Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/12/2023 - 18:30 ;
Encerramento: 05/12/2023 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; Vice-Presidente: ARTHUR
VIDAL / MDB ; 1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV ; 2º Secretário: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB
Lista de Presença na Sessão: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO DA
FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA BRENDA / PV
; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Justificativas de Ausências na Sessão: GUSTAVO DAOU / Compromissos agendados
anteriormente
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E DOZE
(3.612). Aos cinco dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e três, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da
Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos
Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores:
Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marcos José Leck, Osvaldo Benedito
Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os
homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. 03. Correspondências
Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 002874/2023.
Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento,
referente projeto de lei 88/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento. Protocolo: 002875/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento, referente projeto de lei 89/2023. Interessado: Comissão
de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002876/2023. Assunto: Recebimento do
parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, referente projeto de lei
91/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
002877/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 89/2023.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002878/2023. Assunto: Recebimento do
parecer da CLJR, referente projeto de lei 91/2023. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 002879/2023. Assunto: Reclamação/Denúncia em face de Osvaldo Benedito
Camargo, Vereador municipal do Município da Lapa, protocolada por Priscila de Castro
Pedro, OAB/PR 50683, representando Adir José Charneski, Luis Augusto de Lima, Willian
Czarnesky, e Zely de Fátima Linhares Czarnesky. Interessado: Priscila de Castro Pedro.
Protocolo: 002880/2023. Assunto: Recebimento do ofício 814/2023, em resposta ao ofício
729/2023, referente requerimento nº 130/2023, do Vereador/Presidente. Interessado:
Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002885/2023. Assunto: Recebimento do
Anteprojeto de Lei 24/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari.
Protocolo: 002886/2023. Assunto: Recebimento do ofício 815/23-GAB, em resposta ao
ofício 812/2023, referente requerimento verbal dos Vereadores Osvaldo, acompanhado
pelos Vereadores Gustavo, Brenda e Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 002887/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento, referente projeto de lei 90/2023. Interessado: Comissão
de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002888/2023. Assunto: Recebimento do
Projeto de lei 25/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou.
Protocolo: 002889/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de
lei 90/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002890/2023. Assunto:
Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 88/2023. Interessado: Comissão
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de Legislação. Protocolo: 002891/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 93, de 30 de Novembro
de 2023 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso
de Arrecadação, referente complementação de valores para Aporte e folha de pagamento
do mês de Dezembro, 13º Salário, Férias e respectivas contribuições patronais do
Exercício de 2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002892/2023. Assunto: Recebimento
de solicitação de férias conforme especifica. Interessado: Marilda M. G. Scholz –
Atendente. Protocolo: 002893/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de férias
conforme especifica. Interessado: Erondy Benedito Rossy do Prado – Guardião. Protocolo:
002894/2023. Assunto: Recebimento do ofício 818/2023-GAB, em resposta ao ofício
805/2023. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002897/2023.
Assunto: Recebimento de convite conforme especifica. Interessado: Instituto Histórico e
Cultura da Lapa. Protocolo: 002898/2023. Assunto: Recebimento de declaração conforme
especifica. Interessado: Marilda Bonczkowski - Aux. de Secretaria. Protocolo:
002899/2023. Assunto: Recebimento do ofício 822/2023, em resposta ao ofício 831/2023.
Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 002900/2023. Assunto:
Recebimento de documento do Vereador Fenelon conforme especifica. Interessado:
Fenelon Bueno Moreira – Vereador. Protocolo: 002901/2023. Assunto: Recebimento da
redação final ao projeto de lei complementar 07/2023. Autor: Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Protocolo: 002902/2023. Assunto: Recebimento do ofício 177/2023,
conforme especifica. Interessado: Maria D. B. Hoffmann - Pres. Assoc. Educandário.
Protocolo: 002903/2023. Assunto: Encaminha requisição legislativo nº 15/2023,
solicitando valores conforme CF e Lei Municipal. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos
– Presidente. Protocolo: 002904/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente
projeto de lei 92/2023. Interessado: Ricardo Alexandre R. da Silva – AEPAJ. Protocolo:
002905/2023. Assunto: Recebimento do ofício 137/2023, convidando para reunião que
especifica. Interessado: Edevir Scroccaro - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo:
002906/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 94, de 01 de Dezembro de 2023 Súmula: Altera a
Lei nº 4056, de 15.02.2023, que dispõe sobre operação de crédito com a Caixa Econômica
Federal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002907/2023.
Assunto: Recebimento do ofício 141/2023, do Lar de Idosos São Vicente. Interessado:
Maria A. F. Polato de Lima – Presidente. Protocolo: 002908/2023. Nulo. Assunto:
Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 93/2023. Interessado: Ricardo
Alexandre R. da Silva – AEPAJ. Protocolo: 002909/2023. Assunto: Recebimento de
substituição da emenda parlamentar impositiva 03/2023, ao projeto de lei 63/2023. Autor:
Brenda Ferrari. Protocolo: 002910/2023. Assunto: Recebimento de substituição da emenda
parlamentar impositiva 04/2023, ao projeto de lei 63/2023. Autor: Brenda Ferrari.
Protocolo: 002911/2023. Assunto: Encaminha ofício 838/2023, enviando requerimento
verbal do vereador Osvaldo. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.
Protocolo: 002912/2023. Assunto: Recebimento de substituição da emenda parlamentar
impositiva 03/2023, ao projeto de lei 63/2023. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo:
002913/2023. Assunto: Recebimento de substituição da emenda parlamentar impositiva
02/2023, ao projeto de lei 63/2023. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 002914/2023.
Assunto: Requer que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do
senhor Douglas Cassiano dos Santos Pawoski, ocorrido no dia 03 de Dezembro de 2023.
Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002915/2023. Assunto: Recebimento de
substituição de Emenda Impositiva 03/2023. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
002916/2023. Assunto: Projeto de Lei n° 95, de 04 de Dezembro de 2023 Súmula: Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente
suplementação de rubricas orçamentárias nas Ações 1087 e 2324, da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte, no âmbito do Programa FINISA
Nº 0614326-33. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002917/2023. Assunto: Recebimento
de convite conforme especifica. Interessado: Márcio Anis Mattar Assad. Protocolo:
002918/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme especifica.
Interessado: Jean Iraja Toledo da Cruz - Aux. de Secretaria. Protocolo: 002920/2023.
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Assunto: Recebimento de Moção de Apelo 01/2023. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
002921/2023. Assunto: Recebimento de pedido de férias conforme especifica. Interessado:
Brenda Ferrari da Silva – Vereadora. Protocolo: 002922/2023. Assunto: Recebimento de
substituição a emenda parlamentar impositiva nº 02/2023. Autor: Arthur Vidal. Protocolo:
002923/2023. Assunto: Recebimento do ofício 232/2023, em resposta ao ofício 839/2023,
referente projeto de lei 90/2023. Interessado: Neuzeli S. Camargo - Secretária de
Educação. Protocolo: 002924/2023. Assunto: Recebimento de carta nº 994/2023-GRCTS,
em resposta ao ofício 772/2023, referente despejos de resíduos de esgoto. Interessado:
Luiz Claudio Pereira - Gerente GRCTS. Protocolo: 002925/2023. Assunto: Recebimento do
requerimento nº 158/2023, de autoria do Vereador/Presidente. Autor: Mário da Farmácia.
Protocolo: 002926/2023. Assunto: Recebimento do ofício 828/2023-GAB/PROC, solicitando
substituição de folhas ao projeto 93. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal.
Protocolo: 002927/2023. Assunto: Recebimento de documento justificando ausência da
sessão ordinária do dia 05.12. Interessado: Fernanda Zana Pimentel Machado - Ass.
Parlamentar. Protocolo: 002928/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº
159/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Resumo
Correspondências Expedidas: Protocolo: 002881/2023. Assunto: Encaminha ofício
836/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos
– Presidente. Protocolo: 002882/2023. Assunto: Encaminha ofício 833/2023, enviando
requerimento 156/2023, do vereador Gustavo. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 002883/2023. Assunto: Encaminha ofício 834/2023, enviando
indicação 140/2023, da vereadora Brenda. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 002884/2023. Assunto: Encaminha ofício 835/2023, enviando
indicação 141/2023, da vereadora Brenda. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos –
Presidente. Protocolo: 002895/2023. Assunto: Encaminha ofício 839/2023, enviando
parecer da CLJR, solicitando informações referentes projeto de lei 90/2023. Interessado:
Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002896/2023. Assunto: Encaminha
ofício 840/2023, enviando projetos aprovados em sessão do dia 28.11. Interessado: Mario
Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002919/2023. Assunto: Encaminha ofício
841/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos
– Presidente. 06. Grande Expediente: Fizeram uso da palavra os Vereadores Osvaldo
Benedito Camargo, Marco Antônio Bortoletto e Fenelon Bueno. Com a palavra o Vereador
Osvaldo Benedito Camargo, comentou sobre a matéria publicada no site do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, numa decisão onde foi detectada a burla ao exercício do
controle externo, e isto de forma reiterada, e diante deste grave fato, que apresenta ao
conhecimento desta Casa de Leis e se espera tomar as medidas legais, pois diante de tal
repercussão esta Casa de Leis não pode ficar inerte, tem o dever moral e legal de agir, por
isso foram eleitos e a função de Parlamentar é fiscalizar. “Tribunal de Contas suspende a
Contratação emergencial da Lapa para serviços de limpeza, indícios de irregularidade
levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná a emitir medida cautelar que suspende
o processo de dispensa de licitação do Município da Lapa, região metropolitana de
Curitiba, para contratação emergencial da empresa especializada na prestação de serviço
de limpeza urbana com fornecimento de veículos e equipamentos de apoio, a cautelar foi
concedida pelo Conselheiro Maurício Requião, em 17 de novembro e homologada em
sessão presencial nº 39/2023 do Tribunal de Contas, realizada no dia 22 passado. O
Tribunal de Contas do Estado do Paraná acatou representação da Lei 8666, Lei de
licitações e contratos, formulada pela empresa Pércio Paz Ribeiro locação e urbanismo
Ltda-ME, em face da requisição de compras 1549/2023 do Município da Lapa, a
representante alegou que o edital do pregão exigiu apresentação de atestado de
declarações relativas a capacidade de execução dos serviços, isso em nome da responsável
técnica da empresa comprovado por meio de certificado de profissional emitido pelo
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, ela alegou que isso restringiu a
competitividade do certame, pois trata-se de prestação de serviço de baixa complexidade.
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná lembrou que já havia emitido
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em 10 de agosto, medida cautelar para suspender o pregão presencial nº 56/2023 do
Município da Lapa, que tinha o mesmo objeto da contratação emergencial, isso em razão
da mesma irregularidade apontada agora pela representante. Requião havia firmado no
despacho que suspendera o pregão que a exigência de comprovação de capacidade de
execução dos serviços em nome do responsável técnico da empresa emitido por pessoa
jurídica de direito ou privado público ou privado, contendo carimbo de assinatura e
assinatura do emitente conforme exigido no edital, restringia a competitividade excluindo
a participação do certame de possíveis empresas interessadas. Na nova decisão o relator
do processo afirmou que aparentemente as inconsistências detectadas no sistema
suspenso pelo TCE estão presentes na requisição de contas de compras nº 1549/2023, ele
entendeu que caso isso seja confirmado, será configurado burla ao exercício do controle
externo e que o possível descumprimento da decisão cautelar estará sujeita a sanção do
TCE. O Tribunal determinou a intimação do Município da Lapa para o cumprimento da
decisão e para apresentação de justificativa em relação a irregularidades apontadas em
até cinco dias, caso não seja revogada os efeitos da medida cautelar perduram até que o
Tribunal decida sobre o mérito do processo”. Portanto, diante dos fatos apresentados,
deixa os seguintes questionamentos, que carecem de resposta urgente por parte do
Executivo: 1-qual o interesse público de burlar um processo licitatório; 2- quem são os
responsáveis por tal afronta ao que a norma estabelece, então, espera que o Executivo
Municipal e o Vereador líder do governo, senhor Marco Bortoletto, esclareça sobre essa
matéria pública no Tribunal de Contas que abordou e os questionamentos que fez, se é
possível hoje ou na próxima Sessão do dia 12, na próxima terça-feira. Em resposta o
Vereador Marco Antônio Bortoletto disse que com relação a licitação, tem certeza de que
se houve algum problema provavelmente foi de ordem técnica e tem certeza que em breve
será esclarecido esse assunto. Continuando, o Vereador Osvaldo Camargo falou sobre as
estradas do Município da Lapa, com o problema das chuvas fora do normal, em que o
fenômeno El Niño tem causado muitos problemas, como o agravamento devido à falta de
manutenção. Com a palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto destacou que todos os
municípios passam por dificuldades financeiras, em especial pela queda de arrecadação e
pela falta de repasse do Governo Federal, mas precisa falar também do maior programa
de pavimentação asfáltica que o Município está recebendo com mais de quarenta ruas
sendo pavimentadas, além do projeto Muralha Digital com quarenta câmeras de
segurança espalhadas pela cidade, bem como outros projetos que estão em andamento,
por isso acredita nesta gestão. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira
comentou sobre a questão levantada pelo Vereador Osvaldo Camargo, e de fato tenham a
obrigação de fiscalizar, pois é uma situação preocupante em relação a suspensão dessa
licitação, a qual foi concedida pela pessoa do senhor Maurício Requião, o mesmo que
suspendeu a ponte Guaratuba a Caiobá, cuja a decisão recentemente em 25/10/2023, foi
derrubada pelo Estado do Paraná, e de uma pessoa que está lá defendendo interesses
provavelmente de alguns esquerdistas e tem tomado esse tipo de atitude contraria ao bom
desenvolvimento do Estado e dos Municípios. Finalizou dizendo que vai verificar essa
situação. 07. Lideranças Partidárias: Em comum acordo entre os senhores Vereadores,
foi dispensado as Lideranças Partidárias. 08. Comunicações Parlamentares: Em
comum acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as Comunicações
Parlamentares. 09. Tribuna Livre: Fez uso da palavra o Vereador da Câmara Municipal
de Curitiba, Rodrigo Reis, dizendo que se sente extremamente honrado de estar na
Câmara Municipal, pois tem família lapeana, sendo descendente da família Lacerda Braga
e Saboia Cortez, a bisavó, Maria Lacerda Braga era irmã do senhor Antônio Lacerda
Braga, pai do senhor Ney Braga, que foi Governador do Estado do Paraná, e o avô João
Antônio Braga Cortez, pai da mãe deste Vereador, Julieta Braga Cortez Reis, a qual foi por
sete mandatos Vereadora em Curitiba. O avô deste Vereador nasceu em Mariental, irmão
do Fabiano Braga Cortez, que foi Deputado Estadual, Presidente da Assembleia e também
foi Deputado Federal. Este Vereador trabalhou na Diretoria Geral da Assembleia, na
Cohapar, enfim, em várias empresas do Estado, foi candidato a Senador em 2018 e hoje é
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Vereador de Curitiba. É uma honra estar aqui porque a família, desde que era criança,
sempre teve esse orgulho de ser lapeana, muitos dos grandes do Estado do Paraná saíram
daqui da terra da Lapa, que é terra de gente valente, de gente que não se omite e tem
esse orgulho da família. O senhor Antônio Braga que foi tataravô deste Vereador, foi um
dos que foi fuzilado na Serra do Mar, portanto tem uma história muito longa com o
Município da Lapa, e hoje sinceramente, quando entrou aqui, realmente ficou muito
emocionado, até tremeu, porque é a história da família e se sente honrado de estar aqui
neste momento, é claro que veio aqui pelo título de Cidadão Honorário do amigo Geci, mas
sente um orgulho muito grande de estar neste prédio histórico da Lapa, uma honra
inenarrável e tem certeza que toda a família está muito feliz de hoje estar aqui como
Vereador de Curitiba sentado nessa cadeira honrosa de Vereador da cidade da Lapa, que é
de gente valente e de primeira linha. Agradece aos senhores Vereadores pelo carinho de
deixá-lo sentar aqui nesse momento e queria fazer somente um pedido em nome da
família, que honre sempre o nome da família Braga, porque sempre tem um orgulho muito
grande e é importante a volta do museu Ney Braga, pois levam o nome da Lapa para todo
o Estado do Paraná. Em 2018 foi candidato a Senador e coordenou a campanha do
Presidente Bolsonaro aqui no Estado do Paraná, não era candidato a Senador e sim era
candidato a Deputado Federal, aí o senhor Francischini que era o Coordenador Geral da
campanha desistiu da campanha e pra não deixar o Presidente na mão, porque tinham 60
candidatos na Chapa do então candidato Bolsonaro, naquela época propôs sair candidato a
Senador, nunca tinha sido candidato a nada, sempre trabalhou em empresas privadas ou
dentro do Governo, e como andou pelo Estado inteiro, sem dinheiro, porque não tinham
estrutura, e fez quase duzentos e sessenta mil votos e por onde ia no Estado do Paraná
inteiro Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltão,
Paranaguá, Jacarezinho, todos os lugares aonde ia o nome do Ney Braga era lembrado e
elogiado, porque foi um Governador que uniu o Estado do Paraná, pois o norte do Paraná
era ligado a São Paulo e não a Curitiba e as demais cidades, por isso gostaria que os
senhores Vereadores analisassem com muito carinho junto com o Prefeito essa questão da
volta do museu Ney Braga, porque não tenham a dimensão do que é o nome dele e aonde
vai e fala do Ney Braga é lembrado o nome da Lapa. 10. Encerramento: Nada mais a
tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como
dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
doze de Dezembro de dois mil e vinte e três, salvo convocação Extraordinária, à hora
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo
o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ARTHUR VIDAL / MDB ; FENELON BUENO
MOREIRA / PSB ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS LECH / PSB ;
MÁRIO DA FARMÁCIA / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; PROFESSORA
BRENDA / PV ; VILMAR FÁVARO PURGA / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3611 de 2023, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/11/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E ONZE (3.611). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 2 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023, Altera, acrescenta e suprime dispositivos
na Lei Municipal n° 3.711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do
Município da Lapa e dá outras providências. - Obs.: Discussão Única da Redação Final
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1958, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar
aprovado por unanimidade em votação única nominal. ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 22 de
2023, Altera dispositivos da Lei nº 1892, de 26 de setembro de 2005, que estabelece a
Regulamentação do Exercício da Profissão de Guias de Turismo no Município da Lapa e dá
outras providências. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 2400, Tipo:
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Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei
aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, a
Vereadora Brenda Ferrari da Silva, justificando a iniciativa do referido Anteprojeto. ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023, Denomina de “Quadra MATHEUS AMARANTE
LEMOS - ZÉ”, a Quadra de Futebol Sintético localizada na Vila Cohapar, no Bairro Ronda.
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2776, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto, fazendo a
leitura da biografia do homenageado. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023,
Altera dispositivos da Lei n° 4079 de 13 de abril de 2023. Autor: Poder Executivo, Número
de Protocolo: 2838, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação fez uso da palavra, em 2ª
discussão, a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, informando o valor de R$ 1.445.740,00 a
ser repassado a Adecal. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023, Altera
dispositivos da Lei n° 4047 de 13 de dezembro de 2022. Autor: Poder Executivo, Número
de Protocolo: 2839, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de
2023, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de
Arrecadação, referente complementação de valores para Aporte e folha de pagamento do
mês de Dezembro, 13º Salário, Férias e respectivas contribuições patronais do Exercício
de 2023. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2891, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio
Bortoletto. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023, Altera dispositivos da Lei n°
4048 de 13 de dezembro de 2022. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2840,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei
aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Vilmar Fávaro Purga. ; 9 - Requerimento nº 157 de 2023, Requer que seja inserido em
Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Douglas Cassiano dos Santos
Pawoski, ocorrido no dia 03 de Dezembro de 2023. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Número de Protocolo: 2914, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 10 - Requerimento nº 158 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, para
que seja instalado um parque infantil aos arredores do Cristo no Parque do Monge. Autor:
MÁRIO DA FARMÁCIA, Número de Protocolo: 2925, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Requerimento nº 159 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal através da Secretaria de Finanças para que seja enviado a este
Vereador o Relatório atualizado das liquidações a pagar do município. Autor: VILMAR
FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 2928, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 12 - Requerimento Verbal nº 243 de 2023, Agradecimento a
Secretaria de Obras, na pessoa da Secretária Marion e do Diretor de Estradas, Júlio
Muller, pelo excelente trabalho que realizaram nas Comunidades do Rio da Várzea e do
São Bento, na recuperação das estradas rurais, foi feito um trabalho paliativo na região,
mas um serviço muito bem executado em que a comunidade ficou satisfeita. Autor:
FENELON BUENO MOREIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 13 - Requerimento Verbal nº 244 de 2023, Congratulações e Aplausos ao
senhor José Luiz Scrocaro, que assumiu no início deste mês a Presidência do Instituto
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Água e Terra do Paraná. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: MÁRIO
JORGE PADILHA
SANTOS / PSB
____________________
Vice-Presidente:
Arthur Bastian Vidal
/ MDB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
CAMARGO / MDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / UB
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