SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ofício nº 250/2023 SEMAD
Lapa – PR, 19 de dezembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Conforme retirada do Ofício nº 782/2023 da Ordem do Dia, devido a um
acordo entre o Sr. Prefeito e os vereadores municipais, para posterior decisão
por parte do legislativo referente as repactuações, encaminhamos novas
justificativas e sugestões conforme acordado com os demais, tendo em vista
que as Secretaria de Educação, Secretaria de Obras, e Secretaria de saúde
não poderão concluir as indicações.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição.
Atenciosamente.
Carlos André Schaphauser M. Silva
Secretário Municipal de Administração
Encaminhe - se à Câmara Municipal
Para Em ____/_____/______
Câmara Municipal da Lapa
Ilmo. Sr. Mario Jorge Padilha Santos Diego Timbirussu Ribas
Presidente da Câmara Municipal da Lapa – Pr. Prefeito Municipal
Nesta
Secretaria Municipal de Administração, Rua Barão do Rio Branco, nº 1.709- Centro
(41) 3547 8000
SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E PLANEJAMENTO
Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 563 – Bairro Estação – Lapa / PR
CEP 83750-000 - (41) 3547 5086
Lapa, 07 de dezembro de 2023.
C.I. n° 089/2023
De: Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Para: Secretaria de Administração
Assunto: Emendas Impositivas
Prezado Senhor:
Informamos que a Secretaria de Obras, possuem duas indicações de emendas
impositivas encaminhadas pelo Ofício nº 6029/2022/PRESI/SEC da Câmara Municipal.
As emendas impositivas consistem:
- Na aquisição de uma retroescavadeira, está ainda não realizada devido andamento do
processo de licitação PE nº 86/2023, onde na data de 07.12.2023, foi encerrado a fase de
lances e propostas, no entanto a mesma aguarda finalização da fase de recurso por
empresa participante do certame. Ressalvamos que o processo foi iniciado em
12/07/2023, através da Requisição ao Compra nº 1056/2023, no entanto a mesma não
foi aprovada de imediato pela Secretária da Fazenda, sendo alertado o Gabinete do
senhor Prefeito, pelo PD 17939/2023, a autorização financeira deu-se apenas na data de
02.10.2023, o que atrasou o andamento do processo. (Documento em anexo);
- Na aquisição de playgrounds para o parquinho no final da Avenida Manoel Pedro, foi
realizado o empenho nº 8823/2023, Ordem de Compra nº 3797/2023 com a empresa
Willian Monteiro Mazzotti, que encaminhou ao gestor da Ata de Registro de Preços nº
SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E PLANEJAMENTO
Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 563 – Bairro Estação – Lapa / PR
CEP 83750-000 - (41) 3547 5086
144/2023, sr. Pedro Henrique a justificativa do atraso da entrega do objeto até
15.01.2024, devido as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul nos últimos meses,
onde a empresa é fixada. Informamos também o encaminhamento do PD 25923/2023 ao
gestor, referente a cobrança da entrega. (Documento em anexo)
Certos de vossa compreensão agradecemos desde já.
Atenciosamente,
Marion Silveira Cabral Fiuza
Secretária de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito – Fone: (41) 3547-5032 – Lapa/PR
Ofício nº 877/2023 - GAB Lapa, 28 de Dezembro de 2023.
Senhor Presidente:
Solicitamos deliberação dos Senhores Vereadores para que as
Emendas Impositivas referente ao ano de 2023, tendo em vista ao não cumprimento
no exercício de 2023, sejam repactuadas para o exercício de 2024, conforme os
anexos do Ofício nº 250, de 19/12/2023 (anexo) a essa Casa de Leis.
Outrossim, informamos que na justificativa constante do PD
29149/2023, da Secretaria de Saúde:
Montante a ser repactuado: R$ 938.358,42
*Construção de Heliporto Municipal: R$ 300.000,00;
* Complementação no montante de R$ 20.000,00, do valor já pactuado pela Emenda, na
aquisição de um monitor Multiparâmetro de Transporte para o SAMU - Serviço de
* Aquisição de um Sistema de Detector Digital Wireless (DR) para exames em sala
de Raio X da Unidade de Pronto Atendimento, no montante de R$ 173.000,00;
* Aquisição de materiais de construção para Reforma do Telhado e Adequações do
Prédio da Maternidade Municipal Humberto Carrano, conforme Laudo de Vistoria do
Corpo de Bombeiros - R$ 445.358,42.
As demais repactuações permanecem inalteradas.
Essa repactuação será encaminhada para a Câmara Municipal em
Janeiro de 2024, por meio de um Projeto de Lei de Crédito Adicional Especial, por
Excesso de Arrecadação, com a devida justificativa.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição.
Cordialmente
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
Ilmo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Lapa – Pr.