materia nº 3147/2013

ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E SETE (3.147)
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e treze reuniu-se extraordinariamente 
no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a 
Presidência do Vereador João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelo Vereador Mário Jorge 
Padilha Santos, presentes os Vereadores: Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, 
João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. À hora convocada o
senhor Presidente João Carlos Leonardi Filho declarou aberta a Sessão invocando a proteção de 
Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa 
Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. Imediatamente passou-se a Ordem do Dia para a qual 
foi convocada. O Presidente João Carlos Leonardi Filho justificou a ausência do Vereador Élio 
Narlok Wesolowski devido a problemas de saúde. Redação Final do Projeto de Lei nº 
035/2013, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que altera a redação dos 
artigos 264, 265 e 267, todos da Lei nº 2280/2008, dispõe sobre o período de fruição da licença 
à gestante e da licença paternidade, possibilitando seus elastecimentos, e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a 
Redação Final ao Projeto de Lei nº 035/2013, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que altera a redação dos artigos 264, 265 e 267, todos da Lei nº 2280/2008, dispõe 
sobre o período de fruição da licença à gestante e da licença paternidade, possibilitando seus 
elastecimentos, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADA por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação da Redação Final ao Projeto de Lei nº 
035/2013, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que altera a redação dos 
artigos 264, 265 e 267, todos da Lei nº 2280/2008, dispõe sobre o período de fruição da licença 
à gestante e da licença paternidade, possibilitando seus elastecimentos, e dá outras 
providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão a Redação Final ao Projeto de Lei nº 035/2013, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que altera a redação dos artigos 264, 265 e 267, todos da Lei nº 
2280/2008, dispõe sobre o período de fruição da licença à gestante e da licença paternidade, 
possibilitando seus elastecimentos, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Redação Final do Projeto de Lei nº 035/2013, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que altera a redação dos artigos 264, 265 
e 267, todos da Lei nº 2280/2008, dispõe sobre o período de fruição da licença à gestante e da 
licença paternidade, possibilitando seus elastecimentos, e dá outras providências, colocada em 
2ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Em 2ª Discussão o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 01/2013, de autoria da Comissão Executiva, que concede a Comenda Honorífica 
Heróis da Lapa a quem especifica. Tendo em vista a ausência dos Vereadores Arthur Bastian 
Vidal e Élio Narlok Wesolowski, o Presidente João Carlos Leonardi Filho retirou de votação o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2013, de autoria da Comissão Executiva, que concede a 
Comenda Honorífica Heróis da Lapa a quem especifica. E devido ao fato de que na última 
votação secreta realizada no Projeto em questão, verificou-se que algum dos Vereadores 
equivocou-se durante o preenchimento do voto, por esse motivo, a partir desta data, esta 
Ata nº 3.147 Fl. 02
Presidência fará a votação diferenciada. Serão feitas duas cédulas de voto, uma com a expressão 
sim e outra com a expressão não, sendo depositado o voto valido em uma urna e o de descarte 
em outra urna, para não ter mais equívocos. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a 
Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para 
a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia onze de junho de dois mil e treze, à hora 
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha 
para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após 
lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
 
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 João Carlos Leonardi Filho Dirceu Rodrigues Ferreira 
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Mário Jorge Padilha Santos Fenelon Bueno Moreira
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 João Renato Leal Afonso Vilmar C. Favaro Purga
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 Wilmar José Horning.