'mi CÂMARA
mm MUNICIPAL DA LAPA - PR
E a
ANTEPROJETO DE LEI Nº 26/2023
Os Vereadores que esta subscrevem, na qualidade de membros da Mesa
Executiva deste Poder Legislativo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente apresentar à consideração do Plenário desta Casa de Leis o seguinte
Anteprojeto de Lei:
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº
1774/2004, que dispõe sobre o Quadro Pessoal e Institui
o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal da
Lapa, e dá outras providências
Art. 1º — Fica alterado a redação do artigo 6º da Lei 1774/2004, mantendo-se a
Tabela de Vencimentos atualizada por leis anteriores, para que referido dispositivo conste
da seguinte forma:
Art. 6º - Fica instituída a Tabela de Vencimentos, Anexo Ill desta lei,
composta de 03 (três) grupos, subdivididos em classes, conforme
redação dada pela lei nº 3932/2022, com valores em reais, com
progressão constante, determinando o piso e o teto de vencimento,
cujos valores serão atualizados mediante Lei.
8 1º — Os vencimentos dos servidores municipais, independente do
regime jurídico, do caráter de permanente ou de temporário, serão
fixados na Tabela de Vencimentos, na exata correlação de cargo ou
emprego, de acordo com a carga horária semanal, para a função
idêntica ou nos casos onde não exista a semelhança ou comprovada
a situação excepcional da contratação, às condições do mercado de
trabalho.
8 2º — A progressão constante prevista no caput deste artigo não se
aplica para grupo Operacional Classe “A” referência A1 a A3 e “B”
referências B1 a B6.
$ 3º - A não aplicação da progressão constante ao grupo
Operacional Classe “A” referência A1 a A3 e “B” referências B1 a B6
não afasta o direito às progressões por merecimento e por
produtividade presumida, previstas no art. 60 da lei 1773/2004.
Art. 2º - Fica alterado o ANEXO Ill, parte integrante da Lei nº 1774/2004,
modificada por diversas leis, em especial a lei nº 3932/2022 e atualizada pela lei nº
4113/2023, o qual passa a vigorar nos termos do ANEXO ÚNICO desta Lei.
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.prleg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, 11 de dezembro de 2023.
Mario Jorg Nha Santos Brenda Ferrari da Silva
e Vereador Vereadora
Margó Antônio Bortoletto
Vereador
Câmara Municipal da Lapa - PR
iii
PROTOCOLO GERAL 3017/2023
[am Data: 12/12/2023 - Horário: 18:39
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im CÂMARA
46.4) MUNICIPAL DA LAPA - PR
JUSTIFICATIVA:
O presente Anteprojeto de Lei se justifica para dar atendimento ao princípio da
isonomia de vencimentos para a classe operacional do Poder Legislativo, bem como para
igualar nossa legislação de pessoal à do Poder Executivo, adotando-se, para todos os
efeitos, as mesmas justificativas apresentadas no Projeto de Lei nº 62/2023 (cópia em
anexo), de autoria do Poder Executivo, o qual culminou na Lei Municipal nº 4134/2023.
Santos Brenda ron da Silva
Vereadora
ur Bastian Vidal
Vereador
Marco Antônio Bortoletto
Vereador
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ima CÂMARA
las) MUNICIPAL DA LAPA - PR
DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DE RECURSOS
Em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de
maio de 2000, em seus artigos 16 e 17, para custeio do aumento da despesa com
pessoal, DECLARO que para a realização da adequação a Lei N.º 1774, de
31.03.2004, através do Projeto de Lei N.º 26/2024, serão utilizados os recursos livres
advindos dos Repasses Mensais de Duodécimos pelo Executivo Municipal.
O qual para o exercício de 2023 foi fixado em R$ 9.024.000,00 pela Lei N.º
4051 de 19/12/2022 - LOA, para o exercício de 2023. Sendo o valor estimado pela
Lei N.º 3950 de 27/06/2022 - LDO, de R$ 9.027.992,00, e para 2024 R$ 9.982.500,00
conforme a Lei N.º 3805 de 21/06/2021 — PPA.
Lapa-PR, 09 de dezembro de 2023.
Presidente
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
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ima CÂMARA
(54) MUNICIPAL DA LAPA - PR
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Eu, Mario Jorge Padilha Santos, Presidente do Legislativo Municipal da Lapa,
no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso
Il do art. 16 da Lei Complementar N.º 101/2000, na qualidade de Ordenador de
despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário — Financeiro, Declaro
existir recursos para adequação da Lei 1774 de 31.03.2004, através do projeto de
Lei N.º 26/2023, cujas despesas, no exercício financeiro de 2023, ocorrerão por
conta das dotações orçamentárias próprias do Orçamento vigente, estando
adequadas orçamentária e financeiramente a Lei Orçamentária Anual N.º 4051 de
19/12/2022. Declaro ainda de que as mesmas estão compatíveis com o Plano
Plurianual, Lei N.º 3805 de 21/06/2022, e Lei de Diretrizes Orçamentárias, N.º 3850
de 27/06/2022, art. 18 e 198.
Declaro, também que as despesas não ultrapassarão o limite de 5,40% da
Receita Corrente Líquida, conforme previsto no inciso Il do 81º do art. 59 da LRF.
Lapa-PR, 09 de dezembro de 2023.
MARIO JO DILHA SANTOS
Presidente
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
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i CÂMARA
*) MUNICIPAL DA LAPA - PR
DEMONSTRATIVO DA PRÉVIA DOTAÇÃO
Objeto: Adequação da Lei 1774, de 31.03.2004.
Eu, Elenize de Lima Slusarz, Contadora, no uso de minhas atribuições legais e
em cumprimento às determinações da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000,
e demais dispositivos legais, que exigem a indicação da dotação orçamentária para realização da
despesa pública, DECLARO existir disponibilidade orçamentária para atender ao presente objeto,
conforme demonstra o quadro abaixo:
Código Classificação Geral Elemento de | Fonte de Valor Fixado
Reduzido Despesa Recurso LOA
1389 01.001.01.031.0001.2001 | 3.1.90.11.00.00 1 | R$ 4.500.000,00
1393 01.001.01.031.0001.2001 | 3.1.91.13.00.00 1 R$ 400.000,00
Elemento de Valor Fixado VALOR SALDO
Despesa LOA EMPENHADO DISPONÍVEL
3.1.90.11.00.00 R$ 4.500.000,00 | R$ 3.578.040,35 R$ 921.959,65
3.1.91.13.00.00 R$ 400.000,00 | R$ 244.344,20 R$ 155.655,80
A referida despesa está adequada à Lei 101/2000 e ao Orçamento-Programa do
Exercício de 2023, está incluída no Plano Plurianual, Lei N.º 3805 de 21/06/2021, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei N.º 3950 de 27/06/2022, e na Lei Orçamentária Anual, N.º 4051 de
19/12/2022.
Lapa - PR, 08 de dezembro de 2023.
ELENIZE DE LIMA SLUSARZ
Contadora
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camara QOlapa.prleg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA Pág 1141
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Dezembro/2023
Órgão: 18 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Unidade: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Ação: 2294 - Manutenção das Atividades Legislativas Funcional: 0001.0031.0049
[Referência [Modalidade de Aplicação | Vínculo | orçado) Atualizado] Empenhado) Reservado] Saldo pi Empenho| Saldo pí Reserva]
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pt 4.500.000,00] 500. 3.578.040,35 921.959,65 921.959,65
3319013000000000000 - Contribuições patronais 500.000,00 É 328.813,68 171.186,32 171.186,32
3319091000000000000 - Sentenças judiciais 1.000,00) A 0,00 0,00] 1.000,00 1.000,00
3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalh 135.000,00 135.000,00 17.876,61 0,00] 117.123,39 117.123,39
3319113000000000000 - Contribuições patronais 400.000,00 244.344,20 0,00] 155.655,80 155.655,80
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do 7 7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00
3339014000000000000 - Diárias - civi 5.000,00 4.190,00 810,00] 810,00]
3339030000000000000 - Material de consumo 300.000,00) 300.000,00 142.495,95 á 157.504,05 149.253,03
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locom 70.000,00) À 69.041,45
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pess 15.000,00 R X 15.000,00
3339037000000000000 - Locação de mão-de-obra 100.000,00 j 124. 124.187,80
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pess 600.000,00] 600.000,00] N 4 259.434,77
3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informaç 200.000,00) 200.000,00 É i 128.105,76 128.105,76
3339046000000000000 - Auxilio-alimentação 100.000,00 100.000,00 0,00 20.006,14: 20.006,14
3339047000000000000 - Obrigações tributárias e contributiv 10.000,00 10.000,00 0,00) 10.000,00 10.000,00
3339197000000000000 - Aporte para cobertura do déficit att 180.000,00 180.000,00 135.546,73 0,00 44.453,27 44.453,27
3449051000000000000 - Obras e instalações 1.600.000,00 1.500.000,00] 0,00 0,00) 1.500.000,00 1.500.000,00
0,00
0,00]
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanetr 300.000,00 300.000,00 68.087,51 À 231.912,49 231.912,49
3449061000000000000 - Aquisição de imóveis 1.000,00 1.000,00 0,00) Ê 1.000,00 1.000,00
Doo Sthiçõão] 002400000] 002400000] 5025619,11] 7125102] 3900.:8080] 3.027.120,87]
TotalUnidade| *9.024000,00] "”9.024000,00] 5025619,11] 7125102] 390838089] 3.927.120,87
TotalOrgão| "9.02400000] 902400000] 5025619,11] 7125102] 390838080] 3.927.120,87
E 89
Total Geral 9.024.000,00 9.024.000,00 5.025.619,11 71.251,02 3.998.380,89 3.927.129,87
IPM Sistemas Ltda O = WE0111101-6828-VZZQLXHDSFPWT-9 - Emitido por: ELENIZE DE LIMA!
Atende Net - WEO v:2013.01
08/12/2023 16:14:32 -03:00
Lapa - PR, 08 de dezembro de 2023.
De: ELENIZE DE LIMA SLUSARZ
Para: Exmo. Presidente da Câmara, Senhor MARIO JORJE PADILHA SANTOS
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Em atendimento à solicitação, encaminho em anexo planilha contendo a expectativa de impacto
orçamentário e financeiro referente à adequação da Tabela de Vencimentos constante na Lei N.º
1774, de 31.03.2004.
Atenciosamente,
Rate rent
ELENIZE/DE LIMA SLUSARZ
Contadora
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.prleg.br | Site: www.lapa.prleg.br | Fone: 41 3622.2536
k CÂMARA
(44) MUNICIPAL DA LAPA - PR
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO
Cargo Número de Vaga Vencimentos Total
Atendente - 40 horas 1 3.102,00 3.102,00
TOTAL MENSAL 3.102,00 3.102,00
IMPACTO FINANCEIRO MENSAL R$ 3.102,00
SALÁRIO BASE ATUAL R$ 1.320,00
PERCENTUAL PATRONAL 14,81%
PERCENTUAL APORTE 19,00%
PERCENTUAL DE REAJUSTE 9,52%
” VALOR ATUAL
CLASSE EVENTO
MENSAL ANUAL
Atendente - 40 horas Salário Base R$ 1.445,64 R$ 17.347,68
Atendente - 40 horas TIDE 100% | R$1445,64 R$ 17.347,68
Atendente - 40 horas Triênio 35% R$ 505,97 R$ 6.071,64
Atendente - 40 horas 13º Salário R$ 283,10 R$ 3.397,25
Atendente - 40 horas 1/3 Férias R$ 94,36 R$ 1.132,41
Atendente - 40 horas RPPS Patronal R$ 1.148,61 R$ 13.783,32
Atendente - 40 horas INSS 13º Salário R$ 95,71 R$ 1.148,52
Atendente - 40 horas INSS 1/3 Férias "| R$ 31,90 R$ 382,80
TOTAL R$ 5.050,93 R$ 60.611,16
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA 2023 R$ 187.438.847,01
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA 2024 R$ 190.259.375,86
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA 2025 R$ 229.534.303,96
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA 2026 R$ 230.101.581,52
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
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| Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
(ed
PREFEITURA
MUNICIPAL
DA LAPA
O we 1950 2 lobb ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 62, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
le -
ao
Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
wwwlapa.pr.gov.br
o PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
o TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO o -
E o ANEXO Ill PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 1773, DE 31.03.2004 o
[ToruPo | NIVELSUPERIOR ii PLANTONISTA | DIARISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO | | OPERACIONAL | RADIOLOGIA — g
O DO oa = E emas mem pe 4 o
CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE
ma = e e aa agi gua a e ua a
REFERÊNCIA | A [os E A B c A A B c A
O O O O O RR E CR RO PS E o
1 11.100,54 5.550,27 277543 1.110,02 971,28 2.273,57 947,33 2.081,34 1.526,30 1.487,50 2 008,91 |
mm +-- me a mm mao mm a ae - o a a — mem)
2 11.655,56 5.827,78 2.913,89 1.165,51 1.019,83 2.387,28 994,71 2.185,40 1.602,61 1.487,50 2.109,37
I
| | . | Lt L L a o
3 12.238,34 6.119,14 1 3.059,55 1.223,80 1.070,84 2.506,59 1.044,42 2.294,71 1.682,77 1.487,50 2214,82
E — |
4 12.850,24 64250 3.212,57 1.284,99 E 1.124,38 2.631,97 1.096,63 2.409,36 1.766,91 1.487,50 2.325,57
—+ + -—+ + somas
5 13.492,79 6.746,36 3.373,20 1.349,26 1.180,58 2.763,57 1.151,46 2.529,83 1.855,29 1.487,50 1.517,92 2.441,84
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Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 - Lapa - PR
td DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
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14.875,81 7.437,89 3.718,93
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1.487,53 T 1.301,62 3.046,81 1.269,49 2.789,17 2.045,46 a 1.673,54
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15.619,61 | 7.809,77 3.904,90
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1.561,88 1.366,71 E 3.199,18 1.332,96 2.928,63 2.147,72 1.561,90 1.757,18
16.400,59 8.200,28 4.100,15 1.640,04 1.435,02 , 3.359,11 3.075,10 2.255,11 1.845,06 2
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10 17.220,58 | 8.610,31 4.305,16 1.722,04 3.527,07 3.228,80 2.367,88 1.722,01 1.937,31 1.665,65 | 3.116,47 *
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11 18.081,66 | 9.040,80 4.52042 1.808,18 1.582,11 | 3.703,44 1.543,11 3.390,25 2.486,24 180805 | 2.034,17 1.748,88 3.272,29 ' “
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12 18.985,70 E 9.492,82 4.746,47 1.898,58 T 1.661,24 | 3.888,63 1.620,22 3.559,73 2.610,57 | 1.898,50 2.135,91 1.836,35 | 3.435,92
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13 19.935,01 9.967,48 4.983,79 1.993,48 + 1.744,34 4.083,01 Tr 1.701,24 3.737,74 2.741,13 | 1.993,41 2.242,70 1.928,15 | 3.607,71
| | Ea
dass |— a a aan aaa an ERP DE E E RP rei =
14 20.931,77 10.465,84 5.233,00 2.093,16 1.831,57 4.287,18 1.786,29 3.924,64 2.878,17 2.093,04 2.354,81 2.024,53 3.788,10
+. mu a emma sa a a a e O aa fp .
15 21.978,36 | 10.989,16 5.494,62 2.197,86 3.022,09 2.197,74 2.472,56 2.125,80 | 3 977,51 | |
Lo PO PN | o . . o nn
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 29 de agosto de 2023.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
RESULTADO
(a ) Impacto orçamentário/financeiro mensal R$ 524943 | R$ 525255 R$ 5.436,38
(b ) Impacto mensal sobre a RCL 0,002% 0,002% 0,002%
(c ) Impacto orçamentário/financeiro anual R$ 62.993,18 | R$ 63.030,60 R$ 65.236,56
(d ) Impacto anual sobre a RCL | 0,03% 0,03% 0,03%
Memória de Cálculo:
Valor :
Mensal Nº de Meses Valor Anual
R$ T
Exercício de 2024 — Ajuste de 3,93%* | 5.249,43 12 RS 62.993,18
R$
Exercício de 2025 — Ajuste de 3,50%* | 5.252,55 12 R$ 63.030,60
R$
Exercício de 2026 — Ajuste de 3,50%* | 5.436,38 12 R$ 65.236,56
* Considerando expectativa de Mercado Focus Banco Central.
Disponível em: < https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus>, acessado em 08/12/2023.
Lapa, 08 de dezembro de 2023.
Elenize de Lima Slu
Contadora
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camaraQlapa.prleg.br | Site: www.lapa.prleg.br | Fone: 41 3622.2536
(4,4 BANCO CENTRAL DO BRASIL Relatório de Mercado
Expectativas de Mercado
8 de dezembro de 2023
o o o . . . A Aumento WDiminuição = Estabilidade
2023 2024
2025
Agregado nos Hã 5; Hás H51 E Hás Más Hás Hó1
semanas semana semanal * ú semanas semana semanas semana
IPCA (variação %) 459 454 vao 157 113 3192 392 A 0) 153 392 11 150 [850 350 = (20) 135 350 3,50 Es 27
PIB Total (variação % sobre ano anterior) 2,89 2,84 4 (1) us 7 150 1,50 4 mM 3 As Mm 1,93 190 200 A (1) 8 2,00 200 2,00 = (18) 76
Câmbio (R$/US$) 500 499 495 V (7) 16 493 89 508 503 500 W (2) 124 500 88 54 SÃO SI = (3) 10 520 516 515 W (7) 8
Selic (% a.a) 11,75 1175 1175 = (18) 146 1175 98 9,25 15:85 =-10: 144 925 98 815 850 850 = (1) Do 8,50 850 850 = (19) u7
IGP-M (variação %) -355 -346 346 = (1) 83 “346 57 403 407 409 A (1) 80 400 57 4,00 400 400 = (7) 64 4,00 400 4,00 = (42) 6
IPCA Administrados (variação %) 9,38 Su 10:00 9 908 74 446 442 441 Y (1) 2 440 n 3,96 394 3,90 V (3) 64 3,50 350 3,50 = (20) 59
Conta corrente (USS bilhões) -38,00 -36,02 -36,50 W (1) 31 -3420 15 -46,50 -44,66 -41,95 A (1) 30 -4140 14 -50,20 -49,42 48,25 A (1) 2 -50,70 -49,85 -47,00 A (1) 18
Balança comercial (US$ bilhões) 7600 7840 7880 & (1) 31 8400 13 62,70 67,20 68,50 A (1) 2 7490 U 60,00 6140 6350 A (1) 2 60,00 60,30 61,20 A (1) y
Investimento direto no país (US$ bilhões) 6900 6280 6146 W (1) 28 6130 14 7300 7000 70,00 = (3) 27 6500 13 5000 8000 7680 W (1) 21 8,00 8000 80,00 = (29) 16
Divida líquida do setor público (% do PIB) 6070 6100 6100 = (2) 24 6100 12 6465 6495 6410 A (4) 24 6450 12 G59 GO BGIO A () 13 6%65 640 6155 VU) 16
Resultado primário (% do PIB) -110 110 120 V (1) 38 120 18
-080 -0,80 -0,76 A (1) 38 -083 18 -0,60 -0,60 -0,60 = (5) 2 -040 -0,50 -0,50 = (2) zu
Resultado nominal (% do PIB) -7,52 -7,60 -7,80 W (1) 2 185 U -680 -6,80 -680 = (2) 2 695 2 “620 625 615 À () zu -590 -5,83 -5,70 A (2) EU
* comportamento dos indicadores desde o Focus-Relatório de Mercado anterior; os valores entre parênteses expressam o número de semanas em que vem ocorrendo o último comportamento ** respondentes nos últimos 30 dias *** respondentes nos últimos 5 dias úteis
— 2023 mm 2024 o 2025 — 2026
IPCA PIB Total Câmbio Selic IGP-M
E a 3 sa a 4
2s s3 1z
Ss“ 2 s2 n 2
sa 10 o
4 15 ” jar? seo.
+ RE 1 5 , 9 peer va i—a0to
3 49 8 E
nmemnmmmammmmam Nnecmommmamammmm ncnmoaommmmmam mma mmmmmmama mm ra CO Ms o q o
EORRIACAdacoRa BB Cm NINAR NON No, NOR ARaAnaRaaRana ERA ARESEDSC E SRaANRoSSNAaRS
7 SERES SREEN NESERETES 3 ES FRTESOS 3 N N E 323 3 R NESSFITESOS EE
gâágrdzgsaçrars saâArgagargras sJabragiaçãcas gAtpiTasersas Satrdgaaçgriais
Conta corrente Saldo Investimento direto no país Dívida líquida do setor público
10 so ss
fo red -40
ss
-45 7o 75
70
-50
8
o
65 e2
-55 E)
|
[E]
nnnnommammmmm Nnnnnaennamag am Nonpanmnmmmm a nnnemnmnmmmmm Nnnennnanmma mm
SSnORaBSa Dna RRBEOSLESARARS NENE RBS Ro ROLNU IN RN RASRASAREEARO NOR a PRE A ON RAR ON
EESETERSgSESN RRRRRRENEETE JEBFFIsEgEEEI VEZRSTEZSSSESN ERREI
JabPatssêsrais $Jasgzarsaçgãs adzgisssriIl SJasgzãagsasgaaãs abrgrasgras
Resultado primário Resultado nominal
o
-02
-6
-04
-06 Ep
-08
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-12
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SRGSRANGANAISA NRQSQNANSANAR
JABFsgaagEçES J5SPSTERRAGES
ssetarza *3258 satitiiasxgãzlas
Focus - Relatório de Mercado
Pág. 1/2
MUNICIPIO DA LAPA Pág 111
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DA AEE UÍQUIDA
Período de Referência:
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES PREVISÃO
(ÚLTIMOS ATUALIZADA
19.107.365,86] 16.872:232,04] EZt 56314 1825127780] 1981124909] 19.282.949, 4954 17.298,46331 as. E
1.607.288,46] 1.400.581,46 239385232] 6452.272,66] 2.218.419,97]
RECEITAS CORRENTES (1)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2531 28824
IPTU 3.647.977,73] 362.474,18 395.350,99] 2133,09021
1ss 988.032,20) 1.303.297,53] 12,454.000,34)
rei 204.306,06
IRRF 574.044,31 6.283.272,25]
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 54.289,35
Contribuições 125.566,20
215.588,71
Receita Patrimonial
198.461,96]
Rendimentos de Aplicação Financeira
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parto do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
1210428741
3.678.203,51
14752.68872
3.740.535,81
209.156,21
1.652.400,01
61.407,47]
2.777.385,01
2.823.861,02
1.750.935,20
259.525,83)
232.501,33
1.839.464,32
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Compensação Financ, entre Reg, Previ,
de Aplicações de Recursos
E 148.428,00] EE 148.428,00] 158.844,00] 153.084,00 ES 150.480,00] 155.760,00] 750.480,00 150.480,00] 150.480,00] 2.265.372,00 1.600.000,00
cade EE EM KEEZ EE Ep EE EE E EE ES E
1/12/2023, às 10:21:23.
[cmendas individuais (art. I66-A, 5 1º, da CE) (1V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
[Transferências obrigatórias da União relativas às
[emendas de bancada (art. 166, 4 16, da CF) e no
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (VIT) = (V -
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão:
NOTA:
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
CRC 040238-0-9
ificador: WPR3651101-6828-JUUCEBXJKNFM-6 - Emitido por: ELENIZE DE LI ARZ 11/12/2023 10:21:12 -03:00
IPM Sistemas Ltda
Atende. Net - WPR v:2013.01
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (TI) = (I-IT)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Compatibilização da Programação do Orçamento com os Objetivos e Metas Fiscais
238.500.142,75
186.133.983,02
238.500.142,75
180.593.293,59
5.540.689,43
5.540.689,43
Entidade(s): Consolidado
Ano
0,00 184.616.537,36
229.327.060,34 47. 252.065.350,41
0,00
173.647.397,68| K 198.296.941,34
5.327.585,99 K X a
a
1.237.931,19)
1.237.931,19)
38.686.508,20
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 31/08/2023, às 10:07:28.
IPM Sistemas Ltda
Atende Net - WPL v:2013.01
=«. Assinado digitalmente por:
11! * RIBAS:04222448990 qm
31/08/2023 10:08:53
ntificador: WPL 1241101-56901DJYXVXUANHB-8 - Emitido por: ANA DANIELE Ki
- Assinado d
« MARIA GE
N
VALOR
CONSTANTE
170.941.238,30
0,00)
183.608.279,02
(10.405.491,84)
(10.405.491,84)
35.820.840,93
italmente por:
OVEVA PORTES
* LEKE MACIEL:02231209950
31/08/2023 10:08:26
SKI
(11.236.848,53) (10.032.900,47)
(11.236.848,53) (10.032.900,47)
38.682.781,17 34.538.197,47]
20.919.298,91 18.677.945,46
ts
Pág 1411
177.033.783,12
23 10:07 -03:00 -03
UMENTO FOI ASSINADO EM: 31/08/
CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE https://c atende net/pB4f090aaesfof
ESTE DOC
E
EEE PARA
Assinado digitalmente por:
w SUMAIA MÁRIA DAWAGI
DOS SANTOS:55895417949
31/08/2023 10:07:53
31/08/2023 10:07:14 -03:00
MUNICIPIO DA LAPA Pág 1411
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida da LOA
Entidade(s): Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2024
RREO
RECEITAS CORRENTES (1) 242.583.294,54
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 29.153.990,90
IPTU 7.829.841,69
Iss 11.792.918,15
ITBI 2.903.032,21
IRRF 5.666.914,43
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 961.284,42
Contribuições 10.792.037,47
Receita Patrimonial 22.483.493,30
Rendimentos de Aplicação Financeira 22.438.370,97
Outras Receitas Patrimoniais 45.122,33
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes 1744894411]
Cota-Parte do FPM 61.362301,51]
Cota-Parte do ICMS 53.131.159,61 e
3
Cota-Parte do IPVA 8.558.649,43 ç
Cota-Parte do ITR 2.799.683,57] É E
Transferências da LC 61/1989 546.019,70 s kh
Transferências do FUNDEB 32.758.811,49] 5 Ê
Outras Transferências Correntes 15.332.815,80 o ú
Outras Receitas Correntes 5.597.255,60 S A
DEDUÇÕES (ll) 52.323.918,68] & O
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 8.044.960,00 E =
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 950.000,00 E ú
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 19.000.000,00 e 6
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 24.328.958,68] S &
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (Il) = (1 - 11) 190.259.375,86 ú g
Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 8 1º, da CF) (IV) 0,00/5 à
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (Ill - IV) 190.259.375,86 5 é
o) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, S 16, da CF) (VI) 0,00 E o
par CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (vi) a
=(V- Õ
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 30/08/2023, às 15:44:13. Fr E:
NOTA: ú
E "
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS (O
PREFEITO Tesoureiro CRC 040238-0-9
CPF: 022.312.099-50
- Assinado MBIRUSSU. por: ««. Assinado digitalmente por: «24. Assinado do Sigtaimanta por nor
HER DIEGO rr, IRUSSU ma à MARIA GENOVEVA PORTES $ ma SUMA
RIBAS:04: Rm LEKE MACIEL:02231209950 tt. * DOS SANTOS: 5895419949
50/08/2023 Tas 45: 18º
30/08/2023 15:44:53 30/08/2023 15:44:30
——————o seems
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1121101-6690-MGFCOPAZRWLK-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI 30/08/2023 15:44:11 -03:00
Atende Net - WPL v:2013.01
“oi CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
+ ESTADO DO PARANÁ
ATO Nº 55/2023
O Presidente da Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, conforme previsto
nas Leis Municipais nº 1773 e 1774, ambas de 31 de março de 2004, considerando o Ato nº 51 de 10 de
maio de 2023 e a Medida Provisória nº 1172, de 01 de maio de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar o reenquadramento, a colocação de classe c
referência da funcionária efetiva do Poder legislativo, conforme segue:
| NOME Cargo [ erupo Classe | Referência
o o o faca acional o
| LUCI MOREIRA SODRE ATENDENTE | OPERACIONAL
Art. 2º - tiste Ato entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a
01/05/2023.
Câmara Municipal da Lapa, em 16 de maio de 2023.
BRENDA FERRARI DA SILVA
1º SECRETÁRIA
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - Caixa POSTAL O4 - CEP 8375-000 - LAPA - PARANÁ
FonE/Fax: (41) 3622-2536 - SITE: WWW.LAPA.PR.LEG.BR - E-MAIL: CAMARA(DLAPA. PR.LEG.BR
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA Pág 1411
Execução Orçamentária
Saldo Dotação - Relatório de Saldo Dotação
Período: até Dezembro/2023
Funcional: 0001.0031.0049
921.959,65
171.186,32
1.000,00
117.123,39
155.655,80
7.000,00
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pt
3319013000000000000 - Contribuições patronais
3319091000000000000 - Sentenças judiciais
3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalh
3319113000000000000 - Contribuições patronais
3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do
3339014000000000000 - Diárias - civil
3339030000000000000 - Material de consumo
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locom
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pess
3339037000000000000 - Locação de mão-de-obra
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pess
3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informaç
3339046000000000000 - Auxílio-alimentação
3339047000000000000 - Obrigações tributárias e contributiv
3339197000000000000 - Aporte para cobertura do déficit att
3449051000000000000 - Obras e instalações
3449052000000000000 - Equipamentos e material permane!
4.500.000,00
500.000,00
921.959,65
171.186,32
3449061000000000000 - Aquisição de imóveis j i 0
po Totathçõo] 902400000] 9.024.000,00 m.25102] * 3.908.380,8
Total Unidade] 9.024.000,00] 9.024.000,00) 5.025.619,11 71.251,02] 3.998.380,89 3.927.129,87
TotalOrgão| 9.024.000,00 9.024.000,00 5.025.619,11] 71.251,02] 3.998.380,89 3.927.129,87
Total Geral 9.024.000,00 9.024.000,00 5.025.619,11] 71.251,02] 3.998.380,89 3.927.129,87
1.000,00
998.380,89
IPM Sistemas Ltda O = WEO111101-6828-VZZQLXHDSFPWT-9 - Emitido por: ELENIZE DE LIM)
Atende. Net - WEO v:2013.01
08/12/2023 16:14:32 -03:00
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
ANEXO |
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 1774, DE 31.03.2004
ANEXO Il
QUADRO DE CARGOS PERMANENTES iz
q
SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA 8
S
q
Nº de Horas Denominação Grupo Classe C.B.O Horas Denominação Grupo Classe C.B.O e
vagas | seman. Ocupacional Referêno. seman. Ocupacional Referênc. =
É
Nível superior 2410-05 40 Advogado Nível superior B1 2410-05 1 S z
E
o
A 20 Advogado Nível Superior 2410-05 bd 2
[0 [| % | Contador | Nível Superior 40 Contador Nível Superior 252210 ES ê
40 Administrador | Nível Superior c1 2521-05 j
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40 Analista de 3 Q |
Recursos so
Humanos Nível Superior c1 252405 pr [e
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Téc. de Téc. Admin. 3511-05 40 Téc. de Téc. Admin. A1 3511-05 o E
Contabilidade Contabilidade q Õ
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Téc. em Téc. Admin. A1 3172-05 40 Téc. em Téc. Admin. A1 3172-05 EA 6
Informática Informática z 5 o
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Aux. de Tec. Admin. 40 Aux, de Tec. Admin. B1 4110-05 oo
Secretaria Secretaria a ET
Assistente de Operacional 03 40 Assistente de Operacional B1 9914-05 a z
Serv. Gerais Serv. Gerais a fa
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EM EXTINÇÃO EM EXTINÇÃO El
Guardião Operacional B1 5174-20 03 40 Guardião Operacional B1 5174-20 & Ex
EM EXTINÇÃO EM EXTINÇÃO
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito — PO 1) 3547-5032 — Lapa/PR o
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
Folha de Pagamento
Relatório Resumo Geral - Resumo Geral
Período Folha: 11/2023 Funcionário: 95-1 LUCI MOREIRA SODRE Tipo Folha: Mensal Tipo
Relatório: Analítico
Pág 112
Tipo Folha: 1 - Mensal
Proventos Descontos
Verba Provento Referência Valor Verba Desconto Referência Valor
1- HORAS NORMAIS 182,30 1.320,00 119- EMPRÉSTIMOS CEF 472,11 472,11
3- GRATIFICAÇÃO 100,00 1.320,00 267 - EMPRÉSTIMOS CEF 2 0,00 38,36
INCORPORADA 820 - IRRF - SALARIO 7,50 41,68
18- TRIÊNIO 35,00 462,00 942. PREVIDÊNCIA - FUNDO 14,00 434,28
288 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 253,92 253,92 990 - EMPRÉSTIMO SICREDI 0,00 171,84
995 - EMPRESTIMO SICREDI II 0,00 175,74
Total Proventos/Descontos
Proventos: 3.355,92 Descontos: 1.334,41
Líquido: 2.021,51
Funcionários: 1
[e Funcionários por Regime:
Estatutário: 1
Total: 1
Encargos
Verba Base Cálculo
2 - Previdência Municipal Financeiro 3.102,00 Parte Patronal %: 14,8100 459,41
Adicional / Fap %: 19,0000 589,38
Total: 1.048,79
Total Encargos Previdenciários: 1.048,79
Total Encargos Patronais: 1.048,79
Total Bruto com Encargos: 4.404,71
Total Líquido com Encargos: 3.070,30
IPM Sistemas Ltda
Atende Net - WFP v:2013 01
Identificador: WFP211101-5828-JTPBMHBUAENGK-8 - Emitido por: ELENIZE DE LIMA SLUSARZ
11/12/2023 09:51:59 -03:00
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CAMARA MUNICIPAL DA LAPA Pág 2
Folha de Pagamento
Relatório Resumo Geral - Resumo Geral
Período Folha: 11/2023 Funcionário: 95-1 LUCI MOREIRA SODRE Tipo Folha: Mensal Tipo
Relatório: Analítico
Proventos Descontos
Verba Provento Referência Valor Verba Desconto Referência Valor
1- HORAS NORMAIS 182,30 1.320,00 119 - EMPRÉSTIMOS CEF 472,11 472,11
3- GRATIFICAÇÃO 100,00 1.320,00 267 - EMPRÉSTIMOS CEF 2 0,00 38,36
INCORPORADA 920 - IRRF - SALARIO 7,50 41,68
18- TRIÊNIO 35,00 462,00 942. PREVIDÊNCIA - FUNDO 14,00 434,28
288 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 253,92 253,92 990 - EMPRÉSTIMO SICREDI 0,00 171,84
995 - EMPRESTIMO SICREDI II 0,00 175,74
Total Proventos/Descontos
Proventos: 3.355,92 Descontos: 1.334,41
Líquido: 2.021,51
Funcionários: 1
Funcionários por Regime:
Estatutário: 1
Total: 1
Verba Base Cálculo
2 - Previdência Municipal Financeiro 3.102,00 Parte Patronal %: 14,8100 459,41
Adicional / Fap %: 19,0000 589,38
Total: 1.048,79
Total Encargos Previdenciários: 1.048,79
Total Encargos Patronais: 1.048,79
Total Geral Bruto com Encargos: 4.404,71
Total Geral Líquido com Encargos: 3.070,30
IPM Sistemas Ltda Identificador: WFP211101-6828.JTPBMHBUAENGK-8 - Emitido por: ELENIZE DE LIMA SLUSARZ 11/12/2023 08:
Atende Net - WFP v:2013 01