PREFEITURA MUNICIPAL
Ofício nº 455 . Lapa, 27 de Novembro de 2000
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação, Projeto de Lei nº 29/2000,
que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
o) Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do Município, solicito
que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em regime de urgência.
Sem mais para o momento, subscrevo-me,
. Cordialmente
Prefeito Municipal
SAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO n.º X93)00
DATA... 28) 414 Jo
— J009 | &
Te ——e—e
Exmo. Sr.
VILMAR CZARNESKI FÁVARO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
O À
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
IM TURA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 29, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000
Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional
Suplementar.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do
Município do corrente exercício, um credito adicional suplementar até o limite de R$ 300.000,00
(Trezentos mil reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente, a seguir
caracterizada:
ÓRGÃO : 06.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
UNIDADE: 06.01 —- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.58.5751-001 | - PAVIMENTAÇÃO RUAS REDE ÁGUA ESGOTO E PAISAGISMO
4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES ... R$ 300.000,00
TOTAL «sssore-si=on= aan ilireges sonandinagre pat ossenitio R$ 300.000,00
Art. 2º - O credito autorizado no artigo 1º será coberto com recursos
provenientes do provável excesso de arrecadação, verificado a tendência, nos termos do artigo
43, parágrafo 1º, inciso Il da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 27 de Novembro de 2000
juel Batista
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Estado do Paraná
1 34
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 29, DE 27.11.00
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
1- Arrecadação do 1º período de 1999 ( Jan a Out) ..... R$ 11.711.798,86
2- Arrecadação do 2º período de 1999 (Nova Dez ).... R$ 2.529.964,13
3- Arrecadação do 1º período de 2000 ( Jan a Out) ..... R$ 12.859.351,10
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (R )
1º período de 2000 R= 12.859.351,10
1º período de 1999 11.711.798,86
2º período de 2000 x R = Provável Arrecadação do 2º período
R$ 2.529.964,13 x 1,09 = R$ 2.757.660,90
Receita prevista para exercício de 2000
Menos previsão para Operação de Credito .
TOTAL
... R$ 15.910.000,00
R$ 1.200.000,00
R$ 14.710.000,00
a) Arrecadação 1º período de 2000
b) Provável arrecadação do 2º período
TOTAL ,nasisteTao De sgpeequseliii ass evenõõos
R$ 12.859.351,10
.R$ 2.757.660,90
. R$ 15.617.012,00
Provável excesso de arrecadação .................... sas R$ 907.012,00
Menos
c) Créditos adicionais abertos anteriormente com recursos do provável excesso de arrecadação
R$ 486.000,00
Saldo à utilizar ......scsesicamiesesmesseegteatisases torço doe stos iEneiheo cons Srta hand R$ 421.012,00
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 27 de Novembro de 2000
el Batista
efeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
NS
Comme Mencicipad” da Lapa
Citado do ram
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 29/2000
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre autorização para Abertura
de Crédito Adicional Suplementar.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 28/11/2000.
Encaminho o projeto à Comissão de:
x Legislação, Justiça e Redação, em 2º /11 /2000.
[1 Economia, Finanças e Fiscalização, em X /X/X.
Recebi
BENEDITO ROBERTO PINTO
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica de
matéria em
do para relatar a
Cota do sand
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 29/2000
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre autorização para Abertura
de Crédito Adicional Suplementar.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 28 /11 /2000.
Encaminho o projeto à Comissão de:
ARNESKI FÁVARO
residente da Câmara Municipal
Recebi o projeto em£ /7 7/2000.
(AuIAR Dar” NE Adi
ALCEU HOFFMANN
Presidente da Comissão de
Economia, Finanças e Fiscalização
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica cCosgorto para relatar a
matéria cu ls o vereador
Estado do Paraná
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 29/2000
Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
Autor: Executivo Municipal
Parecer do Relator da Comissão
O Projeto em questão não apresenta
qualquer problema de ordem legal ou de
técnica legislativa.
Entretanto, entendo necessário que o
Executivo justifique à abertura do crédito
adicional, dizendo onde serão realizadas as
obras e instalações, cujo crédito pede-se
autorização neste projeto.
Após a justificativa detalhada do Sr.
Prefeito Municipal, voltem para parecer
final,
Lapa, 05 de dogenbro de 2000
Lia uu
Relator
Demais votos da Comissão:
Ver: sr or
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax (41) 622.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
Ca MM o h da Lapa
Estado do Paraná
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
Projeto de Lei nº 29/2000
Súmula: Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
Autor: Executivo Municipal
Parecer
O projeto não vem acompanhado de uma
justificativa para a abertura do crédito, somente um
demonstrativo contábil que autorização sua criação.
Portanto, opino que o projeto retorne ao Sr. Prefeito,
para que ele justifique qual despesa (obra) será
empenhada na dotação constante do projeto, e informe a
esta Casa se existe ou não recursos que possam
suportar, neste mandato, a despesa a ser empenhada.
É o parecer.
Lapa, 05 de d br / 2000
lua
petátor
Votos da Comissão:
Zum |) Me E
Ver.: ad:
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax (41) 622.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
Prefeitura Municipal da Lapa D
Estado do Durand IM RA PA
Ofício nº 468 Lapa, 11 de Dezembro de 2000
Ref.: Justificativa ao Projeto de Lei 29/2000, que dispõe sobre autorização para
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Ofício nº 355/2000, sobre o assunto em epígrafe,
informo que a obra a ser empenhada na dotação, conforme Convênio com o Paraná
Urbano é a Pavimentação de vias urbanas situadas na Vila São José, decorrente do
Edital de Tomada de Preços nº 001/2000-PML.
Sem outro motivo, subscrevo-me
Cordialmente
refeito Municipal
“AMARA MUNICIPAL:
LAPA-PR.
EXMO. SR.
VILMAR CZARNESKI FÁVARO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICÍPIO DA LAPA
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO E
MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL
PARANÁ URBANO
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
REF.: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2000-PML
A comissão de licitação constituída pelos senhores CLEUCI TEREZINHA ZUBER PACHECO,
ALISSANDRA HORNING DO VALE, MANOEL PEDRO DE PAULA MENDES, SÉRGIO AUGUSTO
DOMINGUES, ANTONIO CARLOS PASDIORA, OSNI ROBERTO CARON E MILTON
HAMMERSCHIMIDT, comunica aos interessados na execução da obra objeto do edital de Tomada de
Preços nº 001/2000-PML, que após a análise e verificação das propostas ofertadas, decidiu classificar as
seguintes proponentes:
LOTE Nº PROPONENTE VALOR GLOBAL (R$) CLASSIFICAÇÃO
Reomar Construtora de Obras Ltda. 248.271,38 1º
Gaissler Moreira Construção Civil Ltda. 264.330,33 2 o
1 Construtora Pussoli S.A. o o 266.708,08 3
1 Andraus Engenharia e Construções Ltda. | 384.919,49 4º
[LOTE Nº PROPONENTE VALOR GLOBAL(R$) | CLASSIFICAÇÃO
2 Reomar Construtora de Obras Ltda. E 267.638,37 7 o
2 Construtora Pussoli S.A. 285.411,63 od
Gaissler Moreira Construção Civil Ltda. 312.152,35 3º J
2 Andraus Engenharia e Construções Ltda. Lo 399.675,03 4º
Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data deste edital,
a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se
sinta prejudicada, para interposição de recurso.
Lapa, 01 de agosto de 2000
CLEUCI T. ZUBER PACHECO
Presidente
ENESARORA HORNING BO VALE no PAULA MENDES
Secretária Membro
a 4 RLOS PASDIORA OSNI ROBERTO CARO
Membro Membro
ul SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
PARANA
GOVERNO DO
PARAN/ PARANRCIDADE URBANO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA «
AVISO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2000 - PML
O Município da Lapa,PR, torna público que fará realizar, às 14:00 horas do
dia 16 de junho do ano de 2000, na Salão Nobre da Prefeitura Municipal,
situado na Praça Mirazinha Braga, nº 87, Lapa, PR, TOMADA DE PREÇOS
para construção, sob regime de empreitada por preço global, por lote, tipo
de menor preço, a preços fixos e sem reajuste, da(s) seguinte(s) obra(s):
nº Objeto
Pavimentação de vias | 12.884,00
Município | urbanas. m2.
Município | urbanas. m2.
A(S) despesa(s) da(s) obra(s) objeto(s) do edital em epígrafe correrá(ão) à
conta dos recursos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano —
PARANÁ URBANO, parcialmente financiado com recursos do Contrato de
Empréstimo nº 917/0C-BR, celebrado entre o Banco Interamericano de
Desenvolvimento — BID e o Governo do Estado do Paraná.
Poderão participar desta licitação empresas de construção, nacionais e/ou
estrangeiras, de países-membros do BID.
A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos,
adendos e anexos, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais), poderá ser
examinada e adquirida no endereço supramencionado, a partir do dia 31 de
maio de 2000, das 08:00-h 00 min às 11:00 h 30 min e das 13:00 h 00 mip
às 17:00 h 00 min. No caso de empresas de construção nacionais ou
estrangeiras, com sede fora do Município de Lapa, poderão adquiri-la, através
do correio, mediante a remessa do valor supracitado à conta nº 204-0,
agência 311 do Banco do Estado do Paraná — BANESTADO, Lapa - Paraná —
Brasil. Quando, da solicitação da mesma, a empresa deverá anexar O
comprovante do depósito efetuado. .
Quantidade e
Objeto
Lapa, PR, 25 de maio de 2000.
Prefeito Municipal da Lapa
“AVISO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2000 - PML |
* | O Município da Lapa,PR, toma público que fará realizar, às 14:00 horas do |
dia 16 de junho do ano de 2000, na Salão Nobre da Prefeitura Municipal,
* | situado na Praça Mirazinha Braga, nº 87, Lapa, PR, TOMADA DE PREÇOS
para construção, sob regime de empreitada por preço global, por lote, tipo
a de menor preço, a preços fixos e sem reajuste, da(s) seguinte(s) obra(s):
A(s) despesa(s) da(s) obra(s) objeto(s) do edital em epígrafe correrá(ão) à
conta dos recursos do Programa de Apolo ao Desenvolvimento Urbano —
PARANÁ “URBANO, parcialmente financiado com recursos do Contrato de
Empréstimo nº 917/0C-BR, celebrado entre o. Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID e o Govemno do Estado do Paraná.
À Pasta Téênkca com O inteiro teor do Esltal e seus respectivos modelos,
* | adendos e anexos, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais), poderá ser
q
examinada e adquirida no endereço supramendcionado, a partir do dia 31 de
maio de 2000, das 08:00 h 00 min às 11:00 h 30 min e das 13:00 h 00 min
às 17:00 h 00 min. No caso de empresas de construção nacionais ou
estrangeiras, com sede fora do Município de Lapa, poderão adquiri-la, através
do correio, mediante a remessa do valor supracitado à conta nº 204-0,
agência 311 do Banco do Estado do Paraná = BANESTADO, Lapa » Paraná —
Brasil. Quando da solicitação da'mesma, a empresa deverá anexar o
COMUNICADO - A EMPRESA FRIGOSABOR LTDA TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU
JUNTO AO IAP LICENCA DE INSTALAÇÃO DE ABATEDOURO DE SUINOS, OVINOS E
VILA SANTO, ANTONIO-GU,
30 8 via OQ HuHVA v - :
(vossad OP SEJM 00: S$ “JEZpeSU ue ANb ConQnd EL “ud eder EP OMdprNA O | |
“J30/3X08 XINVIUSY ] Id - BOL /100 oM SOÍIUA DO VOYNOL DO TVLIGS - OSIAV
NISATIQANVSINAO VÍ “mA om um U AVI DO TEAIIINNH VENLIEADOS e
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CADA VEZ MAIS HUMANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA
BECRETARA MUNICIPAL DE ADMBASTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCERSO Wº: 004/2000 - TOMADA DE PREÇOS
OBJETO: Amução de 800 quanhardna) tenctadas 46 emulsão estética RAL1C, 200(Cumertas) toncisdas
de emuindo metésuco RL-1C é TS(ueterta é conco) tonetadms da antro cuido CM-30.
CONTRATANTE: Protutura Murscaai de Guarapuava - Municipio ds Querapusva.
CONTRATADA: Betuumat indusima a Comércio Lia.
VALOR: R$324,800 O0(trumntos « venta e quetro mt, e enocentos mas)
PRAZO DE EXECUÇÃO: On( oro) mases de acordo com es necesaiandos da Protetura de Querapurva.
Quermpumva. 24 de masa se 2000.
MUNICÍPIO DE CUARAPUAVA
CONTRATANTE
LEONARDO SONCINE
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CONTRATADA
MOSCA GASPAR
REPRESENTANTE LEGAL
é cento 6 ento ma, quintrontes é eimata é arcar reuse é vita é quearo
Centeroel. Remurvos CEFICaiia Eesnômics Fedora). VALOR DO BONTAL: PG MO Ofrinta mese DATA DA
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAM 63 de julio de B06 até 1100 orem, no gabincio do
Desrvtarto do edministração. onda curto protosaindoa. Oo Interessados poderto adqort é Eta cam
tmvemtmentee à tuas va intmações, puto ms Depertummento do Licitações à Contratos, ionats ndo no ag masa.
sender do Poço Muntutpal 40 Ouarepuora, na fa Brigeduiro Rocha, LTT7 CEP: 86016-310 .Tulatomo (Omndt)
033/1948 cumaio 230 am 297, de copo a mento-duira des 13:80 fo 17:30 hora.
CONCORRÊNCIA
OBJETO: Execução e colocação de estruturas metálicas confecoionades am perfi “U" em chapa com
espessura de 2.06 mem com cmensões de 25 x 80 mm, com terças em part “U” em chapa com espessura
o 2.66 mm a com dimensões de 38 x 75 rara, cevidamerta com fero
projetos arusetinicos (cieponiveis em dequatos), nas cegunes
quentes: 80 (conqbenta) cosas de 28 nf: 26 (viro o cinco) cases de 44,08 G; 22 (Vinte é ciuas) cosas de
44.08 F. b) G7(novaram e neto) jansias bascuiaris 80 x 80 em ferro lsmnado e= 150m. para contomo perfil
20mm em craçe CH16 e báscutas par "1º cora 15 mm em checa CH18 com 19mm em chapa CH18 para
centoneras perfis cora 128mm em chupa CH18. cj 313 (warentas « trezm) janelas de corrur 140 x 120 em
Serro lay” do, eu 15crm para contemo parti 20rnm em chapa CH18 é béscuias perft “Lº com 18 mm em
seção retengudar de TO x 27 mea para o cantomo am chave CH16. core parta “Tº de 1omm em.
pera 08 quacros intemos. Com batente em chapa CHiSFechadura VALOR MÁXIMO
198.812,00 (Certo e noventa é cão mi. olocents é dire rems é quarenta cantevos) CEF (Caia
Econômica Fedora VALOR DO EDITAL: R$ 3000 (Trinta mas) DATA DA ENTREGA DA
DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: 04 de Julho de 2000, no gabtnsta do Secretário de Adminsração, onde
serto protocolados. Os interessacos poderão ecrasrt o Ecdisi com quariidades é todas as informações,
DIÁRIO OFICIAL
CURITIBA, 4! - FEIRA, 31/05/2000
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
PARANACIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
AVISO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2000 - PRA
O Município da Lape,PR, toma público que fará reaktzar, às 14:00 horas do
a 16 de junho do ano de 2000, na Salão Nobre da Prefeitura Municipal,
situado na Praça Mirazinha Braga, nº 87, Lapa, PR, TOMADA DE PREÇOS
para construção, sob regime de empreitada por preço global, por lote, tipo
de menor preço, à preços fixos e sem reajuste, da(s) seguinte(s) obra(s):
LA
PARANA
Ms) despesa(s) da(s) obra(s) objeto(s) do edital em epigrafe correrá(ão) à
conta dos reasos do Programa de Apoio so Desenvolvimento Urbano —
PARANÁ URBANO, parcialmente financiado com recursos do Contrato de
Empréstimo nº 917/0C-BR, celebrado entre o Banco Interamericano de
Desenvolvimento — BID e o Govemo do Estado do Paraná.
do correio, mediante a remessa do valor supracitado à conta nº 2040,
agência 311 do Banco do Estado do Paraná - BANESTADO, Laça - Paraná —
Brasil. Quando da solicitação da mesma, a empresa deverá anoar o
comprovante do depósito efetuado.
Lapa, PR, 25 de maio de 2000.
Prefeito Municipal da Lapa
Es
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
emmeno Do
ARANÁCIDADE PARANA
P URBANO
PARANA É
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHÃO
AVISO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2000 - PMP
O Município de Pinhão, Estado do Paraná. tona público que fará realizar, à« 14:00 horas do dia 19 de
Junho do ano de 2000. na sala de reeniões do Paço Municipal, TOMADA DE PREÇOS para construção,
fo sei do emopmtda par peço sal, por oa, po de aum pç, prçõs fiz no osjuss
da(a) seguintos(s)
ER E Ri
(a) despesa(s) da(s) obra(a) do edital em epigrafe di 4 conta dos recuos es Programe de
Apos so Ivimento Urbano - PARANA URBANO, parcialmente financiado com recursos do
Contrato de Emprésumo n.º 917/0C.BR, celebrado entre o Banco interamencano de Desenvolvimento
+ BID e o Governo do Estado do Paraná.
Poúio periaipar doom licitação empresas de construção, nacionais e/ou estrangeiras, de paises-mem-
bros .
A Pasta Técnica com inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos. avaliada em
R$ 100,00 (Com reai-), poderá ser ex aminada e adquinda no endereço supramencionado, 8 parur do dia
OI de Junho de 2000, das 8:00 b min às 11h30 mun e das 13:h min às RIO mim.
No caso de empresas de construção nacionais os estrangeiras. com sede fora do Munucípio de Pinhão Pr,
poderão adquiri-la, através do correio, mediante a remessa do valor supracitado à conta n.º 271.7, agên-
cia 727 do Banco do Estado do Paraná - BANESTADO, Pinhão - Paraná - Brasil. Quando da solicitação
da mesma, a empresa deverá aneiar o comprovante do depósito efomado.
. a Pinhão Pr, 29 de Maio de 2000,
OSVALDO LUPEPSA
Prefeito Municipal
ae Da sas «tram
EEE000>00][][[o0o0o0o0o0o0o0o———————eeeooo
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax (41) 622.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
E Manicifual da Pafua
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 29/2000
Súmula: Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
suplementar.
Autor: Executivo Municipal
PARECER COMPLEMENTAR
Explica fo) SE. Prefeito Municipal,
através do ofício nº 468 de 11 de dezembro de 2000, que
a obra a ser empenhada na dotação orçamentária que ora
pede-se suplementação é a decorrente do Edital de
Tomada de Preços nº 001/2000.
Segundo o Edital de Classificação do
Edital de Tomada de Preços nº 001/2000 o valor do lote
nº 01 foi de R$ 248.271,38 e o lote de R$ 267.638,37.
Um dos lotes segundo informação do Executivo foi
cancelado. Portanto o valor pleiteado é superior aos
efetivos gastos com a licitação.
Além disto, o convênio com o Paraná
Urbano prevê contrapartida do Município de 20% sobre o
valor do contrato. Segundo o artigo 42 da Lei
Complementar nº 101 é vedado ao titular do Poder
Executivo nos últimos quadrimestres do seu mandato,
contrair obrigação de despesa que não possa ser
cumprida integralmente dentro dele, a não ser que haja
suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Diante disto, opinamos no sentido de ser
solicitado novas informações ao Sr. Prefeito, no
seguintes termos:
a) existe disponibilidade financeira para arcar com a
contrapartida do Município;
b) se positivo, informar se tais recursos estão
depositados em qual conta-corrente;
c) justificar a disparidade entre o valor solicitado e
o valor da licitação do Edital de Tomada de Preços.
É o parecer.
Antoni saí Vidal
elatgr
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
PROJETO DE LEI Nº 29/2000
Súmula: Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional
suplementar.
Autor: Executivo Municipal
PARECER
Do) Aguardamos a definição da Comissão de
. Economia, Finanças e Fiscalização, para parecer.
Y
1 de Dezembro de 2000
bh que
a elator
“Bm!
o
“à,
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax (41) 622.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná