GABINETE DA VEREADORA CASTURINA
COLTZ BOSCH HENDRIKX
ANTEPROJETO DE LEINº 0.5/2012
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem perante este Douto Plenário apresentar o seguinte
ANTEPROJETO DE LEI:
Súmula: “Denomina de Rua Lauro Notto o
logradouro público municipal que especifica”. '
Art. 1º - À Rua Projetada “F” do Conjunto Residencial São Lourenço, |
conforme demonstrado através do mapa em anexo, passa a se chamar de Rua |
Lauro Notto.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. qu
Poder Legislativo Municipal, em 23 de janeiro de 2012.
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CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 48 / 2012
E VA ; ks 24/01/2012 - 15:55
Casturina Bosch Hendrikx E: "200
Responsável: INE
Vereadora
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto visa nomear a Rua Projetada “F” do
Conjunto Residencial São Lourenço com o nome de um cidadão exemplar para
o nosso Município, sendo que o mérito de sua convivência e importância esta
demonstrada no curriculum em anexo.
Diante disso, peço aos meus colegas Vereadores a aprovação do presente.
Poder Legislativo Municipal, em 23 de setembro de 2012.
Casturina Bosch Hendrikx
Vereadora
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - FonelFax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
Lauro Notto
Nascido em Curitiba no dia 25 de março de 1.916, vindo
para a cidade da Lapa no ano de 1943, casado com Cecilia Rieke
Notto,hoje com 91 anos, tendo com ela 07 filhos. -
Começou a trabalhar na empresa madeireira Bruel e Tyrka
Ltda, onde logo em seguida comprou a parte referente ao Sr
Bruel, ficando sócio com o Sr Antonio Borba. A sociedade
“passou a funcionar com aproximadamente 160 funcionários com
o nome de Esquadrias Notto Ltda, onde passaram a fabricar:
móveis, portas, janelas forros assoalhos e caixas para
verduras,produção essa que tinha como principal destino a
cidade de São Paulo.
Em 1.950, montaram uma loja de peças para automóveis e
caminhões, além de outras mercadorias, como bicicletas,
relógios e cristais. Essa loja começou a funcionar com o nome de
LOJAS CRISTAIS,na rua Barão do Rio Branco, ao lado da Caixa
Econômica Federal.
A empresa de esquadrias Notto, continuou a funcionar até
poucos anos atrás, com os sócios Antonio Borba e Lauro
Notto futuramente foi desfeita a sociedade e a empresa
encerrou, com aproximadamente 120 funcionários.
Vindo a falecer no dia 15 de Dezembro de 2002, com 87 anos,
esta sepultado com seus pais no cemitério da Lapa.
Dados colhidos entre parentes e amigos
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LEI Nº 2311, DE 11 DE MAIO DE 2009.
Súmula: Dispõe sobre normas para a nominação e/ou alteração da
nominação de ruas, praças, avenidas, escolas, salas e
outros logradouros ou prédios públicos.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - As proposições, tanto do Legislativo, quanto do Executivo,
que tem como objetivo a nominação, ou a alteração da nominação de ruas,
avenidas, praças, escolas, parques, prédios, salas e qualquer outro logradouro
público passam a ser disciplinados por essa Lei.
Parágrafo único: Fica proibida a alteração da nominação de ruas,
avenidas, praças, escolas, parques, prédios, salas e qualquer outro logradouro
público que contenha nomes de pessoas nascidas no Município da Lapa.
Art 2º - As proposições para a nominação ou a alteração da
nominação dos-locais acima nomeados, deverão conter, no mínimo, os seguintes
itens:
| — Biografia ou “curriculum vitae” do homenageado, quando se: tratar de
homenagem a pessoas.
ll — Exposição de motivos, fundamentados, quando se tratar de nomes não
vinculados a pessoas.
LEI Nº 2311, DE 11.05.09 + 02
Ill - Memorial descritivo e/ou mapa que indique, de forma precisa, a localização, do
logradouro.
Art. 3º - Não será permitido o uso de nomes de pessoas vivas nas
nominações dos próprios municipais dispostos no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogando a Lei nº 228 de 19 de fevereiro de 1960, a Lei 1280 de 30 de maio de
1995 e a Lei nº 1704 de 27 de maio de 2003.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 11 de Maio de 2009.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
ASSESSORIA JURÍDICA
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ESTADO DO PARANÁ
PARECER
Anteprojeto de Lei nº 05/2012
SÚMULA: “Denomina de Rua Lauro
Notto o logradouro público municipal
que especifica”.
Vem para análise desta assessoria o Anteprojeto de Lei
numero 05/2012, de autoria da Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx, o
qual tem por objeto a denominação de uma Rua do Conjunto Residencial São
Lourenço, pretendendo que a mesma passe a se chamar Rua Lauro Notto.
O mérito do homenageado pode ser observado pela
justificativa/biografia anexada ao presente Anteprojeto.
A Lei municipal que rege o tema é a de nº 2311, de 11 de
maio de 2009, sendo que o projeto em questão esta plenamente enquadrado
na mesma. E
Isto posto, tem-se que o Anteprojeto apresentado encontra
amparo jurídico legal, o mesmo pode ter o seu regular prosseguimento nesta
Casa de Leis.
É o parecer. SMJ.
Poder Legislativo Municipal em 26 de janeiro de 2012.
OABIPR 37497 N
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
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ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 05/2012
Autor: Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx
Súmula: Denomina de Rua Lauro Notto o logradouro público municipal
que especifica.
Protocolado na Secretaria no Dia 24/01/2012.
Apresentado em Expediente do Dia / /2012.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação, em 26/0
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE. nesta data à proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
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ACYR HOFFMANN
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te da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 05/2012
Autor: Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx
Súmula: Denomina de Rua Lauro Notto o logradouro público municipal
que especifica.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em
conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designa o Vereador
para
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2011, em
substituição ao autor do mesmo.
“ACYR HOFFMANN
Comissão de 1 egislação, Justiça e Redação
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em ee Se /2012
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT |
JOSÉ FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, gate Va.
JUSTIÇA E REDAÇÃO Fando?)
PARECER
Anteprojeto de Lei nº 05/2012
SÚMULA: Denomina de Rua Lauro
Notto o logradouro público municipal
que especifica.
Vem para análise desta Comissão o Anteprojeto de Lei
numero 05/2012, de autoria da Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx, o
qual tem por objeto a denominação de uma Rua atualmente denominada de
Rua projetada “F” do Conjunto Residencial São Lourenço, pretendendo-se que
a mesma passe a ser denominada de “Rua Lauro Notto”.
Justificando o Anteprojeto apresentado, a subscritora
esclarece o mérito do homenageado, que pode ser observado pela justificativa
anexada ao presente Anteprojeto, justificativa esta que esta acompanhada de
biografia.
Anexou-se além da justificativa/biografia do homenageado,
um mapa indicando a precisa localização da Rua que pretende-se nomear.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000
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ESTADO DO PARANÁ
A Lei municipal que rege o tema é a de nº 2311, de
11 de maio de 2009, sendo que o projeto em questão esta plenamente
enquadrado na mesma.
Isto posto, tem-se que o Anteprojeto apresentado
encontra amparo jurídico legal, razão pela qual esta Comissão é favorável ao
mesmo.
É o parecer.
2012.
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Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 08/2012
Autor; Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx
Súmula: “Denomina de Rua Lauro Notto o logradouro público
municipal que especifica”.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - A Rua Projetada “F” do Conjunto Residencial São Lourenço.
conforme demonstrado através do mapa em anexo. passa a se chamar de Rua Lauro Notto.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em
é fevereiro de 2012.
JOÃO
OSE
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000