materia nº 3157/2013

ATA NÚMERO TRÊS MIL CENTO E CINQUENTA E SETE (3.157)
Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e treze reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador
João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Mário 
Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues 
Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e Wilmar 
José Horning. À hora convocada o senhor Presidente João Carlos Leonardi Filho declarou 
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e 
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De 
imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil cento e cinquenta e 
cinco, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, 
constando o seguinte: Processo: 000562/2013 –001. Requerente: Janete de Souza Mascarello. 
Assunto: Ofício. Processo: 000567/2013–001. Requerente: Sérgio Vinicius de Souza Junior. 
Assunto: Ofício. Processo: 000568/2013–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. 
Assunto: Ofício. Processo: 000569/2013–001. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. 
Assunto: Anteprojeto de Lei. Processo: 000570/2013– 001. Requerente: Ministério da Saúde. 
Assunto: Telegrama. Processo: 000571/2013–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). 
Assunto: Anteprojeto de Lei. Processo: 000572/2013–001. Requerente: Wilmar José Horning 
(Lilo). Assunto: Anteprojeto de Lei. Processo: 000574/2013– 001. Requerente: Leila Aubrift 
Klenk. Assunto: Requisição. Processo: 000575/2013–001. Requerente: Vilmar Czarneski 
Fávaro Purga. Assunto: Requerimento. Processo: 000576/2013–001. Requerente: Élio N. 
Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Indicação. Processo: Processo: 000577/2013–001. 
Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Indicação. Processo: 000578/2013–001. 
Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Processo: 000579/2013–
001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Processo: 
000580/2013–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Indicação. Processo: 
000581/2013–001. Requerente: Marcelo Maia Chiesa. Assunto: Convite. Processo: 
000582/2013– 001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Ofício. Processo: 
000583/2013–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Ofício. Processo: 
000584/2013–001. Requerente: Vitore Andre Zilio Maximiano. Assunto: Ofício. Processo: 
000587/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000588/2013–
001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000589/2013–001. 
Requerente: Luci Moreira Sodré. Assunto: Declaração. Processo: 000590/2013–001. 
Requerente: Joao Morais. Assunto: Ofício. Processo: 000591/2013–001. Requerente: Leila 
Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000592/2013–001. Requerente: Leila Aubrift 
Klenk. Assunto: Oficio Circular. Correspondências Expedidas: Processo: 000563/2013–001. 
Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 
000564/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. 
Processo: 000565/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: 
Ofício. Processo: 000566/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). 
Assunto: Ofício. Processo: 000573/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango 
Ata nº 3.157 Fl. 02
Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000585/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho 
(Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000586/2013– 001. Requerente: João C. 
Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os 
Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Élio 
Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro 
Purga e Wilmar José Horning. Em Discussão Única o Veto Total ao Projeto de Lei nº 
53/2013, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que altera a redação dos incisos dos 
artigos 3º e 4º da Lei 2768/2012 e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Veto Total ao Projeto de Lei nº 53/2013, de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que altera a redação dos incisos dos artigos 3º e 
4º da Lei 2768/2012 e dá outras providências, colocado em votação única e secreta sendo 
REJEITADO por sete votos contrários e dois favoráveis. Foram escrutinadores os Vereadores 
Arthur Bastian Vidal e Fenelon Bueno Moreira. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 
039/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Projeto de Lei nº 039/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 039/2013, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Lei nº 039/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 039/2013, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 047/2013, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Projeto de Lei nº 047/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues 
Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 047/2013, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Lei nº 047/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 047/2013, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 
023/2013, de autoria dos Vereadores Wilmar José Horning, João Renato Leal Afonso, Arthur 
Bastian Vidal e Mário Jorge Padilha Santos, que Institui o Programa Farmácia 24 horas na 
Unidade de Pronto Atendimento do Município da Lapa – UPA, e dá outras providências.
Havendo Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 023/2013, foi esta colocada em 1ª 
discussão. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a 
Ata nº 3.157 Fl. 03
Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 023/2013, colocada em 1ª votação sendo 
APROVADA por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 023/2013, de autoria 
dos Vereadores Wilmar José Horning, João Renato Leal Afonso, Arthur Bastian Vidal e Mário 
Jorge Padilha Santos, que Institui o Programa Farmácia 24 horas na Unidade de Pronto 
Atendimento do Município da Lapa – UPA, e dá outras providências, com a Emenda 
Modificativa. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning 
dizendo que, este Projeto partiu da ideia deste Vereador com o apoio dos Vereadores e amigos 
Mário, Arthur e João Renato, e apenas fará uma leitura de como e por que surgiu esse Projeto. 
“Ao longo desse ano sem dúvida o assunto mais debatido por todos os edis nesta Casa de 
Leis, foi saúde. Chegamos ao ponto de convidar a Secretária de Saúde para prestar 
esclarecimentos quanto a questões técnicas, convocamos a Diretora de Saúde para prestar 
informações quanto ao tratamento dado aos Vereadores e as atitudes que entendemos 
prejudiciais ao bom atendimento da saúde pública em nosso Município. Por fim foi convocado 
o senhor Diretor Administrativo da UPA, para que esclarecesse junto a esta Casa o por que 
da forma arrogante, prepotente e autoritária que vinha conduzindo essa unidade de saúde. 
Dessa maneira estamos juntos cumprindo com o nosso papel de fiscalização dos atos do 
Poder Executivo Municipal, mas hoje temos a satisfação e oportunidade de estarmos 
aprovando este que sem dúvida, na prática, é uma proposta de cunho social já visto na 
história deste Poder Legislativo. Temos duas alternativas, continuamos apenas criticando ou 
apontamos uma proposta de grande relevância. Esse Anteprojeto que cria nas dependências 
da UPA Municipal a Farmácia básica vinte e quatro horas, este Vereador esteve debruçado 
nesse Projeto e foi até Curitiba no COREN (Conselho Regional de Enfermagem) onde 
informaram que medicamentos básicos podem ser ministrados por enfermeira ou auxiliar. No 
Conselho Regional de Farmácia informaram que a farmacêutica do quadro da Prefeitura 
pode indicar quem irá manipular. Na UPA do Pinheirinho encontrei uma enorme estrutura 
com pediatras, clínicos, médicos ortopedistas, sala de raio-x e um espaço pequeno destinado 
a farmácia que funciona vinte e quatro horas, apenas quatro armários com os medicamentos 
básicos a disposição e um auxiliar de enfermagem entregando mediante receituário médico. 
Na Lapa o paciente é atendido pelo médico, sai com a receita e vai até o Postão pegar o 
remédio, fora do horário comercial, nos fins de semana ou a noite, o paciente tem que 
aguardar a abertura do Posto de Saúde Central ou obriga-se a comprar o remédio na 
Farmácia de plantão. Lembrando que muitas vezes as pessoas não dispõe de recursos e acaba 
não tomando o remédio, o que prejudica sensivelmente todo o tratamento. Lembrando que o 
acesso ao medicamento já é assegurado pela Constituição a todos os brasileiros. Portanto 
esse Projeto visa apenas facilitar a quem já está enfermo, talvez vai onerar, mas o custo 
beneficio pondo em pratica esse Projeto é bem maior. Estamos tratando de vidas humanas e 
atende ao que a atual administração registrou junto ao TRE-PR, conforme cópia em anexo ao 
Projeto. Facilitar os acessos aos serviços de saúde da população e ampliar a assistência 
farmacêutica”. Depois de tudo isso este Vereador pede aos demais Vereadores que votem 
favoráveis a esse Projeto, porque com certeza não irá beneficiar os ricos, pois os ricos vão 
pouco a UPA, mas sim a maioria do pessoal que são pessoas carentes que não tenham 
condições, e com certeza isso vai beneficiar muito todas essas pessoas. E dessa vez, com 
certeza, os quatro Vereadores autores do Projeto que são considerados oposição, vão ter o 
apoio do Vereador Élio que é situação, é um prazer ter o apoio do Vereador Élio, e pode ser 
Ata nº 3.157 Fl. 04
que dessa vez a Prefeita não vete, e se vetar com certeza vai ser derrubado pelos Vereadores. 
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 023/2013, de autoria 
dos Vereadores Wilmar José Horning, João Renato Leal Afonso, Arthur Bastian Vidal e Mário 
Jorge Padilha Santos, que Institui o Programa Farmácia 24 horas na Unidade de Pronto 
Atendimento do Município da Lapa – UPA, e dá outras providências, com a Emenda 
Modificativa, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 023/2013, de autoria dos Vereadores 
Wilmar José Horning, João Renato Leal Afonso, Arthur Bastian Vidal e Mário Jorge Padilha 
Santos, que Institui o Programa Farmácia 24 horas na Unidade de Pronto Atendimento do 
Município da Lapa – UPA, e dá outras providências, com a Emenda Modificativa, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão a Emenda 
Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 023/2013. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 023/2013, 
colocada em 2ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto 
de Lei nº 023/2013, de autoria dos Vereadores Wilmar José Horning, João Renato Leal 
Afonso, Arthur Bastian Vidal e Mário Jorge Padilha Santos, que Institui o Programa Farmácia 
24 horas na Unidade de Pronto Atendimento do Município da Lapa – UPA, e dá outras 
providências, com a Emenda Modificativa. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 023/2013, de autoria dos Vereadores Wilmar 
José Horning, João Renato Leal Afonso, Arthur Bastian Vidal e Mário Jorge Padilha Santos, 
que Institui o Programa Farmácia 24 horas na Unidade de Pronto Atendimento do Município 
da Lapa – UPA, e dá outras providências, com a Emenda Modificativa, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 
021/2013, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que declara de Utilidade Pública, 
no âmbito municipal, a Associação Congada da Lapa. Livre a palavra para discussão fez 
uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, gostaria de pedir aos senhores 
Vereadores que não pedissem Dispensa de Interstício desse Projeto, não fará a leitura da 
justificativa hoje e sim na próxima Sessão com a presença do pessoal da Congada da Lapa, por 
isso gostaria da colaboração dos Vereadores para na próxima semana votarem em segunda 
votação esse Projeto, também conta com o apoio dos Vereadores para aprovação do mesmo 
por ser de muita importância para o Munícipio, incentivando a reativação dessa importante 
Associação. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 
021/2013, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que declara de Utilidade Pública, 
no âmbito municipal, a Associação Congada da Lapa, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura 
dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 35/2013, de autoria do 
Vereador Wilmar Horning, solicitando ao Executivo Municipal que interceda junto a empresa 
responsável bem como a Caixa Econômica, quanto ao convênio da pavimentação da rua 
Ricardo Euke. Requerimento nº 36/2013, de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando 
ao Executivo Municipal informações de quem é a responsabilidade pela urgente construção de 
um muro separando o auto posto Cristina e o Parque Linear Pedro Mendes. Requerimento nº 
37/2013, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do senhor João Murbach. Indicação nº 136/2013 de autoria do Vereador Élio 
Ata nº 3.157 Fl. 05
Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal a retirada da árvore de dentro da 
propriedade da senhora Marisete Mildemberg, localizada na rua José Maurer, nº 82, Vila Santo 
Antônio. Indicação nº 137/2013 de autoria do Vereador Wilmar José Horning, solicitando ao 
Executivo Municipal, asfaltamento em concreto betuminoso usinado quente, na rua 
Desembargador Otávio Ferreira do Amaral. Indicação nº 138/2013 de autoria do Vereador 
Wilmar José Horning, solicitando ao Executivo Municipal a readequação com patrolamento e 
ensaibramento da estrada de Paiol no Feixo. Requerimento verbal de autoria dos Vereadores 
Élio Narlok Wesolowski e João Carlos Leonardi Filho, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do senhor Osvaldo Burda, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a seus 
familiares. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso de Voto de 
Congratulações e Aplausos ao Dia do Soldado, 25 de agosto, e que da decisão desta Casa seja 
dado ciência ao Comandante do 15º GAC AP. Requerimento verbal de autoria do Vereador 
João Renato Leal Afonso, que esta Casa de Leis faça a confecção de um certificado ou 
diploma, em honraria a essa data importante para o Exército Brasileiro e que seja entregue 
juntamente com as comendas na Sessão Solene de segunda-feira, 26/08/2013. Ninguém 
querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos 
ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria 
desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores
Wilmar José Horning e Mário Jorge Padilha Santos. Com a palavra o Vereador Wilmar 
Horning disse que, gostaria de fazer um pequeno manifesto, já que o pessoal da Secretaria de 
Agricultura está aqui e muito os respeita, sobre o calcário e do depoimento da Prefeita na 
rádio, este Vereador tem muito respeito pela Prefeita, mas espera que na próxima vez que ela 
falar que alguém pediu vistas, não tem problema, este Vereador não tem medo, pode falar o 
nome deste Vereador que não vai ficar bravo. Também gostaria de se retratar de uma coisa que 
ela falou na rádio, citou o nome dos Vereadores que votaram contra o pedido de vistas do 
Projeto do calcário, e citou o nome do Vereador Dango, o que este Vereador achou estranho, 
porque na segunda-feira antes de viajar, em uma reunião entre os Vereadores, foi do gosto do 
Vereador Dango o pedido de vistas, um acordo entre todos os Vereadores, se é politica é 
politica mesmo, porque tinham um trato com a Prefeita de dar uma satisfação, hoje veio a 
satisfação e semana que vem talvez seja votado, veio a satisfação a respeito de uma pessoa, de 
onde ela estava lotada e o que fazia, sendo assim agradece ao senhor Lírio pelas informações,
as quais estão a contento, e na próxima semana ou numa Sessão Extraordinária será votado. 
Mas, que a Prefeita não coloque palavras na boca dos outros, principalmente na boca do 
querido Presidente Dango, porque não foi do gosto dele ela dizer que ele era favorável, ele 
honra o que fala e foi favorável ao pedido de vistas porque estavam com uma situação 
pendente. Este Vereador fica muito chateado, porque tem um pessoal do interior que 
trabalhava na produção de linguiça e parou tudo, o senhor Marcio Careca parou a produção 
devido a muitas exigências da fiscalização, a Prefeita terá que apaziguar um pouco e deixar 
mais light, se não daqui a pouco vai acabar com todos os produtores. Essa semana estiveram 
no Feixo, e a melhor cabo eleitoral da Prefeita, senhora Nice Laskaski, no açougue dela 
prenderam dois bois, um de propriedade da senhora Silvia Santos e outro de uma pessoa do 
Passo-Passo, isso deixou este Vereador abismado, porque o senhor Eduardo e a senhora Nice 
Laskaski fizeram quatrocentos e poucos votos para a Prefeita, então ela que dê uma 
maneirada, se não a situação vai ficar difícil, o pessoal não pode trabalhar mais, este Vereador 
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é veterinário e concorda que tem que ter saúde e higiene, mas também tem que ter um pouco 
de tolerância, porque no programa de rádio da Prefeita no TRE, ela fez um depoimento 
dizendo que jamais iria proibir uma pessoa de abater um suíno ou bovino para uso próprio, 
então este Vereador espera que isso seja cumprido, pois atende a propriedade da senhora Silvia 
é feito as vacinas da aftosa e brucelose, é desverminado constantemente, o gado é sadio com 
qualidade garantida por este Vereador que é veterinário, agora ela mata um boizinho para o 
próprio sustento, vão lá e prendem a carne, ficou de um dia para o outro pra poder liberar, fez 
até um escândalo no açougue, não se sabe quem eram as pessoas que estavam lá. Tem que ter 
fiscalização, mas também tem que ter um pouco de tolerância porque isso vai repercutir lá na 
frente, pois daqui quatro anos tem eleições novamente, e se a Prefeita quiser ser candidata de 
novo, ela tem que melhorar um pouco e não exigir tanto, principalmente do povo do interior.
Com a palavra o Vereador Mário Jorge Padilha Santos disse que, segundo o senhor Toni, 
a rua Guanabara já está incluída nos seis milhões aprovados há duas Sessões atrás. Passou-se 
para Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para Comunicações 
Parlamentares onde não houve manifestações. Nada mais a tratar o senhor Presidente 
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e 
convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e sete de agosto de dois 
mil e treze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser 
definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, 
Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os 
Vereadores assinada. 
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João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski 
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 Dirceu Rodrigues Ferreira Arthur Bastian Vidal
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 Fenelon Bueno Moreira Mário Jorge Padilha Santos
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 Vilmar C. Favaro Purga João Renato Leal Afonso
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 Wilmar José Horning.