materia nº 3081/2011

ATA NÚMERO TRÊS MIL E OITENTA E UM (3.081) 
 
Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do 
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e 
Carlos Alberto Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Casturina Coltz 
Bosch Hendrikx, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco 
Hoffmann e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente João Renato Leal 
Afonso declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus e fazendo uma saudação a todos 
os visitantes. Inicialmente foi colocada em deliberação a Ata anterior de número três mil e 
setenta e nove sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das Correspondências 
Recebidas, constando o seguinte: Instituição: Prefeitura Protocolo:1101/2011 Documento: 
Ofício Remetente: Juciel Vilmar Jungles dos Santos Descrição: Encaminha relação de moradores 
da Rua Cônego Evangelista Braga e Rua Fernando Weinhardt. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
1102/2011 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim 
oficial nº 1041, edição extraordinária de outubro/2011. Instituição: Particular Protocolo: 
1103/2011 Documento: Solicitação Remetente: Nidia Gemin Descrição: Solicita providências no 
Cemitério Municipal. Instituição: Câmara Protocolo: 1104/2011 Documento: Requerimento 
Remetente: João Carlos Leonardi Filho Descrição: Requer que seja colocado em votação no 
próxima sessão o projeto de lei 22/2011, de autoria deste Vereador. Protocolo: 1105/2011 
Instituição: Fundo Nacional da Saúde Documento: Comunicado Remetente: Ministério da Saúde 
Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 1106/2011 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha Boletim oficial nº 1040, referente a 2ª Quinzena de setembro/2011. Instituição: 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Protocolo: 1107/2011 Documento: 
Ofício Circular Remetente: Antonio José Gonçalves Henriques Descrição: Comunica liberação 
de recursos financeiros que especifica. Protocolo: 1108/2011 Instituição: Prefeitura Documento: 
Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Portaria nº 638 e laudo da Perícia 
Médica. Instituição: 15º GAC AP Protocolo: 1109/2011 Documento: Convite Remetente: 
Marcelo Maia Chiesa Descrição: Convida para o Seminário sobre o Cerco da Lapa e a 
República. Instituição: Fundo Nacional de Saúde Protocolo: 1110/2011 Documento: 
Comunicado Remetente: Ministério da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos 
financeiros que especifica. Instituição: Tribunal de Justiça Protocolo: 1111/2011 Documento: 
Ofício Remetente: Jonny de Jesus Campos Marques Descrição: Encaminha fotocópias dos autos 
de Ação Direta de Inconstitucionalidade sob nº 842.278-4. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
1112/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação 
Projeto de Lei nº 106/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1113/2011 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 107/2011. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 1114/2011 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha Boletim oficial edição extraordinária de outubro/2011. Protocolo: 
1115/2011 Instituição: DESA Documento: Carta Remetente: Carlos Augusto Leite Brandão 
Descrição: Convida para audiência pública da central Hidrelétrica- PCH. Instituição: Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação Protocolo: 1116/2011 Documento: Comunicado 
Ata nº 3.081 Fl. 02 
Remetente: Ministério da Educação Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que 
especifica. Instituição: Prefeitura Protocolo: 1117/2011 Documento: Boletim Oficial Remetente: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim oficial nº 1042, 1ª quinzena de outubro. Protocolo: 
1118/2011 Instituição: Câmara Documento: Indicação Remetente: João Carlos Leonardi Filho 
(Dango Leonardi) Descrição: Indica ao Executivo os problemas e as razões que levaram ao não 
funcionamento do Kit rompedor. Instituição: Conselho Municipal de Assistência Social 
Protocolo: 1119/2011 Documento: Ofício Remetente: Luciano Gaspar Pinto Descrição: 
Encaminha quadro de proposta priorizada na Conferência realizado em 29/07/11. Instituição: 
CEF Protocolo: 1120/2011 Documento: Ofício Remetente: Gilberto Ramalho Hirt Descrição: 
Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: Câmara Protocolo: 
1121/2011 Documento: Requerimento Remetente: João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi) 
Descrição: Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e aplausos ao 
superintendente federal da agricultura do Paraná. Instituição: PT Protocolo: 1122/2011 
Documento: Solicitação Remetente: Leila Aubrift Klenk Descrição: Solicita empréstimo do 
Plenário. Correspondências Expedidas: Protocolo: 511/2011 Documento: Ofício Número: 
497/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 105/2011, de autoria do 
Vereador Wilmar José Horning. Protocolo: 512/2011 Documento: Ofício Número: 498/2011 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 106/2011, de autoria do Vereador 
Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 513/2011 Documento: Ofício Número: 
499/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 107/2011, de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 514/2011 Documento: Ofício 
Número: 500/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 108/2011, de 
autoria do Vereador Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 515/2011 Documento: 
Ofício Número: 501/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 
109/2011, de autoria do Vereador Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 516/2011 
Documento: Ofício Número: 506/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha 
Indicação nº 70/2011, de autoria deste Vereador/Presidente. Protocolo: 517/2011 Documento: 
Ofício Número: 496/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Projetos de Leis 
aprovados por esta Casa. Protocolo: 518/2011 Documento: Ofício Número: 502/2011 
Destinatário: Iracema do Rocio Camargo Pinto Descrição: Encaminha requerimento de voto de 
pesar de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga. Protocolo: 519/2011 Documento: Ofício 
Número: 503/2011 Destinatário: Sergio Kfiatkovski Descrição: Encaminha Requerimento de 
Voto de Pesar de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga. Protocolo: 520/2011 Documento: 
Ofício Número: 504/2011 Destinatário: Dieter Brepohl Descrição: Encaminha Requerimento nº 
68/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães). Protocolo: 
521/2011 Documento: Ofício Número: 505/2011 Destinatário: Miguel Taborda Descrição: 
Encaminha Requerimento nº 69/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio 
Guimarães). Protocolo: 522/2011 Documento: Ofício Número: 507/2011 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha cópia de documento solicitando solução de problema no cemitério 
municipal. Protocolo: 523/2011 Documento: Ofício Número: 508/2011 Destinatário: Paulo 
Furiati Descrição: Encaminha cópia de comunicados que especifica. Protocolo: 524/2011 
Documento: Ofício Número: 509/2011 Destinatário: João Carlos Leonardi Filho Descrição: Em 
resposta ao requerimento nº 71/2011. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, 
Ata nº 3.081 Fl. 03 
Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschmidt, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Élio Narlok 
Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, Wilmar José Horning e 
Vilmar Favaro Purga. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 104/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto 
de Lei visa autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de quarenta e seis mil, 
quinhentos e noventa reais para dar suporte as despesas com material de consumo dentro da 
Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 104/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 104/2011, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, 
foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 104/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso 
da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 104/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 2ª votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 107/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto visa autorização 
para abertura de crédito no valor de trinta e dois mil reais para a regularização de pendências de 
exercícios anteriores notadamente das Firmas Ambienge Engenharia, Sanitária e Ambiental e 
Companhia Brasileira Petróleo Ipiranga, que emitiram notas fiscais e devidamente certificadas 
com recebimentos de serviços e produtos e que não foram empenhados na época oportuna, 
conseqüentemente não ficou em restos a pagar, por essa hora a municipalidade vê como certa 
despesa e para regularizá-la, ou seja, pagar, necessita da abertura do presente crédito. Mais 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 107/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto 
de Lei nº 107/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº 107/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 107/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 108/2011, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, é um 
crédito adicional especial até o limite de vinte e três mil, cinqüenta e nove reais e vinte e seis 
centavos, destinados a mudança da caixa d’água da localidade do Faxinal dos Castilhos. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 108/2011, de autoria do 
Ata nº 3.081 Fl. 04 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto 
de Lei nº 108/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº 108/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 108/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 24/2011, de 
autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que denomina de ADÃO WARDZINSKI o Posto de 
Saúde da Comunidade de São João do Caíva. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que, inicialmente gostaria de agradecer mais uma vez 
a todos os Vereadores pelo recurso que foi liberado para poder ser construído o Posto da 
comunidade de São João do Caíva, a obra esta no inicio, e foi solicitado a comunidade que 
através da Associação de Moradores chegassem a um consenso para indicar a esta Casa de Leis o 
nome que seria dado ao Posto, e por grande maioria foi aprovado o nome do senhor Adão 
Wardzinski para o futuro Posto de Saúde da comunidade de São João do Caíva, e gostaria de 
fazer a leitura do histórico do falecido senhor Adão Wardzinski. “Adão Wardzinski, filho de José 
e Luduvica Wardzinski, nasceu em 12 de Dezembro de 1909 em Fernandes Pinheiro, ainda 
criança morou em Tómas Coelho e logo depois veio morar em São João do Caíva com a irmã e 
com o cunhado, mais tarde na adolescência foi morar sozinho. Começou a criar criação e fazia 
virado com torresmo pra vender para os tropeiros que passavam pela região, esse era o meio de 
sustento além de trabalhar na lavoura. Casou na igreja no ano de 1936 com Leonor Cordeiro 
Rodrigues e no Civil casou-se em 1955. Teve uma filha Helena Wardzinsk e Três filhos Jsidoro 
Wardzinsk,Vicente Wardzinsk “em memória”, Pedro Wardzinsk era lavrador e comercial, no 
qual contribuiu muito para o desenvolvimento do local.Naquela época a situação e o poder 
aquisitivo das pessoas que residiram na comunidade era difícil, mas ele era solidário, ajudava 
todos, facilitando aquisição de alimentos para mais necessitados. Naquele tempo o único meio 
de transporte era o cavalo ou a carroça, como ele possuía um caminhão, colocava nos domingos 
a disposição pra transportar as pessoas para a missa em Quitandinha, na época chamada Areia 
Branca. Tempos depois, na época ele fez parte da Doação do Terreno para a Construção da 
Capela do Caíva, ele dedicou sua vida sempre pensando no bem estar social, nunca disse não à 
alguém que vinha pedir alguma ajuda, viveu até os 77 anos, falecendo em 13 de Novembro de 
1987”. Em conversa com a comunidade, o senhor Adão Wardzinski foi uma pessoa que se 
preocupava, era um socialista, vivia para ajudar as pessoas, ele dizia que o que tinha era o 
suficiente para viver e nunca se negou em prestar um favor ou atender alguém que o procurava, 
portanto a comunidade de São João do Caíva através da Associação de Moradores se reuniram e 
indicaram o nome do senhor Adão Wardzinski. É claro que tem outras pessoas que também 
mereciam por essa denominação do Posto de Saúde, mas a pedido da comunidade trouxe para 
esta Casa de Leis esse nome, e gostaria de pedir aos senhores Vereadores que fosse aprovado por 
unanimidade, porque é um presente que o Poder Executivo e Legislativo da Lapa estão 
oferecendo a comunidade de São João do Caíva, a qual faz divisa com Quitandinha, e sabe-se 
Ata nº 3.081 Fl. 05 
que as comunidades de divisa com outros Municípios são comunidades que precisam e carecem 
de muitas melhorias, porque as vezes uma ponte numa divisa de Município quando é para ser 
executada é aquele jogo de empurra-empurra dos Municípios, então São João do Caíva merece 
todo respeito e por isso pede aos senhores Vereadores o voto favorável, se Deus quiser e tudo 
correr bem, no mês de março esta sendo prevista a inauguração do Posto de Saúde naquela 
comunidade. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 24/2011, 
de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que denomina de ADÃO WARDZINSKI o Posto 
de Saúde da Comunidade de São João do Caíva, colocado em 1ª votação nominal sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar 
Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 
24/2011, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que denomina de ADÃO WARDZINSKI 
o Posto de Saúde da Comunidade de São João do Caíva, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 24/2011, de autoria do 
Vereador Vilmar Fávaro Purga, que denomina de ADÃO WARDZINSKI o Posto de Saúde da 
Comunidade de São João do Caíva. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Vilmar Favaro Purga dizendo que, gostaria de agradecer todos os Vereadores pela primeira 
votação, e pedir novamente em segunda discussão a aprovação desse Projeto. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 24/2011, de autoria do Vereador 
Vilmar Fávaro Purga, que denomina de ADÃO WARDZINSKI o Posto de Saúde da 
Comunidade de São João do Caíva, colocado em 2ª votação nominal sendo APROVADO por 
unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se para os Requerimentos e 
Indicações. Requerimento nº 72/2011 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho de 
Votos de Congratulações e Aplausos para o senhor doutor Daniel Gonçalves Filho, 
Superintendente Federal da Agricultura do Paraná, tendo em vista o excelente trabalho que vem 
realizando junto a Superintendência Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento do Paraná. Indicação nº 110/2011 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi 
Filho, solicitando ao Executivo Municipal um laudo informando quais foram os problemas e as 
razões que levaram ao não funcionamento da Carregadeira marca Kombat com kit Rompedor. 
Indicação nº 111/2011 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando ao 
Conselho Municipal de Trânsito, para que este pleiteie junto ao Executivo Municipal, a 
instalação de lombadas nas ruas Sergipe, em frente ao número 282, e na rua Barão dos Campos 
Gerais, em frente ao número 990, ambas no bairro da Antena. Indicação nº 112/2011 de autoria 
do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando ao Executivo Municipal, a instalação de 
lombadas nas ruas Sergipe, em frente ao número 282, e na rua Barão dos Campos Gerais, em 
frente ao número 990, ambas no bairro da Antena. Indicação nº 113/2011 de autoria do Vereador 
Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal a colocação de uma lombada na 
rua Floriano Zarur, em frente a residência número 147. Indicação nº 114/2011 de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, informações acerca de 
quantos e quais são os terrenos da Prefeituara localizados nos bairros Cristo Rei, Santo Antonio e 
Santa Rita, bem como o mapa com a localização exata. Indicação nº 115/2011 de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, providências para a 
construção de uma rede de esgoto no final da rua Hipólito Alves de Araújo e na rua Leôncio 
Corrêa. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Pesar 
Ata nº 3.081 Fl. 06 
pelo falecimento do senhor Luiz Horning, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a esposa 
e familiares. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque 
foram todos deferidos ficando a disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o 
Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente onde se manifestou 
o Vereador José Francisco Hoffmann. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffman
disse que, essa semana foi feita uma pergunta a este Vereador a qual não soube responder, e ao 
mesmo tempo foi feita uma denúncia, e seria a respeito do que o Prefeito vem falando no Rádio 
sobre a empresa de persianas, e pelo o que falaram, essa empresa só quer o patrimônio para 
estoque de matéria prima e não para a fabricação ou industrialização, e dizem que não vai ter 
máquina nenhuma, e que foi feita uma grande pressão para que o último ocupante saísse de lá 
para ser destinado a essa empresa de persianas, então houve essa denúncia e esta Casa tem que 
ficar atenta, e se o Município pode ceder uma instalação completa como aquela lá simplesmente 
para estoque, derepente podem ceder até para este Vereador que também é empresário colocar 
um estoque de madeira lá para o tempo não estragar, e se isso for verdade, não é justo que uma 
empresa de fora venha ter neste Município um local estratégico para estoque de mercadoria, não 
achou outro lugar com facilidade e também não podem facilitar as coisas aqui porque os imóveis 
que o Município tem construído são poucos, e vão vir bastante empresas, porque em São José 
dos Pinhais, Curitiba e Araucária não tem mais espaço, e eles precisam sair, ainda mais quando 
for duplicado a pista devido a empresa do senhor Arnoldo, então a Lapa vai ser um fervedor de 
empresas, e não podem permitir que empresas venham aqui só para fazer estoques de 
mercadorias. Mas este Vereador confessa que não sabe se pode doar um patrimônio por cinco 
anos para uma empresa fazer estoque, se isso for verdade. O Presidente João Renato disse que, 
longe de entrar em discussão com o Vereador José Francisco Hoffmann, mas gostaria que 
deixasse claro se esta fazendo um comentário ou um pedido de providências como Vereador. O 
Vereador José Francisco Hoffmann disse que, está fazendo apenas um comentário das 
denúncias que vieram até este Vereador, por isso está fazendo apenas um comentário aqui para 
que fiquem atentos, mas vai vistoriar a Lei e ver bem certo. O Presidente João Renato disse 
que, para colaborar com o Vereador José Francisco Hoffmann na resposta ao indagador, na 
Seção quatro da Lei Orgânica, nas atribuições do Prefeito, artigo 69, diz o seguinte, “XV - 
alienar bens imóveis mediante prévia e expressa autorização legislativa da Câmara Municipal”, 
então se ele doou esse terreno, como o Vereador José Francisco Hoffman está dizendo, ele 
cometeu um ato ilícito. O Vereador José Frâncico Hoffmann disse que, até agora ainda não 
houve a doação, vai acontecer no futuro. O Presidente João Renato disse que, consubstanciado 
no mesmo artigo 69, inciso dezesseis, ele pode, “XVI - permitir ou autorizar o uso de bens 
municipais por terceiros”, e ele pegou e cedeu, fez lá uma cessão de uso, um contrato de 
Comodato, uma permissão ou seja lá o que for, ele esta perfeitamente consubstanciado no 
aspecto legal, mas o Vereador José Francisco Hoffmann traz a esta Casa uma coisa preocupante, 
e este Presidente estava presente quando foram recepcionado esses empresários, um deles até é 
estrangeiro, e o que foi passado é que eles trarão um material que seriam os gomos da persiana, 
trariam de outro lugar já cortado, de acordo com a necessidade e aqui eles amarrariam os gomos 
e montariam a persiana, foi isso que este Presidente entendeu. E como se trata de depósito, isso 
que o Vereador José Francisco falou, por se tratar de um bem público municipal doando ou 
emprestando, deveriam, juntamente com o Vereador José Francisco Hoffmann, marcarem uma 
Ata nº 3.081 Fl. 07 
visita na empresa e ver o que efetivamente será feito, isso a título de sugestão, e para o Vereador 
José Francisco Hoffmann dar uma resposta condizente com a realidade ao indagador, dessa 
forma esta Presidência ficará aguardando um posicionamento do Vereador José Francisco 
Hoffmann, e se decidir, irão tentar marcar uma audiência e convidar o Diretor do Departamento 
de Desenvolvimento Municipal para acompanhar. O Vereador José Francisco Hoffmann disse 
que, pode ser feito isso sim, e como o Presidente João Renato e a Vereadora Casturina falaram, 
que a empresa vai fazer apenas a montagem. O Presidente João Renato disse que, para ficar 
bem claro, foi o que este Vereador entendeu, porque como se trata de uma permissão de uso, não 
se tratou de uma negociação legislativa, por isso este Presidente não procurou se ater, a única 
coisa que fez foi torcer para a empresa vir e dar empregos. O Vereador José Francisco 
Hoffmann disse que, se na verdade foi entendido que a empresa vem fazer a montagem, então 
ela vai produzir sem dúvida nenhuma, e aí não justifica o indagante querer dizer que é somente 
para estoque. Passou-se para as Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para 
Comunicações Parlamentares onde se manifestou o Vereador Acyr Hoffmann. Com a palavra 
o Vereador Acyr Hoffmann disse que, quer deixar registrado aqui, que sexta-feira este 
Vereador esteve no Município de Antonio Olinto representando esta Câmara, a pedido do 
Presidente João Renato, e também representando o Sindicato Rural, na entrega de computadores 
para produtores de fumo pela Souza Cruz, onde a Souza Cruz tem um projeto, e na verdade ela 
vende esses computadores para os produtores rurais, já fazem três anos que ela esta com esse 
projeto, na Lapa foram contemplados quinze produtores, é pouco ainda, e nos dois primeiros 
anos a empresa vendia esses computadores de mesa, e agora nesse último ano são notebooks a 
um preço de trezentos e oitenta e cinco reais cada computador, com dois giga de memória, é um 
computador bom, e para o produtor pagar na safra de fevereiro a maio, então gostaria de 
parabenizar a Souza Cruz por esse projeto porque está trazendo a informação ao homem do 
campo. Também gostaria de deixar registrado, que essa semana encaminhou através do 
Sindicato Rural, uma solicitação de doação de alimentos a centrais de abastecimentos do Paraná, 
CEASA, e essa doação de feijão vem através da CONAB, e o CEASA repassa às famílias 
necessitadas, este Vereador pediu a ajuda do pessoal da Prefeitura e eles encaminharam a fixa 
para várias entidades do Município, e gostaria de ler aqui as entidades que pediram esse produto, 
Conselho da Comunidade da Comarca da Lapa que beneficiaria os encarcerados da Delegacia 
Civil, o Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE, Dispensário São Benedito, 
Associação de Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paula, Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE, Associação dos Catadores de Material 
Reciclável da Lapa, Associação Menonitas de Ação Social, CAIC, Lar de Idosos São Vicente de 
Paula, Casa de Passagem e o Hospital Regional São Sebastião, e pelas contas que fez, foi feito 
um pedido de quatorze mil e quinhentos quilos de feijão, porque é um produto que não dá para 
deixar muito tempo porque se não é impossível de comer e não cozinha, e deve beneficiar mais 
ou menos onze mil pessoas, esse foi um Requerimento que o Deputado do PMDB, Moacir 
Micheletto passou para este Vereador, se quisessem participar do programa para se inscrever, e 
parece que vai ser liberado o feijão, e o Deputado Moacir Micheletto disse que já esta quase 
certa uma emenda parlamentar para a compra de um caminhão, que seria aquele caminhão que 
retiraram do pessoal aqui da feira, é uma emenda no valor de cento e vinte mil reais e vai 
beneficiar o pessoal da feira. O Presidente João Renato disse que, gostaria de fazer alguns 
Ata nº 3.081 Fl. 08 
comentários, onde no próximo dia dezessete, as treze e trinta horas será a abertura da licitação 
daquele projeto da rede chamado Lapa Online com os recursos destinados por esta Câmara para 
que tenham a internet no Município da Lapa, é uma parceria da Câmara com a Prefeitura, o qual 
agradece a todos os Vereadores pela economia, e vai atender uma grande leva de pessoas. E 
lembrando mais uma vez aos senhores Vereadores e encarecidamente, os convocando para o dia 
dezesseis de novembro, as dezenove e trinta horas, para a Audiência Pública, para que possam 
junto com a comunidade, deliberar emenda de iniciativa popular a Comissão Mista de 
Orçamento no valor de até seiscentos mil reais, é importante que os Vereadores estejam 
presentes, são diversas entidades e pessoas perguntando como que vai ser, um quer isso, outro 
quer aquilo, então é importante a participação dos Vereadores nas sugestões e nas mediações e 
intermediações. O Vereador Acyr Hoffmann perguntou se as entidades poderão trazer o que 
elas irão pleitear. O Presidente João Renato disse que, sim, elas poderão trazer, e até vai ser
uma situação complicada, vai ser fácil e ao mesmo tempo vai ser complicado porque vai chegar 
uma entidade que vai querer um Posto de Saúde, uma outra vai querer asfalto, outra quer uma 
creche, e vão poder fazer somente uma única emenda. E este Presidente tem pedido as 
associações que ligam, que, creche tem dinheiro do FUNDEB, Postos de Saúde tem dinheiro dos 
PSF, maquinário rodoviário tem o programa PROVIAS, então um monte de coisas tem onde 
buscar os recursos hoje, e o que não tem onde buscar recursos é a pavimentação asfaltica porque 
isso é financiamento pelo SEDU e tem a capacidade de endividamento do Município, e isso é 
uma eminência na cidade, então seria interessante que todas as associações se unissem e 
pedissem pavimentação, porque corre-se o risco de fazer uma disputa onde duas associações 
podem pedir Posto de Saúde e uma associação quer pavimentação, derepente numa briga pode 
ganhar, por exemplo, uma motoniveladora, porque um não quer ceder para o outro, e podem 
perder o dinheiro, vão ouvir os anseios da comunidade, e se uma associação pedir por um Posto 
de saúde, e a Audiência Pública optar pela pavimentação, nada impede que os Vereadores levem 
essa reivindicação aos Deputados, afinal de contas tem uma única emenda de seiscentos mil 
reais, mas cada Deputado Federal do Paraná tem treze milhões para fazer emendas, então o 
universo é outro, e será que a Lapa não tem o valor de conseguir, por exemplo, mais uns dois 
milhões, somando os trinta Deputados e três Senadores que o Paraná tem, então este Presidente 
pede que se converse para se acalmar possíveis ânimos exaltados que possam ter aqui no dia, 
porque se fosse seiscentos mil reais para ser dividido, seria tudo bem, mas não é assim, é uma 
emenda em uma das áreas que terão que escolher, e se forem analisar, o mais importante hoje na 
Lapa é a pavimentação de ruas porque não tem recurso, agora se for discutir aqui qual a rua, não 
vai ter acordo, então terão que incluir no Orçamento Geral da União a pavimentação de ruas no 
valor de seiscentos mil reais, agora para onde vai, aí é força política das associações organizadas 
para que consigam, este Presidente pensa dessa forma, mas conta com os senhores Vereadores 
para que conversem com as Associações que representam, tem comunidades do interior que 
disseram que vão vir aqui e querem um sistema de água, mas será que dá para fazer um sistema 
de água com seiscentos mil reais, talvez sim, não se sabe, e vai dar um exemplo de duas 
comunidades que tenham sistema de água que são Água Azul e Canoeiro, por exemplo, ficou 
definido que vai ser lá, aí cria-se um compromisso com essas comunidades e esse recurso não 
sai, pois não se sabe como é que vai ser a liberação desse recurso, é claro que no colégio de 
lideres eles fizeram um acerto com a Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e com o 
Ata nº 3.081 Fl. 09 
Ministro Guido Mantega, de ser pago antes mesmo das emendas parlamentares, é um acordo, 
mas derepente não sai, aí cai no final do mandato dos Vereadores e vão dizer que a Câmara 
prometeu, fez as pessoas irem lá e ninguém fez, então é importante que se leve ao povo que os 
Vereadores estão lutando pelo recurso, agora, se vai vir, é outra coisa, e se vir, aí vão chamar o 
povo aqui para decidirem numa boa briga, inclusive hoje veio o pessoal da Agroazul 
perguntando se não tinha como colocar para que fosse doado a eles uma colheitadeira, e isso 
caberia nessa emenda, mas como é que vão colocar, podem até colocar, mas depois vão vir 
outras comunidades reclamar, então quando o dinheiro é muito dá para fazer festa, mas quando é 
pouco tem que saber administrar. Gostaria da atenção dos senhores Vereadores, e principalmente 
do líder do Prefeito, Vereador Wilmar Horning, de uma coisa que esta preocupando muito este 
Presidente e que vai narrar aqui, e muita gente por aí esta dizendo que este Presidente esta junto 
com o Furiati, mas na verdade este Presidente está junto com a Lapa, agora, quando este 
Vereador assumiu a Câmara Municipal, disse que é Presidente da Câmara em defesa de todos os 
Vereadores. E este Presidente chegou no gabinete do Vereador Purga recentemente, e ele estava 
numa ligação com a Secretária de Saúde, fazendo uma reclamação que ele foi em determinado 
setor da Prefeitura, e esse setor falou que Vereador não manda nada, o Assessor foi lá e também 
ouviu isso, este Presidente também ouviu comentários de outros Vereadores, e não está sendo 
diferente com alguns outros Assessores do que esta acontecendo. Sabe-se que no Departamento 
de Obras da Prefeitura, hoje tem um corpo de máquinas até que razoável que está trabalhando, e 
está acontecendo que, uma ou duas pessoas, de todo o quadro do Departamento de Obras, alguns 
cerceamentos com relação a Câmara que estão causando prejuízo ao Município, e vai citar três 
exemplos, o senhor Orlando Wichinheski, da comunidade do Feixo, ao passar o Posto de Saúde 
do Feixo, tem as maçãs, logo em seguida a direita, ele queria colher o trigo e precisava passar 
com a máquina em uma estradinha de não mais que oitocentos metros, e ele ligou para este 
Presidente coincidentemente quando foi o dia do Planeta Lapa no Feixo, a patrola estava 
passando naquela estrada, de imediato este Presidente ligou para o senhor Toni e falou dessa 
situação, não foi feita a estrada, e a informação que este Presidente teve do senhor Orlando 
Wichinheski na data de ontem é que, o patroleio estava indo fazer, mas derepente recebeu uma 
ordem que não era para fazer porque era um pedido deste Presidente, e este Presidente não quer 
que ninguém o atenda, não precisa de patrola, graças a Deus, agora, não é certo a patrola passar 
na frente da estrada, não fazer e ter que retornar, isso é gasto. Outro exemplo que ocorreu, na 
comunidade do Bonito, tem a decidão do falecido Lauro, estavam fazendo um bueiro, e havia o 
senhor Adir Cruz pedindo para fazer um bueiro, a Prefeitura mandou as manilhas, a retro 
escavadeira foi, porque esse bueiro do falecido Lauro, indo para a igreja do Bonito, é uma 
estrada grande e teria que ser feito de imediato, e chegando lá o cidadão não quis fazer porque 
era pedido de Vereador, foram com a máquina lá em meio dia fizeram o bueiro, recolheram a 
máquina encima do caminhão e trouxeram para a Lapa. Terceiro e último caso, estava indo na 
comunidade do Canoeiro junto com os Vereadores Lilo e Carlinhos, e conversou com 
determinado cidadão, e até está evitando de dizer nome hoje, porque vai dizer aonde quer chegar 
com essa fala e o que vai fazer, porque se estão pensando que estão lidando com criança, com 
alguém que tem medo ou principalmente alguém que tem dependência do Poder Executivo, eles 
estão muito errados. Então indo até o Canoeiro, este Presidente foi conversar com o cidadão, e 
disse a ele que deu um problema numa ponte em determinada localidade porque as pessoas 
Ata nº 3.081 Fl. 10 
precisavam trabalhar com a fumicultura que é o forte da região, ele conversou numa boa, e este 
Presidente falou que iria passar um e-mail para o senhor Paloma sobre essa estrada, e o cidadão 
disse que não era para passar para o Paloma porque o Paloma não manda, e quem manda em 
pontes e bueiros era ele, e nem o Prefeito manda, essas foram declarações desse cidadão para 
este Presidente. Isso foram três fatos, e se pedir para os Vereadores, cada um vai ter uma porção 
de fatos do que esta acontecendo no palavreado. Então este Presidente gostaria que o Vereador 
Wilmar Horning levasse a consideração de quem quer que seja, o artigo 22 da Lei Orgânica diz 
que, “Compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições: X - 
fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração 
indireta e funcional”, mesmo artigo, inciso treze, “XIII - representar ao Procurador Geral da 
Justiça, contra o Prefeito, o Vice-Prefeito e Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da 
mesma natureza, pela prática de crime contra a administração pública que tiver conhecimento”,
economicidade é um principio constitucional, portanto a falta de economicidade é um crime, e 
pode representar isso com provas do que está acontecendo, e por fim, “XVII - convocar os 
Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza para prestar informações 
sobre matéria de sua competência”, não quer fazer isso, mas se necessário, vai fazer, porque tem 
tido aqui na Câmara Municipal, e o senhores e senhoras não sabem o extremo esforço que este 
Presidente vem fazendo para se proteger de pecuinhas, pensando num bem maior que é a Lapa, é 
nisso que está pensando, e se um cidadão “A” falou “B”deste Presidente ou fulano pensou isso 
ou aquilo, se aquele teve ciúme disso ou daquilo, este Presidente está passando por cima, porque 
estão aqui sendo pagos para dirigir a Lapa, e a partir do momento que funcionários que estão 
sendo pagos, assim como este Presidente, com dinheiro público, e estão denegrindo o nome da 
Câmara Municipal, o nome dos Vereadores e o pior, com intenção e intuito político, este 
Presidente não vai aturar. E hoje este Presidente não disse nomes de ninguém, mas o episódio 
acontecido ontem, agradece a Deus do Prefeito nem o Secretário de Obras estarem na Lapa 
ontem, porque se não este Presidente iria fazer o que fez lá numa ocasião onde estava no 
Canoeiro ligou para o Chefe de Gabinete da Prefeitura e ele disse que Vereador não mandava, 
este Presidente pegou o carro e entrou porta adentro da Prefeitura depois das dezoito horas e 
provou pra ele que ele não mandava, e foi exonerado, este Presidente não quis fazer isso. Então 
esta alertando, porque são Vereadores e vão atrás do povo, e estão aqui por competência própria, 
agora, esses incompetentes que colocaram o nome a sabatina, foram reprovados e estão lá com 
inveja, eles não podem estar denegrindo o nome da Câmara. Com a palavra o Vereador Élio 
Narlok Wesolowski disse que, pede desculpas pelo atraso, estava em Curitiba e pegou chuva e 
trânsito lá, e para justificar o atraso, este Vereador estava trabalhando no Congresso Brasileiro de 
Direito Público e Sustentabilidade promovido pelo Instituto Brasileiro de atos estudos de Direito 
Público e Terceiro Fórum Brasileiro de Direito Público, e tem bastante bagagem trazida de lá, e 
semana que vem vai falar sobre a questão ambiental na cidade da Lapa, como ouviu pessoas do 
mais alto calibre falar, Ministro do Supremo Tribunal Federal falar e dar depoimentos sobre 
sustentabilidade nos seus gabinetes, e fazendo disso não só uma demagogia, mas um fato 
concreto, por isso quer falar também da questão ambiental da Lapa, e como muito bem disse 
uma vez o Vereador Purga, que tinha que cortar árvores sem permissão porque os órgãos 
ambientais competentes não funcionam, e realmente há vinte anos não tem concurso público 
para o Instituto Ambiental do Paraná, mas como legisladores também não podem passar por 
Ata nº 3.081 Fl. 11 
cima da Lei, e na Lapa está ocorrendo muitos cortes de árvores sem permissão, e o Executivo 
tem que dar o exemplo, se não isso vai abrir prerrogativa para todo mundo cortar árvores 
indiscriminadamente, tem aí a empresa Empo que fez um corte de árvores no Parque Linear 
porque as árvores estavam atrapalhando o trabalho deles, e quer ver aonde vai estar o ônus 
ambiental dessa empresa para plantar as mesmas árvores em outros lugares, e mesmo a 
Prefeitura, onde as professoras fazem um trabalho ambiental nas salas de aula e a Prefeitura não 
dá o exemplo, este Vereador também concorda que lugar de pinheiro não é do lado da casa das 
pessoas porque corre-se risco de vida, mas também não se pode passar por cima da Lei, e uma 
Prefeitura tem poder suficiente para exigir do Instituto Ambiental ou de quem quer que seja, 
uma legalização para o corte de árvores, agora não pode acontecer isso, ilegal é crime, e um 
crime administrativo que pode levar até a cassação de um Prefeito, então é preciso ficar atentos e 
como legisladores precisam dar o exemplo, e este Vereador como Presidente da Comissão de 
Ecologia junto com os membros Vereadores Acyr Hoffmann e Wilmar Horning, precisam fazer 
alguma coisa, a Lapa tem um órgão do meio ambiente, tem o Instituto Ambiental do Paraná e a 
Força Verde e não é admissível que isso esta acontecendo aos olhos de todo mundo e ninguém 
esteja fazendo nada, Curitiba foi sede desse encontro por ser uma cidade sustentável a nível de 
mundo, embora todos saibam que tem um monte de problemas, mas também quer que a Lapa 
seja bem vista, porque assim como exigem do agricultor lá no campo que ele não desmate, a 
cidade também tem que dar o bom exemplo, a cidade pode fazer tudo e o agricultor não pode 
fazer nada, então é preciso dar o exemplo e começa com o dever de casa. Nada mais a tratar o 
senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores 
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezoito de 
novembro de dois mil e onze, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada 
posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, 
lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.