materia nº 3152/2013

ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS (3.152)
Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e treze reuniu-se extraordinariamente 
no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a 
Presidência do Vereador João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores Élio 
Narlok Wesolowski e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian 
Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Vilmar 
Favaro Purga e Wilmar José Horning. À hora convocada o senhor Presidente João Carlos 
Leonardi Filho declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os 
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma 
saudação a todos. Imediatamente passou-se a Ordem do Dia para a qual foi convocada.
Discussão do Projeto de Lei nº 010/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
o Plano Plurianual do Município da Lapa para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski dizendo que, estão votando o Plano Plurianual que vale para os próximos quatro 
anos, de dois mil e quatorze a dois mil e dezessete e alguns questionamentos foram feitos por 
esta Casa de Leis com relação a proposta do plano de governo do atual Executivo Municipal, 
que seria em relação a discussão e implantação da Guarda Municipal e a reforma do Hospital 
Hipólito. E em resposta a esses questionamentos, a senhora Prefeita mandou o oficio nº 70/13 
para esta Casa de Leis, o qual este Vereador fará a leitura. “Em resposta aos questionamentos 
realizados de maneira verbal a este Poder Executivo, por essa Egrégia Casa de Leis, venho, 
respeitosamente perante vossa excelência expor e requerer o que segue: trata-se de solicitação 
de esclarecimento quanto à circunstância dos projetos de Leis Orçamentária (PPA e LDO) 
contemplarem, ou não, a) a reforma do prédio destinado ao funcionamento do Hospital 
Hipólito e Amélia Alves de Araújo; b) a criação da Guarda Municipal e c) o saneamento 
básico no Distrito de Mariental. Nesse passo, temos a esclarecer que tal previsão consta das 
referidas peças orçamentárias da seguinte forma: a) a reforma do prédio destinado ao 
funcionamento do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo está contemplada na página 92 
do PPA, não constando da LDO por se tratar de ação prevista para outro exercício; b) a 
previsão da criação da Guarda Municipal se insere no Gabinete de Gestão Integrada (GGI) 
(PPA – pag. 14; LDO – pag.10), vez que compreende uma das várias ações possíveis de serem 
desempenhadas por esse Grupo. Em sede preliminar de estudos já se constata que um fator que 
pode contribuir para a viabilidade do projeto é a participação no PRONASCI (Programa 
Nacional de Segurança Pública com Cidadania), contudo, compete ao GGI desenvolver os 
estudos suficientes à implantação planejada e eficiente da ação prevista e c) o saneamento 
básico no Distrito de Mariental está inserido na previsão de saneamento constante das páginas 
20 do PPA e 14 da LDO. Destacamos que não há referência expressa das comunidades em que 
se desenvolverá o Saneamento por não ser o objetivo das peças orçamentárias em comento a 
especificação exaustiva das ações. Trata-se, em primeira linha, de um Plano elaborado para 
quatro anos em que se estabelecem, em normas gerais, as diretrizes, objetivos e metas da 
Administração (PPA) e de uma programação com as Diretrizes para o desenvolvimento das 
ações (LDO). Dessa forma, reafirmamos o compromisso de estudo a fim da implantação 
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sustentável das medidas em comento, pelo que reiteramos a solicitação de apoio dessa Egrégia
Casa de Leis na aprovação desses instrumentos constituídos com a participação da população, 
enaltecendo o espirito democrático e republicano dos poderes constituídos. Certos da sua 
atenção, agradecemos antecipadamente, renovando votos de elevada estima e distinta 
consideração”. Pelo o que consta no PPA, a questão da readequação e reforma do Hospital 
Hipólito é contemplado com o valor de quatrocentos e oitenta mil e a implantação da Guarda 
Municipal, este Vereador ainda defende a questão da Guarda Municipal que deve ser melhor 
estudada independente de promessa de campanha ou não, isso é uma questão muito delicada e 
deve ser melhor estudada, pelo simples fato de que, não se tem segurança pública no Estado, e 
colocar quatro guardas com cassetetes na mão no Município da Lapa, o Estado pode tirar quatro 
policiais armados com coletes a prova de balas e colocar em outra cidade devido a falta de 
policiais. Então o Município vai assumir a responsabilidade pela segurança pública da cidade, a 
partir do momento que colocarem uma Guarda Municipal as pessoas vão falar que agora a 
segurança pública é de responsabilidade do Município. E se for colocar guardas só pelo fato de 
cuidar do patrimônio público, que é evitar vandalismo e depredações, seria melhor instalar 
câmeras de segurança em parceria com a Policia Militar e com o Quartel que poderiam auxiliar 
muito mais. Mas a Prefeitura está com esse Gabinete de gestão integrada para tentar junto ao 
PRONACI recursos para implantar a Guarda Municipal, agora, se não implantar o ônus politico 
de não ter a Guarda Municipal, assume quem prometeu, assim como a não implantação do 
Hospital Hipólito nesta gestão, se não for reativado há problemas políticos sim, visto que tem 
um plano de governo, mais os quatrocentos e oitenta mil, consta estudo de viabilidade, porque 
não se sabe se vai se gastar um milhão ou dez milhões e de onde vem esse recurso, não é em 
defesa do Executivo, mas este Vereador acredita que promessa de campanha é cumprida do 
primeiro ao último dia de governo, o que está acontecendo muito nessa gestão é que, tudo o que 
não foi feito em vários anos está sendo cobrado em seis meses, não está eximindo de culpa, mas 
está se vendo uma força muito grande já se pensando talvez num próximo pleito eleitoral daqui 
há quatro anos. Tenham que ver o que podem fazer para ajudar o Município, não condena a 
oposição nem situação, mas tenham que tentar colaborar o máximo possível e torcer para as 
coisas darem certo porque tem quatro anos de gestão. Precisam cobrar e levar até o Executivo 
as pessoas que não estão fazendo um trabalho bem feito, para que tome providências, as vezes a 
pessoa é colocada numa função que talvez não desempenhe bem e precise ser mudada. Em 
virtude desse crédito que este Vereador está dando para o Executivo Municipal e tendo como 
base esse oficio, vai aprovar o PPA, dias atrás todos votaram contrários por não constar a 
Guarda Municipal e o Hospital Hipólito, e agora dando credibilidade ao oficio e o Executivo 
Municipal será o responsável por dar andamento as promessas e deveres, é que este Vereador 
vai dar o voto de confiança, porque se não, vão só ficar votando contra e não vão em lugar 
nenhum, precisa agilizar para as coisas acontecer. Por isso já antecipa o voto como favorável ao 
PPA e a LDO. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, primeiramente, não é 
porque este Vereador foi líder do Prefeito anterior, mas na gestão dele foi feito muita coisa, 
como um Parque Linear no valor de quinze milhões, em Mariental foi feita muita coisa, e só vai 
bater palmas para a Prefeita a hora que fizer uma obra de três milhões e meio de reais, como foi 
feita a escola da Mariental. Este Vereador vai justificar o voto contrário, primeiramente porque 
no PPA está escrito elaboração de estudo e obras para reforma, e foi prometido em programa de 
rádio, na Mariental, construção de um hospital novo, este Vereador não é burro, quer que conste 
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ali, pode estar errado, mas tem que constar. No PPA constam cento e setenta e seis mil reais 
para rede de esgoto, mas na Funasa a rede de esgoto da Mariental está cadastrada em três 
milhões, novecentos e setenta e três mil, com oitenta e um mil de contrapartida da Prefeitura, 
então de onde é que vai sair isso, porque vai dizer que vai fazer, então diga que não vai fazer, 
que não vai ter condições de fazer, não adianta querer prometer que vai fazer, porque não vai. 
Por isso o voto deste Vereador vai ser contra. Também fica abismado porque dias atrás o 
Vereador João Renato solicitou umas informações a respeito de funcionários da Prefeitura, a 
Prefeita manda a resposta no dia dezoito de junho dizendo que o senhor Celso Wenski foi 
exonerado em 01/05/13, este Vereador respeita a Prefeita e o senhor Luizinho, mas como é que 
este Vereador vai confiar, ela vai ao programa de rádio no sábado e fala que o senhor Celso 
Wenski está andando no interior verificando os pontos críticos das estradas para ver as 
providências que serão tomadas, então fica difícil de acreditar. O senhor Jaime está aqui hoje 
pela vontade da Prefeita, não é da vontade dos Vereadores, ele veio da vontade da Prefeita, não 
porque foi convocado pelos Vereadores, então a hora que os Vereadores forem respeitados 
também irão respeitar a Prefeita e os Secretários. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, 
foi o Projeto de Lei nº 010/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município da Lapa para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências, 
colocado em 3ª votação sendo REJEITADO por seis votos contrários e dois favoráveis. Como 
justificativa de voto o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, na primeira e segunda 
discussão votou contrário ao Plano Plurianual por entender que as promessas de campanha 
registradas em cartório, sejam contempladas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de uma forma concisa, hoje este Vereador vota por isso e, por entender que 
existe uma falha no processo legislativo, respeita imensamente a posição do Presidente desta 
Casa em colocar um projeto já rejeitado pelo Plenário em terceira discussão. Se for olhado a Lei 
Orgânica e o Regimento Interno, diz que as deliberações do Poder Legislativo serão tomadas 
em dois turnos de votação com interstício mínimo de quarenta e oito horas, tomaram em 
primeira votação, foi aprovado e em segunda foi rejeitado por consequência. Não está aqui 
criticando o Presidente, porque é ele quem coloca a caneta sendo o mais difícil, mas este 
Vereador entende que não haveria então mais esse motivo. Não está contestando sob hipótese 
alguma o Vereador Élio, mas infelizmente este Vereador não esteve presente na reunião onde a 
Prefeita Municipal veio com os Vereadores, pelo motivo justo de problema de saúde por uma
grande infecção no pulmão. E hoje causou surpresa e admiração por parte deste Vereador num 
sentido positivo, quando na parte da tarde adentrou no gabinete deste Vereador a senhora 
Prefeita Municipal da Lapa, para conversar justamente sobre o plano plurianual e indagando se 
a resposta que ela mandou havia contentado-o, e foi categórico com ela dizendo que não 
contentou, mas não tem porque discutir o motivo, ela mandou um documento para a Câmara 
dizendo que consta a Guarda Municipal e a construção do Hospital Hipólito, e os Vereadores 
entenderam que não está escrito, mas se é essa a vontade, como está dizendo no papel, nada 
mais certo do que explicitarem, para que possam chegar na opinião pública e dizer que está ali 
explícito. No Projeto de Lei nº 10, que trata do plano plurianual, foi dito que na página 
quatorze, dentro do GGI (Gabinete de Gestão Integrada), consta a PPA, está com o Projeto 
original aberto em mãos para não ter nenhuma dúvida, e a única coisa que tem no GGI é 
Gabinete da Prefeita, implantação das atividades do GGI, Administração, Administração Geral, 
Recursos do Tesouro, Exercício Corrente, Recurso Livre e Despesas Corrente num valor de 
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trinta mil reais, vai considerar os quatros anos, dá cento e oito mil reais para os quatro anos, não 
está dizendo que não esteja incluído a Guarda Municipal dentro do Projeto, mas seria a mesma 
coisa que dizer, no escritório do doutor Flamarion tem uma gaveta, dentro da gaveta tem uma 
caixa, dentro da caixa tem um envelope e dentro desse envelope tem uma moeda de ouro, e 
todos querem ver a moeda de ouro, este Vereador não está discutindo que ela está errada, e sim 
que não está convincente dessa forma. Diz também que na LDO, consta na página dez, este 
Vereador não viu, talvez esteja aqui, mas será que não seria mais interessante estar de uma 
forma mais explícita. Quanto ao Hospital, é claro e nítido como está no plano de governo, o 
qual foi referendado pelo povo da Lapa, diz da construção do Hospital Hipólito, primeiro que 
não existe reformar algo que não existe, até porque não existe mais Hospital Hipólito Alves e 
Amélia de Araújo, não estão aqui para brigar, mas está escrito da seguinte forma: “Prefeitura 
Municipal da Lapa. Elaboração de estudo de unidade. Assistência ao Fundo Municipal de 
Saúde. Elaboração de estudo e obras para reforma do HHAA”, quatrocentos e oitenta mil reais 
nos quatro anos. E seria mais fácil que fosse encaminhado para fazerem um processo legislativo 
límpido e legal recolhendo essas peças orçamentárias e mandasse novas peças, com certeza a 
votação aqui na Câmara seria unanime, pois os Vereadores não estão pedindo nada de mais e 
não estão sendo crianças, porque desde a primeira votação estão deixando claro o que querem, 
foram indagados por que não fizeram emendas, mas isso foi promessa de campanha da Prefeita, 
e tem que ter a vontade. Não existe nenhum pronunciamento deste Vereador dentro desta Casa 
nesses seis meses cobrando qualquer atitude, muito pelo contrário, pode ter manifestado um ou 
outro ponto politico de visão politica e não de crítica, e o Vereador Élio diz que os Vereadores 
estão cobrando em seis meses aquilo que é para quatro anos. Agora, se não cobrarem aquilo que 
é para quatro anos nesse instrumento, não seriam dignos de estar nesta cadeira, porque seria 
inconcebível e incabido não colocar o Hospital aqui e amanhã estarem pedindo o Hospital, isso 
seria totalmente descabido. Portanto, deixa bem claro a posição deste Vereador, deixou para 
fazer uso da palavra em justificação do voto, isso quer dizer que nenhum dos senhores 
Vereadores podem apartear, e faz essa menção depois de votado, não podem dizer que a fala 
deste Vereador está os convencendo ou não. Este Vereador não pediu e não fez lobe a nenhum 
dos senhores Vereadores para votarem favoráveis ou contra. Está votando contrário por uma 
convicção politica, pois foi dito que iriam construir o Hospital e criar a Guarda Municipal 
urbana e rural, não foi este Vereador quem disse isso, está no TSE, agora se houve um modo de 
entendimento na forma de escrever, porque não serem bem pragmáticos e fazer a Guarda 
Municipal e o Hospital, ou se tecnicamente e politicamente não seja mais uma vontade de se 
fazer isso, que digam a esta Casa que não podem cumprir. E mandar um documento dessa 
forma, no mínimo é estranho, por isso este Vereador reiterou o voto contrário e entende ser 
desnecessária essa terceira votação, pois a Constituição Federal, no artigo 57 diz que, “o Poder 
Legislativo não entrará em recesso sem a aprovação”, mas não tenham obrigação nenhuma de 
aprovar, e a Lei Orgânica diz que será tomada em dois turnos de votações, já estão no terceiro e 
possivelmente virá um quarto, pra que, se já está decidido, e o certo seria novamente conversar 
com a equipe técnica da Prefeitura e colocar as intenções dos Vereadores, ai sim trabalhar para 
conseguir isso. Não está fazendo nenhuma crítica aos Vereadores Dango e Élio, pois os estima 
como a um irmão. O Presidente João Carlos Leonardi Filho agradeceu as palavras do 
Vereador João Renato, e como preconiza o artigo 57 da Constituição Federal, a Sessão 
Legislativa não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes 
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Orçamentárias, então esta Presidência juntamente com a Assessoria Jurídica, estiveram 
reunidos e foi suscitado um parecer a CCJ que vai sair amanhã, por se tratar de um fato 
inusitado, nunca aconteceu isso, por isso pede a todos que se coloquem no lugar deste 
Presidente, tem que tomar uma decisão e não pode ser inconsequente nem irresponsável. Por 
isso esta Presidência vai colocar quantas vezes for necessário para aprovação, a não ser que 
amanhã venha um parecer jurídico que o ampare para não colocar mais em votação, até o 
retorno de um novo projeto onde constem emendas. Com a palavra o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski disse que, talvez este Vereador não se fez entender. A questão de se cobrar em seis 
meses o que não foi feito, se referiu não ao que farão no futuro e sim ao que já passou, como 
estradas que não foram feitas, atenção médica e tudo o que tinha de problemas na gestão 
passada, e não tem como arrumar tudo da noite para o dia, é nisso que este Vereador se refere 
ao dar esse prazo. No passado este Vereador era oposição ao Prefeito, mas era uma oposição 
sensata, no primeiro ano apresentou poucas reivindicações porque sabia que tinha todo um 
trabalho a ser feito de organização e reorganização da administração pública do Município. Este 
Vereador seria a primeira pessoa a cobrar o que está escrito nesse oficio e também está 
colocando a credibilidade em jogo, é importante que o Executivo saiba que os Vereadores estão 
colocando a cara em risco e dando um cheque para que sejam feitas as coisas planejadas. Este 
Vereador sabe que a vontade da Prefeita é muito grande de ver as coisas acontecer, e não 
acredita que uma mãe de família, com duas filhas pequenas, que passa das oito horas da manhã 
até às duas horas da manhã do dia seguinte, trabalhando e tentando acertar as coisas, esteja lá 
brincando. Acredita que ela quer ver as coisas acontecer, porque a maior frustração de um 
agente público é se colocar a disposição e não conseguir fazer as coisas. Este Vereador não 
hostilizava o Prefeito anterior pessoalmente, apenas era contrário a algumas questões e 
favorável a outras, mas torce muito e quer ajudar a atual administração, e com certeza também 
cobrará, pois a função de Vereador é de fiscal, fazendo com que as coisas aconteçam de 
maneira correta. O Vereador João Renato Leal Afonso comunicou que recebeu cópia de um 
convite do Conselho da Comunidade da Lapa, atendendo a solicitação dos Juízes de Direito da 
Vara dos Juizados Especiais, para participarem de uma Audiência Pública a ser realizada no dia 
11/07/2013, as onze horas, no Plenário do Júri desta Comarca, com a finalidade de discutir, 
ratificar e constituir a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC-Lapa, 
afim de que seja viabilizado o seu funcionamento regular nesta Comarca. É importante que a 
Câmara esteja presente, e em conversa com a Secretária de Justiça, doutora Maria Tereza, a 
Câmara Municipal na pessoa do Presidente desta Casa de Leis é membro nato desse Conselho, 
e este Vereador não lembra de ter recebido convite na Câmara Municipal, talvez seja pela 
posição desta Casa de não aceitar uma Associação gerindo um presidio na Lapa e tirando o 
Estado da responsabilidade. É importante que esta Casa se faça presente, para amanhã ou 
depois não sejam ditos de omissos. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que não 
chegou nenhum convite a esta Casa de Leis, a não ser um pouco antes do inicio desta Sessão, o 
ex-vereador Acyr Hoffmann entregou uma cópia a este Presidente, o qual iria ler, mas como o 
Vereador João Renato já fez a leitura, agradece. Mas nenhum dos Vereadores foi convidado 
formalmente ou informalmente. Discussão do Projeto de Lei nº 011/2013, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução 
da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2014, e dá outras providências. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
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011/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 
elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2014, e dá outras 
providências, colocado em 3ª votação sendo REJEITADO por seis votos contrários e dois 
favoráveis. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 23/2013, de autoria dos Vereadores 
Wilmar José Horning, João Renato Leal Afonso, Arthur Bastian Vidal e Mário Jorge Padilha 
Santos, que institui o Programa Farmácia 24 horas na Unidade de Pronto Atendimento do 
Município da Lapa – UPA, e dá outras providências. Havendo Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, contrário ao Anteprojeto de Lei nº 23/2013, o mesmo foi 
colocado em discussão. Antes de abrir a palavra aos Vereadores o Presidente João Carlos 
Leonardi Filho fez a leitura do artigo 51, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno. “Art. 51 - À 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação cabe examinar a admissibilidade da matéria, do 
ponto de vista da constitucionalidade e da conformidade à Lei Orgânica e ao Regimento
Interno. § 1° - Se o parecer for pela inadmissibilidade total, a proposição será arquivada após 
a leitura em Plenário, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte. § 2° - No caso do 
parágrafo anterior, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do parecer, 
poderá o autor da proposição, com o apoiamento de um terço dos membros do Poder
Legislativo, ou o Prefeito, em projetos de sua iniciativa, solicitar à Comissão Executiva que 
submeta o parecer à deliberação do Plenário”. Tendo em vista que o Projeto é de autoria de 
quatro Vereadores, o mesmo já tem um terço dos votos. Livre a palavra para discussão fez 
uso dela o Vereador Fenelon Bueno Moreira dizendo que, na qualidade de Presidente da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, cabe-lhe a analise das preposições quanto aos 
aspectos constitucionais. E tendo em vista que deu parecer contrário ao Anteprojeto de Lei nº 
23/13, justifica o voto de que jamais é contrário a implantação do Programa 24 horas na UPA, 
sabe que tem diversos entendimentos como o do Vereador Lilo e demais Vereadores, 
compreende, porque a Lei, infelizmente, não só nessa área, mas em todas as áreas, há a 
duplicidade de entendimento, e como deu parecer contrário, vai ter que votar contra esse 
Anteprojeto. Uma vez que esse Projeto representaria afronta aos dispositivos que vedam o 
aumento de despesas em Projeto de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Então 
como o entendimento deste Vereador é de que esse projeto cabe somente ao Executivo, vai 
votar contra. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Parecer ao Anteprojeto de Lei 
nº 23/13 colocado em votação, sendo REJEITADO por cinco votos contrários e três a favor. 
Tendo em vista ser discussão única, o Projeto retornará para as Comissões se manifestarem 
sobre o mérito. Tendo em vista a convocação feita por esta Presidência, conforme oficio 
323/13, ao senhor Jaime Bueno Camargo, o qual não se fez presente na data do dia 
02/07/2013, devido a compromissos, se fazendo presente na data de hoje para fazer suas 
explanações. Em seguida o Presidente João Carlos Leonardi Filho convidou o senhor Jaime 
para ocupar a Mesa principal e fazer os esclarecimentos. O Presidente João Carlos Leonardi 
Filho indagou os senhores Vereadores do momento em que gostariam de fazer as perguntas, se 
antes ou depois da explanação do senhor Jaime. Ficou acordado que as perguntas serão feitas 
antes. Com a palavra o Vereador Arthur Bastian Vidal disse que, gostaria de fazer algumas 
perguntas ao senhor Jaime, se ele é funcionário da Prefeitura da Lapa; qual a sua função e cargo 
hoje; qual a carga horária hoje na Prefeitura; recebe algum TIDE ou função gratificada; se além 
da Prefeitura trabalha em outro local e se a Secretária de Saúde ou a Prefeita tenham 
conhecimento desse outro cargo. Em resposta o senhor Jaime Bueno Camargo disse que é 
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funcionário da Prefeitura da Lapa desde dois mil e sete, prestou concurso como Auxiliar de 
Enfermagem, passou e assumiu a vaga, iniciou a carreira profissional no pronto atendimento 
trabalhando com urgência e emergência. Hoje responde pela divisão de urgência e emergência 
da cidade da Lapa, responde pela parte administrativa da UPA, e como o SAMU está vinculado, 
também responde pela coordenação da equipe do SAMU na cidade da Lapa. Trabalha em 
horário administrativo na Prefeitura da Lapa das nove ao meio dia até às dezessete horas da 
tarde com uma hora e meia de almoço. Recebe o FG1 pelo cargo. Trabalha em outro local como 
Socorrista/Resgatista, há sete anos faz atendimento na Rodovia 476 trabalhando por uma 
empresa terceirizada pela Caminhos do Paraná, fez uma carreira profissional lá, trabalha no 
período da noite numa escala de doze por trinta e seis. Todos tem conhecimento desse cargo.
Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso perguntou ao senhor Jaime se ele não 
tem um TIDE de cinquenta por cento por receber uma função gratificada um, como divisão de 
urgência e emergência. Em resposta o senhor Jaime pediu desculpas por não ter entendido a 
pergunta, e disse que realmente recebe o TIDE de cinquenta por cento. Mais ninguém 
querendo fazer perguntas, o Presidente João Carlos Leonardi Filho passou a palavra para o 
senhor Jaime fazer as explanações. Com a palavra o senhor Jaime Bueno Camargo disse 
que, construiu uma carreira profissional dentro da Prefeitura Municipal da Lapa e quer aqui 
agradecer os senhores Vereadores pela oportunidade de poder contar a versão dos fatos. 
Gostaria de falar um pouco do dia a dia frente a Unidade, este servidor trabalha de segunda￾feira a sexta-feira na UPA e no SAMU, então quer desabafar aqui, a rotina deste servidor é 
estressante, não é fácil responder pela UPA, trabalha com o próprio carro, abastece com 
dinheiro do próprio bolso, mas deixa bem claro que não está se queixando disso, faz isso com o 
maior prazer, não faz isso pela Prefeita, e sim pela população da Lapa, mas gostaria que as 
pessoas tomassem conhecimento disso. Em momento algum teve a petulância de achar que 
seria o Diretor da UPA, adora um desafio e foi convidado pela Prefeita, aceitou o desafio e sabe 
que tem muita coisa para se fazer na UPA, mas algumas coisas fogem da vontade deste 
servidor. Quando chegou lá no dia dois de janeiro de dois mil e treze, não imaginou que uma 
estrutura nova tivesse tantos problemas, e fez uma lista de tudo o que tinha para consertar numa 
estrutura recém-inaugurada, não está buscando culpados, não é hora disso, este servidor não é 
disso, está buscando solução para resolver essas coisas. Quando este servidor chegou na UPA, a 
pessoa que o antecedeu já não estava mais lá, assim encontrou muita dificuldade para encontrar 
documentação e uma informação mais precisa de tudo, e quando chegou lá fez a seguinte 
relação: vazamento na rede de oxigênio, a rede de oxigênio foi inaugurada sem autorização do 
profissional competente, este servidor foi buscar a pessoa que fez o trabalho lá, e ele falou que 
não tem mais responsabilidade nenhuma porque antes de inaugurar a rede teria que ser 
comunicado para testar pressão e ver se não iria dar vazamentos; falta de gerador de energia na 
UPA onde os reatores das lâmpadas estão entrando em curto circuito em várias salas como a de 
emergência, sutura, consultórios, sala de medicação, expurgo, lavanderia, sala de 
eletrocardiograma e corredores, a iluminação externa da UPA não funciona; falta bomba de 
vácuo, são três gases, a bomba de vácuo, o oxigênio e o ar comprimido que depende de um 
compressor para ter o ar comprimido na rede; a porta da sala do Raio X está descolando as 
placas de revestimento, ao chover escorre água pela instalação elétrica do vestiário feminino; o 
toldo de cobertura que dá acesso a sala de emergência está muito baixo, a ambulância da Defesa 
Civil e do SAMU não conseguem passar; a cerâmica do piso da sala do necrotério está 
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quebrada; falta rampa de acesso para a sala do necrotério; algumas tomadas elétricas não 
funcionam; falta de caída de água de chuveiros e de cortinas (box); pedais de acionamento de 
água das torneiras de diversas salas não funcionam adequadamente, sendo que o pedal de 
acionamento da copa está quebrado e das demais salas o fluxo de água não para após aciona-lo; 
calçada de acesso da emergência irregular, dificultando o acesso de macas e cadeiras de roda;
falta de grade de proteção onde estão instalados os oxigênios; camas sem rodinhas para 
pacientes em observação; lixeiras com tampas e acionamentos de pedal quebrados; aparelhos 
para exames cardíacos com defeitos, não disparando o choque; presença de aparelhos de ar 
condicionado no sótão os quais não foram instalados por estarem faltando peças; cortinas 
instaladas de forma irregular e box da recepção improvisado. Já resolveram algumas coisas 
como a rampa do necrotério, do toldo das ambulâncias, do cardioversor, já adquiriram um 
aspirador portátil, já receberam duas bombas difusoras novas, já fizeram cotação de preço do 
gerador de energia e do compressor, já receberam o aparelho de Raio-X, mas ainda não foi 
possível instalar por falta de adequação da sala, também é preciso comprar uma processadora 
para o Raio-X, a sala de Raio-X não depende só de uma tomada, depende de três tomadas no 
piso, de box especial para sala escura, de sinalizador na porta, então são várias falhas de 
projeto. Estão trabalhando de mangas arregaçadas para que as coisas aconteçam, infelizmente 
as coisas não acontecem da noite para o dia, todos sabem que um processo de licitação é 
demorado, era aquela correria tinha que correr atrás de lâmpadas e correr atrás de eletricista. 
Tenham uma grande dificuldade com ambulâncias, essa questão não é fácil, e aproveita aqui 
para agradecer os senhores Vereadores por terem disponibilizado uma verba para a compra de 
uma ambulância, então esse é o desabafo deste servidor, está trabalhando de mangas 
arregaçadas. Já recebeu a visita dos Vereadores João Renato Leal Afonso e Arthur Vidal no 
mês de março, eles estiveram na UPA e conversaram a respeito dos problemas, pois eles 
também são cobrados, e qualquer um dos senhores sinta-se a vontade para conhecer a Unidade, 
estão do mesmo lado, com o mesmo objetivo dos senhores Vereadores que é prestar o melhor 
serviço de atendimento de urgência e emergência para a população da Lapa. Este servidor mora 
na Lapa, criou os filhos aqui, tem orgulho desta cidade e da equipe da UPA, é claro que tem 
muita coisa para melhorar não só na estrutura física. A UPA hoje trabalha mais como um posto 
de saúde do que realmente a unidade se propõe a fazer, ainda não está habilitada, por isso toda a 
despesa é do Munícipio, e estão trabalhando no sentido de habilitar a UPA para receber do 
Governo Federal cem mil reais por mês para ajudar no custeio das despesas. Encontrou alguns 
documentos que estavam errados, isso demorou certo tempo para corrigir e estão esperando a 
terceira parcela que são trezentos mil reais que daria para comprar todos os equipamentos que o 
Governo Federal exige para habilitar a UPA, depois de habilita-la, iria-se trabalhar no sentido 
de qualificar. Sendo assim, fica aqui o desabafo deste servidor para os senhores Vereadores e 
pede ajuda aos mesmos naquilo que for possível, também pede a colaboração de toda a 
população. Fica aberto a criticas, gosta muito das criticas, porque é através delas que se pode 
melhorar o serviço, e mais uma vez agradece a oportunidade de estar aqui falando. Passou-se a 
palavra aos senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Wilmar José Horning disse 
que, até onde este Vereador sabe, quando uma pessoa recebe TIDE é por tempo integral de 
dedicação exclusiva, e o senhor Jaime recebe TIDE, pode ser até legal, mas é imoral, se 
trabalha numa empresa que presta serviço para a Caminhos do Paraná, recebe TIDE, o chamam 
Ata nº 3.152 Fl. 09
duas horas da manhã na UPA e ele está na Caminhos do Paraná, não vai poder prestar o serviço 
para a população. Este Vereador gostaria que o senhor Jaime desse sua opinião a respeito disso.
Em resposta o senhor Jaime disse que, gostaria de esclarecer bem a questão do TIDE, não é 
bem isso que o nobre Vereador Lilo está colocando, o TIDE quer dizer que em casos 
excepcionais teria que estar presente lá. Este servidor trabalha no pedágio, e lá é a noite em que 
descansa, porque quando está em casa e não é a noite em que está trabalhando lá, fica vinte e 
quatro horas a disposição da equipe, nunca deixou de atender um pedido nem da equipe, nem da 
população. Já teve casos de pegar o jaleco e subir pra UPA para trabalhar, tem registros na UPA 
de todas as vezes que foi pra lá porque tinha uma criança para ser transferida e não se conseguia 
vaga. Portanto não vê problema nenhum em ter um emprego na Caminhos do Paraná, acredita 
que não está infringindo a Lei e jamais deixou que esse serviço interferisse no serviço da 
Prefeitura e vice-versa. O Vereador Wilmar Horning disse que a resposta do senhor Jaime 
não é o suficiente, e quem deve julgar isso é a Prefeita, pode estar descansando, mas algum dia 
vai ter serviço e vai chegar cansado na UPA, são as reclamações que este Vereador ouve. Chega 
cansado na UPA, vai atender uma pessoa, está nervoso e estressado, geralmente o que se ouve 
falar é que o senhor Jaime tratou mal, porque talvez aconteça de um dia ele estar trabalhando, 
chegar cansado e nervoso lá. Então essa é a opinião deste Vereador, quem deve julga-lo é a 
Prefeita. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, não tem nenhuma 
pergunta a fazer, apenas algumas explanações. Aquele primeiro oficio que o senhor Jaime 
enviou para esta Casa já foi bem humilde no sentido de ficar a disposição e fornecer telefone 
particular, que até então este Vereador não tinha e dias após precisou ligar e o senhor Jaime o 
atendeu muito bem. E quem quer trabalhar sempre fica a disposição como os Vereadores ficam 
no dia a dia a disposição da população, ali o senhor Jaime demonstrou certa humildade, que 
infelizmente não é toda pessoa que possui. Nas explanações colocadas pelo senhor Jaime, disse 
que teve várias adequações feitas e jamais citou problemas ou nomes originários da 
administração anterior, demonstrando mais uma vez humildade. Então isso causa admiração, 
parece que o senhor Jaime é uma pessoa muito humilde e está aberto ao diálogo, se colocando a 
disposição dos Vereadores, por isso o parabeniza pela humildade. Com a palavra o Vereador 
Dirceu Rodrigues Ferreira disse que, também agradece a presença do senhor Jaime, como já 
disse o Vereador Fenelon, é uma pessoa muito humilde e batalhadora, trabalhando em vários 
turnos para manter melhor a família. Mas há muitas reclamações de alguns procedimentos dos 
médicos, e tem um médico lá, o doutor Diogo, que é meio bruto, então a pergunta deste 
Vereador é a seguinte, se um médico não presta um bom atendimento a população, qual é o 
procedimento tomado, se ele tem um contrato tem que vencer esse contrato ou pode ser 
substituído imediatamente. Em resposta o senhor Jaime disse que, gostaria de deixar bem 
claro aqui que não responde pela parte técnica e nem pela conduta do profissional médico, é 
claro que tendo as reclamações irá tomar as medidas administrativas para isso ser solucionado 
da melhor forma, o caso é passado para a empresa contratada pela Prefeitura que vai tomar as 
medidas cabíveis. Este servidor já tomou as medidas necessárias a esse respeito devido as 
reclamações, acredita que já está sendo solucionado, o Vereador Dirceu pode ficar tranquilo 
que provavelmente, a partir da semana que vem, esse profissional não vai mais fazer plantão na 
UPA. Com a palavra o Vereador Mário Jorge Padilha Santos disse que, o senhor Jaime já 
respondeu praticamente tudo o que este Vereador tinha para perguntar, mas tem uma pergunta 
que gostaria que respondesse se tem conhecimento, não está dizendo que o senhor Jaime é o 
Ata nº 3.152 Fl. 10
culpado, mas chegou dois nomes para este Vereador, uma pessoa do São Bento e outra do Mato 
Preto, e gostaria de saber qual seria o critério para encaminhar uma pessoa da UPA para Campo 
Largo, porque no dia vinte e dois de junho chegou o senhor Ari, do Mato Preto, com o filho 
apresentando o ombro deslocado as oito horas da noite, além de ser mal tratado pelo médico, 
onde o fez deitar numa maca e ele não conseguia levantar por estar com o ombro deslocado, ele 
pediu para o médico ajuda-lo e ele mandou o paciente se foder, “você deitou, você levante”, 
mandou o paciente embora com o ombro deslocado, num sábado as oito da noite, e que voltasse 
no dia seguinte para ver se conseguiriam encaminha-lo para Campo Largo. A pergunta é a 
seguinte, não tem como encaminhar imediatamente um paciente até Campo Largo. Porque o 
paciente foi embora e ligou para este Vereador dez horas da noite, perguntando se conseguia 
leva-lo para o Sanatório, mas não teria como, pois primeiro tem que passar na UPA e de lá eles 
encaminham para o São Sebastião, ele voltou na UPA, a mãe desesperada meteu a boca no 
médico e ai após dez minutos apareceu um carro pra leva-lo até Campo Largo. Por isso este 
Vereador gostaria de saber, por que fazem as pessoas voltarem pra casa com dor e mandar 
voltar no outro dia para ver se mandam pra Campo Largo, será que Campo Largo não está 
conseguindo atender a demanda do Município. Em resposta o senhor Jaime disse que, volta a 
repetir, não responde pela conduta do profissional médico, apenas responde pela parte
administrativa, e toda reclamação deve ser feita via ouvidoria ou na Secretaria de Saúde, ai vai 
buscar o prontuário do paciente para levantar o acontecido e tomar as providências cabíveis. 
Então este servidor não pode acompanhar cada atendimento médico, não está dentro do 
consultório médico para ver se ele avaliou corretamente o Raio-X ou se foi mal educado com 
cada paciente que ele atende. Este servidor fica numa sala e sempre está correndo atrás das 
coisas pra UPA, não pode entrar no consultório e interferir na conduta do médico nem da 
equipe de enfermagem, existe uma coordenação de enfermagem que responde pelo 
procedimento e parte técnica. Essa reclamação está chegando agora ao conhecimento deste 
servidor através do Vereador Mário, infelizmente não vai poder responder sobre essa questão
agora, porque primeiro vai ter que levantar o prontuário desse paciente para ver o que realmente 
aconteceu, e se esse médico o tratou mal, irá encaminhar o caso para a empresa que contratou o 
profissional para que as medidas sejam tomadas. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro 
Purga disse que, agradece a presença do senhor Jaime para esclarecer esses fatos que estão 
acontecendo, e relatou muito bem as falhas que existem na UPA, como falhas técnicas e 
defeitos de obras, tudo isso a Câmara já sabe, inclusive a Comissão de Saúde tomou 
providências e as dificuldades que existem são muito grandes. E este Vereador, em particular, 
na verdade sabe de tudo isso, mas a aprovação dessa convocação foi em relação as reclamações 
de maus tratos que acontecem a pessoas que lá frequentam e procuram este Vereador, dizem 
que foram muito mal atendidas na UPA. As dificuldades que tem em relação a obras, sabe-se 
que licitando, contratando um serviço, comprando uma peça, uma cama ou tomada tem 
conserto, agora, a falta de educação e humanidade é imperdoável. Foi por isso que este 
Vereador se vê na obrigação de relatar aqui alguns acontecimentos, hoje mesmo foi procurado, 
e foi conversar com a senhora Marlise no escritório de Contabilidade, a qual se faz presente 
hoje neste Plenário, pois ela levou a filha na UPA às duas horas da manhã de domingo pra 
segunda-feira, ela relatou o que aconteceu lá para todos os senhores Vereadores, e se assim 
quiser a senhora Marlise pode relatar isso aqui em Plenário para o povo ficar sabendo o que está 
acontecendo, pra não dizerem que os Vereadores estão contra fulano, beltrano ou contra o 
Ata nº 3.152 Fl. 11
senhor Jaime, não estão contra, apenas querem que o povo seja bem tratado e recebido, seja 
pelo médico, Diretor da UPA, enfermeiro, vigilante, enfim, por todo o corpo da UPA na 
questão de educação. Este Vereador tem recebido inúmeras reclamações todos os dias, assim 
como também tem recebido aquela pessoa mais humilde lá de dentro da UPA, que faz a faxina 
e diz “mãezinha, não se preocupe a sua filha vai ficar boa”. O caso que a senhora Marlise vai 
relatar aqui, vai assustar a todos, porque da UPA se tornou um registro de B.O, onde orientaram 
a fazer lesão corporal, isso por uma enfermeira, em que a senhora Marlise pode falar o nome 
aqui para que não aconteça com outras pessoas. Este Vereador considera o senhor Jaime como 
um grande amigo, mas não está aqui para misturar amizade com questão politica, sempre soube 
separar muito bem isso, agora, também não pode deixar de falar que no dia nove de maio, ao 
meio dia e cinquenta e sete, quando terminava de almoçar, recebeu uma ligação da filha da 
dona Francisca que se encontrava internada na UPA aguardando por uma vaga de UTI, ela 
pediu para este Vereador ir falar com a senhora Francisca, este Vereador foi lá, ai o senhor 
Jaime sabe o que aconteceu, este Vereador foi de uma forma muito humilde e perguntou para a 
moça da portaria se poderia entrar falar com a senhora Francisca, este Vereador entrou e o 
senhor Jaime veio de uma forma estranha perguntando se havia algum problema, e respondeu 
que quem deveria saber se tinha algum problema ali era o senhor Jaime, e relatou isso para a 
senhora Leila porque talvez era um dia que o senhor Jaime estava estressado, com bastante 
compromisso, e lá é um serviço que realmente estressa por falta de estrutura, médicos e da boa 
vontade de alguns funcionários. Este Vereador ficou preocupado, será que o Diretor da UPA 
trata as outras pessoas que chegam aqui como tratou este Vereador, não que seja mais do que os 
outros, mas se este Vereador está sentado aqui é porque aquele povo que o chamou lá o 
colocou, a senhora Francisca só queria pegar na mão deste Vereador. Entende o senhor Jaime, 
mas não gostaria que fizesse com nenhuma outra pessoa o que fez com este Vereador, então são 
esses acontecimentos que vai causando agonia, e quando fazem os pedidos querem ser 
atendidos, se fazem os pedidos é para tentar ajudar a resolver, está no quinto mandato e nunca 
pediu nada em beneficio próprio, mas o que os Vereadores passam para o Executivo tem que 
ser olhado com carinho, os Vereadores tenham que ser tratados com mais respeito e dignidade. 
Dias atrás numa reunião que teve na UPA, disseram que não adianta falar com Vereador, sendo 
que o Vereador é o maior ouvidor que existe dentro do Município, e quando vai o Vereador lá 
aí as coisas se resolvem, então é claro que adianta falar com Vereador, o Vereador tem força e 
tem que fazer valer a força que tem aqui, que é a representação e o voto, aqui dentro são nove e 
declarados, não tem voto escondido, exceto nos votos secretos onde até deveriam abrir isso, que 
é em concessão de honrarias. Este Vereador falou para o senhor Luizinho que quer ajudar, 
todos os Vereadores querem ajudar a saúde, as estradas rurais onde as reclamações aparecem 
todo dia, tem um cara do Segundo Faxinal que pede melhorias numa estradinha desde fevereiro 
e até agora não foi feito, já foram cinco pessoas lá ver e não fazem, ou seja, como diz a própria 
Prefeita em relação ao Governador, são muito bem recebidos, mas não são atendidos, e é isso 
que está acontecendo com os Vereadores hoje, está lá o rapaz puxando milho nas costas, porque 
quando o tempo está bom fica muito seco e quando chove fica muito molhado, ele está lá 
sofrendo e as amarelonas estão boas e trabalhando. É esse o sentimento e agonia deste Vereador 
hoje em relação ao Executivo Municipal, pois relatam os fatos e querem que as providências 
sejam tomadas. Este Vereador não quer que o senhor Jaime leve isso para o lado pessoal em 
relação a amizade que tenham, mas é claro que não gostou daquele atendimento do dia nove de 
Ata nº 3.152 Fl. 12
maio, talvez foi um momento de dificuldade do senhor Jaime, porque lá tem que ter uma equipe 
muito treinada, agora o que é inadmissível é a questão do mal atendimento da pessoa que está lá 
de branco para atender, médico, enfermeiros e auxiliar de enfermeiro, é desde o vigilante. Dias 
atrás o senhor João Guimarães levou a filha no médico e foi muito mal tratada, este Vereador 
relatou isso aos senhores Luizinho e Marcio e eles foram lá e tomaram as providências, foi 
aberto um inquérito administrativo, então teve um retorno desse caso, é isso que o Vereador 
precisa. Muita gente pensa que o Vereador trabalha somente na Sessão, mas também ficam com 
o telefone ligado vinte e quatro horas por dia e são procurados vinte e quatro horas, e às vezes 
passam vergonha e ficam por mentirosos, porque fazem o pedido e o elo da corrente arrebenta 
lá na frente pela má vontade de muitas pessoas que estão ai e que já estiveram, este Vereador 
quer respeito com os Vereadores, está aqui há cinco mandatos e sempre lutou pelas 
comunidades que representa e sempre defendeu o povo mais humilde, o rico não vota no Purga, 
a classe deste Vereador é da média para baixo, e é essa classe que defende. Os bacanas que 
dizem que este Vereador não é bom, que procurem os candidatos deles, porque enquanto estiver 
aqui vai fazer valer o voto como Vereador com muito respeito e humildade, em defesa da classe 
média pra baixo. Por fim gostaria que ao final, a senhora Marlise relatasse o que aconteceu na 
UPA com a filha, para todos saber o que acontece lá, pra depois não dizerem que os Vereadores 
estão contra e não votam o PPA por birra, uma coisa não tem nada haver com a outra, mas de 
repente pode até ter, apenas pede ao Poder Executivo que respeitem os Vereadores, não estão 
aqui para servir de vaquinha de presépio, nenhum dos Vereadores serve e nunca serviram, 
apenas querem o respeito porque respeitam todos lá, agora, se não tiver esse respeito do 
Executivo em relação ao atendimento, atenção e retorno daquilo que o Vereador pede, podem 
ter certeza, o boi corre com a corda. Com a palavra o senhor Jaime disse que, a respeito do 
que aconteceu com o Vereador Purga na UPA, ficou muito chateado, naquele dia estava com 
muitos problemas, era uma situação muito estressante, tinha essa senhora que o Vereador Purga 
falou, precisando urgentemente de uma UTI cardíaca e não estavam conseguindo vaga, o 
desgaste psicológico e emocional é muito grande. Este servidor estava na sala quando recebeu o 
pedido de um membro da equipe, que tomasse providências a respeito de um Vereador que foi 
barrado na porta da sala de emergência, este servidor desconhece o lugar em que uma pessoa 
possa chegar e parar lá no centro cirúrgico, foi averiguar a situação e tem humildade suficiente 
para admitir os erros, é um ser humano e também erra, e realmente este servidor abordou o 
Vereador Purga de maneira ríspida e aproveita a oportunidade para pedir desculpas por esse 
acontecimento, pois tem muito respeito pela pessoa do Vereador Purga, o conhece há muito 
tempo, e realmente este servidor tomou uma atitude inadequada devido a pressões e a situação 
vivida naquele momento. E gostaria também de pedir que não só o Vereador Purga, mas toda a 
população, respeitem aquela Unidade, a sala de emergência é exclusiva da equipe, sabe que o 
Vereador Purga não fez por mal, mas mesmo assim não dá o direito de entrar na sala de 
emergência onde a equipe está trabalhando, não era só aquela senhora que estava lá, tinham 
outras pessoas lá, não podem expor os pacientes, por isso é preciso respeitar. Então foi isso que 
aconteceu e mais uma vez pede desculpas ao Vereador Purga pela maneira que o abordou 
naquele dia, mas todos os Vereadores são bem vindos na UPA, tem dias que este servidor não 
para lá porque não pode ficar sentado esperando as coisas acontecerem, se não estiver lá, todos 
serão bem vindos do mesmo jeito pela enfermeira Ana Lídia, se ela não estiver lá procurem a 
enfermeira de plantão, que é a pessoa que responde pelo plantão. Sempre que um eleitor pedir o 
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Vereador Purga pode ir lá, mas sempre procure conversar e saber, assim como várias vezes este 
servidor recebeu ligação do assessor do Vereador Célio Guimarães para se informar a respeito 
de uma criança que não foi encaminhada para Campo Largo com uma fratura no braço, ele 
ligou de uma maneira muito educada, o colocou a par da situação com o prontuário da criança, 
explicando que era uma fratura que não levava risco nenhum, e foi orientado a mãe que levasse 
na manhã seguinte, porque o protocolo do Hospital de Campo Largo diz que ela deveria ir no 
dia seguinte para passar por uma avaliação com o Ortopedista. Sendo assim este servidor está 
aberto a conversas, já colocou o celular a disposição dos Vereadores. Com a palavra o 
Vereador Arthur Bastian Vidal perguntou quem é o responsável técnico da UPA hoje. Em 
resposta o senhor Jaime disse que, o responsável técnico da equipe de enfermagem é a 
enfermeira Ana Lídia e o responsável técnico pelos médicos é um médico do INDAXA, ele não 
fica na UPA, mas responde pela parte técnica. Com a palavra o Vereador João Renato Leal 
Afonso disse que, lamenta profundamente a ausência da Secretária de Saúde, sendo uma 
convocação do Poder Legislativo da Lapa a um servidor da área da saúde e ela não estar aqui 
para dar uma sustentabilidade. Quer aqui agradecer a forma que o senhor Jaime tem tratado este 
Vereador nas raríssimas vezes que conversaram sobre trabalho, principalmente pela forma que 
o tratou na UPA no mês de março, e quando retornarem do recesso legislativo em agosto, este 
Vereador irá fazer um pedido de informação daquelas demandas para ver o que foi concluído, 
principalmente no que tange o aparelho de Raio-X, porque é inadmissível terem um aparelho 
daquela envergadura sem funcionar por falta de tomadas, foco e identificação na porta, pode até 
ser justificável, mas difícil de admitir, e entende que o processo ainda é lento. Também 
parabeniza imensamente a postura, serenidade e eficiência das respostas do senhor Jaime 
perante esta Casa de Leis. E quando o senhor Jaime disse que talvez não é bem aquilo que o 
Vereador Lilo falou, não é aquilo mesmo, é muito pior do que aquilo, este Vereador não está o 
cobrando, porque está aqui para julga-lo no momento oportuno que é quando da aprovação das 
contas municipais, ademais desse tempo, cabe a este Vereador exercer o uso desse microfone 
politicamente ou alerta-lo como amigo. O senhor Jaime deve conhecer muito bem a Lei 2280, 
que é o Estatuto do Servidor Público, este Vereador aconselha ao senhor Jaime, a Secretária de
Saúde e ao Secretário de Administração, que leiam essa Lei principalmente a subseção oito, a 
partir do artigo 104, que trata da gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva, não está 
aqui dando aula, e sim um aviso da ilegalidade confirmada pelo senhor Jaime, porque este 
Vereador não sabia desse emprego conjunto a outra empresa, principalmente através do Decreto 
19.657, do dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e treze, que o concede cinquenta por cento 
de tempo integral e dedicação exclusiva, o artigo 104 diz o seguinte, “A critério do Chefe de 
cada Poder, será concedida ao servidor gratificação de 10 % a 100% (dez a cem por cento), 
pelo exercício de atividade em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, incidente sobre 
o vencimento que perceber”, não é este Vereador quem está dizendo, é a Lei, os senhores façam 
o julgamento. O artigo 105 diz o seguinte, “Considera-se regime de tempo integral o exercício 
da atividade funcional sob dedicação exclusiva, ficando o servidor proibido de exercer 
cumulativamente outro cargo, função ou atividade particular de caráter profissional ou público 
de qualquer natureza, durante o expediente a que está obrigado a cumprir, observado o 
disposto no artigo 107”, não está o criticando, vai ter a oportunidade de julga-lo e não queria 
sobremaneira ter que julgar as contas da administração por essa falha, o artigo 108 diz ainda, 
“O servidor colocado em regime de tempo integral e dedicação exclusiva assinará termo de 
Ata nº 3.152 Fl. 14
compromisso, em que declare vincular-se ao regime, obrigando-se a cumprir os horários ao 
mesmo inerentes, fazendo jus aos seus benefícios somente enquanto nele permanecer”, a 
Comissão de Saúde e a Comissão Executiva, solicitam ao Secretário Municipal de 
Administração que mande o termo por ele assinado. O artigo 107 diz que, “O regime de tempo 
integral e dedicação exclusiva obriga o servidor ao cumprimento de uma carga horária 
mínima de 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo de permanecer à disposição do órgão 
ou unidade administrativa em que estiver em exercício, sempre que as necessidades do serviço 
assim o exigirem”, então de acordo com a Lei 2280 a qual rege a função do senhor Jaime 
dentro da Prefeitura, tem a obrigatoriedade de fazer quarenta horas semanais na Prefeitura e 
estar a disposição a qualquer tempo, se uma função é servir cafezinho ou socorrer um 
acidentado, naquele exato momento em que estiver desenvolvendo essa atribuição e o Poder 
Público Municipal o solicitar, o servidor tem a obrigação de estar presente, por isso deve-se 
tomar cuidado, o que o Vereador Lilo disse não é só aquilo, é muito pior. Seria interessante as 
Comissões de Saúde e Executiva solicitar a Prefeita o que faz o Chefe de Divisão de urgência e 
emergência, porque de repente faz uma deferência do que o senhor Jaime disse aqui e está se 
abnegando dentro do Poder Público Municipal, mas as vezes podem estar aqui desacerbando os 
trabalhos, o contrataram para administrar uma unidade de atendimento e o senhor Jaime pega o 
carro particular com gasolina própria atrás de lâmpada, talvez não seja esse o interesse do Poder 
Público, por isso está num Decreto normatizando essa FG para poderem julgar dessa forma. 
Com relação ao atendimento do UPA, existe o atendimento e o procedimento, o procedimento é 
quando uma pessoa entra na sala do médico ou da enfermeira, não o conhecimento técnico de 
questionar, e se julgar que foi mal atendida ou entendido por imperícia e negligência, cabe aos 
Conselhos regionais e ao Ministério Público julgar isso. O atendimento é que pega as pessoas, 
este Vereador tem recebido no gabinete dezenas de pessoas, nunca viu tantas reclamações do 
atendimento, e será que o atendimento que esses funcionários estão tendo lá de uma forma não 
satisfatória ou falha, não é oriundo da falta de procedimento, talvez seja isso, e isso é obrigação 
do senhor Jaime, da Prefeita e dos Vereadores resolverem, tenham que somar esforços para 
fazer isso. Gostaria de perguntar ao senhor Jaime qual é a nota que daria ao atendimento da 
UPA desde a chegada do doente até o último momento quando ele sai atendido, e o que o 
senhor Jaime faria se levasse um filho ou um parente vomitando e o médico receita um 
medicamento para engolir e fala, se não melhorar é para voltar na Unidade, mas antes de sair da 
sala a criança vomita e o médico encaminha para fazer uma injeção, a enfermeira pica 
literalmente essa criança em ambos os braços, tira o sangue da criança e injeta de volta, 
chegando ao ponto de explodir sujando a mãe, a criança e a própria enfermeira de sangue, e 
além de tudo dizer que a mãe estava no lugar errado, o que o senhor Jaime faria num caso 
desses, então é isso que precisa ser corrigido. Portando, faz essas perguntas ao senhor Jaime, e 
pode contar com este Vereador para de uma forma ou de outra fazer algo para melhorar essa 
falha no atendimento e essa falta de procedimento, e com relação ao TIDE, aconselha mais uma 
vez o senhor Jaime a ler o Estatuto dos Servidores Públicos. Com a palavra o senhor Jaime
disse que, mais uma vez gostaria de dizer que não está lá na hora do atendimento da equipe, não 
responde pela parte técnica, concorda com a indignação da população e da mãe da criança, pois 
por várias vezes também já sofreu na UPA porque não tinha vaga para encaminhar uma criança
e sentindo como se fosse seu filho, os filhos deste servidor já foram atendidos na UPA várias 
vezes. Quando acontece esse tipo de coisa toma as providências administrativas levando para a 
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Secretaria de Saúde e aguarda que as medidas sejam tomadas, e um profissional desses tem que 
ser afastado e responder processo administrativo, não foi uma nem duas vezes que já levou 
situações de falta de humanização, concorda com os Vereadores, e como já falou aqui, a critica 
é construtiva, este servidor conhece a equipe que tem, quando tem uma reclamação sabe muito 
bem, este servidor tem três filhos, e quando tem uma reclamação conhece como são. E não 
pode simplesmente substituir um profissional da equipe ou coloca-lo a disposição porque há 
várias reclamações, precisa disso por escrito para apresentar, tem dez reclamações desse 
profissional por escrito e assinadas para que as medidas sejam tomadas. Quando este servidor 
assumiu a equipe ou mesmo quando era auxiliar de enfermagem do Pronto Atendimento, já era 
líder da equipe, construiu uma carreira profissional, hoje encontra pessoas na rua que venham 
cumprimentar e agradecer pelo atendimento que prestou, isso não tem salário que pague. Então 
precisa de tudo isso por escrito, porque não tem como chegar simplesmente de boca na 
Secretária de Saúde e falar que não dá mais para trabalhar com determinado médico, logo ela 
vai falar que é preciso um relatório. A mesma educação e respeito que a população exige, é a 
mesma que o profissional exige, há casos em que o profissional é negligente, assim como 
também há casos de agressão ao profissional da UPA, no começo não tinha vigilantes, agora já 
tem, este servidor também tem muita reclamação de usuário. A população da Lapa é muito 
educada e boa de trabalhar, mas infelizmente no meio tem pessoas que agridem o profissional 
com total falta de educação e respeito, agora em dois mil e treze uma enfermeira fez um boletim 
de ocorrência, onde um pai levou a ficha de atendimento embora, tirou um documento que 
amanhã ou depois pode vir a procurar e não vai estar lá, então o profissional também tem o 
direito de registrar uma reclamação. Pede-se para as pessoas colaborarem no sentindo de deixar 
a equipe trabalhar e quando se vê, as pessoas estão na janela da sala de emergência e depois 
dando salgadinho para a criança na sala de observação. É claro que tudo tem que ser analisado e 
levado em consideração a questão do pai e da mãe que estão nervosos naquele momento, tem 
que respeitar aquele momento, mas nem sempre isso justifica a falta de educação com a equipe 
da UPA, e assim fica fácil ver só o lado ruim, mas também tem muitos elogios da equipe da 
UPA, a qual este servidor tem orgulho e dá uma nota muito boa a essa equipe, e certamente tem 
profissionais lá que precisam ser remanejados. Mas tem hoje uma equipe reduzida na UPA que 
tem um alto fluxo de atendimento e não pode remanejar um profissional que não tem perfil e 
este servidor sabe os profissionais que não tem perfil, nem corre o risco de fazer essa avaliação, 
prefere que seja feita pela Coordenação de Enfermagem, que é a pessoa mais indicada para 
avaliar o profissional. E a respeito dessa profissional, já foi avaliado e pedido para coloca-la em 
outro local, ela não tem o perfil para trabalhar na UPA, e o perfil deste servidor é para trabalhar 
com urgência e emergência, gosta de trabalhar nisso, mas algumas pessoas que estão lá não tem 
esse perfil, no entanto elas podem fazer um bom trabalho em outro lugar, sendo assim também 
estão num processo de adequação dos profissionais da UPA. Este servidor entende o Vereador 
Purga e a senhora Marlise, sabe do que estão falando, e já levou ao conhecimento da Secretária 
de Saúde várias vezes, mas não podem contratar enfermeira agora, não é fácil, são situações em 
que fica entre a cruz e a espada, mas com certeza as medidas vão ser tomadas, a equipe vai ser 
adequada e quem não tiver o perfil para trabalhar com urgência e emergência vai trabalhar em 
outro setor. Então é isso que tem a dizer, a equipe da UPA é ótima, é claro que tem defeitos e 
problemas para resolver, mas também tem muitos elogios, e desde já em nome da equipe da 
UPA pede desculpas a essa mãe, este servidor não estava lá e não teve culpa, porque se 
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estivesse lá teria chamado a atenção dessa profissional na hora, como já fez várias vezes na 
UPA e tomou providências na hora, infelizmente isso aconteceu num domingo a noite quando 
não estava lá. Mas podem ter certeza que a ideia é qualificar o serviço cada vez mais, e alguns 
profissionais da área da saúde concursados sabem muito bem cobrar seus direitos e nem sempre 
fazem isso a parte, isso tem aqui na Lapa e em todo lugar. Com a palavra a senhora Marlise
disse que, foi muito mal atendida na UPA, lá não tem um bom atendimento, a filha foi muito 
mal atendida, se sentiu humilhada lá dentro, o nome da enfermeira é Leoni. O fato que a deixou
mais chateada foi que não era injeção, na verdade era um soro que iriam colocar na criança, 
duas técnicas de enfermagem ficaram mais de meia hora tentando furar a menina que estava em 
gritos. Não conseguiram colocar o soro, em seguida tentaram tirar sangue porque disseram que 
tinha coagulado no tubo do soro, nunca tinha visto isso antes na vida, tirar sangue da menina 
numa seringa maior que dez (ml) e depois ela tentou injetar o sangue de novo na menina, com 
isso aquilo explodiu voando sangue em todo mundo. Ao sair da UPA se dirigiu direto para a 
Policia Militar pra verem o estado em que estavam, não puderam ajudar e falaram que seria 
simplesmente arquivado. Hoje tentou ir na Delegacia, mas também está com um problema 
muito sério no atendimento, em seguida foi na Secretaria de Saúde e ficou marcado para 
conversarem na Ouvidoria com o senhor Samuel. Na hora pediu para o médico trocar de 
enfermeira para colocar o soro na menina e ela disse que não iria aceitar ordem de paciente e 
que se quisesse era aquilo. Sendo assim esta mãe não deixou mais mexerem na menina e a 
levou embora, ela já estava com o braço roxo, toda ensanguentada chorando e a enfermeira 
mandando a menina ficar quieta que não estava doendo nada. Uma criança de oito anos coberta 
de sangue, não iria estar assustada, como mãe não aceitou aquilo. A partir daquele momento a 
enfermeira falou que o médico faria o medicamento intramuscular por boa vontade, porque se 
dependesse dela esta mãe seria tocada dali sem medicação nenhuma, mas nem cachorro se toca,
foram essas as palavras que a enfermeira usou. O próprio médico, doutor Giovani, preparou a 
medicação e atendeu a menina no corredor porque a enfermeira disse que esta mãe estava no 
lugar errado, ela não quis atender, onde está a ética dessa profissional quando fez o juramento 
ao se formar, de que não iria negar socorro. Isso aconteceu com a filha desta mãe, mas há 
relatos de casos que aconteceram com outras crianças, saiu até no jornal, e amanhã pode ser o 
filho de outros pais. O senhor Jaime vai ter conhecimento dessa história porque essa mãe vai 
fazer um relatório por escrito na Ouvidoria, só espera que isso tenha retorno e não morra na 
casca. Com a palavra o senhor Jaime disse que, com certeza irão dar um retorno a respeito 
disso, a Secretaria de Saúde vai tomar o cuidado a respeito disso em tomar providências. Sabe 
que não justifica, mas como responde pela equipe da UPA, quer aqui pedir desculpas a senhora 
Marlise, vai fazer de tudo para que isso não aconteça mais, tudo aquilo que depender deste 
servidor, vai fazer, porque também fica indignado e não quer uma profissional dessas na 
equipe, essa pessoa não tem perfil para trabalhar na equipe da UPA. Vai ficar a par desse caso e 
passar para a enfermeira Ana Lídia que responde pela Coordenação de Enfermagem, para tomar 
as providências e através da Secretaria de Saúde irão dar uma resposta a senhora Marlise, se foi 
tomada providências e qual foi. Com a palavra a senhora Marlise disse que, recebeu como 
resposta de uma funcionária de lá, que realmente não é a primeira vez que vão reclamar dessa 
enfermeira, já tem outras reclamações dela lá, e se já tem tantas reclamações contra ela, por que 
até hoje não foi tomada nenhuma atitude. Em resposta o senhor Jaime disse que, nem tudo 
este servidor pode resolver, algumas coisas não depende deste, as pessoas imaginam que o 
Ata nº 3.152 Fl. 17
Vereador é ilimitado, e na verdade não é, o Vereador é limitado, este servidor também é 
limitado, as vezes até a própria Secretária de Saúde é limitado. Mas a senhora Marlise pode ter 
certeza que isso é uma questão de honra para que seja dada uma resposta a respeito disso, 
amanhã mesmo irá procurar na Ouvidoria essa reclamação e passar para a enfermeira Ana Lídia 
dar inicio no processo. O Presidente João Carlos Leonardi Filho deixou livre a palavra 
para os Vereadores fazerem as considerações finais. Com a palavra o Vereador Vilmar 
Favaro Purga disse que, agradece a senhora Marlise por ter relatado esse fato, pois a função 
dos Vereadores é de esclarecer os fatos para que não aconteça com outras crianças, tem tanta 
coisa acontecendo e chegando para os Vereadores, daqui a pouco alguns funcionários ao invés 
de usar crachás terão que usar uma plaquinha de desculpas. Este Vereador aceitou as desculpas 
do senhor Jaime, mas terão que prestar bons serviços e esquecer a palavra desculpa, se não, vão 
ter que escrever isso no peito do vigilante da UPA. Este Vereador também pede desculpas ao 
senhor Jaime se em algum momento invadiu a UPA. E se no caso da senhora Marlise, ela 
procurou a UPA as duas horas da manhã, num domingo pra segunda-feira, ela estava lá com o 
médico e os enfermeiros passando por isso, a quem ela teria que recorrer naquele momento, e o 
senhor Jaime falou que desde que assumiu a UPA já levou várias solicitações de mudanças de 
funcionários a superiores para tomarem as providências, e gostaria de saber se foi tomada 
alguma providência até hoje ou estão passando a mão nas coisas erradas, pois como a senhora 
Marlise falou, não é a primeira vez que acontece isso com essa enfermeira, já existem 
reclamações contra ela, mas quem é que defende essas pessoas lá, e se tiver alguém que 
defende, o senhor Jaime como Diretor da UPA tem que gritar, não pode segurar o rojão sozinho
lá, se a superior do senhor Jaime não faz a parte dela, então terão que trazer novamente aqui a 
Secretária de Saúde, e não teria que estar lá o responsável técnico, ai a responsabilidade fica 
tudo nas costas do Diretor da UPA que veio aqui com humildade. Em resposta o senhor Jaime
disse que, se coloca a disposição de qualquer usuário a qualquer horário que precisar, podem 
recorrer até a Policia, o responsável técnico é a senhora Ana Lídia, mas ela não pode posar na 
UPA, se não ela vai ter que trabalhar os trinta dias do mês dia e noite, é impossível isso. E 
ninguém está passando a mão na cabeça de profissional que faz errado, mas estavam num 
processo aonde não podiam contratar nenhum profissional devido a folha estar estourada, e 
assim que for regularizado isso, serão contratados outros profissionais para pode substituir e 
remanejar, são vários locais da área da saúde que precisam de profissionais, e não podiam 
contratar devido a Lei de Responsabilidade Fiscal. E para fazer uma substituição tem que levar 
alguém que queira trabalhar na UPA, porque tem profissionais que não querem trabalhar na 
UPA, e fica difícil exigir que esse profissional dê um atendimento de qualidade. Já foi pedido 
mais técnicos de enfermagem, a equipe hoje está reduzida e fica difícil trabalhar assim, mas vai 
continuar pedindo a substituição daquela profissional, e vai ser aberto um processo 
administrativo. O Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, entende o senhor Jaime, mas 
quando se quer fazer, faz, porque a doutora Talita era esposa do doutor Joni, ela trabalhava de 
enfermeira na Maternidade, propuseram pra ela a UPA, ela não quis ir e teve que pedir a conta 
da Prefeitura. Então tem que dizer isso para a dona Leoni, e no final acabaram perdendo dois 
profissionais, a enfermeira Talita e o doutor Joni, por fim este Vereador ficou satisfeito com as 
respostas do senhor Jaime. Mais ninguém querendo se manifestar, o senhor Presidente encerrou 
a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou 
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia seis de agosto de dois mil e treze, à hora 
Ata nº 3.152 Fl. 18
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente, salvo convocação 
extraordinária. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, 
lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
 
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João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski 
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 Dirceu Rodrigues Ferreira Arthur Bastian Vidal
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 Fenelon Bueno Moreira Mário Jorge Padilha Santos
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 Vilmar C. Favaro Purga João Renato Leal Afonso
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 Wilmar José Horning