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Ofício nº 874/GAB/PROC Lapa, 15 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal da Lapa - PR
ni
PROTOCOLO
Senhor Presidente:
GERAL 30
Data: 15/12/2023 - Horário: 15:23
Legislativo
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 105/2023, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com o Centro
de Educação Infantil São Vicente de Paulo, por meio de sua entidade mantenedora -
Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo,
para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Ainda, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do Município,
solicito que o Projeto de Lei nº 105/2023, seja apreciado em regime de urgência
pelos mesmos motivos já delineados na justificativa do projeto de lei.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
fo diridico porno pusidériias
14/12 do)2
k A Exmo. Sr.
MARIO JORGE PADILHA SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal Assinado digitalmente por:
“mé DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Nesta t 15/12/2023 14:55:59
Accinatura digital avançada com certificado digital não ICP-
Brasil
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PROJETO DE LEI Nº 105, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termos de Colaboração
com o Centro de Educação Infantil São
Vicente de Paulo, por meio de sua entidade
mantenedora - Associação das Damas de
Caridade do Lar e Educandário São Vicente
de Paulo, para repasse de recursos
financeiros e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
Termos de Colaboração com o Centro de Educação Infantil São Vicente de Paulo,
por meio de sua entidade mantenedora - Associação das Damas de Caridade do Lar
e Educandário São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 78.474.509/0001-63,
com sede na Rua Barão do Rio Branco nº 1.229 - Centro, nesta cidade, para o
repasse da importância de R$ 392.145,00 (Trezentos e noventa e dois mil cento e
quarenta e cinco reais), que serão partilhados em dois Planos de Trabalho/Planos de
Aplicação, tendo como início de vigência a data de 01 de janeiro de 2024, os quais
serão distribuídos da seguinte forma:
| — Plano de Trabalho/Plano de Aplicação 1 - R$ 12.000,00 (Doze mil
reais) nos meses de fevereiro/2024, junho/2024 e setembro/2024, perfazendo um
total anual de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), cujo repasse se dará até o
último dia útil do mês de referência, os quais deverão ser utilizados na aquisição de
gêneros alimentícios, amparando as crianças atendidas pela Instituição, conforme
Plano de Trabalho e Plano de Aplicação — 2024.
Il — Plano de Trabalho/Plano de Aplicação 2 - R$ 29.687,00 (Vinte e
nove mil seiscentos e oitenta e sete reais) no mês de janeiro/2024 e R$ 29.678,00
(Vinte e nove mil seiscentos e setenta e oito reais) nos meses de fevereiro/2024 a
dezembro/2024, perfazendo um total anual de R$ 356.145,00 (Trezentos e cinquenta
e seis mil cento e quarenta e cinco reais), cujo repasse se dará até o último dia útil
de cada mês, os quais deverão ser utilizados em benefício das crianças atendidas
pela Instituição, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação — 2024.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
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| - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Art. 3º - Os Termos de Colaboração de que trata esta Lei terão
validade até 31 de dezembro de 2024, podendo ser alterado, através de termo
aditivo ou de apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser
solicitado a Secretaria Municipal de Educação, por meio de oficio, em até 30 (trinta)
dias antes do término do Termo de Colaboração, com as justificativas necessárias
para sua alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, serão divididos nas
seguintes dotações orçamentárias:
06 — Secretaria de Educação
06 02- Departamento Geral da Educação
0012 0365 0012 2052 — Contribuições/Recursos Livres
3335041000000000000 — Contribuições
06 — Secretaria de Educação
06 05- FUNDEB
0012 0365 0012 2463 — Administrativo - FUNDEB 30%
3335041000000000000 — Contribuições
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 15 de dezembro de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 105, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Projeto que propõe subvenção mensal ao Centro de Educação Infantil São
Vicente de Paulo, na modalidade educação infantil, por meio de sua entidade
mantenedora - Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São
Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 78.474.509/0001-63, com sede na Rua
Barão do Rio Branco nº 1229 - centro, nesta cidade, para o repasse da importância
de R$ 392.145,00 (Trezentos e noventa e dois mil cento e quarenta e cinco reais),
cujo valor tem por base a Portaria Interministerial emitida pelo FUNDEB em
Agosto/2023, podendo os valores serem reajustados a partir do inicio do ano de
2024 considerando a estimativa do FUNDEB 2024 através de Portaria
Interministerial que será emitida em Dezembro/2023, dividido em 12 (doze) parcelas,
cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês, tendo como início de vigência
a data de 01 de janeiro de 2024, os quais deverão ser utilizados na manutenção e
no desenvolvimento do Serviço de Educação Infantil, conforme Planos de
Trabalho/Planos de Aplicação — 2024.
Tendo em vista que as regras do FUNDEB (Fundo e Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação)
impossibilitam a aquisição de gêneros alimentícios, sobreveio a divisão do repasse
em mais de uma dotação, afim de atender todas as necessidades da instituição.
Reconhecendo o relevante benefício social prestado pela Entidade, em
atender a demanda do município, a instituição disponibilizará às crianças de faixa
etária de 02 anos a 04 anos de idade 60 (sessenta) vagas com fim de promover a
formação da Educação Infantil. A presente contribuição tem por intenção amparar e
promover às crianças, sem qualquer discriminação, à formação de valores,
propiciando um ambiente lúdico e interativo, contribuindo para o desenvolvimento da
formação humana, da autoestima, através de vínculos efetivos que as auxiliem e
superem os desafios de acordo com a faixa etária.
Ressalta-se que o referido benefício vem sendo concedido por este Município
desde gestões anteriores.
Dessa forma, diante da exposição dos motivos que ensejam a formulação do
Projeto de Lei que ora submeto à Vossas Excelências, contando com vossa
qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste
pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 15 de dezembro de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 - Centro
Lapa - Paraná CEP: 83.750-000
E-mail: lareducandario Q gmail.com. Fone: (41) 3622-1246
Ofício nº: 168/2023 Lapa, 16 de Novembro de 20283.
Prezada Senhora,
Em obediência às instruções da Prefeitura Municipal de Lapa - Paraná e do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminho a solicitação de Recursos
Financeiros para o Serviço de Educação Infantil - Creche, para 60 crianças,
nascidas entre 01/04/2020 a 31/03/2023, no valor de R$ 356.145,00 (Trezentos e
Cinquenta e Seis Mil e Cento e Quarenta e Cinco Reais), para o ano de 2024,
tendo por finalidade amparar e promover as crianças, sem qualquer discriminação,
visando a formação de valores e propiciando um ambiente lúdico e interativo,
contribuindo para o desenvolvimento da formação humana e da autoestima, através
de vínculos afetivos, que as auxiliem a superarem os desafios, de acordo com a faixa
etária, assegurando a garantia de proteção e desenvolvimento das potencialidades
físicas, cognitivas e sociais.
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
lima Senhora,
Neuzeli Schmidt Camargo
D.D. Secretária Municipal de Educação.
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
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PLANO DE TRABALHO
1. Identificação
1.1 Da Organização / Entidade:
Nome Organização Proponente CNPJ
Associação das Damas de Caridade do Lar e|78.474.509/0001-63
| Educandário São Vicente de Paulo
| Endereço Completo
| Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
| Cidade CEP E-mail DDD/Telefone
onto rmnfõõioo imo |
Caixa Econômica Federal |0393 229-4
PER
| Maria Delourdes Barboza Hoffmann 403.731.009-06
941.190-9 SSP/PR Presidente
Avenida: Caetano Munhoz da Rocha, nº 466 — Centro. 41) 99682-7991 |
Nome do Ordenador de Despesas CPF [
Ivana Bel i 470.265.379-20
“| Endereço Completo Telefone para Contato
| Rua: Des. Octávio Ferreira do Amaral, Nº 93 - Vila|(41) 99964-4500
| Serafim Amaral.
1.2 Do Projeto a ser executado:
Nome do Serviço
Educação Infantil - Creche
Nível de Proteção
| Proteção Social e Educacional
e
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro. Lapa 83.750-000
DDD/Telefone E-mail
(41) 3622-1246 / (41) 98490-5103 lareducandario O gmail.com
Nome do Responsável Técnico pelo Projeto
Adriana Ferreira Ribas
Grau de Escolaridade e/ou Formação Profissional
Superior Completo — Administração de Empresas.
Qo É kk
para 60 crianças, nascidas entre, 01/04/2020 a 31/03/2023.
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2. Vigência do Projeto / Plano de Trabalho
Validade Data início da vigência Data fim da vigência
01/01/2024 31/12/2024
3. Atividade principal da Transferência
( ) Assistência ao Portador de Deficiência.
() Assistência a Criança e ao Adolescente.
() Assistência ao Idoso.
() Assistência Comunitária.
(X) Atenção Básica de Educação Infantil - Creche.
4. Identificação do Objeto (Objeto da Transferência)
Oferecer Educação Infantil - Creche para 60 crianças, nascidas entre, 01/04/2020 a
31/03/2028.
5. Justificativa do Projeto e Descrição da Realidade.
Tem por finalidade amparar e promover as crianças, sem qualquer discriminação,
visando a formação de valores e propiciando um ambiente lúdico e interativo, contribuindo
para o desenvolvimento da formação humana e da autoestima, através de vínculos afetivos,
que as auxiliem a superarem os desafios, de acordo com a faixa etária, assegurando aos
pais a garantia de proteção e desenvolvimento das potencialidades físicas, cognitivas e
sociais, de seus filhos.
6. Público Alvo
60 crianças, nascidas entre, 01/04/2020 a 31/03/2023, na Educação Infantil - Creche.
7. Objetivo Geral
Atender 60 crianças, nascidas entre, 01/04/2020 a 31/03/2023, na Educação Infantil —
Creche, propiciando educação, por meio de atividades lúdicas e recreativas, a à
faixa etária, bem como oferecer cuidados básicos.
x
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8. Objetivos Específicos
8.1 Oferecer espaço agradável e acolhedor, para o atendimento de 60 crianças;
8.2 Propiciar oportunidades de atividades lúdicas, visando o desenvolvimento cognitivo e
aprimorando a socialização;
8.3 Atender de forma humanizada e amorosa, as necessidades básicas de higiene, das
crianças, despertando o desejo de cuidar do seu corpo.
9. Metas
Meta 01 Periodicidade Resultado Esperado
” Fortalecimento da socialização no
convívio e vínculos familiares;
Y Acompanhamento do
Oferecer 60 vagas na . =
desenvolvimento cognitivo,
Educação Infantil - Creche - | De Fevereiro a . o .
. emocional e sociais, das crianças;
60 crianças, nascidas entre, Dezembro
Fortalecimento das ações da família
01/04/2020 a 31/03/2028.
e comunidade na proteção e
desenvolvimento das crianças;
Crianças ativas, participativas e
protegidas, no espaço escolar.
É Periodicidade Resultado Esperado
Realizar Pagamento Secretária e Auxiliar Administrativo:
das Funcionárias (Salários, £ê massa Y Efetivação de matrículas; j
| 13 Salário, Férias com “ Comunicação aos pais de ocorrências e
| Abono Constitucional): eventos;
01 - Secretária; Y Assessoramento às turmas com
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01 - Auxiliar Administrativo; material pedagógico e outras
07 — Atendente Infantil; necessidades;
01 — Cozinheira; Y“ Organização e guarda da
03 — Auxiliar de Limpeza. documentação escolar e outras atividades
correlatas à função.
Atendente Infantil:
Y Tratamento afetuoso às crianças;
Y Cumprimento das ações planejadas;
” Realização de atividades correlatas à
função, de forma harmoniosa e
responsável.
Cozinheira:
Y Execução do cardápio da alimentação
diária, obedecendo às normas;
nutricionais, zelando pela saúde das
crianças;
Y Estruturação do armazenamento de
alimentos, observando data de validade;
Y Manutenção da higiene dos utensílios e
da cozinha.
Auxiliar de Limpeza:
*” Ambiente limpo e higienizado.
[O METAOS | Periodicidade Resultado Esperado
Efetuar Pagamento do FGTS 12 meses Y Cumprimento da Legislação.
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METAO4 — Periodicidade Resultado Esperado
Efetuar Pagamento da GPS 12 meses Y Cumprimento da Legislação.
META 05 Periodicidade Resultado Esperado
Y Abastecimento com Energia Elétrica às
Efetuar Pagamento de . -
necessidades do Centro de Educação
Energia Elétrica .
Infantil.
META 06 Periodicidade Resultado Esperado
Y” Suprimento das necessidades básicas
Efetuar Pagamento de = . . .
12 meses de higiene, limpeza, alimentação e
Água e Esgoto o ,
outros, do Centro de Educação Infantil.
META 07 Periodicidade Resultado Esperado
“ Suprimento das necessidades
Efetuar Pagamento de
12 meses administrativas, pedagógicas e de
Telefone e Internet
comunicação.
META 08 Periodicidade Resultado Esperado
Adquirir Material de . .
“ Suprimento das necessidades da
Consumo - Gás Engarrafado 12 meses
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META 09 Periodicidade Resultado Esperado |
Y Suprimento das necessidades de
Adquirir Material de
higiene pessoal e das salas de
Consumo - Material de
12 meses atividades e outros espaços, tornando
um ambiente mais aprazível e
Limpeza e Produtos de
Higienização
q di acolhedor.
O METAIO Periodicidade Resultado Esperado
Adquirir Material de
Consumo — Material de
Expediente
Y Suprimento das necessidades de
Material de Expediente.
8.1.1 Salas limpas;
8.1 Oferecer espaço 8.1.2 banheiros
agradável e acolhedor, | higienizados; Y“ Espaços utilizados, limpos e
para o atendimento de 60 | 8.1.3 Refeitório limpo e higienizados.
crianças. higienizado;
8.1.4 Área externa limpa.
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8.2 Propiciar
oportunidades de
atividades lúdicas, visando
o desenvolvimento
cognitivo e aprimorando a
socialização.
8.2.1 Planejamento das
atividades:
8.2.2 Contação de
histórias;
8.2.3 Atividades
recreativas;
8.2.4 Atividades na
Biblioteca;
8.2.5 Atividades na
Quadra Esportiva;
8.2.6 Cantigas de ninar,
para favorecer a hora do
sono;
8.2.7 Estimulação da
coordenação física;
8.2.8 Estimulação de
boas maneiras e
convivência em grupo;
8.2.9 Comemoração dos
Aniversários (Trimestral);
8.2.10 Preparação das
crianças, para
apresentações artísticas,
nas datas
comemorativas;
8.2.11 Atividades
Pedagógicas de rotina.
Y Crianças ativas, alegres,
socializadas, bem cuidadas e
protegidas no espaço
escolar.
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8.3.1 Troca de fraldas;
8.3.2 Banhos, quando
8.3 Atender de forma necessários; Y Crianças orientadas para o
humanizada e amorosa, as | 8.3.3 Higienização oral cuidado com o seu corpo.
necessidades básicas de | (escovação dos dentes);
higiene das crianças 8.3.4 Higienização
despertando o desejo de | frequente das mãos, uso
cuidar do seu corpo. de álcool em gel 70%;
8.3.5 Cuidados com os
cabelos.
11. Metodologia de Avaliação
Acompanhamento das ações
Oferecer 60 vagas na Educação Infantil
. . e do desenvolvimento das
— Creche para crianças, nascidas entre,
01/04/2020 a 31/03/2028.
Realizar Pagamento de Salários, .
No Apresentação do Holerite Mensal
das Funcionárias
Realizar Pagamento de 13º Salário, . .
Co Apresentação do Holerite Anual
das Funcionárias
Realizar Pagamento de Férias com Apresentação do Aviso Anual
nua
Abono Constitucional, das Funcionárias de Férias
crianças
Efetuar Pagamento do FGTS Apresentação da Guia Mesa |
Efetuar Pagamento da GPS Apresentação da Guia | Mensal (|
'á
RR
0) A
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Efetuar Pagamento de. To. o To
Apresentação da Fatura
Energia Elétrica
Efetuar Pagamento de 7
' Apresentação da Fatura
Agua e Esgoto
Efetuar Pagamento de n
07 Apresentação da Fatura
Telefone e Internet
Adquirir Material de Consumo - Cotação de Preço e Anvil
nual
Gás Engarrafado Nota Fiscal
Adquirir Material de Consumo - Material Cotação de Preço e
p . Semestral
de Limpeza e Produtos de Higienização Nota Fiscal
Adquirir Material de Consumo — Cotação de Preço e Anual
nua!
Nota Fiscal
12. Cronograma de Execução das Ações
Material Expediente
Peas
Eos
8.1.1 Salas | 817Salaslimpas, |]
8.1 Oferecer
espaço agi
rem [pm [| [pr]
Higanizado:
EE=MENE
o atendimento de
60 crianças.
8.2.1 Planejamento das
atividades;
ES E A RS O
[525Amiaiemonmas || XX]
8.2.5 Atividados na Quadra
E E ERRA
8.2.6 Cantigas de ninar, para
ESSES
8.27 rec
8.2.8 Estimulação de boas
maneiras e convivência em
Aniversários õ sa:
8.2.10 Preparação das crianças
para apresentações artísticas,
8.2 Propiciar
oportunidades de
atividades lúdicas,
visando o
desenvolvimento
cognitivo e
aprimorando a
socialização.
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8.2.11 Atividades Pedagógicas
— = ERR
831 | 834 Trocadetradas, | de fraldas; [X [XX]
8.3.2 Banhos, quando
snes || [||
[eemennomoms || X[X]r [x]?
(escovação dos dentes);
rimam || M | X]r [x]
mãos, uso de álcool em gel 70%;
o EE
Obs.: Janeiro — Férias
8.3 Atender de
forma
humanizada e
amorosa, as
necessidades
básicas de
higiene das
crianças
despertando o
desejo de cuidar
do seu corpo.
Lapa, 16 de Novembro de 2023.
farboza Hoffmann 4 Ribas
Presidente Responsável Técnico do Projeto
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LAR E EDUCANDÁRIO SAO VICENTE DE PAULO
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PLANO DE APLICAÇÃO
1. Identificação do tipo de objeto
() Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
() Aquisição de imóveis,
1.1 Unidade de medida e quantidade
Marcar um “x” na unidade Unidade de medida * Quantidade
Do | Atendimentos |
Do | Metrolinear |
Do | Metroquadrado |
Do | Percentual |
Procedimentos
Unidade
2. Despesas:
Valor Total
| Salários:
01 - Secretária;
01 — Auxiliar Administrativo;
3.1.90.11.01 07 - Atendente Infantil: R$ 250.000,00
01 — Cozinheira;
03 - Auxiliar de Limpeza.
13º Salário:
01 - Secretária;
01 — Auxiliar Administrativo;
3.1.90.11.43 07 - Atendente Infantil: R$ 21.000,00
01 — Cozinheira;
03 - Auxiliar de Limpeza.
Férias com Abono Constitucional:
01 - Secretária;
01 — Auxiliar Administrativo;
07 - Atendente Infantil;
01 — Cozinheira;
03 - Auxiliar de Limpeza.
3.1.90.11.45 R$ 12.000,00
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDARIO SAO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 - Centro
Lapa- Paraná CEP: 83.750-000
E-mail: lareducandario O gmail.com Fone: (41) 3622-1246
Contribuição Previdenciária - INSS
3.3.90.39.43 Serviços de Energia Elétrica
Material de Limpeza e Produtos de Higienização
3.3.90.30.16 Material de Expedi
Total Geral | R$ 356.145,00 |
3. Cronograma de Desembolso:
01/2024 R$ 29.687,00 R$ 0,00 R$ 29.687,00
02/2024 R$ 29.678,00 R$ 0,00 R$ 29.678,00
03/2024 R$ 29.678,00 R$ 0,00 R$ 29.678,00
R$ 29.678,00 R$ 0,00 R$ 29.678,00
R$ 29.678,00
07/2024 R$ 29.678,00
R$ 29.678,00 R$ 0,00 R$ 29.678,00 |
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4. Declaração
Eu, Maria Delourdes Barboza Hoffmann, RG 941.190-9 SSP/PR, CPF 403.731.009-06,
Presidente da Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo,
CNPJ nº 78.474.509/0001-63, declaro sob pena da Lei, que a Entidade não está em situação
de mora ou inadimplência, junto a qualquer Órgão Público ou Entidade da Administração
Pública Estadual ou Federal e que tenho conhecimento da legislação, em especial a Resolução
* 28/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Instrução Normativa nº 61/2011, do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal
nº 13.204/2015 e Decreto Municipal nº 22.763/2017, que regulamenta as Parcerias, os quais
deverão ser empregados em conformidade com o Plano de Trabalho/Plano de Aplicação
previamente aprovado, assim como tenho pleno conhecimento das normas relativas à
Prestação de Contas. Declaro ainda, estar ciente que a falsidade dessa declaração configura
crime, previsto no art. 299 do Código Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa, 16 de Novembro de 2023.
Em ai .
A uiz Alexand e Campanholo Mendes
/PR nº 53613/0-9
Analisado pelo Departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo / Contador
Sica C da .
J goto do Caetano da Cruz Qua
Contadora
Aprovado. CRC PR 074900/0-9 PRA,
Lapa, 17 de amenas — de 2028. Neubgli SchriidfCamargo
Secretária de Educação
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Ofício nº: 169/2023 Lapa, 16 de Novembro de 2028.
Prezada Senhora,
Em obediência às instruções da Prefeitura Municipal de Lapa - Paraná e do
Tribunal de Contas, do Estado do Paraná, encaminho a solicitação de Recursos
Financeiros para o Serviço de Educação Infantil - Creche, para 60 crianças,
nascidas entre, 01/04/2020 a 31/03/2023, no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis
Mil Reais), para o ano de 2024, tento por finalidade a Aquisição de Gêneros
Alimentícios, conforme consta no Plano de Aplicação, garantindo uma alimentação
saudável.
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
lima Senhora,
Neuzeli Schmidt Camargo
D.D. Secretária Municipal de Educação.
Nesta
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PLANO DE TRABALHO
1. Identificação
1.1 Da Organização / Entidade:
| Nome Organização Proponente CNPJ
Associação das Damas de Caridade do Lar e|78.474.509/0001-63
Educandário São Vicente de Paulo
Endereço Completo
| Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
Cidade CEP E-mail DDD/Telefone
Lapa 83.750-000 | lareducandario O gmail.com |(41) 3622-1246 / (41) 98490-5103 |
Caixa Econômica Federal |0393 1967-7
Maria Delourdes Barboza Hoffmann 403.731.009-06
941.190-9 SSP/PR Presidente
Avenida: Caetano Munhoz da Rocha, nº 466 — Centro. 41) 99682-7991
Nome do Ordenador de Despesas
Ivana Belkys Wiedmer Bosch 470.265.379-20
Endereço Completo Telefone para Contato
Rua: Des. Octávio Ferreira do Amaral, Nº 93 - Vila|(41) 99964-4500
Serafim Amaral.
1.2 Do Projeto a ser executado:
Nome do Serviço
Educação Infantil - Creche para 60 crianças, nascidas entre, 01/04/2020 a 31/03/2028.
Nível de Proteção
Proteção Social e Educacional |
Endereço Completo Cidade | CEP
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro. Lapa 83.750-000
DDD/Telefone E-mail
(41) 3622-1246 / (41) 98490-5103 lareducandario O gmail.com
Nome do Responsável Técnico pelo Projeto
| Adriana Ferreira Ribas
Grau de Escolaridade e/ou Formação Profissional
Superior Completo — Administração de Empresas.
s
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2. Vigência do Projeto / Plano de Trabalho
| Validade Data início da vigência Data fim da vigência
01/01/2024 31/12/2024
3. Atividade principal da Transferência
() Assistência ao Portador de Deficiência.
( ) Assistência a Criança e ao Adolescente.
() Assistência ao Idoso.
( ) Assistência Comunitária.
(X) Atenção Básica de Educação Infantil - Creche.
4. Identificação do Objeto (Objeto da Transferência)
Aquisição de Gêneros Alimentícios, para garantir alimentação adequada e de qualidade
para 60 crianças, nascidas entre, 01/04/2020 a 31/03/2023, matriculadas no serviço de
Educação Infantil - Creche.
5. Justificativa do Projeto e Descrição da Realidade.
Tem por finalidade amparar e promover as 60 crianças, nascidas entre, 01/04/2020 a
31/03/2023, sem qualquer discriminação, oferecendo os cuidados básicos, especialmente
uma alimentação adequada à faixa etária, obedecendo ao Cardápio Nutricional, propiciando
* um desenvolvimento saudável.
6. Público Alvo
60 crianças, nascidas entre, 01/04/2020 a 31/03/2023, matriculadas no serviço de
Educação Infantil - Creche.
7. Objetivo Geral
Oferecer alimentação adequada e de qualidade, obedecendo ao Cardápio Nutricional,
para 60 crianças, nascidas entre, 01/04/2020 a 31/03/2023, na Educação Infantil - Creche,
propiciando um desenvolvimento saudável. 5
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8. Objetivos Específicos
8.1 Adquirir alimentos, por meio de cotação de preços, no comércio local;
8.2 Preparar alimentação, obedecendo ao Cardápio Nutricional.
9. Metas
Meta 01 Periodicidade Resultado Esperado
Y Suprimento das
necessidades básicas de
Adquirir Material de
Consumo - Gêneros de
12 meses alimentação, para 60 crianças,
nascidas entre, 01/04/2020 a
31/03/2023.
Alimentação
10. Metodologia e Execução das Atividades
Resultado Esperado /
Objetivos específicos
Comme | ti | compram
8.1.1 Elaboração de Planilha
com a relação dos alimentos e
quantidades necessários, para
efetuar 03 cotações, no
comércio local;
8.1 Adquirir alimentos por | 8.1.2 Comparar as cotações e
meio de cotação de selecionar o menor valor, sem
preços, no comércio local. | perder a qualidade;
Y” Aquisição de alimentos.
8.1.3 Efetuar a compra dos
alimentos conforme a seleção
das cotações;
8.1.4 Efetuar o pagamento dos
itens selecionados,
apresentados em Nota Fiscal.
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8.2 Preparar alimentação, | 8.2.1 Preparo dos alimentos,
obedecendo ao Cardápio | conforme o Cardápio
Y Alimentos preparados e
ii sm” saudáveis.
Nutricional. Nutricional.
11. Metodologia de Avaliação
[ET eme | Formando Nição T Presoedião
Adquirir Material de Consumo - Cotação de Preço e
Trimestral
Gêneros de Alimentação Nota Fiscal
12. Cronograma de Execução das Ações
especias
Ações Previstas Out.
coma ra dos alimentos
necessários, para efetuar 03
. 81 Adquirir
alimentos
por meio de
cotação de
preços, no
comércio
local.
8.1.2 Comparar as cotações e
selecionar o menor valor, sem
perder a qualidade.
B.
alimentos conforme a seleção
das colações.
8.1.4 Etetuar o pagamento dos
Itens selecionados,
apresentados em Nota Fiscal.
8.2 Preparar
alimentação, 8.2.1 Preparo dos alimentos
obedecendo ao conforme o Cardápio Nutricional.
Cardápio
Nutricional.
Lapa, 16 de Novembro de 2023.
Adrian a Áivas >
Responsável Técnico do Projeto
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PLANO DE APLICAÇÃO
1. Identificação do tipo de objeto
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade
Unidade de medida Quantidade
Atendimentos
Dot DD
Percentual [|
1 a
D—
Marcar um “x” na unidade
X
Do Procedimentos
E Unidade
2. Despesas:
Desdobramento Especificação Valor Total
3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação R$ 36.000,00 |
Total Geral | R$ 36.000,00
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3. Cronograma de Desembolso:
| Mês | Valordorepasse | Contrapartida | Total |
01/2024] "*R$000 "| R$000 | R$000 1
03/2024
04/2024 R$ 0,00 R$ 0,00
05/2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
|
06/2024
07/2024
[08/2024] *R$000 | R$000 | R$0,00 |]
09/2024] "R$1200000 | R$0,00 | R$ 12.000,00 |
10/2024] "*”*R$000 "| R$000 | R$000 |
12/2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$0,00 |
TOTAL: R$ 36.000,00 R$ 0,00 R$ 36.000,00 |
b
Oueo.
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4. Declaração
Eu, Maria Delourdes Barboza Hoffmann, RG 941.190-9 SSP/PR, CPF 403.731.009-06,
Presidente da Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo,
CNPJ nº 78.474.509/0001-63, declaro sob pena da Lei, que a Entidade não está em situação
de mora ou inadimplência, junto a qualquer Órgão Público ou Entidade da Administração
Pública Estadual ou Federal e que tenho conhecimento da legislação, em especial a Resolução
28/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Instrução Normativa nº 61/2011, do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal
nº 13.204/2015 e Decreto Municipal nº 22.763/2017, que regulamenta as Parcerias, os quais
deverão ser empregados em conformidade com o Plano de Trabalho/Plano de Aplicação
previamente aprovado, assim como tenho pleno conhecimento das normas relativas à
Prestação de Contas. Declaro ainda, estar ciente que a falsidade dessa declaração configura
“ crime, previsto no art. 299 do Código Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa, 16 de Novembro de 2023.
Presidente
Analisado pelo Departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo / Contador
fra Quera O da Gu 3
Jéssica Cristina Caetano da Cruz
Contadora
CRC PR 074 '
Aprovado. SOO/0:9
Neuzéli Schmi go
Lapa, XY de alas - de 2029. Secretária de Educação