vereador falou a respeito do Fundo de Previdência, o Lapaprevi, que em dois mil e dezoito 
quebra e não vai ter dinheiro para pagar o aposentado funcionário público do Município da Lapa, 
salvo que esta Casa faça alguma coisa para esse Fundo, porque hoje o que ocorre é que os 
serviços são praticamente todos terceirizados, e com isso, não há o recolhimento para o Fundo de 
aposentadoria dos funcionários municipais, então se não for feita alguma coisa nesta Casa, meio 
que rápido, e não deixar pra lá quando o bicho vai pegar lá na frente daqui dez anos, por isso se 
tivessem alguma idéia de cobrar alguma coisa das empreiteiras que fazem o serviço para o 
Município, onde essas empreiteiras “roubam” o trabalho do próprio funcionário do Município, e 
em várias situações este Vereador é totalmente contrário a terceirização, mas a maioria acha mais 
fácil terceirizar, e é a terceirização que está levando o país a bancarrota e a corrupção 
desenfreada que está acontecendo, porque a corrupção maior acontece dentro das empreiteiras, e 
para que esse Fundo do Lapaprevi não quebre, as empresas que vem trabalhar no Município 
deveriam de dar uma contribuição com uma certa porcentagem para esse Fundo para que o 
mesmo prossiga, isso carece de estudos desta Casa ou do próprio Executivo que pode não querer 
muito esquentar a moringa, mas esta Casa deveria se preocupar com esse Fundo de Previdência, 
porque daqui há dez anos podem não estar mais aqui, então desde já precisam começar a 
proteger os futuros aposentados do Município. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi 
Ata nº 3.080 Fl. 07 
o Anteprojeto de Lei nº 105/2011, de autoria do Executivo Municipal, que incorpora a 
Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva e dá outras providências, colocado em 1ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto 
de Lei nº 105/2011, de autoria do Executivo Municipal, que incorpora a Gratificação por Tempo 
Integral e Dedicação Exclusiva e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 105/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que incorpora a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva e 
dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Anteprojeto de Lei nº 105/2011, de autoria do Executivo Municipal, que incorpora a 
Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva e dá outras providências, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente João Renato disse que, faz um 
agradecimento a atividade salutar, que vem prestando o Presidente do Sindicato dos Servidores 
Públicos – SISMUL, dentro desta Casa de Leis, e ele mandou um expediente protocolado sob o 
número 1081, nesta Casa, sugerindo algumas mudanças nesse Projeto, e em conversa, tiveram 
duas divergências, uma de cunho político onde achavam que a incorporação dessa gratificação 
por quatro anos pegariam o mandato de um único Prefeito o que seria temerário num futuro, a 
segunda, e na concepção deste Presidente, foi a mais importante, uma ação do Supremo Tribunal 
Federal, que tem inicio num mandato de segurança do STF sob número 26.117, de origem do 
Distrito Federal, teve como Ministro relator o Doutor Eros Grau, promovido por um funcionário 
do Distrito Federal e através do Advogado João Batista de Souza, onde diz que o Supremo 
Tribunal inovou ao garantir incorporação por cinco anos, então isso já é pacificado pela 
legislação que aquele servidor que tem cinco anos ininterruptos, tem o direito a incorporação, 
e/ou aquele que tem dez anos ininterruptos. É importante frisar que essa incorporação, conforme 
preconiza principalmente Hely Lopez Meirelles, que a gratificação de serviços ou pessoais não 
são liberalidades puras da administração, são vantagens pecuniárias concedidas por recíproco 
interesse do serviço e do servidor, então é preciso pegar e desmistificar na Prefeitura quem 
recebe a gratificação, porque a gratificação não é uma gorjeta, o que muito embora, e 
infelizmente, estejam vendo uma gorjeta, um pagamento de favor, uma gratificação política e 
tudo mais, e o tempo integral e dedicação exclusiva pressupõe a remuneração por algo a mais 
que o servidor está fazendo, e é dessa forma que ela tem que ser entendida. Outra coisa 
importante, de acordo com Lopez Meirelles, a gratificação incorpora apenas por determinação 
legal ou por um mandato judicial, não existe a incorporação ‘ad eternum’ sem um instrumento 
jurídico que a determine, e é isso que estão determinando, embora muitas vezes aqui estejam se 
desviando da matéria quando se fala desse assunto e quando falam em Fundo de Previdência, 
mas o Fundo de Previdência é um problema muito sério para o Município, e corrige o Vereador 
que falou em dois mil e dezoito, e o certo é dois mil e vinte e cinco, quando foi feito o último 
cálculo atuarial, e se fizerem a continuidade dessa contribuição de onze por cento que hoje estão 
recebendo, em dois mil e vinte e cinco o Fundo de Previdência não terá recurso para pagar os 
proventos de aposentadoria, isso é daqui quatorze anos, serão três Prefeitos e meio, vão ter um 
problema, então há uma eminência muito grande, e é aí que vem a crítica deste Presidente de que 
não tem representantes dos servidores públicos, não tem Sindicato nem Associação, e quando 
fala em servidor público, em Fundo de Previdência e em aposentadoria tenham que ser realista, 
Ata nº 3.080 Fl. 08 
tem que ter o cálculo atuarial com responsabilidade, não um cálculo fictício onde se pode 
contribuir com onze por cento, porque que vai contribuir com vinte e um por cento, e se 
contribuir com vinte e um por cento o servidor vai ter dez por cento de decréscimo no salário, é 
isso que o funcionário pensa, o Prefeito da mesma forma, porque é bi - participe, partes iguais, 
ou seja, é bom pra todo mundo, mas é bom pra todo mundo hoje, mas e amanhã. Então, sobre 
maneiras terão que fazer uma coisa muito séria com relação ao Fundo de Previdência, porque o 
funcionário não vai ficar sem receber porque o Fundo de Previdência é a mesma coisa que dar 
um dinheiro para um filho ir comprar lanche no mercado e na metade do caminho ele perdeu o 
dinheiro, não vão ficar com fome porque terão que tirar o dinheiro de outra parte, e se acontecer 
do Fundo de Previdência se tornar deficitário, o Município vai impactar na folha de pagamento, 
no cinqüenta e quatro por cento, e isso vai gerar uma série de conseqüências para o Município. 
Este Presidente falou com o senhor Anderson, nutricionista, com o senhor Mauricio da 
Previdência, enfim, com uma infinidade de servidores, inclusive hoje falou com o Prefeito Paulo 
Furiati de que teriam que parar com o TIDE e deveria ser abolido, não nesse momento, mas que 
fosse feita uma projeção para tirar o TIDE, porque é muito mais fácil ir negociar politicamente 
com o Prefeito e pedir cem por cento para determinado funcionário porque é amigo, mas onde 
fica o funcionalismo público. Então os Vereadores como verdadeiros representantes do povo, 
tenham que pensar na coisa macro, pensar numa política que tenha uma simetria onde todos 
ganhem, população, funcionário e Poder Público Municipal, e isso só pode ser feito deixando de 
lado os ranços políticos e tendo a concepção macro da palavra, o que é o certo, o que se pode 
fazer, mas enquanto estiverem dando gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva para 
um determinado funcionário na função de motorista e no entanto essa pessoa está recebendo “x” 
por cento para ser porteiro de algum lugar, e qual é a dedicação exclusiva que ele tem na função, 
nada. E não está dizendo desta administração, está falando desta tanto quanto daquelas que 
passaram desde dois mil e três quando foi votado o Estatuto, por isso que este Presidente tem 
batido e conversado muito com os servidores, Prefeito e com o Diretor de Recursos Humanos da 
Prefeitura de que é preciso reestruturar o Plano de Cargos e Salários e do Estatuto do Servidor, 
porque é muito fácil quando o funcionário perde direitos e dizer que estavam errados, agora 
quando se exige a obrigação muitos funcionários não querem fazer. E logo terá a eleição para a 
Diretoria do SISMUL, e já que, no ver deste Presidente, a Associação dos Servidores Públicos 
nesse ramo é inoperante sendo mais recreativa, o Sindicato tem a obrigação de brigar pelos 
servidores, terão que fazer alguma coisa porque se não vai ficar sempre nessa mesmice não 
chegando a lugar nenhum. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 23/2011, de autoria do 
Vereador Acyr Hoffmann, que altera o artigo 4º da lei Municipal nº 2597, de 24 de maio de 
2011, a qual passará a ter a seguinte redação. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 23/2011, de autoria do Vereador Acyr 
Hoffmann, que altera o artigo 4º da lei Municipal nº 2597, de 24 de maio de 2011, a qual passará 
a ter a seguinte redação, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª discussão do Anteprojeto de Lei nº 23/2011, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que 
altera o artigo 4º da lei Municipal nº 2597, de 24 de maio de 2011, a qual passará a ter a seguinte 
redação, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 23/2011, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que altera o artigo 4º da 
Ata nº 3.080 Fl. 09 
lei Municipal nº 2597, de 24 de maio de 2011, a qual passará a ter a seguinte redação. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 
23/2011, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que altera o artigo 4º da lei Municipal nº 2597, 
de 24 de maio de 2011, a qual passará a ter a seguinte redação, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se para os 
Requerimentos e Indicações. Requerimento nº 65/2011 de autoria do Vereador Vilmar Favaro 
Purga de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Miguel de Souza Camargo. 
Requerimento nº 66/2011 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da senhora Tereza Kogeraski Kfiatkovski. Requerimento nº 68/2011 de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski de Voto de Congratulações e Aplausos ao senhor 
Dieter Brepohl, pela empresa Lapinha SPA ser eleita recentemente a melhor do Brasil na 
categoria. Requerimento nº 69/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski de Voto de 
Congratulações e Aplausos ao senhor Miguel Taborda, pelo trabalho voluntário realizado na 
cidade ao longo dos anos. Requerimento nº 70/2011 de autoria do Vereador João Renato Leal 
Afonso, solicitando ao Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa de Leis um 
Projeto de Lei no sentido de conceder ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo 
subvenção/contribuição de no mínimo dois mil e quinhentos reais. Requerimento nº 71/2011 de 
autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando a esta Casa que seja colocado em 
votação na próxima Sessão o Anteprojeto de Lei nº 22/2011. Indicação nº 105/2011 de autoria do 
Vereador Wilmar José Horning, solicitando ao Executivo Municipal a construção de um abrigo 
para proteção das crianças na parada do ônibus no ponto escolar em frente a igreja do Feixo. 
Indicação nº 106/2011 de autoria do Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo 
Municipal o melhoramento da rua Carlos Ganzert com a colocação de duas lombadas. Indicação 
nº 107/2011 de autoria do Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal o 
patrolamento do acesso a agência dos Correios na localidade do Mato Preto. Indicação nº 
108/2011 de autoria do Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal o reinicio 
imediato das obras da rua Ricardo Ehlke, Conjunto Monsenhor Henrique. Indicação nº 109/2011 
de autoria do Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal a construção de uma 
cobertura no ponto de táxi da rua Cel. Eduardo Corrêa, ao lado da igreja Matriz. Ninguém 
querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos 
ficando a disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta 
Casa. Passou-se para o Grande Expediente onde se manifestou o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, tem uma 
pergunta a fazer para o Presidente João Renato com relação aquelas indagações ao Secretário de 
Planejamento referente ao prolongamento da rua Amazonas, e este Vereador não tem lembrança 
de ter em mãos alguma reposta sobre aquelas indagações que os Vereadores fizeram. O 
Presidente João Renato disse que, não chegou nenhuma resposta sobre isso, e determina a 
Secretaria desta Casa que na segunda-feira proceda novamente essa cobrança, inclusive este 
Presidente esteve na Secretaria de Planejamento na semana passada para tratar de algumas 
emendas, e o Secretário Juciel havia determinado o envio dessa resposta, mas não chegou nada. 
Continuando o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, fala isso só para que as pessoas 
que estão presentes saibam do que se passa, pois é referente a um Projeto aprovado nesta Casa de 
Leis no valor de trezentos e noventa e três mil reais para a pavimentação do prolongamento da 
Ata nº 3.080 Fl. 10 
rua Amazonas, no bairro da Antena, e algumas outras ruas que vão atender o conjunto das novas 
casas da Cohapar, e as indagações foram pelo fato de que a Prefeitura não teria comunicado aos 
moradores que teriam que pagar futuramente por essa pavimentação, existe uma Lei dizendo que 
pode ser feita a contribuição de melhorias e tudo mais, e no Projeto constava sessenta por cento 
de retorno do investimento ao Município e o próprio Secretário falou que estava errado e o certo 
seria vinte e cinco por cento, então é um erro grosseiro que foi percebido. O bairro Barcelona foi 
pavimentado na gestão passada do Prefeito Paulo Furiati, e passou-se a cobrança dessa 
pavimentação para o Prefeito Miguel Batista fazer, e as pessoas não sabiam que tinham que 
pagar a pavimentação, então as pessoas ficam revoltadas e não querem pagar, e porque tem 
algumas ruas que são cobradas e outras não, tem que explicar para saber, agora cobrar sem a 
pessoa saber que vai ser cobrado, inclusive ali foi feita uma pavimentação onde o pessoal não 
gostou muito, até hoje tem pessoas que não pagaram, então está sendo feita uma dívida futura 
pensando que vai recolher esse benefício e na verdade não vai, e estará se fazendo com que o 
próximo Prefeito acabe pagando ônus por ser obrigado a cobrar a melhoria, e ainda por não 
poder cobrar porque vai ter pessoas que não vão querer pagar, esse dinheiro acaba prejudicando 
a administração do próximo Prefeito, então tem que ser muito bem pensado principalmente 
porque nesse caso, por exemplo, a obra vai ter doze meses de carência e parcelado em quarenta e 
oito vezes o asfalto, ou seja, quem vai cobrar esse asfalto é o próximo Prefeito, e já aconteceu 
isso naquela rua em frente a Associação da Dagranja, e até hoje tem moradores que não pagaram 
a pavimentação porque não sabiam, dizem que está na Lei, mas porque que tem determinadas 
ruas que são a fundo perdido, não precisa pagar e outras tem que pagar. Então o certo é avisar as 
pessoas, e como o voto deste Vereador foi encima de um compromisso, de que fosse mandado 
para esta Casa de Leis essa justificativa e também o comunicado para os moradores, estão 
esperando essa resposta, mas como o Presidente João Renato falou que iriam mandar, este 
Vereador fica no aguardo. O Presidente João Renato disse que, ratificando, este Presidente não 
falou que eles vão mandar, e sim falou que o Secretário Juciel disse que iria mandar, mas uma 
certeza o Vereador Élio Narlok Wesolowski pode ter de que esta Presidência vai cobrar, assim 
como cobrou na frente dele naquele dia junto com o Vereador Élio Narlok Wesolowski essas 
indagações feitas, as quais presenciou. Passou-se para as Lideranças onde não houve 
manifestações. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde não houve manifestações. O 
Presidente João Renato disse que, antes de encerrar a Sessão, gostaria de falar sobre três 
assuntos, o primeiro deles é parabenizar e dizer da honra que teve pelo Exército Brasileiro 
através da 5ª Divisão do Exército, juntamente com o Prefeito Municipal, de participar do 
treinamento dos homens no campo Marechal Setembrino de Carvalho, em Três Barras, onde 
tiveram a oportunidade de junto com o Exército Brasileiro participar de todas as ações de guerra, 
não no manuseio como este Presidente queria, mas sim vendo o preparo do Exército Brasileiro 
numa fase de treinamento onde conseguem atingir o alvo com uma precisão cirúrgica de seis 
quilômetros podendo chegar até oitenta quilômetros, então teve o prazer de estar lá com diversas 
autoridades de Guarapuava, Castro e de Curitiba junto com o Comandante Chiesa e o General do 
Exército Cherem e outros Generais, primeiro foi uma honra de estar lá em nome de todos os 
Vereadores, e segundo, como este Presidente não teve a oportunidade de servir o Exército 
presenciou esse momento impar e gostaria de deixar isso registrado nesta Casa de Leis. O 
segundo assunto é da satisfação deste Presidente como líder da comunidade de Água Azul, em 
Ata nº 3.080 Fl. 11 
dizer que o convênio celebrado entre o Município da Lapa e o Ministério do Esporte em data de 
vinte de dezembro de dois mil e sete, há exatos quatro anos, onde foi feita a licitação, e agora no 
dia vinte e sete de outubro e felizmente teve uma única empresa habilitada, que foi a empresa 
Reluk Construtora Ltda., de São José dos Pinhais, o valor total da licitação era de duzentos e 
noventa e três mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos, são duzentos mil do 
convênio e o noventa e três mil a Câmara Municipal disponibilizou, e foi arrematada por um 
valor de duzentos e trinta e quatro mil e seiscentos e cinqüenta e oito reais, ou seja, através dessa 
licitação tiveram uma economia para o Município na ordem de cinqüenta e nove mil reais, então 
isso é uma conquista da comunidade, mas estarem sete anos com o dinheiro depositado na conta 
da Prefeitura e só agora foi conseguido liberar, alguma coisa deve estar errado, não está dizendo 
na Prefeitura, mas em todos os órgãos do Governo. Outro assunto que gostaria de chamar a 
atenção de todos os senhores Vereadores, que compareçam e peçam a presença das pessoas na 
Audiência Pública do dia dezesseis de novembro, as dezenove e trinta horas, e este Presidente 
convocou essa Audiência Pública sem antes consultar os senhores Vereadores por causa do 
tempo, e teve um comunicado, o qual também agradece o Deputado Federal João Arruda que 
alertou da proposta preliminar apresentada pelo relator Deputado Arlindo Chinaglia do PT de 
São Paulo, que autoriza pleitos de cidades com até cinqüenta mil habitantes, valor para ações pré 
determinadas variando de trezentos a seiscentos mil reais, os municípios brasileiros com até 50 
mil habitantes poderão apresentar emendas diretamente para a proposta orçamentária para 2012 
em tramitação na Comissão Mista de Orçamento, e não ouviu os senhores Vereadores antes por 
causa do tempo que era até o dia vinte e três, então poderão fazer uma proposta de emenda ao 
Orçamento Geral da União, no caso da Lapa no valor de seiscentos mil reais, e como diz no 
jargão popular, será uma emenda carimbada. Dentre as ações previamente determinadas pelo 
relatório, poderão apresentar uma única emenda em uma das áreas da educação, de saúde básica, 
na área da infra-estrutura urbana e sanitária, na área da agricultura, na área de prevenção de 
desastres e na recuperação de estradas vicinais, mas o que é importante, e aí chama mais uma vez 
a atenção dos senhores Vereadores para virem participar junto com a comunidade, mandou 
convite se não para todas foi para a maioria das associações representativas do Município para 
que participem e tragam idéias do que irão fazer com esses seiscentos mil reais. E uma das 
exigências do Deputado Arlindo Chinaglia dessa emenda popular é que a audiência pública seja 
realizada na Câmara Municipal pela Prefeitura e Câmara e com o máximo de divulgação, e foi 
feito isso sem ouvir os Vereadores e tem certeza que terá o apoio dos senhores Vereadores, e por 
causa da edição do Jornal, teriam que mandar até quarta-feira para poder sair no mínimo em duas 
Sessões antes, foi só por isso que não conversaram antes. O parecer dessa Comissão destina 2,2 
bilhões de reais para as emendas, então não é pouco dinheiro, e também devem se ater, pois a 
cota de emenda individual que são aquelas emendas carimbadas, estão na ordem de treze milhões 
de reais por parlamentar, ou seja, tem trinta Deputados Federais pelo Paraná e mais três 
Senadores, então tem trinta e três membros no Congresso Nacional, são trinta e três vezes o treze 
milhões de reais que cada um tem, é um montante significativo. Agora, não se deve esperar que 
os Deputados perguntem o que querem para a Lapa, e o certo é ver o que a Lapa quer com os 
Deputados, então todos os Vereadores que tem Deputados podem mandar correspondências 
solicitando em alguma área de atuação do Vereador ou do Município a solicitação das emendas, 
e se cada um dos Vereadores ligar para os seus Deputados e conseguirem mais duzentos mil 
Ata nº 3.080 Fl. 12 
reais, terão mais um milhão e oitocentos mil reais para obras no Município, e com os seiscentos 
mil que é dessa Comissão mista da emenda popular, vão para dois milhões e quatrocentos mil 
reais só de emenda carimbada da Câmara Municipal fora as obras e programas da Prefeitura, 
então este Presidente conclama aos senhores Vereadores que acessem o site da Câmara Federal, 
lá estará todo o aparato. Também recebeu a ligação na tarde de ontem do Deputado Nelson 
Justus, que da mesma forma a Deputada Serafina Carrilho que é a relatora do Projeto de 
Orçamento do Estado e também cada Deputado Estadual tem um milhão de reais para destinar 
aos seus Municípios bases, e um acordo feito entre a Assembléia Legislativa do Estado do 
Paraná e o Governador Beto Richa, que é uma renovação que esta aí já há doze anos sem o 
pagamento de emenda individual aos Deputados Estaduais, e quantos Deputados tem 
compromisso para com a Lapa, e tenham a obrigação de levarem essas reivindicações, dessa 
forma conta com os senhores Vereadores para que se façam presentes. Por fim, faz um 
agradecimento todo especial a comunidade escolar de Mariental na pessoa da Diretora, Denise 
de Oliveira e do Diretor Selmo Wolf, onde convidam esta Presidência e os senhores Vereadores 
para participarem do desfile e da homenagem aos cento e trinta e três anos da Colônia Mariental, 
e gostaria de pedir aos Vereadores Carlinhos e Lilo que levem às pessoas de bem daquela 
comunidade o respeito desta Casa de Leis, e esta Presidência tem um casamento de um sobrinho 
as dezesseis horas em Curitiba, estará lá simplesmente na abertura devido a esse compromisso, e 
após se retirar, que estes dois Vereadores representem esta Casa de Leis lá. Nada mais a tratar o 
senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores 
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia onze de novembro 
de dois mil e onze, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada 
posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, 
lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.