oNiSiPa,
Falo CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
per Sua ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO DAOU
REQUERIMENTO 4643/2023
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente, perante este Plenário
REQUERER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, as
seguintes informações e providências:
Este Vereador recebeu denúncias de que por duas vezes crianças
matriculadas na Creche Lia Teresa Campanholo Mendes foram encontradas
sozinhas dispersas em frente ao estabelecimento e/ou na rua e ainda que o
portão de acesso/saída pode ser aberto por qualquer pessoa facilmente, pois
não estaria sendo travado e adequadamente fechado de modo a impedir a
saída de crianças ou acesso de estranhos.
Desta forma indagamos quais medidas foram tomadas para
preservar a segurança das crianças e quais os procedimentos adotados pelos
funcionários e demais responsáveis para evitar tais ocorrências.
Importante mencionar que este Vereador recentemente foi o autor
da Lei 4135/2023 que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento
de segurança nas creches e escolas da rede público municipal de ensino do
município da Lapa, justamente pelo narrado acima é medida urgente a tomada
de ações para que nominada legislação seja efetivamente cumprida.
Segue em anexo inclusive como alerta matéria em que a Prefeitura
de Itanhaém, no litoral do Estado de São Paulo foi condenada a pagar
indenização de R$20.000 mil reais após bebê de 1 ano fugir de creche.
É nosso dever zelar e tomar todas as medidas para a segurança das
crianças de nossas creches e escolas.
Nestes termos, a
hdatase
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CAIXA POSTA À4 - CEP 83750-000 - LAPA - PARANÁ
» FONE: (41) 3622.2536 | 3547.8600 -SirE: www PR.LEG.BR | EMAIL: CAMARA(DLAPA.PR.LEG.BR
GUSTAVO DAOU
Vergador
PROTOCOLO GERAL 3013/2023
Data: 12/12/2023 - Horário: 16:02
Legislativo
12/12/2023, 14:26 Prefeitura é condenada a pagar indenização de R$ 20 mil após bebê de 1 ano fugir de creche no litoral de SP | Santos e Re...
globo.com gl ge gshow globoplay oglobo guia de compras
Prefeitura é condenada a pagar indenização de R$ 20 mil após
bebê de 1 ano fugir de creche no litoral de SP
Alessandra Pestana Carreira da Silva relatou ao g1 os momentos de tensão que viveu ao descobrir o que aconteceu com a
menina. Mãe passou mal, precisou ir ao hospital e tomou remédios para dormir.
Por Nicole Vasques, g1 Santos
12/12/2023 05h16 - Atualizado há 6 horas
Menina de 1 ano saiu de creche e ficou desaparecida até ser encontrada por moradora em Itanhaém (SP). — Foto: Arquivo pessoal
https://g1 .globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2023/12/12/prefeitura-e-condenada-a-pagar-indenizacao-de-r-20-mil-apos-bebe-de-1-ano-fugir-de... 1/10
12/12/2023, 14:26 Prefeitura é condenada a pagar indenização de R$ 20 mil após bebê de 1 ano fugir de creche no litoral de SP | Santos e Re...
guia SEBERED o! No Guia de Compras do g1 você encontra as melhores dicas para as suas compras. Não perca!
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (T)-SP) condenou a Prefeitura de Itanhaém, no litoral do estado, a
indenizar em R$ 20 mil a mãe de uma criança de 1 ano e 6 meses que fugiu de uma creche e andou sozinha por
100 metros antes de ser encontrada, no bairro Jardim Corumbá. A decisão ocorreu em 1º instância e cabe recurso.
Edclique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp.
Ao g1, a comerciante Alessandra Pestana Carreira da Silva, de 48 anos, afirmou que se emociona ao falar do
assunto até hoje. Ela diz que não é mesma desde o dia 28 de julho de 2022, quando soube pela coordenação da
creche Felipe Lobo que a filha Ariely havia desaparecido.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Quando contava as crianças para voltar do lanche, uma professora deu falta de Ariely. Os educadores ficaram
procurando até que uma moradora chegou com a criança no colo. Ela deduziu que se tratava de uma aluna da
creche. A menina foi devolvida após cerca de 15 minutos.
Alessandra diz que, ao saber do que aconteceu com a filha, teve um ataque de choro, um pico de pressão e
precisou ser encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. Com amparo jurídico das advogadas
Marina Moreira Ventura de Lima e Caroline Agostinho Sarmento, ela entrou na Justiça solicitando R$ 190 mil por
danos morais. O juiz acatou parcialmente.
Leia também
* | Homem que xingou de 'satanás' membros de centro de candomblé é condenado por racismo religioso
https://g1 .globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2023/12/12/prefeitura-e-condenada-a-pagar-indenizacao-de-r-20-mil-apos-bebe-de-1-ano-fugir-de... 2/10
12/12/2023, 14:26 Prefeitura é condenada a pagar indenização de R$ 20 mil após bebê de 1 ano fugir de creche no litoral de SP | Santos e Re...
* Menino de 12 anos morre após fraturar tornozelo no futebol e família acusa hospitais de negligência:
'dor e revolta"
e | Justiça determina indenização a idoso que teve a aposentadoria corroída por empréstimo 'falsificado',
aponta juiz
Moradora encontrou bebê
O caso tramitou na 1º Vara da Comarca de Itanhaém. Na sentença, do dia 29 de novembro, o juiz de Direito Paulo
Alexandre Rodrigues Coutinho avaliou que ficaram comprovados os abalos emocionais à mãe da criança.
De acordo com Alessandra, a filha, que atualmente tem quase 3 anos, frequenta uma escola particular. Depois que
a menina fugiu, a creche teria sido fechada para reformas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Nesta segunda-feira (11), a advogada Marina Moreira explicou à reportagem que a criança ainda estava em período
de adaptação na creche, Segundo ela, a unidade tinha vários problemas estruturais, incluindo portões com trinco
quebrado e sem fechadura. Os pais já vinham solicitando os reparos, que só teriam sido realizados após a fuga.
https://g1 .globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2023/12/12/prefeitura-e-condenada-a-pagar-indenizacao-de-r-20-mil-apos-bebe-de-1-ano-fugir-de... 3/10
12/12/2023, 14:26 Prefeitura é condenada a pagar indenização de R$ 20 mil após bebê de 1 ano fugir de creche no litoral de SP | Santos e Re...
Câmera de monitoramento flagrou senhora resgatando a bebê, — Foto: Arquivo pessoal
Câmeras de segurança captaram o percurso de mais de 100 metros que a menina fez desacompanhada.
Alessandra contou às advogadas que a verdade não veio à tona rapidamente, pois a coordenação a esperou chegar
para buscar a bebê para revelar o ocorrido.
"Na hora eu recebi a notícia, fui para a Secretaria da Educação reclamar e, no dia seguinte, já voltei para a escola de
novo. Foi quando eu passei mal e desmaiei, fui parar no hospital. Depois fui atrás das câmeras e descobri a
verdade”.
“Sensação de impotência'
A princípio, a creche teria dito à Alessandra que a filha foi contida na saída por outra mãe. Somente depois, a
unidade revelou que ela foi encontrada por uma moradora desconhecida.
As advogadas da família pretendem recorrer da decisão por considerarem R$ 20 mil um valor muito baixo diante
da gravidade do ocorrido.
“Não sou mais a mesma pessoa, não foi fácil. Sei que nada de ruim, fisicamente,
aconteceu com a minha bebê. Mas, poderia ter sido o contrário”, desabafou
Alessandra.
O juiz considerou procedente o pedido de indenização “por estar incontroversa a falha na prestação de serviço
público por responsabilidade da requerida, apta a gerar intenso abalo anímico na requerente”.
Ele avaliou que a criança ficou “à própria sorte”, pois uma pessoa de má índole poderia tê-la encontrado na rua.
Com isso, a bebê poderia ter sido vítima de “toda espécie de situação de grave risco”.
https://g1 .globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2023/12/12/prefeitura-e-condenada-a-pagar-indenizacao-de-r-20-mil-apos-bebe-de-1-ano-fugir-de.... 4/10
12/12/2023, 14:26 Prefeitura é condenada a pagar indenização de R$ 20 mil após bebê de 1 ano fugir de creche no litoral de SP | Santos e Re...
“É uma sensação de impotência. Mas, graças a Deus, eu estou bem melhor. Não foi fácil nem para matricular ela na
escola [...] Ela ficou metade do ano passado sem ir para a escola”, disse a mãe, que até hoje toma medicação.
Prefeitura
De acordo com a sentença, a Prefeitura de Itanhaém disse à Justiça ter instaurado processo administrativo
disciplinar para apurar o ocorrido e punir os servidores responsáveis.
O órgão disse que não deveria arcar com a indenização por não haver prova dos danos de abalo emocional e uso
de medicamentos. A prefeitura afirmou ainda que o valor de R$ 190 mil requerido pela mãe é excessivo, pois
possibilitaria o enriquecimento sem causa.
A administração municipal, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informou que recorrerá da decisão.
Com relação à alegação da mãe, a prefeitura disse que "reitera tomar todas as medidas de segurança a fim de
garantir a integridade de seus alunos, bem como na manutenção das unidades escolares”.
Piloto de paramotor que já sobrevoou mais de 23 mil km e um vulcão revela medo de altur
Baixada em Pauta
00:00 01:03:12
VÍDEOS: g1 em 1 Minuto Santos
https://g1 .globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2023/12/12/prefeitura-e-condenada-a-pagar-indenizacao-de-r-20-mil-apos-bebe-de-1-ano-fugir-de... 5/10