PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 870/GAB/PROC Lapa, 15 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal da Lapa - PR
ADAM ADAD
Senhor Presidente:
PROTOCOLO GERAL 3065/2023
Data: 15/12/2023 - Horário: 15:09
Legislativo
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 101/2023, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a ADECAL -
Associação de Apoio e Desenvolvimento à Rede de Ensino e ao Centro de Atenção
Integral à Crianças Ministro Flávio Suplicy de Lacerda - CAIC, para repasse de 2
recursos financeiros e dá outras providências. &
2241
Ainda, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do Município,
solicito que o Projeto de Lei nº 101/2023, seja apreciado em regime de urgência
pelos mesmos motivos já delineados na justificativa do projeto de lei.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
4
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Exmo. Sr.
GUSTAVO DAOU , Eepno diairerte as
DD. Presidente da Câmara Municipal (tt'* 15/12/2023 14:42:57
Nesta Assinatura dita! avançada com cortado cial não cr
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PROJETO DE LEI Nº 101, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Fomento com a
ADECAL - Associação de Apoio e
Desenvolvimento à Rede de Ensino e ao
Centro de Atenção Integral à Crianças
Ministro Flávio Suplicy de Lacerda - CAIC,
para repasse de recursos financeiros e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Fomento com a ADECAL - Associação de Apoio e Desenvolvimento à Rede de Ensino
e ao Centro de Atenção Integral à Crianças Ministro Flávio Suplicy de Lacerda - CAIC,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.123.994/0001-04, com sede na Rua Arthur Virmond
de Lacerda, nº 681 — Bairro São Lucas, nesta cidade, para o repasse da importância
de R$ 1.145.740,00 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta
reais), tendo como vigência o período de 01 de fevereiro de 2024 à 31 de dezembro
de 2024, os quais serão distribuídos da seguinte forma:
| — R$ 131.430,00 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e trinta
reais) no mês de fevereiro/2024 e R$ 131.431,00 (cento e trinta e um mil,
quatrocentos e trinta e um reais) nos meses de março a dezembro de 2024, cujo
repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os quais deverão ser utilizados no
atendimento de 900 alunos da Rede Municipal de Ensino da Lapa, conforme Plano
de Trabalho/ Plano de Aplicação — 2024.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
el
FEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
PRE
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Art. 3º - O Termo de Fomento de que trata esta Lei terá validade até
31 de dezembro de 2024, podendo ser alterado, através de termo aditivo ou de
apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser solicitado a
Secretaria Municipal de Educação, por meio de oficio, em até 30 (trinta) dias antes
do término do Termo de Fomento, com as justificativas necessárias para sua
alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
06- Secretaria de Educação
06 02 — Departamento Geral da Educação
0012 0361 0012 2052 — Contribuições
3335043000000000000 — Subvenções Sociais
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 15 de dezembro de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 101, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Projeto que propõe repasse de recursos financeiros à ADECAL -
Associação de Apoio e Desenvolvimento à Rede de Ensino e ao Centro de Atenção
Integral à Crianças Ministro Flávio Suplicy de Lacerda - CAIC, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 01.123.994/0001-04, com sede à Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 —
Bairro São Lucas, nesta cidade, no valor de R$ 131.430,00 (cento e trinta e um mil,
quatrocentos e trinta reais) no mês de fevereiro/2024 e R$ 131.431,00 (cento e trinta
e um mil, quatrocentos e trinta e um reais) nos meses de março a dezembro de
2024, perfazendo um total de R$ 1.145.740,00 (um milhão, cento e quarenta e cinco
mil, setecentos e quarenta reais) cujo repasse se dará até o último dia útil de cada
mês, tendo como início de vigência a data de 01 de fevereiro de 2024, os quais
deverão ser utilizados na prestação de serviços no projeto de atividades de jornada
ampliada para alunos da Rede Municipal de Ensino da Lapa.
Reconhecendo o relevante benefício social prestado pela Entidade, em
atender a demanda educacional do município, e diante da exposição dos motivos
que ensejam a formulação do Projeto de Lei que ora submeto à Vossas Excelências,
contamos com suas qualificadas análises e ciente do intuito de cooperação, aguardo
a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 15 de dezembro de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
ES ea E - Mail: adecal.caiclapa yahoo.com.br
Ensino e 0º!
se ted ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
ZRN CNPJ nº01.123.994/0001-04
ADECAL
A
Ofício n.º31/2023 Lapa, 08 de novembro de 2023.
Senhora Secretária,
Em obediência às instruções da Prefeitura Municipal de Lapa, PR e do Tribunal
de Contas do Estado do Paraná, vimos pelo presente solicitar recursos financeiros para
atendimento de 900 alunos matriculados nas Escolas e CMEI's, a fim de dar apoio ao Projeto
“Jornada Ampliada” em contraturno escolar em parceria com as Escolas Municipais e CMEI's
do Município da Lapa que aderirem ao Projeto, com a oferta de Projetos e Oficinas conforme
Plano de Trabalho em anexo.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
topa Ymspue do úlbe
Nilza Knopik da Silva
Presidente da ADECAL
A Prezada Senhora
Neuzeli Camargo
Secretária Municipal de Educação
gata ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
PA CNPJ nº01.123.994/0001-04
ADEC AL Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
ts Lapa - Paraná - CEP:83750-000
% Fone: (41)3547-5072
% ememaeese”
1. PLANO DE TRABALHO IDADOS CADASTRAIS
1.1 Da Organização/ Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃOIENTIDADE CNPJ
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO Á REDE DE | 01.123.994/0001-04
ENSINO DA LAPA E AO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À
CRIANÇA “MINISTRO FLÁVIO SUPLICY DE LACERDA” CAIC-
ADECAL
ENDEREÇO COMPLETO
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681- São Lucas
CIDADE UF CEP
Lapa Pr 83750-000
CONTA CORRENTE BANCO
36888-1 Banco Do Brasil
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE
Nilza Knopik da Silva
(DDD) TELEFONE
41) 3547-5072 —
E-MAIL
adecal.caiclapai
ahoo.com.br
CPF
017.522.189-81
CI/ ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
5.778.042-8 SESP/PR Presidente
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
41) 99657-6356
CPF
033.272.709-29
Rua Noel Rosa, nº 813 — José Lacerda.
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS
Loriane de Jesus Martins Dallabona
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Treze de Maio, nº 1.080 - Centro 41) 3622-0603
1.2 Do Projeto a ser executado:
NOME DO SERVIÇO
Jornada Ampliada em Contraturno Escolar
ENDEREÇO COMPLETO CEP
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681- São Lucas. 83750-000
(DDD) TELEFONE E-MAIL
adecal.caiclapa(Dyahoo.com.br
RESOLUÇÃO/CMAS QUE VALIDOU A INSCRIÇÃO:
Resolução nº 90 de 29/03/2012
GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
Superior Completo- Gestão Pública
41) 3547-5072
NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CMAS
011 de 29 de março de 2012
NOME DO COORDENADOR/RESPONSÁVEL
Marinéa Gonçalves Gomes
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41)996191286 marig pop(Qhotmail.com J
Ss” Página 1 de 10
CNPJ nº01.123.994/0001-04
LESSA ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
ADECAL Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
És Lapa - Paraná - CEP:83750-000
a, ” : 3
o Rrann aaa Fone: (41)3547-5072
2. VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
VALIDADE DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA DATA FIM DA VIGÊNCIA
01/02/2024 31/12/2024
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
() Assistência ao Portador de Deficiência.
(X) Assistência a criança e ao adolescente.
() Assistência ao idoso.
() Assistência comunitária.
() Atenção básica.
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Atendimento das crianças matriculadas nos CMEI'S e Escolas Municipais no Ensino
integral, com prestação de Serviços através do Projeto “Jornada Ampliada” em contra turno
escolar.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO Á REDE DE ENSINO DA LAPA E AO
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA “MINISTRO FLÁVIO SUPLICY DE LACERDA” CAIC-
ADECAL, possui em seu escopo de trabalho, a finalidade de garantir a proteção a família,
infância e a adolescência, além de dar suporte instrumental às políticas educacionais
desenvolvidas pela Rede de Ensino da Lapa e ao Centro de Atenção Integral à Criança
“Ministro Flávio Suplicy de Lacerda” CAIC, com ações que direta ou indiretamente contribuam
para a manutenção , melhoria e autonomia de gestão dos diversos serviços prestados, sem
qualquer discriminação de clientela.
No art. 4º compõem os objetivos específicos, o desenvolvimento dos serviços para a
melhoria da qualidade da educação na Rede de Ensino da Lapa, atuar em cooperação com a
Secretaria Municipal de Educação da Lapa no desenvolvimento das políticas educacionais,
auxiliar o CAIC no desenvolvimento integral e harmonioso das atividades pertinentes, visando
atender a demanda das crianças e adolescentes da rede social na qual o CAIC encontra-se
inserido, visa também contribuir para a melhoria, aquisição e conservação das instalações e
equipamentos do Centro de Atenção e Promover o entrosamento sistemático entre crianças,
pais, adolescentes, Diretores, Coordenadores, funcionários e membros da comunidade,
através do desenvolvimento de atividades socioculturais e desportivas.
Por obvio que ao mencionarmos crianças e adolescentes, estamos falando em família,
comunidade, sociedade e a união destes fatores e as políticas públicas multidisciplinares,
configuram a proteção integral preceituada na CF/88 no dispositivo 227, que estabelece, “como
dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem,
com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
Página 2 de 10 R7
CNPJ nº01,123.994/0001-04
SN ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
ADEC AL Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
És Lapa - Paraná - CEP:83750-000
%, Fone: (41)3547-5072
>
% nano o ao SP”
exploração, violência, crueldade e opressão”.
Faz parte do plano estatutário da Associação a captação de recurso públicos e privados
para atingir os objetivos elencados, tornando efetivo o desempenho da Associação, conforme o
idealizado.
Para tanto apresenta-se o Plano de Trabalho para o exercício 2024 , pautado no
desenvolvimento de um espaço de convivência, formação para a participação e cidadania,
desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças, adolescentes, jovens e suas
famílias a partir dos interesses, demandas e potencialidades de cada faixa etária. Com
intervenções pautadas em experiências lúdicas, culturais, artesanais e de esporte e lazer como
formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.
Fortalecendo assim o enlace familiar, as potencialidades de cada participante e a sua
inserção no mercado de trabalho, sem discriminação de clientela, visto que estamos inseridos
em um local de vulnerabilidade social.
6. PÚBLICO ALVO
Crianças matriculadas nos CMEI'S e Escolas Municipais que aderirem ao Projeto
“Jornada Ampliada” em contraturno escolar.
7. OBJETIVOS GERAIS
Y. Promover a interação entre crianças, pais, adolescentes, Diretores, Coordenadores,
funcionários e membros da comunidade, através do desenvolvimento de atividades
socioculturais e desportivas;
Y Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas
e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades;
Y Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de
experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e
comunitários.
8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Y. Proporcionar uma melhor qualidade de vida ;
Y Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças e
adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos
e propiciar sua formação cidadã;
Y Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema
educacional.
Y Desenvolver as capacidades e as habilidades físicas, motoras, a percepção e o
raciocínio lógico de cada participante, contribuindo para o seu desenvolvimento lúdico assim
como influenciando diretamente na formação do perfil social, intelectual, mental e psicológico.
>»
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de rod a ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
FA CNPJ nº01.123.994/0001 -04
ADEC AL Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
” És Lapa - Paraná - CEP:83750-000
ea? Fone: (41)3547-5072
9. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA, RESULTADO ESPERADO)
Meta 01-Atendimento das crianças matriculadas no período Integral, do Pré le Il do CMEI e
Ensino Fundamental | das Escolas Municipais
Atividades/Etapa | | Periodicidade Resultado Esperado
Realizar atendimento diário as Promover a integração entre as
crianças matriculadas em Dias úteis crianças.
período Integral
Oferecer Oficinas para as Estimular o desenvolvimento de
diversas faixas etárias das Dias úteis potencialidades e habilidades,
crianças atendidas pelas desenvolvendo capacidades e
escolas municipais inseridas no habilidades motoras, de participação
Projeto “Escola Integral” e raciocínio.
- Crianças e Adolescentes a
partir de 05 anos;
De acordo com a codificação do
SERE:
1- Cultura, Artes e Educação
Patrimonial (519);
* Canto Coral; Banda; Iniciação
Musical; Desenho; Teatro;
Danças; Artesanato; Leitura.
2-Espote e Lazer ( 520);
* Recreação, Brinquedoteca e
jogos; Atletismo; Basquete;
Futebol; Futsal; Tênis de Mesa;
voleibol; Xadrez Tradicional;
3- Outra categoria de Esporte e
Lazer;
4- Acompanhamento
Pedagógico ( 517);
* Matemática; Português.
os
Resultado Esperado
Atuar na realização e desenvolvimento de
Oficinas práticas, treinamento e
desenvolvimento dos alunos através de
atividades físicas e pedagógicas, conforme a
necessidade das Escolas no atendimento e >»
Página 4 de 10,
Periodicidad
Mensal
Atividades/Etapa
Instrutor de Oficinas | e Il
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CNPJ nº01.123.994/0001-04
ZE ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
ADECAL Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
És Lapa - Paraná - CEP:83750-000
"a ed Fone: (41)3547-5072
e
procura por parte dos inscritos.
Monitor de Projeto Mensal Profissional coordenador geral responsável no
gerenciamento, vistoria e coordenação do
Projeto, auxiliando os demais profissionais da
área de Educação Física, inscrições nas
diversas competições demandas durante o
ano.
Atendendo conforme as necessidades das
escolas e dos inscritos.
de | Resultado Esperado
Compra dos materiais de Sempre que Melhoria na qualidade dos serviços prestados
Expediente para o necessário e atividades desenvolvidas
desenvolvimento das
atividades da entidade.
Meta 04- Aquisição Material Esportivo
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Aquisição de Materiais Sempre que Oferecer atividades esportivas para os
Esportivos necessário diversos públicos, proporcionando melhor
atendimento e qualidade de vida de acordo
com a faixa etária, necessidade,
disponibilidade e /ou procura.
Meta 05- Aquisição de Tecidos e Aviamentos
Atividades/Etapa Periodicidade
Aquisição de Tecidos e Sempre que Oferecer atividades manuais para os alunos
Aviamentos para a Oficina necessário desenvolvendo principalmente o raciocínio
de Crochê/ Vagonit lógico e a coordenação motora.
Meta 06- Pagamento de Serviços Técnicos Profissionais.
AtividadeslEtapa | Periodicidade Resultado Esperado
Pagamento do Serviço de | Mensal Cuidar de questões financeiras, tributárias,
Contador. econômicas e patrimoniais da Entidade.
Elaborar e apresentar prestações de Contas de
recursos da Entidade.
Meta 06- Aquisição de Outros Materiais de Consumo
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Aquisição de Materiais de Sempre que Oferecer atividades para os diversos públicos,
Consumo para utilização necessário roporcionando melhor atendimento de acordo
Página 5 de 10
o
CNPJ nº01.123.994/0001 -04
4 ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
ADEC AL Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
” És Lapa - Paraná - CEP:83750-000
o nerd Fone: (41)3547-5072
nas diversas oficinas/cursos com a faixa etária, necessidade,
e atividades. disponibilidade e /ou procura.
10. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
Será realizada a inserção do inscrito através de ficha cadastral diante do
encaminhamento da escola, de acordo com a disposição de vagas ofertadas em cada Oficina/
Curso. A Entidade encaminhará cada inscrito à atividade ofertada de acordo com a sua
disponibilidade e faixa etária, esclarecendo aos envolvidos sobre os serviços prestados e
apresentando o ambiente.
As intervenções, por sua vez, serão pautadas em experiências lúdicas, culturais e
esportivas, como formas de expressão, interação, aprendizagem.
Sendo assim, disponibilizaremos as seguintes Oficinas e Cursos para crianças a partir
de 05 anos de idade, de acordo com a tipificação do SERE:
1- Cultura, Artes e Educação Patrimonial:
* Canto Coral; Banda; Iniciação Musical; Desenho; Teatro; Danças; Artesanato; Leitura.
2-Espote e Lazer:
* Recreação, Brinquedoteca e jogos; Atletismo; Basquete;
Futebol; Futsal; Tênis de Mesa; voleibol; Xadrez Tradicional;
3- Outra categoria de Esporte e Lazer;
4- Acompanhamento Pedagógico:
* Matemática; Português.
O funcionamento será de segunda a sexta-feira entre os horários das 7:30 horas às
16:30 horas, sendo que na sexta-feira será somente para hora atividade dos Istrutores e
organização do setor, conforme a disponibilidade do Instrutor/ Oficineiro ou necessidade da
nossa clientela.
11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Nº Metas Formas de Aferição Prazo/Medição
01 | Atendimento das crianças da Através de ficha de inscrição com Bimestral
Educação Infantile Ensino documentação apresentada, ficha de
Fundamental | matriculadas no
frequência, dossiê com fotos.
período Integral, das Escolas -
Municipais e CMEI's
02 | Pagamentos de funcionários
Apresentação de Holerite e/ou Bimestral +
Contrato de Trabalho, Liberação de
agamento.
Apresentação de cotação de preços, Bimestral
nota fiscal e fotos dos materiais e
atividades desenvolvidas.
Apresentação de cotação de preços, Bimestral
nota fiscal e fotos dos materiais e
atividades desenvolvidas.
Apresentação de cotação de preços, Bimestral
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N
03 | Aquisição de Material de
Expediente
04 | Material Esportivo
05 | Tecidos e Aviamentos
n. 8
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
as Apolo é
1 N CNPJ nº01.123.994/0001-04
ADECAL Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
” És Lapa - Paraná - CEP:83750-000
emos” Fone: (41)3547-5072
nota fiscal e fotos dos materiais e
atividades desenvolvidas.
06 | Serviços de Técnicos Apresentação de Contrato, Recibo/ Bimestral |
Profissionais Nota de Prestação de Serviço.
07 | Aquisição de Outros Materiais de | Apresentação de cotação de preços,
Consumo nota fiscal e fotos dos materiais e
atividades desenvolvidas.
Bimestral |
Lapa-PR, 08 de novembro de 2023.
Udpa ie de. Sex
Nilzá Knopik da Silva V
Presidente da ADECAL Auxiliar Administrativo
NA Página 7 de 10
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001
-04
Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fone: (41)3547-5072
PLANO DE APLICAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade
Valor Total o
MARCAR UM'X”
NA UNIDADE UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
ATENDIMENTOS
METRO LINEAR
METRO QUADRADO
PERCENTUAL
PESSOAS
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
2. DESPESAS:
Desdobramento Especificação
3.1.90.11.01 Vencimentos e Salários:
15 (Quinze) Instrutor de Oficinas | —- 40 horas
32 (Trinta e Dois) Instrutor de Oficinas Il — 40 horas
01 (Um) Monitor de Projetos — 40 horas
3.1.90.13.02
3.3.90.30.16
Contribuições Previdenciárias — INSS R$ 230.230,00
Material de Expediente
R$ 1.151.150,00
R$ 15.000,00
3.3.90.30,14 Material Educativo e Esportivo R$ 10.000,00 Ê
3.3.95.30.23 Tecidos e Aviamentos R$ 10.000,00
3.3.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais- Pessoa Jurídica(Serviço |R$ 9.360,00
| Contador)
3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo (Materiais para o R$ 20.000,00
desenvolvimento de Oficinas)
TOTAL GERAL
R$ 1.445.740,00
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ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fone: (41)3547-5072
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Valor do Repasse Contrapartida
0 R$131.430,00
R$131.431,00 R$131.431,00
R$131.431,00 . 0 R$131.431,00
R$131.431,00 (o) R$131.431,00
R$131.431,00 0 R$131.431,00
R$131.431,00 (o) R$131.431,00
09/2024 | R$131.431,00 0 R$131.431,00
10/2024 R$131.431,00 (o) R$131.431,00 +
R$131.431,00 0 R$131,431,00
12/2024 R$131.431,00 (o) R$131.431,00
[TOTAL | R$1.445.740,00 [o R$ 1.445.740,00
4. DECLARAÇÃO
Eu Nilza Knopik da Silva, RG 5.778.042-8,CPF 017.522.189-81, PRESIDENTE da ADECAL-
Associação de Apoio e Desenvolvimento do Caic da Lapa, CNPJ nº 01.123.994/0001-04,
declaro sob penas da lei, que a entidade não está em situação de mora ou inadimplência junto
a qualquer órgão público ou entidade da administração pública estadual ou federal e que tenho
conhecimento da legislação, em especial a Resolução 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, a Instrução Normativa nº 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.2014/2015 e Decreto
Municipal nº 22.763/2017 que regulamenta as Parcerias, os quais deverão ser empregados em
conformidade com o Plano de Trabalho/ Plano de Aplicação previamente aprovado, assim
como tenho pleno conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda,
estar ciente que a falsidade dessa declaração configura crime, previsto no art.299 do Código
Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa-PR, 06 de novembro de 2023
Hothim LL. Pooyas Ae Nengo de lo KER E A
Helen Cristiane Corrêa Lopes Nilza Knopik da Silva oberio À onio Castil
Diretora Geral do CAIC/ Lapa Presidente da ADECAL CRC nº 052644/0-0 - PR
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oe tonto ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
L CNPJ nº01.123.994/0001-04
ADECAL Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
És Lapa - Paraná - CEP:83750-000
aee” Fone: (41)3547-5072
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo/contador
Jé: Sa Caetano da Gu |
Contadora
CRC PR 074900/0-9
APROVADO Neuzeli Camargo
Lapa-PR, l4 de «meuiralio de 2093 . Secretária Municipal de Educação
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N
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal.caiclapafyahoo. com.br
Ofício n.º31/2023 Lapa, 08 de novembro de 2023.
Senhora Secretária,
Em obediência às instruções da Prefeitura Municipal de Lapa, PR e do Tribunal
de Contas do Estado do Paraná, vimos pelo presente solicitar recursos financeiros para
atendimento de 900 alunos matriculados nas Escolas e CMEI's, a fim de dar apoio ao Projeto
“Jornada Ampliada” em contraturno escolar em parceria com as Escolas Municipais e CMEI's
do Município da Lapa que aderirem ao Projeto, com a oferta de Projetos e Oficinas conforme
Plano de Trabalho em anexo.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Nilza Knopik da Silva
Presidente da ADECAL
A Prezada Senhora
Neuzeli Camargo
Secretária Municipal de Educação
da ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
E
Es CNPJ nº01.123.994/0001 -04
ADEC AL Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
ts Lapa - Paraná - CEP:83750-000
% Fone: (41)3547-5072
Cemmeeae”
1. PLANO DE TRABALHO IDADOS CADASTRAIS
1.1 Da Organização/ Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃOJENTIDADE CNPJ
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO Á REDE DE | 01.123.994/0001-04
ENSINO DA LAPA E AO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À
CRIANÇA "MINISTRO FLÁVIO SUPLICY DE LACERDA” CAIC-
ADECAL
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681- São Lucas (41) 3547-5072
CIDADE UF CEP E-MAIL
Lapa adecal.caiclapaQ)yahoo.com.br
CONTA CORRENTE AGÊNCIA
36888-1 Banco Do Brasil 0630-0
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CPF
Nilza Knopik da Silva 017.522.189-81
CI/ ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
5.778.042-8 SESP/PR Presidente
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Noel Rosa, nº 813 — José Lacerda.
41) 99657-6356
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS
Loriane de Jesus Martins Dallabona
ENDEREÇO COMPLETO
Rua Treze de Maio, nº 1.080 - Centro
CPF
033.272.709-29
(DDD) TELEFONE
41) 3622-0603
1.2 Do Projeto a ser executado:
NOME DO SERVIÇO
Jornada Ampliada em Contraturno Escolar o
ENDEREÇO COMPLETO CEP
| Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681- São Lucas. 83750-000
(DDD) TELEFONE E-MAIL
41) 3547-5072
NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CMAS
011 de 29 de março de 2012
NOME DO COORDENADOR/RESPONSÁVEL
Marinéa Gonçalves Gomes
adecal.caiclapa(Dyahoo.com.br
RESOLUÇÃO/CMAS QUE VALIDOU A INSCRIÇÃO:
Resolução nº 90 de 29/03/2012
PROFISSIONAL
Superior Completo- Gestão Pública
(DDD) TELEFONE
(41)996191286
GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO
E-MAIL
marig popGhotmail.com
P
ca Página 1 de 10
CNPJ nº01.123.994/0001 -04
£ESN ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
ADEC AL Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
f: Lapa - Paraná - CEP:83750-000
aim 65º Fone: (41)3547-5072
2. VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA DATA FIM DA VIGÊNCIA
11 MESES 01/02/2024 31/12/2024
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
() Assistência ao Portador de Deficiência.
(X) Assistência a criança e ao adolescente.
() Assistência ao idoso.
() Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Atendimento das crianças matriculadas nos CMEIS e Escolas Municipais no Ensino
integral, com prestação de Serviços através do Projeto “Jornada Ampliada” em contra turno
escolar.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO Á REDE DE ENSINO DA LAPA E AO
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA “MINISTRO FLÁVIO SUPLICY DE LACERDA" CAIC-
ADECAL, possui em seu escopo de trabalho, a finalidade de garantir a proteção a família,
infância e a adolescência, além de dar suporte instrumental às políticas educacionais
desenvolvidas pela Rede de Ensino da Lapa e ao Centro de Atenção Integral à Criança
“Ministro Flávio Suplicy de Lacerda” CAIC, com ações que direta ou indiretamente contribuam
para a manutenção , melhoria e autonomia de gestão dos diversos serviços prestados, sem
qualquer discriminação de clientela.
No art. 4º compõem os objetivos específicos, o desenvolvimento dos serviços para a
melhoria da qualidade da educação na Rede de Ensino da Lapa, atuar em cooperação com a
Secretaria Municipal de Educação da Lapa no desenvolvimento das políticas educacionais,
auxiliar o CAIC no desenvolvimento integral e harmonioso das atividades pertinentes, visando
atender a demanda das crianças e adolescentes da rede social na qual o CAIC encontra-se
inserido, visa também contribuir para a melhoria, aquisição e conservação das instalações e
equipamentos do Centro de Atenção e Promover o entrosamento sistemático entre crianças,
pais, adolescentes, Diretores, Coordenadores, funcionários e membros da comunidade,
através do desenvolvimento de atividades socioculturais e desportivas.
Por obvio que ao mencionarmos crianças e adolescentes, estamos falando em família,
comunidade, sociedade e a união destes fatores e as políticas públicas multidisciplinares,
configuram a proteção integral preceituada na CF/88 no dispositivo 227, que estabelece, “como
dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem,
com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
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Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
“ s Lapa - Paraná - CEP:83750-000
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pres ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
PA EN CNPJ nº01.123.994/0001 -04
ADECAL
exploração, violência, crueldade e opressão”.
Faz parte do plano estatutário da Associação a captação de recurso públicos e privados
para atingir os objetivos elencados, tornando efetivo o desempenho da Associação, conforme o
idealizado.
Para tanto apresenta-se o Plano de Trabalho para o exercício 2024 , pautado no
desenvolvimento de um espaço de convivência, formação para a participação e cidadania,
desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças, adolescentes, jovens e suas
famílias a partir dos interesses, demandas e potencialidades de cada faixa etária. Com
intervenções pautadas em experiências lúdicas, culturais, artesanais e de esporte e lazer como
formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.
Fortalecendo assim o enlace familiar, as potencialidades de cada participante e a sua
inserção no mercado de trabalho, sem discriminação de clientela, visto que estamos inseridos
em um local de vulnerabilidade social.
6. PÚBLICO ALVO
Crianças matriculadas nos CMEI'S e Escolas Municipais que aderirem ao Projeto
“Jornada Ampliada” em contraturno escolar.
7. OBJETIVOS GERAIS
Y Promover a interação entre crianças, pais, adolescentes, Diretores, Coordenadores,
funcionários e membros da comunidade, através do desenvolvimento de atividades
socioculturais e desportivas;
Y Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas
e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades;
Y Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de
experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e
comunitários.
8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Y. Proporcionar uma melhor qualidade de vida ;
Y” Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças e
adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos
e propiciar sua formação cidadã;
Y Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema
educacional.
Y” Desenvolver as capacidades e as habilidades físicas, motoras, a percepção e o
raciocínio lógico de cada participante, contribuindo para o seu desenvolvimento lúdico assim
como influenciando diretamente na formação do perfil social, intelectual, mental e psicológico.
»
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ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
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Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fone: (41)3547-5072
9. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA, RESULTADO ESPERADO)
Atividades/Etapa
Realizar atendimento diário as
Periodicidade
Meta 01-Atendimento das crianças matriculadas no período Integral, do Pré Ie Ildo CMEl e
Ensino Fundamental | das Escolas Municipais
Resultado Esperado
Promover a integração entre as
crianças atendidas pelas
escolas municipais inseridas no
Projeto “Escola Integral”
- Crianças e Adolescentes a
partir de 05 anos;
De acordo com a codificação do
SERE:
1- Cultura, Artes e Educação
Patrimonial (519);
* Canto Coral; Banda; Iniciação
Musical; Desenho; Teatro;
Danças; Artesanato; Leitura.
2-Espote e Lazer ( 520);
* Recreação, Brinquedoteca e
jogos; Atletismo; Basquete;
Futebol; Futsal; Tênis de Mesa;
voleibol; Xadrez Tradicional;
3- Outra categoria de Esporte e
Lazer;
4- Acompanhamento
Pedagógico (517);
* Matemática; Português.
Atividades/Etapa |
Instrutor de Oficinas | e Il
02- Pag
crianças matriculadas em Dias úteis crianças.
período Integral
Oferecer Oficinas para as Estimular o desenvolvimento de
diversas faixas etárias das Dias úteis potencialidades e habilidades,
desenvolvendo capacidades e
habilidades motoras, de participação
e raciocínio.
Mensal
os
Resultado Esperado
Atuar na realização e desenvolvimento de
Oficinas práticas, treinamento e
desenvolvimento dos alunos através de
atividades físicas e pedagógicas, conforme a
necessidade das Escolas no atendimento e
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ADECAL
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ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
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Fone: (41)3547-5072
s”
bad EEE o dd
Monitor de Projeto
rocura por parte dos inscritos.
Mensal
Profissional coordenador geral responsável no
gerenciamento, vistoria e coordenação do
Projeto, auxiliando os demais profissionais da
área de Educação Física, inscrições nas
diversas competições demandas durante o
ano.
Atendendo conforme as necessidades das
escolas e dos inscritos.
Atividades/Etapa Periodicidade | Resultado Esperado
Compra dos materiais de Sempre que Melhoria na qualidade dos serviços prestados
Expediente para o necessário e atividades desenvolvidas
desenvolvimento das
atividades da entidade.
Atividades/Etapa
Aquisição de Materiais
Esportivos
Do
Periodicidade
Resultado Esperado =
Sempre que Oferecer atividades esportivas para os
necessário diversos públicos, proporcionando melhor
atendimento e qualidade de vida de acordo
com a faixa etária, necessidade,
disponibilidade e /ou procura.
Atividades/Etapa
Aquisição de Tecidos e
Aviamentos para a Oficina
de Crochê/ Vagonit
Meta 05- Aquisição de Tecidos e Aviamentos
Periodicidade Resultado Esperado
Sempre que Oferecer atividades manuais para os alunos
necessário desenvolvendo principalmente o raciocínio
lógico e a coordenação motora.
Atividades/Etapa
Meta 06- Pagamento de Serviços Técnicos Profissionais.
L Periodicidade
]
Resultado Esperado
Pagamento do Serviço de
Contador.
L
Mensal
Cuidar de questões financeiras, tributárias,
econômicas e patrimoniais da Entidade.
Elaborar e apresentar prestações de Contas de
recursos da Entidade.
Atividades/Etapa Periodicidade rado
Aquisição de Materiais de Sempre que Oferecer atividades para os diversos públicos,
Consumo para utilização necessário proporcionando melhor atendimento de acordo
quisição de Outros Materiais de Consumo
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n
CNPJ nº01.123.994/0001-04
4SN ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
DECAL
À ( Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Rs Lapa - Paraná - CEP:83750-000
o ennaaçent Fone: (41)3547-5072
[Es diversas oficinas/cursos com a faixa etária, necessidade,
e atividades. disponibilidade e /ou procura.
10. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
Será realizada a inserção do inscrito através de ficha cadastral diante do
encaminhamento da escola, de acordo com a disposição de vagas ofertadas em cada Oficina/
Curso. A Entidade encaminhará cada inscrito à atividade ofertada de acordo com a sua
disponibilidade e faixa etária, esclarecendo aos envolvidos sobre os serviços prestados e
apresentando o ambiente.
As intervenções, por sua vez, serão pautadas em experiências lúdicas, culturais e
esportivas, como formas de expressão, interação, aprendizagem.
Sendo assim, disponibilizaremos as seguintes Oficinas e Cursos para crianças a partir
de 05 anos de idade, de acordo com a tipificação do SERE:
1- Cultura, Artes e Educação Patrimonial:
* Canto Coral; Banda; Iniciação Musical; Desenho; Teatro; Danças; Artesanato; Leitura.
2-Espote e Lazer:
* Recreação, Brinquedoteca e jogos; Atletismo; Basquete;
Futebol; Futsal; Tênis de Mesa; voleibol; Xadrez Tradicional;
3- Outra categoria de Esporte e Lazer;
4- Acompanhamento Pedagógico:
* Matemática; Português.
O funcionamento será de segunda a sexta-feira entre os horários das 7:30 horas às
16:30 horas, sendo que na sexta-feira será somente para hora atividade dos Istrutores e
organização do setor, conforme a disponibilidade do Instrutor/ Oficineiro ou necessidade da
nossa clientela.
11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Nº Metas Formas de Aferição | Prazo/Medição
01 | Atendimento das crianças da Através de ficha de inscrição com Bimestral
Educação Infantile Ensino documentação apresentada, ficha de
Fundamental | matriculadas no frequência, dossiê com fotos.
período Integral, das Escolas
Municipais e CMEI's
02 | Pagamentos de funcionários Apresentação de Holerite e/ou Bimestral
Contrato de Trabalho, Liberação de
agamento.
03 | Aquisição de Material de Apresentação de cotação de preços, Bimestral
Expediente nota fiscal e fotos dos materiais e
“| atividades desenvolvidas.
04 | Material Esportivo Apresentação de cotação de preços, Bimestral
nota fiscal e fotos dos materiais e
atividades desenvolvidas.
Apresentação de cotação de preços,
05 | Tecidos e Aviamentos Bimestral
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TA)
n. &
= ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
48
ADECAL
CNPJ nº01.123.994/0001 -04
Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
g É: Lapa - Paraná - CEP:83750-000
aa perda Fone: (41)3547-5072
nota fiscal e fotos dos materiais e
atividades desenvolvidas.
06 | Serviços de Técnicos Apresentação de Contrato, Recibo/ Bimestral
Profissionais Nota de Prestação de Serviço.
07 | Aquisição de Outros Materiais de | Apresentação de cotação de preços, Bimestral
Consumo nota fiscal e fotos dos materiais e
atividades desenvolvidas.
Lapa-PR, 08 de novembro de 2023.
Alina. e do. Ha
Nilzã Knopik da Silva V
Presidente da ADECAL Auxiliar Administrativo
Q NUA Página 7 de 10
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
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Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fone: (41)3547-5072
PLANO DE APLICAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
() Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade
MARCAR UM X”
NA UNIDADE
Lo
ATENDIMENTOS
METRO LINEAR
METRO QUADRADO |
PERCENTUAL
PESSOAS
X
Do | PROCÉDIMENTOS
Lo JUNIDADE
UNIDADE DE MEDIDA | QUANTIDADE
|
2. DESPESAS:
Desdobramento Especificação Valor Total
3.1.90.11.01 Vencimentos e Salários: |
15 (Quinze) Instrutor de Oficinas | - 40 horas R$ 1.151.150,00
32 (Trinta e Dois) Instrutor de Oficinas Il —- 40 horas
01 (Um) Monitor de Projetos — 40 horas
3.1.90.13.02 Contribuições Previdenciárias — INSS is 230.230,00
Material de Expediente R$ 15.000,00
3.3.90.30.16
3.3.90.30.14 Material Educativo e Esportivo R$ 10.000,00
+
3.3.95.30.23 Tecidos e Aviamentos R$ 10.000,00
3.3.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais- Pessoa Jurídica(Serviço |R$ 9.360,00
Contador)
3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo (Materiais para o R$ 20.000,00
desenvolvimento de Oficinas)
E TOTAL GERAL R$ 1.445.740,00
Pg 8de 10
Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
pr ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
205 N CNPJ nº01.123.994/0001-04
ADECAL
A
A Lapa - Paraná - CEP:83750-000
ana Fone: (41)3547-5072
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
otal
R$131.430,00
R$131.431,00
R$131.431,00
R$131.431,00
Mês | Valor do Repasse
02/2024 | R$131.430,00
R$131.431,00
R$131.431,00
R$131.431,00
R$131.431,00 R$131.431,00
07/2024 R$131.431,00 R$131.431,00
[08/2024 | R$13143100 | O | R$13143100 |
| 09/2024 | R$13143100 | O | R$131431,00
[10/2024 | R$13143100 | O | R$13143100
11/2024 R$131.431,00 R$131.431,00
R$131.431,00 R$131.431,00
R$1.445.740,00 R$ 1.445.740,00
[ TOTAL
4. DECLARAÇÃO
Eu Nilza Knopik da Silva, RG 5.778.042-8,CPF 017.522.189-81, PRESIDENTE da ADECAL-
Associação de Apoio e Desenvolvimento do Caic da Lapa, CNPJ nº 01.123.994/0001-04,
declaro sob penas da lei, que a entidade não está em situação de mora ou inadimplência junto
a qualquer órgão público ou entidade da administração pública estadual ou federal e que tenho
conhecimento da legislação, em especial a Resolução 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, a Instrução Normativa nº 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.2014/2015 e Decreto
Municipal nº 22.763/2017 que regulamenta as Parcerias, os quais deverão ser empregados em
conformidade com o Plano de Trabalho/ Plano de Aplicação previamente aprovado, assim
como tenho pleno conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda,
estar ciente que a falsidade dessa declaração configura crime, previsto no art.299 do Código
Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
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dovem £ £. Boorra flies Vence de a SERÁ L KA
Helen Cristiane Corrêa Lopes Nilza"Knopik da Silva oberto Antonio Casfil
Diretora Geral do CAIC/ Lapa Presidente da ADECAL CRC nº 052644/0-0 - PR
Página 9 de 10
ce necioo ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
PA CNPJ nº01.123.994/0001 -04
DECAL
Fundada em 19 de janeiro de 1996.
Á Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
fi Lapa - Paraná - CEP:83750-000
nana Fone: (41)3547-5072
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo/contador
ca O Cda
Jé PERNA Caetano da Qu 3
Contadora
CRC PR 074900/0-9
APROVADO Neuzeli Camargo
Lapa-PR, I4 de «mento de 0093 . Secretária Municipal de Educação
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