| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3146 / 2013 |
| Date | 2013-06-04 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL CENTO E QUARENTA E SEIS (3.146) |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL CENTO E QUARENTA E SEIS (3.146) Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e treze reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. À hora convocada o senhor Presidente João Carlos Leonardi Filho declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. Não houve aprovação de Ata devido a falta de tempo hábil para a confecção da mesma. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Processo: 000155/2013 - 001 Requerente: Comissão Executiva da Câmara Municipal. Assunto: Projeto de Decreto Legislativo. Processo: 000156/2013 - 001 Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi) Assunto: Indicação. Processo: 000157/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Boletim Oficial. Processo: 000158/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Convite. Processo: 000170/2013–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Processo: 000171/2013–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Processo: 000172/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000173/2013– 001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000174/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000175/2013–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Ofício. Processo: 000176/2013–001. Requerente: Marcelo Maia Chiesa. Assunto: Convite. Processo: 000177/2013–001. Requerente: Josias Camargo Junior. Assunto: Ofício. Processo: 000178/2013–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Ofício. Processo: 000179/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000180/2013–001. Requerente: Elio Narlok Wesolowski. Assunto: Ofício. Correspondências Expedidas: Processo: 000159/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000160/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi) Assunto: Ofício. Processo: 000161/2013 – 001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000162/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000163/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000164/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000165/2013– 001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000166/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000167/2013– 001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000168/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000169/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 021/2013, Ata nº 3.146 Fl. 02 de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, de acordo com a Justificativa do Executivo Municipal, o pedido é devido a necessidade de abrir no orçamento geral do Município um crédito adicional especial no valor de cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta reais, na despesa de material de consumo, garantindo a complementação de alimentação escolar aos alunos do Programa Mais Educação Fundamental, valor esse que deve ser utilizado no ano de 2013. O Município da Lapa foi cadastrado no mês de julho de 2012 no Programa Mais Educação do FNDE, criado pelo Governo Federal com o objetivo de oferecer Educação Integral, articulando diferentes atores, Programa e Ações em consonância com o projeto pedagógico da escola, promovendo a cidadania plena de todos os envolvidos. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 021/2013, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 021/2013, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 021/2013, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 021/2013, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 025/2013, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, esse Projeto visa obter autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e seis centavos, para manutenção das creches municipais. A dotação orçamentária será para dar suporte as seguintes despesas: Material de Consumo: aquisição de brinquedos, jogos educativos, travesseiros, cobertores e colchonetes. Equipamentos e Material Permanente: aquisição de eletrodomésticos e mobiliários. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 025/2013, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando a dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 025/2013, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 025/2013, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 025/2013, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 029/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, esse Projeto tem por finalidade obter autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de cem mil reais. O pedido se faz devido a Ata nº 3.146 Fl. 03 necessidade de suplementar a despesa com obras e instalações, necessária para a obra de ampliação da base do Aterro Municipal. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 029/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 029/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 029/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 029/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 034/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera o §1º do artigo 1º da Lei nº 2171, de 30.04.2008, que torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município da Lapa/PR, com a veiculação do Brasão Municipal. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, esse Projeto nada mais é do que uma alteração da Lei criada pelo Vereador Vilmar Favaro Purga, em dois mil e oito, que identifica os veículos oficiais através de um adesivo com o brasão. O Executivo Municipal está pedindo apenas para tornar mais maleável a dimensão desses adesivos para poder ser confeccionado em tamanhos diferentes para se adaptar aos mais variados automóveis. Esse Projeto é importante porque na gestão anterior tinha carros que ninguém sabia de quem eram, para a Câmara Municipal essa identificação também é importante, para que as pessoas saibam quem são, de onde são e para onde vão os carros que estão a serviço do Município da Lapa. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, esse Projeto muito bem lembrado pelo Vereador Élio, foi um Anteprojeto de autoria deste Vereador que se tornou na Lei 2171, onde pede para que os veículos do Município fossem identificados com o brasão do Município, porque cada Prefeito que entrava criava um logotipo próprio e era um desperdício muito grande de dinheiro público. Então o brasão do Município é hoje a identificação dos veículos que pertencem ao município e também daqueles veículos que prestam serviço, que são os terceirizados a disposição do Município. Este Vereador fica feliz por estarem aumentando o tamanho. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, tem algumas dúvidas com relação ao Projeto 34/13, porque se existe uma legislação Estadual disciplinando essa matéria, é redundante colocarem qualquer permissão ou proibição. Dois pontos chamam a atenção deste Vereador, o primeiro é que, se forem olhar especificamente, a Lei 2171 diz que, “torna-se obrigatório a identificação dos veículos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo”, e a Prefeita sugere a alteração de sessenta para noventa, mas o atual Projeto diz que, “Para a identificação mencionada no caput deste artigo, deverão ser utilizados adesivos colantes produzidos sob supervisão da Secretaria Municipal de Comunicação Social”, isso é para os órgãos do Poder Legislativo e Executivo, agora o Poder Legislativo sob a supervisão de uma Secretaria do Poder Executivo, aí vai caber na ingerência dos Poderes na concepção deste Vereador. Outro fato que chama atenção, é para normatizar isso e proibir aquelas marcas que é peculiar dos governos, por exemplo, teve uma marquinha de um Prefeito que era um lampiãozinho, um outro que era o número quatro Ata nº 3.146 Fl. 04 disfarçado, e tantas outras formas. Agora se for olhado e lido com atenção o artigo primeiro diz que, “Art. 1º - Torna-se obrigatória a identificação dos veículos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município da Lapa/Pr, com a veiculação do Brasão Municipal”, não é com o Brasão Municipal, e sim é com a veiculação, e se colocarem o Brasão oficial num trinta por trinta e uma marca da Prefeitura no restante, nada impede. Isso só vem reforçar as palavras deste Vereador, quando se lê o parágrafo terceiro da justificativa da senhora Prefeita, “O adesivo retangular conterá o Brasão Municipal na lateral esquerda e destaque maior para o nome da cidade na lateral direita”, o espírito da Lei do Vereador Purga com a aprovação disso foi por terra, se vai ser colocado o Brasão Municipal de um lado e um destaque do outro lado do nome da cidade, este Vereador não está dizendo o que é certo ou errado, mas afirma em número, gênero e grau que o espírito da Lei do Vereador Purga foi por terra. Se for para fazer algo para padronizar com o Brasão e aprovarem dessa forma que está, se for para a votação hoje, este Vereador vota favorável, porque já disse o pensamento sobre isso, e acredita que a austeridade e o uso regular e irregular dos veículos não é uma caracterização, não é dessa forma que se vai moralizar. Agora, se a intenção é que se tenha uma única marca nos carros municipais com o Brasão, com a aprovação deste Projeto, está retrocedendo-se, além da Câmara Municipal ficar na dependência da Secretaria Municipal de Comunicação Social para a confecção dos adesivos ou brasões, a não ser que a Câmara queira ficar subordinada. Por isso pede aos senhores Vereadores que levem isso em consideração, pois esse Projeto não tem tanta urgência e até pede que seja retirado da Ordem do Dia, se for do entendimento do Presidente João Carlos Leonardi e dos Vereadores, para que possam, talvez, efetuar as devidas emendas e dizer que os carros serão identificados única e exclusivamente pelo Brasão Municipal, no máximo algumas palavras como “este veiculo é da Prefeitura”, e não dar destaque para o nome da cidade, não tem nada contra a cidade, mas nesse destaque inevitavelmente ocorrerá uma marca da administração, porque não estão fazendo uma Lei para a atual Prefeita, e sim é para o Município da Lapa. Este Vereador pede para que este Projeto seja colocado na Ordem do Dia do dia dezoito de junho, porque na semana que vem não estará presente na Sessão. Havendo, portanto Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando vistas ao Projeto de Lei nº 034/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera o §1º do artigo 1º da Lei nº 2171, de 30.04.2008, que torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município da Lapa/PR, com a veiculação do Brasão Municipal, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1º Discussão o Projeto de Lei nº 035/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação dos artigos 264, 265 e 267, todos da Lei nº 2280/2008, dispõe sobre o período de fruição da licença à gestante e da licença paternidade, possibilitando seus elastecimentos, e dá outras providências. Havendo Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 35/2013, a mesmo foi colocada em 1ª discussão. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato Leal Afonso dizendo que, primeiramente gostaria de parabenizar o Vereador Lilo que é o signatário número um do Projeto, bem como ao Vereador Arthur pela assinatura. Este Vereador justifica essa emenda, mas antes parabeniza a Prefeita Leila pelo encaminhamento desse Projeto a esta Casa de Leis, o qual já teve votação aqui em agosto de dois mil e onze, foi vetado pelo Prefeito, derrubado o veto por esta Câmara e entrado com ação direta de inconstitucionalidade, prejudicando as futuras mães e funcionárias deste Município. Através da Lei Federal nº 11770 da empresa cidadã, que deixa Ata nº 3.146 Fl. 05 possível a prorrogação do salário maternidade dos quatro atuais meses para seis meses de licença. E este Vereador entende que o artigo oitavo, que na realidade é o artigo nono porque houve um erro de grafia no original, fala que “esta lei entra em vigor na data de sua publicação e só produzirá efeitos em relação às licenças as gestantes, maternidade e paternidade concedidas, após a vigência, não se aplicando, para as licenças em curso”, este Vereador entende ser uma injustiça, portanto estão colocando uma emenda que diz, “esta lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos também em relação às licenças as gestantes, maternidade e paternidade concedidas e que estiverem em cursos até a data da publicação desta Lei”, o espírito dessa emenda é única e exclusivamente, é uma propositura no intuito de ajudar e propiciar uma justiça àquelas mães que estão em curso de licença. Este Vereador parabeniza mais uma vez o Vereador Lilo, que muito embora no passado tenha sido o líder do Prefeito, propôs o Projeto e mesmo assim houve o veto, mas muitas mães vão lembrar que foi uma intenção do Vereador Lilo. Também aproveita esse ensejo para agradecer as professoras presentes, e lembra-se da senhora Neisi, quando falavam em uma das primeiras reuniões para tratar do Estatuto do Magistério na sala deste Vereador quando era Presidente, de que é importante que o funcionalismo público esteja único através de um ideal, e como essa licença maternidade, também irão provar com a concessão da insalubridade com o voto desta Casa. Este Vereador entende que uma greve ou paralização trás mais prejuízo aos alunos do que em qualquer outra parte, mas também entende-se que as casas não precisam de heróis, elas precisam de feijão, arroz, de alguma coisa para comer, os professores estão lutando por isso, e podem ter certeza que este Vereador foi e está sendo solidário com as professoras, por isso as parabeniza e podem contar com este Vereador e com esta Casa, mas que se tenha sempre a perspicácia de se negociar e não ser intransigentes na negociação, e tem a certeza que os professores não serão intransigentes e logo terão um denominador comum não precisando dessa paralização, o tempo é o senhor da razão. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 35/2013, colocada em 1ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 035/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação dos artigos 264, 265 e 267, todos da Lei nº 2280/2008, dispõe sobre o período de fruição da licença à gestante e da licença paternidade, possibilitando seus elastecimentos, e dá outras providências, com a Emenda. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, este Vereador também agradece a Prefeita Leila por ter encaminhado esse Projeto a esta Casa, apenas lembra que a ideia original partiu deste Vereador em dois mil e onze, e agora em dois mil e treze este Vereador mais uma vez reforçou o pedido, por isso vai ler a justificativa da Indicação nº 79/2013. “O Vereador que a presente subscreve usando de suas prerrogativas legais e regimentais disposta na Lei Orgânica do Município da Lapa e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente perante a Comissão Executiva deste Poder Legislativo Indicar: ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proponha perante esta Casa de Leis um Projeto de Lei alterando o artigo 264 da Lei Municipal 2280, de 31 de dezembro de 2008, para que a licença concedida a servidora gestante seja aumentada em mais sessenta dias. O presente pedido se justifica no sentido que este Vereador em dois mil e onze propôs a presente alteração na legislação em comento, originando a Lei Municipal nº 2658/2011, porém o Chefe do Executivo na época não Ata nº 3.146 Fl. 06 concordou com a mesma e entrou com medida judicial para declara-la inconstitucional. Diante disso, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi favorável à mencionada medida e declarou a Lei inconstitucional com fundamento único e exclusivo no vicio de iniciativa, ou seja, só pode legislar sobre esta matéria o Chefe do Poder Executivo, não podendo o Legislativo propor projeto de Lei sobre o tema. Por fim, considerando que a presente medida tem nobre fundamento, serve a presente para indicar que o Executivo providencie Projeto de Lei em questão, visto que se estará protegendo a maternidade dos filhos de nossas servidoras. Para auxiliar na análise da indicação, segue em anexo o anteprojeto de lei proposto por este Vereador em 2011, por onde, da leitura de sua justificativa fica mais explicado o assunto”. Para quem quiser ler mais afundo, este Projeto está no site da Câmara, a ideia deste Vereador não era só para servidoras gestantes públicas, mas que esse beneficio fosse dado também para a iniciativa privada, pois todas as mulheres da Lapa merecem. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, faz uso da palavra apenas para parabenizar o Vereador Wilmar Horning pela iniciativa de ter feito esse Projeto em dois mil e onze, e principalmente em relação a emenda proposta agora, uma vez que isso vai ajudar muito aquelas mães que tanto precisam, assim como os filhos que precisam do calor e do leite materno para se desenvolver, não existe alimento melhor para a criança do que o leite materno, isso é muito mais uma questão de saúde pública, uma vez que a mãe vai repousar e dar mais atenção ao filho, vai prevenir gastos futuros do poder público criando uma criança saudável, pois sabe-se que ninguém cuida bem de uma criança como a própria mãe. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 035/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação dos artigos 264, 265 e 267, todos da Lei nº 2280/2008, dispõe sobre o período de fruição da licença à gestante e da licença paternidade, possibilitando seus elastecimentos, e dá outras providências, com a Emenda, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 035/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação dos artigos 264, 265 e 267, todos da Lei nº 2280/2008, dispõe sobre o período de fruição da licença à gestante e da licença paternidade, possibilitando seus elastecimentos, e dá outras providências, com a Emenda, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 35/2013. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 35/2013, colocada em 2ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 035/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação dos artigos 264, 265 e 267, todos da Lei nº 2280/2008, dispõe sobre o período de fruição da licença à gestante e da licença paternidade, possibilitando seus elastecimentos, e dá outras providências, com a Emenda. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 035/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação dos artigos 264, 265 e 267, todos da Lei nº 2280/2008, dispõe sobre o período de fruição da licença à gestante e da licença paternidade, possibilitando seus elastecimentos, e dá outras providências, com a Emenda, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O Vereador João Renato solicitou, se possível, que o Projeto de Lei nº 35/2013 fosse encaminhado para a Prefeitura até o dia doze, para dar tempo de publicar no Boletim Oficial já na primeira quinzena. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2013, de autoria da Comissão Executiva, que concede a Ata nº 3.146 Fl. 07 Comenda Honorífica Heróis da Lapa a quem especifica. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2013, de autoria da Comissão Executiva, que concede a Comenda Honorífica Heróis da Lapa a quem especifica, colocado em 1ª votação secreta sendo APROVADO por cinco votos favoráveis e três contrários. Foram escrutinadores os Vereadores João Renato Leal Afonso e Vilmar Favaro Purga. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que, tendo em vista que não vai ser pedido Dispensa de Interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2013 e devido ao tempo para a entrega da Comenda, esta Presidência vai determinar uma Sessão Extraordinária. Constava em 2ª Parte o Projeto de Lei nº 010/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências, onde o Presidente João Carlos Leonardi comunicou que consta mais esta semana em 2ª parte da Ordem do Dia para recebimento de emendas. Encontra-se também como 2ª Parte da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 011/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2014, e dá outras providências, o qual constará na próxima Ordem do Dia para recebimento de emendas. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: não havendo Requerimentos, passou-se para a leitura das Indicações. Indicação nº 112/2013 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal que sejam desentupidos os bueiros, bem como patrolamento do cruzamento das ruas João Francisco Mariano com a Marechal Cândido Rondon, no bairro Dom Pedro II. Indicação nº 113/2013 de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, solicitando ao Executivo Municipal, cadastramento técnico imobiliário dos imóveis e dos logradouros do bairro São Lucas. Indicação nº 114/2013 de autoria do Vereador Presidente João Carlos Leonardi Filho, solicitando ao Executivo Municipal, reparos na estrada rural que liga a Igreja do Espigão Branco à localidade de Monte Seco. Indicação nº 115/2013 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, melhorias no mata burro na comunidade de Carqueja. Indicação nº 116/2013 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, o feitio de dois bueiros com manilhas de 60cm na estrada que dá acesso as lavouras dos senhores Benedito Carvalho e Sebastião Dias Martins, na comunidade do Bonito. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal o patrolamento e encaibramento da estrada principal do Marafigo e também da estrada que dá acesso do Marafigo ao Passa Dois. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, de Voto de Congratulações e Aplausos ao atleta Eleeu Teixeira, o mesmo vem se destacando em corridas de rua a nível nacional e merece o reconhecimento desta Casa. O Vereador Wilmar Horning disse que, para que não haja duplicidade de pedidos, esse requerimento de melhorias na estrada do Marafigo formulado pelo Vereador Élio, já foi feito por este Vereador, por isso pede o cancelamento do mesmo. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestou o Vereador Élio Narlok Wesolowski. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, gostaria apenas de informar aos senhores e convida-los para uma reunião nesta Casa de Leis na próxima quinta-feira, dia seis, as Ata nº 3.146 Fl. 08 dezenove e trinta horas, sobre a situação do Parque do Monge, o que está acontecendo e o que o IAP tem a dizer, por isso este Vereador convida todas as pessoas interessadas. A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento desta Casa esteve realizando aqui na última quarta-feira a audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestres de dois mil e treze, juntamente com os Vereadores Dirceu, João Renato, Vilmar Purga e Dango Leonardi, alguns Vereadores não puderam estar presentes, mas foi muito proveitoso e a Prefeitura pôde repassar algumas questões em que tinham dúvidas, a qual informou que o índice da folha de pagamento está com 53,15%, e está fazendo o possível para poder baixar esse índice que no momento é o que mais está afetando a Prefeitura. Também gostaria de parabenizar o Vereador Lilo pela iniciativa na gestão passada de fazer esse Projeto de Lei da licença maternidade que foi vetado pelo ex-prefeito Paulo Furiati e agora a Prefeita Leila enviou novamente esse Projeto para ser discutido na Câmara Municipal, e como bem falou o Vereador Fenelon, as mulheres da Lapa tiveram um beneficio, porque investindo nas crianças até seis meses, o Município vai economizar no futuro, pois uma criança com maior resistência não vai precisar muito do sistema de saúde e as mães não vão faltar tanto ao trabalho, porque geralmente nos primeiros meses as crianças ficam doentes com mais facilidade, por isso parabeniza a Prefeita Municipal por ter encaminhado o Projeto e cumprido com o compromisso, bem como ao Vereador Lilo e aos Vereadores que fizeram a emenda. Este Vereador, assim como já fez na gestão passada, foi favorável ao abono dos professores quando da discussão e votação do abono salarial de cem reais, e até comentou na oportunidade que esse abono deveria ser incorporado ao salário dos professores, o abono era um projeto de produtividade e assiduidade encaminhado a esta Casa de Leis e ainda não atendia ao disposto na Lei 11.738, de julho de dois mil e oito, e que novamente as professoras estão reivindicando um direito que há cinco anos não é assegurado. Essa paralização com certeza é uma forma de demonstrar a luta das professoras que realmente merecem o reconhecimento e valorização do trabalho, e dizer que, nenhum destes Vereadores na Sessão passada sequer comentou que eram contra a qualquer tipo de aumento para professores, como foi divulgado por alguma pessoa maldosa, que falou que alguns Vereadores tinham sido contra o aumento aos professores, jamais algum Vereador desta Casa de Leis foi ou será contra a regularização dessa Lei, a única coisa que se pede é que a Prefeitura consiga nesses primeiros meses fazer essa equiparação salarial, que há cinco anos não é feita, nos quatro anos do Paulo Furiati não foi regularizado, ele até falava em campanha que pagava o piso mínimo nacional, o que é uma mentira, porque o abono salarial não é considerado salário, então se for considerado o que era seiscentos e vinte e dois reais, hoje é seiscentos e setenta e oito reais, mas se for considerar seiscentos e vinte e dois reais mais o cem reais do abono, daria sim o piso nacional, mas o abono é por produtividade e assiduidade dos professores. Com certeza este Vereador é a favor, tanto é que tem a filha no ensino público, na escola Manoel Pedro desde a primeira série, e teve professora que perguntou quem seriam os Vereadores contra, este Vereador disse que nenhum dos Vereadores desta Casa de Leis é contra, e que aquelas pessoas maldosas não coloquem palavras na boca, e quem quiser saber o que realmente acontece que venha nesta Casa de Leis e não fique escutando boatos de pessoas maldosas que estão aí somente para prejudicar o trabalho de muitas pessoas que querem realmente fazer o bem. Faz esse desabafo porque se doeu, pois nenhum dos Vereadores falou qualquer coisa contra na Sessão passada, tanto é que tem a Ata pra justificar, apenas foi falado que esperam que a Prefeita tenha condições de dar essa regularização já nesses primeiros Ata nº 3.146 Fl. 09 meses. Portanto esta Casa participa e apoia os professores nesse ato, e desde o começo a Prefeitura já tem uma comissão desde o começo do mandato para discussão com o Sindicato sobre esse assunto, e como muito bem disse uma professora, a manifestação não era contra este ou aquele Prefeito, e sim é um direito cabido por Lei, lembrando que essa Lei passou a vigorar a partir de primeiro de janeiro de dois mil e oito, a qual diz que, se os municípios não tivessem condições de arcar com as despesas e custos para entrar em vigor, deveriam mandar uma justificativa para o Ministério da Educação e este faria o pagamento ajudando as Prefeituras, então, há cinco anos essa Lei não é cumprida. Este Vereador não está aqui defendendo a atual gestão do Executivo Municipal, e sim dando ciência a população em geral, para não dizerem que este ou aquele Vereador é contra, jamais serão contra os professores, este Vereador até colocou uma mensagem na rede social dizendo que não basta apenas ter escolas bonitas e modernas, é importante sim, mas só terão um ambiente de melhor aprendizado se tiverem professores motivados e bem remunerados, não adianta ter uma estrutura linda e maravilhosa se os professores não estão motivados. Nenhum dos Vereadores desta Casa é contrário aos professores, este Vereador pede a representante do Sindicato dos professores da Lapa que leve o apoio dos Vereadores aos professores, dizendo que estão sim favoráveis aos mesmos, a Prefeita já demonstrou o interesse nesse Projeto que encaminhou a Câmara da licença maternidade, mas a atribuição dela nesta gestão vai ser muito grande porque vai ter que ver a questão da insalubridade dos professores e tantas outras classes que estão com o salário defasado, então a carga encima da Prefeita com relação a isso, é muito grande e espera-se que ela consiga atender a todas essas reivindicações nesse mandato. O Presidente João Carlos Leonardi Filho solicitou a Diretoria Geral, que colhesse a assinatura dos senhores Vereadores na convocação para uma Sessão Extraordinária no dia 07/06/2013, às dez horas. Passou-se para Lideranças onde se manifestou o Vereador Fenelon Bueno Moreira. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, faz uso da palavra apenas para perguntar ao Primeiro Secretário, Élio Narlok Wesolowski, se ele tem o nome do funcionário do IAP que virá quinta-feira na reunião. O Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que não, é apenas para a população. Continuando o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que sendo assim a reunião vai ficar um tanto vago, porque a população vai querer saber muitas coisas, e se não tiver um funcionário responsável do IAP fica uma coisa incerta com muitas dúvidas durante a reunião. Então é uma coisa para se pensar, de repente convocar alguém responsável para prestar esclarecimentos, porque até hoje a população lapeana se pergunta, este Vereador recebe inúmeros agricultores no escritório querendo retirar pinheiros que estão encima da casa, prestes a cair e não conseguem autorização, fazem cinco anos que está correndo o processo no IAP e até hoje não conseguiram a licença para corte, aí as pessoas perguntam, como que acabaram com o Monge da Lapa. Por isso teria que se trazer um funcionário do IAP para fazer esses esclarecimentos, inclusive na época, o próprio fiscal ambiental, senhor Erico, falou que na época embargou ali, em duas semanas conseguiram desembargar a obra, e este Vereador gostaria de saber de que forma, porque faz sete anos que lida na área ambiental da Lapa, um processo leva cinco anos e mesmo assim não se consegue ter acesso nenhum, e uma obra desse tamanho eles liberam em duas semanas. Agora, a pergunta que não quer calar é essa, de que forma conseguiram isso aí. O IAP da Lapa hoje está um horror, o colono vai lá e falam pra ele um monte de coisa que não está de acordo com a Lei, há quinze dias este Vereador esteve pessoalmente no IAP de Curitiba vendo um processo, Ata nº 3.146 Fl. 10 no qual o senhor Reginato assinou, três anos após uma determinação judicial, falou pra ele assinar ou infelizmente teria que pedir a prisão civil dele por desobediência judicial, porque o Juiz ordenou nos autos do processo, ele assinou, agora, quinze dias depois, vai o cliente deste Vereador lá e um funcionário do IAP diz que tem que registrar esse formal de partilha para conseguir a liberação, agora, tem uma pessoa lá que não é funcionário do IAP e fica dando palpite, é um funcionário público que está lá e acha que sabe mais do que este Vereador e do que o senhor Reginato, este Vereador não sabe mais o que dizer, ele que procure fazer o serviço dele e não se meter no serviço das Leis, aí volta novamente o cliente no escritório. Então é aquele velho ditado, “cada macaco no seu galho”, que não fique dando palpite, por isso deveriam chamar alguém do IAP mesmo, porque a Lapa está precária nesse serviço, os agricultores não estão querendo mais fazer pedidos, o próprio Vice-Prefeito, Rui Wiedmer, fez um pedido por Curitiba para retirar uns pinheiros da propriedade porque aqui na Lapa é complicado. Não é desmatamento sem consciência nenhuma, as vezes é algum pinheiro que está caindo em cima da casa do colono, alguma área que tem pinheiro no meio da lavoura que precisa ser retirado pra não fazer mal para o gado. O IAP está aí parado e o colono não pode plantar mais, isso é uma perda, porque quantos produtos agrícolas poderiam ser tirados de uma área que é possível desmatar e até agora o IAP não liberou, não é só a questão do Município, é o país inteiro que perde. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores Élio Narlok Wesolowski, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira e Vilmar Favaro Purga. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, com relação as palavras do Vereador Fenelon, essa reunião de quinta-feira foi pedida por algumas pessoas da comunidade, para que se pudesse informar a que pé está as obras do Parque do Monge, para explicar melhor pra população, o certo seria convidar uma pessoa do IAP e não convocar, por ser este um órgão Estadual, em dois mil e nove o IAP veio fazer algumas explicações e as obras já estavam atrasadas. E gostaria que a população ajudasse a tomar outra atitude, o que podem fazer, talvez um protesto ou um manifesto. Este ano já foram falar com o Presidente do IAP para ver em que poderiam ajudar, ele falou que iria dar uma resposta em março, até agora não deu, já foi dado prazo suficiente para o atual Governo dar uma resposta, pois foi uma culpa do Governo Requião que começou com a revitalização do Parque do Monge. Então essa reunião seria para explicitar o que aconteceu com o Parque, que ações foram tomadas e o que poderiam tomar como novas ações, porque com certeza, agora vão começar só a primeira fase das obras para poder inaugurar ano que vem por ser véspera de eleições, ainda terá a fase dois do projeto que são a construção de lanchonetes, churrasqueiras e espaço de lazer, e isso ainda nem saiu do papel, não se sabe nem se foi colocado no papel. É para mostrar para as pessoas que ainda não acompanharam o desenrolar da situação do Parque do Monge, para que saibam, e ver para onde vão. O Vereador Mário também já se dispôs a colaborar junto a Deputados, para que possam fazer alguma outra ação, já foi pedido outra audiência com o Presidente Tarcísio pra ver se irão fazer um novo processo licitatório para uma nova empresa assumir as obras do Parque do Monge, mas não é só terminar o que foi começado ali, tem outras coisas que não foram nem iniciadas ainda. Às vezes este Vereador briga sozinho e lá encima, no Estado, eles se quer dão atenção, por isso é bom que mais pessoas entrem nessa briga para daqui alguns anos poderem sim bater palmas, porque a questão do Parque do Monge é muito enrolada. Já entrou em contato com o IAP para eles mandarem as últimas informações sobre o Parque do Monge, nem isso eles mandam, até agora Ata nº 3.146 Fl. 11 não recebeu nada. Com a palavra o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira disse que, primeiramente gostaria de agradecer e somar as palavras do Vereador Wilmar Horning, pela iniciativa do Projeto hoje apresentado nesta Casa de Leis, pois as gestantes precisam muito desse beneficio. Também teve um Projeto muito importante para a Secretaria de Educação e hoje foi votado por unanimidade nesta Casa, é um Projeto que este Vereador sempre vota a favor, pois vem beneficiar o funcionário público, os professores e zeladoras, isso vem de encontro a uma melhor educação para os alunos, também para as creches tem projetos de grande validade para as crianças. Já foram apresentados vários Projetos nesta Casa de melhorias em estradas, bueiros e pontes e por enquanto a Secretaria de Obras nada tem apresentado de concreto para as comunidades do interior e reivindicações dos Vereadores. Os projetos que os Vereadores trazem para esta Casa de Leis, não são pedidos para fazer campanha, são pedidos diretamente do colono e dos agricultores que pedem as melhorias necessárias para poderem continuar trabalhando na terra e melhorar a produção, sabe-se que um colono satisfeito com a lavoura a cidade cresce, quem ganha é a cidade com a produção agrícola do Município. Ainda esta semana reivindicaram para este Vereador, melhorias em um mata burro na Carqueja, duas colhedeiras já caíram lá por ser muito estreito, e este Vereador vem pedindo já pela segunda vez em conversa com eles, é importante que a Prefeita e o Secretário de Obras atendam esses pedidos, se não, não sabe como vai ficar daqui pra frente, vai ter surpresa nesta Casa de Leis, está na hora de trabalhar e não tapar o sol com a peneira. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, gostaria de deixar claro ao Vereador Élio, que jamais será contrário a qualquer questão de turismo, e o Parque do Monge no que depender deste Vereador poderá contar, seja nos trabalhos como Vereador ou Advogado, se quiser mover uma ação, está aí. E como disse o Vereador Dirceu, a questão turística é necessária, mas existem questões mais básicas que estão sendo deixadas de lado, como uma ponte ou bueiro, ou até mesmo a questão do IAP, da demora de uma licença ambiental para o colono poder plantar, produzir e gerar renda não só para o próprio município, mas para todo o país. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, parabeniza o Vereador Wilmar Horning, Lilo, pela iniciativa que teve naquele Anteprojeto aprovado por unanimidade, derrubaram o veto e o Executivo Municipal ganhou na Justiça a não aprovação da Lei, se não as funcionarias públicas do Município já estariam sendo beneficiadas pela Lei da licença maternidade. Também parabeniza a Prefeita Leila, que como mãe teve a sensibilidade de enviar para esta Casa este Projeto, porque sabe da dificuldade que é de uma mãe ficar quatro meses de licença maternidade, quem sabe até o final desse mandato não alterem para oito meses. E uma das coisas que a Prefeita deve pensar e está preocupando muito, é a quantidade de mães que estão procurando os gabinetes atrás de vaga para creche, pois este Vereador tem recebido inúmeras mães solicitando, ontem chegou uma mãe chorando porque precisa de uma vaga pra creche, e simplesmente hoje a Secretaria de Educação, onde esta a gestão das vagas nas creches, diz que não tem vagas, este Vereador não sabe o índice em que aumentou, mas porque é que tinha e agora não está tendo, e enquanto não se constrói mais creches no Município tenham que ir dando um jeito, tenham que simplesmente dizer não lá na parte da gestão do processo e isso não está sendo satisfatório para as mães e muito menos para os Vereadores, não sabe se os demais Vereadores são procurados, mas este Vereador é, tem recebido e encaminhado, mas não tem vagas, e de um ano pra cá não teve um aumento muito grande para estarem dizendo isso lá. Por isso este Vereador pede aqui, para que a Ata nº 3.146 Fl. 12 gestora das vagas de creche reveja e faça um comunicado para esta Casa de Leis dizendo o que está acontecendo. Em relação ao IAP, os Vereadores que estavam aqui no plano passado, lembram da briga que compraram em relação ao péssimo atendimento que o IAP presta no Município da Lapa, é uma nojeira o tipo de atendimento que fazem, principalmente com o pequeno produtor, aquelas pessoas que vão buscar informação e nunca conseguem no primeiro atendimento com o IAP, receber a informação correta de todos os documentos que precisam para se montar um processo para realizar o corte de um pinheiro, tudo isso porque o IAP não facilita, só complica, porque não é possível estarem lá processos de 2006, 2007, 2008 e 2009, e não deixarem cortar uma araucária que está levando risco a famílias, e depois que caí uma árvore, com esses ventos que tem dado, encima de uma casa, e o responsável pela Defesa Civil da Lapa tem que dar resposta para os requerimentos e indicações que são feitos por esta Casa, e nem isso tenham recebido, se existe uma Defesa Civil é para evitar e fazer a segurança preventiva e não corretiva, porque depois que acontece o pior, encosta caminhão, gente e tudo mais lá para fazer o corte, então tem que ter boa vontade. Aconteceu um caso na Vila São José no ano de dois mil e nove, onde nunca dava para cortar os pinheiros, os galhos caíram encima de uma casa e depois a Defesa Civil foi lá, cortou em torinhas o pinheiro e derrubaram. Então é preciso trazer gente que de fato responda pelo IAP e tenha boa vontade de se resolver as coisas, se forem fazer uma politica pra fazer aquilo que o povo está cansado de ouvir, não adianta. É como está acontecendo hoje na Prefeitura, como disse o Vereador Dirceu, atendem muito bem, mas não resolvem nada, este Vereador tem hoje acesso livre em todas as Secretarias, e agradece por isso, mas quer que se resolva, este Vereador precisa ter a resposta daquilo que envia para a Prefeitura, e não é isso que está acontecendo, paciência tem limite. Este Vereador não quer brigar com ninguém, mas se for preciso brigar, vai brigar, mas o certo é trabalhar no sentido de se resolver os problemas, ainda ontem recebeu uma ligação do São Bento dizendo que as fossas da escola estão passando por cima do poço artesiano, o qual abastece a comunidade, este Vereador enviou a solicitação e precisa de uma resposta disso, pedindo uma máquina para abrir uma valeta para esse esgoto sair fora da direção do poço artesiano, se não, vai contaminar o poço e a comunidade inteira fica sem água, isso foi encaminhado ontem e está aguardando uma resposta, hoje já estão cobrando a resposta deste Vereador, então tem que ter esse retorno da Secretaria que é responsável por isso, não adianta só darem cafezinho, tratem este Vereador no cacete, mas resolvam as coisas. Apesar deste Vereador ser contra os mata burros da Carqueja, porque quem quer ter criação solta, tem que fechar os terrenos e não ficarem soltas na estrada, quase atropelaram este Vereador lá. E em relação ao IAP, tenham que trazer uma pessoa aqui que resolva, sugere para que juntos façam uma Indicação para o responsável do IAP perguntando quantos são os processos parados de lapeanos aqui e qual é o prazo para se resolver isso, como é que vão fazer se são dependentes do IAP de Curitiba, quem é que está fazendo as vistorias, porque sempre dizem que estão aguardando vistorias, mas quem é que vai fazer essa vistoria, por isso sugere que se faça um documento nesta Casa de Leis assinado por todos os Vereadores, porque eles tem que dar um sim ou um não e parar de judiar do povo no sentido de ficar encontrando empecilhos para impedir que o processo ande, como a desculpa de que está faltando tal documento. Este Poder Legislativo tem força, se souber trabalhar na questão de exigir a favor do povo, tem um ano politico que vem pela frente de governo, podem muito bem chegar e exigir um funcionário do IAP que resolva as coisas aqui, porque a Lapa vive batendo palma pra Curitiba, e não são tão Ata nº 3.146 Fl. 13 dependentes assim de Curitiba em relação a esses assuntos. Este Vereador esteve a algum tempo trabalhando em União da Vitória e viu a briga que os Vereadores faziam e conseguiam resolver as coisas lá mesmo, e aqui tem uma funcionária do Município cedida para o IAP, e o funcionário ao invés de defender o Município parece que defende o IAP, não briga pelo povo, defende o patrão lá em cima que fica embargando tudo. Pede desculpas aos Partidos Verdes, mas tenham é que matar os pinheiros pequenos, dar facão para as crianças atorar porque é bicho, tem que matar enquanto é pequeno, porque enquanto não houver uma politica que dê condições para o pequeno produtor derrubar um, dois, três ou quatro pinheiros que ele mesmo plantou e está atrapalhando a produção, tem que se matar enquanto são pequenos. Também gostaria que fosse encaminhado um documento assinado por todos os Vereadores para a Promotoria Pública em relação a passarela da Vila São José, é preciso que essa passarela seja construída lá, mas não adianta pedir para as pessoas do pedágio, o certo é procurar o direito que o povo tem no Ministério Público. Essa semana este Vereador viu que o Governador Tarso Genro, do PT do Rio Grande do Sul, ajudou a fechar um pedágio lá, arrebentou a estaca do pedágio, e de repente terão que fazer um movimento nesse sentido aqui na Lapa, é oito reais e oitenta centavos de pedágio, é o maior, uma vergonha, um assalto a mão armada, e assim mesmo eles não constroem nenhuma melhoria grande na Lapa, é visto uma melhoria grande em Contenda, mas o pedágio está na Lapa, o lapeano chegou muito antes do que o pedágio aqui na Lapa, o pedágio é inquilino aqui, e nem se quer respondem um oficio de um Presidente de Câmara ou Vereador. Por isso deve-se elaborar um documento para o Ministério Público dar um prazo para esse pedágio construir essa passarela tão necessária para o povo da Vila São José. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia onze de junho de dois mil e treze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. _______________________ ______________________ João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski _______________________ ______________________ Dirceu Rodrigues Ferreira Mário Jorge Padilha Santos _______________________ ________________________ Arthur Bastian Vidal Fenelon Bueno Moreira Ata nº 3.146 Fl. 14 _______________________ _____________________ João Renato Leal Afonso Vilmar Favaro Purga ______________________ Wilmar José Horning