e PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
o” MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
es” DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 872/GAB/PROC Lapa, 15 de dezembro de 2023.
Câmara Municipal da Lapa - PR
ORA DRA
3067/2023
Senhor Presidente: GERAL:
Data: 15/12/2023 - Horário: 15:16
Legislativo
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 103/2023, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Escola
Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade
Educação Especial, por meio de sua entidade mantenedora - Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros
do FUNDEB e dá outras providências.
Ainda, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do Município,
solicito que o Projeto de Lei nº 103/2023, seja apreciado em regime de urgência
pelos mesmos motivos já delineados na justificativa do projeto de lei.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Ao dótidio pet «= proud sus «
[5/12/4018
K Zá Exmo. Sr.
MARIO JORGE PADILHA SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assinado digitalmente por:
Accinatura digital avançada com certificado digita! não ICP-
Brosil
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA Www.lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 103, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Colaboração
com a Escola Integração à Vida - Educação
Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial, por meio de
sua entidade mantenedora - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da
Lapa-PR, para repasse de recursos
financeiros do FUNDEB e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Colaboração com a Escola Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino
Fundamental, na modalidade Educação Especial, por meio de sua entidade
mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR,
inscrita no CNPJ sob nº 40.298.143/0001-46, com sede na Rua Tenente Henrique
dos Santos nº 717 — Centro, nesta cidade, para o repasse anual de R$ 472.701,28
(Quatrocentos e setenta e dois mil setecentos e um reais e vinte e oito centavos),
cujo valor tem por base a Portaria Interministerial emitida pelo FUNDEB em
Agosto/2023, podendo os valores serem reajustados a partir do início do ano de
2024 considerando a estimativa do FUNDEB 2024 através de Portaria
Interministerial, a qual será emitida em Dezembro/2023, que serão partilhados em
dois Planos de Trabalho/Planos de Aplicação, tendo como início de vigência a data
de 01 de Janeiro de 2024, os quais serão distribuídos da seguinte forma:
| — Plano de Trabalho/Plano de Aplicação 1 - R$ 26.641,00 (Vinte e seis mil
seiscentos e quarenta e um reais) no mês de janeiro/2024 e R$ 26.635,00 (Vinte e
seis mil seiscentos e trinta e cinco reais) nos meses de fevereiro/2024 a
dezembro/2024, perfazendo um valor anual de R$ 319.626,00 (Trezentos e
dezenove mil seiscentos e vinte e seis reais), cujo repasse se dará até o último dia
útil de cada mês, os quais deverão ser utilizados na manutenção e no
desenvolvimento do Serviço de Educação Infantil e Ensino Fundamental para
alunos com necessidades educativas especiais, conforme Plano de Trabalho e
Plano de Aplicação — 2024.
ll — Plano de Trabalho/Plano de Aplicação 2 - R$ 12.759,28 (Doze mil setecentose
cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos) no mês de janeiro/2024 e
R$ 12.756,00 (Doze mil setecentos e cinquenta e seis reais) nos meses de
fevereiro/2024 a dezembro/2024, perfazendo um total anual de R$ 153.075,28
(Cento ecinquenta e três mil setenta e cinco reais e vinte e oito centavos), cujo
repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os quais deverão ser utilizados
em benefício das crianças atendidas pela Instituição, possibilitando melhorias na
infraestrutura da entidade, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação 2024.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
31314 1459
E
A
1447
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
! MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
“4” DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
Parágrafo Único — O recurso financeiro mencionado no caput deste
artigo será dividido em 12 (doze) parcelas, o repasse se dará até o último dia útil de
cada mês, tendo como início de vigência a data de 01 de janeiro de 2024, os quais
deverão ser utilizados na manutenção e no desenvolvimento do Serviço de
Educação Infantil e Ensino Fundamental para alunos com necessidades educativas
especiais, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação 2024.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
H - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Art. 3º - O Termo de Colaboração de que trata esta Lei terá validade
até 31 de dezembro de 2022, podendo ser alterado, através de termo aditivo ou de
apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser solicitado a
Secretaria Municipal de Educação, por meio de ofício, em até 30 (trinta) dias antes
do término do Termo de Colaboração, com as justificativas necessárias para sua
alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
06 — Secretaria de Educação
06 05- FUNDEB
0012 0367 0012 2284 — Administrativo- FUNDEB 30%
3335041000000000000 — Contribuições
06 — Secretaria de Educação
06 05- FUNDEB
0012 0361 0012 2284 — Administrativo- FUNDEB 30%
3445042000000000000 — Auxílios
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 15 de dezembro de 2023.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
DCUMENTO F
FEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
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ida. MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
=” DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 103, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Projeto que propõe subvenção mensal à Escola Integração à vida -
educação infantil e ensino fundamental, na modalidade educação especial, por meio
de sua entidade mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-
APAE da Lapa-PR, inscrita no CNPJ sob nº 40.298.143/0001-46, com sede na Rua
Tenente Henrique dos Santos nº 717- Centro, nesta cidade, no valor anual de até R$
472.701,28 (Quatrocentos e setenta e dois mil setecentos e um reais e vinte e oito
centavos, cujo valor tem por base a Portaria Interministerial emitida pelo FUNDEB
em Agosto/2023, podendo os valores serem reajustados a partir do inicio do ano de
2024 considerando a estimativa do FUNDEB 2024 através de Portaria
Interministerial que será emitida em Dezembro/2023, dividido em 12 (doze) parcelas,
cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês, tendo como início de vigência
a data de 01 de janeiro de 2024, os quais deverão ser utilizados na manutenção e
no desenvolvimento do Serviço de Educação Infantil e Ensino Fundamental para
alunos com necessidades educativas especiais, conforme Plano de Trabalho e
Plano de Aplicação — 2024.
Reconhecendo a relevante necessidade em garantir o direito
educacional aos alunos especiais, proporcionando ambiente propício, estimulador e
facilitador da aprendizagem, por meio de diversos recursos, a fim de possibilitar a
qualidade de ensino eficaz e significativa, fomentando melhorias de infraestrutura da
instituição e assegurando funcionários para áreas específicas em prol da realização
de atividades primordiais e indispensáveis, a entidade atenderá 73 (setenta e três)
alunos, com deficiência intelectual e múltipla, sendo que para o valor da subvenção
fica ao encargo do município 100% na modalidade Educação Infantil, 50% na
modalidade Ensino fundamental e 50% na modalidade EJA (Educação de Jovens e
Adultos) — Educação Básica na Modalidade de Educação Especial.
Ressalta-se que o referido benefício vem sendo concedido por este
Município desde gestões anteriores.
Dessa forma, diante da exposição dos motivos que ensejam a
formulação do Projeto de Lei que ora submeto à Vossas Excelências, contando com
vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação
deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 15 de outubro de 2021.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
31314 1469
a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001 -46
ANPA Mantenedora da Escola Integração à vida - Educação Infantil. Ensino Fundamental - Anos Tniciais.
Em Ra Educação de Jovens e Adultos - Fase T, na modalidade Educação Especial.
Coag dA a Rua: Tenente Henrique dos Santos. 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
) Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaBapaepr.ora.br
Ofício nº 126/2023 Lapa, 01 de Novembro de 2023.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa, inscrita no
CNJP 40.298.143/0001-46, mantenedora da Escola Integração à Vida —
Educação Infantil, Ensino Fundamental — Anos Iniciais, Educação de Jovens e
Adultos — Fase |, na modalidade Educação Especial, situada a Rua Tenente
Henrique dos Santos, 717 Centro Lapa/PR, vem por meio deste, encaminhar a
Vossa Excelência, o Plano de Trabalho e Plano de Aplicação/2024 — para
pagamento de obras e materiais permanente.
Desde já agradeço a atenção e dedicação comumente prestadas a esta
instituição.
4
bao Decano, É OU
Vera Lúcia Carnieri Ribas
Presidente da APAE
Lapa - PR
lima Sra.
Neuzeli Schimidt Camargo
Secretária Municipal de Educação — Lapa /PR
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
nz: Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaBapaepr.org.br
Ag 4
na 10468 0 MA q
“209 [ANS
PLANO DE TRABALHO Il- FUNDEB (OBRAS,MAT. PERMANENTE)
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 DA ORGANIZAÇÃO) ENTIDADE
[NOME DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE CN
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA LAPA [0208 tes000r-s
ENDEREÇO COMPLETO o (DDD) TELEFONE
RUA TENENTE HENRIQUE DOS SANTOS, 717 (041) 3622-4413
CIDADE CIDADE
LAPA LAPA
BANCO CONTA BANCO
BANCO DO BRASIL 39.511-0 BANCO DO BRASIL
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE Ter | .
VERA LÚCIA CARNIERI RIBAS 685.306.509-30
Cu ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO |
831.543 4 SESP PRESIDENTE
ENDEREÇO COMPLETO CEP |
RUA SOUZA NAVES,1375 83 750 000
E-MAIL (DDD) TELEFONE
ia ie ill Sea (041) 996446043
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS - DIRETORA CPF
BERNADETE RAMOS GUEBER 566.119.439-00
[ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
RUA SEBASTIÃO AMBRÓSIO MEIRA,21 (41)999100169
1.2 DO PROJETO A SER EXECUTADO
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PARA ALUNOS COM NECESSIDADES
[PS ESPECIAIS.
ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA TENENTE HENRIQUE DOS SANTOS, 717- CENTRO 83 750 000
(DDD) TELEFONE E-MAIL E
(41) 36224413 lapalDapaepr.org.br
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO | GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO PROFISSIONAL |
BERNADETE RAMOS GUEBER SUPERIOR
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 99910 0169 bernagueberQhotmail.com
o Db
7
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
u njZ ” Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaBapaepr.org.br
EST)
“ap [ANS
2. VIGÊNCIA DO PROJETO/ PLANO DE TRABALHO
VALIDADE | DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA DATA FIM DA VIGÊNCIA
12 MESES 01/01/2024 | 31/12/2024
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
(x) Assistência ao Portador de Deficiência.
( JAssistência à criança e ao adolescente.
( ) Assistência ao idoso.
() Assistência comunitária.
(| ) Atenção básica.
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Atendimento a Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla, nas etapas de
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) -
Educação Básica na Modalidade de Educação Especial.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa — APAE da Lapa,
fundada em assembleia realizada em 31 de julho de 1991, é uma associação civil,
beneficente, com atuação nas áreas de assistência social, educação e saúde, sem fins
lucrativos ou de fins não econômicos, com duração indeterminada. Tem por MISSÃO
promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestações
de serviços, apoio à família, direcionados à melhoria de qualidade de vida da pessoa
com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE da Lapa é Mantenedora
da Escola Integração à Vida, a qual atende atualmente Pessoas com Deficiência
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
ITA é Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaapaepr.ora.br
Ed
DM] »
ag 06 UMA
Intelectual e Múltiplas Deficiências, desses 73 alunos são de responsabilidade do
município. A Entidade conta com o apoio de 59 profissionais, sendo estes vinculados a
convênios com as três esferas de governo: municipal, estadual e nacional (Prefeitura
Mun. da Lapa, FUNDEB, SEED e SUS). Os 59 | profissionais estão assim distribuídos:
01 diretora, 01 diretora auxiliar, 01 secretária, 17 professores, 02 pedagogas, 02
auxiliares administrativos, 03 instrutores, 06 auxiliares de serviços gerais, 08 atendentes,
02 merendeiras, 09 profissionais da área da saúde
( 02 fonoaudiólogas,03 fisioterapeutas, 01 terapeuta ocupacional,01 assistente social i
01 psiquiatra e 01 psicóloga. Também contamos com 01 fonoaudióloga na área
educacional que é a mesma da área clinica (ampliação de mais um dia) e 01 motorista.
No quadro de funcionários da parte educacional temos 2 funcionárias que possuem dupla
função, sendo elas: a diretora auxiliar pela manhã, à tarde é professora regente, a
pedagoga da manhã é professora regente à tarde. Salientamos ainda que foram
contratados alguns funcionários para os serviços via assistência social contratados por
RPA por um período temporário de acordo com o plano de trabalho da assistência social
(6 meses e 18 meses). São: 01 psicóloga, 01 assistente social,01 motorista,01
educadora social,01 auxiliar de cozinha, 01 auxiliar administrativo, ampliação da carga
horária da terapeuta ocupacional.
A entidade possui prédio próprio com 1.770,55 m? e atende 136 alunos com
deficiência intelectual e múltipla e transtorno global do desenvolvimento, do município da
Lapa - Paraná. A escola conta com uma cozinha e um refeitório, uma sala de vídeo, uma
secretaria, uma sala de direção, uma sala de coordenação, três almoxarifados e treze
salas (atendimento clínico: fisioterapia/terapia ocupacional; fonoaudiologia; assistência
social/psiquiatria; psicologia; salas de aula), sala de cinema, uma sala de jogos e
informática, um pátio coberto, 7 banheiros, uma sala de panificação, uma estufa de
flores, uma cancha esportiva .Está sendo construído o Centro Dia-Serviço de Proteção
Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e Suas Famílias
-SUAS ,por meio da assistência social.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
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fem
ORGANIZAÇÃO DAS ETAPAS E MODALIDADES DE ACORDO COM O
PARECER CEE/CEEIF/CEMEP nº 07/2014
EDUCAÇÃO INFANTIL
ESTIMULAÇÃO ESSENCIAL
00 a 03 ANOS
+
=
PRÉ ESCOLAR
04 a 05 ANOS
E e
ENSINO FUND. CICLO
SÉRIES INICIAIS — DE 06 A 15
EJA- ACIMA DE 15 ANOS
CONTINUO-MODALIDADES ANOS INTEGRADO A UNIDADES
ESCOLARES 1º CICLO OCUPACIONAIS
2º CICLO
O aluno com necessidades educacionais especiais é a razão da existência da
Escola Especial e para ele que se garante uma prática pedagógica coerente, respeitando
suas limitações, desenvolvendo suas potencialidades e competências, envolvendo
professores, Equipe Multiprofissionais e demais profissionais de outras áreas,
proporcionando aos alunos uma melhor qualidade de vida e ensino. Com este propósito,
temos como objetivo garantir uma educação especializada democrática na busca da
construção coletiva de sua identidade.
A Educação Especial da APAE tem a finalidade de valorizar seus alunos com
necessidades educativas especiais por suas habilidades, potencializando-as, e desta
forma minimizar suas limitações.
O prédio situa-se na zona urbana, bairro centro, atende alunos oriundos dos
diversos bairros e vilas da cidade e das localidades do interior do município, que fazem
uso do transporte escolar. As famílias dos alunos são na grande maioria de condições
socioeconômicas baixas, com recursos de um a três salários mínimos mensais, realizam
atividades como: agricultores, trabalhadores autônomos, funcionários da empresa JBS,
entre outras ocupações. Em relação a escolarização, a grande maioria possui apenas o
Ensino Fundamental.
Busca-se qualidade no ensino e todos estão envolvidos, pais, professores, equipe
Multiprofissional, funcionários, alunos e comunidade, pois precisamos formar o nosso
educando, visando que este seja um cidadão consciente de seus direitos e deveres, com
capacidade e abertura para produzir, criticar, capazes de se envolver no mundo,
Ros B
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
ed 17 Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaapaepr.org.br
mas unttho
enfrentando as mais variadas situações, vencendo e superando desafios, barreiras,
agindo com competência e de acordo com suas potencialidades.
6. PÚBLICO ALVO
A entidade atende 136 alunos de O a 72 anos, com deficiências, sendo que destes
73 alunos são da responsabilidade de repasse financeiro do município, busca se o
desenvolvimento das potencialidades dos alunos, minimizando as dificuldades que cada
aluno apresenta, nas demais áreas do conhecimento. As famílias dos alunos são na
grande maioria de condições socioeconômicas baixas (ou condição socioeconômica
baixa), oriundos dos diversos bairros e vilas da cidade e das localidades do interior do
município.
7. OBJETIVO GERAL
* Dar continuidade na manutenção e melhoria da infraestrutura da escola para
melhor atendimento e desenvolvimento das atividades direcionadas aos alunos
de acordo com as necessidades;
* Proporcionar aos nossos alunos um ambiente adequado, seguro, acessível e
estimulador na escola, observando as necessidades de melhorias do prédio
escolar, bem como a aquisição de materiais permanentes de acordo com a real
demanda que se apresenta.
8. OBJETIVO ESPECÍFICOS
» Garantir o direito educacional aos alunos especiais, proporcionando um ambiente
propício, estimulador e facilitador da aprendizagem;
* Possibilitar melhorias de infraestrutura na escola, oportunizando um ambiente
agradável ,acessível e seguro, buscando manter e/ou melhorar a qualidade de
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
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No 1d “4 Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapa apaepr.ora.br
ts uato
Lag Ati
9. METAS
r
Meta 1 - Adequação dos Espaços Físicos da Escola- Construção da Cozinha
Meta Periodicidade * Resultado Esperado
Oportunizar melhorias na Propiciar um ambiente adequado e acessível,
infraestrutura da escola, promovendo um atendimento de qualidade aos
visando a acessibilidade e Mensal nossos alunos.
atendimento do aluno
dentro do ambiente
escolar.
Meta 2 - Contratação de Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica
Meta Periodicidade Resultado Esperado T
Contratar profissionais Mensal Oportunizar um ambiente seguro e propício para a
especializados para qualidade de atendimento aos alunos que estudam
realizar obras, de acordo na estola.
com o que consta no plano
de trabalho.
Meta 3 - Aquisição de Materiais Permanentes necessários para o
desenvolvimento das atividades .
Meta Periodicidade Resultado Esperado
Adquirir materiais permanentes Mensal Estruturar a escola com os materiais
voltados para o atendimento necessários (equipamentos e mobiliários), a
exclusivo das necessidades que fim de aprimorar o atendimento aos alunos.
se apresentam. (Aquisição de alguns notebooks para os
professores utilizarem na elaboração das
aulas e atividades em sala de aula).
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
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TENTO
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Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413
E-mail: lapaapaepr.org.br
10. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS
AÇÕES
1-. Garantir o direito
— —
RESULTADOS
ESPERADOS/CUMPRIMENTO DAS
METAS
ambiente agradável
acessível e seguro,
manter
melhorar
qualidade de ensino;
buscando
e/ou a
educacional aos
Eai -Possibilitar a aprendizagem de forma
alunos ESPOSHIS, prazerosa, motivadora e relevante,
proporcionando um facilitando com que o aluno aprenda
. . |1.1 Aquisição de notebooks concretamente os conteúdos
ambiente propício, | abordados.
. paia os professores. 2: | -Oportunizar ao professor
estimulador e/1.2 Aquisição de mobiliários | forramentas para o planejamento de
facilitad d (cadeiras e armários). suas aulas ( notebook), bem como a
acilitador a utilização do recurso em diversas
aprendizagem; situações que se fizerem oportunas.
Fa Possibilitar |2.1 Construção de uma cozinha ao
. lado dos banheiros e vestiários ,
melhorias de | facilitando o desenvolvimento das
E atividades extra- curriculares na
infraestrutura na| Cancha Esportiva.
escola,
oportunizando um
Propiciar um ambiente adequado e
acessível, promovendo um
atendimento de qualidade aos
nossos alunos, assegurando .o bem
estar dos mesmos no ambiente
escolar.
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaBapaepr.org.br
Nº OBJETIVOS FORMAS DE AFERIÇÃO prorra
MEDIÇÃO
q | Notas Fiscais Mensal |]
Aquisição de Equipamentos | Orçamentos
(notebooks e Mobiliários ). Comprovante de
, Pagamento
Foz Possibilitar melhorias de | Notas Fiscais Mensal |
infraestrutura na escola- | Orçamentos
Construção já mencionadas no Comprovante de
plano de trabalho. Pagamento a
03 Contratação de Serviços de | Notas Fiscais Mensal
Terceiros — Pessoa jurídica. Orçamentos
Comprovante de
agamen
Lo Pagamento
1. | CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
m T T=TST TT ]
OBJETIVOS AÇÕES PREVISTAS AEE E E E - IH E
ninia nintala
id Set esstiassas
1- Garantir o direito
educacional aos
alunos especiais,
proporcionando um
. +... |1.1 Aquisição de notebooks
ambiente - propício, | para os professores. xlxlxlxlxixlxlxlxlx
estimulador e Aquisição de mobiliários
(cadeiras e armários).
facilitador da
aprendizagem;
+ Lp
2- Possibilitar |2.1 Pagamento de mão de
melhorias = obras(empreiteira). Xjxjxpxix|xixpxpx|x|x|x
. 2.2 Construção de uma e I
infraestrutura Na | cozinha ao lado dos banheiros | x |x |x |x|x | x|xlxlxIx|x|x
Je vestiários , facilitando o l
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
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Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaBapaepr.org.br
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escola,
oportunizando um
ambiente agradável
acessivel e seguro,
buscando manter
e/ou melhorar a
qualidade de
atendimento;
desenvolvimento das
atividades extra- curriculares
na Cancha Esportiva.
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À A O O LI
Seco. Luc Í Rb
Vera Lúcia Carnieri Ribas
Representante Legal do Proponente
Lapa-PR, 01 de Novembro de 2023.
ernadete Ramos Gueber
Responsável Técnico do Projeto
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
N “4 4 Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: aepr.org.br
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PLANO DE APLICAÇÃO
Es
» IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
(X) Aquisição de equipamentos e material permanente.
() Atividades, serviços ou manutenção.
(X) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1 UNIDADE DE MEDIDA E QUALIDADE
NA UNIDADE | UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
Atendimentos
== Metro Linear
E Lo Metro quadrado
Percentual
x Pessoas 73
Procedimentos 1
E Unidade od ]
2. DESPESAS
DESDOBRAMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL
4.4.90.52.35 Equipamentos de processamento de dados 13.075,28
4.4.90.52.42 Mobiliário em geral 5.000,00
Obras (contratação de empreiteira para execução da
DOS obra e fornecimento de materiais) R$135.000,00
TOTAL GERAL| R$ 153.075,28
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Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
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Totta E
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
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me R 12.756,00
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12.759,28
12.756,00
12.756,00
12.756,00
12.756,00
12.756,00
isa 1275600
setembro-24
outubro-24
novembro-24
dezembro-24 12.756,00
TOTAL 153.075,28
12.756,00
12.756,00
12.756,00
12.756,00
153.075,28
4. DECLARAÇÃO
Eu, Vera Lúcia Carnieri Ribas, RG 831.543-4 SSP/PR, CPF 685.306.509-30,
VICE PRESIDENTE da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa, CNPJ
nº40.298.143/0001-46 declaro sob penas da lei, que a entidade não está em situação
de mora ou inadimplência junto a qualquer órgão público ou entidade da administração
pública estadual ou federal e que tenho conhecimento da legislação, em especial a
Resolução 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Instrução Normativa
nº 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014,
alterada pela Lei Federal nº 13.2014/2015 e Decreto Municipal nº 22.763/2017 que
regulamenta as Parcerias, os quais deverão ser empregados em conformidade com o
Plano de Trabalho/Plano de Aplicação previamente aprovado, assim como tenho pleno
Rio Re.
VA
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
: Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
n|Z Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaBapaepr.org.br
da, A
REST Ta
“229 [ANS
conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda, estar ciente
que a falsidade dessa declaração configura crime, previsto no art. 299 do Código Penal
brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa-PR, 01de Novembro de 2023.
leao Lui T PLo DESA
E,
Vera Lúcia Carnieri Ribas EE AR Castilho
REPRESENTANTE LEGAL CONTADOR RESPONSÁVEL- CRC/ PR
DO PROPONENTE Nº05.2544/0-0-PR
5. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
pes
Analisado pelo departamento de Contabilidade
xa GO da
Cristina Caetano da Pero
Contadora
Assinatura sob carimbo/Contador
() APROVADO ()
Lapa, 96 de de gurnlao - de 2023.
Neuzgli Camargo
Secretária Municipal de Educação
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001 -46
no Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamento! - Anos Iniciais.
Sema une Educação de Jovens e Adultos - Fase I, aa modalidade Educação iai
Cega 21 qua Rua: Tenente Henrique dos Santos. 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapa Bapaepr.ora. br
Ofício nº 127/2023 Lapa, 01 de Novembro de 2023.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa, inscrita no
CNJP 40.298.143/0001-46, mantenedora da Escola Integração à Vida —
Educação Infantil, Ensino Fundamental — Anos Iniciais, Educação de Jovens e
Adultos — Fase |, na modalidade Educação Especial, situada a Rua Tenente
Henrique dos Santos, 717 Centro Lapa/PR, vem por meio deste, encaminhar a
Vossa Excelência, o Plano de Trabalho e Plano de Aplicação/2024 — para
pagamento de funcionários/encargos sociais, materiais de consumo, outros
serviços de terceiros pessoa jurídica e materiais para manutenção de bens.
Desde já agradeço a atenção e dedicação comumente prestadas a esta
instituição.
feno luso CD»
Vera Lúcia Carnieri Ribas
Presidente da APAE
Lapa - PR
lima Sra.
Neuzeli Schimidt Camargo
Secretária Municipal de Educação — Lapa /PR
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
j Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
IN rd " Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaBapaepr.org.br
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PLANO DE TRABALHO | - FUNDEB
(PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS, MATERIAIS DE CONSUMO)
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 DA ORGANIZAÇÃO/ ENTIDADE
NOME DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE CNPJ
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA LAPA 40.298.143/0001-46
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
RUA TENENTE HENRIQUE DOS SANTOS, 717 Tem 3622-4413
| CIDADE UF CEP E-MAIL
LAPA | PR | 83 750 000 integracaoavidaQDgmail.com
[BANCO CONTA AGÊNCIA
BANCO DO BRASIL 32957-6 0630-0
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE CPF
VERA LÚCIA CARNIERI RIBAS 685.306.509-30
CU ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
831.543 4 SESP PRESIDENTE
ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA SOUZA NAVES,1375 83 750 000
E-MAIL (DDD) TELEFONE
veralucia.ribas(Qhotmail.com (041) 996446043 o
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS - DIRETORA CPF
| BERNADETE RAMOS GUEBER 566.119.439-00
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
| RUA SEBASTIÃO AMBRÓSIO MEIRA,21 (41)999100169
1.2 DO PROJETO A SER EXECUTADO
NA MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL
EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-FASE | |
ENDEREÇO COMPLETO
RUA TENENTE HENRIQUE DOS SANTOS, 717- CENTRO
CEP
83 750 000
GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO PROFISSIONAL
(41) 999100169
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 36224413 lapaQBapaepr.org.br
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO
BERNADETE RAMOS GUEBER SUPERIOR
(DDD) TELEFONE E-MAIL
bemagueberQQhotmail.com
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
n dd da Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaBapaepr.ora. br
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Li
2. VIGÊNCIA DO PROJETO/ PLANO DE TRABALHO
[ — VALIDADE [ DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA DATA FIM DA VIGÊNCIA ]
| 12 MESES 1] 01/01/2024 31/12/2024
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
(x) Assistência ao Portador de Deficiência.
( ) Assistência à criança e ao adolescente.
( ) Assistência ao idoso.
( ) Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Atendimento à Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla, Transtorno Global
do Desenvolvimento nas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação
de Jovens e Adultos (EJA) - Educação Básica na Modalidade de Educação Especial.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa — APAE da Lapa,
fundada em assembleia realizada em 31 de julho de 1991, é uma associação civil,
beneficente, com atuação nas áreas de assistência social, educação e saúde, sem fins
lucrativos ou de fins não econômicos, com duração indeterminada. Tem por MISSÃO
promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestações
de serviços, apoio à família, direcionados à melhoria de qualidade de vida da pessoa
com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE da Lapa é Mantenedora
da Escola Integração à Vida, a qual atende atualmente Pessoas com Deficiência
Intelectual e Múltiplas Deficiências, desses 73 alunos são de responsabilidade do
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209 [ANS
município. A Entidade conta com o apoio de 59 profissionais, sendo estes vinculados a
convênios com as três esferas de governo: municipal, estadual e nacional (Prefeitura
Mun. da Lapa, FUNDEB, SEED e SUS). 0s59 profissionais estão assim distribuídos:
01 diretora, 01 diretora auxiliar, 01 secretária, 17 professores, 02 pedagogas, 02
auxiliares administrativos, 03 instrutores, 06 auxiliares de serviços gerais, 08 atendentes,
02 merendeiras, 09 profissionais da área da saúde
( 02 fonoaudiólogas,03 fisioterapeutas, 01 terapeuta ocupacional,01 assistente social ,
01 psiquiatra e 01 psicóloga. Também contamos com 01 fonoaudióloga na área
educacional que é a mesma da área clinica (ampliação de mais um dia) e 01 motorista.
No quadro de funcionários da parte educacional temos 2 funcionárias que possuem dupla
função, sendo elas: a diretora auxiliar pela manhã, à tarde é professora regente, a
pedagoga da manhã é professora regente à tarde. Salientamos ainda que foram
contratados alguns funcionários para os serviços via assistência social contratados por
RPA por um período temporário de acordo com o plano de trabalho da assistência social
(6 meses e 18 meses). São: 01 psicóloga, 01 assistente social,01 motorista,01
educadora social,01 auxiliar de cozinha, 01 auxiliar administrativo, ampliação da carga
horária da terapeuta ocupacional.
A entidade possui prédio próprio com 1.770,55 m? e atende 136 alunos com
deficiência intelectual e múltipla e transtorno global do desenvolvimento, do município da
Lapa - Paraná. A escola conta com uma cozinha e um refeitório, uma sala de vídeo, uma
secretaria, uma sala de direção, uma sala de coordenação, três almoxarifados e treze
salas (atendimento clínico: fisioterapia/terapia ocupacional; fonoaudiologia; assistência
social/psiquiatria; psicologia: salas de aula), sala de cinema, uma sala de jogos e
informática, um pátio coberto, 7 banheiros, uma sala de panificação, uma estufa de
flores, uma cancha esportiva .Está sendo construído o Centro Dia-Serviço de Proteção
Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e Suas Famílias
-SUAS ,por meio da assistência social.
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ORGANIZAÇÃO DAS ETAPAS E MODALIDADES DE ACORDO COM O
PARECER CEE/CEEIF/CEMEP nº 07/2014
EDUCAÇÃO INFANTIL ESTIMULAÇÃO ESSENCIAL PRÉ ESCOLAR
00 a 03 ANOS 04 a 05 ANOS
ae ee
ENSINO FUND. CICLO SÉRIES INICIAIS — DE 06 A 15 EJA- ACIMA DE 15 ANOS
CONTINUO-MODALIDADES ANOS INTEGRADO A UNIDADES
ESCOLARES 1º CICLO OCUPACIONAIS
2º CICLO
O aluno com necessidades educacionais especiais é a razão da existência da
Escola Especial e para ele que se garante uma prática pedagógica coerente, respeitando
suas limitações, desenvolvendo suas potencialidades e competências, envolvendo
professores, Equipe Multiprofissionais e demais profissionais de outras áreas,
proporcionando aos alunos uma melhor qualidade de vida e ensino. Com este propósito,
temos como objetivo garantir uma educação especializada, democrática na busca da
construção coletiva de sua identidade.
A Educação Especial da APAE tem a finalidade de valorizar seus alunos com
necessidades educativas especiais por suas habilidades, potencializando-as, e desta
forma minimizar suas limitações.
O prédio situa-se na zona urbana, bairro centro, atende alunos oriundos dos
diversos bairros e vilas da cidade e das localidades do interior do município, que fazem
uso do transporte escolar. As famílias dos alunos são na grande maioria de condições
socioeconômicas baixas, com recursos de um a três salários mínimos mensais, realizam
atividades como: agricultores, trabalhadores autônomos, funcionários da empresa JBS,
entre outras ocupações. Em relação a escolarização, a grande maioria possui apenas o
Ensino Fundamental.
Busca-se qualidade no ensino e todos estão envolvidos, pais, professores, equipe
Multiprofissional, funcionários, alunos e comunidade, pois precisamos formar o nosso
educando, visando que este seja um cidadão consciente de seus direitos e deveres, com
capacidade e abertura para produzir, criticar, capazes de se envolver no mundo,
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enfrentando as mais variadas situações, vencendo e superando desafios, barreiras,
agindo com competência e de acordo com suas potencialidades.
6. PÚBLICO ALVO
A entidade atende 136 alunos de O a 72 anos, com deficiências, sendo que destes
73 alunos são da responsabilidade de repasse financeiro do município, busca se o
desenvolvimento das potencialidades dos alunos, minimizando as dificuldades que cada
aluno apresenta, nas demais áreas do conhecimento. As famílias dos alunos são na
grande maioria de condições socioeconômicas baixas (ou condição socioeconômica
baixa), oriundos dos diversos bairros e vilas da cidade e das localidades do interior do
município.
7. OBJETIVO GERAL
= Dar continuidade na execução das atividades educacionais para o melhor
atendimento e desenvolvimento de nossos alunos de acordo com as suas
necessidades e especificidades;
= Oportunizar um ambiente propício que desperte a aprendizagem de forma
significativa, desenvolvendo as habilidades e potencialidades de cada aluno nas
diversas áreas do conhecimento.
8. OBJETIVO ESPECÍFICOS
* Propiciar o direito educacional aos alunos especiais, proporcionando um ambiente
adequado, estimulador e facilitador da aprendizagem;
* Proporcionar a aprendizagem por meio de diversos recursos, a fim de possibilitar
a qualidade de ensino eficiente e significativo para o desenvolvimento do aluno;
” Assegurar funcionários específicos e capacitados para a realização de atividades
primordiais e indispensáveis para o bom andamento educacional. B
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9. METAS
Meta 1- Atendimento a 73 alunos com Deficiência Intelectual e Múltipla, na
modalidade de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos
(EJA) - Educação Básica na Modalidade de Educação Especial.
Meta Periodicidade Resultado Esperado
Continuidade no Desenvolver as habilidades e potencialidades dos
atendimento aos alunos Semanal alunos , bem como, minimizando suas dificuldades.
com necessidades
educacionais especiais.
E
Meta 2 - Pagamento de funcionários
Meta Periodicidade | Resultado Esperado
= Transporte com segurança, da pessoa com
Contratação de Serviço Mensal deficiência intelectual e múltipla (a qual apresenta
de Motorista. quadro físico e psicológico comprometido sendo
acompanhado pela família de acordo com o grupo
de risco do aluno), garantindo assim a sua
frequência no atendimento pedagógico
especializado.
[ Contratação de Serviço de Desenvolver habilidades e potencialidades da
Instrutora para serviço de Mensal pessoa com deficiência através de atividades da
apoio. panificação, executando um serviço de apoio em
= parceria com o professor regente.
Contratação de Serviça de Mensal Desenvolver habilidades e potencialidades da
Instrutor para Serviço de pessoa com deficiência através de atividades
Apoio. manuais diversificadas, executando um serviço de
apoio em parceria com o professor regente.
Contratação de três E Manter a limpeza e organização dos ambientes
funcionárias para Serviços Mensal utilizados para melhor atendimento da pessoa com
Gerais ; deficiência. Tendo em vista o aumento da estrutura
da escola, faz-se necessária a contratação de
pessoas para a função.
Contratação de uma Mensal Auxiliar nas refeições destinadas aos alunos
merendeira de acordo com o cardápio do dia, além de
cumprir outras tarefas dentro de sua
respectiva função.
o Auxiliar na recepção da escola, exercendo O
Contratação de auxiliar Mensal trabalho de acordo com a função proposta.
administrativo.
Contratação de uma Ampliar o atendimento educacional fonoaudiólogo.
fonoaudióloga por 8h Mensal
semanais.
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mA Eis Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413. E-mail: lapaBapaepr.ora.br
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Zap ANS
Meta 3 - Manutenção dos veículos da Escola
r Meta [ Periodicidade Resultado Esperado "|
ne Garantir a locomoção dos alunos com deficiência da |
Aquisição de combustível, localidade da Colônia São Carlos, centro e outros
óleo e lubrificantes Mensal bairros da cidade, sendo esses alunos com maior
automotivos. comprometimento e/ou uso de sondas, os quais
exigem maior cuidado na locomoção e que não
conseguem subir no ônibus escolar, devido ao seu
L uadro clinico. a
Assegurar a manutenção dos veículos escolares ;
Contratação de serviços Mensal com o intuito de não prejudicar o andamento
de terceiros. escolar. Também na contratação de mão de obra
especializada quando se fizer necessário.
cem a a
Meta 4 - Aquisição de Materiais de Consumo
Meta | Periodicidade Tr Resultado Esperado
TT
Adquirir materiais de consumo Mensal Estruturar a escola com os materiais
fundamentais ao ensino, necessários, a fim de possibilitar a
garantindo a qualidade do realização das atividades planejadas.
atendimento.
Mensal | Possibilitar um ambiente higienizado e
Aquisição de material de saudável, desenvolvendo o bem estar do
limpeza e produtos de aluno.
higienização.
Aquisição de materiais para Mensal Oportunizar um ambiente acessível e
pequenos reparos seguro para nossos alunos dentro do
contexto escolar, em todas as atividades
propostas aos mesmos, favorecendo o bem
estar dos mesmos no ambiente escolar.
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ETTA
9, pu
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E-mail: lapaPapaepr.org.br
10. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS
AÇÕES
1. Propiciar o direito
educacional aos
alunos especiais,
proporcionando um
ambiente adequado,
estimulador e
facilitador da
aprendizagem;
2. Proporcionar a
aprendizagem | por
meio de diversos
recursos, a fim de
possibilitar a
qualidade de ensino
eficiente e
significativo para o
desenvolvimento do
aluno;
3. Assegurar
funcionários
específicos e
capacitados para a
de
realização
1.1 Estimular e desenvolver a
aprendizagem dos alunos em todas
as áreas do conhecimento,
otimizando as habilidades e
potencialidades dos mesmos , bem
como, minimizando as suas
dificuldades.
1.2 Manutenção do transporte
escolar para os alunos com maiores
dificuldades de locomoção e com
| sondas ou traqueostomia.
RESULTADOS
ESPERADOS/CUMPRIMENTO DAS
METAS
1.3 Manutenção de combustível,
óleo e lubrificantes automotivos
para que o serviço seja efetivado.
2.1 Aquisição de materiais de
custeio (material de expediente,
[limpeza e higiene);
Oportunizar um ensino de qualidade
aos educandos, para que os mesmos
obtenham um desenvolvimento
eficiente na aprendizagem.
3.1 Efetivação do trabalho por parte
de cada funcionário (motorista,
serviço de instrutores para serviço
de apoio, serviços gerais para
limpeza, merendeira, auxiliar
administrativo e fonoaudióloga — 8
horas) para que o serviço aconteça
de forma satisfatória, de acordo com
a necessidade da escola .
Possibilitar a aprendizagem de forma
significativa e prazerosa,
oportunizando o aluno a aprender os
conteúdos abordados de acordo com
a sua especificidade.
Conscientizar os alunos dos cuidados
necessários para a nossa saúde
(AVD), como o uso do álcool em gel.
higienização das mãos, etc.
Assegurar 0 trabalho desenvolvido na
escola com os materiais que são
necessários no dia a dia.
Desempenhar a sua função
específica de maneira coerente e
eficaz para o bom andamento
escolar.
a
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Zap ANS
atividades
primordiais e
indispensáveis para o
bom andamento
educacional.
ua mm
41 Aquisição de materiais para
pequenos reparos;
4.0 Possibilitar po
melhorias de|4.2 Pintura extema e interna do
. prédio (onde se fizer necessária).
infraestrutura na
escola, 4.3 Aquisição e instalação de um|
oportunizando um barbe para bra de veículos de
. médio egrande porte; Propiciar um ambiente acessível e
ambiente agradável, seguro para os nossos alunos, dentro
vel do contexto escolar, em todas as
acessivel e seguro, atividades propostas aos mesmos,
favorecendo o bem estar dos
buscando manter mesmos no ambiente escolar.
e/ou melhorar a
qualidade de ensino; |44 Substituição de janelas
basculantes por janelas com
aberturas maiores favorecendo a
ventilação e claridade do ambiente.
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
Rua: Tenente Henrique
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11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Nº OBJETIVOS FORMAS DE AFERIÇÃO 1 PRAZO DE
MEDIÇÃO
01 Atendimento a 73 alunos om] Controle de frequência dos Mensal
deficiência intelectual e múltipla, na | alunos e cadastro individual.
modalidade de Educação Infantil,
Ensino Fundamental e
Educação de Jovens e Adultos (EJA) -
Educação Básica na Modalidade de
Educação Especial.
02 Pagamento de funcionários Comprovante de Pagamento e Mensal
holerites. |
03 Combustível, Geo é lubrificantes | Notas Fiscais Mensal
automotivos. Orçamentos
L Comprovante de Pagamento
04 [Contratação de Serviços de Terceiros — Notas Fiscais Mensal
Pessoa jurídica. Orçamentos
Comprovante de Pagamento
[o Aquisição de Materiais de Expadinte | Notas Fiscais o Mensal
fundamentais ao ensino e garantia na | Orçamentos
qualidade do atendimento. Comprovante de Pagamento
Pee
06 E Fiscais Mensal |
: , i Orçamentos
Aquisição de Materiais de limpeza e
produtos para higienização Comprovante de Pagamento
07 is Fiscais Mensal 1
Aquisição de materiais para pequenos Orçamentos
reparos Comprovante de Pagamento
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R 4 Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: lapaBapaeprorg.br
garanto
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1. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
| s|s/s|z|s/s|s|slalelzle
OBJETIVOS AÇÕES PREVISTAS 2 sisisigigigigig q | |
ESPECÍFICOS aid jiu | | dá | dg |
da a E sao a ps a
1.1 Propiciar o transporte | 1 E
1.Garantir o direito escolar para os alunos com xixix|x|xixixixixixix x
educacional aos alunos | maiores dificuldades. 1 |
especiais, . [+ E RR O
proporcionando um 1.2 Manutenção de
ambiente propício, combustível, óleo e
estimulador e facilitador | lubrificantes automotivos ParajX|X|x|x|x|x|x|x|x|x|x x
da aprendizagem: que o serviço seja efetivado.
2.Despertar ã| E
aprendizagem por meio
de diversos recursos, a | 4 Aquisição de materiais
fim de possibilitar a j
qualidade de ensino de consumo (material de
eficaz e significativa para | expediente , limpeza e
o aluno; higiene).
3. Assegurar | 3.1 Efetivação do trabalho por
funcionários específicos | Parte de cada funcionário
e qualificados para a|(motorista, serviço de
realização de atividades | instrutores para serviço de
primordiais e| apoio, serviços gerais para
indispensáveis para o | limpeza, merendeira, auxiliar
bom andamento administrativo e fonoaudióloga xixix|xixixixixixixixix
educacional; — 8 horas) para que o serviço
aconteça de forma satisfatória
de acordo com a necessidade
da escola .
—— lhes
4-Possibilitar 1 | | I |
melhorias de|4.1 Aquisição de materiais
infraestrutura na | Para pequenos reparos
escola,
oportunizando um
ambiente agradável,
acessível e seguro,
buscando manter
e/ou melhorar a
qualidade de ensino; ] E LI)
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Centro - Lapa/PR - Cep: 83750-000
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4.2 Pintura externa e interna do
prédio (onde se fizer XIX|X|X|xXx|x|x|x
necessária).
LEI
4.3 Aquisição e instalação de |
um portão para acesso de
veículos de médio e grande
porte.
4.4 Substituição de janelas
basculantes por janelas com
aberturas maiores X|X|X|X|X|x
favorecendo a ventilação e
claridade do ambiente
Lapa-PR, 01 de Novembro de 2023.
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Vera Lúcia Carnieri Ribas ernadete Ramos Gueber
Representante Legal do Proponente Responsável Técnico do Projeto
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PLANO DE APLICAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
() Obras (construções, ampliações e reformas).
() Aquisição de imóveis.
1.1 UNIDADE DE MEDIDA E QUALIDADE
id UNIDADE DE MEDIDA E QUANTIDADE
Atendimentos
. Metro Linear LH E
ENE Metro quadrado |
Percentual
x 4 Pessoas 73
do Procedimentos
Unidade
2. DESPESAS
DESDOBRAMENTO
3.1.90.11.01
3.1.90.11.43
3.1.90.11.45
3.1.90.13.01
3.3.90.30.01
3.3.90.30.22
3.3.90.30.16
R$ 14.000,00
Materiais de limpeza e produtos para higienização = R$1.500,00
Material de Expediente R$1.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURIDICA - Pagamentos de serviço com relação a R$15.000,00
3.3.90.39.99
3.3.90.30.24
É ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
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3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
janeiro-24
fevereiro-24
março-24
R$ 26.641,00
R$ 26.635,00
R$ 26.635,00
R$ 26.635,00
DO]
DO
DO
memos [BSB | 0 | Rss
TOTAL R$319.626,00 Do 9 R$319.626,00
4. DECLARAÇÃO
R$ 26.635,00
R$ 26.635,00
R$ 26.635,00
Eu, Vera Lúcia Carnieri Ribas, RG 831.543-4 SSP/PR, CPF 685.306.509-30, VICE
PRESIDENTE da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa, CNPJ
nº40.298.143/0001-46 declaro sob penas da lei, que a entidade não está em situação de
mora ou inadimplência junto a qualquer órgão público ou entidade da administração
pública estadual ou federal e que tenho conhecimento da legislação, em especial a
Resolução 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Instrução Normativa
nº 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014,
alterada pela Lei Federal nº 13.2014/2015 e Decreto Municipal nº 22.763/2017 que
regulamenta as Parcerias, os quais deverão ser empregados em conformidade com o
Plano de Trabalho/Plano de Aplicação previamente aprovado, assim como tenho pleno P
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conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda, estar ciente
que a falsidade dessa declaração configura crime, previsto no art. 299 do Código Penal
brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa-PR, 01de Novembro de 2023.
(eco Lil dos SEAL
Vera Lúcia arniéri Ribas Roberto Antônio Castilho
REPRESENTANTE LEGAL CONTADOR RESPONSÁVEL- CRC/ PR
DO PROPONENTE Nº05.2544/0-0-PR
5. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo departamento de Contabilidade
Gu Jéssice pnustra Sartano da Gruz
na
1906/9-9
£
tura sob carimbo/Contador Mia
nes
(X) APROVADO ()
Lapa, oA de da rahts de 2023 .
lij Shmidt Camargo
Secretária Municipal de Educação