materia nº 3073/2011

ATA NÚMERO TRÊS MIL E SETENTA E TRÊS (3.073) 
Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do 
Vereador João Renato Leal Afonso, Secretariado pelos Vereadores Wilmar José Horning e 
Carlos A. Hammerschmidt, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Élio Narlok Wesolowski, 
José Francisco Hoffmann e João Carlos Leonardi Filho. À hora regimental o senhor Presidente 
João Renato Leal Afonso declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus e fazendo uma 
saudação a todos os visitantes. Inicialmente foi colocada em deliberação a Ata anterior de 
número três mil e setenta e um sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das 
Correspondências Recebidas, constando o seguinte: Instituição: Câmara Protocolo: 843/2011 
Documento: Solicitação Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Indica o Senhor Thiago 
Guilherme Buske para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar deste Vereador. Instituição: 
Câmara Protocolo: 844/2011 Documento: Emenda a Lei Orgânica Remetente: Comissão 
Executiva Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 845/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Em resposta a requerimento de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski e José 
Francisco Hoffmann. Instituição: Senado Federal Protocolo: 846/2011 Documento: Ofício 
Remetente: Senador Álvaro Dias Descrição: Em resposta ao ofício 371/2011. Protocolo: 
847/2011 Instituição: Secretaria de Estado da Segurança Pública Documento: Ofício Remetente: 
Adalberto Alves de Souza Descrição: Em resposta ao Ofício nº 303/2011. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 848/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Comunica veto ao 
Projeto de Lei nº 83/2011. Instituição: Prefeitura Protocolo: 849/2011 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 82/2011. 
Protocolo: 850/2011 Instituição: Prefeitura e 15º GAC AP Documento: Convite Remetente: 
Paulo Furiati e Marcelo Maia Chiesa Descrição: Convida para abertura da semana da pátria. 
Instituição: 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para a Juventude Protocolo: 851/2011 
Documento: Carta Remetente: 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para a Juventude 
Descrição: Ata da 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para a Juventude. Instituição: 
Fundo Nacional da Educação Protocolo: 852/2011 Documento: Comunicado Remetente: 
Ministério da Educação Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. 
Instituição: Fundo Nacional de Educação Protocolo: 853/2011 Documento: Comunicado 
Remetente: Ministério da Educação Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que 
especifica. Instituição: Câmara dos Deputados Protocolo: 854/2011 Documento: Comunicado 
Remetente: Câmara dos Deputados Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que 
especifica. Instituição: Câmara dos Deputados Protocolo: 855/2011 Documento: Comunicado 
Remetente: Câmara dos Deputados Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que 
especifica. Instituição: ADECAL Protocolo: 856/2011 Documento: Ofício Remetente: Valdir 
Padilha Descrição: Encaminha prestação de contas da Adecal referente ao mês de julho/2011. 
Protocolo: 857/2011 Instituição: Câmara Documento: Requerimento Remetente: João Carlos 
Leonardi Filho Descrição: Requer que seja enviado Votos de Congratulações e Aplausos ao 
Major Hermes Binder Filho. Instituição: Câmara Protocolo: 858/2011 Documento: 
Requerimento Remetente: Vilmar Favaro Purga Descrição: Requer que seja inserido em Ata 
Votos de Pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Carlos Cordeiro Ribas. Instituição: Fundo 
Ata n° 3.073 Fl.02 
Nacional de Educação Protocolo: 859/201 Documento: Comunicado Remetente: Ministério da 
Educação Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Protocolo: 
860/2011 Instituição: Fundo Nacional de Saúde Documento: Comunicado Remetente: Ministério 
da Saúde Descrição: Comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Instituição: 
Câmara Protocolo: 861/2011 Documento: Requerimento Remetente: Vilmar Favaro Purga 
Descrição: Requer que seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do Senhor Altair 
Duda. Instituição: Prefeitura Protocolo: 862/2011 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Encaminha para referendo Convênio nº 752552/10. Instituição: Câmara Protocolo: 
863/2011 Documento: Ofício Remetente: Élio Narlok Wesolowski Descrição: Solicita 
empréstimo do Plenário para realização de reunião do PV. Instituição: Câmara Protocolo: 
864/2011 Documento: Indicação Remetente: João Carlos Leonardi Filho Descrição: Indica ao 
Secretário de Urbanismo a reserva de duas vagas em frente a Agropecuária Rei do gado. 
Instituição: CMS–LAPA Protocolo: 865/2011 Documento: Ofício Remetente: Semiramis Maria 
Amorin Vedovatto Descrição: Solicita empréstimo do Plenário de realização de Audiência 
Pública. Instituição: CMS – LAPA Protocolo: 866/2011 Documento: Ofício Remetente: 
Semiramis Maria Amorin Vedovatto Descrição: Solicita empréstimo do Plenário para do dia 26 
de setembro para reunião ordinária do CMS. Protocolo: 867/2011 Instituição: Câmara 
Documento: Substitutivo Geral Remetente: Acyr Hoffmann, José F. Hoffmann e Carlos A. 
Hammerschmidt Descrição: Encaminha Substitutivo Geral ao anteprojeto de lei nº 86/2011. 
Instituição: Câmara Protocolo: 868/2011 Documento: Requerimento Remetente: Diversos 
Vereadores Descrição: Requer que seja realizado Sessão Solene em comemoração aos 121 anos 
de Fundação da Casa de Oração Luterana. Instituição: Câmara Protocolo: 869/2011 Documento: 
Solicitação Remetente: Wilmar José Horning Descrição: Solicita o envio de oficio ao Prefeito 
Municipal comunicando dia e horário de Audiência Pública. Protocolo: 870/2011 Instituição: 
Câmara Documento: Requerimento Remetente: Carlos Alberto Hammerschmidt Descrição: 
Requer que seja inserido em Ata Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Wilson 
Andrade. Instituição: Câmara Protocolo: 871/2011 Documento: Indicação Remetente: Élio 
Narlok Wesolowski Descrição: Indica ao Executivo o conserto da rua Hilário Lech. Instituição: 
Câmara Protocolo: 872/2011 Documento: Indicação Remetente: Élio Narlok Wesolowski 
Descrição: Indica ao Executivo o patrolamento e ensaibramento nas estradas da Colônia 
Johanesdorf. Correspondências Expedidas: Protocolo: 405/2011 Documento: Ofício Número: 
394/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Boletim Oficial da Câmara 
Municipal para publicação em anexo ao Boletim da Prefeitura. Protocolo: 406/2011 Documento: 
Ofício Número: 395/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha projetos de Leis 
aprovados por esta Casa. Protocolo: 407/2011 Documento: Ofício Número: 393/2011 
Destinatário: José Augusto Hammerschmidt Descrição: Encaminha Requerimento de voto de 
congratulações para a Associação da Mariental por completar um ano de fundação. Protocolo: 
408/2011 Documento: Requisição Número: 12/2011 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: 
Requisita informações da Receita Corrente Líquida conforme especifica. O Presidente João 
Renato gostaria de deixar registrada e, ao mesmo tempo agradecer, a presença da professora 
Alice Gemin, líder da comunidade de Colônia São Carlos. Dando inicio a Ordem do Dia, 
presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, 
José Francisco Hoffmann, João Carlos Leonardi Filho e Wilmar José Horning. Em 2ª Discussão 
Ata n° 3.073 Fl.03 
o Projeto de Lei nº 071/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Wilmar Horning dizendo que, na primeira discussão deste Projeto foi pedido vistas pelo 
Vereador Juquinha, então gostaria de saber se, antes de comentar, se as informações que tinha 
pedido ficaram a contento ou não. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse 
que, esse Projeto era para a aquisição de uma varredeira e não dizia no Projeto, apenas dizia 
devendo ser acoplada em um chassi de caminhão existente, então este Vereador pediu para que o 
Executivo mandasse que tipo de caminhão é esse, porque derepente se compra uma varredeira 
por quatrocentos e cinqüenta mil e vai ser colocado em um caminhão qualquer, então foi 
respondido corretamente, e vai ser colocado num caminhão não zero quilometro, mas vai ser um 
caminhão bom, dessa forma este Vereador ficou satisfeito com a resposta que o Executivo deu. 
Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, também tinha algumas dúvidas 
com relação a esse Projeto por isso também participou desse pedido de informações, com relação 
a que tipo que é de equipamento, mas foi respondido a contento e espera que realmente faça o 
serviço de desentupir os bueiros, pois a cidade necessita muito desse tipo de equipamento porque 
é um dos grandes males que existem nas cidades essa questão de água pluvial, então isso vai ser 
bem vindo, é um equipamento caro, mas espera que seja bem utilizado. Com a palavra o 
Vereador José Francisco Hoffmann disse que, essa varredeira pode-se dizer que seria uma 
pena e ao mesmo tempo não, porque é preciso acompanhar a evolução da tecnologia, mas eram 
vistas as pessoas varrendo as ruas, ganhando um baixo salário, mas estavam trabalhando, havia 
uma frente de trabalho de mulheres, e essa máquina vai acabar com esses empregos, mas o 
Município também não pode ficar pra traz em termos de tecnologia, e pode-se dizer que seria até 
lamentável e bom ao mesmo tempo, mas vai tirar o emprego dessas pessoas, é igual o que 
acontece em São Paulo aonde no canavial existem máquinas que fazem o serviço de milhares de 
pessoas, mas é o desenvolvimento que segue e é assim que tem que ser. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 071/2011, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. O Presidente João Renato deixou registrada a ausência da 
Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx por problemas de saúde e do Vereador Vilmar 
Favaro Purga que está participando de uma reunião do Partido dele na capital do Estado. Em 1ª 
Discussão o Projeto de Lei nº 085/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Wilmar Horning dizendo que, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
no orçamento geral do Município, um crédito adicional especial até o limite de cento e quarenta 
e cinco mil reais, para a construção do campo de futebol da Cohapar anexo ao Centro de 
Convivência da Juventude, dentro da dotação de Departamento de Esporte e Lazer na dotação 
orçamentária de Obras e Instalações. Para cobertura do crédito autorizado será usado o excesso 
de arrecadação de Fonte Livre no mesmo valor. Com a palavra o Vereador José Francisco 
Hoffmann disse que, já tinha essa cancha de futebol na Cohapar onde havia feito jogos lá, o 
nome do campo era Elísio de Jesus, o qual foi depredado por marginais e também ficou 
abandonado pelo Município, o Executivo não fez a sua parte, e também foi construído lá o 
Centro de Convivência, é claro que este Vereador aprova essa verba para que se possa fazer uma 
cancha esportiva, mas se o Executivo pensa hoje em fazer uma cancha esportiva, então porque é 
Ata n° 3.073 Fl.04 
que não fez o Centro de Juventude num outro local e tivesse deixado o campo de futebol Elísio 
de Jesus lá, que disputava a Liga Lapeana e tinha mais um time de futebol para disputar a Liga 
Lapeana, assim tinha o próprio campo, pertencente ao Município, mas emprestado para o time da 
Cohapar que disputava a Liga. E este Vereador gostaria de saber se esse campo de futebol é uma 
quadra esportiva ou um campo de futebol com as dimensões para que seja disputado um 
campeonato da Liga Lapeana, porque hoje na Lapa existem só dois campos de futebol que são o 
Avaí e o União, fora isso não tem mais, e é por isso que a Liga Lapeana vai disputar o 
Campeonato de São Mateus do Sul, é um absurdo, e isso acontece porque não tem campos de 
futebol, este Vereador aprova esse Projeto, mas gostaria que tivesse um campo de futebol para 
onze jogadores e não para cinco ou seis. O Presidente João Renato disse que, não quer entrar 
no mérito da questão, mas a titulo de esclarecimento, este Presidente foi convidado pelo 
Secretário de Planejamento Juciel, para fazer uma visita nas obras do Centro de Juventude ali no 
bairro da Cohapar onde era instalada a cancha poliesportiva Elísio de Jesus e como bem disse o 
Vereador Juquinha, foi totalmente depredada por alguns vândalos, e não podem generalizar a 
comunidade como um todo, e com a construção desse Centro de Juventude, o qual este 
Presidente convida todos os Vereadores para irem visitar, e talvez seja uma das obras mais belas 
que este Presidente teve a oportunidade de ver na Lapa, a qual está dotada de um ginásio de 
esporte, de uma piscina semi olímpica, com pista de skate, anfiteatro ao ar livre, anfiteatro 
fechado, áreas de reuniões, área de informática enfim, um projeto maravilhoso, e aqueles da 
comunidade ligados ao futebol reclamavam de não existir mais o campo de futebol porque o 
Centro de Convivência foi expandido e cortou mais da metade do campo, e se analisarem como 
era antes, havia o campo de futebol e aquela canchinha ao lado, então aonde havia essa 
canchinha vai ser ampliado e ali será construído, do zero, um campo de futebol que vai ser um 
anexo ao Centro da Juventude, dessa forma haverá naquela área um espaço de lazer, volta a 
dizer, não está aqui entrando no mérito porque não cabe a este Presidente neste momento dizer se 
é bom ou ruim, e cada um tem e sabe do sentimento do que é isso, mas só está explicando a 
presença desta Presidência lá. E a intenção desses cento e quarenta e cinco mil reais é esse, 
inclusive falava com o Secretário Juciel naquela ocasião, se cento e quarenta e cinco mil reais 
não era muito dinheiro para construir um campo de futebol, e ele falou que, “tomará que as 
empresas pensem que é muito dinheiro e ofereçam por menos”, porque será construído através 
de um processo licitatório onde o valor que tem para se gastar é de cento e quarenta e cinco mil 
reais, mas tem que se levar em conta que tem que ser feito todo ele com alambrado, que lá não 
existe, vai ser feito uma nova terraplanagem, vai ter que se fazer uma nova camada de grama e 
outros apetrechos que esta no projeto e provavelmente virá para esta Casa de Leis. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 085/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 
085/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Projeto de Lei nº 085/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Projeto de Lei nº 085/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
Ata n° 3.073 Fl.05 
abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 080/2011, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de 
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal na 
qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, fica o Poder 
Executivo Municipal autorizado a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de 
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal na 
qualidade de agente financeiro até o valor de um milhão, duzentos e cinqüenta mil reais, 
observadas as disposições legais em vigor para a contratação de operações de crédito as normas 
do BNDES e as condições especificas aprovadas pelo BNDES para a operação. Os recursos 
resultantes do financiamento autorizado serão obrigatoriamente aplicados na aquisição de 
máquinas e equipamentos no âmbito do Programa de Intervenção Viária – Pró Vias. Mais 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 080/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco 
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica 
Federal na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências 
correlatas, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 080/2011, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de 
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal na 
qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 
080/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar 
financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, 
através da Caixa Econômica Federal na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e 
dá outras providências correlatas. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Wilmar Horning dizendo que, esse dinheiro seria para adquirir três caminhões caçamba 
basculante traçado 6X4 e uma escavadeira hidráulica. Com a palavra o Vereador José 
Francisco Hoffmann disse que, todos sabem que o Executivo tem comprado bastante máquinas 
e caminhões, e este Vereador costuma sempre escutar o programa de Rádio do governo Furiati as 
onze e quarenta e cinco no sábado, e também já pediu junto com os Vereadores Élio e Dango 
aqui, para que também colocasse um programa na Rádio Legendária, ou em outra rádio, dizendo 
dos trabalhos da Câmara Municipal, então gostaria de pedir ao líder do Prefeito, Lilo, que, 
quando o Prefeito for na Rádio dizer que está comprando mais três caminhões e mais uma 
escavadeira, ele também conte que está sendo financiado, porque as pessoas escutam pela rádio 
ou no jornal, mas o Prefeito não diz que é financiado, não é investimento, seria como um 
endividamento, o Município precisa disso, mas que o Prefeito vá na rádio e diga que 
determinadas máquinas e caminhões estão financiados e de preferência que ele diga quanto 
tempo de financiamento, este Vereador é do PMDB, o Prefeito também é do PMDB, mas não é 
por isso que vai deixar passar, e tem muita coisa que a Câmara autoriza aqui que é fiado, não é 
tudo comprado com dinheiro a vista e nem tudo é ganho de graça pelo Governo Federal ou 
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Estadual, tem coisas que o Município está adquirindo em dívida. E aproveitando o gancho, que o 
senhor Presidente João Renato também analise um programa de rádio para a Câmara com dez 
minutos de duração para falarem do que a Câmara está fazendo aqui, porque o Executivo vai na 
rádio e fala das pessoas do bem, e em determinadas horas este Vereador pensa que é uma pessoa 
do mal, porque o Executivo cita nomes de pessoas e fala que são do bem, e quando não cita o 
nome deste Vereador é porque é do mal, e geralmente o nome deste Vereador e de mais dois 
Vereadores desta Casa não são citados quando o Prefeito fala de toda a Casa, então caracteriza 
para este Vereador que está sendo um Vereador do mal nessas alturas do campeonato, então que 
o líder do Prefeito diga isso a ele, porque este Vereador não fala com o Prefeito, já fazem três 
anos que não fala com ele, e não é agora que vai falar, mas ele que diga no rádio que tem muita 
coisa aqui que está sendo comprado fiado, e o povo se ilude pensando que é tudo a vista, e os 
próximos Prefeitos é que vão ter que pagar essas contas. O Presidente João Renato disse que, 
isso foi bem lembrado pelo Vereador Juquinha, e fez questão de dizer na primeira votação que 
era um empréstimo no valor de um milhão e duzentos e cinqüenta mil reais o qual será 
eventualmente e efetivamente para a aquisição desses equipamentos citados pelo Vereador Lilo 
dos três caminhões e escavadeira, mas seria interessante que até mesmo pelo principio da 
transparência, quando da licitação ou da contratação por parte da Prefeitura com o BNDES, que 
façam uma explicação de quanto foi emprestado e como será pago, mas para isso qualquer um 
dos Vereadores terá que se lembrar de pedir quando da contratação, e farão isso sem sombra de 
dúvidas. E quanto a um programa de rádio da Câmara, é uma coisa que ninguém ainda tinha 
falado, mas é uma coisa que vê com bons olhos, e derepente poderiam ver com a Rádio 
Legendária, a Rádio Comunitária ou com alguma outra emissora, para poderem fazer. Por uma 
questão de ordem o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, já havia sido falado em 
2009, até feito um orçamento de quinze minutos em cada uma das Rádios, e na época da 
Presidência da Vereadora Casturina pudessem fazer um programa de rádio ou transmitir a Sessão 
da Câmara ao vivo pela rádio, o Projeto até foi arquivado, e pelo simples fato de que a Sessão da 
Câmara deveria ser feita depois da transmissão da Voz do Brasil se acaso aquele Projeto fosse 
aprovado, também já foi bastante comentado a transmissão da Sessão da Câmara via internet e 
rádio, como faz a cidade de Campo do Tenente, é uma cidade que tem cinco mil habitantes e 
transmite, e a Lapa não transmite, estão aprovando aqui questões para o desenvolvimento do 
Município que como a varredeira de rua e a capinadeira mecânica, então a transmissão via 
internet e rádio seria muito importante para que as pessoas saibam o que os Vereadores falam e 
fazem, porque aqui na terça-feira é apenas um resumo das ações, mas ainda quer ver a 
transmissão das Sessões da Câmara via internet, rádio, TV sinal ou alguma cosia do gênero para 
que as pessoas acompanhem cada vez mais o trabalho dos Vereadores. O Presidente João 
Renato disse que, com o devido consentimento dos senhores Vereadores e desviando 
literalmente da matéria, então só pede desculpas aos senhores Vereadores, mas este Presidente 
vai fazer um comentário como é a cabeça dos políticos, o Vereador Élio pensa de uma forma, 
este Presidente pensa de outra, e assim se respeitam, e nesse momento o funcionário Anderson 
passou uma nota do Paraná Online onde o Deputado Estadual Mauro Moraes quer mudar a 
Constituição para proibir publicidade, “o Deputado Estadual Mauro Moraes do PSDB começou 
a coletar na segunda-feira, dia cinco, as assinaturas de apoio a proposta a emenda 
constitucional que proíbe a Assembléia Legislativa e as Câmaras Municipais de todo o Estado 
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de efetuar gastos com publicidade”, para ver como é que é a dinâmica do pensamento, e este 
Presidente entende que é preciso fazer sim uma publicidade, e aqui estão tentando de uma forma 
conter as despesas, mas confessa que ontem em Campo do Tenente este Presidente ficou 
surpreso de um Município com cinco mil habitante com um orçamento bem restrito e em termos 
de tecnologia está, talvez, mais avançada do que aqui, mas gostaria de pedir a compreensão dos 
senhores Vereadores para não tomarem esse assunto, e sim o Projeto n° 80. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 080/2011, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional 
de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal na 
qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente João Renato disse 
que, a Constituição Federal pede que se atenda alguns dos princípios, e um dos princípios é a 
economicidade, também a Lei 8.666 que é a lei de Licitação, fala que, quando se vai comprar 
determinado bem ou produto, ela deve ser efetivamente comprada pelo menor valor, mas existe a 
doutrina hoje que nem sempre o menor valor se diz uma melhor economicidade, e podem 
comprar uma máquina retroescavadeira por um valor menor e essa máquina vir a dar problema, 
como já existe o caso denunciado neste Plenário pelo Vereador Juquinha, que o Departamento de 
Planejamento do Município exijam sim um menor valor, mas exijam também uma qualidade, 
porque aplicar o valor de um milhão e duzentos e cinqüenta mil reais em quatro equipamentos e 
depois comprarem equipamento importado não se sabe de onde e, que as peças vem um 
pouquinho mais longe, isso não é economicidade, e a doutrina de hoje fala que pode sim se 
exigir qualidade na aplicação, então que a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de 
Urbanismo façam dessa forma, e conclama ao Vereador Lilo, líder do Prefeito, que leve essa 
mensagem para não terem os dissabores de terem máquinas no Pátio da Prefeitura por mais de 
um ano paradas por falta de peça. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 086/2011, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza a Companhia de Desenvolvimento da Lapa – COMLAPA a 
proceder Baixa de Gravame em Matrícula Imobiliária e dá outras providências. Havendo 
Substitutivo Geral ao Projeto de Lei n° 86/2011, foi este colocado em 1ª discussão. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Acyr Hoffmann dizendo que, quanto ao 
Projeto 86/2011, o qual veio no dia vinte e cinco de agosto de 2011 para esta Casa, e no artigo 
primeiro dizia que, “Fica autorizada a Companhia de Desenvolvimento da Lapa – COMLAPA a 
proceder baixa dos gravames constantes no R.7 da Matrícula 20.572, junto ao Cartório de 
Registro de Imóveis desta Comarca, mediante o prévio pagamento do valor total do imóvel, 
excluídas as benfeitorias sobre ele existentes”, e o Parágrafo Único diz que, “o pagamento do 
valor do imóvel deverá ser efetuado em uma única parcela, em moeda corrente brasileira e 
apurado através de avaliação, a ser realizada por avaliador judicial da comarca do município 
da Lapa”, esse foi o Projeto inicial que veio aqui, aonde na segunda-feira este Vereador 
juntamente com os Vereadores Juquinha e Carlinhos que são da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação mais o líder do Prefeito, Vereador Lilo e o Presidente João Renato, se reuniram para 
tentar chegar a uma definição deste Projeto, dessa forma entraram com um Substitutivo Geral 
protocolado sob n° 867/2011, e onde tinham uma preocupação de qual seria o valor final a ser 
cobrado referente a esse imóvel aonde era instalada a Multireciclados do Brasil e hoje encontra￾se uma parte da Metalúrgica Bosch. Houve muita discussão quanto a valores e, em comum 
Ata n° 3.073 Fl.08 
acordo entre a Comissão, o Presidente João Renato e o líder do Prefeito, acharam por bem fixar 
um valor para ser pago por esse imóvel o qual seria de trezentos e cinqüenta e quatro mil, 
quatrocentos e setenta e três reais e cinqüenta e dois centavos, sabe-se que já veio um Projeto 
para esta Casa há tempos atrás o qual autorizava o Executivo Municipal a fazer a cobrança 
aplicando índices de deflação chegando a um valor bem inferior a isso, então pegaram por base o 
valor que estava lá no Projeto 54/2007 que era um valor de duzentos e vinte e oito mil e trezentos 
e setenta e cinco reais e fizeram uma correção através da taxa Selic até a data de hoje chegando 
no valor de trezentos e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinqüenta e 
dois centavos, o Parágrafo único do Projeto original foi modificado, o pagamento do valor total 
do imóvel deverá ser efetuado em parcela única tendo o prazo de sessenta dias a partir da data da 
publicação desta lei. O Presidente João Renato disse que, gostaria de fazer um comentário a 
respeito desse Projeto de Lei, primeiramente o intuito de enaltecer o trabalho da Câmara 
Municipal da Lapa e a figura da família Bosch, mais precisamente o senhor Emanuel o qual está 
representado na pessoa do filho Gabriel aqui presente. E quando esse Projeto chegou aqui em 
fevereiro de 2011 e suscitado pelo Vereador Acyr da deflação, esta Câmara Municipal de pronto 
não concordou porque entendia que o terreno tinha um valor financeiro bem maior do que aquilo 
que o Município se propunha naquele fato, e em conversa com os empresários envolvidos 
indiretamente no negócio, e em momento nenhum eles tiveram uma interferência a não ser dizer 
que realmente a Câmara estava certa, veio agora esse Projeto a esta Casa de Leis onde os 
Vereadores da mesma forma não concordariam com a questão do valor de avaliação judicial, que 
seria avaliado em torno de duzentos e trinta mil ou não mais do que duzentos e cinqüenta mil 
reais, sendo que, não a família Bosch, mas o mesmo empresário que recebeu o terreno lá no ano 
de 2000 para montar uma empresa que na época se chamava Embra Pinus, depois se transformou 
em Multireciclados do Brasil e depois em 2007 numa negociação ele disse que estaria 
negociando com a empresa CCE para se estabelecer lá, mas em 2007 o valor era de duzentos e 
vinte e oito mil e mesmo assim ele não pagou, então acharam por bem pegar esse duzentos e 
vinte e oito mil reais e não o cem mil pago lá no ano de 2000, e corrigir por diversos 
indexadores, ou melhor, num número de seis indexadores que foram usados sendo escolhido o 
maior índice para que o Município não tivesse esse “prejuízo” e assim foi feito, e conversando 
com os empresários entenderam que isso é importante e usaram um termo interessante que foi 
“temos que respeitar a ética e a moralidade, e acima de tudo a Justiça, e esse valor de trezentos 
e cinqüenta e quatro mil reais, pode ser mais do que aquilo que nós podemos pagar, mas é um 
valor justo e vamos correr atrás para pagar esse valor e resolver esse problema”. Então 
parabeniza a Câmara Municipal na pessoa da Comissão e esses empresários, e tem a certeza que, 
se não fosse a empresa que tem o interesse e que lá está estabelecida, que é a Metalúrgica Bosch, 
o valor sem sombra de dúvidas seria cobrado na Justiça da Embra Pinus, da Multireciclados do 
Brasil ou de quem quer que seja, o valor desde a data do dia três de janeiro de 2001 que foi pago 
cem mil reais pelo terreno, isso daria em torno de quinhentos e vinte e sete mil reais, e estão 
dando um valor a menos de cento e oitenta mil, mas sem sombra de dúvidas com o bem social 
que a empresa que lá está se estabelecendo e a segurança jurídica, a Lapa logo ganhará muito 
mais do que cento e cinqüenta mil reais, e fica lisonjeado mais uma vez de ser Vereador e 
Presidente da Câmara de poder nessas discussões com as Comissões temáticas da Casa, com a 
Procuradoria do Município e com a sociedade envolvida apresentarem uma solução, e espera que 
Ata n° 3.073 Fl.09 
essa novela da Embra Pinus ou Multireciclados do Brasil que vem desde o ano de 2000, esteja 
hoje se não no último capitulo, no penúltimo capitulo, para que a empresa possa ter efetivamente 
essa segurança jurídica. Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, 
gostaria de complementar com um fato do artigo segundo que diz, “No caso do não cumprimento 
do pagamento estipulado no prazo estabelecido no parágrafo único do artigo primeiro da 
presente lei, fica o Poder Executivo obrigado a num prazo máximo de trinta dias, a contar do 
prazo final do pagamento, a proceder o ajuizamento da competente ação visando a reversão do 
referido imóvel para o patrimônio municipal”, e se não fizessem dessa forma, se daria os 
sessenta dias e não haveria pagamento, então foi dado mais uma chance para a empresa que 
investiu encima do terreno, e se ela não pagar, o Prefeito é obrigado dentro dessa lei a fazer a 
reversão do imóvel, e tudo o que tem lá construído, se não houver esse pagamento em sessenta 
dias, o Prefeito tem trinta dias para fazer a reversão do imóvel e tudo aquilo vai pertencer ao 
Município, então esse artigo segundo ficou bom, porque já era para Prefeitos anteriores fazerem 
a reversão do referido imóvel para o Município, mas não foi feito, então que não fique para o 
próximo, e no entender deste Vereador, é a quarta vez que o Município, o Executivo e a Câmara 
estão sendo gentis com essa empresa, isso tem que ter um fim, e se não acontecer esse 
pagamento farão com que o Executivo leia e cumpra esse artigo segundo, então este Vereador 
vai ficar de lanterna ligada aqui para saber se isso tudo vai ocorrer direito. Com a palavra o 
Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt disse que, como bem lembrou o Vereador Acyr, o 
valor desse imóvel era de duzentos e vinte e oito mil e trezentos e setenta e cinco reais, e no 
Projeto anterior veio com uma deflação, e se considerassem essa deflação, ficaria em torno de 
cento e trinta a cento e quarenta mil reais o preço dele na vez passada, e com a correção 
implantada através desse Substitutivo Geral, foi colocado o índice da tabela Selic elevando o 
preço a trezentos e cinqüenta e quatro mil reais dando um ganho ao Município na ordem de 
duzentos e quatorze mil reais, e que se for aprovado, esse dinheiro vai servir para o Município 
investir em outras coisas, então esse foi um ganho para o Município. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra foi o Substitutivo Geral da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 086/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Companhia de 
Desenvolvimento da Lapa – COMLAPA a proceder Baixa de Gravame em Matrícula Imobiliária 
e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O 
Presidente João Renato disse que, houve um acordo entre os senhores Vereadores, para que o 
Projeto de Lei n° 86/2011 tenham mais uma semana nesta Casa de Leis e que não haja a dispensa 
de interstício. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 011/2011, de autoria do Vereador Élio 
Narlok Wesolowski, que declara de utilidade pública, no âmbito Municipal, a Associação 
Pelourinho da Lapa. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski dizendo que, primeiramente gostaria de agradecer os senhores Vereadores, porque 
na semana passada esteve em um Congresso de Direito Administrativo, o qual atrasou e este 
Vereador não pôde voltar a tempo para a Sessão da Câmara, sendo assim os Vereadores entraram 
em consenso e deixaram a votação deste Projeto para esta Sessão. Entrou em contato com a 
Associação na pessoa da senhora Eunice para que trouxesse mais algumas pessoas do Feixo e 
infelizmente ela não deu retorno, mas o Projeto declara de utilidade pública, no âmbito 
Municipal, a Associação Pelourinho da Lapa, é a Associação do Feixo, e até o Vereador Lilo 
comentou que também muito contribuiu para a fundação da Associação com o Vereador 
Ata n° 3.073 Fl.10 
Carlinhos. E é uma Associação que estava meio desativada onde não tinha reuniões muito 
constantes, e esse Projeto vem dar um novo estimulo para essa Associação se organizar e façam 
igual está fazendo a Associação de Mariental que constantemente está fazendo reuniões e 
contribuindo para o desenvolvimento da comunidade, e é isso que pretende fazer a Associação 
do Pelourinho, então pede aos senhores Vereadores que votem a favoráveis a esse Projeto e dar 
mais estimulo a Associação do Feixo, e todos sabem que a localidade do Feixo é uma das mais 
pobres do Município da Lapa e precisa muito de melhorias, e com a sociedade organizada com 
certeza melhora-se a qualidade de vida dessas pessoas se elas se unirem, e com a utilidade 
pública muitos benefícios podem ter, como o repasse de verbas pelo Executivo, como a doação 
de máquinas agrícolas, enfim, uma infinidade de benfeitorias com a aprovação dessa utilidade 
pública. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 011/2011, de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que declara de utilidade pública, no âmbito 
Municipal, a Associação Pelourinho da Lapa, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 011/2011, de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que declara de utilidade pública, no âmbito 
Municipal, a Associação Pelourinho da Lapa, foi este colocado em votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 011/2011, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que declara de 
utilidade pública, no âmbito Municipal, a Associação Pelourinho da Lapa, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 
017/2011, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que altera o parágrafo único do artigo 
1º, altera os incisos I e II do artigo 2º, altera o artigo 3º e seus incisos II e III, revoga o inciso I do 
artigo 3º, altera o artigo 5º, revoga os incisos I, II e III do artigo 5º e altera o artigo 15, todos da 
Lei Municipal nº 2251, de 28 de novembro de 2008. Livre a palavra para discussão fez uso 
dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, toda essa encheção de lingüiça refere-se ao 
Projeto que regulamenta a abertura de postos de combustíveis no Município da Lapa. E hoje no 
país tem mais de duzentos e cinqüenta distribuidoras de combustíveis, entre elas estão a Shell, 
BR, Ipiranga, Ale, Idasa, GP, Mine, Latina e outras. Todas as distribuidoras do país no ramo de 
combustíveis tem interesse em crescer comercialmente abrindo novos pontos de vendas em todos 
os municípios brasileiros, diga-se os chamados Postos de Combustíveis e Serviços, e não seria 
diferente aqui na Lapa se a lei atual não aceitasse a abertura de novos postos de combustíveis no 
Município, atrapalhando o desenvolvimento, o crescimento econômico, a geração de renda e a 
criação de novos postos de trabalho, e o pior de tudo, deixando o povo lapeano refém dos 
comércios de combustíveis existentes no Município da Lapa, de todos os comércios existentes no 
Município. A Lei 2251 de 28 de novembro de 2008, no artigo terceiro diz “Fica proibida a 
construção de postos de abastecimento e serviços em todo o território municipal”, a Lei 2251 no 
artigo terceiro proíbe a abertura de novos postos de combustíveis em todo o território municipal 
contrariando o interesse público e a lei do livre comércio. Se os Vereadores forem analisar a Lei 
2251, com certeza chegarão a uma única conclusão, a lei foi criada para que não sejam abertos 
novos empreendimentos no setor de combustíveis no Município da Lapa trazendo privilégio a 
poucos. Mas, refletindo diretamente no bolso dos consumidores locais que todos os dias 
precisam de um posto de combustível para abastecer o veiculo para mais um dia de trabalho, seja 
Ata n° 3.073 Fl.11 
o consumidor de combustíveis, dono de automóvel, de um táxi, de uma Van ou de um caminhão 
de transporte. Este Vereador também alterou no artigo, o parágrafo único, “a autorização para 
construção de Postos de Abastecimento de Combustíveis e Serviços será concedida pela 
Prefeitura Municipal da Lapa, ouvidos à Secretaria Municipal de Planejamento e o Órgão 
Ambiental competente”, isso porque a Secretaria Municipal de Planejamento é responsável em 
dizer se pode ou não instalar novos postos no Município da Lapa, e se for instalados novos 
empreendimentos na Lapa tem que ser consultado o órgão ambiental ao qual compete as 
licenças, no caso do Município da Lapa cabe ao Instituto Ambiental do Paraná analisar os 
projetos respeitando a legislação ambiental vigente e todos os órgãos ambientais que se façam 
necessários. No artigo segundo, inciso terceiro, “a menor distância medida em linha reta 
considerando o raio entre dois postos de abastecimento de combustíveis e serviços não poderá 
ser inferior a duzentos metros”, a distância era seiscentos metros, foi alterado para duzentos para 
que se torne possível a instalação de novos postos de combustíveis, e nessa mudança tem-se 
apenas um interesse, que o consumidor de combustíveis saia ganhando, tenha mais opções de 
comércio de combustíveis com concorrência maior e preço menor. No artigo terceiro, “fica 
proibida a construção de postos de abastecimento de combustíveis e serviços em todo o centro 
histórico municipal”, e colocou esse parágrafo no artigo terceiro restringindo apenas o Centro 
Histórico e deixando livre no resto do Município, desde que seja atendido toda as normas 
municipais e ambientais vigentes no país, SEMA, CONAMA, IAP, Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente e quantas mais forem necessárias, também no artigo terceiro, inciso segundo, 
“em terrenos considerados próximos a áreas de risco, considerados estes como sendo próximos 
a escolas, prédios públicos, shoppings centers e outros postos de abastecimento de combustíveis 
e serviços”, no inciso terceiro, “a menor distância medida em linha reta considerando o raio 
entre o local que se pretende instalar postos de combustíveis e serviços, não poderá ser inferior 
a duzentos metros das áreas de risco descritas no inciso II deste artigo”, e no artigo quinto, 
“para fins de análise e licenciamento ambiental, deverá ser apresentado ao órgão ambiental 
competente, os projetos de construção do posto de abastecimento de combustíveis e serviços a 
ser implantado, para contemplação das licenças ambientais necessárias”, deixou claro neste 
artigo que as análises ambientais serão feitas pelos órgãos ambientais competentes e as licenças 
ambientais necessárias para qualquer novo empreendimento na área de postos de gasolina, para 
que o mesmo possa funcionar em plena regularização com o meio ambiente. No artigo décimo 
quinto, “no caso de constatação de irregularidades de risco ambiental, o órgão ambiental 
competente deverá determinar a sua imediata regularização”, qualquer irregularidade que os 
comércios locais de combustíveis tiverem devem ser investigados pelos órgãos ambientais 
competentes, no caso da Lapa cabe ao IAP a imediata regularização no ramo de comercio de 
combustíveis. Diante disso, conclama aos nobres Vereadores a aprovação dessa Lei que 
regulamenta o comércio de combustíveis no Município, Lei essa que vai na direção contrária a 
Lei 2251 criada em 28 de novembro de 2008, essa Lei vai beneficiar com certeza o Município da 
Lapa contribuindo para a arrecadação municipal no desenvolvimento do Município, na criação 
de empregos e geração de renda e, acima de tudo, essa lei trará beneficio a toda população 
lapeana. E na apresentação deste Projeto este Vereador teve muita pressão de muitas pessoas, 
mas não teve medo e está aqui apresentando e com certeza será aprovado por todos os 
Vereadores presentes, isso seria a mesma coisa que este Vereador pegasse e fizesse uma lei na 
Ata n° 3.073 Fl.12 
Lapa proibindo abrir novas clinicas veterinárias, isso seria um absurdo, e estaria trabalhando em 
beneficio próprio, então a pessoa com qualidade e competência não deve ter medo da 
concorrência. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, parabeniza o 
Vereador Wilmar Horning, e este Vereador também é favorável a esse Projeto porque acredita 
que a concorrência realmente é benéfica para os consumidores, este Vereador é profissional de 
marketing e sabe que, quando há uma oferta maior do que a procura o preço cai, então com mais 
postos de combustíveis na Lapa o preço realmente vai cair, porque é um absurdo ter na Lapa 
preços muito maiores do que os preços dos postos de Mariental, como muito bem disse o 
Vereador Lilo, é mesma coisa que instituírem um Projeto de Lei na Lapa dizendo que não pode 
mais abrir mercado aqui e só ficam os que já estão, então é um comércio como outro qualquer 
que vai ajudar na concorrência e a Lapa só tem a ganhar com esse Projeto formulado pelo 
Vereador Lilo. Com a palavra o Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt disse que, 
parabeniza o Vereador Lilo pelo Projeto e ao mesmo tempo, este Vereador se declara impedido 
de votar nos termos do Artigo 130, Parágrafo Terceiro, do Regimento Interno desta Casa, pela 
família deste Vereador fazer parte desse ramo em que trata a referida matéria, pois o referido 
Artigo diz que, “Votação é o ato complementar da discussão através do qual o Plenário 
manifesta sua vontade deliberativa”. Parágrafo Terceiro - Estará impedido de votar o Vereador 
que tiver sobre a matéria, interesse particular seu, de seu cônjuge, de parentes até terceiro grau, 
consangüíneo ou afim”. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, a titulo de 
esclarecimento, este Vereador foi relator deste Projeto junto com o Vereador Juquinha, e teve 
pessoas que comentaram que esse Projeto estava fora da Lei e não estava de acordo com a 
Resolução 21/2011 da SEMA, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e de 
acordo com a Lei existente anteriormente, a distância mínima era de seiscentos metros e agora 
passa a ser de duzentos metros. E nada mais justo do que a livre concorrência, e essa lei anterior 
talvez tenha sido feita para beneficiar algumas pessoas, e agora só estão adequando a Resolução 
n° 21/2011 da SEMA. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 
017/2011, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que altera o parágrafo único do artigo 
1º, altera os incisos I e II do artigo 2º, altera o artigo 3º e seus incisos II e III, revoga o inciso I do 
artigo 3º, altera o artigo 5º, revoga os incisos I, II e III do artigo 5º e altera o artigo 15, todos da 
Lei Municipal nº 2251, de 28 de novembro de 2008, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. De acordo com o artigo 130, Parágrafo Terceiro do Regimento 
Interno, o Vereador Carlos Alberto Hammerschmidt ficou impedido de votar o Anteprojeto de 
Lei n° 17/2011. “Art. 130 - Votação é o ato complementar da discussão através do qual o 
Plenário manifesta sua vontade deliberativa”. “§ 3° - Estará impedido de votar o Vereador que 
tiver sobre a matéria, interesse particular seu, de seu cônjuge, de parentes até terceiro grau, 
consangüíneo ou afim”. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 017/2011, de 
autoria do Vereador Wilmar José Horning, que altera o parágrafo único do artigo 1º, altera os 
incisos I e II do artigo 2º, altera o artigo 3º e seus incisos II e III, revoga o inciso I do artigo 3º, 
altera o artigo 5º, revoga os incisos I, II e III do artigo 5º e altera o artigo 15, todos da Lei 
Municipal nº 2251, de 28 de novembro de 2008, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 017/2011, de autoria do 
Vereador Wilmar José Horning, que altera o parágrafo único do artigo 1º, altera os incisos I e II 
Ata n° 3.073 Fl.13 
do artigo 2º, altera o artigo 3º e seus incisos II e III, revoga o inciso I do artigo 3º, altera o artigo 
5º, revoga os incisos I, II e III do artigo 5º e altera o artigo 15, todos da Lei Municipal nº 2251, 
de 28 de novembro de 2008. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 017/2011, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que 
altera o parágrafo único do artigo 1º, altera os incisos I e II do artigo 2º, altera o artigo 3º e seus 
incisos II e III, revoga o inciso I do artigo 3º, altera o artigo 5º, revoga os incisos I, II e III do
artigo 5º e altera o artigo 15, todos da Lei Municipal nº 2251, de 28 de novembro de 2008, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Fica declaro impedido de votar 
o Vereador Acyr Hoffmann de acordo com o Artigo 124, Parágrafos 1° e 2° do Regimento 
Interno. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 018/2011, de autoria do Vereador Wilmar 
José Horning, que dispõe sobre incentivo à agroindústria da agricultura familiar e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning
dizendo que, este Projeto está propondo uma lei de incentivo à agroindústria da agricultura 
familiar, mas no projeto técnico teve o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente e de Desenvolvimento Econômico na pessoa da senhora Lia Márcia, do senhor 
Paulino e principalmente da médica veterinária, Adriana Bianchini, a qual este Vereador 
agradece a presença. Com esse Projeto, fica criada a política municipal de incentivo a 
agroindústria da agricultura familiar que será formulada, planejada e executada pelo Poder 
Executivo Municipal, como parte da política de desenvolvimento sócio-econômico regional do 
Município, integrada e sustentável e estará voltada para a geração de empregos e fixação do 
homem no campo. Para efeito desta lei será considerado agricultor familiar, aquele que pratica 
atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos, não detenha a 
qualquer titulo área maior do que quatro módulos fiscais; utilize predominantente mão de obra 
da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha 
renda familiar predominantente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio 
estabelecimento ou empreendimento e dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua 
família. A política municipal de incentivo a agroindústria da agricultura familiar tem como 
finalidade estimular os produtores da agroindústria familiar, a produzir seus alimentos, beneficiá￾los e comercializá-los no comércio local, em feiras, mercados em geral, adequados 
sanitariamente e em conformidade com as normas da saúde pública, agregação de valor, 
incremento à geração de trabalho e renda e a busca de segurança alimentar da população. São 
instrumentos da política municipal de incentivo a agroindústria da agricultura familiar, a 
extensão rural e assistência técnica voltadas a produção, comercialização e gestão juntamente 
com órgãos estaduais como parceria. Ao Município cabe elaborar cadastro dos agricultores, 
formular, planejar e coordenar as políticas de incentivo, disponibilizar informações sobre a 
legislação vigente, apoiar o processo de registro da agroindústria, desenvolver um 
monitoramente e avaliação do programa, promover cursos de capacitação, promover a colocação 
dos produtos em mercados e feiras e garantir cinqüenta por cento do subsidio orçamentário para 
a realização dos exames microbiológicos dos produtos de origem animal e vegetal. E no processo 
de globalização em que se vive, geralmente os pequenos produtores sofrem um processo de 
exclusão social, por isso os produtos artesanais surgem como uma grande alternativa para esse 
produtores gerando empregos e o desenvolvimento da sociedade e do meio rural. Hoje os 
pequenos produtores de queijos, embutidos e doces devido as normas sanitárias, não tem suas 
Ata n° 3.073 Fl.14 
atividades regulamentadas, e para mudar essa realidade a Secretaria Municipal do Meio 
Ambiente e a Secretaria Municipal da Saúde através do Departamento de Controle Alimentar e 
do Serviço de Vigilância Sanitária, estão normatizando e regularizando essa atividade trazendo 
novas oportunidades de crescimento da renda familiar. O objetivo desse Projeto é proporcionar 
produtos artesanais ao consumidor final com qualidade e segurança alimentar, para alcançar 
esses objetivos está sendo proposto cursos de capacitação para esses produtores, subsidio para a 
confecção de rótulos e análises microbiológicas, também visa atender produtores artesanais da 
área rural e da cidade, individuais ou organizados em associações em conformidade com a 
legislação vigente e com documentação em dia. Com as normas do Ministério da Agricultura e 
da Anvisa, os produtores artesanais devem conter especificações gerais, tabela nutricional e 
analises microbiológicas que vai de trimestral a anual conforme o produto, pois esses são 
altamente deterioráveis e transmissores de doenças alimentares e zoonoses como a brucelose, 
toxoplasmose e tuberculose. Para a execução do Projeto se contará com três Técnicos Agrícolas, 
um Medico Veterinário, um Técnico de Alimentos e auxilio técnico do Senar. E hoje para se 
fazer uma análise microbiológica, por exemplo, de conservas anual custa cem reais, uma análise 
de queijo trimestral custa cem reais, então a pessoa gasta quatrocentos reais por ano para ter esse 
queijo em condições de vender, uma análise de lingüiça defumada e costelinha é semestral e 
custa cem reais, análise de frutas é sessenta e dois reais, análise de geléias e doces é trinta e dois
reais, análise de temperos e molhos é oitenta e quatro reais. No caso do queijo, além dessas 
análises que a pessoa gasta quatrocentos reais anual, hoje um pequeno produtor que tem cinco 
vacas no plantel, só de exames de brucelose e tuberculose que tem que ser feito semestralmente, 
gasta em torno de trezentos reais anual, é só fazer as contas, trezentos reais de exames de 
brucelose e tuberculose, mais quatrocentos reais de análises do queijo, depois o produtor vai 
produzir o queijo e gasta de dez a onze litros de leite para produzir um quilo de queijo, para 
vender hoje em torno de oito a dez reais, então o custo é muito alto, e o objetivo desse Projeto é 
subsidiar esses produtores para que eles não abandonem o interior e venham se fixar na cidade 
trazendo mais lastima para a família. Por isso esse Projeto vem de encontro com a necessidade 
do agricultor familiar que luta para permanecer no meio rural e que trabalha para proporcionar 
uma vida digna a si próprio e a família, também é um forte estimulo a comercialização de 
alimentos saudáveis, que além de fornecê-los a população urbana do município, proporcionará 
um incremento na renda dos agricultores, visando enaltecer a produção local, bem como a 
criação de uma vitrine, que potencializará as oportunidades de produção e comercialização na 
região. Por isso este Vereador pede a todos os colegas Vereadores uma ênfase na aprovação 
deste Projeto que considera de muita importância para todos os produtores rurais. Com a 
palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, não deu tempo de ler todo esse 
Projeto, mas já viu que é realmente para o desenvolvimento de produtos artesanais bem como 
fazer a padronização de rótulos e tudo mais, este Projeto é muito bom e mais uma vez parabeniza 
o Vereador Lilo e toda a equipe da Secretaria da Agricultura. Mais ninguém querendo fazer uso 
da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 018/2011, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, 
que dispõe sobre incentivo à agroindústria da agricultura familiar e dá outras providências, 
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Anteprojeto de Lei nº 018/2011, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que dispõe sobre 
Ata n° 3.073 Fl.15 
incentivo à agroindústria da agricultura familiar e dá outras providências, foi este colocado em 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 
018/2011, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que dispõe sobre incentivo à 
agroindústria da agricultura familiar e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 018/2011, de autoria do 
Vereador Wilmar José Horning, que dispõe sobre incentivo à agroindústria da agricultura 
familiar e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
O Presidente João Renato disse que, gostaria de parabenizar o Vereador Wilmar Horning que é 
um técnico da vigilância da agroindústria e também parabeniza a Técnica Adriana, bem como ao 
senhor Paulino pela assessoria dada a esta Casa de Leis. Em 2ª Parte a Publicação de Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2011, para constituição de Comissão Especial de 
acordo com o artigo 150 do Regimento Interno desta Casa de Leis, cuja súmula é altera o artigo 
17 caput, e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município da Lapa o qual passa a ter a 
seguinte redação. O Presidente João Renato disse que, conforme preconiza a Lei Orgânica 
Municipal, a emenda a Lei Orgânica obedece um rito especial de tramitação nesta Casa de Leis, 
e pediu a Assessoria Jurídica que determinasse um Parecer o qual foi mandado cópia aos 
Vereadores, e também conforme determina o Regimento Interno no artigo 150 “Publicada a 
proposta nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, será constituída Comissão 
Especial, composta de 05 (cinco) membros indicados pelos líderes de bancada, observada a 
proporcionalidade partidária, que depois da instrução do processado pelo órgão de 
assessoramento do Poder Legislativo, sobre ela exarará parecer, em 15 (quinze) dias. § 1° - 
Cabe à Comissão Especial a escolha de seu Presidente e Relator”. Então a partir desse momento, 
declara publicado e consulta aos senhores lideres quais têm interesse em participar, mas já de 
antemão vê um problema no Plenário porque precisam de cinco e tem exatamente cinco 
membros, portanto felizmente ou infelizmente nenhum dos senhores poderão se furtar dessa 
obrigação. O Vereador Acyr Hoffmann é líder do PDT que conta por dois Vereadores, Vereador 
Carlinhos do PSDB, Vereador Élio Narlok Wesolowski do PV, Vereador Dango do PT do B e 
Vereador Juquinha do PMDB, sendo assim consulta aos Vereadores se é esta a Comissão ou será 
postergado para quando vir o Vereador Vilmar Purga e a Vereadora Casturina. Não havendo 
problemas o Presidente João Renato determinou constituída a Comissão Especial para que em 
quinze dias exare parecer composta pelos Vereadores Acyr Hoffmann, Carlos Alberto 
Hammerschmidt, José Francisco Hoffmann, João Carlos Leonardi Filho e Élio Narlok 
Wesolowski. O Presidente João Renato pediu para os senhores Vereadores que logo após o 
encerramento desta Sessão, procedam a eleição para o Presidente e o Relator da Comissão para 
que amanhã possa ser elaborado o Ato. Essa Emenda a Lei Orgânica propõe sobre o número de 
Vereadores que comporão a Câmara Municipal para a próxima legislatura, e através de uma 
conversa, não é uma decisão, é uma propositura de a Câmara Municipal nas próximas 
legislaturas ser composta por nove Vereadores, será mantido nessa proposta, salvo juízo do 
Plenário. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se para os Requerimentos e 
Indicações: Requerimento nº 53/2011 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho de 
Votos de Congratulações e Aplausos ao Major Hermes Binder Filho, Diretor da Defesa Civil e 
responsável pela Central de Ambulâncias e Limpeza Pública, pelos bons préstimos prestados ao 
Município. Requerimento n° 54/2011 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga de Voto de 
Ata n° 3.073 Fl.16 
Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Antonio Carlos Cordeiro Ribas. Requerimento n° 
55/2011 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do senhor Altair Duda. Requerimento n° 56/2011 de autoria de todos os Vereadores 
para a realização de Sessão Solene em comemoração aos 121 anos de fundação da Casa de 
Oração Luterana. Requerimento n° 57/2011 de autoria do Vereador Carlos Alberto 
Hammerschmidt de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Wilson Andrade. 
Indicação nº 90/2011 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando ao 
Conselho de Trânsito da Lapa a reserva de duas vagas de estacionamento em frente ao 
estabelecimento Agropecuária Rei do Gado. Indicação n° 91/2011 de autoria do Vereador Élio 
Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal o conserto da rua Hilário Lech, nas 
proximidades do 15° GAC-AP. Indicação n° 92/2011 de autoria do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento nas estradas da 
Colônia Johannesdorff, principalmente na estrada de acesso a escola. Ninguém querendo colocar 
qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição 
dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início 
as inscrições para o Grande Expediente manifestaram-se os Vereadores, Acyr Hoffmann, Élio 
Narlok Wesolowski e Carlos Alberto Hammerschmidt. Com a palavra o Vereador Acyr 
Hoffmann disse que, gostaria de deixar registrado que no próximo domingo a comunidade da 
Colônia São Carlos vai estar em festa, e a senhora Alice passou um bilhete aqui com a seguinte 
mensagem, “Na Colônia São Carlos o memorial italiano foi criado para promover o resgate da 
cultura e da história da imigração italiana na Lapa. Para atingir esse objetivo estamos 
promovendo um evento de cunho cultural com homenagens a pessoas que, nascidas na Colônia 
São Carlos se destacaram em algum setor da sociedade, na educação Domenico Serena, na 
religião Padre Bernardo Gemin ou Frei Luiz, na política Pedro Favaro Cavalini. E pretendemos 
que todos os anos possamos conhecer a história de outros filhos de imigrantes e que este evento 
passe para o calendário da cultura na Lapa”. Sendo assim, este Vereador deseja uma festa cheia 
de sucesso e fica aqui o convite para os demais Vereadores e comunidade presente. Com a 
palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, gostaria de agradecer os Vereadores 
pela votação ao Projeto de utilidade pública para a Associação do Feixo, e também quer relatar 
aqui sobre a mudança da Sessão da Câmara para as sextas-feiras, respeita a opinião dos 
Vereadores que votaram favoráveis a essa mudança, mas volta a repetir que na sexta-feira não é 
o melhor dia da semana para fazer as Sessões da Câmara por vários motivos que já relatou aqui, 
mas enfim a democracia é isso, vence a maioria e a minoria acaba por apoiar e participar. E 
gostaria de deixar registrado em Ata que, como este Vereador trabalha como mestre de 
cerimônia nos finais de semana e nas sextas-feiras, principalmente, conseguiu cancelar alguns 
eventos os quais já havia se comprometido, mas o evento do dia dezesseis de setembro da 
próxima sexta-feira é uma colação de grau em Curitiba e não vai poder estar presente na Sessão 
de sexta-feira, no dia vinte e três de setembro conseguiu cancelar e no dia trinta de setembro é 
um evento pré agendado que vai tentar desmarcar, e nos dias dez e vinte e quatro de março de 
2012 já assumiu um compromisso com uma empresa de Curitiba e também não estará presente 
nas Sessões. Também gostaria de dizer que este Vereador participa da igreja Luterana, é luterano 
hoje em dia, foi crismado, batizado e fez a primeira comunhão na igreja Católica, mas se 
confirmou na igreja Luterana, e na próxima terça-feira vai estar aqui muito contente com essa 
Ata n° 3.073 Fl.17 
homenagem que a Câmara Municipal vai prestar, e só a titulo de curiosidade, há na cidade o 
Clube Sete de Setembro que é um clube que foi fundado pela igreja Luterana, ele se chamava 
Clube Teuto Brasileiro, mas devido a Segunda Guerra Mundial e a pressão que tinha contra os 
alemães, passou-se a chamar Clube Sete de Setembro por causa da independência do Brasil, o 
terreno onde foi construída a Maternidade também era da igreja Luterana, então ela tem uma 
história muito forte na cidade da Lapa e com certeza merece toda a honra a essa comunidade que 
muito faz pelo Município. Uma das principais ações da comunidade alemã, Luterana e Menonita, 
é o Núcleo Leiteiro que foi uma reforma agrária que deu certo, e em todo o Brasil são vistas 
reformas agrárias que não dão certo porque é só dada a terra para as pessoas e elas não têm 
compromisso com aquela terra, e depois que recebem essa terra acabam vendendo e vão para 
outras terras tentar invadir, e os alemães como são organizados e dignos, foram lá pagaram por 
essa terra e estão lá até hoje sendo um exemplo de reforma agrária que deu certo. E como vice￾presidente da Juventude do PV no Paraná, ontem esteve juntamente com o Presidente Rafael 
Rolim em Curitiba para tentar trazer o Gustavo Fruet para o PV para que saia candidato a 
Prefeito de Curitiba pelo Partido Verde, o que seria uma honra para o Partido Verde, este 
Vereador esta torcendo muito para que ele seja o próximo Prefeito de Curitiba e com certeza vão 
ter uma boa relação aqui com a Lapa. Com a palavra o Vereador Carlos Alberto 
Hammerschmidt disse que, gostaria de deixar registrado que hoje foi apresentado o Substitutivo 
Geral ao Projeto da Reciclados, e em comum acordo com os Vereadores foi pedido para que 
fosse aprovado só em primeira votação para terem mais uma semana para pensarem 
tranquilamente para que não apareça nenhuma dúvida. Gostaria de parabenizar o Vereador Élio 
Narlok Wesolowski pela Associação Pelourinho da Lapa que declarou de utilidade pública, isso 
é um bem para a comunidade do Feixo. Na próxima semana será a primeira Sessão realizada na 
sexta-feira, este Vereador votou favorável, mas como bem disse o Vereador Purga na Sessão 
anterior, se errarem terão condições de corrigir e voltarem ou para segunda-feira, quarta-feira ou 
quinta-feira, então será feito esse teste na sexta-feira, e se o público aumentar continuam, se 
diminuir tentam outra mudança. Em relação a Lei 2251, a qual o Vereador Lilo propôs alteração 
hoje, nesses dias surgiu na cidade um documento embaixo das portas até maldoso, dizendo que 
este Vereador legislava em causa própria, mas este Vereador entende que legislar em causa 
própria é quando se aprova uma lei e essa lei diz que pode ser o único a vender um determinado 
produto ou abrir um determinado comércio, então isso seria legislar em causa própria. E a Lei 
apresentada hoje pelo Vereador Lilo libera para que o Município tenha postos de combustíveis 
em qualquer local do Município, desde que aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento, pelos 
órgãos ambientais, Bombeiros e outros órgãos que o Projeto dependa, então é uma lei que vem 
beneficiar o povo, com certeza se amanhã ou depois tiver um comércio novo na cidade o povo 
terá melhores condições de preço, e às vezes ao olhar não é só o preço, mas a qualidade, porque 
quando há uma única pessoa vendendo um produto no Município se coloca a qualidade que 
quiser no produto, e imaginem se a Secretaria de Educação recebesse merenda escolar de um 
único produtor rural, ele entregaria derepente o produto ruim para a Educação e o bom ele 
venderia no comércio a fora, porque ele poderia querer ganhar mais, e infelizmente há alguns 
empresários que tem medo da concorrência e usam de má fé em certas situações se cabendo de 
uma lei que vem prejudicar o Município no desenvolvimento, criação de empregos, postos de 
trabalho e geração de renda, sem contar os impostos aos cofres públicos. O Presidente João 
Ata n° 3.073 Fl.18 
Renato disse que, faz uso da palavra para falar sobre alguns assuntos que dizem respeito à 
atividade de Vereador e a oportunidade do Projeto do Vereador Lilo que dispõe sobre incentivos 
a agricultura da Lapa. Este Presidente esteve recentemente há uns dez ou quinze dias atrás em 
visita ao posto avançado da Secretaria de Agricultura do Estado do Paraná, lá na rodoviária onde 
o Tonão trabalha, e numa conversa sobre agricultura, ele ao passar alguns dados sobre a 
agricultura no Município da Lapa, ao qual gostaria de enaltecer o trabalho da SEAB aqui na 
Lapa mais precisamente o Departamento de Economia Rural do núcleo regional de Curitiba onde 
a Lapa é subordinada, e os números trazidos por ele diz da importância da agricultura para o 
Município da Lapa, da importância deste Projeto do Vereador Lilo de incentivo a agroindústria e 
diz, infelizmente, do pouco que está sendo feito em prol da agroindústria do Município da Lapa. 
E a Lapa é composta nessa área por diversos Municípios, entre eles Adrianópolis, Campo do 
Tenente, Piên, Quitandinha, Rio Negro entre tantos outros, e a Lapa é um dos municípios que 
mais tem o valor bruto de produção nessas safras, no ano de 2009 o fruto da economia com o 
produto agrícola girou um valor bruto de produção de quatrocentos e dois milhões, novecentos e 
trinta mil, seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos, em 2010 houve um 
acréscimo de 18,19% da produção agrícola saltando para quatrocentos e setenta e seis milhões, 
seiscentos e trinta e oito mil e trinta e seis centavos, e é preciso ver que de 2009 para 2010 
estavam sentindo aquele impacto daquela crise econômica que foi uma quebradeira nas bolsas de 
valores e ainda assim conseguiram aumentar 18,19%, enquanto que, se fala em crescimento do 
PIB Nacional na ordem de quatro e alguma coisa, quando chega maquiado, e aqui estão batendo 
palma com esse crescimento de 18,19%, então isso é fruto de uma política séria voltada para a 
agricultura, e essa política séria se dá na pessoa de toda a sociedade organizada e dos técnicos 
aqui presentes. Tem alguns dados interessantes, nessa safra de 2010 com a soja da safra normal 
tiveram um valor bruto de quarenta e sete milhões e meio de reais, e uma coisa que chama 
atenção é que são um pólo do ramo de carnes de frango, só no ovo de galinha que é fecundado 
para as matrizes foram vinte e oito milhões de reais, vejam bem o quanto que é a importância dos 
agricultores, mas eles não estão aparecendo, e vinte e oito milhões em ovos de galinha só o 
fecundado, não falando dos ovinhos para corte, ovinhos de seis meses, ovos de galinha para 
postura, o pintinho propriamente dito entre outros que somam muito mais, há também o frango 
de corte, só na Lapa, que é de trinta e dois milhões e novecentos, se for somar o frango e o ovo 
fica na ordem de sessenta milhões de reais, enquanto que a soja fica em quarenta e sete milhões. 
Então isso prova e enaltece que o agricultor é eficiente e por isso é preciso ter as políticas 
públicas voltadas com maior seriedade a eles, e este Vereador tem acompanhado com grande 
satisfação todos os convênios e recursos que são oriundos do Governo Federal, e este Vereador 
se cadastrou no SIAF do Governo Federal através do controle dos convênios para com o 
Município da Lapa, e no passado foi denunciado nesta Casa de Leis à perda do recurso que era 
para o programa Segundo Tempo, e o Município da Lapa através do Convênio 739434 recebeu 
esse ano um valor de oitocentos e quarenta e nove mil e setecentos e vinte reais, ou melhor, vai 
receber esse valor para que possam a partir desse ano dentro do Ministério do Esporte e 
Prefeitura da Lapa reativar com mais força esse projeto, e já foi liberado no último dia dezessete 
de agosto, já esta na conta da Prefeitura um valor de quatrocentos e vinte e quatro mil e 
oitocentos e sessenta reais, então o impacto foi grande naquele momento, mas graças a Deus 
tiveram a compensação desse trabalho com o SIAF. Por fim, quer registrar hoje aqui a presença 
Ata n° 3.073 Fl.19 
do maquinista Jean e ao mesmo tempo fazer um agradecimento a toda a equipe de obras da 
Prefeitura da Lapa que trata das estradas rurais, há sim deficiências nas estradas rurais da Lapa, 
mas não podem com isso responsabilizar os funcionários, e tem um carinho e respeito todo 
especial ao ex-vereador e ex-presidente desta Casa, Antonio Ruiz Paloma que trabalha lá, enfim, 
toda aquela equipe que estão cuidando dos equipamentos e das estradas. Mas também gostaria de 
falar da indignação deste Vereador a respeito do que esta acontecendo na Secretaria de 
Planejamento e na Secretaria de Finanças do Município da Lapa, pois há nove motoniveladoras 
num total do Município, as quais são as responsáveis pela melhoria das estradas rurais do 
Município, e tem três no parque de máquinas para conserto sendo que uma delas faz um ano que 
esta lá parada por falta de uma peça, isso é inadmissível num Município onde há um valor bruto 
na agricultura na ordem de quase meio bilhão de reais ano ter uma motoniveladora parada no 
pátio da Prefeitura por falta de peça. E este Vereador esteve numa reunião na quinta-feira há uns 
quinze dias atrás com o Secretário da Fazenda, Flávio Wolf, com o Prefeito Municipal, com o 
Secretário do Planejamento Juciel e com o Secretário de Obras Paulo Martins para tratarem 
alguns assuntos relacionados à Câmara Municipal e a Prefeitura de parcerias que estão fazendo e 
que devem enaltecer porque não são pequenas, onde dos três milhões e quatrocentos mil reais 
que a Câmara tem por ano e vão destinar só no ano de 2011 mais de um milhão e meio de reais 
para que a Prefeitura possa fazer a suas obras, e desse um milhão e meio naquela reunião foi 
destinado com a economia da Câmara, e quando fala da Câmara Municipal de Campo do 
Tenente, sobre hipótese alguma dizendo que lá estão mal, mas se for visto os convites que fazem 
aqui para a sociedade é em papel, não de péssima qualidade, mas é um papel reciclado pensando 
em economizar, enquanto que lá é visto televisão de plasma, ar condicionado e som de última 
geração, e aqui estão economizando, e do fruto dessa economia naquela reunião com o Prefeito 
foi destinado mais cento e cinqüenta mil reais do dinheiro da Câmara para a reforma dessas três 
motoniveladoras. E quando o Secretário Paulo Martins falou que precisavam arrumar as 
motoniveladoras, o Secretário Wolf disse que não tinha dinheiro, e naquele momento este 
Vereador perguntou se a Câmara desse esse cento e cinqüenta mil reais em três parcelas de 
cinqüenta mil, se eles fariam a licitação, consertariam e colocariam essas máquinas para 
trabalhar, de pronto o Prefeito e o Secretário de Finanças concordaram, e semana passada, na 
quarta-feira ou quinta-feira, tem aquilo que eles chamam de Comitê de Despesa da Prefeitura 
Municipal e estava lá esse processo para que fosse autorizada a licitação e mesmo assim o 
Secretário de Finanças não autorizou a abertura de tal licitação com alguma desculpa da falta de 
dotação, agora este Vereador indaga, é motivo justificável de ter três motoniveladoras paradas no 
pátio, de ter o dinheiro garantido pela Câmara, uma simples dotação, e a Câmara Municipal em 
todas as dotações pedidas, em menos de uma semana, foram autorizadas, isso é prova, porque 
não há nenhum Projeto parado na Secretaria desta Casa a respeito disso, e isso é um descaso do 
Secretário de Finanças para com a população da Lapa, e este Vereador fala isso como um 
desabafo e tem a certeza que não é o desabafo só deste Vereador, é o desabafo de todos aqueles 
Vereadores que fazem a base aliada do Prefeito e de todos os demais Vereadores que compõe 
esta Casa de Leis, e mais ainda, é o desabafo da população lapeana que produz meio bilhão de 
reais em economia e divisas para o Município, e tendo a vergonha de ter no pátio de máquinas 
três motoniveladoras paradas e uma delas há mais de um ano, isso não pode ficar parado, os 
Vereadores tem que tomar alguma providência, este Vereador falava ontem com o Prefeito e ele 
Ata n° 3.073 Fl.20 
disse que esta semana daria uma resposta. E este Vereador não é piá nem moleque de recado, 
onde se trata e não se cumpre, e sim é dos tempos antigos onde o fio do bigode vale mais do que 
a própria assinatura, e aquilo que foi tratado se não for cumprido, a parceria Câmara Municipal 
vai acabar, vão pegar e guardar todo o dinheiro da Câmara e vão dizer para a população porque 
estão guardando, e se o Secretário de Finanças tem alguma coisa contra o Presidente da Câmara 
ou contra a Câmara Municipal, ele que não tenha contra o povo da Lapa, porque se ele estiver 
contra o povo da Lapa, ele faz uma limpa em sair daquela Secretaria, pois não podem mais ser 
coniventes com esses desmandos que ele está fazendo dentro do orçamento público e 
sacrificando todas as Secretarias e por conseqüência a administração e o povo da Lapa. Este 
Vereador pede desculpas, mas precisava dizer isso porque não se dá para ser parceiro, 
companheiro e ter boa vontade quando os tratam com desrespeito como foi o caso desse 
Secretário nesse episódio, não está aqui culpando diretamente nem se defendendo com o 
Prefeito, porque já falou ontem sobre isso para que ele tomasse as providências. Disse aqui 
palavras ásperas, mas este Vereador entende serem justas, e falou aqui nos dez minutos. Com 
um aparte o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse que, gostaria de aproveitar o gancho 
do pronunciamento do Presidente João Renato, e lembrar a todos os Vereadores de que no ano de 
2009 o Vereador João Renato passou mais de quinze dias elaborando um Projeto juntamente 
com os demais Vereadores para mexer no orçamento do Município, e na época a Vereadora 
Casturina era Presidente e este Vereador era o Primeiro Secretário, e fizeram um acordo onde 
todos os Vereadores assinaram repassando quatrocentos e setenta mil reais para a Secretaria para 
a aquisição de calcário, horas máquina para ajudar os pequenos produtores rurais, também para 
aquisição de um carro para a Secretaria de Agricultura e Parque de Eventos e mais algumas 
outras coisas, mas foi principalmente para beneficiar os pequenos produtores que fortalecem, 
produzem e enriquecem o Município. E agora este Vereador pergunta, quem passou a mão nesse 
dinheiro e quem não cumpriu o que foi acordado, e na época juntamente com a Secretária Lia 
Márcia este Vereador e todos os Vereadores estavam presentes no gabinete do Vereador João 
Renato, e todos assinaram esse acordo, e aonde será que foi esse dinheiro, passado alguns dias o 
Vereador João Renato falou que tinha certeza que o Flávio Wolf passou a mão nesse dinheiro, e 
infelizmente o Vereador João Renato estava certo, pegaram o dinheiro e nada do que foi 
acordado aconteceu. Isso também está engasgado neste Vereador, e vai usar isso mais pra frente, 
porque o que se fala vale mais do que a própria assinatura, fizeram um compromisso de comum 
acordo e nada aconteceu. O Presidente João Renato disse que, agradece as palavras o Vereador 
Dango, em 2009 o orçamento da Câmara era “x” e os Vereadores na boa fé com o Secretário de 
Finanças e a Secretária Lia Márcia fizeram isso, e naquela época se o orçamento da Câmara 
fosse o mesmo desse ano era de três milhões e quatrocentos mil reais, pegaram e tiraram dotação 
da Câmara, deixaram o orçamento em três milhões de reais e jogaram esse quatrocentos mil reais 
dentro da Secretaria de Agricultura e algumas coisas no social e saúde, mas a grande maioria foi 
para a Secretaria de Agricultura, só que esse quatrocentos mil reais entrou no orçamento geral do 
Município e isso se devolveu e não foi cumprido por parte do Secretário de Finanças, então não 
foi cumprido esse acerto ou negociação com a Câmara. E quando este Vereador elaborou o 
orçamento em 2010 para viger em 2011, eles vieram com a mesma historinha, e o orçamento da 
Câmara será de, inclusive os centavos, três milhões, trezentos e noventa e quatro mil, novecentos 
e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos, isso se for pego o duodécimo que é dividido por 
Ata n° 3.073 Fl.21 
doze e terá um orçamento mensal de duzentos e oitenta e dois mil, novecentos e quinze reais e 
dezenove centavos, o que lá no ano de 2009, que era em 2010, não tinham, tinham a menor 
porque entrou no orçamento geral, e não caíram mais nessa. E estão agindo naquilo que se 
chama a boa negociação, o recurso é da Câmara, eles que desenvolvam um projeto, se for do 
interesse da Câmara será disponibilizado o dinheiro, e ao invés de pedirem o duzentos e oitenta 
mil será pedido a menos, como já foi o caso do Posto de Saúde da localidade de São João do 
Caíva, que ainda não viu a licitação, como é o caso do Posto de Saúde da Floresta São João que 
está em processo licitatório porque foi autorizada a abertura do crédito na semana passada, como 
é o caso daquela contrapartida daquele convênio com o Ministério do Esporte que é no valor de 
trezentos mil reais e precisavam de mais noventa e três mil reais para fazerem algumas coisas no 
esporte, como foi o caso da compra do cardiotógrafo que é um equipamento que mede o 
batimento cardíaco de crianças recém nascidas na Maternidade e como foi o caso das pedreiras 
no valor de cento e cinqüenta mil reais que já foram compradas, ou seja, parcerias efetivadas que 
a Câmara já depositou são quinhentos e onze mil, duzentos e vinte reais e setenta e dois 
centavos, faltando desses ainda, seiscentos e sessenta mil reais que é aquilo que foi falado da 
reforma da Maternidade, essa é a única coisa que vão cumprir, mesmo que aconteça alguns 
desentendimentos entre Câmara e Prefeitura, isso vão cumprir porque é sagrado a vida dessas 
crianças, mas ainda tem o noventa e três, ou dois, mil reais que é do programa Lapa Online onde 
a Câmara participou para levar internet para todos. Outra coisa, naquela reunião, uma semana 
antes, este Vereador esteve com a Secretária Vilma e com Diretor do Departamento de Esportes, 
senhor Gilson, e junto com as entidades esportivas da Lapa eles convidaram este Vereador para 
participar de uma reunião onde eles pegaram e perguntaram da possibilidade da Câmara fazer 
uma parceria de trinta e cinco mil reais para que fosse realizado o Campeonato Municipal, e 
falou que por parte da Câmara não tem problema nenhum, mas não adianta este Vereador fazer 
uma parceria com a Secretária e, o Prefeito e o Secretário de Finanças não concordarem, e nessa 
reunião de quinze dias atrás levaram o projeto pra eles, e eles concordaram com o trinta e cinco 
mil reais, falou com a Secretária Vilma e ficou definido que o Campeonato Municipal iria 
começar dia onze agora, ou seja, domingo, não foi autorizado a realização do Campeonato 
Municipal pelo comitê de despesa, mas ainda não vão dar o dinheiro, outro que também não 
passou é esses cento e cinqüenta mil reais, tem mais um pedido de duas Associações de cinco e 
sete mil que serviram para a Câmara Municipal, uma é do CTG esteio da tradição e outra é 
solicitação dirigida ao Vereador Acyr da Associação do Faxinal dos Castilhos que se vir o 
projeto de pedido para fazer essa contribuição, vão autorizar, isso tudo ainda em forma de 
novecentos e cinqüenta e oito mil reais ou seja é um milhão, quatrocentos e sessenta e nove, 
oitocentos e vinte e seis e vinte e quatro, todas aquelas, e se não acontecer isso, este Vereador 
não tem medo nenhum porque faz a coisa certa e transparente, e se essa questão da Maternidade 
não for, vão ter o dinheiro para construir a Câmara, e podem ter a certeza que dia primeiro de 
janeiro, se não for feito, vai autorizar a abertura da licitação para a construção da Câmara, aí sim 
vão gastar um milhão e meio para construir a Câmara, porque é muito melhor gastar um milhão e 
ter alguma coisa do que colocarem o dinheiro sabe-se lá para que fazer, e deve-se um respeito do 
Secretário de Finanças para com a Câmara, e está desabafando até mesmo como uma prestação 
de contas para o povo lapeano. Com um aparte o Vereador João Carlos Leonardi Filho disse 
que, gostaria de lembrar que quando assumiram o mandato o Executivo tinha sete por cento de 
Ata n° 3.073 Fl.22 
recurso livre, e o que fizeram para ajudar o Prefeito e indiretamente o Secretário de Finanças, 
elevaram em quarenta por cento o recurso livre da arrecadação do Município, é o único 
Município do Estado do Paraná em que uma Prefeitura tem quarenta por cento de recursos livres 
para gastar, ou seja, ela gasta e não precisa prestar contas, passou dos quarenta tem que vir para a 
Câmara, então para facilitar e dar uma ênfase maior para o Executivo poder trabalhar na 
promessa de fazer estradas rurais, ter uma melhor saúde e educação no Município, foi alterado de 
sete para quarenta por cento. Passou-se para as Lideranças onde se manifestou os Vereadores 
José Francisco Hoffmann e João Renato Leal Afonso. Com a palavra o Vereador José 
Francisco Hoffmann disse que, foi o décimo Vereador mais votado, mas pelas coligações e 
tudo ficou entre os nove, então ficou em oitavo colocado. A respeito do novo Partido que é o 
Partido Social Democrático que é o Partido do Cassab, Prefeito de São Paulo, esse Partido já está 
legalizado nos nove Estados que é preciso, já tem o número suficiente de assinaturas, e aqui na 
Lapa também não poderiam deixar passar, principalmente este Vereador que está saindo do 
PMDB, vinte e nove anos de Partido, foi filiado no PMDB em 1982 na campanha do doutor 
Wilson, e agora está saindo do PMDB e indo para o Partido Social Democrático onde já fizeram 
duas reuniões aqui na Lapa e estão já com uma executiva ou provisória já praticamente pronta 
onde nesta reunião estavam presentes este Vereador, o Vereador Acyr e a Vereadora Casturina, 
vai para este Partido e só esta aguardando a assinatura das fichas e a desfiliação do PMDB, e por 
ser um Partido novo está levando o mandato junto, porque o mandato é do Partido e não do 
Vereador, então conforme a lei este Vereador sai com o mandato e termina pelo Partido Social 
Democrático, onde o Cassab vai ser o Presidente Nacional, no Paraná o Deputado Federal 
Sciarra é para ser o Presidente e aqui na Lapa é para ser o senhor Mansur Daou, e só gostaria de 
dizer que não tem nada contra ninguém do PMDB e sente um grande amor pelo PMDB, porque 
são vinte e nove anos de inúmeras reuniões onde este Vereador foi Presidente, e hoje sai deste 
Partido para um novo Partido, nunca ficou naquele troca-troca de Partido, sempre foi fiel ao 
Partido. E sai do PMDB somente por causa de uma pessoa, por causa do Executivo Municipal e 
do Prefeito Municipal, senhor Paulo Furiati, porque não concorda da maneira que o Prefeito 
administra o Município, tem falhas e erros, e a arrogância dele é muito grande, não quer dizer 
que este Vereador seja um dos homens mais simples do mundo, mas tem simplicidade e respeito 
pelas pessoas procurando ser o mais educado possível e de forma nenhuma concorda com certas 
atitudes do Prefeito Municipal, mas os companheiros e colegas do PMDB continuaram sendo 
companheiros sem dúvida nenhuma, mas o Prefeito Paulo Furiati este Vereador tem a esperança 
que na próxima eleição estejam mandando-o de voltar lá para Curitiba ou pra Brasília se Deus 
quiser. O Presidente João Renato passou a Presidência para o Vereador Lilo para poder fazer 
uso da palavra. Com a palavra o Vereador João Renato disse que, na Sessão do dia nove de 
agosto do corrente ano, na Ata n° 3.070, este Vereador falou como Presidente eleito do DEM, 
antigo PFL, e como líder do Partido nesta Casa de Leis, e na Sessão passada, um pouco antes do 
inicio, este Vereador narrou um fato aqui neste Plenário onde recebeu a ligação do Deputado 
Estadual Élio Rusch, o qual este Vereador tem um profundo respeito e foi o Deputado Estadual 
mais votado da Lapa, ele é um Deputado que foi líder do Democrata e líder da oposição ao 
Governo Requião que levou o Beto Richa a ganhar a eleição, e hoje ele ocupa o cargo de 
Presidente Estadual do DEM, e ele dizia naquela ligação que este Vereador havia falado mal dele 
numa Sessão Plenária ou numa audiência pública quando este Vereador disse dos Deputados que 
Ata n° 3.073 Fl.23 
eram campeões de votos e algumas pessoas de esquina de farmácia que só pensavam em disputar 
cargos e não no bem da Lapa, e naquele momento este Vereador falou para o Deputado Élio que 
nunca falou mal dele, muito pelo contrário, só falou bem dele, e perguntou a ele aonde é que 
estava isso, ele disse que estava numa ata e iria mostrar isso, mas quando se faz a coisa certa e 
faz aquilo que o coração e a consciência mandam, não pode ter medo de ninguém, mas aquilo 
encaquifou este Vereador e foi procurar nas Atas e chegou à conclusão nessa Ata, a qual faz a 
leitura na integra do que este Vereador falou naquela ocasião, Ata essa aprovada por todos os 
senhores Vereadores, “O Presidente João Renato disse que, gostaria de fazer alguns 
comentários sobre a Convenção do Democrata realizada no dia dezesseis de julho de dois mil e 
onze, onde este Vereador foi eleito Presidente do DEM, e ficando na direção do Democrata até 
o dia dezesseis de julho de 2014, o diretório consta com 45 nomes, numa Comissão Executiva 
onde fica este Vereador, os senhores Davi Batista, o Miguel e o Titío como dirigentes do 
Democrata, e fica aqui o convite a todos que não tem agremiação, se quiserem se filiar ao 
Partido, e também dizer com grande satisfação que isso é fruto de uma luta incessante e 
incansável deste Vereador, e o Vereador Acyr Hoffmann teve a oportunidade de já por mais de 
uma vez estar junto, e estarem tratando desse assunto com lideranças políticas do Democrata a 
nível Estadual e Federal, e aqui quer agradecer imensamente o apoio dos Deputados Federal 
Abelardo Lupion e Cetim, da mesma forma ao Deputado Estadual Pedro Lupion pelo incentivo, 
também os Deputados Estaduais Nelson Justus e Osmar Bertoldi que deram esse apoio nessa 
empreitada porque infelizmente ou felizmente, tem pessoas que só sabem fazer política chutando 
a escada dos outros porque eles não tem competência de construir uma escada, de fazer uma 
vida política, e eles ameaçavam de tomar o Democrata apenas pelo prazer de tomar deste 
Vereador para não deixar sair candidato, então a grande prova está no site do Tribunal 
Superior Eleitoral, foram eleitos e na mesma hora mexeram com a base política do Democratas 
e foi registrado junto a Justiça Eleitoral a nível Federal o qual está disponível para quem quer 
que seja esse Diretório. Portanto essas pessoas que tentaram quebrar essa escada, mais uma vez 
quebraram a cara, porque é assim que essas pessoas inescrupulosas e que não são dignas de 
serem chamadas de políticas, e se o hospital São Sebastião está nessa situação, é graças a essas 
pessoas, e se há um problema sério de ingerência no aspecto do Estado com o Município é por 
causa dessas pessoas, que ao invés de estarem tentando o bem da comunidade, estão com o 
único objetivo da busca de cargo, como é o caso da Sanepar aonde tinha uma gerência regional, 
a Lapa tinha uma superintendência e o mando de dezessete Municípios que dependiam da 
mesma, tinha centenas de pessoas que atendiam esses Municípios e estavam na Lapa no dia a 
dia, então essas pessoas que são incompetentes, para agradar uma única pessoa, pegaram e 
espantaram a Sanepar e ninguém sabe aonde esta hoje. Também há o problema da tisiologia, ou 
pior ainda, infectologia, porque se forem olhar hoje o hospital São Sebastião há um setor 
grande de tisiologia, que é da tuberculose, e há uma forte corrente que seja transformada 
aquela unidade hospitalar em uma unidade hospitalar estadual de infectologia, e se tiver uma 
pessoa infectada pelo vírus da AIDS lá em Paranavaí, essa pessoa vai vir pra cá, e fala isso com 
muita preocupação, porque se vir esse cidadão aidético lá de Paranavaí, inevitavelmente a 
família vai vir junto e a tendência dessa família estar infectada também é muito grande, e onde 
está esse Deputado que disse que é o bonzinho e colocou tantos votos na Lapa e para que juntos 
faça eco nestas palavras, pelo contrário, ele está lá preocupado com os cargos que ele possa 
Ata n° 3.073 Fl.24 
levar, isso sim ele está preocupado. Então mais uma vez este Vereador se sente vitorioso nessa 
batalha com relação ao Democratas porque fazem política com seriedade, e estão tentando 
marcar uma audiência diretamente com o Governador Beto Richa, e vão estar já na próxima 
semana com os Deputados Pedro Lupion e Nelson Justus para tratarem desse assunto, porque 
não podem ficar calados, pois essas pessoas ficam tramando nas esquinas achando que são os 
bam-bam-bam, mas não pensam na Lapa, a não ser no próprio bolso. Pede desculpas pelo 
desabafo, e isso que falou, acredita que é tudo aquilo que está na cabeça de cada um dos 
Vereadores de não aceitar esses desmandos dessas pessoas”, e onde está o nome Élio Rusch 
aqui, em momento nenhum este Vereador se destinou a Élio Rusch, infelizmente teve pessoas 
que antes mesmo de qualquer objetivo, pegaram essa Ata e levaram ao Deputado como que se 
dele estivesse aqui falando, numa prova cabal e inegável de que essas pessoas infelizmente só 
pensam na política, ou melhor, na politicagem para essas coisas. Então este Vereador quer aqui 
deixar esse lamento, e também dizer que, não se referia aqui a Élio Rusch, e sim se referiu a um 
sistema político ultrapassado que está acontecendo no Brasil, onde pessoas que ao invés de se 
preocuparem com a Lapa, estão se preocupando com os votos que a Lapa pode dar, então o Élio 
Rusch assim como os Deputados que tenham todo o respeito e admiração deste Vereador, como 
os Deputados Nelson Justus, Beca Lupion, Pedro Lupion, Plauto Miró, Osmar Bertoldi, Cetim, 
enfim, todos esses são pessoas do bem, e entre eles está na concepção deste Vereador o 
Deputado Élio Rusch, este Vereador falou ao Deputado Élio Rusch, que essa mesma pessoa 
pegou o telefone ligou a um grupo de amigos que ligou ao Élio Rusch e perguntou, “olha Élio de 
quem que o Renato estava falando na Câmara”, ainda assim num afã de tentar jogar os 
Vereadores que são representantes do povo contra qualquer pessoa de bem do Município, e não é 
assim que se faz política, política se faz com seriedade, respeito e acima de tudo com voto, e 
isso já provou, porque em seis mandatos consecutivos este Vereador conseguiu se eleger nesta 
Casa de Leis após o terceiro mandato do pai deste Vereador, então não estão aqui brincando ou 
com o intuito de denegrir a imagem de quem quer que seja, e sim estão aqui preocupados com a 
Lapa, e quiçá o Espírito Santo, o qual traz no peito, Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, que é 
devoto, ilumine a cabeça dessas pessoas e usem a força política e os conhecimentos políticos que 
dizem ter em bem da Lapa, e não venham tentar jogar este Vereador contra o Presidente do 
Partido do Democrata, pois tenham uma convivência sadia, honesta e respeitosa, porque se assim 
não fosse o Deputado Élio Rusch não teria ligado para este Vereador. Então isso prova que este 
Vereador e o Deputado Élio Rusch estão fazendo uma política de alto gabarito, e infelizmente 
tem essas pessoas que vestiram a carapuça, e não pra eles, mas se vestiram, este Vereador não 
tem culpa. Então se este Vereador tiver medo de falar alguma coisa porque pode magoar alguém 
terá que renunciar o mandato, e isso não vai fazer nunca, então fala aqui em nome do Democrata, 
que em momento nenhum este Vereador se dirigiu naquela Sessão ou em qualquer momento 
num gesto desrespeitoso ao Deputado e Presidente do Democrata do Paraná Élio Rusch. Passou￾se para as Comunicações Parlamentares onde não houve manifestações. Antes de encerrar o 
Presidente João Renato disse querer deixar dois avisos, sobre as licitações que fizeram nesta 
Casa de Leis, e o Vereador Juquinha estava junto com este Presidente quando falou com a 
empresa do Marco Aurélio Piovezan Wille, que foi a ganhadora da licitação dos computadores, 
ele tinha o prazo para entregar o processo até o dia cinco, e não entregou, hoje é dia seis, e esta 
Presidência com data de ontem mesmo fez uma notificação extrajudicial para que ele em setenta 
Ata n° 3.073 Fl.25 
e duas horas entregue os computadores para a Câmara sob pena de cancelarem o contrato, e essa 
cessão de setenta e duas horas está se dando única e exclusivamente pela empresa ser da Lapa, 
essa licitação é dividida em três lotes, sendo um dos lotes o servidor que já está aqui na Câmara, 
outro lote é os nobreaks e o terceiro lote são quinze computadores, o primeiro lote do servidor e 
o segundo lote dos nobreaks foram entregues e dois computadores, ficando de entregar no prazo 
de ontem, ele não conseguiu entregar e por isso a Câmara o notificou dando setenta e duas horas, 
e se não entregar nesse prazo, esta Presidência vai determinar as medidas cabíveis e cancelar o 
contrato. A outra licitação é a do carro que foi devidamente autorizado pelo Plenário, foi feita a 
primeira licitação a qual deu vazia, foi feita uma segunda licitação que deu fracassada porque 
veio uma empresa, mas o prazo final de entrega dos envelopes era às dezessete horas daquele dia 
e a empresa veio cinco minutos para as dezoito horas, ela equivocou-se achando que o prazo 
final era as dezoitos horas e por conseqüência perdeu, e com preconiza a Lei 8.666 de Licitações, 
havendo as tentativas fracassadas há a possibilidade da compra direta, e a Câmara está no trâmite 
da compra direta com a empresa Renault, e o carro que se encaixa na licitação é um Renault 
Logan, o que não quer dizer que será este pois pode aparecer um outro, e o valor da licitação era 
quarenta e três mil reais e a compra direta foi oferecida pela Renault no valor de trinta e sete mil 
e quase novecentos reais, portanto quase quatro mil reais a menos, mas isso ainda está em fase e 
provavelmente na sexta-feira será decidido, e se comprar terá que obrigatoriamente estar o carro 
aqui na semana que vem ou cancelaram todo o processo e abrirão outro valor maior que 
infelizmente será prejudicial, mas acredita que não vai chegar a esse ponto. Também gostaria de 
convidar os senhores para a Sessão Solene em comemoração aos cento e vinte e um anos da 
fundação da Casa de Oração Luterana a ser realizada no dia treze de setembro as dezenove e 
trinta horas, bem como da Audiência Pública a ser realizada neste Plenário no dia vinte e oito de 
setembro às dez horas onde terá a presença do Prefeito Municipal e obrigatoriamente do 
Secretário de Finanças, onde os senhores Vereadores poderão vir e ouvir dele o que tem a dizer 
sobre todos esses desmandos que estão sendo feitos dentro da Secretaria de Finanças, porque este 
Vereador estará com os números indagando a ele, sem sombra de dúvidas. Fica registrado o 
agradecimento da professora, senhora Alice Gemin, ao Vereador José Francisco Hoffmann pela 
ajuda dada na construção do memorial da Colônia São Carlos, doando portas e janelas. Nada 
mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como 
dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
dezesseis de setembro de dois mil e onze, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida 
e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar 
de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores 
assinada.